CONVOCATÓRIA
CONVOCATÓRIA
24º FESTIVAL DE DANÇA DO RECIFE – 2019
1. DA FINALIDADE
1.1 – Constitui objeto desta Convocatória, a habilitação e seleção de propostas de espetáculos para compor a programação do 24º Festival de Dança do Recife, a ser executado pela Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, no período compreendido de 17 a 27 de outubro de 2019, com a finalidade de promover ações de difusão e formação artísticas voltadas para o público em geral, contemplando as produções da dança recifense, pernambucana e nacional.
1.2 – As propostas serão selecionadas por uma Comissão de Avaliação Artística e posteriormente contratadas pela Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife.
2. DO CALENDÁRIO
Constituição da Comissão de Avaliação Artística Até 06/08/2019
Período de Inscrições - - 08/07 a 08/08/2019
Período da avaliação artística 09/08 á 16/08/2019
Publicação dos aprovados em Diário Oficial do Município 20/08/2019
Publicação da Programação do 24º FDR 2019 30/08/2019
3. DA ORGANIZAÇÃO E PRÉ-PRODUÇÃO
3.1 As propostas serão examinadas e avaliadas por uma Comissão de Avaliação Artística composta por 05 (cinco) membros de notório saber na Dança, assim destinados: 02 (dois) representantes da sociedade civil indicados pela categoria; 02 (dois) convidado da Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Xxxxxxxxxxx xx 00x Xxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxx (xxxx último só terá direito a voto minerva em caso de empate), para fins da habilitação artística.
3.1.1 A habilitação artística compreende a avaliação dos requesitos previstos no item 5.4, inclusive em relação ao valor do cachê proposto.
3.2 As propostas habilitadas artisticamente, desde que preenchidos os requesitos de habilitação jurídico fiscal, serão encaminhadas para a Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife, a quem compete a definição da programação do que se trata esta convocatória.
3.2.1 Além da habilitação artística, o proponente deverá atender aos requesitos de habilitação jurídico fiscal, previstos nesta Convocatória, para efeito de possível contratação.
3.3 A programação deste 24º Festival de Dança do Recife em (data horário e local) será feita exclusivamente pela Coordenação do evento.
3.4 A Comissão de Avaliação será designada por portaria específica.
3.5 A Comissão de Avaliação Artística e a Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife serão apoiadas e orientadas pela Gerência Geral de Apoio Jurídico da FCCR, além da SECULT, quando necessário.
4. DO PROPONENTE
4.1 Poderá participar desta Convocatória a pessoa física ou jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins econômicos, devidamente constituída na forma do direito, respeitando o disposto no Decreto Municipal nº 25.269, de 28 de maio de 2010.
4.2 Não poderão participar:
a) Integrantes da Comissão de Avaliação Artística citadas no item 3.1, seus conjugues, parentes consanguíneos ou afins até 3º grau, ou por adoção;
b) Servidores ou empregados públicos, temporários ou terceirizados, da Secretaria de Cultura do Recife – SECULT, ou Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção.
4.3 Fica vedado o empresariamento de profissionais do setor artístico por entidades da Sociedade Civil, conforme art. 6º do Decreto Municipal nº 25.269, de 28 e maio de 2010.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições para o 24º Festival de Dança do Recife, objeto desta Convocatória, deverão ser realizadas no período de 08/07/2019 à 08/08/2019, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, no Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º Andar, Bairro de São José – CEP: 50.020-220 (Telefone: 00-0000-0000), ou por vias postais através de SEDEX, com data de postagem dentro do período de inscrição acima descrita.
5.1.1 Não serão aceitas inscrições enviadas por fax, endereço eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatória.
5.1.1.1 Para a efetivação da inscrição, é preciso entregar, além do formulário de inscrição, os demais documentos descritos nos item 5.4.
5.1.2 A Fundação de Cultura Cidade do Recife não se responsabiliza por documentação entregue em local, data e horário distintos dos fixados nessa Convocatória.
5.2 A responsabilidade sobre a entrega dos documentos relativos à inscrição, constante no envelope, será única e exclusiva do proponente, não acarretando o reconhecimento de que a documentação está completa ou plenamente de acordo com o previsto nesta Convocatória.
