TERMO DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS:

Órgão Requerente:

- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;

- Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

- Secretaria Municipal de Administração;

- Secretaria Municipal de Fazenda;

- Secretaria Municipal de Agricultura;

- Secretaria Municipal da Cidade;

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

- Secretaria Municipal de Transportes;

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

-Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

Descrição de categoria de investimento:

( ) Aquisição

(x) Contratação de Serviços

2. MODALIDADE E O TIPO DE LICITAÇÃO:

Modalidade de Licitação:

Tipo de Licitação:

( ) Concorrência - Art. 22 § 1°, Art. 23 incisos I e II alínea c da Lei n° 8.666/93.

( ) Tomada de Preço - Art.22 §2°, Art.23 incisos I e II alínea b da Lei n° 8666/93.

( ) Convite - Art. 22 §3, Art.23 incisos I e II alínea a da Lei n° 8.666/93.

( ) Concurso - Art. 22 § 4° da Lei n° 8.666/93. ( ) Leilão - Art. 22 § 5° da Lei n° 8.666/93.

( ) Dispensa de Licitação - Art. 24 da Lei n° 8.666/93.

(X) Inexigibilidade de Licitação - Art. 25 da Lei n° 8.666/93.

( ) Pregão Eletrônico – SRP - Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 8.666/93.

( ) Pregão Eletrônico – Tradicional - Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 8.666/93.

( ) Pregão Presencial – SRP - Lei Federal n° 10.520/02 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 8.666/93.

( ) Pregão Presencial – Tradicional - Lei n° 10.520/2002 e subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 8.666/93.

( ) Lei Municipal 2738/2017

Art. 45, incisos I ao IV, da Lei n° 8.666/93:

( ) Menor Preço Global

( ) Menor Preço por item ( ) Menor Preço Lote

( ) Melhor Técnica

( ) Técnica e Preço

( ) Maior Lance ou Oferta

( x ) Não se enquadra.

3. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

(x) Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração);

(x) Lei Complementar n° 123/2006 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e alterações posteriores;

( ) Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão);

( ) Decreto Municipal n° 176/2006 e 044/2013 que regulamenta Sistema de Registro de Preços no Município.

(x) Lei Municipal n° 2738/2017 que dispõe sobre tratamento diferenciado as ME e EPP.

(X) Lei Municipal 2.569/2015 que dispõe sobre atualização de valores da Lei Geral de Licitações.

(x) E demais disposições a serem estabelecidas no Edital de Licitação e em seus Anexos.

4. DO OBJETO:

O presente Termo de Referência tem por finalidade definir o conjunto de elementos que nortearão o procedimento para o “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTAÇÃO (STFC), NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL, FIXO- FIXO, FIXO-MÓVEL, SERVIÇOS DE TERMINAL E1, SERVIÇO INTELIGENTE 0800”,

conforme condições, quantidades necessárias.

5. DA JUSTIFICATIVA:

Preliminarmente, cabe-nos avaliar, que as circunstâncias que cercam a prestação de serviço de telefonia fixa em ligações urbanas e interurbanas, terminais E1 e serviço de 0800 se tratam de serviços essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e atendimento à população do Município de Sorriso.

Sabe-se que as “compras, prestação de serviços” públicos, via de regra, devem ser precedidas por licitação, garantido os princípios regedores da matéria, principalmente os da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, conforme estabelece o art. 37, inciso XXI, da Carta Magna, a obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório para contratações feitas pelo Poder Público.

Contudo, o mesmo dispositivo constitucional, faz ressalva às situações previstas em lei, que por suas peculiaridades, dispensam ou inexigem a instauração de processo de licitação. Nesse sentido, a inexigibilidade de licitação é uma modalidade de contratação direta em que no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993 é elencada como possibilidade quando existir inviabilidade de competição, in verbis: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...)”

