ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4 / 2022

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXXX Processo Nº

14/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4 / 2022

No dia 8 do mês de Fevereiro do ano de 2022 compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 83.026.773/0001-74, com sede administrativa localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxx Xxxxxx, XXX xx 00000000, nesta cidade de Dionísio Cerqueira,SC, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a) THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES inscrito no cpf sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 14/2022, Processo licitatório nº 14/2022 que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, E GAS, PARA USO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, BOMBEIROS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA - SC , em conformidade com as

especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Nome da empresa Itens

ROSA & ROSA CIA LTDA 1,5,6,10,11,15,17,18,19,22,24,25,27,29,30,35,37,38,39,40,43,45,46,48

,49,53,54,58,61,62,63,64,66,67,70,71,74,75,80,83,84

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº.8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da

proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

Empresa(s)	CNPJ / CPF	Nome do Representante	CPF
ROSA & ROSA CIA LTDA	82.699.000/0001-96	XXXXXX XXXXXXX	000.000.000-00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para selação da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS para eventual AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, E GAS, PARA USO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS, POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, BOMBEIROS, E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA

- SC

Tudo em confomidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo e validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor preço por ítem, inscrio na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: ROSA & ROSA CIA LTDA
	Item	Especificação	Unid	Marca	Qtd	Preço	Preço Total
1		Abacaxi de boa qualidade *	KG.	Xxxxx X de Xxxxx	00	6,40	473,60
5		Achocolatado em pó, 400 g açúcar, cacau em pó, minerais, maltodextrína, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidante ácido ascórbico e aromatizante. Contém glúten e contém traços de leite, embalagem metálica	LT	Nestle	214	6,20	1326,80
6		Achocolatado em pó, instantâneo, enriquecido com no mínimo 9 vitaminas, com granulação extrafina, entrega em embalagem de polietileno leitoso, embalagem de 400g. Fardo com 20 unidades.	FD.	Zaeli	106	120,00	12720,00

10	Adoçante Stévia em gotas, 100% natural, sem adição de edulcorantes artificiais, sem restrições para crianças, diabéticos. NÃO CONTÉM GLÚTEN NEM CALORIAS.	CX	Stevia	20	8,80	176,00
	Embalagem primária: frasco de 60ml. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega
11	Adoçante Sucralose Gotas, NÃO CONTÉM GLÚTEN NEM CALORIAS. Indicados para portadores de diabetes. Embalagem primária: frasco de 65ml. Indicado a portadores de diabetes e fenilcetonúricos. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega.	CX	Stevia	19	10,50	199,50
15	Água de coco (100% coco) embalagem de 1l	UN	Doporto	65	7,30	474,50
17	Alho 90gr empacotado com selo de qualidade	PCT	Temperbom	129	3,50	451,50
18	Alho de primeira qualidade, nacional ou importado, livre de machucaduras, bolores, sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Caixa com 10 Kg.	CX	Temperbom	16	220,00	3520,00
19	Amendoim 500gr de boa qualidade.	PCT	Carol	451	5,10	2300,10
22	Arroz 5 KG, tipo 1 boa qualidade.	PCT	Xxxxxxxxx	136	16,70	2271,20
24	Arroz parabolizado tipo 1, de primeira qualidade, embalado com tipo 1, com no mínimo 90% de grãos inteiros, embalagem em polietileno atóxico resistente com 5 Kg em fardos de 30 kg.	FD.	Xxxxxxxxx	148	100,20	14829,60
25	Arroz tipo 1, classe longo fino. Subgrupo parboilizado integral. Embalagem plástica, atóxica, resistente de 1 Kg.	PCT	Xxxxxxxxx	30	5,85	175,50
27	Azeitonas verdes, sem caroço, em conserva, embalagem de plástico, transparente e incolor, rotulada segundo legislação vigente, declarando marca, nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade, conteúdo líquido e registro no órgão competente. Livre de sujidades, embalagem com 200 gramas.	PCT	Zaeli	128	5,70	729,60
29	Banana caturra de boa qualidade	KG.	Xxxxx X Xx Xxxxx	000	2,79	767,25
30	Banana, tipo caturra de primeira qualidade com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação adequada para consumo mediato e imediato, com cor e conformação uniformes. Caixa com 20 kg.	CX	Paulo X Xx Xxxxx	000	55,00	8635,00
35	Batata inglesa lavada ou escovada, sã com coloração uniforme de primeira qualidade, sem brotos, rachaduras, cortes na casca, manchas, machucaduras, bolores, ou outros defeitos que possam alterar sua aparência ou qualidade. Bolsa de 50 kg.	BOLSA	Paulo C De Paris	52	117,00	6084,00
37	Batata palha 100g.	PCT	Master Cookies	270	3,20	864,00
38	Bebida de arroz em pó instantâneo: sendo naturalmente isenta de lactose, colesterol e glúten, sem conservantes, sem adição de açúcares, rica em cálcio e fonte de fibras. Ingredientes: arroz, fibra natural inulina, vitaminas e minerais. Embalagem em lata ou em pacotes de 300gr. Sabores variados: original, cappuccino, morango, chocolate, banana e maçã. Prazo de validade de 12 meses após a data de entrega	LT	Xxxxxxxx	10	29,50	295,00

