TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS

GENERAL TERMS AND CONDITIONS FOR THE PURCHASE OF GOODS AND SERVICES

1 Aplicabilidade 1 Applicability

1.1 Os presentes termos e condições gerais de compra (“TGCs”) regerão toda e qualquer compra de produtos e serviços pela Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda., com sede na Avenida Chedid Jafet 222, 3º e 4º andares, Vila Olimpia, CEP: 04551-065, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 04.919.351/0001-51, doravante denominadas “Vestas” e/ou “Compradora”.

1.1 These general terms and conditions of purchase (the “GTCs”) shall govern any and all purchase of the goods and services by Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda., headquartered at Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx 000, 0x x 0x xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx, CEP: 04551-065, City of São Paulo, State of São Paulo, enrolled in the CNPJ/MF n. 04.919.351/0001-51, hereinafter referred to as “Vestas” and/or “Buyer”.

1.2 Os presentes TGCs regerão todas as compras de produtos e serviços pela Vestas de qualquer fornecedor indicado em qualquer ordem de compra emitida pela Vestas (doravante denominado “Vendedor” e conjuntamente com Vestasa denominado “Partes” e individualmente “Parte”). O Vendedor e a Vestas também podem ser denominados como “Parte” ou “Partes”.

1.2 These GTCs shall govern all purchase of the goods and services by Vestas from any vendor referred in any purchase order issued by Vestas (hereinafter referred to as “Seller”, and together with Vestas called “Parties” and individually “Party”). Seller and Vestas may from time to time be also referred to as “Party” or “Parties”.

1.3 Não obstante qualquer disposição contrária neste instrumento, se condições específicas por escrito houverem sido acordadas pelas Partes, por meio de um contrato específico ou qualquer outro acordo vinculativo, as condições específicas prevalecerão em caso de contradição ou inconsistência e essas TGCs se aplicarão subsidiariamente. Para maior clareza, as Partes concordam que, em tais casos, acordarão sobre uma interpretação que permita a coexistência de tais condições específicas e destes TGCs.

1.3 Notwithstanding anything herein to the contrary, if particular written conditions have been agreed between the Parties by means of a particular contract or any other binding agreement, those particular conditions shall prevail in case of contradiction or inconsistency and GTCs shall apply subsidiary. For greater certainty, Parties agree that in such cases they will convey on the interpretation that allows the coexistence of both particular conditions and these GTCs.

1.4 As ordens de compra emitidas pela Vestas ao Vendedor (“Ordens de Compra”), estes TGCs (em conjunto, “Contrato”) e as condições específicas do contrato - se existentes -

1.4 The purchase orders issued by Vestas to the Seller (the “Purchase Orders”), these GTCs (collectively, the “Agreement”) and the particular conditions of contract – if existing –,

compreendem a integralidade do acordo entre as Partes, e substituem todos os entendimentos, acordos, negociações, declarações, garantias e comunicações existentes, tanto escritas quanto verbais, entre as Partes. Estes TGCs prevalecem sobre quaisquer termos e condições gerais de venda do Vendedor, independentemente de, se, e, quando, o Vendedor enviou sua confirmação de venda (“Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor”), ou seus termos. Estes TGCs deverão ser comunicados tempestivamente pela Vestas ao Vendedor, portanto, ao emitir a Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor, o Vendedor aceita expressa e irrestritamente estes TGCs. Em caso de discrepância entre os termos e condições da Ordem de Compra, os TGCs e a Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor, a ordem de preferência será a seguinte:

(1) Ordem de Compra, (2) TGCs e (3) Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor.

1.4.1 Quaisquer termos que o Vendedor declarar ou indicar na Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor, incluindo referência aos termos e condições gerais do Vendedor, não serão aplicáveis, exceto se explicitamente aceitos pela Vestas por escrito. O Vendedor expressamente renuncia a qualquer direito de aplicar os seus termos e condições gerais.

1.5 Contratos verbais são inválidos, exceto se confirmados por escrito.

1.6 O grupo Vestas inclui a Vestas Wind Systems A/S e toda e qualquer sociedade que, direta ou indiretamente (através de uma ou mais subsidiárias), seja controlada pela Vestas Wind Systems A/S (“Grupo Vestas”). As referências nestes TGCs à Vestas são consideradas referências à sociedade contratante específica dentro do Grupo Vestas, indicada na Ordem de Compra.

comprise an entire agreement between the Parties, and supersede all existing understandings, agreements, negotiations, representations and warranties and communications, both written and oral between the Parties. These GTCs prevail over any of Seller’s general terms and conditions of sale regardless of whether or when Seller has submitted its sales confirmation (“Sellers Confirmation of Purchase Order”) or such terms. These GTCs shall be timely communicated by Vestas to Seller, therefore by issuing the Seller´s Confirmation of Purchase Order, Seller expressly and unrestrictedly accepts these GTCs. In case of discrepancy between the terms and conditions of the Purchase Order, the GTCs and the Seller´s Confirmation of Purchase Order, the order of preference shall be the following: (1) Purchase Order, (2) GTCs, and (3) Seller´s Confirmation of Purchase Order.

1.4.1 Any terms Seller states or refers to in the Seller´s Confirmation of Purchase Order, including reference to Seller’s general terms and conditions are inapplicable, unless explicitly accepted by Vestas in writing. Seller expressly waives any right to apply its general terms and conditions.

1.5 Oral agreements are invalid unless confirmed in writing.

1.6 The Vestas group includes Vestas Wind Systems A/S and any and all companies which directly or indirectly (through one or more subsidiaries) are controlled by Vestas Wind Systems A/S (“Vestas Group”). References in these GTCs to Vestas be deemed references to the specific contracting company within the Vestas Group set out in the Purchase Order.