Desta forma, considerando que neste segmento na região apenas a operadora OI S/A tem condições de atender a todos os serviços em todos os endereços apresentados dos órgãos e setores pertencentes a Prefeitura Municipal, fica caracterizada perfeitamente a justificativa para a inexigibilidade embasada no art. 25, caput, da Lei nº 8.666, de 1993.

SECRETARIA	LOCAL	SERVIÇO	ACESSOS	ENDEREÇO	N° ATUAL DO TERMINAL
ADMINISTRAÇÃO	PREFEITURA	DDR 50 CANAIS	100 RAMAIS	XX XXXXX XXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 35454700
SAÚDE	SECRETARIA DE SAÚDE	DDR 50 CANAIS	50 RAMAIS	XX XXXXX XXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 35458000
EDUCAÇÃO	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DDR 50 CANAIS	100 RAMAIS	XX XXXXX XXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 35458100
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO	AEROPORTO	DDR 50 CANAIS	50 RAMAIS	XX XXXXX XXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 35458350
SAÚDE	CENTRAL DE VAGAS	DDR 50 CANAIS	50 RAMAIS	XX XXXXX XXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 39077900
ADMINISTRAÇÃO	GANHA TEMPO	DDR 50 CANAIS	50 RAMAIS	X XXXXXXX 00000 XXXXXX XXX– SORRISO - MT	66- 39078000
FAZENDA	SECRETARIA DE FAZENDA	DDR 50 CANAIS	100 RAMAIS	XX XXXXXX XXXXXX, 000, XXXXXX – XXXXXXX - XX	66- 35454300

6. DA ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS:

6.1. ITENS E QUANTIDADES: 6.1.1. TELEFONIA E1 – DDR, ligações locais e longa distância nacional para terminais fixos e móveis. 6.1.1.1. O serviço Digitronco é o serviço de conexão digital, a partir da central telefônica, para realizar e receber chamadas nacionais ou internacionais, para telefones fixos e móveis, originadas de linhas de Fluxo E1, bem como a recepção de chamadas sem limitação de utilização ou qualquer forma de restrição de consumo, exceto ligações recebidas a cobrar. Todas as ligações deverão ser originadas pelo CSP da Contratada, caso seja utilizado outro CSP, as ligações serão cobradas conforme tarifas da prestadora. 6.1.1.2. Prestação do serviço será dividida da seguinte forma: 6.1.2. TELEFONIA FIXA CONVENCIONAL, ligações locais e longa distância nacional para terminais fixos e móveis. 6.1.2.1. Os terminais fixos convencionais correspondem a linhas analógicas que deverão ser fornecidas, mantendo-se a numeração atual, com a utilização ilimitada de chamadas locais e de longa distância para telefones fixos e ligações VC1/VC2/VC3 para telefones móveis, originadas de linhas das linhas analógicas, bem como a recepção de chamadas sem limitação de utilização e qualquer forma de restrição de consumo ou cobranças adicionais de minutos excedentes a franquia, exceto ligações recebidas a cobrar. Todas as ligações deverão ser originadas pelo CSP da contratada. Caso seja utilizado outro CSP, as ligações serão cobradas conforme tarifas da prestadora escolhida. 6.1.2.2. A prestação do serviço será dividida da seguinte forma:
	SECRETARIA	LOCAL/SETOR	TERMINAL	ENDERECO	BAIRRO	CIDADE/DISTRITO
	ADMINISTRAÇÃO	ALMOXARIFADO CENTRAL	6635442461	AV ADEMAR RAITER	CENTRO	SORRISO
	ADMINISTRAÇÃO	ALMOXARIFADO FARMÁCIA	6635446849	AV FLORIANOPOLIS	CENTRO	SORRISO
	ADMINISTRAÇÃO	ARQUIVO MUNICIPAL	6635451452	R LAS VEGAS	JD CALIFORNIA	SORRISO
	ADMINISTRAÇÃO	CARTÓRIO ELEITORAL - BOA ESPERANÇA	6635601345	X XXX XXXXXXXX 0	XXXXXX	XXX XXXXXXXXX
	XXXXXXXXXXXXX	XXXX XXX XXXXXXXXX	0000000000	R DAS VIDEIRAS	CENTRO	SORRISO
	ADMINISTRAÇÃO	CORREIOS - DISTRITO DE BOA ESPERANÇA	6635601663	X XXX XXXXXXXXX XX00	XXXXXX	BOA ESPERANCA