39 Bebida láctea com iogurte e polpa de morango/coco bandeja UN Carolina 502 3,45 1731,90 com 6 unidades data de fabricação e de vencimento no prazo

da validade.

40	Bebida láctea, fermentada c/ polpa de frutas 900 g	UN	Yerra Viva	216	3,18	686,88
43	Bicarbonato de sódio. Embalagem: plástica, resistente de 80gr. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega.	PCT	Xxxxxx	93	1,94	180,42
45	Biscoito Integral Salgada tipo cracker: Embalagem que garanta a integridade do produto, cor, cheiro, crocância e sabor próprios, conforme legislação vigente. Pacotes de polietileno, atóxico, resistente, bem vedada, pacotes de 200gr. Rotulado de acordo com a legislação vigente.	PCT	Casaredo	203	2,95	598,85
46	Biscoito tipo caseiro, zero lactose: com consistência adequada, biscoitos inteiros, sem pedaços, fresco, produzido dentro das normas da anvisa. A rotulagem deve conter informações gerais como: informações	PCT	Girassol	110	4,25	467,50

nutricionais, data de validade e fabricação e demais informações de acordo com a legislação vigente. Embalagem: sacos de polietileno, atóxico, resistente, bem vedada, pacotes de no mínimo 300gr e sabores variados.
48 Biscoito tipo rosca de polvilho SEM GLÚTEM E SEM PCT LACTOSE: Com consistência crocante, não apresentando nenhum aspecto que alterem as características organolépticas tais como mofos e bolores. A rotulagem deve conter informações gerais como: informações nutricionais, data de validade e fabricação e demais informações de acordo com a legislação vigente. Embalagem: sacos de polietileno, atóxico, resistente, bem vedada, pacotes com no mínimo 60gr. Sabores tradicionais e variados. ALÉRGICOS: CONTEM OVO.	Master Cookies	80	3,99	319,20
49 Biscoito doce tipo rosca, sequilhos ou cookies: Embalagem PCT que garanta a integridade do produto sem adição de açúcar, cor, cheiro, crocância e sabor próprios, conforme legislação vigente. Pacotes de polietileno, atóxico, resistente, bem vedada, pacote de 150gr. Rotulado de acordo com a legislação vigente. Sabores variados	Vitao	250	8,50	2125,00
53 Bombom de 1k aproximadamente 48 unidades. Bombom PCT recheado com creme de chocolate e casquinha de wafer coberto com chocolate branco cada um, 21,5 g, Bombom especialidades, variedades de chocolates em miniaturas, caixa com 252g, ao menos 1 de cada tipo: tipo 1 = açúcar, coco ralado, xarope de glicose, gordura vegetal, lactose, liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, gordura anidra de leite, umectante sorbitol, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila e aromatizante. Contém glúten. Tipo 2 = açúcar, gordura vegetal, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, liquor de cacau, amendoim, manteiga de cacau, amido, lactose, sal, xarope de glicose, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila, fermento químico bicarbonato de sódio e aromatizante. Contém glúten. Tipo 3 = açúcar, leite condensado, xarope de glicose, gordura vegetal, flocos de arroz, lactose, liquor de cacau, manteiga de cacau, açúcar invertido, cacau em pó, gordura anidra de leite, sal, umectante glicerol, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila e aromatizantes. Contém glúten.	Lacta	105	35,50	3727,50
54 Bombom especialidades, variedades de chocolates em CX miniaturas, caixa com 252g, ao menos 1 de cada tipo: tipo 1 = açúcar, coco ralado, xarope de glicose, gordura vegetal, lactose, liquor de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, gordura anidra de leite, umectante sorbitol, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila e aromatizante. Contém glúten. Tipo 2 = açúcar, gordura vegetal, farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, liquor de cacau, amendoim, manteiga de cacau, amido, lactose, sal, xarope de glicose, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila, fermento químico bicarbonato de sódio e aromatizante. Contém glúten. Tipo 3 = açúcar, leite condensado, xarope de glicose, gordura vegetal, flocos de arroz, lactose, liquor de cacau, manteiga de cacau, açúcar invertido, cacau em pó, gordura anidra de leite, sal, umectante glicerol, emulsificantes lecitina de soja e ricinoleato de glicerila e aromatizantes. Contém glúten.	Lacta	898	10,90	9788,20
58 Café torrado e moído - torra clássica - com 500 g UN	Melita	229	19,75	4522,75
61 Canela em pó com 30g PCT	Xxxxxx	90	2,00	180,00
62 Canjica amarela, embalagem de 500g. Fardo com 12 FD. pacotes.	Carol	33	38,50	1270,50
63 Canjica de milho pct. 500g PCT	Xxxxx	34	3,20	108,80
64 Carne bovina moída de 1ª qualidade, fresca, congelada, com KG. pouca gordura, cor e cheiro característico do produto, sem osso, de boa aparência, com certificado de inspeção Estadual ou Federal. Embalagem individual de 1kg.	Confia	2481	34,50	85594,50
66 Carne de gado de segunda qualidade, paleta ou acém, com KG. sel*	Cedr Frigor	428	25,50	10914,00

