PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATO
Diário Oficial
DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT • Primavera do Leste - MT, 14 de Março de 2018 • Edição 1225 • Ano XII • Lei nº 946 de 21 de setembro de 2006.
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVOS DE CONTRATO
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 038/2014 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 004/2014
CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS URSULINAS DO CORAÇÃO DE JESUS
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNDO ENCANTADO VALOR: R$ 32.322,36 (TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2016
DATA DE VIGÊNCIA: 02/01/2018
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 060/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 065/2015
CONTRATADA: CASTRO SANTOS & CIA LTDA – ME OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES TELEFÔNICAS INTERNAS (PREDIAIS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/10/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 56.013,87 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2017
TERMO ADITIVO N.º: 008 CONTRATO DE ORIGEM: 042/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 032/2014
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 07/07/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 100/2016
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 005/2016 – INEXIGIBILIDADE N° 116/2016
CONTRATADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PRIMAVERA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 18/06/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 828.293,95 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 099/2016
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 005/2016 –
ESTRATO DE ADITIVO
– INEXIGIBILIDADE N° 117/2016
CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA - EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 18/06/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 828.293,95 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 014/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 007/2015
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXX BIEDERMANN
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, POR MEIO DO OFÍCIO N° 1237/2017 – SMEE SOLICITOU QUE SEJAM EMPENHADAS AS QUANTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, CONFORME PREVÊ O ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 9.828,20 (NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 079/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 074/2015
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP,
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 303.952,46 (TREZENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 010/2016
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N° 001/2016
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX E AMORIM LTDA- EPP OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE VAN PARA TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO PARA UNIDADES REFERENCIADAS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS NOS MUNICÍPIOS DE RONDONÓPOLIS E CUIABÁ E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CREAS E ALBERGUE EM ATENDIMENTO AS PESSOAS EM TRÂNSITO.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 29.700,00 (VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 009 CONTRATO DE ORIGEM: 042/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 032/2014
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 94.116,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/05/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 105/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 092/2015
CONTRATADA: XXXXXX X X XXXXXXX & CIA LTDA EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA, A SER REALIZADA EM AR CONDICIONADO, REFRIGERADOR, FREEZER, BEBEDOURO, FOGÃO A GÁS INDUSTRIAL E DOMÉSTICO, LIQUIDIFICADORES, BATEDEIRAS, CILINDROS E PANELAS DE PRESSÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO REFERIDOS EQUIPAMENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 02/08/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 081/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 070/2015
CONTRATADA: DREMAR COMERCIO DE ELETRÔNICO E SEGURANÇA LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA 24 HORAS EM SISTEMA DE SEGURANÇA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 05/06/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 275.520,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 05/06/2017 TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 108/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 072/2016
CONTRATADA: VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ÁREA VERDE.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 1 (UM) MÊS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 71.800,00 (SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 13/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 100/2016
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 005/2016 – INEXIGIBILIDADE N° 116/2016
CONTRATADA: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PRIMAVERA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/07/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 552.195,97 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003
CONTRATO DE ORIGEM: 099/2016
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 005/2016 – INEXIGIBILIDADE N° 117/2016
CONTRATADA: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS PRIMAVERA LTDA - EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/07/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 7.313,28 (SETE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 107/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 072/2016
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAÇAS.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 1.188.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E OITENTA E OITO MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 036/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 041/2015
CONTRATADA: SANTOS & CIA LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA ATENDER A DEMANDA REFERENTE PROJETO DE DOAÇÕES A PACIENTES DE BAIXA RENDA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 005 CONTRATO DE ORIGEM: 062/2013 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 077/2013,
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. IV, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 25.925,58 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 008 CONTRATO DE ORIGEM: 040/2013 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 027/2013
CONTRATADA: XXX XXXXXXX XX XXXXX – ME,
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES E RECOLHIMENTO DE GALHOS.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 184.276,38 (CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 059/2016
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS N° 005/2016
CONTRATADA: CONSTRUTORA B & C LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS SUPERPOSTES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA SEDE DO MUNICÍPIO. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 162.888,41 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 009 CONTRATO DE ORIGEM: 087/2013 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 098/2013
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO DO ADITIVO: CONFORME OFÍCIOS N° 197/2017/CPO/SMS E 246/2017 – PLAN. E ORÇ., FICAM ALTERADOS OS VALORES MENSAIS E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO QUE FICA PRORROGADO ATÉ 30/09/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 482.140,80 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 038/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 026/2015
CONTRATADA: PRODETER MATO GROSSO PROD P/ HIGIENIZAÇÃO LTDA
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR PARA ATENDER A NECESSIDADE DO SETOR DE LAVANDERIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 004 CONTRATO DE ORIGEM: 068/2014 LICITAÇÃO: ADESÃO N° 012/2014
CONTRATADA: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE GESTÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL PARA NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
VALOR: R$ 28.800,00 (VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 29/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 025/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 020/2016
CONTRATADA: EMYLLE CAROLINE PIMENTEL DE SOUZA & CIA LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 80.256,00 (OITENTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 026/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 020/2016
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX
OBJETO DO CONTRATO: TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 010/2016
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N° 001/2016
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX E AMORIM LTDA- EPP OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE VAN PARA TFD – TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO PARA UNIDADES REFERENCIADAS PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS NOS MUNICÍPIOS DE RONDONÓPOLIS E CUIABÁ E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CREAS E ALBERGUE EM ATENDIMENTO AS PESSOAS EM TRÂNSITO.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 8.770,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 035/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 020/2015
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX – ME OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM CUIABÁ (TFD), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 053/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 050/2015
CONTRATADA: ODONTOPAN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 024/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 020/2016
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 73.920,00 (SETENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 157/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº. 007/2014 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2014
CONTRATADA: MEDICAL FIX MATERIAIS MÉDICOS LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 005 CONTRATO DE ORIGEM: 035/2013
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 001/2013 CONTRATADA: XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX - ME OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO DE 01/07/2017 A 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI
8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 047/2013
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 001/2013
CONTRATADA: AMAYA & GUTIERREZ LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE OFTALMOLOGIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO DE 01/07/2017 A 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 007 CONTRATO DE ORIGEM: 014/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 007/2015
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXX BIEDERMANN
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 91.185,60 (NOVENTA E UM MIL, CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 152/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº. 003/2014, E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2014
CONTRATADA: MEDDICA – SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPEUTICA LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 05/01/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 021/2015
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 003/2015
CONTRATADA: CONCEITO - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS CERVICO VAGINAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
VALOR: R$ 29.250,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 004 CONTRATO DE ORIGEM: 119/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº. 003/2014 - INEXIGIBILIDADE N° 022/2014
CONTRATADA: WACHHOLZ & WACHHOLZ LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR EXAMES DE COLONOSCOPIA E RETOSIGMOIDOSCOPIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 30/06/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 005 CONTRATO DE ORIGEM: 099/2013 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 026/2013
CONTRATADA: DIVINO XXXXXXX XXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF II). VALOR: R$ 12.952,74 (DOZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 046/2013 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 028/2013
CONTRATADA: LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICOS.
OBJETO DO ADITIVO: PARA RESTABELECER A RELAÇÃO QUE AS PARTES PACTUARAM INICIALMENTE ENTRE OS ENCARGOS DO CONTRATADO E A RETRIBUIÇÃO DA CONTRATANTE PARA JUSTA REMUNERAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO INICIAL DO CONTRATO, CONFORME JUSTIFICATIVA EM ANEXO, E CONFORME PREVÊ O INCISO II, LETRA D E § 6º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, FICAM REAJUSTADOS OS VALORES CONTRATADOS SEGUNDO A TABELA ABAIXO:
SERVIÇO | R$ UNIT atual | R$ UNIT reajustado |
EXAME ANATOMOPATOLOGICO COLORACAO ESPECIAL | R$ 19,30 | R$ 25,36 |
BIOPSIA SIMPLES | R$ 38,60 | R$ 50,72 |
BIOPSIA PECA CIRURGICA SIMPLES | R$ 48,70 | R$ 63,99 |
BIOPSIA MULTIPLA | R$ 48,70 | R$ 63,99 |
BIOPSIA PECA CIRURGICA COMPLEXA | R$ 69,30 | R$ 91,06 |
BIOPSIA IMUNOISTOQUIMICA POR MARCADOR | R$ 92,00 | R$ 120,89 |
BIOPSIA CITOLOGIA LIQUIDA | R$ 35,60 | R$ 46,78 |
BIOPSIA CITOLOGIA ONCOTICA ATE 6 LAMINAS | R$ 55,69 | R$ 73,18 |
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
DATA DE VIGÊNCIA: 31/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 075/2013
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 004/2013
CONTRATADA: E. M. MEGA - ME
OBJETO DO CONTRATO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2013, CREDENCIAMENTO N° 004/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E A EMPRESA E. M. MEGA – ME, TENDO COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROLOGIA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO DE 01/07/2017 A 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI
8.666/93.
VALOR: R$ 187.200,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 098/2013 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 027/2013
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXX XXXXXX,
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF IV).
VALOR: R$ 10.499,64 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
DATA DE VIGÊNCIA: 31/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 010 CONTRATO DE ORIGEM: 002/2008 LICITAÇÃO: DISPENSA 001/2008
CONTRATADA: XXXX XXXX XXXXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE.