ADMINISTRAÇÃO	GANHA TEMPO - NOVO PROCON 151	6635446674	R PORTO ALEGRE	CENTRO	SORRISO
ADMINISTRAÇÃO	IBGE - PAÇO MUNICIPAL	6635441172	AV PORTO ALEGRE	CENTRO	SORRISO
ADMINISTRAÇÃO	MARGINAL ESQUERDA 310 - INTERNET	0000000000	AV MARGINAL ESQUERDA	CENTRO	SORRISO
ADMINISTRAÇÃO	PATRIMÔNIO	6635449456	AV LOS ANGELES	SETOR INDUSTRIAL	SORRISO
ADMINISTRAÇÃO	POLICIA FEDERAL RODOVIÁRIA	6635440554	R OUTONO QD23 LT9	XX XXXXXX	XXXXXXX
ADMINISTRAÇÃO	PROCURADORIA - DEPARTAMENTO JURIDICO	0000000000	AV PORTO ALEGRE AN	CENTRO	SORRISO
ADMINISTRAÇÃO	SUBPREFEITURA DIST. PRIMAVERA	6635841249	X XXX XXXXXX XX XXX	XXXXXX	XXXX XXXXXXXXX
XXXXXXXXXXX	XXXXX XXXXXXXXX - XXXX	0000000000	AV MARGINAL ESQUERDA	BOM JESUS	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	ARMAZEM SOCIAL - SÃO DOMINGOS	6635447697	R STA LUZIA	SAO DOMINGOS	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	BOLSA FAMILIA	6635447744	R S XXXXXXX	XXX XXXX	XXXXXXX
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CAPS	6635444123	R BENE	XXXXXXXX XXXXXX	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CASA ABRIGO DA CRIANÇA	6635446194	AV MARGINAL ESQUERDA	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CASA ABRIGO DA MULHER	6635442744	TV MARGINAL	JD XXXXXX	XXXXXXX
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO	6635440891	AV XXXX XXXXXX XXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER	6635451577	AV XXXXXX XX XXXXX XXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONSELHO TUTELAR	6635451750	R GENESIO XXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CRAS SÃO DOMINGOS	6635445273	R STA LUZIA	SAO DOMINGOS	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CRAS SÃO DOMINGOS	6635448974	R STA LUZIA	SAO DOMINGOS	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CRAS SÃO DOMINGOS	6635451393	R PASSO FUNDO	JD NOVOS CAMPOS	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CRAS SÃO JOSÉ	6635443162	R S XXXXXXX	XXX XXXX	XXXXXXX
ASSISTÊNCIA SOCIAL	CREAS	6635449683	AV XXXXXX XX XXXXX CRUZ	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	PROJETO AABB	6635451330	AV PERIMETRAL NOROESTE	JD AURORA	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635442905	AV PORTO ALEGRE	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635444965	AV PORTO ALEGRE	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635448800	AV XXXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635448800	AV XXXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635448808	AV XXXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
ASSISTÊNCIA SOCIAL	SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL	6635448828	XX XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXXX	XXX. XXXXXXX - XXXXXXXX	0000000000	XX XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXXX	XXX. XXXXXXX - XXXXXXXX	0000000000	XX XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	SORRISO
DESENVOLVIMENTO ECON.	SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CENTRO DE EVENTOS)	6635441431	AV BLUMENAU	ROTA DO SOL	SORRISO
EDUCAÇÃO	BIBLIOTECA MUNICIPAL	6635445648	R DOS ESTADOS	CENTRO	SORRISO
EDUCAÇÃO	CEMAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0000000000	AV XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX	CENTRO	SORRISO
EDUCAÇÃO	CEMAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL	0000000000	AV XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX	CENTRO	SORRISO