1.7 A Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor será enviada em até 3 (três) dias após o recebimento da Ordem de Compra pelo Vendedor, e a Confirmação de Ordem de Compra do Vendedor incluirá, no mínimo: (i) o número da Ordem de Compra, (ii) o número de identificação da Vestas, (iii) a quantidade de produtos encomendados, (iv) o preço por produto, (v) prazo de entrega, e (vi) endereço de entrega. O número da Ordem de Compra deve ser utilizado como referência em todos os documentos relacionados ao Contrato.

1.7 The Seller´s Confirmation of Purchase Order shall be sent no later than three

(3) days after Seller’s receipt of the Purchase Order and the Seller’s Confirmation of Purchase Order shall as a minimum include: (i) Purchase Order number, (ii) Vestas item number, (iii) number of products ordered, (iv) price per product, (v) delivery date, and (vi) delivery address. Purchase Order number must be used as a reference on all documents related to the Agreement.

2 Sistema de Comunicação 2 Communication System

2.1 Mediante solicitação da Vestas, o Vendedor implementará, às suas expensas, um sistema de comunicação eletrônica especificado (“Sistema de Comunicação Eletrônica”), em até 60 (sessenta) dias após o recebimento da solicitação. A Vestas pagará apenas faturas enviadas pelo Vendedor através do Sistema de Comunicação Eletrônica. O Vendedor concorda em cumprir todas as diretrizes ou instruções de uso do Sistema de Comunicação Eletrônica disponibilizadas pela Vestas ou por um terceiro, fornecedor do Sistema de Comunicação Eletrônica. A Vestas poderá, a seu critério, alterar o Sistema de Comunicação Eletrônica mediante o envio de notificação prévia ao Vendedor. Se o Vendedor não implementar o Sistema de Comunicação Eletrônica de acordo com esta Cláusula, a Vestas não será impedida de emitir faturas e receber os pagamentos nas datas e de acordo com os termos destes TGCs para produtos e serviços, se aplicável.

2.1 At Vestas’ request, Seller shall at its own cost implement a specified electronic communication system (“E- Communication System”) no later than sixty (60) days following receipt of said request. Vestas will only pay invoices submitted by Seller through the E- Communication System. Supplier agrees to comply with all guidelines or instructions for use of the E- Communication System provided by Vestas or a third-party provider of the E-Communication System. Vestas may at its discretion change the E- Communication System with prior notice to the Seller. In case Seller does not implement the E-Communication System in accordance with this Clause, Vestas will not be prevented to issue invoices and receive the payments at the dates and in accordance with the terms of these GTCs for goods and services, if applicable.

3 Entrega de Produtos e Prestação de Serviços

3.1 O Vendedor entregará os produtos nas quantidades e nas datas especificadas na Ordem de Compra, ou conforme

3 Delivery of Goods & Performance of Services

3.1 Seller shall deliver the goods in the quantities and on the dates specified in the Purchase Order or as otherwise

acordado por escrito pelas Partes (“Data de Entrega”). Se nenhuma Data de Entrega for especificada, o Vendedor entregará os produtos, mediante solicitação da Vestas, dentro de um prazo razoável. Se o Vendedor não entregar os produtos integralmente na Data de Entrega, a Compradora poderá rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito ao Vendedor, e o Vendedor indenizará a Compradora contra quaisquer perdas, reivindicações, danos, custos e despesas razoáveis diretamente atribuíveis à falha do Vendedor em entregar os produtos na Data de Entrega. A Compradora tem o direito de devolver e/ou armazenar quaisquer produtos entregues antes da Data de Entrega, às custas do Vendedor, e o Vendedor reenviará e/ou arcará com o custo da devolução dos produtos na Data de Entrega.

3.2 O Vendedor entregará todas os produtos no local especificado na Ordem de Compra (“Ponto de Entrega”) durante o horário comercial regular da Compradora, ou conforme instruído por escrito pela Compradora. O Vendedor embalará todas os produtos para remessa de acordo com as instruções da Compradora ou, se não houver instruções, de forma suficiente para garantir que os produtos sejam entregues intactas. Se aplicável, qualquer devolução de material de embalagem será coordenada e custeada pelo Vendedor, sendo este responsável pelo risco de perda, despesas e responsabilidade.

3.3 O Vendedor prestará os serviços à Compradora conforme descrito na Ordem de Compra e/ou conforme instruído por escrito pela Compradora; e de acordo com os termos e condições previstos nestes TGCs.

3.4 O Vendedor reconhece que o prazo é essencial com relação às obrigações do Vendedor nos termos deste

agreed in writing by the Parties (the “Delivery Date”). If no Delivery Date is specified, Seller shall deliver the goods upon Vestas request within a reasonable timeframe. If Seller fails to deliver the goods in full on the Delivery Date, Buyer may terminate this Agreement immediately by providing written notice to Seller and Seller shall indemnify Buyer against any losses, claims, damages, and reasonable costs and expenses directly attributable to Seller’s failure to deliver the goods on the Delivery Date. Buyer has the right to return and/or storage any goods delivered prior to the Delivery Date at Seller’s expense and Seller shall redeliver and/or bear the cost of the redelivery of the goods on the Delivery Date.