5.3 As propostas deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, devendo conter as seguintes informações na parte externa:
Destinatário
HABILITAÇÃO ARTÍSTICA PARA 0 24º Festival de Dança do Recife (Documentos do item 5.4)
FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DIVISÃO DE ARTES CÊNICAS
Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º andar, Bairro de São José, Recife/PE XXX 00.000-000
Remetente:
Nome do Proponente (Artista ou Grupo)
Xxxxxxxx completo do proponente Telefone para contato.
5.4 O envelope de habilitação artística deverá ser entregue lacrado, contendo a documentação abaixo, sob pena de desclassificação da inscrição:
A | Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal (Vide anexo I). |
B | CD1 – Contento: release, sinopse, ficha técnica do espetáculo e histórico do espetáculo citando as principais apresentações (com comprovação), clipagem, etc. |
C | CD2 – Contendo: fotos de cena do espetáculo (mínimo de 05 em alta resolução); Currículo do Grupo, Companhia ou artista; plano de luz e som com respectivo riders e planta baixa do cenário (se for o caso). |
D | DVD – Em mídia compatível para leitura em todas as mídias de vídeo existentes, contendo a apresentação integral do espetáculo atualizado e sem edição. |
E | Comprovação do cachê solicitado através de cópia de nota fiscal, empenho ou contrato recente, com no mínimo 03 apresentações anteriores. OBS: As propostas que não comprovam cachê dentro da margem do preço solicitado, não poderão receber valor superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). |
F | Cartão do CNPJ para pessoa jurídica ou RG, CPF, NIT ou PIS/PASEP e Comprovação de residência para pessoa física. |
G | Contrato Social ou Estatuto (para Pessoa Jurídica); Certidões Negativas: União, Estadual e Municipal (Não sendo do município do Recife, anexar do Município do Proponente, caso o proponente não possua inscrição mercantil no município do Recife, poderá informar por meio de declaração); Certidão Negativa de Dívida Trabalhista; Contrato de Exclusividade (se for o caso, vide Anexo II), RG, CPF e comprovação de residência do representante legal da emprersa. No caso do proponente ser constituído como associação, enviar ata comprobatória da representação do espetáculo. |
I | Termo de Compromisso (Vide anexo III). OBS: Este documento é obrigatório tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. |
J | Declaração de Grupo, no caso de Pessoa Física contendo no mínimo 03 assinaturas de integrantes (Vide anexo IV), informando que o proponente é representante legal e de recebimento de cachê. |
5.4.1 Os preços contratados pela Administração em eventos anteriores também servirão de parâmetros para avaliação da proposta e possível contratação decorrente desta convocatória.
5.4.2 No caso de espetáculos produzidos por grupos tradicionais, de natureza de cultura popular (Cavalo Marinho, Bumba-Meu-Boi, etc.), poderão comprovar cachês através de declarações de instituições públicas, ou privadas, com no mínimo três (03) apresentações anteriores.
5.4.3 Os espetáculos concorrentes não poderão ter participado das duas últimas versões do Festival de Dança do Recife (2017 e 2018), sob pena de desclassificação na fase de seleção.
5.4.4 Não serão aceitas modificações na proposta, nem entrega de materiais adicionais, após o ato da inscrição, tampouco poderão ser alteradas as informações constantes do formulário.
5.4.5 Os espetáculos concorrentes de outros estados e municípios fora da Região Metropolitana do Recife, terão, obrigatoriamente, que ser inéditos na capital pernambucana, sob pena de desclassificação.
5.4.6 Os espetáculos concorrentes de outros estados e municípios fora da Região Metropolitana do Recife, não poderão aferir valores referentes a passagens, hospedagens e alimentação dos artistas na proposta de cachê no projeto concorrente.
5.4.7 Aos espetáculos confirmados na programação do 24º Festival de Dança do Recife de outros estados e municípios fora da Região Metropolitana do Recife, serão fornecidas pela coordenação do evento: transporte aéreo, hospedagem, alimentação e translado local, previamente combinado com a produção do espetáculo.
6. DA HABILITAÇÃO ARTÍSTICA
6.1 A habilitação artística, de caráter eliminatório, dar-se-á a partir da análise dos documentos relacionados no item 5.4, como previsto nesta Convocatória.