EDUCAÇÃO	CEMEIS AQUARELA DO SABER - MARIO RAITER	6635444739	R GRAMADO	RES MARIO RAITER	SORRISO
EDUCAÇÃO	CEMEIS CAMINHO DO SABER - JR. PRIMAVERA	6635446239	X XXXXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXXXXX	XXXXXX XXXXXXXX XX XXX XXXXXXXXX	0000000000	R DOS EUCALIPTOS 16	CENTRO	BOA ESPERANCA
EDUCAÇÃO	CRECHE BAIRRO INDUSTRIAL	6635451185	R ALENCAR BORTOLANZA	ST INDUSTRIAL	SORRISO
EDUCAÇÃO	CRECHE BOM JESUS	6635445041	R XXXXXXXX XX XXXXXX	BOM JESUS	SORRISO
EDUCAÇÃO	CRECHE CRIANÇA ESPERANÇA	6635445926	R CONCORDIA	BELA VISTA	SORRISO
EDUCAÇÃO	CRECHE DIST. PRIMAVERA (XXXXXX XXXXXX)	6635841041	R RIO GRANDE DO SUL	CENTRO	VILA PRIMAVERA
EDUCAÇÃO	CRECHE XX XXXXXXXX	0000000000	X XXX XXXXX	XX XXXXXXXX	SORRISO
EDUCAÇÃO	CRECHE PINGO DE AMOR	6635446686	X XXXX XXXXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXXXXX	XXXXXX XXX XXXXXXXX	0000000000	R S XXXXXXXXX XX XXXXX	S XXXXXXXX	XXXXXXX
EDUCAÇÃO	CRECHE SÃO JOSÉ	6635450291	AV S MARCOS	SAO JOSE	SORRISO
EDUCAÇÃO	DEPARTAMENTO DE CULTURA	6635451801	AV BLUMENAU	ROTA DO SOL	SORRISO
EDUCAÇÃO	EDUCAÇÃO IND. DO CONHECIMENTO	6635446147	R XXXXXXXX XXXXXXX	PRIMAVERA	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA GENI	6635891001	AV PRINCIPAL	CENTRO	COMUNIDADE UNIAO
EDUCAÇÃO	ESCOLA JARDIM AMAZÔNIA	6635450936	XX XXXXXXXX	XX XXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXXXXX	XXXXXX XXXXXXX	0000000000	XX XXX XXXXXX XX XXX	CENTRO	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA XXXXXX XXXXXXX	6635451018	R SANTIAGO	JD DAS AMERICAS	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA NOVA ALIANÇA	6635445659	R XXX XXXXXXX XXXXXX	NOVA ALIANCA II	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA ROLF	6635443283	X XXXX XXXXXXX	RES PINHEIROS	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA SORRISO	0000000000	AV PERIMETRAL NOROESTE	JD AURORA	SORRISO
EDUCAÇÃO	ESCOLA XXXXXX XXXXX	6635450287	R PANAMBI	ST INDUSTRIAL I	SORRISO
EDUCAÇÃO	SEC. EDUCAÇÃO	6635441959	ROD TANCREDO NEVES S 2PISO	ST INDUSTRIAL	SORRISO
EDUCAÇÃO	TORRE MARCO ZERO	6635440386	R XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX LT4	RES PINHEIROS III	SORRISO
EDUCAÇÃO	UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL	6635440788	XX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXXXX	XXXXXXXXX	0000000000	AV MARGINAL ESQUERDA	CENTRO	SORRISO
OBRAS	SEC. OBRAS	6635440298	R S JOSE	ST INDUSTRIAL I	SORRISO
OBRAS	SEC. OBRAS	0000000000	R CAXIAS DO SUL	CENTRO	SORRISO
OBRAS	SEC. OBRAS	6635444427	X XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XX00	XXXXXX	SORRISO
SAÚDE	ACADEMIA DA SAÚDE - FRATERNIDADE	6635451167	R IRAI	ST INDUSTRIAL II	SORRISO
SAÚDE	AMBULATORIO SAUDE MENTAL INFANTIL	6635448359	X XXXXXX	XXX XXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX	0000000000	XX XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	SORRISO
SAÚDE	AME	6635451601	AV BRASIL	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	ATENDIMENTO AO CIDADÃO SAÚDE	6635448115	R XXXXXXXX XXXXX AC4	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	CENTRO RENASCER	6635451826	X XXXXXXXX XXXXX	XX XXXX XXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXXXXX XXXXXXXX - XXXX	0000000000	X XXXXXXXX XX XXX	XXXX XX XXX	XXXXXXX