67	Carne suína, pernil, com selo de inspeção*	KG.	Afrib	880	11,75	10340,00
70	Cebola de cabeça, tipo Nº 2, de primeira qualidade, nacional BOLSA ou importada, livre de machucaduras, bolores, sujidades, ferrugem ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Bolsa de 20 kg.		Pickler	104	49,00	5096,00
71	Cebola nacional de boa qualidade	KG.	Pickler	244	2,45	597,80
74	Cereal matinal consistência crocante, diversos sabores, pacote de 1kg	UN	Alcafoods	44	21,50	946,00
75	Chá mate tostado sem presença de talos, caixas com 40g e 25 saquinhos, sabores variados.	CX	Mate Leao	1575	4,65	7323,75
80	Chocolate em pó solúvel, 200 g, embalagem de caixa, 50% cacau.	UN	Mirian	10	8,95	89,50
83	Coco ralado 100g desidratado e parcialmente desengordurado	PCT	Boniella	46	3,95	181,70
84	Coentro seco e moído, de primeira apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, pacote com 20 gramas	PCT	Brusto	4	2,20	8,80
85	Colorau Fardo com 12 pacotes de 500g.	FD.	Xxxxxx	51	54,00	2754,00
86	Colorau pct de 500gr	PCT	Xxxxxx	32	4,50	144,00
87	Leite de arroz: Composto elaborado com arroz, SEM COLESTEROL, SEM LACTOSE, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR. Embalagem Tetra Pack, de 1 litro, que garanta a integridade do produto e rótulo contendo a composição do produto, cor, cheiro e sabor próprios, conforme legislação vigente. Sabor: original, chocolate, baunilha, coffeelat. Prazo de validade de 6 meses após a data de entrega. cx com 12	CX	Risovita	30	250,00	7500,00
88	Leite de soja: Composto elaborado com grãos de soja, sem lactose, sem colesterol, sem conservantes, sem glúten, fonte de proteínas, cálcio, zinco e vitamina A, B2, B6, B12, C, D, E e ácido fólico. Embalagem Tetra Pack, de 1 litro, que garanta a integridade do produto e rótulo contendo a composição do produto, cor, cheiro e sabor próprios, conforme legislação vigente. Sabor: original/tradicional. Prazo de validade de 6 meses após a data de entrega.	CX	Batavo	50	5,10	255,00
92	Cravo em pau 10gr	UN	Kamila	30	1,98	59,40
93	Creme de leite 200 g	UN	Terra Viva	396	2,20	871,20
94	Creme vegetal embalagem de 500g. Caixa com 12 unidades.	CX	Dualis	80	41,50	3320,00
95	Doce cremoso de frutas, próprio para passar no pão, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Nos sabores de figo, uva, goiaba, maça, pera e banana em embalagem de 1,9kg.	UN	Mirian	178	14,99	2668,22
96	Doce de frutas, sabores diversos embalagem de 1 kg	ENV	Mirian	37	7,99	295,63
98	Erva doce em grãos e seca, constituída de frutos maduros inteiros limpos e secos. Pura, livre de sujidades e contaminantes. Embalagem apresentando externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais e prazo de validade pacote com 10 gramas.	PCT	Xxxxxx	113	1,20	135,60
99	Erva mate de terere pct de 500 g	PCT	Descanso	57	5,70	324,90
101	Erva mate para chimarrão pct 1 kg	PCT	Descanso	104	10,00	1040,00
102	Ervilha lata 300g liquido	LT	Predilecta	154	2,40	369,60
109	Farinha de trigo especial 0000, para panificação, obtida do trigo moído, de cor branca, sem fermento, acondicionada em embalagem de 5 Kg. O produto deve estar de acordo com as especificações da portaria no. 354/MS, 18/07/96, o que se refere a norma técnica referente à farinha de trigo; ANVISA; MAPA e IMETRO; com aspectos, cor, sabor e textura características, a partir de matérias primas sãs e limpas, livre de sujidades, materiais terrosos, parasitas e larvas, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e	FD.	Marx	125	79,50	9937,50

