PROTOCOLO N.° 18.357.347-0
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PROTOCOLO N.° 18.357.347-0
6° Termo Aditivo ao Contrato n° 014/2019, celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ e a PARDAL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI.
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, órgão
público estadual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta capital, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.097.617 -0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: PARDAL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n° 13.730.487/0001-00, com sede na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx, xx 0000, Xx. Xx Xxxxx, Xxxxx 000 a 710, XXX 00.000-000, Salvador-BA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade RG n° 07.519.595-02, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00.
Acordam em celebrar o presente termo aditivo ao contrato n° 014/2019, celebrado em 30 de julho de 2019, de acordo com o art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual n° 15.608/07, e de conformidade com as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O contrato n° 014/2019 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 31/07/2022 e terminará em 30/07/2023, conforme o determinado pela Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II, e Lei Estadual n° 15.608/07, artigo 103, inciso II.
Essa prorrogação será realizada tendo em vista a necessidade de manutenção dos serviços contratados para o desenvolvimento das atribuições da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000
Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 11/05/2022 10:48. As assinaturas deste documento constam às fls. 162a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 18c578925a772c531ffa5598b4e49f5c.
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CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR MENSAL ATUAL
O valor mensal contratual atual é de R$ 56.578,22 (cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO ADITIVO
O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 678.938,64 (seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento: 3.3.90.39.14 – Locação de Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis.
CLÁUSULA QUINTA – DO DIREITO AO REAJUSTE 2022
Fica resguardado o direito ao reajuste 2022 nos termos da cláusula 4.7 do Contrato nº 014/2019.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, devendo a publicação ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei Estadual nº 15.608/2007, na Lei Estadual n° 20.927/2021 e na Resolução DPG n° 265/2021, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
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Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 11/05/2022 10:48. As assinaturas deste documento constam às fls. 162a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 18c578925a772c531ffa5598b4e49f5c.
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E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.
Curitiba, data da assinatura digital1.
PARDAL LOCACOES DE
EIRELI:13730487000100
VEICULOS E SERVICOS
Assinado de forma digital por PARDAL LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Contratante
EIRELI:13730487000100
Dados: 2022.05.11 10:25:18 -03'00'
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI
Contratada
TESTEMUNHAS:
Nome: CPF:
Nome: CPF:
1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.
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Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 11/05/2022 10:48. As assinaturas deste documento constam às fls. 162a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 18c578925a772c531ffa5598b4e49f5c.
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Documento: 056termoaditivoassinadocontratada.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em 11/05/2022 10:53, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx em 11/05/2022 11:53, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 11/05/2022 15:05.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Pardal Locacoes de Veiculos e Servicos Eireli em 11/05/2022 10:25. Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 11/05/2022 10:48.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 18c578925a772c531ffa5598b4e49f5c.
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Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxx em: 13/05/2022 10:52. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 35d8ed0c75978dd44968a255f8aa9079.
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Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
$%#143
Identificação | |||||
N. Documento | 22000394 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 27/04/22 |
Pedido de Origem | 22000355 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
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Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DOESTADO DO PARANA - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 27/04/22
Utilização | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação | 011/2019 | Mod. de Licitação | 7 | Pregão Eletronico |
Reserva Saldo | N. Contrato | Tp. Contrato | . |
Cond. Pagamento AV
N. Convênio
Tp. Convênio
P.A.D.V. 00
Credor
N. SID
Credor
121368 - PARDAL LOCACOES DE VEICULOS E SERVICOS E
CNPJ
13.730.487/0001-00
Endereço XXX XX XXXXXX, 00 - XXX. XXXXXX XXXX XXXX 000 - XXXXXXXX XXXXXXXX - XX BR
CEP 40010010
Banco/Agência 001/2967-X Conta 32206/7
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903914 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 284.716,20 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte centavos) Histórico
Despesa com a Locação de Veículos. PE 011/2019. ARP 005/2019. Lotes 1 e 6. Contrato 0014/2019. Prorrogação do Contrato a contar de 31/07/2022. P.: 18.357.347-0.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 27/04/22
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 27/04/22 15:41:52 Criador por VANANIAS
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 27/04/2022 15:43, Xxxxxx Xxxxx em 27/04/2022 15:59. Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 27/04/2022 15:43. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxxx com o código: 7b0e8ada113229179ff6d766836d12b0.
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Documento: 22000394PardalLocacoesFundo.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 27/04/2022 15:43, Xxxxxx Xxxxx em 27/04/2022 15:59. Inserido ao protocolo 18.357.347-0 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 27/04/2022 15:43.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.