Contract
Estes Termos e Condições de Uso apresentam a você, cliente interessado em integrar o CLUBE PET HEALTH na condição de SÓCIO, as principais regras a serem observadas por todos. Como condição para integrar o CLUBE PET HEALTH, o SÓCIO declara que leu de forma atenta a íntegra deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com ele.
1. DEFINIÇÃO: O CLUBE PET HEALTH é um programa de compras destinado exclusivamente a clientes pessoa física e jurídicas interessados, com inscrição válida no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante o pagamento do valor informado no ato da adesão, para que possam adquirir os produtos comercializados por PET HEALTH em preços, promoções e formas de pagamento diferenciados dos não Sócios.
2. ASSOCIAÇÃO: A Associação ao CLUBE PET HEALTH será realizada por meio do preenchimento, pelo SÓCIO, da ficha de associação exclusivamente pelo site xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx sendo que sua inscrição e direito de gozo dos benefícios do Clube somente estarão disponíveis após a confirmação de associação pela PET HEALTH que se reserva o direito de recusar pedidos de associação, bem como o de cancelar as associações quando da quebra de qualquer disposição das condições impostas neste Termo.
3. A PET HEALTH poderá alterar os critérios de elegibilidade de associação e utilização do Clube a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos Sócios. A PET HEALTH possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar Conta de Acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos de Uso, outras políticas e/ou qualquer documento legal disponível aos sócios.
4. Se a qualquer momento for constatado que o SÓCIO forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a PET HEALTH se reserva ao direito de cancelar sua conta, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.
5. PAGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO: Para associação ao CLUBE PET HEALTH os sócios pagarão, no ato de preenchimento do formulário e adesão ao Clube, a mensalidade ou anuidade vigente à época do seu registro mediante acesso ao site xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx e tão somente nesse domínio. Com a aprovação do pagamento, o SÓCIO receberá em até 1 (um) dia útil um email de boas vindas, com o seu login e senha e automaticamente estará apto a aproveitar os benefícios.
6. ARREPENDIMENTO: O SÓCIO terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para cancelamento de seu cadastro no CLUBE PET HEALTH, hipótese que lhe assegurará o estorno da taxa de inscrição em até 10 (dez) dias do pedido formal, desde que o sócio não tenha utilizado dos benefícios do clube. Se comprovado o uso a taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma ao sócio.
7. O cancelamento da Associação do Sócio ao Clube na forma do item 4 supra bloqueará o CPF do sócio no cadastro do CLUBE PET HEALTH, pelo prazo de 1 (um) ano, de forma que somente após o transcurso do referido prazo ele poderá realizar nova inscrição no
8. PRAZO E RENOVAÇÃO: A associação terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de emissão do comprovante de pagamento da anuidade e será renovada mediante o pagamento da taxa de renovação, que será no valor da anuidade vigente na data da conclusão do período contratual, podendo a taxa ser paga no mesmo sítio eletrônico xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx da adesão ou no momento da realização da compra, caso constate que sua associação expirou. Uma vez comprovado o pagamento da taxa de renovação, a associação será válida por novos 12 (doze) meses contados da data da expiração do prazo da associação anterior.
9. PAGAMENTO DOS PRODUTOS: Além de ser realizada obrigatoriamente pelo Sócio, as compras poderão ser pagas em boleto/pix ou por cartões de crédito ou débito aceitos, não serão aceitos pagamentos em cheques.
10. PESSOALIDADE: A Associação é pessoal e intransferível. Para usufruir dos benefícios do CLUBE PET HEALTH, o Sócio deverá estar presente no ato da compra apresentando um documento de identificação original e válido (RG, CNH, Identidade Profissional, Passaporte, dentre outros), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a realização de compra por terceiros, ou mediante o uso de cartão de débito e/ou crédito de
11. VENDA A CONSUMIDOR FINAL: O CLUBE PET HEALTH é destinado aos consumidores interessados na compra dos produtos para uso próprio, e não a empresas para revenda, sendo essa a razão para limitar a inscrição a pessoas físicas, de forma que a mercadoria, com a compra, sai do mercado de consumo e se torna uma propriedade do Sócio, que assume a partir daí absoluta e total responsabilidade sobre a
12. PROTEÇÃO DE DADOS: A PET HEALTH terá e manterá processos físicos, organizacionais e técnicos, padrões de segurança, diretrizes, controles e procedimentos apropriados de padrão industrial (Políticas) para proteger-se contra quaisquer Violações de Todos os dados tratados pela PET HEALTH são
trafegados via API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicação) de forma criptografada e utilizando-se de protocolos de segurança.
13. A PET HEALTH adotará todas as medidas visando a proteção de dados pessoais dos SÓCIOS, obrigando-se a preservar e proteger os seus dados, respeitando a sua privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
14. Com a associação ao “CLUBE PET HEALTH” os SÓCIOS autorizam expressamente a PET HEALTH encaminhar mensagens com conteúdo promocional, pelos meios eletrônicos atualmente existentes e utilizados (SMS, E-mail e WhatsApp), podendo essa autorização ser revogada a qualquer momento mediante solicitação expressa e por escrito, encaminhada ao serviço de atendimento ao cliente (SAC): xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O uso comercial da expressão “CLUBE PET HEALTH” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do clube, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são propriedade da PET HEALTH e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, sob as penas da
16. CANCELAMENTO: O CLUBE PET HEALTH reserva-se o direito de cancelar o programa a qualquer momento, independente de notificação prévia, sendo essa a única hipótese que implicará em devolução das anuidades pagas proporcionalmente ao período ainda restante da Associação.
PET HEALTH-PLANO DE SAÚDE ANIMAL 27.538.301/0001-20