Modelo Exemplificativo, sujeito à adaptações. Para uso de Advogado)
"CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS"
(Modelo Exemplificativo, sujeito à adaptações. Para uso de Advogado)
Pelo presente instrumento particular de locação, de um lado ...[nome completo e por extenso do dono do imóvel], nacionalidade ..., estado civil ..., profissão..., CPF/MF nº..., Cédula de Identidade RG nº..., residente e domiciliado à Rua ... nº..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamado simplesmente de LOCADOR, e do outro lado a firma ... [denominação ou razão social da firma], estabelecida nesta praça com o ramo de ..., à Rua ... nº..., CNPF nº..., Inscrição Estadual nº..., neste ato representada por ... [nome completo e por extenso], nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., CPF/MF nº..., Cédula de Identidade RG nº..., residente e domiciliado à Rua... nº..., na cidade de ..., Estado de ..., de ora em diante chamada simplesmente de LOCATÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1º - O primeiro contratante, na qualidade de LOCADOR, dá em locação à segunda contratante, na qualidade de LOCATÁRIA, o prédio de sua propriedade, sito à Rua ... nº..., nesta cidade, pelo prazo de ... anos, a partir desta data e a terminar em igual data no ano de ...;
2º - O aluguel é de ... [transcrito por extenso] mensais, cujo pagamento será feito no domicílio do LOCADOR ou de seu bastante procurador, nesta cidade, até o dia ... de cada mês seguinte ao vencido, importando a simples falta de pagamento nas épocas determinadas, por si só, em mora, independentemente de interpelação ou notificação judicial, ou outro qualquer aviso e só por força do presente contrato, correndo por conta da LOCATÁRIA o pagamento de todos os impostos e taxas que incidam ou venham a incidir sobre o dito imóvel, seja de que natureza forem, bem como o prêmio de seguro à base de ... [transcrito por extenso].
3º - Ficarão a cargo da LOCATÁRIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitárias relativamente à segurança, conservação e higiene do prédio, não lhe cabendo direito algum a indenização pelas benfeitorias, modificações e obras que fizer no imóvel e que deverão ser precedidas do consentimento expresso do LOCADOR, as quais ficarão incorporadas ao imóvel, caso não prefira o LOCADOR que o mesmo seja reposto na situação em que se encontra neste ato.
4º - Verificando-se a hipótese de incêndio total, que obrigue a reconstrução do prédio no todo, a locação ficará prorrogada e suspenso o pagamento dos aluguéres, pelo tempo que a reconstrução demorar; se parcial o incêndio, continuará a LOCATÁRIA a pagar os aluguéis neste instrumento estipulados, sem direito a qualquer prorrogação do prazo contratual.
5º - No caso de desapropriação do imóvel, ficará este contrato rescindido de pleno direito, nada podendo a LOCATÁRIA reclamar do LOCADOR pelos efeitos da desapropriação.
6º - A LOCATÁRIA obriga-se a não se utilizar do imóvel para outro mister que não seja para a ocupação de seu estabelecimento comercial, não lhe sendo permitido transferir este contrato a outrem ou sublocar o imóvel no todo ou em parte sem o expresso consentimento do LOCADOR [ou: A LOCATÁRIA poderá sublocar o prédio, no todo ou em parte, bem como transferir este contrato a outrem, caso em que precederá autorização expressa do LOCADOR e desde que oferecido fiador idôneo, concedendo o LOCADOR todos os poderes necessários e permitidos em direito, inclusive os de procuradora em causa própria, para a LOCATÁRIA intentar ações executivas, despejos ou quaisquer outras contra os sublocatários, correndo por conta da LOCATÁRIA os riscos e as despesas correspondentes, inclusive custas e honorários de advogado].
7º - Ao LOCADOR fica facultado vistoriar e examinar o prédio em seu interior, sempre que lhe aprouver.
8º - O presente contrato vigorará ainda mesmo que faleça o LOCADOR, devendo ser respeitado pelos herdeiros e seus sucessores e, no caso de venda do imóvel, será consignada na escritura de venda a mesma condição.
9º - Qualquer dos contratantes que infringir o presente contrato incorrerá na multa de ...[transcrito por extenso] sem prejuízo de outro direito que seja assegurado ao contratante prejudicado.
10º - A LOCATÁRIA apresenta, como fiadores e principais pagadores deste contrato a ... [nome completo e por extenso], nacionalidade ..., estado civil ... [se casado, o regime de comunhão ou separação de bens], profissão ..., CPF/MF nº..., Cédula de Identidade RG nº ..., [se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação], residentes e domiciliados à Rua .... nº ..., na cidade de ..., Estado de ..., que se obrigam solidariamente a cumprir todas as obrigações atribuídas à LOCATÁRIA, pelo prazo em que o prédio permanecer locado a esta.
11º - No caso de morte, falência ou insolvência dos fiadores, fica o LOCADOR com o direito de exigir da LOCATÁRIA novo fiador, sob sua aprovação, dentro do prazo de ... após a ocorrência de qualquer dos casos, sob pena de ser rescindido o presente contrato e, conseqüentemente exigida a entrega do prédio e o pagamento da multa contratual.
12º - Ambos os contratantes elegem o foro desta cidade para decidir qualquer questão judicial originada deste contrato.
E por estarem LOCADOR e LOCATÁRIA de pleno acordo com o disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes.
Loca e data...
[nome e assinatura e reconhecer firma: locador, locatário, fiador e testemunhas]