CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021

CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE CELEBRAM ENTRE SI, A PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA, E A EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI, SEGUNDO AS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS A SEGUIR.

Contrato de Fornecimento que fazem entre si, de um lado PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) n°. 13.913.371/0001-06, sediada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx – BA, neste ato representado pelo Exm.º Sr. Prefeito Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portador do CPF 000.000.000-00 e RG sob o nº 582167159, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Mirangaba-BA, aqui denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 34.513.087/0001-12, situada na Xxx Xxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, representada neste ato por seu representante legal, o Senhor Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, portador do CPF/MF nº 000.000.000-00 e RG nº 0785373470, aqui denominada CONTRATADA, que ajustam e contratam o presente em consonância com a Lei nº. 8.666/93 e demais normas legais que regem a espécie, legislação pela qual as partes se submetem, inobstante as condições estabelecidas nas cláusulas a seguir declinadas.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo de contrato tem como objeto eventuais aquisições de materiais de limpeza, higiene e descartáveis, para atender as demandas dos diversos setores, das Secretarias Municipais de Mirangaba, Bahia, conforme descrições e quantitativos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	SABAO EM PÓ, Lava Roupas em Pó; com registro no Ministério da Saúde. Embalagem: caixa ou pacote com 500G, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	360	3,99	1.436,40
02	DESINFETANTE liquido, multiuso, de primeira qualidade, limpador uso geral ação bactericida e germicida, fragrâncias variadas, com registro no Ministério da Saúde. Embalagem plástica de 2 litros, com dados do fabricante, data e prazo de validade.	UND	120	7,50	900,00
03	ÁGUA SANITARIA, base hipoclorito de sódio, concentração mínima de 2% de cloro ativo, uso doméstico, com registro no Ministério da Saúde. Embalagem: plástica de 01	UND	250	1,85	462,50

	litro, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
04	DETERGENTE, lava louças, composto por tensoativos aniônicos, sequestrante, triclosan, coadjuvante, conservantes, espessantes, corante, fragrância e água, Ação Bactericida. Embalagem 500ml. Registro no Ministério da Saúde.	UND	360	1,75	630,00
05	SACO PARA LIXO, resistente, feito com plástico reciclado, resíduo normal - classe 1- tipo. Tamanho 30, 50 e 100 litros. Embalagem contendo 05 e/ou 10 unidades.	PCT	200	3,80	760,00
06	ALCOOL GEL, 70% etílico hidratado 70º INPM. Embalagem plástica de 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	250	6,30	1.575,00
07	ALCOOL LIQUIDO 70%. Embalagem plástica com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	250	6,70	1.675,00
08	AMACIANTE 2L, aspecto físico liquido, com aspecto liquido vicoso concentrado. Embalagem plástica de 2LT, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	60	6,69	401,40
09	SABONETE EM BARRA. Embalagem com 85G, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	240	1,30	312,00
10	SACO ALVEJADO, Pano Chão Branco P/ Limpeza Medidas mínimas: 45 x 65cm	UND	100	5,00	500,00
11	PANO DE PRATO; Medidas mínimas: 40cm x 65cm; Peso: Gramatura: 160 g/m2; Material: 90% Algodão (Exceto efeito decorativo) Estampas variadas.	UND	100	3,95	395,00
12	INSETICIDA AEROSOL - inodoro, a base de água, para moscas, mosquitos, baratas e etc... Embalagem em frasco de 380ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	25	9,95	248,75
13	PAPEL HIGIENICO, cor branca, não reciclado, folha simples, picotado, neutro. Embalagem em pacote com 4 rolos de 30m de comprimento e 10 cm	PCT	500	4,30	2.150,00

	de largura em cada rolo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
14	PAPEL TOALHA, Pratica, Folha Dupla Embalagem em pacote com 2 rolos de 75 folhas cada rolo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	PCT	240	3,75	900,00
15	VASSOURA DE NYLON, com base em polipropileno cabo de madeira de 1,20 metro rosqueável com no mínimo de 23 cm na base 3,5 cm largura.	UND	30	8,95	268,50
16	RODO, com cabo de madeira plastificado; rodo duplo; cabo revestido de plástico; tamanhos: rodo: 60cm; e cabo: 1,2m.	UND	30	6,00	180,00
17	PEDRA SANITARIA, para uso em vaso sanitário, higienizante, poder bactericida, fragrância agradável. Registro no Ministério da Saúde. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil não inferior a 30 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	150	3,90	585,00
18	SABAO EM BARRA, glicerinado testado dermatologicamente e suave para as mãos. Antibacteriano. Embalagem pacote de 1KG contendo (5 unidades de 200g cada uma).	UND	100	9,50	950,00
19	COPO DESCARTAVEL, material plástico linha branca, embalagem em pacote com 100 unidades, capacidade 200ml cada, em plástico polipropileno.	PCT	250	3,80	950,00
20	ESPONJA DUPLA FACE, sintética, um lado em espuma poliuretano e outro em fibra sintética abrasiva, dimensões 100 x 70 x 20 mm, com variação de +/- 10 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante.	UND	500	0,60	300,00
21	ESPONJA LÃ DE AÇO, carbono abrasivo, para limpeza em geral. Embalagem: pacote com 8 unidades, peso liquido não inferior a 50 gramas, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	PCT	140	1,60	224,00
22	GUARDANAPO, papel absorvente, folha simples, na cor branca, 4 dobras, dimensões mínimas 22 x 23 cm, 100% fibras naturais. Embalagem: pacote com	PCT	100	1,50	150,00