3.2 Seller shall deliver all goods to the site specified in the Purchase Order (the “Delivery Point”) during Buyer’s normal business hours or as otherwise in written instructed by Xxxxx. Seller shall pack all goods for shipment according to Xxxxx’x instructions or, if there are no instructions, in a manner sufficient to ensure that the goods are delivered in undamaged condition. If applicable, any return of packaging material shall be coordinated and borne Seller at its own risk of loss, expense and responsibility.

3.3 Seller shall provide the services to Buyer as described in the Purchase Order and/or as otherwise in written instructed by Buyer; and in accordance with the terms and conditions set forth in these GTCs.

3.4 Seller acknowledges that time is of the essence with respect to Xxxxxx’x obligations hereunder and the timely

instrumento e à entrega tempestiva dos produtos e/ou serviços, incluindo todas as datas de cumprimento, cronogramas, marcos do projeto e outras exigências deste Contrato.

3.5 O Vendedor aceita que a Vestas poderá adiar a Data de Entrega dos produtos por um período de até 6 (seis) semanas, sem quaisquer custos ou compensação a serem pagos pela Vestas, desde que tal adiamento seja avisado antes do momento da remessa dos produtos. O Vendedor deve armazenar diligentemente os produtos adiados por sua própria conta e risco. Se a Vestas adiar a entrega por um período superior a 6 (seis) semanas, a Vestas pagará ao Vendedor o custo razoável de armazenamento documentado que exceda as primeiras seis semanas.

delivery of the goods and/or services, including all performance dates, timetables, project milestones and other requirements in this Agreement.

3.5 Seller accepts that Vestas can postpone the Delivery Date of the goods for a period of up to six (6) weeks without any costs or compensation to be paid by Vestas, provided that such postponement is advised prior to the time of Seller´s shipment of the goods. Seller shall diligently store the postponed goods at own cost and risk. If Vestas postpones the delivery for a longer period than six

(6) weeks, Vestas shall pay to Seller reasonable documented storage cost in excess of the initial six weeks.

4 Quantidade 4 Quantity

4.1 O Vendedor entregará a quantidade de produtos e/ou serviços conforme descritos na Ordem de Compra. Se o Vendedor entregar uma quantidade maior ou menor de produtos e/ou serviços solicitados, a Compradora poderá rejeitar todo ou qualquer excesso ou redução de produtos e/ou serviços. Quaisquer produtos ou serviços rejeitados serão devolvidos ao Vendedor, por conta e risco exclusiva do Vendedor.

4.1 Seller shall delivery the quantity of goods and/or services as described in the Purchase Order. If Seller delivers more or less quantity of goods and/or services ordered, Buyer may reject all or any excess or diminish of goods and/or services. Any such rejected goods or services shall be returned to Seller at Seller’s sole risk and expense.

5 Termos de Remessa 5 Shipping Terms

5.1 A entrega será feita de acordo com os termos previstos na Ordem de Compra, entrega no local e de acordo com os termos deste Contrato. Se nenhuma condição for especificada, será presumido que a venda foi acordada nos termos da condição DDP (Incoterms 2020). O Vendedor deverá, tempestivamente ou mediante solicitação da Compradora, fornecer todos os documentos de remessa, etiquetas de remessa, conhecimentos

5.1 Delivery shall be made according to the terms set forth in the Purchase Order, delivery on site and in accordance with the terms on the face of this Agreement. If no condition is specified it will be assumed that the sell has been agreed on DDP condition (Incoterms 2020). Seller must timely or upon Buyer’s request, provide all shipping documents, shipping labels, bills of lading, air waybills, invoices,

de embarque, conhecimentos de embarque aéreo, faturas e quaisquer outros documentos relacionados à Ordem de Compra.

5.2 Todos os documentos de remessa, documentos de qualidade, instruções e outros certificados necessários ou requeridos pela Vestas, nos termos da lei ou para que o Vendedor cumpra adequadamente suas obrigações nos termos do Contrato, serão enviados à Vestas na data do envio dos produtos. Qualquer atraso na entrega dos documentos acima é considerado um atraso dos produtos a serem entregues.

accordingly and any other documents pertaining to the Purchase Order.

5.2 All shipping documents, quality documents, instructions and other certificates being necessary or required by Vestas under law or for Seller to properly fulfil its obligations under the Agreement, shall be dispatched to Vestas on the date of shipment of the goods. Any delay in delivery of the above documents is considered as a delay of the goods to be delivered.

5.3 O Vendedor utilizará uma embalagem adequada, que proteja adequadamente os produtos, com marcas de identificação, exibindo o conteúdo, quantidade e tipo de produtos. A embalagem deverá, ainda, ser adequada para proteger os produtos, durante o armazenamento nas instalações de armazenamento da Vestas, por até 6 (seis) meses.

5.3 Seller shall use suitable packing which adequately protects the goods with identification marks showing the content, number and kind of goods. The packing shall furthermore be suitable to protect the goods during storage at Vestas’ storage facilities for up to six (6) months.

6 Titularidade e Risco de Perda 6 Title and Risk of Loss

6.1 A titularidade dos produtos e/ou serviços será transmitida à Compradora mediante a entrega dos produtos ou serviços no Ponto de Entrega, mediante pagamento pela Compradora do preço da Ordem de Compra ou mediante rescisão deste Contrato, o que ocorrer primeiro. O Risco de Perda dos produtos e/ou serviços será transmitido do Vendedor para a Compradora após a aceitação pela Compradora dos produtos e/ou serviços.

6.1 Title to the goods and/or services shall pass to Buyer upon delivery of the goods or services at the Delivery Point, upon payment by Buyer of the price of the Purchase Order or upon termination of this Agreement, whichever occurs first. Risk of Loss of the goods and/or services shall pass from Seller to Buyer upon acceptance by Buyer or the good and/or services.

