ANEXO – I

ANEXO – I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. A presente licitação tem como objeto Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de funerária e translado, destinados a atender as demandas dos possíveis óbitos de pacientes atendidos pelo programa de Tratamento Fora de domicílio (TFD) e pacientes referenciados desta Secretaria Municipal de Saúde/FMS do Município de Ourilândia do Norte-PA.

2. JUSTIFICATIVA

2.1 A Secretaria Municipal de Saúde de Ourilândia do Norte (SMS), através do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar, encaminha por ordem médica, pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/ contratada do Sistema Único de Saúde (SUS) às unidades de saúde de outros Municípios ou Estado da Federação, quando esgotados todos os meios de tratamento em Ourilândia do Norte.

2.2 A esses pacientes é garantido transporte, de ida e volta, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a Ourilândia do Norte.

2.3 Ocorre que, quando um desses pacientes falece enquanto estiver no local de tratamento fora do município de Ourilândia do Norte, há a necessidade que a Secretaria Municipal de Saúde se responsabilize pelo translado de retorno, bem como pelo tratamento adequado de seu corpo. De acordo com o art. 9º da Portaria SAS/MS nº 55/99, “em caso de óbito do usuário em Tratamento Fora de Domicílio, a Secretaria de Saúde do Estado/Município de origem se responsabilizará pelas despesas decorrentes”.

2.4 Nesse contexto vale destacar que todo ser humano, ao morrer, tem o direito de ter seu cadáver tratado com respeito e dignidade e, de acordo com suas crenças e tradições, receber destinação adequada, seja sepultamento ou cremação, direito esse que deve ser observado por seus representantes legais e na falta destes pelo Poder Público.

2.5 Diante desse quadro, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas), preparação e transporte

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

adequado do corpo do usuário que se encontra fora de Ourilândia do Norte devido à sua transferência pela central de regulação de leito hospitalar ou pelo TFD.

3.1. A contratação, objeto deste Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, nas Leis Federais nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123/2006, e demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis ao assunto.

4. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

4.1. - O quantitativo e a descrição técnica dos produtos estão descritas em anexo a este Termo de Referência – Quadro de Demandas.

Especificações dos produtos:

⮚ O fornecimento ou a prestação dos serviços será através de solicitação, discriminando o quantitativo da necessidade do órgão solicitante.

⮚ A aceitação do objeto está condicionada ao atendimento das especificações mínimas constantes deste Termo de Referência e à proposta da licitante.

⮚ Os pedidos serão parcelados, podendo chegar até os quantitativos descritos.

5. PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

5.1. Os produtos/serviços serão fornecidos de acordo com a necessidade dos órgãos, a partir da assinatura do instrumento de contrato, conforme o caso, não se admitindo recusa da(s) parte(s) deste(s) em decorrência de sobrecarga na sua capacidade técnica;

5.2. A prestação dos serviços deverão ser autorizados expressamente pela respectivaUnidade Administrativa, através de ordem de compra/prestação de serviços, assinado pelo gestor do órgão;

6. DO PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos devidos serão efetuados após a entrega dos produtos/prestação dos serviços.

6.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com descrição do objeto e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

6.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, ficando a mesma, ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. A qualidade dos produtos e os serviços deverão ser rigorosamente àquele descrito no Registro de Preços e Nota de empenho, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daquele.

7.2. Os preços cotados incluem todas as despesas de custo, seguro, frete, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.

7.3. Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.

7.4. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a Contratante.

7.5. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias.

7.6. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato.

7.7. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

7.8. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS.

7.9. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, poração ou omissão no fornecimento do presente Contrato.

7.10. Prestaras informações e esclarecimentos sempre que solicitados pelaContratante.

7.11. Após a emissão da Ordem de Compras e/ou abastecimento, a empresacontratada terá o prazo de até 10 (dez) dias para entrega dos produtos solicitados.

7.12. O descumprimento, injustificado do prazo fixado, no item anterior para execução dos serviços e ou entrega de mercadorias e bens acarretará em multa pecuniária diária, nos

termos do Edital e Contrato a ser firmado, ficando o(s) Contratado(s) sujeito(s) às penalidades previstas na Lei 8.666/93.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear o objeto.

8.2. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

8.3. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

8.4. Serão considerados para efeito de pagamento as compras efetivamente realizadas pela Contratada e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento.

9. VIGÊNCIA DO CONTRATO

9.1. Uma vez celebrado, o Prazo de Vigência deste objeto será de acordo com a Lei 8.666/93.

10. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na Lei 8.666/93.

Ourilândia do Norte (PA), 12 de Agosto de 2021.

XXXXXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:69169659249

XXXXX:69169659249 Dados: 2021.08.18 15:59:38 -03'00'