	50 unid., com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.
23	FLANELA, em 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral, dimensões mínimas de 30 x 50 cm.	UND	50	2,00	100,00
24	GEL PINHO, multiuso em gel para limpeza em geral. Embalagem plástica de 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	120	3,75	450,00
25	LIMPA VIDRO, liquido, conforme Norma ASTM D-1681 e inscrição na DISAD. Embalagem plástica de 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	48	4,60	220,80
26	LIMPA ALUMINIO, liquido, Embalagem plástica de 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	240	1,89	453,60
27	MULTIUSO, liquido para limpeza geral em ambiente. Embalagem plástica de 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.	UND	120	2,70	324,00
	VALOR TOTAL				17.501,95

DA CONTRATAÇÃO

CLÁUSULA SEGUNDA – A contratação de serviços de fornecimento desta natureza enquadra-se na hipótese de Dispensa de Licitação e está respaldada no Processo Administrativo nº. 0049/2021.

DO PREÇO

CLÁUSULA TERCEIRA – A Contratante pagará à Contratada o valor global estimado de R$ 17.501,95 (dezessete mil e quinhentos e um reais e noventa e cinco centavos), conforme os serviços/ fornecimento e de acordo com o quanto posto na cláusula primeira desta avença.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUARTA – O Presente contrato após assinado terá seu prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2021.

DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

CLÁUSULA QUINTA – O presente contrato será reajustado a cada doze meses de vigência, ficando eleito como índice oficial de correção o IPCA.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEXTA – A despesa decorrente deste contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
0301 – Secretaria Municipal de Administração.
0501 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
1102 – Fundo Municipal de Saúde.
PROJETO/ATIVIDADE:	FONTE:
2.003 – Manutenção das Ações Administrativas da Sec. de Administração	00
2.006 – Manutenção das Ações Administrativas da Sec. Mun. de Educação.	01
2.020 – Manutenção das Ações Administrativas de Assistência Social.	00
2.046 – Manutenção da Casa de Apoio a Saúde.	02
2.047 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde.	02
2.043 – Ampliação e Manutenção do Programa de Saúde da Família – PSF.	02 – 14
ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

DO PAGAMENTO

CLÁUSULA SÉTIMA – O pagamento dos fornecimentos será feito em até 30 (trinta) dias úteis a contar da emissão e atesto da Nota Fiscal.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

XXXXXXXX XXXXXX – Constitui obrigação da CONTRATANTE efetuar o pagamento ajustado, assim como fiscalizar a execução deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

CLÁUSULA NONA – Constitui obrigação da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços/fornecimentos descritos na Cláusula Primeira, de acordo com a proposta apresentada;

b) Responder pelos vícios e defeitos ocultos do objeto;

c) Receber o preço estipulado na Cláusula Terceira.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato;

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato;

f) Comunicar à PRFEITURA Municipal de MIRANGABA os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 5 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados;

PARÁGRAFO ÚNICO - É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

DA FISCALIZAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA - No curso da execução dos serviços e/ou fornecimentos, caberá ao CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos serviços/fornecimentos prestados.

§ 1o. A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pelo município de Mirangaba-Ba, através de um representante da Secretaria Municipal de Administração designado para tal serviço.

§ 2o. A fiscalização exercida pelo CONTRATANTE não implica em co- responsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive por danos que possam ser causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da CONTRATADA na execução do contrato.

DA RESCISÃO CONTRATUAL E DA MULTA

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – No caso da rescisão antecipada do presente, não previsto no artigo 77 da Lei 8.666/93, à parte que der causa ao rompimento do contrato, fica obrigada a pagar a outra, como multa, o valor correspondente ao do presente contrato.

DA PUBLICAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste contrato, por extrato, em até 5 (cinco) dias após a assinatura do presente, consoante exigência do art. 26 do Estatuto Licitatório (Lei n. 8.666/93).

DAS ALTERAÇÕES

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo disposto no artigo 65, do Estatuto Licitatório.

DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Fica eleito o Foro da sede da CONTRATANTE para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

E, assim, por estarem de acordo com os termos do presente Instrumento, após lido e achado conforme, ambas as partes o assinam na presença das testemunhas abaixo, extraindo-se as cópias necessárias à sua execução, nos termos previstos na legislação vigente.

Mirangaba - BA, 04 de março de 2021.

PRFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

COMERCIAL DE ALIMENTOS O BARATÃO EIRELI

Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx

TESTEMUNHAS:

CPF:   CPF: