TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O presente Termo de Consentimento visa a informá-lo sobre o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo e registrar seu consentimento livre, informado e inequívoco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
A Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 61.747.762/0001-40, com sede na Xxx xxx Xxxxxxx, 000 Xxxxx X Xxxx. 000 Xxx Xxxxx - XX, está comprometida com a sua privacidade e segue as Leis de Proteção de Dados aplicáveis, incluindo a LGPD. É importante para nós que você saiba quais dados pessoais armazenamos e como os utilizamos. Reserve um momento para ler o texto a seguir, informando-se sobre como lidamos com seus dados pessoais.
Precisamos de seus dados pessoais porque você está interessado em pacotes de turismo, bilhetes aéreos, passes de trem, seguros e todos os serviços oferecidos da Gema Turismo. Para que nossos clientes e parceiros possam atender as suas solicitações, ficaremos autorizados, com o seu consentimento, a tratar os seguintes Dados Pessoais:
▪ Nome completo
▪ Data de nascimento
▪ RG/RNE
▪ CPF
▪ Endereço
▪ Telefones para contato
▪ Escolaridade
▪ Histórico profissional (incluindo informações sobre cargos, atribuições)
▪ Nacionalidade
▪ Filiação
▪ Estado civil
▪ Passaporte
▪ Dados Bancários
▪ Informações médicas e exame de saúde
▪ Foto
▪ Certidão de Nascimento
▪ Certidão de Casamento
▪ Documentos emitidos por governos estrangeiros
▪ Dados que você disponibilizar
▪ Dados informados em testes, análises e exames, assim como seu resultado
▪ Outras informações que você compartilhar conosco durante as tratativas
▪ Nome, Data de Nascimento, Endereço e Número do Passaporte do cônjuge e dependentes
Em adição aos dados acima, poderemos ter que coletar estes ou outros dados pessoais de seus dependentes para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo para a expedição de documentos necessários para sua partida ao exterior, como a emissão de vistos, por exemplo. Você será informado sobre esta coleta de dados quando ela ocorrer.
Devido à pandemia do novo coronavírus e a imposição de restrições emergenciais em diversos países, poderemos requisitar dados adicionais, como dados de geolocalização, exame médico (PCR e similares), carteira de vacinação, seguro-viagem, e outras informações similares. Estas informações são colhidas para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda, bem como de órgãos governamentais do Japão.
Você não é obrigado a dar seu consentimento, e caso nos dê, você poderá revogá-lo a qualquer momento. Contudo, sem seu consentimento, nós e nossos parceiros não poderemos atender suas solicitações.
Poderemos compartilhar seus dados com empresas parceiras e clientes que atuam no setor de turismo. Seus dados também poderão ser transferidos internacionalmente para nossos clientes e parceiros. Por fim, alguns de seus dados precisarão ser compartilhados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais você e/ou a Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda esteja sujeita.
Seus dados pessoais serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos ou pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas acima, o que for maior. Seus dados ainda poderão ser armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Você possui os seguintes direitos em relação a seus Dados Pessoais:
a. Confirmação da existência de tratamento;
b. Acesso aos dados;
c. Correção de dados;
d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e. Portabilidade dos dados, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
g. Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
h. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i. Revogação do consentimento;
j. Petição em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD;
k. Oposição a tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Para exercer seus direitos, basta enviar um requerimento expresso – pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído – para xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou por correspondência para a Rua dos Buritis, 128 Bloco A sala 402 São Paulo – SP. .
Você tem o dever de fornecer apenas os seus dados pessoais ou de seu cônjuge, dependentes e/ou referências, e jamais fornecer dados pessoais de demais terceiros. Você também se responsabilizará exclusiva e integralmente pelos dados inseridos informados à Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda, isentando a Gema Agência de Viagens e Turismo Ltda de qualquer responsabilidade pela veracidade e/ou eventuais incorreções nos dados inseridos, bem como pela falha ou dolo na obtenção de quaisquer autorizações ou consentimento necessários para o tratamento dos dados pessoais de terceiros.
Reservamo-nos o direito de rever o conteúdo deste Termo de Consentimento de tempos em tempos, em particular para adaptá-lo a novas determinações legais e desenvolvimentos técnicos. Você será informado dessas alterações e poderá, caso discordar das alterações, revogar seu consentimento.
Caso você tenha quaisquer dúvidas, contate-nos pelo e-mail xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx.
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