VALOR: R$ 21.172,20 (VINTE E UM MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
DATA DE VIGÊNCIA: 31/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 020/2017 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 012/2014
CONTRATADA: CARUS MARCANTE E MARCANTE LTDA EPP OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM HORAS COM CAMINHÃO PIPA, CARREGADEIRA E ROLO COMPACTADOR.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
VALOR: R$ 16.250,00 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 004 CONTRATO DE ORIGEM: 029/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº. 003/2014 - INEXIGIBILIDADE N° 013/2014,
CONTRATADA: WACHHOLZ & WACHHOLZ LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 007 CONTRATO DE ORIGEM: 043/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 035/2015
CONTRATADA: XXXXXXX XXXX XXXXXXX E CIA LTDA ME OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS ACRESCENTANDO AO CONTRATO INICIAL, 1 (UM) PONTO DE INTERNET, PARA SER INSTALADO NA UAB, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES POR MEIO DO OFÍCIO N° 1760/2017 - SMEE E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 2.635,14 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2017
TERMO ADITIVO N.º: 007 CONTRATO DE ORIGEM: 078/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 074/2015
CONTRATADA: VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL. OBJETO DO ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, POR MEIO DO OFÍCIO N° 1772/2017 – SMEE SOLICITOU A ALTERAÇÃO DOS VALORES MENSALMENTE PAGOS A DUAS UNIDADES ESCOLARES EM RAZÃO DA DEMANDA E CONFORME PREVISTO NO INCISO I, ALÍNEA B, DO ART. 65, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 39.953,46 (TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) DATA DA ASSINATURA: 03/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 075/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 054/2014
CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERV GERAIS E PARTICIP RESOLUÇÃO CONAMA 358/05 E 306/04 DA ANVISA, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO DE 06/07/2017 A 05/07/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI
8.666/93.
VALOR: R$ 104.790,00 (CENTO E QUATRO MIL E SETECENTOS E NOVENTA REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 047/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 041/2016
CONTRATADA: 2J TRANSPORTES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 219.588,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 048/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 041/2016
CONTRATADA: CLINDAUVA TRANSPORTES LTDA - ME OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 105.600,00 (CENTO E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 049/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 041/2016
CONTRATADA: EMYLLE CAROLINE PIMENTEL DE SOUZA & CIA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 115.368,00 (CENTO E QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 051/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 041/2016
CONTRATADA: NOVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 466.488,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 050/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 041/2016
CONTRATADA: XXXX XXXXX XXXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2017.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 37.902,00 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 06/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 055/2016 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 006/2016
CONTRATADA: XXXX XXXXX XXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUBPREFEITURA.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 17/01/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 045/2016 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 005/2016
CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 10/01/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 005 CONTRATO DE ORIGEM: 003/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2014
CONTRATADA: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRIVADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DISPONIBILIZAR LEITOS DE UTI ADULTO NÃO CREDENCIADOS AO SUS.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 08/07/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93, SENDO REAJUSTADO O VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), UTILIZANDO O ÍNDICE INPC E ALTERADO O VALOR DE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES), CONFORME PORTARIA N° 112/2017 DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO. VALOR: R$ 3.544.070,40 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 07/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 044/2017
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2016
CONTRATADA: M.S. FREGADOLLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E RECONDICIONAMENTO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 2 (DOIS) MESES, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 062/2016 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 007/2016
CONTRATADA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CTA – CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO. OBJETO DO CONTRATO: ESPÓLIO DE XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, OU SEJA ATÉ 21/02/2018, CONFORME INC. II, DO ART.
57, DA LEI 8.666/93 E OFÍCIO N° 314/CPO/SMS. VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 035/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 020/2015
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX – ME OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO PARA DAR SUPORTE AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM CUIABÁ (TFD), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 20.720,00 (VINTE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 21/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 010 CONTRATO DE ORIGEM: 004/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 098/2013
CONTRATADA: VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL.
OBJETO DO ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, POR MEIO DO OFÍCIO N° 1925/2017 – SMEE SOLICITOU QUE INCLUSA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMEF XXXXXX X. XX XXXXXXX, CONFORME PREVÊ O ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 105/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 092/2015
CONTRATADA: XXXXXX X X XXXXXXX & CIA LTDA EPP OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA, A SER REALIZADA EM AR CONDICIONADO, REFRIGERADOR, FREEZER, BEBEDOURO, FOGÃO A GÁS INDUSTRIAL E DOMÉSTICO, LIQUIDIFICADORES, BATEDEIRAS, CILINDROS E PANELAS DE PRESSÃO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO REFERIDOS EQUIPAMENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 02/09/2017, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 011/2017
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2016
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE INTERVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS LIBERDADE OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
OBJETO DO ADITIVO: FICA ADITADO, O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO, PASSA A VIGORAR PELO PERÍODO ATÉ 24/08/2018, CONSOANTE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 57, CAPUT, E INCISO II DA LEI N.º 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 012/2017 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 002/2016
CONTRATADA: ROSA DE SARON CENTRO DE TRATAMENTO FEMININO – EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA OU COMUNIDADE TERAPÊUTICA, PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
OBJETO DO ADITIVO: FICA ADITADO, O PRAZO DO REFERIDO CONTRATO, PASSA A VIGORAR PELO PERÍODO ATÉ 24/08/2018, CONSOANTE DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 57, CAPUT, E INCISO II DA LEI N.º 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 056/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 048/2016
CONTRATADA: XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX - MEI OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO POR DEMANDA, CONFORME AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 055/2017 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 048/2016
CONTRATADA: M.S. FREGADOLLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS POR DEMANDA, CONFORME AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 04/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 102/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº. 079/2014
CONTRATADA: LOCADORA DE VEICULOS PANTANAL LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 25 DE AGOSTO DE 2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 24/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 071/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 004/2016
CONTRATADA: XXX XXXX XX XXXXX - EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE BOMBAS E BICOS INJETORES, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS. OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2017, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 044/2017 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 026/2016
CONTRATADA: M.S. FREGADOLLI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E RECONDICIONAMENTO DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 1 (UM) MÊS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 012 CONTRATO DE ORIGEM: 002/2012
LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/12/2010
CONTRATADA: CONSTRUTORA B & C LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E PLANILHAS CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL CORRESPONDENTE, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA MENCIONADA FICA PRORROGADO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME MEMORIAL JUSTIFICATIVO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONFORME PREVISTO NO § 1º INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 107/2016
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 072/2016 CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAÇAS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 148.500,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 006/2017 LICITAÇÃO: ADESÃO N° 003/2017
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 30.420,00 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 013/2017 LICITAÇÃO: ADESÃO N° 004/2017
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA (MANUAL) E APOIO NA MANUTENÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 51.148,00 (CINQUENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 005/2017 LICITAÇÃO: ADESÃO N° 002/2017
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 121.680,00 (CENTO E VINTE E UM MIL REAIS E SEISCENTOS E OITENTA REAIS).
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 100/2017
LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2017
CONTRATADA: NERES & CIA LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTINUADOS DE PEDREIROS e SERVENTE DE PEDREIRO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 11.010,50 (ONZE MIL, DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 13/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 004 CONTRATO DE ORIGEM: 079/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 074/2015
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL.
OBJETO DO ADITIVO: CONFORME OFÍCIO N° 847/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FICA INSERIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL NO SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO).
VALOR: R$ 23.684,62 (VINTE E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DATA DA ASSINATURA: 18/09/2017
TERMO ADITIVO N.º: 010 CONTRATO DE ORIGEM: 087/2013 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 098/2013
CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
OBJETO DO ADITIVO: CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO OFÍCIO N° 385/2017/CPO, FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO ATÉ 30/09/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 1.928.563,20 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 085/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 077/2015
CONTRATADA: EVANDRO DALAROSA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGENS DE VEÍCULO.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 14/10/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2018
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 023/2016
LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE N° 010/2016
CONTRATADA: ABACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTARIA MUNICIPAL (ÁGATA).
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 13/10/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93 E
OFÍCIO N° 280 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. VALOR: R$ 479.862,24 (QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2017
TERMO ADITIVO N.º: 008 CONTRATO DE ORIGEM: 043/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 035/2015
CONTRATADA: PRIMATEC TELECOM LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS ACRESCENTANDO AO CONTRATO INICIAL, 1 (UM) PONTO DE INTERNET, PARA SER INSTALADO NA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES POR MEIO DO OFÍCIO N° 2450/2017 - SMEE E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 1.317,57 (UM MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 11/10/2017
TERMO ADITIVO N.º: 006 CONTRATO DE ORIGEM: 003/2014
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2014
CONTRATADA: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PRIVADOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA DISPONIBILIZAR LEITOS DE UTI ADULTO NÃO CREDENCIADOS AO SUS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS VALORES DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), EM VIRTUDE DA REDUÇÃO DO VALOR DE REPASSE DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES) E CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POR MEIO DO OFÍCIO N° 03/2017/SMS/LL.
VALOR: R$ 825.657,84 (OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 080/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 062/2015
CONTRATADA: MAICON XXXXXXX XXXXXXXXXX - ME OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO POR MAIS 6 (SEIS) MESES, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 19/10/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 073/2016 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 017/2016
CONTRATADA: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PIANCÓ EIRELI – ME CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO PARA 31/12/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2017
TERMO ADITIVO N.º: 11 CONTRATO DE ORIGEM: 004/2014 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 098/2013
CONTRATADA: VETOR SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL.
