CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220264

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220264

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20220264 , QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX XXXXX XXXXXX, XX, inscrito no CNPJ sob o nº 12.884.091/0001-54, neste ato representado(a) pelo (a) Srª. XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 27.718.6 61/0001-03, sediado na XX XXX XX XXXXXXX, 000, XXXXXX0X XXXX 00, VILA GALVAO, Senador

Canedo-GO, CEP 75254-632, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sr (a). XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, portador do CPF 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº PE 05/2022-PMGP e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1 993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 201 3, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO.

O objeto do presente Termo de Contrato é REGISTO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS..

1.1. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

EMPRESA: ARMAZEM DOS MEDICAME	NTOS	EIRELI
CNPJ: CNPJ 27.718.661/0001-03
ENDEREÇO: XX XXX XX XXXXXXX,	000,	XXXXXX0X XXXX 00,	XXXX XXXXXX,	Xxxxxxx

Canedo-GO, CEP 75254-632

REPRESENTANTE: XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
032915	ACIDO ASCORBICO 100MG/ML 5ML : - Marca.: AMPOLA	AMPOLA	7.200,00	1,160	8.352,00
033004	EFORTIL 10MG/ML 1ML : - Marca.: AMPOLA	AMPOLA	3.600,00	1,990	7.164,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA.

FILGUEIRA DE 72

por XXXXXXXX XXXXXXXXX

-03'00'

033037	IVERMECTINA 6MG : - Marca.: CPR	COMPRIMIDO	6.000,00	0,590	3.540,00
033111	SORO METRONIDAZOL 500MG 100ML INJETAVEL : - Marca.:	FRASCO	3.120,00	3,500	10.920,00
033132	AGUA P/ INJECAO 10ML : - Marca.: AMPOLA	AMPOLA	30.000,00	0,370	11.100,00
033416	AMITRIPILIMA 25MG : - Marca.: CPR	COMPRIMIDO	15,00	0,060	0,90
033418	CARBAMAZEPINA 400MG : - Marca.: CPR	COMPRIMIDO	45,00	0,630	28,35
033420	CARBAMAZEPINA 200MG : - Marca.: CPR	COMPRIMIDO	45,00	0,290	13,05
033430	FENOBARBITAL 40 MG : - Marca.: FRASCO	FRASCO	1.000,00	3,960	3.960,00
033432	HALDOL 2 MG/ML (20ML - LÍQUIDO) : - Marca.: FRASCO	FRASCO	1.000,00	4,350	4.350,00
033433	HALDOL DECANOATO 50MG/ML (INJETÁVEL) : - Marca.: FRA	AMPOLA	800,00	5,990	4.792,00
				VALOR GLOBAL R$	54.220,30
					ANDERSON	Assinado de forma digital
XXXXXXXX:497998191 DE XXXXXXXX:49799819172 Dados: 2022.08.09 08:56:20

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 08 de agosto de 2022 extinguindo-se em 31 de dezembro de 2022, prorrogável na forma do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO.

O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 54.220,30 (cinquenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e trinta centavos).

3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o e xercício de 2022, na classificação abaixo:

ÓRGÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS

Projeto/Atividade:

10.122.0049.2.066 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.301.0010.2.068 - Manutenção da Atividades Básicas em Saúde.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.301.0010.2.069 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde Região Janari.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.301.0010.2.070 - Manutenção das Ações de Saúde Bucal no Município.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.302.0011.2.079 - Manutenção do Hospital Municipal.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.302.0037.2.081 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS.

3.3.90.30 - Material de Consumo

Projeto/Atividade:

10.303.0015.2.082 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica.

3.3.90.30 - Material de Consumo

5. CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são aquelas estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital, e ainda, as disposições estabelecidas no artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. A CONTRATADA é obrigada a manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no instrumento convocatório do certame que originou este contrato.

10.2 As demais obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, d e 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Goianésia do Pará - PA, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

GOIANÉSIA DO PARÁ - PA, 08 de agosto de 2022

GOVERNO MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

JACIBERQUES GARCIAS URBANO:72052660410

URBANO:72052660410

Dados: 2022.08.10 16:40:19

-03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ(MF) 12.884.091/0001-54

CONTRATANTE

ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ 27.718.661/0001-03

ANDERSON FILGUEIRA DE

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX:49799819

CONTRATADO(A)

XXXXXXXX:49 172

Testemunhas:

1.        

2.        

799819172

Dados: 2022.08.09

08:56:42 -03'00'