6.2 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
6.2.1 Os critérios a serem utilizados para a habilitação artística dos espetáculos são:
a) – Histórico Profissional: será avaliado o conteúdo apresentado pelo proponente; documentos, material de vídeo, histórico e biografia, matérias de jornais, panfletos e qualquer outro tipo de comprovação que mostre a atividade profissional do artista ou grupo conforme item 5.4 letra D (pontuação de 0 a 5);
b) – Qualidade artística: será avaliada a qualidade artística dos espetáculos inscritos, no que se propõe dentro do seu gênero, observando as técnicas e a criatividade no conjunto da obra concorrente (pontuação de 0 a 5).
c) – Visibilidade da obra: será avaliado o histórico do espetáculo inscrito, considerando temporadas, participações em festivais e demais projetos de notoriedade nas artes cênicas (pontuação de 0 a 5);
d) – Oportunidade da obra: será avaliado no conjunto da obra a contribuição artística ao movimento da dança local, considerando o seu aspecto impar de criação e formato (pontuação de 0 a5);
e) – Viabilidade da obra: será avaliado o conjunto de componentes do espetáculo, no que diz respeito a cenários, objetos e/ou elementos de cena, equipamentos de efeitos especiais, etc., que comportem nos espaços disponíveis ao 24º Festival de Dança do Recife – 2019 (pontuação de 0 a 5).
6.2.2 A pontuação será apurada mediante a atribuição dos pontos feita pela Comissão de Avaliação Artística, calculando, ao final, a média aritmética dos pontos atribuídos aos critérios acima identificados.
7. DA HABILITAÇÃO JURÍDICO FISCAL
7.1 Os proponentes habilitados e Selecionados (Xxxxxx Xxxxxxxx ou Pessoa Física) serão obrigados a encaminhar a documentação complementar, que serão encaminhadas pela Coordenação do 24º FDR em tempo oportuno, para a confecção do Contrato de participação com a Fundação de Cultura Cidade do Recife.
7.1.1 Em caso de pendência na documentação jurídica fiscal de que trata este item poderá ser concedido prazo, através de portaria emitida pelo Presidente da FCCR, em conjunto com o titular da SECULT, para o proponente solucionar as pendências.
7.2 A falta de apresentação de documentos ou apresentação em desacordo com esta Convocatória, implica na inabilidade do proponente.
7.3 Os documentos poderão ser autenticados em Cartório ou no local da entrega, por servidor responsável pelo recebimento, mediante a apresentação dos documentos originais.
7.4 O aprovado nessas duas primeiras fases (artística e jurídica) não terá automaticamente garantida a sua inclusão na programação do 24º Festival de Dança do Recife que trata esse Edital.
7.5 O resultado da habilitação dos concorrentes será publicado na página da internet da Secretaria de Cultura, no Diário Oficial do Município e no quadro de avisos da Fundação de Cultura Cidade do Recife.
8. DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
8.1 Os proponentes habilitados poderão ser selecionados pela Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife para participar da Programação do evento em questão;
8.1.1 A seleção de que trata este item poderá implicar na negociação de datas da apresentação e cachê pela Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife, conforme comprovações de cachês apresentados.
8.2 Uma vez selecionado, o proponente deverá apresentar, no prazo fixado pela Administração Municipal, os documentos complementares que serão encaminhados pela Coordenação do Festival; a saber: Proposta de apresentação; Ciência de Cachê, conta bancária do proponente e Declaração de que não emprega menores.
8.3 Em caso de alterações nos palcos e demais espaços cênicos disponibilizados ao 24º Festival de Dança do Recife, o proponente deverá ajustar-se às alterações, em negociação prévia com a Coordenação do Festival, e em caso de não haver possibilidade de ajuste, será automaticamente substituído por outro selecionado, utilizando-se o critério de pontuação definida pela Comissão de Avaliação e Seleção.
8.4 As propostas selecionadas, mas que não possam atender à programação, após contato com o Proponente, serão substituídas pela Coordenação do Festival.
8.5 Qualquer impedimento à contratação acarretará na exclusão imediata do proponente, com a devida substituição por outro também habilitado, seguindo-se o critério de pontuação definida pela Comissão de Avaliação e seleção.
9. DO ORÇAMENTO
9.1 Os recursos para contratação dos artistas selecionados nesta Convocatória, decorrem da dotação própria do orçamento do Município do Recife.