OBJETO DO ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, POR MEIO DO OFÍCIO N° 2638/2017 – SMEE SOLICITOU QUE INCLUSA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EMEF SÃO JOSÉ, CONFORME PREVÊ O ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 22.024,68 (VINTE E DOIS MIL, VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 061/2016
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2016
CONTRATADA: EFFICACE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME CONVÊNIO Nº 0937/2016 – SEDUC/MT.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, SENDO ACRESCIDO AO CONTRATO INICIAL O VALOR DE R$ 31.636,74 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME JUSTIFICATIVA E PROJETO APRESENTADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA EM ANEXO, E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, REFERENTE À REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DATA DA ASSINATURA: 06/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 040/2016 LICITAÇÃO: DISPENSA Nº 004/2016 CONTRATADA: XXXX XXXXXXXXXX
OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA LAR.
VALOR: R$ 16.311,12 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E DOZE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2017
DATA DE VIGÊNCIA: 09/11/2018
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 082/2017 LICITAÇÃO: ADESÃO N° 013/2017
CONTRATADA: GREEN AMBIENTAL EIRELI – EPP
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO. OBJETO DO ADITIVO: CONFORME JUSTIFICADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO NO OFÍCIO N° 417, FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO POR 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 103/2017 LICITAÇÃO: DISPENSA N° 003/2017
CONTRATADA: VENCEDORA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI EPP
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR E COLETORES DE LIXO E MOTORISTA DIURNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
OBJETO DO ADITIVO: CONFORME JUSTIFICADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA NO OFÍCIO N° 338/2017-SINFRA, FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 684.112,20 (SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS).
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 004 CONTRATO DE ORIGEM: 061/2016
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2016
CONTRATADA: EFFICACE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA – ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CONFORME CONVÊNIO Nº 0937/2016 – SEDUC/MT.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E EXECUÇÃO DA OBRA ACIMA MENCIONADA FICA PRORROGADO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME OFÍCIO N° 079/2017 DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 101/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 105/2015
CONTRATADA: MV & P TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA
– ASSESSOR PÚBLICO
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARES) POR PRAZO DETERMINADO, ABRANGENDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DOS SISTEMAS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA (DE ACORDO COM O APLIC), GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, GESTÃO DO PATRIMÔNIO, GESTÃO DE MATERIAIS (ALMOXARIFADO), GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, CONTROLE DE FROTA, SISTEMA DE SAÚDE WEB, SISTEMA DE AÇÃO SOCIAL WEB, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA WEB E B.I. (BUSINESS INTELIGENCE).
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 01/12/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 687.875,28 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 27/11/2017
TERMO ADITIVO N.º: 001 CONTRATO DE ORIGEM: 103/2016
LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO N° 006/2016
CONTRATADA: CONCEITO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICA LTDA
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 08/12/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. VALOR: R$ 468.741,35 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 002 CONTRATO DE ORIGEM: 103/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº 098/2015
CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXX – ME
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBAS HIDRÁULICAS DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA MUNICIPAL.
OBJETO DO ADITIVO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ACIMA MENCIONADO FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/2018, CONFORME PREVISTO NO INC. II, DO ART. 57, DA LEI 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 009 CONTRATO DE ORIGEM: 043/2015 LICITAÇÃO: PREGÃO N° 035/2015
CONTRATADA: PRIMATEC TELECOM LTDA - ME
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA VIA RÁDIO.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS
QUANTITATIVOS INICIAIS ACRESCENTANDO AO CONTRATO INICIAL, 1 (UM) PONTO DE INTERNET, PARA SER INSTALADO NA PRAÇA MUNICIPAL XXXXX XXXXX, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA POR MEIO DO OFÍCIO N° 684/2017 - SECULT E CONFORME PREVÊ O § 1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 439,19 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS)
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2017
TERMO ADITIVO N.º: 003 CONTRATO DE ORIGEM: 107/2016
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 072/2016 CONTRATADA: OPORTUNA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA – EPP,
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO MANUAL DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E PRAÇAS.
OBJETO DO ADITIVO: FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS INICIAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONFORME PREVÊ O §1º DO ART. 65 DA LEI 8.666/93.
VALOR: R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)
DATA DA ASSINATURA: 20/12/2017
Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Presidente da Comissão de Licitações
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO |
29 de Março de 2018 |
08:00 horas |
OBS. Neste horário será iniciado o credenciamento. A abertura da etapa de lances opera a preclusão do direito de credenciamento e participação na licitação. |
Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Auditório de Licitações). |
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL |
Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) |
Das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. |
Xxx Xxxxxxx, 000 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações) |
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, local: “CIDADÃO” – “Editais e Licitações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx, conforme modelo da página 02 deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário. |
AVISO DE PREGÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO/ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018
A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste torna público e para conhecimento dos interessados em participar da licitação que tem como objeto o PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E EXECUTIVO
MUNICIPAL, que houve alterações significativas no Edital e Termo de Referência e, portanto foi redesignada nova data para a apresentação dos envelopes e abertura do certame, qual seja, o dia 28 de março de 2018 às 09:00 horas (Horário de Brasilia – DF), no mesmo local indicado inicialmente.
O Edital, Termo de Referência e Arquivo XML corrigidos encontram-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ícone: “CIDADÃO – Editais e Licitações”.
Primavera do Leste, 13 de março de 2018.
Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Pregoeira Oficial
AVISO DE ALTERAÇÃO/ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018 – SRP Com Item Exclusivo ME/EPP e Itens Ampla Participação Processo nº 273/2018 (Regido pela Lei nº 10.520/2002, nº 9.784/99, pelo Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). | |
Tipo: | “Menor Preço por Item” |
Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EM GERAL, CONFORME SOLICITAÇÃO E NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. |
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | |
Dia: | 27 de Março de 2018 |
Hora: | 07:30 horas |
OBS. Neste horário será iniciado o credenciamento. A abertura da etapa de lances opera a preclusão do direito de credenciamento e participação na licitação. | |
Local: | Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Auditório de Licitações). |
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL | |
Dias: | Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) |
Horários: | Das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h. |
LOCAL: | Xxx Xxxxxxx, 000 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações) |
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, local “Cidadão” – “Editais e Licitações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx, conforme modelo da página 02 deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário. | |
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2018 – SRP Com Item Exclusivo ME/EPP e Item Ampla Participação Processo nº 178/2018 (Regido pela Lei nº 10.520/2002, nº 9.784/99, pelo Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). |
“Menor Preço por Item” |
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E CONSERTO DE CALHAS (INCLUSO INSTALAÇÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 037/2018
Ratifico o ato do Senhor Coordenador de Licitações, que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, caput e inciso III da Lei nº 8.666/93, a favor de JUREMA DETOFOL BORTOLI, no valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), para realizar apresentações musicais, face ao disposto no art. 25 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Primavera do Leste, 12 de março de 2018.
WANDERSON XXXX XXXXXXX XX XXXX
Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
REAVISO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 037/2018
Ratifico o ato do Senhor Coordenador de Licitações, que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, caput e inciso III da Lei nº 8.666/93, a favor de JUREMA DETOFOL BORTOLI, no valor total de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), para realizar apresentações musicais, face ao disposto no art. 25 da Lei nº 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Primavera do Leste, 12 de março de 2018.
WANDERSON XXXX XXXXXXX XX XXXX
Secretário Municipal de Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
RATIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 – SRP Processo nº 290/2018 (Regido pela Lei nº 10.520/2002, nº 9.784/99, pelo Decreto nº 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, alterações posteriores. e demais legislações aplicáveis). | |
Tipo: | “MENOR PREÇO POR ITEM” |
Objeto: | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ACADEMIAS DE TERCEIRA IDADE (ATI) E ACADEMIAS DE PRIMEIRA IDADE (API), PARA SEREM IMPLANTADAS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE. |
SESSÃO PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | |
Dia: | 04 de abril de 2018 |
Hora: | 07:30 horas |
OBS. Neste horário será iniciado o credenciamento. A abertura da etapa de lances opera a preclusão do direito de credenciamento e participação na licitação. | |
Local: | Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Auditório de Licitações). |
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL | |
Dias: | Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) |
Horários: | Das 07:00h às 11:00h e 13:00h às 17:00h. |
LOCAL: | Xxx Xxxxxxx, 000 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações) |
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, local “CIDADÃO” – Editais e Licitações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx, conforme modelo da página 02 deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário. | |
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL | |
Dias: | Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente) |
Horários: | Das 07:00 h às 11:00h e 13:00 às 17:00h – Horário do Mato Grosso. |
LOCAL: | Rua Maringá, 444 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala do Setor de Licitações) |
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET Retire o Edital acessando a página xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, local “CIDADÃO – Editais e Licitações”. Quando da retirada do edital, enviar recibo à Prefeitura de Primavera do Leste via e-mail: xxxxxx0@xxx.xx.xxx.xx, conforme modelo do Anexo VI deste Edital, para eventuais informações aos interessados, quando necessário. | |
REAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018 Processo nº 141/2018 (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 5.450/05 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). | |
“MENOR PREÇO POR ITEM” | |
PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES E EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES ABAIXO. | |
SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES | |
28 de Março de 2018 | |
Site: | |
Local: | Xxx Xxxxxxx, 000 – Centro – Primavera do Leste – MT (Sala de Licitações). |
EDITAIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 459/2018 EDITAL Nº 459.01/2018
ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMA PARA CONTRATAÇÃO DE NATUREZA TEMPORÁRIA MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE – MT
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Primavera do Leste, CONSIDERANDO a necessidade de implementar na plenitude o que dispõe o caput do art. 37 da Constituição Federal em relação ao Principio da Eficiência; CONSIDERANDO a autorização legal prevista no inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal e o disposto no inciso II, do artigo 4º, da lei Municipal nº 888, de 27 de janeiro de 2005, RESOLVE estabelecer e TORNAR PÚBLICA, as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação em caráter temporário nos casos de excepcional interesse público, no quadro de pessoal, no âmbito das Secretarias Municipais, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Em atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será planejado e organizado pela Secretaria Municipal de Administração e realizar-se-á sob a responsabilidade da COMISSÃO PERMANENTE ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, sendo seus membros designados através da Portaria nº. 61/18, obedecidas às normas deste Edital.