	peso líquido.Fardos de 25 kg.
110	Farinha de trigo especial tipo 1 - 0000 - embalagem de 5 kg	PCT	Xxxx	94	15,90	1494,60
112	Feijão preto pct 1 kg	PCT	Rei da Mesa	120	7,60	912,00
113	Feijão preto tipo 1 - pacote de 1 Kg, embalagem de polietileno atóxico resistente, com dados de identificação do produto, do fabricante e informações nutricionais. Produção da última safra. Fardo de 30 kg.	FD.	Rei da Mesa	50	228,00	11400,00
114	Fermento biológico instantâneo 125g	UN	Fleischmann	12	6,30	75,60
117	Fermento químico em pó: com data de validade mínima de três meses, embalagem bem fechada e intacta. Sabor, cor, odor e aspectos característicos. Embalagem plástica de 100g.	UN	Royal	16	2,75	44,00
120	Filtro de café tamanho grande 103 - embalagem com 30 und	CX	Melitta	139	3,70	514,30
122	Gelatina vários sabores 35g	UN	Larend	485	0,95	460,75
123	Geleia de frutas DIET: SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, apenas com a frutose naturalmente presente nas frutas. Indicados para portadores de diabetes. Sabores variados. Embalagem: vidro de 200gr. NÃO CONTÉM GLÚTEN	VDR	Vito	20	15,70	314,00
124	Goiabada, tipo cascão, com características sensoriais típicas do produto em bom estado de conservação. A apresentação deve ser em embalagens de 400g	UN	Stela D'ouro	34	2,85	96,90
125	Laranja comum, de boa qualidade.	KG.	Xxxxx X Xx Xxxxx	000	2,79	279,00
126	Laranja pera, fresca, com maturação adequada, com poupa intacta, com coloração e tamanho uniformes, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Caixa com 20 kg	CX	Paulo C De Paris	50	55,80	2790,00
127	Leite condensado acondicionado em lata limpas, isentas de ferrugem, não amassadas, não estufadas, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo ou em embalagem, pesando 395 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade	UN	Frimesa	300	4,75	1425,00
130	Leite UHT Semi-Desnatado ou Integral sem lactose (0%), indicado para intolerância a lactose. O produto deve apresentar cor branca interior e apresentar sabor característico. Contendo até 1 litro. Embalagem em perfeito estado. Acondicionado em embalagem Tetra-Pack ou Tetra- Birck Asseptic. Deverá trazer informações gerais, data de fabricação e validade bem visíveis e claras. O produto não deverá apresentar sinais de sujidade, corpos estranhos ao produto, cor não característica do produto, sabor ácido intenso ou problemas de vedação da embalagem. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega. Entregue em caixa com 12 unidades	CX	Aurora	60	53,70	3222,00
133	Linguiça de pernil com no máximo 70 calorias por porção de 50 g, embalagem de 1 kg	KG.	Frimesa	75	18,40	1380,00
135	Linguiça toscana (carnes suína e especiarias) embalagem de 1 kg	KG.	Frmesa	128	18,40	2355,20
137	Maçã fugi ou gala, fresca, limpa, tamanho médio, com poupa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes, sem rachaduras ou cortes na casca, sem manchas, machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Caixa com 00 Xx	XX	Xxxxx X Xx Xxxxx	000	116,00	14500,00
138	Maçã fugi ou gala: de primeira qualidade	KG.	Xxxxx X Xx Xxxxx	000	6,45	645,00
139	Macarrão c/ ovos tipo cabelo de anjo. Embalagem padronizada*	PCT	Xxxxxxx	238	4,75	1130,50
140	Macarrão de arroz, sem ovos, tipo parafuso: o produto deve estar de acordo com a NTA 02 e 83 (Decreto 12.846/78) e Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998, ANVISA. Ingredientes: farinha de arroz sem ovos, sem colesterol e sem glúten. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primária:	PCT	Urbano	40	4,97	198,80