XXXXX	XXXXXX XXXXXXXX - XXXX	0000000000	X XXXXXXXX XX XXX	XXXX XX XXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX	0000000000	XX XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	SORRISO
SAÚDE	CEO	6635446642	AV XXXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	DISQUE SAUDE - 150	6635440551	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXXXXX XXXXX - 000	6635440861	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXXXXX XXXXX - 000	6635446856	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXXXXXXX XXXXXXX	0000000000	X XXXXXXXX XXXXX	XXXXXX	SORRISO
SAÚDE	FARMÁCIA JARDIM PRIMAVERA	6635443102	XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX	XX XXXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXXXXXXX XXX XXXXXXXX	0000000000	R S XXXXXXXXX XX XXXXX	XXX XXXXXXXX	XXXXXXX
SAÚDE	NASF	6635444015	AV BRASIL	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	NOVO CENTRO RENASCER	6635441812	AV XXXXXXXX XXXXX	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	NOVO CONSELHO DE SAÚDE	6635440373	XX XXXXXXXX X 000	XXXXXX	SORRISO
SAÚDE	OUVIDORIA SUS	6635445893	R DOS ESTADOS	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	PSF XXX XXXX - NOVO	6635444577	R XXXXXXX XXXXXXXXXX	ST INDUSTRIAL I	SORRISO
SAÚDE	PSF BEIJAMIN RAISER - NOVO	6635445698	R BENE	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	PSF BELA VISTA - NOVO	6635445685	XX XXXXXXXXXX XXXXXXXX	XX XXXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXX XXXXX	0000000000	AV PERIMETRAL NORDESTE	BOM JESUS	SORRISO
SAÚDE	PSF CENTRAL	6635441525	R BANDEIRANTES	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	PSF CENTRAL	6635442368	XX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXXXXX XXX - XX XXXXXXXX	0000000000	AV XXXX XXXXXX XXXX	CENTRO	SORRISO
SAÚDE	PSF DISTR. BOA ESPERANÇA	6635601543	X XXX XXXXXX 00 XX00X	XXXXXX	XXX XXXXXXXXX
SAÚDE	PSF DISTR. PRIMAVERA	6635841151	AV MATO GROSSO	CIDADE GASPAR NORTE	VILA PRIMAVERA
SAÚDE	PSF INDÚSTRIAL	6635440197	X XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	XXXXXXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXXXXXXXXX - XXXX	0000000000	R S XXXXXXXXX XX XXXXX	S XXXXXXXX	XXXXXXX
SAÚDE	PSF JARDIM AMAZÔNIA - NOVO	6635445699	R IZOLINA UPACHER	JD AMAZONIA	SORRISO
SAÚDE	PSF JARDIM CAROLINA - NOVO	6635444583	XX XXXXXXXX	XX XXXXXXXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXXXXX XXXXXX - XXXX	0000000000	R MAL CANDIDO RONDON	JD EUROPA	SORRISO
SAÚDE	PSF JARDIM ITÁLIA	6635441551	XX XXX XXXX	XXXXXX XX XXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXXXXX XXXXXXXXX - XXXX	0000000000	AV PERIMETRAL NOROESTE	JD PRIMAVERA	SORRISO
SAÚDE	PSF MARIO RAITER	0000000000	R GRAMADO	RES MARIO RAITER	SORRISO
SAÚDE	PSF NOVA ALIANÇA	6635443807	R D	NOVA ALIANCA	SORRISO
SAÚDE	PSF NOVA INTEGRAÇÃO	6635449342	R PASSO FUNDO	JD NOVOS CAMPOS	SORRISO
SAÚDE	PSF NOVA INTEGRAÇÃO	6635449819	R PASSO FUNDO	JD NOVOS CAMPOS	SORRISO
SAÚDE	PSF ROTA DO SOL	0000000000	X XXXXXXXX XX XXX	XXXX XX XXX	XXXXXXX
XXXXX	XXX XXX XXXXXXXX - XXXX	0000000000	R S XXXXXXXXX XX XXXXX	S DOMINGOS	SORRISO
SAÚDE	PSF SÃO JOSÉ	6635445214	R S XXXXXXX NR1909	SAO JOSE	SORRISO
SAÚDE	PSF SÃO MATEUS - NOVO	6635443100	R PANAMBI	ST INDUSTRIAL I	SORRISO