1.2 O presente Edital tem por objetivo estabelecer as condições especiais de realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, relativo às inscrições, atribuições de função, jornada de trabalho, salário, etapas do processo de seleção, classificação dos candidatos, divulgação dos resultados, recurso, admissão, validade do processo seletivo e disposições gerais e finais, para a contratação por tempo determinado de profissionais, nos termos das legislações aplicáveis, para o preenchimento das vagas para os cargos constantes do capitulo 2 deste Edital.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação, por tempo determinado, "para atender necessidade temporária de excepcional interesse público", visando o atendimento de serviços essenciais de caráter inadiável de cada Secretaria, em casos de licenças obrigatórias, férias, emergências definidas em lei, combate a surtos epidêmicos, calamidade pública e as vagas ou cargos considerados indispensáveis ao andamento da administração pública para suprir a ausência de servidor concursado para o cargo, nos termos da Lei Municipal nº. 888 de 27 de janeiro de 2005, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto no Edital.
1.4 Os contratos serão regidos pelo Regime Jurídico Administrativo Especial e a contribuição previdenciária será vinculada obrigatoriamente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
1.5 O presente Processo Seletivo tem validade de 12 meses, contados a partir da data de homologação do resultado final.
1.6 Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, pelo prazo não superior a 1 (um) ano, podendo o contrato ser prorrogado uma única vez e por igual período, justificado o excepcional interesse público, a contar da data de assinatura do Contrato de Trabalho.
1.7 Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, o numero de vagas, vagas para cadastro de reserva, jornada de trabalho e a remuneração são os estabelecidos no Capitulo 2 deste Edital.
1.8 Os Contratos de Trabalho poderão ser rescindidos a qualquer tempo, a critério do contratado ou do contratante.
1.9 O conteúdo programático consta do Anexo I deste Edital.
1.10 O cronograma de execução do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será conforme quadro abaixo:
DATA* | ESPECIFICAÇÃO | LOCAL |
14.03.2018 | Divulgação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 459/2018 | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
16.03.2018 | Início das inscrições | PREFEITURA MUNICIPAL – das 7:30 às 10:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas |
27.03.2018 | Término das inscrições | PREFEITURA MUNICIPAL – das 7:30 às 10:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas |
29.03.2018 | Publicação do edital de deferimento e indeferimento das inscrições | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
02 e 03.04.2018 | Prazo para interposição de recursos contra o edital de deferimento e indeferimento de inscrições | PROTOCOLO CENTRAL - À Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo |
06.04.2018 | Publicação do edital de Homologação das inscrições, divulgação do local de realização da Prova Objetiva e ensalamento. | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
15.04.2018 | Aplicação da Prova Objetiva | LOCAL SERÁ DIVULGADO NO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES |
16.04.2018 | Divulgação do Gabarito Preliminar da prova objetiva. | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
17 e 18.04.2018 | Prazo para interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar | PROTOCOLO CENTRAL - À Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo |
20.04.2018 | Divulgação do Gabarito Definitivo da prova objetiva | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
25.042018 | Divulgação do resultado preliminar da prova objetiva | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
26 e 27.04.2018 | Prazo para interposição de recursos contra o edital de resultado preliminar da prova objetiva | PROTOCOLO CENTRAL - À Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo |
30.04.2018 | Homologação e Divulgação do Resultado Final | SITE: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ( Publicações – seletivo) e DIOPRIMA |
*As datas previstas poderão ser alteradas de acordo com a conveniência administrativa
2 DOS CARGOS
Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos, o numero de vagas, vagas para cadastro de reserva, jornada de trabalho e a remuneração são os estabelecidos a seguir:
CARGOS QUE REQUEREM NIVEL DE ESCOLARIDADE ALFABETIZADO:
Cargo/Função | Vagas | PcD | CH | R$ | Escolaridades/pré-requisitos |
Auxiliar de Cozinha | 01+CR | - | 40 | 1.188,84 | Alfabetizado |
Auxiliar de Serviços Gerais | 01+CR | 1 | 40 | 1.188,84 | Alfabetizado |
CARGOS QUE REQUEREM NIVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO:
Cargo/Função | Vagas | PcD | CH | R$ | Escolaridades/pré-requisitos |
Auxiliar Educacional | 01+CR | - | 30 | 1.282,97 | Ensino Médio Completo |
CARGOS QUE REQUEREM NIVEL DE ESCOLARIDADE: NIVEL SUPERIOR: CARGOS NA AREA EDUCACIONAL
Cargo/Função | Vagas | PcD | CH * | Remuneração por Hora - R$ * | Escolaridades/ pré requisitos | ||
Graduação Classe B | Pós-Graduação Classe C | Mestrado/ Doutorado Classe D | |||||
Professor de Ciências Biológicas | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Ciências Biológicas - Licenciatura Plena |
Professor de Educação Física | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Educação Física - Licenciatura Plena e registro no órgão fiscalizador. |
Professor de Geografia | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Geografia - Licenciatura Plena |
Professor de História | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em História - Licenciatura Plena |
Professor de Língua Inglesa | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Letras (Habilitação em Inglês) - Licenciatura Plena |
Professor de Língua Portuguesa | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Letras - Licenciatura Plena |
Professor de Matemática | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Matemática - Licenciatura Plena |
Professor Xxxxxxxx | 01+CR | - | - | 22,06 | 24,42 | 26,79 | Ensino Superior em Pedagogia ou Normal Superior - Licenciatura Plena |
* A remuneração será calculada de acordo com o número de aulas atribuídas e conforme a titulação latu sensu ou stricto sensu apresentada no ato da contratação. Máximo de 150h mensais.
3 DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS
3.1 O candidato, no caso de aprovação, terá que atender as seguintes exigências na data da convocação e contratação:
a)Ter nacionalidade brasileira ou naturalizado;
b)Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c)Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
d)Estar em dia com as obrigações eleitorais;
e)Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f)Apresentar os documentos exigidos no item 11.3 do Capitulo 11 deste Edital, no ato da contratação.
3.2 O candidato que, na data da contratação, não reunir os requisitos enumerados no item 3.1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura no cargo para qual foi convocado.
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. Em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.2 A inscrição para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, devido a sua modalidade, será GRATUÍTA.
4.3 As inscrições para participar do Processo Seletivo Simplificado serão realizadas no saguão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, localizada na Rua: Maringá nº 444, centro, no período da manhã das 07:30h as 10:30h e das 13:30 as 16:30h, em dias úteis entre os dias 16 a 27 de março de 2018, portando os documentos exigidos no item 4.4 deste capítulo, sendo de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato da inscrição.
4.4 O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e anexar as fotocópias dos documentos, abaixo relacionados:
a) Cópia da Cédula de Identidade, Carteira de trabalho, CNH ou Cédula de Identidade fornecida por órgãos públicos ou conselhos de classe com, por exemplo, os da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.
b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF.
4.5 A efetivação da inscrição implica no conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital. A verificação em qualquer época de documentos falsos ou inexatos, ou falta de cumprimento às condições exigidas, acarretará no cancelamento da inscrição em qualquer momento, por decisão da Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo, com posterior publicação. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.
4.6 Cada candidato terá direito a apenas uma inscrição. Havendo mais de uma, valerá aquela cujo protocolo for o mais recente;
4.7 Não haverá inscrição condicional, nem tampouco por correspondência;
4.8 É dever do candidato manter sob sua guarda o comprovante de inscrição, inclusive quando da realização das provas, de maneira a dirimir eventuais dúvidas.
4.9 Não será devolvida a documentação dos candidatos exigida para o certame.
4.10 Será admitida a inscrição por terceiros mediante apresentação dos documentos constantes do item 4.4 deste Capítulo.
4.11 O candidato inscrito por terceiros assume total responsabilidade das informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do formulário de inscrição ou extravio de documentos.
4.12 A lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, sendo acompanhada de um fiscal.
4.13 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
4.14 Na sala reservada para amamentação ficarão somente a lactante, a criança e o fiscal.
5 DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 As pessoas com deficiência (PcD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos no presente certame, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem.
5.2 Ser-lhes-á reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes no Processo Seletivo 459.2018, dentro do prazo de validade do certame.
5.3 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais, participarão do processo de seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para aprovação.
5.4 Os benefícios previstos neste Capitulo, deverão ser requeridos, por escrito, durante o período das inscrições.
5.5 As vagas reservadas aos PcD que não forem providas por falta de candidatos com deficiência ou por reprovação no processo de seleção serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância na ordem classificatória.