	saco plástico, hermeticamente selado, ou caixa tipo box, atóxica, resistente, rotulado de acordo com a legislação vigente, pesando 500 gramas. Na data de entrega o produto deve dispor de no mínimo 06 meses de validade
141	Macarrão parafuso com ovos, pacotes de 1Kg, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Fardo com 15 Kg.	FD.	Picicinini	130	95,00	12350,00
144	Macarrão tipo pene de 1kg	PCT	Piccinini	40	6,60	264,00
145	Maionese 500g a base de água, óleo vegetal, ovos pasteurizados, amido modificado, vinagre, açúcar, sal, suco de limão, acidulante ácido láctico, estabilizante goma xantana, conservador ácido sórbico, sequestrante edta cálcio dissódico, corante páprica, aromatizante e antioxidantes ácido cítrico, bht e bha. Não contém glúten.	UN	Soya	111	4,45	493,95
150	Margarina com ou sem sal. Zero lactose. Embalagem de 500gr. Indicado para intolerantes a lactose	POT	Qualy	20	9,59	191,80
152	Massa para lasanha pré-cozida 500 g	UN	Quero Mais	44	5,65	248,60
157	Melão - de 1ª qualidade, amarelo, casca sã*	KG.	Xxxxx X Xx Xxxxx	000	4,90	1666,00
158	Milho pipoca embalagem 1 kg	PCT	Xxxxx	520	6,30	3276,00
159	Milho verde caixa 200g drenado	UN	Quero	168	2,95	495,60
162	Mortadela sem toucinho 1 kg, cor sabor e cheiro próprio, sem manchas esverdeadas. Ausência de sujidades, larvas e parasitas. Certificado de inspeção sanitária, data de fabricação e validade, sif, peso, marca e carimbos oficiais de acordo com as portarias do ministério da agricultura e vigilância sanitária	UN	Aurora	203	10,85	2202,55
164	Nata pacote 300g de boa qualidade.	UN	Terra Viva	259	6,55	1696,45
165	Noz moscada em pó produto com identificação, marca do fabricante, prazo de validade, embalagem integra e conservada, produto livre de sujidades, isento de mofo, odores estranhos e de substâncias noviças. Não poderá estar úmida, deve estar com cheiro e sabor próprio pacote com 25 gramas.	PCT	Brusto	21	3,40	71,40
166	Óleo de soja refinado, embalagem de 900ml. Embalado em embalagem plástica resistente, tipo garrafa, lacrada, transparente e incolor, rotulada segundo legislação vigente, declarando marca, nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade, conteúdo líquido e registro no órgão competente. Caixa com 20 unidades.	CX	Coamo	75	199,00	14925,00
167 Óleo de soja refinado, procedência nacional, em garrafas pet UN de 900 ml. Embalado em embalagem plástica resistente, tipo garrafa, lacrada, transparente e incolor, rotulada segundo legislação vigente, declarando marca, nome e endereço do fabricante, lote, prazo de validade, conteúdo líquido e registro no órgão competente.			Coamo	158	9,95	1572,10
168 Orégano 100 g PCT			Xxxxxx	28	6,50	182,00
169 Ovos embalados acondicionados em caixa de papelão com CX 12 unidades			Carminatti	374	5,98	2236,52
170 Ovos vermelhos de galinha, sem rachaduras, limpos, em CX bom estado de conservação, sem cheiro de estragado, acomodados em caixa de papelão com 12 unidades. Caixa com 30 dúzias.			Carminatti	46	179,40	8252,40
174 Pão francês, peso aproximado de 50 gramas, características: KG. produto fermentado, preparado com farinha de trigo, sal, e água, que se caracteriza por casca crocante de cor uniforme castanho dourado e miolo de cor branco de textura e granulação fina			DoceDoc	930	7,45	6928,50
178 Pepino vidro de compota 540g liquido 320g drenado UN			Terra Viva	98	6,45	632,10
179 Pêssego enlatado em calda, em metades, peso líquido 800 g LT (aproximadamente) e drenado 450 g (aproximadamente)			Xxxxx'x	94	8,15	766,10
181 Pimenta calabresa moída do reino para uso culinário. Dentro PCT do prazo de validade. Embalagem bem conservada, produto livre de sujidades e de agentes que possam alterar suas propriedades naturais, deve estar com aroma, cor e original do produto. Pacote com 20 gramas.			Brusto	24	1,98	47,52