7 Inspeção e Rejeição de Produtos e/ou Serviços Não Conformes

7.1 A Compradora tem o direito de inspecionar e testar os produtos e/ou serviços na Data de Entrega ou após a

7 Inspection and Rejection of Nonconforming Goods and/or Services

7.1 Buyer has the right to inspect and test the goods and/or services on or after the Delivery Date. Buyer, at its sole

Data de Entrega. A Compradora, a seu exclusivo critério, poderá inspecionar e testar todos ou uma amostra dos produtos e/ou serviços, e poderá rejeitar toda ou qualquer parte dos produtos e/ou serviços, se determinar que os produtos e/ou serviços não estão em conformidade ou são defeituosas. Se a Compradora rejeitar qualquer parte dos produtos e/ou serviços, a Compradora terá o direito, mediante notificação por escrito ao Vendedor, de: (a) rescindir este Contrato integralmente; (b) aceitar os produtos e/ou serviços a um preço razoavelmente reduzido; ou (c) rejeitar os produtos e/ou serviços, e exigir a substituição dos produtos e/ou serviços rejeitados. Se a Compradora exigir a substituição dos produtos e/ou serviços, o Vendedor deverá, às suas custas, substituir os produtos e/ou serviços não conformes ou defeituosos, e pagará por todas as despesas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, despesas de transporte para a devolução dos produtos defeituosos e a entrega de produtos e/ou serviços substitutos. Se o Vendedor não entregar os produtos e/ou serviços substitutos tempestivamente, a Compradora poderá substituí-los por produtos e/ou serviços de terceiros, cobrar do Vendedor os custos e rescindir este Contrato por justa causa, de acordo com a Cláusula 16 deste instrumento. Qualquer inspeção, teste ou outra ação da Compradora nos termos desta Cláusula não reduzirá ou afetará as obrigações do Vendedor nos termos do Contrato, e a Compradora terá o direito de realizar inspeções ou testes adicionais após o Vendedor ter realizado suas ações corretivas.

option, may inspect and test all or a sample of the goods and/or services, and may reject all or any portion of the goods and/or services if it determines the goods and/or services are nonconforming or defective. If Buyer rejects any portion of the goods and/or services, Buyer has the right, effective upon written notice to Seller, to: (a) terminate this Agreement in its entirety; (b) accept the goods and/or services at a reasonably reduced price; or (c) reject the goods and/or services and require replacement of the rejected goods and/or services. If Buyer requires replacement of the goods and/or services, Seller shall, at its expense, replace the nonconforming or defective goods and/or services and pay for all related expenses, including, but not limited to, transportation charges for the return of the defective goods and the delivery of replacement goods and/or Services. If Seller fails to timely deliver replacement goods and/or Services, Buyer may replace them with goods and/or services from a third party and charge Seller the cost thereof and terminate this Agreement for cause pursuant to Section 16 herein. Any inspection, test, or other action by Buyer under this Section shall not reduce or otherwise affect Seller’s obligations under the Agreement, and Buyer shall have the right to conduct further inspections or tests after Seller has carried out its remedial actions.

8 Preço 8 Price

8.1 O preço dos produtos e/ou serviços é o preço indicado na Ordem de Compra (“Preço”), e será a remuneração total e exclusiva do Vendedor em relação

8.1 The price of the goods and/or services is the price stated in the Purchase Order (the “Price”) and shall be the full and exclusive remuneration of Seller in

aos produtos e/ou serviços. Exceto se especificado de outra forma na Ordem de Compra, o Preço inclui todas as embalagens, custos de transporte para o Local de Entrega, seguro, taxas alfandegárias, taxas e impostos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, todas as vendas, usos ou impostos especiais de consumo. Qualquer potencial aumento nos custos de material, mão de obra, transporte ou qualquer outro custo será custeado pelo Vendedor. O Vendedor será responsável pelo pagamento de todos e quaisquer impostos e taxas de qualquer jurisdição aplicável aos produtos e/ou serviços, de acordo com suas obrigações assumidas nestes TGCs. O Vendedor reembolsará e indenizará integralmente a Vestas, por todos e quaisquer impostos e taxas pagos pela Vestas.

respect of these goods and/or services. Unless otherwise specified in the Purchase Order, the Price includes all packaging, transportation costs to the Delivery Location, insurance, customs duties, and fees and applicable taxes, including, but not limited to, all sales, use or excise taxes. Any potential increase in material, labor, transportation costs or any other cost shall be bear by the Seller. Seller shall be responsible for paying any and all taxes and duties of any jurisdiction applicable to the goods and/or services in accordance with its obligations assumed in these GTCs. Seller will fully reimburse and indemnify Vestas from and against any such taxes and duties paid by Vestas.

9 Condições de Pagamento 9 Payment Terms

9.1 As Partes concordam que as condições de pagamento dispostas abaixo foram negociadas e acordadas individualmente. O Vendedor emitirá tais faturas à Compradora, em ou a qualquer momento após a conclusão dos serviços e/ou entrega de produtos, conforme e previsto expressamente na Ordem de Compra, mantendo o estabelecido nela em relação ao preço e quantidade dos serviços e/ou produtos entregues. A Vestas terá um prazo de 15 (quinze) dias para aceitar a fatura a partir de sua data de recebimento. Exceto se de outra forma especificado, a Compradora pagará todos os valores corretamente faturados devidos ao Vendedor em 60 (sessenta) dias a partir do término do mês em que a Vestas aceitou a fatura, exceto eventuais valores contestados pela Compradora. Exceto se especificado de outra forma, todos os pagamentos serão feitos na moeda local do local onde os produtos sejam entregues ou os serviços sejam

9.1 The Parties agree that the payment terms set out below have been individually negotiated and agreed. Seller shall issue such invoices to Buyer on or any time after the completion of services and/or goods delivery as expressly stipulated in the Purchase Order, maintaining what is established therein regarding price and quantity of services and/or goods delivered. Vestas shall have a term of fifteen (15) days to accept the invoice as from the date of its reception. Unless otherwise specified, Buyer shall pay all properly invoiced amounts due to Seller within sixty (60) days from the end of the month on which Vestas has accepted the invoice, except for any amounts disputed by Xxxxx. Unless otherwise specified, all payments hereunder shall be made in the local currency of the place where the goods are delivered of the services are rendered by mean of wire transfer to Buyer’s designated banking account and/or other secure method that from

prestados, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária designada da Compradora e/ou outro método seguro que as Partes possam periodicamente concordar. Sem prejuízo a qualquer outro direito ou recurso jurídico que possa ter, a Compradora se reserva o direito de compensar, a qualquer momento, qualquer valor devido a ela pelo Vendedor, em relação a qualquer valor devido pela Compradora ao Vendedor, nos termos de todas e quaisquer Ordens de Compra entre a Compradora e o Vendedor. No caso de uma controvérsia no pagamento, a Compradora entregará uma declaração por escrito ao Vendedor, antes da data de vencimento da fatura contestada, relacionando todos os itens contestados e fornecendo uma descrição razoavelmente detalhada de cada item contestado. As Partes buscarão resolver todas essas controvérsias de acordo com a Cláusula 31. Salvo se a Compradora decidir o contrário, o Vendedor continuará cumprindo suas obrigações previstas neste Contrato, não obstante qualquer controvérsia.

time to time Parties may agree upon. Without prejudice to any other right or remedy it may have, Xxxxx reserves the right to set off at any time any amount owing to it by Seller against any amount payable by Buyer to Seller under any and all Purchase Orders between Buyer and Seller. In the event of a payment dispute, Xxxxx shall deliver a written statement to Seller prior to the date payment is due on the disputed invoice listing all disputed items and providing a reasonably detailed description of each disputed item. The Parties shall seek to resolve all such disputes as per Section 31. Unless otherwise decided by Xxxxx, Seller shall continue performing its obligations under this Agreement notwithstanding any such dispute.

9.2 Os pagamentos efetuados pela Vestas ao Vendedor não isentarão o Vendedor de qualquer obrigação ou responsabilidade, conforme estabelecido (a) em quaisquer termos específicos entre a Vestas e o Vendedor, (b) nestes Termos Gerais de Compra ou (c) em qualquer responsabilidade implícita aplicável à operação, nem os pagamentos constituirão uma renúncia por parte da Vestas no que diz respeito a tal obrigação ou responsabilidade.

9.2 Payments made by Vestas to Seller shall not release Seller of any liability or responsibility, as this is set out in

(a) any special terms between Vestas and Seller, (b) these General Purchasing Terms or (c) any implied liability applicable to the transaction, nor will the payments constitute a waiver by Vestas with regard to such liability or responsibility.

9.3 O Vendedor não terá o direito de suspender a entrega de produtos ou a execução dos serviços por quaisquer quantias devidas pela Vestas ou qualquer sociedade do Grupo da Vestas ao Vendedor ou qualquer sociedade do grupo do Vendedor.

9.3 The Seller shall not be entitled to suspend delivery of goods or the execution of the services for any sums owed by Vestas or any Vestas entity to the Seller or any Seller entity.

9.4 Cada uma das Partes será responsável pelos seus respectivos impostos. Todas as taxas aplicáveis, taxas aduaneiras ou de importação relacionados à entrega dos produtos serão pagas pelo Vendedor.

9.4 Each of the Parties shall be responsible for their own taxes. All applicable charges, custom or import duties relating to the delivery of goods shall be paid by Seller.

10 Obrigações do Vendedor em relação a Produtos e/ou Serviços

10.1 O Vendedor deverá providenciar (e providenciará para que seus subcontratados):

(a) antes da data em que os serviços devam começar, obter e, em todos os momentos durante a vigência deste Contrato, manter todas as autorizações, licenças e consentimentos necessários, e cumprir todas as leis relevantes aplicáveis ao fornecimento de produtos e/ou serviços;

10 Seller’s Obligations regarding

Good and/or Services

10.1 Seller shall (and shall cause its subcontractors to):

(a) before the date on which the services are to start, obtain, and at all times during the term of this Agreement, maintain, all necessary permits, licenses and consents and comply with all relevant laws applicable to the provision of the goods and/or services;

(b) o Vendedor obriga-se a zelar pelo cumprimento integral da legislação e regulamentação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, obrigações e melhores práticas trabalhistas, fiscais, de saúde e segurança do trabalho e previdenciárias, sendo única e integralmente responsável pela supervisão, direção e execução dos serviços contratados e por quaisquer custos, despesas, prejuízos, multas, pagamentos ou indenizações devidos aos empregados, prestadores de serviços (e seus empregados e subcontratados) e terceiros resultantes de quaisquer serviços prestados em benefício do Comprador;

(c) o Vendedor arcará com todas as despesas com seus empregados, contratados (e empregados e prepostos os contratados), subcontratados e terceiros necessárias ou relacionadas à