6 DAS PROVAS
6.1 Do processo de seleção constarão as seguintes provas:
6.1.1 Para os cargos que requerem nível de escolaridade ALFABETIZADO:
Conteúdos | Quantidade de Questões |
Língua Portuguesa | 10 |
Conhecimentos Gerais | 10 |
Soma | 20 |
6.1.2 Para os cargos que requerem conhecimentos específicos
Conteúdos | Quantidade de Questões |
Língua Portuguesa | 05 |
Conhecimentos Gerais | 05 |
Conhecimentos Específicos do Cargo e Legislação | 10 |
Soma | 20 |
6.2 A prova apresentará questões de múltipla escolha, com uma única alternativa correta, de caráter classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos.
6.3 A Prova Objetiva será composta de 20 (vinte) questões objetivas, com o valor de 0,5 (cinco) décimos cada, e será valorada de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, de acordo com o conteúdo programático previsto no Anexo I deste Edital.
7 DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
7.1 A aplicação das Provas Objetivas está prevista para ser realizada no dia 15 de abril de 2018 (DOMINGO) com início às 8:00 horas e duração improrrogável de 03 (três) horas.
7.2 Os candidatos deverão comparecer ao local da prova às 7:30 horas, pois os portões permanecerão abertos somente até às 8:00 horas, horário após o qual não será permitido em hipótese alguma, o acesso de candidatos a sala de provas.
7.3 O local das provas será divulgado no Edital de Deferimento e Indeferimento das inscrições.
7.4 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento original de identidade que bem o identifique, como: Carteira e/ou Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação com foto, Cédula de Identidade fornecida por órgãos públicos ou conselhos de classe como por exemplo, os da OAB, CREA, CRM, CRC, etc.
7.5 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.
7.6 Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.
7.6.1 O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.
7.6.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do presente processo de seleção.
7.7 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto do Cartão de Respostas, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas, que será o único documento válido para efeito de correção da prova.
7.7.1 Não serão computadas as questões não assinaladas, assinaladas a lápis, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis;
7.7.2 Em hipótese nenhuma haverá substituição do Cartão de Respostas em caso de erro ou rasura por parte do candidato.
7.7.3 No Cartão de Respostas o candidato deverá assinar ou rubricar utilizando sempre caneta esferográfica azul ou preta.
7.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva, munido de caneta esferográfica de material transparente e tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.
7.9 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal da sala o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas, que pertencerá única e exclusivamente à Administração Municipal, para arquivo e documentação da seleção.
7.10 Durante a realização das Provas não será permitido nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.
7.11 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no Cartão de Respostas, em especial seu nome e a opção do cargo.
7.12 Será excluído da seleção o candidato que:
a) Apresentar-se após o horário estabelecido, não sendo admitida qualquer tolerância;
b) Apresentar-se em outro local diferente da convocação oficial;
c) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;
d) Não apresentar documentos que bem o identifique;
e) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;
f) Ausentar-se da sala de provas levando Cartão de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos;
g) Forem surpreendidos em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, anotações, impressos não permitidos ou maquina calculadora ou similar;
h) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bip, pagers, telefones celulares, relógios digitais,
notebook, palmtop, smartphone, etc.), bem como protetores auriculares;
i) Não devolver integralmente o material recebido;
j) Xxxxxxx portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;
k) Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;
l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
m) Tratar com descortesia os fiscais de provas, seus auxiliares, coordenadores ou autoridades;
n) Descumprir as instruções contidas na capa das provas ou emanadas pelos fiscais ou por responsáveis pelo seletivo.
7.13 No dia da realização das provas, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Ensalamento, a Comissão Organizadora da seleção procederá a inclusão, desde que apresente o protocolo de inscrição.
7.13.1 A inclusão de que trata o item acima será realizada de forma condicional e será analisada na fase de julgamento das provas objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.
7.13.2 Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
7.14 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas nas dependências do local de aplicação da prova.
7.15 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinado.
7.16 Os dois últimos candidatos ao terminarem a prova deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados após terem entregado as provas e assinarem a folha ata.
7.17 O candidato que queira contestar alguma questão poderá fazê-lo na Ata de Prova, a qual será encaminhada à Comissão Organizadora.
8 DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
8.1 A classificação final dos candidatos aprovados, para cada cargo/função, será feita em ordem decrescente de pontos, de acordo com a nota obtida na prova objetiva.
8.2 Ocorrendo empate na classificação, para os cargos que exigem conhecimentos específicos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) Obtiver maior nota de Conhecimentos Específicos;
b) Obtiver maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade.
8.3 Para os cargos que exigem nível de escolaridade Alfabetizado o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:
a) Obtiver maior nota na Prova de Língua Portuguesa;
b) O candidato que tiver maior idade;
a) Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tiver o maior número de filhos menores de 18 anos.
9 DO RECURSO
9.1 Será admitido recurso quanto:
a) Ao indeferimento das inscrições;
b) Ao gabarito preliminar;
c) Ao resultado preliminar da prova objetiva e classificação.
9.2 Os recursos poderão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme cronograma - item 1.10.
9.3 Os recursos deverão ser por escrito e endereçados à Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo, nos prazos estabelecidos e protocolados no Protocolo Central da Prefeitura Municipal.
9.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes ou intempestivos, bem como aqueles cujo teor desrespeite a banca, serão preliminarmente indeferidos.
9.5 Todos os recursos serão analisados e o resultado estará à disposição dos candidatos para conhecimento no prazo máximo de 3 (três) dias.
9.6 Não serão aceitos recursos via fax, e-mail ou telefone.
9.7 Se da análise do recurso resultar anulação de questões, a questão anulada será considerada como respondida corretamente para todos os inscritos do cargo.
9.8 Se da análise do recurso resultar em alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos do cargo serão corrigidas conforme alteração e o resultado final divulgado de acordo com o novo gabarito.
9.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.
10 DA HOMOLOGAÇÃO
10.1 O resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, após decididos todos recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito Municipal e publicado no Site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx , no Diário Oficial de Primavera do Leste (DIOPRIMA).
11 DO PROVIMENTO DOS CARGOS
11.1 Os candidatos classificados serão convocados de acordo com a necessidade da Administração, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação final, através de Edital publicado no Site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, Diário Oficial de Primavera, para assinatura de Contrato de Trabalho.
11.2 A aprovação e a classificação no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO geram para os candidatos apenas a expectativa de direito à contratação, ficando este ato consignado à observância das disposições legais pertinentes (ainda que supervenientes), ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do certame, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.
11.3 O candidato deverá apresentar-se no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal no prazo máximo de até 04 (quatro) dias úteis, a contar da publicação do Edital de Convocação, munidos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia da Cédula da Identidade - RG;
b) Fotocópia do CPF;
c) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
d) Fotocópia legível da Certidão de Nascimento ou Casamento;
e) Fotocópia do comprovante de Escolaridade/Pré-Requisitos exigidos para o cargo;
f) Carteira de Identidade Profissional ou Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo e Certidão de quitação com as demais obrigações legais do órgão fiscalizador do exercício profissional para os cargos com profissão regulamentada.
g) Comprovante de Residência;
h) Fotocópia do Titulo de eleitor;
i) Comprovante da votação da ultima eleição;
j) Fotocópia do Certificado de Reservista, ou Comprovante de Dispensa do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
k) Fotocópia legível da CNH se for o caso;
l) Fotocópia da Carteira de Trabalho (página de identificação frente e verso);
m) Fotocópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e Carteira de vacina dos filhos até 5 anos de idade;
n) Fotocópia do CPF do cônjuge e filhos dependentes maiores de 18 anos;
o) Fotocópia do CPF dos pais;
p) Declaração de aptidão física e mental necessária ao desempenho das funções inerentes ao cargo pretendido;
q) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições da acumulação amparada pela Constituição Federal;
r) Declaração, de próprio punho, de não ter sido demitido do serviço público por motivo justo, ou de não ter sido exonerado a bem do serviço publico, nos últimos 5 (cinco) anos.
s) Declaração de Bem e Valores;
t) Comprovante de abertura de conta, em agência bancária na qual a Prefeitura de Primavera do Leste mantém convênio para recebimento de créditos salariais;
u) Exame Admissional, realizada por Junta Médica Oficial desta Prefeitura Municipal; e
v) Outros documentos que a Administração julgar necessário.
11.4 A contratação só será permitida dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, atendendo o interesse e a conveniência da Prefeitura Municipal, de acordo com suas necessidades.
11.5 A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste reserva-se no direito de proceder às convocações dos candidatos classificados para as contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes, durante a validade da seleção.
11.6 O contrato firmado de acordo com este Edital extinguir-se-á nas seguintes condições:
a) Pelo término do prazo contratual;
b) A qualquer tempo, por iniciativa do contratado;
c) A qualquer tempo, por iniciativa do contratante.
11.7 A prática de ato de falsidade ideológica em prova documental resultará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado e anulação dos demais atos decorrentes, sujeitando-se às penas da Lei, em qualquer época, sem prejuízo das demais implicações legais.
11.8 O candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estabelecido neste Edital, será tido como desistente, podendo, a Secretaria de Administração, convocar o próximo candidato aprovado, obedecida rigorosamente à ordem de classificação para a devida substituição e contratação.
11.9 Não será aceito posse por procuração.
12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 Um mesmo candidato não poderá inscrever-se em dois ou mais cargos.
12.2 Serão automaticamente indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital.
12.3 O candidato antes ou após a contratação, antecedendo a posse, poderá desistir espontaneamente do direito à vaga, através de requerimento encaminhado à Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura.
12.4 O candidato, ao preencher a ficha de inscrição declara-se ciente e de acordo com todas as normas do presente Edital, bem como, aceita as decisões que possam ser tomadas pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado em casos omissos e situações não previstas neste Edital.