183	Polvilho azedo embalagem 500 g	PCT	Prata	130	3,09	401,70
184	Polvilho doce embalagem 500 g	PCT	Prata	40	2,98	119,20
185	Polvilho doce. Embalagem plástica, atóxica, resistente de 500gr. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega. NÃO CONTEM GLÚTEN.	PCT	Prata	54	2,98	160,92
186	Polvilho azedo. Embalagem plástica, atóxica, resistente de 500gr. Prazo de validade de no mínimo 6 meses após a data de entrega. NÃO CONTEM GLÚTEN.	PCT	Prata	40	2,95	118,00
188	Presunto fatiado sem capa de gordura embalagem 150g	PCT	Frireggio	230	3,99	917,70
189	Cacau em pó 100%, produto alimentício contendo apenas cacau em pó, sem adição de açúcar, amido, leite e derivados de leite. Embalagem de 200gr, íntegra. Rótulo com indicação do fabricante, produto, peso, lote, ingredientes, informação nutricional, data de fabricação, prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente	CX	Mirian	20	9,90	198,00
190	Cacau em pó 50%, produto alimentício contendo cacau em pó, açúcar e aromatizantes. Embalagem de 200gr, íntegra. Rótulo com indicação do fabricante, produto, peso, lote, ingredientes, informação nutricional, data de fabricação, prazo de validade e demais especificações exigidas na legislação vigente	CX	Mirian	20	8,99	179,80
192	Queijo colonial embalado a vácuo aproximadamente 1 kg	UN	Comilp	63	32,50	2047,50
195	Queijo ralado embalagem 50 g	PCT	Nonito	44	3,55	156,20
196	Refrigerante de cola com 85 calorias e 10g de sódio por porção de 200 ml, embalagem de 2 litros	UN	Sarandi	670	4,35	2914,50
197	Repolho branco ou roxo, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem mofos ou bolores, sem corpos estranhos e terra aderida à superfície.	XX.	Xxxxx X Xx Xxxxx	0000	3,25	3737,50
198	Requeijão - cremoso; embalado em copo hermeticamente fechado - copo 180 g.	UN	Santa Clara	100	5,20	520,00
204	Sal temperado embalagem pote de 300g	UN	Sabor amy	28	3,50	98,00
206	Salsa Desidratada deve apresentar boas características de qualidade, formadas com coloração própria, livre de danos mecânicos, fisiológicos, estar em perfeitas condições de conservação e maturação. Embalagem bem conservada sem rasuras. Pacotes com 5 gramas.	PCT	Colonial	52	3,00	156,00
207 Salsicha hot dog de carne mecanicamente separada de ave, UN água, pele de ave, gordura suína, proteína de soja, carne de ave, sal, amido, glicose, carne suína, açúcar, regulador de acidez: lactato de sódio (ins 325), estabilizante: polifosfato de sódio (ins 452i), espessante: carragena (ins 407), realçado de sabor: glutamato monossódico (ins 621), antioxidante: eritorbato de sódio (ins 316), aromas idênticos ao natural de cebola, pimenta, fumaça e salsa, corantes naturais: carmim de cochonilha (ins 120) e urucum (ins 160b), conservante: nitrito de sódio (ins 250) e acidulante: ácido láctico (ins 270). Não contém glúten. Embalagem de 0,5 KG.			Nat	194	8,85	1716,90
210 Suco artificial 1kg PCT			Gostozzo	386	9,30	3589,80
212 Tempero completo em embalagem de 60g UN			Sazon	39	3,65	142,35
214 Tomate extra, longa vida, apresentar textura firme, sem CX machucados, limpos, amadurecimento mediano, sem ferimentos ou defeitos, sem mofos ou bolores, outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Caixa com 20 Kg.			Xxxxx c de Xxxxx	00	88,00	4400,00
215 Tomate nacional de primeira qualidade, fresco e sã. KG.			Xxxxx X de Xxxxx	000	4,40	660,00
216 Vagem apresentar textura firme, sem machucados, limpos, CX sem ferimentos ou defeitos, sem mofos ou bolores, outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Caixa com 00 Xx.			Xxxxx X Xx Xxxxx	00	124,00	5084,00
218 Vinagre fermentado acético de álcool com vinho tinto (agrim), CX embalagem com 750 ml. Caixa com 12 unidades			Chemin	51	31,50	1606,50