(b) Seller is obliged to ensure full compliance with the applicable legislation and regulations, including but not limited to labor, tax, health and occupational safety and social security obligations and best practices, and will be the sole and fully responsible for the supervision, direction and technical execution of the contracted services and will be the sole responsible for any costs, expenses, damages, fines, payments or indemnifications due to its employees, service providers (and their employees and subcontractors) or third parties arising from any services rendered in benefit of the Buyer;

(c) Seller will bear all expenses with its employees, contractors (and employees and representatives of the contractors), subcontractors, or any third party related to or required for the rendering of the

execução dos serviços, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja ela trabalhista, fiscal, previdenciária ou quaisquer outros custos, multas ou despesas, além de quaisquer obrigações não pecuniárias decorrentes da legislação tributária, trabalhista e previdenciária vigente;

(d) cumprir todas as normas, regulamentos e políticas da Vestas, incluindo práticas e procedimentos de saúde e segurança que a Vestas ocasionalmente possa entregar ao Vendedor;

(e) manter registros completos e precisos em relação ao fornecimento de produtos e/ou serviços nos termos deste Contrato, incluindo registros do tempo gasto e materiais utilizados pelo Vendedor na prestação dos serviços, no formato aprovado pela Vestas. Durante a vigência deste Contrato e por um período de 10 (dez) anos posteriormente, mediante solicitação por escrito da Compradora, o Vendedor permitirá que a Vestas inspecione e faça cópias de tais registros e entreviste o pessoal do Vendedor em relação ao fornecimento dos produtos e/ou serviços;

services, including charges arising from current legislation, whether labor, tax, social security or any other costs, fines or expenses, in addition to any non-pecuniary obligations arising from tax, labor and social security legislation in force;

(d) comply with all rules, regulations and Vestas policies, including health and safety practices and procedures as Vestas from time to time might deliver to Seller;

(e) maintain complete and accurate records relating to the provision of the goods and/or services under this Agreement, including records of the time spent and materials used by Seller in providing the services in such form as Vestas shall approve. During the term of this Agreement and for a period of ten (10) years thereafter, upon Xxxxx’x written request, Seller shall allow Vestas to inspect and make copies of such records and interview the Seller personnel in connection with the provision of the goods and/or services;

(f) obter o consentimento por escrito da Compradora antes de celebrar contratos, ou de outra forma contratar qualquer pessoa ou entidade, incluindo todos os subcontratados e afiliadas do Vendedor, que não sejam empregados da Compradora, para subcontratar a ele o fornecimento de quaisquer produtos e/ou serviços à Vestas (sendo cada um desses subcontratados aprovados ou outros terceiros denominados “Subcontratado Autorizado”). A aprovação da Compradora não

(f) obtain Buyer’s written consent prior to entering into agreements with or otherwise engaging any person or entity, including all subcontractors and affiliates of Seller, other than Buyer’s employees, to subcontract to it the provision of providing any goods and/or services to Vestas (each such approved subcontractor or other third party, a “Permitted Subcontractor”). Buyer’s approval shall not relieve Seller of its obligations under the Agreement, and Seller shall

isentará o Vendedor de suas obrigações nos termos do Contrato, e o Vendedor permanecerá integralmente responsável pelo desempenho de cada Subcontratado Autorizado e seus empregados, e pelo cumprimento de todos os termos e condições deste Contrato como se fossem os próprios empregados do Vendedor. Nada contido neste Contrato criará qualquer relação contratual entre a Vestas e qualquer vendedor ou fornecedor subcontratado. Além disso, nada contido neste Contrato criará qualquer relação trabalhista ou societária entre a Vestas, o Vendedor e/ou qualquer subcontratado ou fornecedor do Vendedor;

remain fully responsible for the performance of each such Permitted Subcontractor and its employees and for their compliance with all of the terms and conditions of this Agreement as if they were Seller’s own employees. Nothing contained in this Agreement shall create any contractual relationship between Vestas and any Seller subcontractor or supplier. Further, nothing contained in this Agreement shall create any labor or corporate relationship between Vestas, Seller and/or any Seller subcontractor or supplier;

(g) garantir que cada Subcontratado Autorizado esteja vinculado por escrito às disposições de confidencialidade deste Contrato e, mediante solicitação por escrito da Compradora, para celebrar um acordo de não divulgação ou cessão de propriedade intelectual, ou contrato de licenciamento, de forma razoavelmente satisfatória para Vestas;

(h) garantir que todas as pessoas, sejam empregados, agentes, subcontratados ou qualquer pessoa atuando por ou em nome do Vendedor, sejam devidamente licenciadas, certificadas ou credenciadas, conforme exigido pela lei aplicável, e sejam adequadamente qualificadas, experientes e capacitadas para executar os serviços ou fornecer os produtos;

(i) garantir que todos os seus equipamentos utilizados na prestação dos serviços ou fornecimento de produtos estejam em boas condições de funcionamento e adequados para

(g) ensure each Permitted Subcontractor to be bound in writing by the confidentiality provisions of this Agreement, and, upon Xxxxx’x written request, to enter into a particular non- disclosure or intellectual property assignment or license agreement in a form that is reasonably satisfactory to Vestas;

(h) ensure that all persons, whether employees, agents, subcontractors, or anyone acting for or on behalf of the Seller are properly licensed, certified or accredited as required by applicable law and are suitably skilled, experienced and qualified to perform the services or supply the goods;

(i) ensure that all of its equipment used in the provision of the services or provision of goods is in good working order and suitable for the purposes for which it is used, and conforms to all relevant

os fins para os quais sejam utilizados, e estejam em conformidade com todas as normas legais relevantes e normas especificadas pelas Vestas;

legal standards and standards specified by the Vestas;