12.5 É de inteira responsabilidade do candidato manter seu endereço (inclusive eletrônico) e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
12.6 O acompanhamento das publicações, Editais, avisos e comunicados referente ao Processo Seletivo Simplificado é de inteira responsabilidade do candidato por meio do Site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e Diário Oficial de Primavera do Leste.
12.7 Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da homologação dos resultados finais, circunstancia que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.
12.8 As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Assessoria Jurídica do Município juntamente com a Comissão Permanente Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, no que a cada um couber.
12.9 O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera do Leste – MT, 14 de março de 2018
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Administração Portaria n° 1564/17
Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx
Presidente da Comissão Permanente Organizadora de Processo Seletivo Simplificado
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 459/2018 ANEXO I – INTEGRANTE DO EDITAL N° 459.01/2018 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – PARA OS CARGOS QUE EXIJAM NÍVEL DE ESCOLARIDADE ALFABETIZADO:
1.1 - CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS GERAIS:
Disciplina | Conteúdos |
Língua Portuguesa | Texto e Interpretação de Texto; Ortografia e Concordância verbal e nominal; Divisão silábica; Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico. |
Conhecimentos Gerais | Cultura, Aspectos Históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos e sociais do município de Primavera do Leste, do Estado de Mato Grosso e da Republica Federativa do Brasil. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial. |
2 - PARA OS CARGOS QUE EXIJAM O ENSINO MÉDIO COMPLETO
2.1 - CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS GERAIS:
Disciplina | Conteúdos |
Língua Portuguesa | Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico. |
Conhecimentos Gerais | Cultura, aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos e sociais do município de Primavera do Leste, do Estado de Mato Grosso e da Republica Federativa. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial. |
2.2 - CONTEÚDO DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO:
Disciplina | Conteúdos |
Auxiliar Educacional | Legislação da educação infantil. O profissional da educação infantil – postura e ética. Objetivos e conteúdos da educação infantil. Conhecimentos básicos de crescimento e desenvolvimento infantil. Os direitos fundamentais da criança: saúde, proteção, educação, lazer e esporte. Fundamentos e métodos da educação infantil. A criança pré- escolar e a aquisição de linguagem (enfoque em alfabetização). A avaliação na educação infantil. Integração família/instituição de educação infantil. A importância da literatura infantil na infância. O lúdico e a imaginação na infância. Relação afetiva criança/adulto. A estruturação dos conteúdos por eixos (identidade e autonomia, corpo e movimento, intercomunicação e linguagens, conhecimento físico, social e cultural, noções lógico-matemáticas). Aspectos fundamentais da proposta pedagógica na educação infantil. O brincar e sua relação com o desenvolvimento da aprendizagem da criança. A organização do ambiente da creche e da pré-escola para o Cuidar e o Educar. A criança e o mundo: da música, do movimento, das artes visuais, da linguagem oral e escrita, da natureza e sociedade e da matemática; Inclusão escolar. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. |
3 - PARA OS CARGOS QUE EXIJAM NÍVEL SUPERIOR
3.1 - CONTEÚDO DE LÍNGUA PORTUGUESA E CONHECIMENTOS GERAIS:
Disciplina | Conteúdos |
Língua Portuguesa | Interpretação de textos. Ortografia oficial. Divisão silábica. Acentuação gráfica e crase. Flexão do substantivo e adjetivo (gênero e número). Emprego das classes de palavras. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sintaxe da oração e do período. Obs. poderão ser cobradas questões específicas sobre as alterações promovidas pelo novo Acordo Ortográfico. |
Conhecimentos Gerais | Cultura, aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos e sociais do município de Primavera do Leste, do Estado de Mato Grosso e da Republica Federativa. Atualidades em nível local, regional, estadual, nacional e mundial. |
3.2 – CONTEÚDO ESPECÍFICO DO CARGO E LEGISLAÇÃO
Cargo | Conteúdos |
Professor de Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogo. | Conhecimentos Pedagógicos, Legislação Aplicada a Educação, Constituição Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008 que altera os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96; Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96; Projeto Político Pedagógico; Estatuto da Criança e do Adolescente, Avaliação da Aprendizagem, História da educação Brasileira, Concepções de Educação e Escola, Função social da escola e compromisso social do educador e o atual sistema educacional brasileiro. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo. |
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 458/2017
Edital de Convocação n° 112, de 14 de março de 2018 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o Artigo 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
Considerando, o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução de Consulta nº 50/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Ofício nº 1585/2017/RH/SMS/SUS de lavra da Secretaria Municipal de Saúde o qual solicita a convocação mediante Processo Seletivo Simplificado para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO em substituição à servidora efetiva registrada na matrícula funcional nº 5399/2, afastada em razão de licença maternidade.
Considerando que o(a) candidato(a) convocado(a) pelo Edital de Convocação n° 108 de 07 de março de 2018 não se apresentou para tomar posse.
TORNA PÚBLICO, a convocação do(a) classificado(a) do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 458/2017 e alterações,
I – Fica convocado(a) o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), classificado(a) do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 11:00 e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória.
AGENTE ADMINISTRATIVO
Candidato
XXXXXXX XXXXX XXXXX
II – O(a) candidato(a) convocado(a) no item I deverá cumprir as exigências para admissão constante no Edital nº. 458.01/2017 e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 458.01/2017 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do(a) convocado(a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(a) candidato(a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 14 de março de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Secretária Municipal de Administração
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Secretária Municipal de Saúde
público, objeto do Edital nº. 458/2017 e alterações,
I – Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória.
PROFESSOR PEDAGOGO
Candidato
XXXXXXX XXXXX X. ROGGIA
II – O(a) candidato(a) convocado(a) no item I deverá cumprir as exigências para admissão constante no Edital nº. 458.01/2017 e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 458.01/2017 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do(a) convocado(a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(a) candidato(a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 14 de março de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Municipal de Administração
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação e Esportes
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 458/2017
Edital de Convocação n° 113, de 14 de março de 2018 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o Artigo 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
Considerando, o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução de Consulta nº 50/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Ofício nº 0270/2018 SMEE de lavra da Secretaria Municipal de Educação e Esportes o qual solicita para o início do Ano Letivo de 2018 a convocação mediante Processo Seletivo Simplificado para o cargo de PROFESSOR PEDAGOGO em substituição aos servidores efetivos afastados conforme permissivos legais.
Considerando que os(as) candidatos(as) convocados(as) pelo Edital de Convocação n° 109, de 07 de março de 2018 não se apresentou para tomar posse.
TORNA PÚBLICO, a convocação dos(as) classificados(as) do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 458/2017
Edital de Convocação n° 114, de 14 de março de 2018 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o Artigo 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
Considerando, o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução de Consulta nº 50/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando o Ofício nº 0086/2018 de lavra da Secretaria Municipal de Educação e Esportes o qual solicita para o início do Ano Letivo de 2018 a convocação mediante Processo Seletivo Simplificado para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS em substituição aos servidores efetivos afastados conforme permissivos legais, os quais já eram substituídos por servidores contratados e que foram exonerados em dezembro de 2017 em razão do término do ano letivo.
Considerando que candidatos(as) convocados(as) pelo Edital de Convocação n° 110 de 07 de março de 2018 não se apresentaram para tomar posse.
TORNA PÚBLICO, a convocação do(a) classificado(a) do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 458/2017 e alterações,
I – Fica convocado(a) o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), classificado(a) do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Candidato
XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX
II – O(a) candidato(a) convocado(a) no item I deverá cumprir as
PORTARIA Nº 115/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.620 de 27 de abril de 2016, designa os abaixo nomeados para integrarem, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Portaria nº 425/2017, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS:
RESOLVE
Artigo 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS, conforme composição abaixo:
I – Representantes Governamentais
a) XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX - Representante da Secretaria de Assistência Social;
b) Suplente: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX;
PORTARIAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 458/2017
Edital de Convocação n° 115, de 14 de março de 2018 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o Artigo 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
Considerando, o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução de Consulta nº 50/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
Considerando o Ofício nº 0165/2018 SMEE de lavra da Secretaria Municipal de Educação e Esportes o qual solicita para o início do Ano Letivo de 2018 a convocação mediante Processo Seletivo Simplificado para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA em substituição aos servidores efetivos afastados conforme permissivos legais.
Considerando que candidatos(as) convocados(as) pelo Edital de Convocação n° 111 de 07 de março de 2018 não se apresentou para tomar posse.
TORNA PÚBLICO, a convocação dos(as) classificados(as) do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 458/2017 e alterações,
I – Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Candidato
XXXXXX XXXXXXX
II – O(a) candidato(a) convocado(a) no item I deverá cumprir as exigências para admissão constante no Edital nº. 458.01/2017 e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 458.01/2017 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do(a) convocado(a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(a) candidato(a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 14 de março de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Municipal de Administração
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação e Esportes
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 458/2017
Edital de Convocação n° 116, de 14 de março de 2018 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que determina o Artigo 37, item IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 888/2005 e, por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso,
Considerando, o artigo 22, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e Resolução de Consulta nº 50/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; Considerando o Ofício nº 0416/2018 SMEE de lavra da Secretaria Municipal de Educação e Esportes o qual solicita a convocação mediante Processo Seletivo Simplificado para o cargo de AUXILIAR EDUCACIONAL em substituição a servidor efetivo afastado conforme permissivos legais.