219	Vinagre vinho de 750ml.	UN	Koller	44	4,80	211,20
229	Antitranspirante rollon com parabenos corantes perfume e álcool / hipoalergénico 50ml	UN	Nivea	120	7,45	894,00
241	Creme dental tripla ação (Proteção anti caries, branqueador e hálito fresco) com flúor de 90 G	UN	Sorisso	160	2,20	352,00
246	Desodorizante de ambiente em gel embalagem 70 g	UN	Glade	109	9,30	1013,70
255	Esfregão de aço inox para panelas, produto fabricado em arame de aço, específico para desincrustar sujeira pesada, conforme as normas da ABNT, embalagem com 02 unidade de 12g.	UN	Relux	147	1,95	286,65
257	Esmalte base incolor para adesivo decorativo 8 ml.	UN	Risque	12	3,89	46,68
258	Esmalte com cobertura cremoso 8 ml	UN	Risque	24	3,89	93,36
262	Fralda descartável infantil, tamanho XG, com 18 fraldas ou mais, para 14 Kg ou mais, com barreiras anti vazamento, camada anti retorno, fitas adesivas com adesivos termoplásticos, elásticos nas laterais. Composição: Polpa de celulose, polímero superabsorvente, filme de polietileno, filme de polipropileno, não tecido de fibras de polipropileno, não tecido de fibras de poliéster, adesivo termoplástico, elásticos, perfume, extrato de aloe vera, álcool estearílico, petrolato	PCT	Pampers	48	33,90	1627,20
263	Grampo de roupas de plástico c/ 12 unidades	UN	Relux	106	1,90	201,40
265	Hastes flexíveis com pontas de algodão ante germe gérmenes anti bactéria caixa com 150 unidades	CX.	Cotombaby	48	5,40	259,20
267	Lâmpada econômica 90W - 6400K luz branca 220V	UN	Elgin	68	14,00	952,00
274	Palito de dentes de bambu com 100 palitos	UN	Natural	90	0,95	85,50
276	Pano de prato felpudo 45x63	UN	Pano Sul	55	6,49	356,95
282	Papel Toalha Multi-usofd c/ 2 rolos c 60 toalhas. Descrição técnica: Papel fabricados com 100 % celulose virgem de altíssima qualidade, alta absorção e resistência ao úmido. Próprio para uso em suportes para papel multiuso. Cor: Extra branco Apresentação: Xxxxxx Xxxxxxxxxx: Ficha de Segurança/Técnico, laudo Microbiológico	UN	Snoob	26	4,80	124,80
290	Rolo de papel para presente	KG.	Lupatini	4	21,00	84,00
296	Sabonete aspecto físico sólido, peso 150 gr, tipo com perfume, formato ovalado, cor branca	UN	Sensus	155	2,95	457,25
306	Xxxxxxx cremoso, abrasividade moderada, limpa e renova o brilho sem riscar. É perfeito para superfícies que exigem abrasividade na medida certa. Ideal para limpar superfícies esmaltadas, cromadas, fórmicas, panelas e muitas outras, 250 ml	UN	Bombril	45	6,70	301,50
308	Saquinhos para freezer rolo com 100 sacos 2kg	UN	Mega Mil	6	4,50	27,00
309	Saquinhos para freezer rolo com 100 sacos 5kg	UN	Mega Mil	12	7,80	93,60
312	Vassoura de palha reforçada com 03 amarras de alta qualidade cabo de madeira.	UN	Colonial	516	18,00	9288,00
317	Coco ralado. Polpa de coco parcialmente desengordurada, desidratada e ralada. Embalagem hermeticamente selada, atóxica, resistente, rotulada conforme a legislação vigente. Apresentação 100 gr. Prazo de validade: mínimo de 06 meses.	PCT	Boniella	10	3,99	39,90