(j) manter e garantir que qualquer equipamento da Vestas em sua posse esteja em bom estado de funcionamento, e não deverá descartar ou utilizar tal equipamento que não esteja de acordo com as instruções ou autorização por escrito da Compradora;

(k) cooperar com a Vestas em todos os assuntos relacionados aos serviços e/ou produtos, e cumprir todas as instruções da Vestas;

(l) manter todos os materiais, equipamentos, ferramentas, desenhos, especificações e dados fornecidos pela Compradora ao Vendedor (“Materiais   da Compradora”) em custódia segura, por sua conta e risco, manter os Materiais da Compradora em boas condições até serem devolvidos à Compradora, e não descartar ou utilizar os Materiais da Compradora em desacordo com as instruções ou autorização por escrito da Compradora; e

(m) substituir imediatamente, mediante requisição da Compradora a qualquer tempo, qualquer empregado, preposto, contratado ou subcontratado relacionado à prestação de serviços;

(n) garantir que todos e quaisquer Subcontratos Autorizados incluam disposições para permitir a cessão de tais Subcontratos Autorizados à Compradora, de forma que sejam aplicáveis

automaticamente após a rescisão

(j) keep and maintain any Vestas equipment in its possession in good working order and shall not dispose of or use such equipment other than in accordance with the Buyer’s written instructions or authorization;

(k) co-operate with Vestas in all matters relating to the services and/or goods, and comply with all instructions of Vestas;

(l) hold all materials, equipment and tools, drawings, specifications and data supplied by the Buyer to the Seller (“Buyer’s Materials”) in safe custody at its own risk, maintain Buyer’s Materials in good condition until returned to the Buyer, and not dispose or use the Buyer Materials other than in accordance with the Buyer’s written instructions or authorization; and

(m) Replace immediately, upon the Buyer’s request at any time, any employee, representative, contractor or subcontractor related to the rendering of the services;

(n) ensure any and all Permitted Subcontracts will include provision to allow the assignment of such Permitted Subcontracts to Buyer, which shall apply automatically upon Buyer’s termination of this

deste Contrato pela Compradora ou mediante solicitação por escrito da Compradora.

Agreement or upon Xxxxx´s written request.

11 Penalidades 11 Penalties

11.1 Sem prejuízo ao disposto nas Cláusulas 12 e 13 deste instrumento, o descumprimento pelo Vendedor em relação às datas de entrega ou prazos de execução, tanto parciais como definitivos, bem como outros eventuais descumprimentos expressamente previstos no Contrato, poderão acarretar a aplicação de uma penalidade pela Vestas, de acordo com estes TGCs e/ou Ordens de Compra. Quaisquer penalidades contidas neste instrumento não excluem nem limitam o direito da Vestas à indenização por quaisquer danos adicionais.

11.2 Se nenhuma penalidade específica por mora for definida em uma determinada Ordem de Compra ou condições específicas do contrato - se houver -, o Vendedor pagará uma multa de mora de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do preço total da Ordem de Compra para cada dia de atraso na Data de Entrega.

11.3 Se nenhuma penalidade específica de HSE (health, safety and environment - saúde, segurança e meio ambiente) for especificada em uma determinada Ordem de Compra ou condições contratuais específicas - se existente - o Vendedor pagará uma multa de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do valor total da respectiva Ordem de Compra, por cada violação em relação à Vestas ou regulamento de HSE aplicável sobre o fornecimento de produtos e/ou prestação dos serviços. A Vestas terá o direito de rescindir o Contrato mediante violações reiteradas de HSE pelo Vendedor.

11.1 Without prejudice to the provisions of Sections 12 and 13 herein, the failures of the Seller relating to delivery dates or execution deadlines, both partial and final, as well as other possible breaches expressly provided for in the Agreement, may result in the application of a penalty by Vestas, in accordance with these GTCs and/or the Purchase Orders. Any penalties herein do not exclude nor limit Vestas’ right to compensation for any further damages.

11.2 If no particular delay penalty is specified in a given Purchase Order or particular conditions of contract –if existing–, Seller shall pay a delay penalty of 2.5% (two-point five percent) of the total price of the Purchase Order for each day of delay in the Delivery Date.

11.3 If no particular HSE penalty is specified in a given Purchase Order or particular conditions of contract –if existing–, Seller shall pay a 2.5% (two-point five percent) of the total price of the referred Purchase Order - penalty for each breach to Vestas or applicable HSE regulation in connection with the supply of goods and/or the render of the services. Vestas will have the right to terminate the Agreement upon reiteration of HSE breaches by Xxxxxx.

11.4 Se o total das penalidades exceder o limite determinado na Ordem de Compra específica ou 20% (vinte por

11.4 If the sum of the penalties exceeds the limit specified in the particular Purchase Order or 20% (twenty

cento) de um determinado Preço da Ordem de Compra, a Vestas se reserva o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento. O acima exposto fica no entendimento de que se a Vestas decidir rescindir o Contrato devido a tal atraso na Data de Entrega por parte do Vendedor, o Vendedor, além do pagamento da multa correspondente, deverá reembolsar a Vestas por qualquer valor que já tenha sido pago pela Vestas em conexão com tal Ordem de Compra para a prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos.