	SAÚDE	PSF UNIÃO - NOVO	6635891053	XX XXXXXXXXX	XXXXXX	XXXXXXXXXX XXXXX
	XXXXX	XXX	0000000000	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	SORRISO
	SAÚDE	SAÚDE DENGUE	6635445292	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	XXXXXXX
	XXXXX	XXX	0000000000	XX XXXXX XXXXXX	XXXXXX	SORRISO
	SAÚDE	VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA	6635449907	AV BRASIL	CENTRO	SORRISO
	SEGURANÇA PUBLICA	BASE AVANÇADA E INTEGRADA DE SEGURANÇA - PRIMAVERA	6635841049	R RIO GRANDE DO SUL QD5 LT2	CIDADE GASPAR NORTE	VILA PRIMAVERA
	SEGURANÇA PUBLICA	CISP - CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PUBLICA	6635444994	AV CURITIBA	CENTRO	SORRISO
	SEGURANÇA PUBLICA	D. GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO	6635443563	AV RIO GRANDE DO SUL	CENTRO	SORRISO
	SEGURANÇA PUBLICA	DEFESA CIVIL - 199	6635441493	XX XXX XXXXXX XX XXX	XXXXXXXX XXXXXX	XXXXXXX
	XXXXXXXXXXX	XXX. XXXXXXXXXXX	0000000000	XXX XX 163 KM00742	ST INDUSTRIAL	SORRISO
	TRANSPORTES	SUBPREFEITURA DE BOA ESPERANÇA	6635601677	R DAS CAMELIAS 7	CENTRO	BOA ESPERANCA
	TRANSPORTES	SUBPREFEITURA DE BOA ESPERANÇA - GARAGEM	6635601175	X XXX XXXXXXXX 0 XX0	XXXXXX	XXX XXXXXXXXX
6.1.3. SERVIÇO INTELIGENTE – 0800, recebimento de chamadas locais e longa distância nacional de terminais fixos e móveis, sem ônus para o originador da chamada. 6.1.3.1. O serviço de 0800 deverá manter a numeração já ativa e permitir o recebimento de chamadas locais e de longa distância de terminais fixos e móveis, sem ônus ao originador da chamada e serviços opcionais como agendamento, distribuição de chamadas, envio de mensagem personalizada, reencaminhamento de chamadas, restrição de acesso e restrição de área de abrangência, que serão cobrados conforme proposta da empresa. 6.1.3.2. A prestação de serviços está dividida da seguinte forma:

Secretaria	Local	Endereço	Designação 0800
SAÚDE	VIGILANCIA AMBIENTAL	XX XXXXXXXX XXXXX 00000 XXXXXX XXX – SORRISO - MT	08006474707
SAÚDE	OUVIDORIA	X XXX XXXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	08006460638
ADMINISTRAÇÃO	PAÇO	XX XXXXXXXX XXXXXXXX 00000 XXXXXX – XXXXXXX - XX	08006461113

7. VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO:

7.1. Valor de referência total 24 meses: 678.808,24

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8.1. CONFORME ANEXO I

9. PRAZOS E FORMA DE EXECUÇÃO:

9.1. Os serviços deverão ser efetuados através de Autorização de Fornecimento, onde a empresa contratada disponibilizará os serviços contratados de acordo com as necessidades do Município de Sorriso – MT.

9.2. É responsabilidade da empresa fornecedora a realização dos serviços nas quantidades, no horário e data estipulada, bom como nas condições estabelecidas nesse termo.

9.3. Serão recebidos apenas os itens e serviços nas quantidades estabelecidas nas Autorizações de Fornecimento. A empresa contratada deverá seguir as orientações dos fiscais de contrato.

9.4. Em caso de não cumprimento das especificações exigidas na prestação do serviço, a empresa contratada deverá efetuar a regularização dos serviços, bem como, caso seja necessário providenciar visita técnica especializada para resolução dos serviços

9.5. A empresa contratada deverá ainda disponibilizar canais de atendimento de suporte técnico através de ligação gratuita, APP especifico, WhatsApp ou outros meios que fácil acesso.

9.6. Observação: Os serviços de mudança interna e externa de endereço são eventuais de acordo com a necessidade do município, não podendo ser cobrado valor fixo sem que haja utilização do serviço;

10. GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO:

10.1. Atuará como fiscal de contrato da presente contratação o servidor: Principal: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX

Substituto: MEC-UZAID BEZERRA DE SIQUEIRA

11. DAS SANCOES/PENALIDADES:

11.1. Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e demais legislações aplicáveis ao caso.

12. DAS DISPOSICOES GERAIS:

12.1. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente instrumento para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração.

13. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

13.1. HABILITAÇÃO JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).

13.2. REGULARIDADE FISCAL: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).

13.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).

13.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PESSOA JURIDICA: Conforme disposto na Lei n° 8.666/93 e suas alterações (Institui normas para Licitações e Contratos da Administração) e Lei n° 10.520/2002 (Institui a modalidade de licitação denominada Pregão).

Sorriso – MT, 24 de junho de 2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Secretário(a): Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Secretário(a): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Secretário(a): Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretário(a): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Secretário(a): Xxxxx Xxxxxx Drechsler

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

Secretário(a): Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário(a): Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretário(a): Xxxxxx Xxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Secretário(a): Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Secretário(a): Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA

Secretário(a): Xxxx Xxxxxx Xxxxx

ANEXO I

DOTAÇÕES:

A despesa decorrente do objeto desta licitação ocorrerá à conta de recursos específicos consignados no Orçamento:

ÓRGÃO

DOTAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE

ELEMENTO DESPESA

COD RED

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

10.001.04.122.0002.2010

Manutenção de Atividades da SEMAD

339039

479

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.606.0002.2035

MANUTENCAO DA SEMDER

339039

247

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.005.08.244.0002.2019

MANUT DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL - SEMAS

339039

419

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

14.001.15.452.0034.2104

MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SEMCID

339039

571

SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

09.001.22.661.0002.2086

MANUTENCAO DA SEMDE

339039

439

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.001.12.122.0049.2043

MANUT DA SEC E EDUCACAO BASICA

339039

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

03.001.04.123.0002.2078

MANUTENCAO DA SEC DE FAZENDA SEMFAZ

339039

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

05.001.15.451.0002.2102

MANUTENCAO DA SEMOSP

339039

210

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

15.001.10.301.0004.2110

MANUTENCAO DE ACOES DA ATENCAO BASICA

339039

601

SEC. MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA,TRANSITO E DEF

20.001.06.181.0002.2148

MANUTENCAO DA SEC. DE SEGURANCA PUBLICA

339039

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

12.001.26.782.0002.2126

XXXXX. XX XXXXXX X XXXX. XX XXX XXXXXXXXX

000000

527

ANEXO II - ITENS

TERMINAIS E1			VLR UNIT
ITENS FIXOS	QUANTIDADE	UNIDADE
Mensalidade Canais	7	MENSAL	R$ 1.399,00
ITENS VARIÁVEIS MENSAIS
Ligações Local FF	ILIMITADO	MINUTO
Ligações Local FM (VC1)	ILIMITADO	MINUTO
Ligações LD FF	ILIMITADO	MINUTO
Ligações LD FM	ILIMITADO	MINUTO
ITENS EVENTUAIS
Mudança de endereço interna	2	ANUAL	R$ 1.351,46
Mudança de endereço externa	6	ANUAL	R$ 1.351,46

TOTAL MENSAL FIXO: R$ 9.793,00 TOTAL PARA 48 MESES: R$ 235.032,00

TOTAL DE ITENS EVENTUAIS: R$ 10.811,68

TOTAL GERAL (FIXO 48 MESES E EVENTUAIS): R$ 245.843,68

TERMINAIS CONVENCIONAIS			VLR UNIT
ITENS FIXOS MENSAIS
Assinatura Mensal por Terminal	122	MENSAL	R$ 129,90
ITENS VARIÁVEIS MENSAIS
Ligações Local FF	ILIMITADO	MINUTO
Ligações Local FM (VC1)	ILIMITADO	MINUTO
Ligações LD FF	ILIMITADO	MINUTO

Ligações LD FM	ILIMITADO	MINUTO
ITENS EVENTUAIS
Mudança de endereço	122	ANUAL	R$ 129,90
Habilitação de nova linha	22	ANUAL	R$ 129,90

TOTAL MENSAL FIXO: R$ 15.847,80 TOTAL PARA 48 MESES: R$ 380.347,20

TOTAL DE ITENS EVENTUAIS: R$ 18.705,60

TOTAL GERAL (FIXO 48 MESES E EVENTUAIS): R$ 399.052,80

SERVIÇO 0000			XXX XXXX
XXXXX FIXOS
Assinatura por cada acesso	3	MENSAL	R$	63,45
Agendamento por horário (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
Distribuição de chamadas (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
Envio de mensagem gravada (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
Reencaminhamento de chamadas (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
Restrição de acesso por TP (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
Restrição de área de abrangência (cada)	3	MENSAL	R$	63,45
ITENS VARIÁVEIS MENSAIS			R$	444,15
Ligações Local FF	200	MINUTO	R$	0,02
Ligações Local FM (VC1)	205	MINUTO	R$	0,20
Ligações LD FF	60	MINUTO	R$	0,04
Ligações LD FM	60	MINUTO	R$	0,20

ITENS EVENTUAIS
Alteração de número de acesso (0800)	4	ANUAL	R$ 31,72
Alteração das terminações	4	ANUAL	R$ 31,72
Alteração de cliente (transferência de contrato/reprogramação do serviço	4	ANUAL	R$ 63,45

TOTAL MENSAL FIXO: R$ 1.332,45 TOTAL PARA 48 MESES: R$ 31.978,80

TOTAL DE ITENS VARIÁVEIS: R$ 1.425,60 TOTAL DE ITENS EVENTUAIS: R$ 507,56

TOTAL GERAL (FIXO 48 MESES, VARIÁVEL E EVENTUAIS): R$ 33.911,96

TOTAL PARA 48 MESES: R$ 678.808,44

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TERMO DE REFERÊNCIA

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