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA QUADRO DE DEMANDA

LOTE 01
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM URNA ADULTO
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTE	UNI	PREÇO MÉDIO UNIT.		PREÇO MÉDIO TOTAL
1	URNA FUNERARIA PARA ADULTO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO TAMPA COM 4 CHAVETAS, ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA NAS DIMENSÕES LARGURA PARTE INFERIOR 58 CM OMBRO LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 64 CM COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 1,90M E NA PARTE SUPERIOR 1,96M COM 22CM DE ALTURA PADRÃO POPULAR MODELO SEXTAVADO.	150	UNIDADE	R$ 1.355,00		R$ 203.250,00
2	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES ADULTO, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO (LIMPEZA), ROUPAS E SEPULTAMENTO-OBEDECENDO AS NORMAS DA OMS PARA CASO DE MORTE COVID-19.	150	SERVIÇO	R$ 999,50		R$ 149.925,00
3	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES PARA SEPULTAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E ROUPAS.	150	SERVIÇO	R$ 856,25		R$ 128.437,50
4	TRANSLADO FÚNEBRE (QUILÔMETRO)	280.000	SERVIÇO	R$ 3,48		R$ 974.400,00
5	FORMALIZAÇÃO DE CADÁVERES	100	SERVIÇO	R$ 2.075,00		R$ 207.500,00
	VALOR TOTAL					R$	1.663.512,50
LOTE 02
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM URNA INFANTIL
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTE	UNI	PREÇO MÉDIO		PREÇO MÉDIO TOTAL
1	URNA FUNERARIA INFANTIL CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO TAMPA COM 4 CHAVETAS,4 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA NAS DIMENSÕES LARGURA PARTE INFERIOR 43 CM OMBRO LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 46 CM COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 1,400M E NA PARTE SUPERIOR 1,46M COM 20CM DE ALTURA PADRÃO POPULAR MODELO SEXTAVADO.	30	SERVIÇO	R$ 1.022,50		R$ 30.675,00
2	FORMALIZAÇÃO DE CADÁVARES	15	SERVIÇO	R$ 2.075,00		R$ 31.125,00
3	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES PARA SEPULTAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E ROUPAS.	30	SERVIÇO	R$ 853,33		R$ 25.599,90
4	TRANSLADO FÚNEBRE (QUILÔMETRO)	25.000	SERVIÇO	R$ 3,48		R$ 87.000,00
5	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES INFANTIL, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO (LIMPEZA), ROUPAS E SEPULTAMENTO-OBEDECENDO AS NORMAS DA OMS PARA CASO DE MORTE COVID-19.	15	SERVIÇO	R$ 999,50		R$ 14.992,50
	VALOR TOTAL					R$	189.392,40
LOTE 03
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM XXXX XXXXX NASCIDO
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTE	UNI	PREÇO MÉDIO		PREÇO MÉDIO TOTAL
1	URNA FUNERARIA PARA RECÉM NASCIDO, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO TAMPA COM 4 CHAVETAS, 4 ALÇAS ARTICULADAS TIPO PARREIRA NAS DIMENSÕES LARGURA PARTE INFERIOR 30CM OMBRO LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 35 CM COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 0,80M E NA PARTE SUPERIOR 0,85M COM 18CM DE ALTURA PADRÃO POPULAR MODELO SEXTAVADO.	50	UNIDADE	R$ 807,50		R$ 40.375,00
2	FORMALIZAÇÃO DE CADÁVARES	10	SERVIÇO	R$ 2.033,33		R$ 20.333,30
3	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES PARA SEPULTAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E ROUPAS.	50	SERVIÇO	R$ 600,00		R$ 30.000,00
4	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES RECÉM NASCIDO, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO (LIMPEZA), ROUPAS E SEPULTAMENTO-OBEDECENDO AS NORMAS DA OMS PARA CASO DE MORTE COVID-19.	10	SERVIÇO	R$ 999,50		R$ 9.995,00
5	TRANSLADO FÚNEBRE (QUILÔMETRO)	70.000	SERVIÇO	R$ 3,48		R$ 243.600,00
	VALOR TOTAL					R$	344.303,30
LOTE 04
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIO COM XXXX XXXXX PARA ADULTO
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QTE	UNI	PREÇO MÉDIO		PREÇO MÉDIO TOTAL

1	URNA FUNERARIA GORDA, CONFECCIONADA EM MADEIRA DE PINUS COM 18MM DE ESPESSURA FORRO INTERIOR EM TECIDO TNT; ACABAMENTO EM VERNIZ DE ALTO BRILHO TAMPA COM 6CHAVETAS, ALÇAS INTEIRAS; DIMENSÕES LARGURA PARTE INFERIOR 71CM OMBRO LARGURA PARTE SUPERIOR OMBRO 80CM COMPRIMENTO PARTE INFERIOR 1,90M E NA PARTE SUPERIOR 1,96M COM 56CM DE ALTURA PADRÃO SEMI-LUXO.	10	UNIDADE	R$	1.450,00	R$	14.500,00
2	FORMALIZAÇÃO DE CADÁVARES	10	SERVIÇO	R$	2.075,00	R$	20.750,00
3	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES PARA SEPULTAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E ROUPAS.	10	SERVIÇO	R$	825,00	R$	8.250,00
4	SERVIÇOS NA PREPARAÇÃO DE CADAVERES GORDO, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO (LIMPEZA), ROUPAS E SEPULTAMENTO-OBEDECENDO AS NORMAS DA OMS PARA CASO DE MORTE COVID-19.	10	SERVIÇO	R$	999,50	R$	9.995,00
5	TRANSLADO FÚNEBRE (QUILÔMETRO)	25.000	SERVIÇO	R$	3,48	R$	87.000,00
	VALOR TOTAL					R$	140.495,00
VALOR TOTAL DOS LOTES						R$	2.337.703,20

Ourilândia do Norte (PA), 12 de Agosto de 2021.

XXXXXXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX:69169659249

-03'00'

XXXXX:69169659249 Dados: 2021.08.18 16:00:26

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde

XXXXXXX XXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX XXXXX

XXXXXXX:55962602234

XXXXXXX:55962602234

Dados: 2021.08.18 16:34:42 -03'00'