322	Suco de maçã Integral, sem glúten, sem conservantes, sem adição de açúcar ou adoçantes, sem adição de corantes, sem aromatizantes. Embalagem hermeticamente selada, atóxica, resistente, rotulada conformen legislação vigente. Apresentação 900 ml. Prazo de validade: mnimo de 90 dias.	UN	Campo Largo	70	11,99	839,30
326	Sacola plástica, em material extra virgem na cor branca, medindo aproximadamente 25x35 cm. O produto deve ser embalado em pct de 1000 uni, e com dados de fabricação	PCT	Plazon	4	46,50	186,00

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena 'd' do inciso II do caput e do §5º do art. 64 da Lei nº8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLAÚSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade desta Ata de Registro de Preços SERÁ O ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO A QUAL GEROU ESSA ATA DE REGISTRO DE PREÇO a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas 'Órgão não-participante ou carona.

CLAUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do

Decreto Municipal n° 095/2009;

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:

5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta

Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a

cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O prazo de entrega dos materiais/serviços será aqueles PREVISTO/ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU ESTÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇO..

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.

7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA – DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até

10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA – DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas falta leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea b do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas a c e d sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas c e d do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Dionísio Cerqueira,SC para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assimam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas

Dionísio Cerqueira,8 de Fevereiro de 2022

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987

Assinado digitalmente por THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES: 79668917987

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=14030336000101, CN=THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONCALVES:79668917987

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2022.02.08 13:35:01-03'00'

Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0

ROSA & ROSA CIA LTDA CNPJ: 82.699.000/0001-96

THYAGO WANDERLAN XXXXXXX XXXXXXXXX