9.2 Em caso de necessidade de adequação financeira da proposta selecionada, caberá à Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR revisar os valores dos cachês e orçamentos apresentados, adequando-os tanto à previsão orçamentária para o evento, quanto aos valores praticados no mercado, convocando o proponente para fins de ajuste da proposta.
9.3 Em caso de necessidade de adequação financeira, serão considerados desistentes os que não se manifestarem a respeito da necessidade da adequação ou não acordarem quanto ao valor ajustado ao orçamento.
10 DA CONTRATAÇÃO
10.1 Os proponentes selecionados para a programação do 24º Festival de Dança do Recife, assinarão contrato com a Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, que formalizará as responsabilidades das partes, ficando condicionada a execução da apresentação de dança à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico.
10.2 O Contrato poderá ser dispensado, nos casos permitidos em lei, a critério da Administração Municipal.
10.3 O não cumprimento das exigências contratuais poderá acarretar o não pagamento da apresentação artística, além das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.
11. DAS PENALIDADES
11.1 A apresentação de documentos falsos pelo Proponente acarretará a automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, e aplicação das penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e declaração de idoneidade, assegurada a prévia e ampla defesa, nos termos da lei.
11.2 Os contratados ficarão sujeitos às penalidades previstas no Contrato ou instrumento equivalente.
12 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1 Qualquer proponente participante desta Convocatória poderá recorrer ao Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife dos atos decisórios previstos nesta Convocatória no prazo de até 03 (três) dias, contados da divulgação do ato no Diário Oficial e site da Prefeitura do Recife.
12.1.1 O recurso será entregue em documento escrito, no Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no 15º andar do Prédio da Prefeitura do Recife.
12.2 O presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife decidirá pelo provimento (aceite) ou pelo não provimento (não aceite) dos recursos interpostos, considerando as informações prestadas por quem praticou o ato.
12.3 São irrecorríveis as decisões tomadas pelo presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife em sede de recurso, não se admitindo, portanto, recurso de recurso.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx), na página da Secretaria de Cultura e na Divisão de Artes Cênicas da FCCR, no Pátio de São Pedro, casa 10 – 1º andar, no Bairro de São José, ou no Xxxxxxxx xxxx xx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx 00x xxxxx (Gerência de Ações Culturais da FCCR).
13.1.1 Constituem anexos desta Convocatória, dela fazendo parte:
a) Anexo I – Formulário de Inscrição;
b) Anexo II – Contrato de Exclusividade;
c) Anexo III – Termo de Compromisso;
d) Anexo IV – Declaração de grupo;
e) Anexo V - Declaração que não emprega menor.
13.2 A inscrição do Proponente implica a prévia e integral concordância com todas as normas desta Convocatória.
13.3 Os proponentes que compuserem a programação oficial do 24º FDR, estarão automaticamente cedendo os direitos de imagens à Prefeitura do Recife, para divulgação do evento.
13.4 Os tributos relativos aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica ou Fiscal previstos na Legislação aplicável serão descontados dos valores contratados.
13.5 Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife 2019, sob orientação da Gerência de Apoio Jurídico da FCCR.
13.6 A programação oficial do 24º Festival de Dança do Recife, após sua divulgação, somente poderá ser alterada em relação ao dia, local e horario de apresentação, nas seguintes situações:
a) Por motivo de força maior ou caso fortuito; ou
b) Por decisão conjunta da Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR. Devidamente motivado.
13.6.1 A alteração prevista na alínea “b” deste item deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis anteriores à realização da apresentação artística.
13.7 São de inteira responsabilidade do contratado quaisquer obrigações devidas de direitos autorais, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD; Sociedade Brasileira de Direitos Autorais – SBAT, ABRAMUS ou diretamente com o autor da obra.
13.8 O Município do Recife reservará uma cota de até 30% (trinta por cento) do total da programação para artistas e/ou grupos convidados.
13.8.1 Os artistas ou Grupos convidados deverão atender as mesmas exigências documentais dos selecionados nesta Convocatória, assim como as demais necessidades de produção a cargo da Coordenação do 24º Festival de Dança do Recife.
13.9 As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção, não serão devolvidos.
13.10 Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser solicitadas através do endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pelo telefone (00) 0000-0000.
Recife/PE, 05 de julho de 2019.
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx
Secretária de Cultura
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Diretor Presidente em Exercício/FCCR