TORNA PÚBLICO, a convocação dos(as) classificados(as) do Processo Seletivo Simplificado, que visa a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporárias, de excepcional interesse público, objeto do Edital nº. 458/2017 e alterações,
I – Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) do Processo Seletivo, a comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sito à Xxx Xxxxxxx, 000, xxxxxx, nesta cidade, de Segunda à Sexta-feira, no horário das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h, no prazo de 04 (quatro) dias úteis a contar da data da publicação, para ocupar sua vaga de acordo com ordem classificatória.
AUXILIAR EDUCACIONAL
Candidato
XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX
II – O(a) candidato(a) convocado(a) no item I deverá cumprir as exigências para admissão constante no Edital nº. 458.01/2017 e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 458.01/2017 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do(a) convocado(a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(a) candidato(a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 14 de março de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Municipal de Administração
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação e Esportes
exigências para admissão constante no Edital nº. 458.01/2017 e demais normais aplicáveis.
III - Os demais candidatos classificados segundo as vagas do Edital nº. 458.01/2017 e suas alterações serão convocados de acordo com a necessidade dos serviços desta Prefeitura.
IV – O não comparecimento do(a) convocado(a) no prazo especificado no item I deste Edital, caracterizará desistência automática do(a) candidato(a) à vaga, reservando-se a Administração o direito de convocar outro(a) candidato(a).
V – O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Primavera do Leste - MT, 14 de março de 2018.
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Municipal de Administração
Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação e Esportes
c)
d)
e)
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Representante da Secretaria de Assistência Social;
Suplente: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX;
BRUNA
MALDANER
CRESTANI
BONATO
-
Representante da Secretaria de Assistência Social;
f) Suplente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DA ANUNCIAÇÃO - Representante da Secretaria de Assistência Social;
g) XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX;
h) Suplente: JOÇANIA DE FÁTIMA REIS PINZON.
II – Representantes da Sociedade Civil
a) XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social;
b) Suplente: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX;
c) XXXXXXX XXXXXX XXXX - Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social;
d) Suplente: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX;
e) SUELY XXXXXXXXX XX XXXXXXXX - Representante dos Usuários;
f) Suplente: XXXXXXX XXX XXXXXX;
g) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX ARFELI - Representante de Entidade de Assistência Social;
h) Suplente: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX;
i) XXXXXX XX XXXXX XXXXX - Representante de Entidade de Assistência Social;
j) Suplente: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.
Artigo 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS será de 2 (dois) anos, conforme Portaria nº 425/2017 de 09 de março de 2017, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2016.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
REPUBLICADO POR TER SAÍDO INCORRETO NA EDIÇÃO 1222.
PORTARIA Nº 126/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Exonerar, a pedido da mesma, a Senhora XXXXXX XXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXX que exercia a função de
PORTARIA Nº 129/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
ARQUIVAR a Sindicância Administrativa nº 024/2017, em atenção a Portaria nº 931/17, em consonância com o artigo 165 da Lei Municipal nº 679, de 25 de Setembro de 2001.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
PORTARIA Nº 125/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
Exonerar, a pedido da mesma, a Senhora XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, que exercia a função de AUXILIAR EDUCACIONAL, desta Prefeitura, designada pela Portaria nº 351/16.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 5 de março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
PORTARIA Nº 128/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
A pedido da Comissão de Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 429/17 de 13 de março de 2017, fica prorrogado de acordo com o artigo 160, § 7º e artigo 172, todos da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, o prazo para a apresentação do relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 042/2017 designada pela Portaria nº 1.102/17 de 31 de agosto de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 05 de março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
PORTARIA Nº 127/18
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E
A pedido da Comissão de Inquérito Administrativo, nomeada pela Portaria nº 429/17 de 13 de março de 2017, fica prorrogado de acordo com o artigo 160, § 7º e artigo 172, todos da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001, o prazo para a apresentação do relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 051/2017 designada pela Portaria nº 1.494/17 de 20 de novembro de 2017, por mais 60 (sessenta) dias.
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 03 de março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
PROFESSORA PEDAGOGA, desta Prefeitura, designada pela Portaria nº 221/16
Registre-se e Publique-se, com efeito retroativo a 09 de março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
LEIS
comprovado não acarretar quaisquer ônus ou prejuízo ao Município, sendo preciso apresentação de justificativa que passará pela aprovação da comissão julgadora estabelecida no artigo 6º, do Decreto nº 1.529 de 12 de novembro de 2015 e suas alterações.”
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de março de 2018.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
LEI Nº 1.707 DE 14 DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O inciso III do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
LEI Nº 1.708 DE 14 DE MARÇO DE 2018
“Regulamenta o recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – 2018 e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Para efeitos de lançamentos do IPTU/2018, serão utilizados os valores do IPTU do exercício anterior, atualizados pelo INPC, nos termos da Lei Municipal nº 699/2001 e suas alterações, Lei Municipal nº 1.704 de 12 de dezembro de 2017 e Decreto n° 1.706 de 11 de janeiro de
2018.
Artigo 2º - O vencimento do IPTU/2018, será no dia 15 de maio de 2018, para todos os imóveis, podendo o contribuinte optar pelo pagamento a vista ou parcelado.
Artigo 3º - Para pagamento total do tributo até a data de 15 de maio de 2018, em uma única parcela, caberão os seguintes descontos:
I - 20% (vinte por cento) para pagamento à vista;
II - 20% (vinte por cento) para imóveis que, até a data de 15 de março de 2018, não apresentaram qualquer tipo de débito relativo aos IPTUs de anos anteriores;
III - 4% (quatro por cento) para todos os contribuintes que quitarem à vista o imposto do exercício de 2018, referente à promoção desconto para todos (desconto extra).
Artigo 4º - O contribuinte será notificado pessoalmente e/ou mediante publicação de edital no órgão oficial local ou ainda por meio de afixação em murais dispostos em locais públicos, do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do exercício de 2018.
§ 1º - O Município de Primavera do Leste, por meio de seu Poder Executivo, também disponibilizará aos contribuintes a guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), contendo o nome do contribuinte e indicação fiscal do imóvel, o valor do imposto, os prazos para pagamento e prazo para a impugnação da exigência e também disponibilizará a referida guia, por meio eletrônico através do link:xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx.
§ 2º - O pagamento do tributo poderá ser parcelado, sem desconto, em até 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas, sendo da seguinte forma:
I - pagamento da primeira parcela até o dia 15 de maio de 2018. II - pagamento da segunda parcela até o dia 15 de junho de 2018. III - pagamento da terceira parcela até o dia 13 de julho de 2018.
Artigo 5º - Caso o contribuinte opte por parcelar o IPTU/ 2018, e não efetue o pagamento das mesmas até a data dos respectivos vencimentos, sobre as parcelas vencidas e não pagas, a partir do primeiro dia útil posterior, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescida da atualização monetária anual, a ser calculada pela Variação da Unidade Fiscal do Município (UPF), bem como multa moratória de 2% (dois por cento) a partir da data do vencimento.
“III - Equipamentos públicos comunitários: para efeitos desta lei são as instalações de equipamentos e espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer, segurança pública e mobilidade urbana e meio ambiente.”
Artigo 2º - O artigo 5º da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 5º - As despesas decorrentes da manutenção, conservação, embelezamento, recuperação, implantação ou quaisquer eventos decorridos das intervenções de equipamentos públicos comunitários que trata o art. 1º são de inteira responsabilidade do Cooperante, salvo os serviços de manutenção já prestados poder público.”
Artigo 3º - O artigo 8º da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 8º - A entidade ou pessoa jurídica cooperante ficará autorizada a afixar no equipamento público comunitário uma ou mais placas padronizadas com sua logomarca alusivas ao processo de colaboração com o Poder Executivo Municipal acrescentando-lhe o brasão oficial do município, a logomarca do projeto e o ano, ficando as mesmas expostas pelo tempo que perdurar o termo de cooperação.”
Artigo 4º - O artigo 9º da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 9 – No Termo de Cooperação deverá constar a regularidade dos tipos de uso publicitário pela entidade cooperante, bem como seus limites, para delimitar o que diz respeito à concessão de uso ou permissão de uso, que serão estritamente de cunho publicitário.”
Artigo 5º - O artigo 10 da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 10 - O termo de cooperação terá sua vigência de no mínimo 12 meses, prorrogável por iguais períodos não inferior a 12 (doze) meses, a critério das partes, levando sempre em consideração o que for aprovado pela comissão especial, estabelecida no artigo 6º, do Decreto nº 1.529 de 12 de novembro de 2015 e suas alterações .”
Artigo 6º - O artigo 14 da Lei Municipal nº 1.554 de 19 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo 14 - No término ou na rescisão do termo de
cooperação os móveis adquiridos e as benfeitorias porventura erigidas no equipamento público comunitário, serão incorporados ao Patrimônio do Município, não havendo por parte do cooperante, direito a qualquer indenização ou retenção de móveis ou por benfeitorias que nele realizar, salvo objetos destinados a fins exclusivo de publicidade, desde que fique
Artigo 6º - Consideram-se parte integrante desta Lei os anexos I e II que a acompanham.
Artigo 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de março de 2018
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 14, CAPUT E INC. II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
No presente caso, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, qual seja a Lei Municipal n.º 1.652, de 11 de outubro de 2016, como resta evidenciado no outro anexo que acompanha o presente Projeto, a renúncia de receita no presente caso já havia sido debitada da projeção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, não sendo possível elencar qualquer impacto orçamentário e também financeiro.
