O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN, inscrito no CNPJ nº
O MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/ RN, inscrito no CNPJ nº
08.096.596/0001- 87, com sede na Xxx Xxx Xxxxxxx, 00, xxxxxx, Xxxxxxxx dos Batistas/ RN, CEP: 59.375-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx, doravante denominado simplesmente PROMITENTE CONTRATANTE, e a empresa F XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ nº 07.055.280/0001-84, com Inscrição Estadual nº 20.097.895-0 e sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxx/ RN, CEP: 59.607-240, neste ato representada por Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Monteiro, brasileiro, casado, Empresário, portador de RG nº 1.134.640 (SSP/RN) e CPF nº 000.000.000-00, residente na Rua xxxxx xxxxx xx Xxxxx nº 2080, Ap. 502,nova Betânia, Mossoró/ RN, doravante denominada simplesmente de PROMITENTE CONTRATADA, e de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decretos Municipais nº 110, 111 e 112/2015, conforme classificação das propostas apresentadas, resolvem registrar os preços oferecidos pela empresa, como segue:
1. DO OBJETO
1.1 - O objeto desta Ata é o Registro de preços para possível aquisição gradativa de medicamentos, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços, a qual passa a fazer parte deste documento.
1.2 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.
1.3 - A existência de preços registrados não obriga o Município de Timbaúba dos Batistas/ RN a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVO
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
2.2.
ITE M | CÓDIG O | DESCRIÇÃO | MARCA | QUAN T | UNID | V. UNIT | V. TOTAL |
3 | 908081 | ácido acetilsalicílico 100 mg | IMEC | 30.000 | CPR | R$ 0,04 | R$ 1.200,00 |
7 | 908098 | azitromicina 40 mg/ml pó | PRATI | 2.000 | FR | R$ 9,13 | R$ 18.260,00 |
8 | 908099 | azitromicina 500 mg | MEDQUIMIC A | 3.000 | CPR | R$ 1,75 | R$ 5.250,00 |
9 | 908100 | benzilp. procaína+benzilp potássica 300ui+100ui | BLAU | 50 | AMP | R$ 4,72 | R$ 236,00 |
10 | 908101 | benzoilmetronidazol 40 mg/ml susp. oral | EMS | 200 | FR | R$ 5,99 | R$ 1.198,00 |
45 | 908196 | ivermectina 6mg | VITAMEDIC | 100 | CPR | R$ 2,40 | R$ 240,00 |
48 | 908205 | losartana potassica 50 mg | PRATI | 60.000 | CPR | R$ 0,10 | R$ 6.000,00 |
56 | 908234 | penic. g procaína+ penic. potássica 300.000ui+100.000ui | BLAU | 200 | AMP | R$ 4,34 | R$ 868,00 |
64 | 908259 | sulfato ferroso 25 mg/ml solução oral | NATULAB | 500 | AMP | R$ 0,84 | R$ 420,00 |
71 | 908614 | atenolol + clortalidona 50 mg/12,5 mg | EMS | 8.000 | CPR | R$ 0,16 | R$ 1.280,00 |
72 | 908616 | atorvastatina 10 mg | NOVA QUIMICA | 5.000 | CPR | R$ 0,24 | R$ 1.200,00 |
73 | 908617 | atorvastatina 20 mg | NOVA QUIMICA | 5.000 | CPR | R$ 0,23 | R$ 1.150,00 |
77 | 908623 | bromazepam 3 mg | TEUTO | 8.000 | CPR | R$ 0,10 | R$ 800,00 |
78 | 908625 | brometo de n- butilescopolamina + dipirona sódica inj 5 ml | HIPOLABOR | 100 | AMP | R$ 2,10 | R$ 210,00 |
81 | 908634 | cilostazol 50 mg | EUROFARMA | 4.000 | CPR | R$ 0,30 | R$ 1.200,00 |
85 | 908665 | diclofenaco de potassio 50 mg | GEOLAB | 1.000 | CPR | R$ 0,10 | R$ 100,00 |
86 | 908666 | diclofenaco de sodio 50 mg | BELFAR | 1.000 | CPR | R$ 0,07 | R$ 70,00 |
97 | 908713 | neomicina pomada | MEDLEY | 500 | BNG | R$ 2,40 | R$ 1.200,00 |
104 | 908741 | risperidona 2 mg | PRATI | 3.000 | CPR | R$ 0,18 | R$ 540,00 |
115 | 909692 | rosuvastatina cálcica 20 mg | NOVA QUIMICA | 5.000 | CPR | R$ 0,51 | R$ 2.550,00 |
R$ 43.972,00 |
2.2 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 - Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
4. VALIDADE DA ATA
A validade da Ata de Registro de Preços será até o dia 31 de dezembro de 2020 podendo ser prorrogado até o limite de doze (12) meses contados da assinatura da Ata de Registro de Preços.
5. REVISÃO E CANCELAMENTO
5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
5.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o Município de Timbaúba dos Batistas/ RN poderá:
5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
5.6. Não havendo êxito nas negociações, o Município de Timbaúba dos Batistas/ RN deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;
5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo com o Município de Timbaúba dos Batistas/ RN.
5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.9.1. por razão de interesse público; ou
5.9.2. a pedido do fornecedor.
6. DAS PENALIDADES
6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
6.2. É da competência do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013).
7. CONDIÇÕES GERAIS
7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12,
§1º do Decreto nº 7892/13.
7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em duas (02) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Timbaúba dos Batistas/ RN, 25 de Agosto de 2020.
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx P/ Promitente Contratante | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Monteiro P/ Promitente Contratada |
TESTEMUNHAS:
1 ................................................................... CPF Nº ......................................................... | 2 ................................................................... CPF Nº ......................................................... |