Noutras palavras, quando se elaborou a Lei de Diretrizes Orçamentárias os valores referentes as receitas de IPTU já foram lançados levando-se em conta a renúncia de receita que doravante ocorreria.
Em relação aos dois exercícios vindouros não se pode cogitar de impacto na medida em que o presente Projeto resulta em lei de caráter anual, ou seja, não debruçaria seus efeitos para os exercícios futuros.
Como não se aventa impactos, uma vez que a despesa já foi elaborada levando em conta a receita, também não há o que se falar em medidas de compensação, a não ser aquelas já demonstradas na tabela que acompanha o Anexo II desta Lei, mais especificamente na coluna “Compensação”.
Dessa forma, em face da impossibilidade de se demonstrar qualquer impacto orçamentário e financeiro decorrente deste Projeto, eis que inexistentes, serve o presente, justamente, para declarar sua ausência.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
TRIBUTOS | MODALIDADE | SETORES/ | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO | ||
PROGRAMAS/ | ||||||
BENEFÍCIO | 2017 | 2018 | 2019 | |||
IPTU | Isenção | Residências e Estabelecimentos comerciais | 5.385.000 | 5.788.875 | 6.223.040 | Aumentar o número de contribuintes que efetuam o pagamento na data prevista e regularizam os débitos anteriores para o aproveitamento dos descontos oferecidos. |
XXXXX | Xxxxxxx | Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx | 000.000 | 752.500 | 808.937 | Instalar novas empresas, ocasionando o aumento do universo de contribuintes, aumentando paulatinamente a contribuição. |
ISSQN/ALVARÁ | Isenção | Advogados/Contadores | 161.700 | 173.827 | 186.864 | Aumentar o número de contribuintes conforme verificado nas medidas anteriores. |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DE QUE A RENÚNCIA FOI CONSIDERADA NA ESTIMATIVA DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DE QUE NÃO AFETARÁ AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (ART. 14, INC. I, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000).
Com relação ao demonstrativo que ora se apresenta, defende-se que a finalidade deste encontra coincidência com o que
exigido no Anexo I desta Lei.
Como explicitado no título do presente, pretende este Xxxxx XX, demonstrar que a “renúncia” (colocou-se entre aspas pois como defendido no Anexo I, não se trata propriamente de uma renúncia) está adequadamente prevista e que não afetará de quaisquer formas o equilíbrio financeiro e fiscal do Município de Primavera do Leste.
Neste sentido, o conteúdo do demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, da Lei Municipal n.º 1.652, de 11 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes Orçamentárias, notadamente em relação a sua tabela principal, resta apresentado nos seguintes termos:
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2017
Tabela 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
ISSQN | Isenção | Alunos carentes e bolsas em escolas particulares, do ensino infantil ao superior, no caso de ausência de vagas nas escolas municipais. | 54.000 | 58.050 | 62.403 | Reforçar a fiscalização nas empresas do setor (escolas) tendo em vista os convênios realizados, bem como evitar, até uma maior estabilização da receita, a manutenção de novas unidades de ensino para atender o público beneficiário. |
IPTU/CONTRIBUIÇÃO de Melhoria | Isenção | Aposentados/Pensionistas/Deficientes Físicos/Associações e Entidades Beneficentes. | 323.000 | 347.225 | 373.266 | Aumentar o número de contribuintes conforme verificado nas medidas anteriores. |
DÍVIDA ATIVA | Isenção | Proprietário de imóveis, comércio e indústria de serviços. | 916.000 | 984.700 | 1.058.552 | Ampliar e qualificar o setor de execução fiscal, agilizando os processos judiciais. |
I T B I | Isenção | Proprietários de Imóveis Urbanos e Rurais | 323.100 | 347.332 | 373.382 | Incentivar os proprietário de Imóveis a regularizarem o Registros dos Imóveis. |
TOTAL | 7.862.800 | 8.452.510 | 9.086.448 | |||
Desta feita, percebe-se que a finalidade dos Anexos I e II são idênticas, qual seja, demonstrar que o desconto ora concedido não afetará as metas financeiras do município para o exercício de 2017.
Sendo estes os fundamentos de fato e de direito que se tinha a apresentar, encaminho o presente Projeto de Lei a esta Colenda Câmara de Vereadores de Primavera do Leste – MT, esperando sua conversão em diploma legal, se assim Vossas Excelências entenderem.
XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
PREFEITO MUNICIPAL
MDFFP.
ATO 01, DE 12 DE MARÇO DE 2018 COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES - BIÊNIO
2017/2018 –
LEGISLATURA 2017/2020 - (Nos termos do art. 33 e seguintes do RICM)
APROVADA EM 12 DE MARÇO DE 2018
Primavera do Leste 12 de Março de 2018.
Xxxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Vereador Presidente
COMISSÕES PERMANENTES
MOÇÃO DE APLAUSOS
LEGISLATIVO
MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2018
Autora: Vereadora XXXX XXXXXX. Coautor: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx
Assunto: “Moção de Aplausos, para a Escola Municipal de Dança”.
Proponho à mesa diretora, nos termos regimentais desta casa de Leis, que seja consignado em ata e conste dos anais desta Augusta casa de Leis, MOÇÃO DE APLAUSOS a ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA, do
município de Primavera do Leste do estado de Mato Grosso, devido ao trabalho desenvolvido pelos professores e pelos destaques a nível estadual e federal como consta no anexo e na justificativa desta moção.
JUSTIFICATIVA
“A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE – MT”,
representando o pensamento do povo primaverense, pelo presente instrumento, vem externar os mais honrosos e efusivos aplausos como forma de reconhecimento ao excelente trabalho de cunho social cultural e artístico desenvolvido pela Escola Municipal de Dança, tendo como diretora a professora de dança a Sr.ª Xxxxxx Xxxxxxx, com sua equipe que conta com 11 profissionais, centenas de alunos e colaboradores que com o apoio do poder executivo vem desenvolvendo e divulgando com maestria o potencial da dança de nosso município.
VER. XXXX XXXXXX
Partido dos Trabalhadores
VER. XXXXXX XXXXXXXX XXXX
Partido dos Trabalhadores PMDB
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Res. 029/2017 - art. 33,§1º do RICM) | ||||
TITULAR | SUPLENTE | |||
Membro: | Xxxx Xxxxxx | PT | 1° Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx | MDB |
Membro: | Paulo Marcio Castro e Xxxxx | DEM | 2º Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx | PP |
Membro: | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx | XX | 0x Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | PSB |
LEI
PREFEITTURA TRABALHA PARA PROSPECTAR PRIMAVERA DO LESTE INTERNACIONALMENTE
Comitiva de tailandeses estiveram em Primavera para conhecer as potencialidades do município.
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000.xx ml
LEI Nº 1.706 DE 12 DE MARÇO DE 2018.
Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
“FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, O PREFEITO MUNICIPAL SILENCIO E, EU, VALMISLEI XXXXX XXX XXXXXX, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO §7º, DO ART. 41, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Artigo 1º - Fica desafetado da categoria de bens de uso comum do povo, passando a integrar a categoria de bens dominicais do Município disponíveis para doação, o Lote nº 15 (quinze) da Quadra nº 39A/48A (trinta e nove A barra quarenta e oito A) do Loteamento Cidade Primavera II, de nossa cidade, com área de 4.519,68m2, constante da Matrícula nº 9.043 do Livro 2-AU do Registro de Imóveis da Comarca de Primavera do Leste-MT.
Artigo 2º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover doação para a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 03.507.417/0028-64, com sede no Centro Político Administrativo, na cidade de Cuiabá-MT, para a implantação da sede da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Primavera do Leste-MT, o imóvel descriminado, caracterizado e identificado no artigo 1º da presente Lei.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRIMAVERA DO LESTE PROMOVE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃ O INFANTIL
A Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste realizou nos dias 6 e 7 de março o início do encontro de formação continuada ano 2018 para os profissionais de Educação Infantil...
xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/0000. html
Parágrafo Único - A paralisação das atividades da 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Primavera do Leste-MT, mesmo que temporariamente, ou o desvio das finalidades de uso do imóvel previstas na presente Lei, importará na resolução automática da doação, voltando o imóvel a pertencer integralmente ao município; inclusive com suas construções e benfeitorias, não gozando a donatária de quaisquer direito de retenção ou indenização a qualquer título.
Artigo 3º - O imóvel objeto da presente doação deverá ser destinado, exclusivamente, a 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Primavera do Leste-MT, para uso exclusivo em atividades próprias de sua natureza, em caráter permanente e definitivo, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Artigo 4º - A donatária fica na obrigação de efetuar a construção de um pavimento térreo em alvenaria com a área mínima de 800,00m2 (oitocentos metros quadrados), dentro das prescrições legais e técnicas pertinentes, no prazo de 02 (dois) anos para início da obra e 04 (quatro) anos para a conclusão, a contar da data da aprovação da presente Xxx.
Parágrafo Único - O não cumprimento da obrigação prevista neste artigo importará na resolução de pleno direito da doação efetuada, voltando o imóvel a pertencer integralmente ao Município, não gozando a donatária de quaisquer direito de retenção ou indenização a qualquer título.
Artigo 5º - A alienação ou imposição de ônus reais sobre o imóvel, objeto da presente doação somente se operará mediante expressa anuência prévia do Município, sem prejuízo da condição resolutiva prevista no artigo 2º e seu parágrafo único, da presente Xxx, que deverá permanecer obrigatoriamente em caráter permanente e definitivo.
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, Em 12 de Março de 2018.