11.5 A não aplicação de uma ou mais penalidades não significa a renúncia por parte da Vestas à aplicação de penalidades semelhantes, ou das que forem posteriormente resultantes da mesma causa.

percent) of a given Purchase Order Price, Vestas reserves the right to terminate the Agreement at any time. The foregoing is with the understanding that if Vestas decides to terminate the Agreement due to such delay in the Delivery Date by the Seller, the Seller, in addition to the payment of the corresponding penalty, shall reimburse Vestas for any amount that has already been paid by Vestas in connection with such Purchase Order in advance for the provision of the services and/or the supply of goods.

11.5 Failure to apply one or more penalties does not imply a waiver by Vestas of the application of similar penalties, or of those that subsequently originate from the same cause.

12 Ordens de Alteração 12 Change Orders

12.1 A Compradora poderá, a qualquer momento, mediante instruções escritas e/ou desenhos emitidos ao Vendedor (cada uma, uma “Ordem de Alteração”), solicitar alterações aos serviços e/ou fornecimento de produtos. O Vendedor deverá, em até 5 (cinco) dias após o recebimento de uma Ordem de Alteração, enviar à Compradora uma proposta firme de custo e prazo para a Ordem de Alteração. Se a Compradora aceitar tal proposta de custo e prazo, então a Ordem de Alteração se considerará incorporada ao Contrato e o Vendedor prosseguirá com os serviços alterados, sujeito à proposta de custo e prazo e aos termos e condições deste Contrato. O Xxxxxxxx reconhece que uma Ordem de Alteração pode ou não dar direito ao Vendedor a um reajuste na remuneração do Vendedor ou nos prazos de desempenho previstos neste Contrato. Se as Partes não concordarem com o custo e/ou prazo da Ordem de Alteração solicitados pela Compradora, o Vendedor será

12.1 Buyer may at any time, by written instructions and/or drawings issued to Seller (each a “Change Order”), order changes to the services and/or the provision of goods. Seller shall within five (5) days of receipt of a Change Order submit to Buyer a firm cost and timeframe proposal for the Change Order. If Buyer accepts such cost and timeframe proposal, then the Change Order will be deemed incorporated into the Agreement and Seller shall proceed with the changed services subject to the cost and timeframe proposal and the terms and conditions of this Agreement. Seller acknowledges that a Change Order may or may not entitle Seller to an adjustment in the Seller’s compensation or the performance deadlines under this Agreement. If Parties cannot agree on the cost and/or time frame of Change Order requested by Xxxxx, Seller shall be obliged to execute such Change Order as requested provided that it will receive compensation of duly

obrigado a executar tal Ordem de Alteração conforme solicitada, desde que receba uma indenização pelos custos devidamente comprovados, e uma taxa de administração de 10% (dez por cento) e não serão aplicáveis penalidades por atrasos resultantes diretamente de tal Ordem de Alteração.

demonstrated costs plus a 10% (ten percent) administration fee and no penalties should be applicable for delays directly derived from such Change Order.

13 Garantias 13 Warranties

13.1 O Vendedor garante à Compradora que, por um período de 5 (cinco) anos a partir da Data de Entrega, todos os produtos e/ou serviços:

(a) estarão livres de quaisquer defeitos de fabricação, material e projeto;

13.1 Seller warrants to Buyer that for a period of five (5) years from the Delivery Date, all goods and/or services will:

(a) be free from any defects in workmanship, material and design;

(b) estarão conforme as especificações, desenhos, projetos, amostras e outras exigências aplicáveis periodicamente especificados pela Compradora;

(c) serão adequados para o propósito pretendido, operarão conforme pretendido e cumprirão a lei aplicável;

(b) conform to applicable specifications, drawings, designs, samples and other requirements as from time to time specified by Xxxxx;

(c) be fit for their intended purpose and operate as intended and shall comply with the applicable law;

(d) serão comercializáveis; (d) be merchantable;

(e) estarão livres e desembaraçados de todos os ônus, garantias reais ou outras onerações; e

(f) não infringirão ou se apropriarão indevidamente de qualquer patente de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual.

13.2 Estas garantias subsistirão e vincularão o Vendedor, não obstante a entrega, inspeção, aceitação ou pagamento de ou pelos produtos e/ou serviços pela Compradora.

13.3 O Vendedor garante à Compradora que executará os serviços utilizando

(e) be free and clear of all liens, security interests or other encumbrances; and

(f) not infringe or misappropriate any third party’s patent or other intellectual property rights.

13.2 These warranties survive and be binding on Seller notwithstanding delivery, inspection, acceptance or payment of or for the goods and/or services by Buyer.

13.3 Seller warrants to Buyer that it shall perform the services using personnel

pessoal com habilidade, experiência e qualificações exigidas, e de maneira profissional e competente, de acordo com as normas do setor geralmente reconhecidas para serviços semelhantes e dedicará recursos adequados para cumprir suas obrigações previstas neste Contrato.

of required skill, experience and qualifications and in a professional and workmanlike manner in accordance with generally recognized industry standards for similar services and shall devote adequate resources to meet its obligations under this Agreement.

13.4 As garantias previstas nesta Cláusula

13 são cumulativas e adicionais a qualquer outra garantia prevista em lei ou equivalente; e não substituirão ou reduzirão a responsabilidade do Vendedor por defeitos ocultos. Qualquer prazo prescricional aplicável será calculado a partir da data em que a Compradora descobrir a não conformidade dos produtos ou serviços com as garantias anteriores. Se a Compradora notificar o Vendedor sobre um descumprimento de acordo com esta Cláusula, o Vendedor deverá, a seus próprios custos e despesas, imediatamente (a) substituir ou consertar os produtos e/ou serviços defeituosos ou não conformes, e pagar por todas as despesas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a, (b) despesas de transporte para a devolução dos produtos defeituosos ou não conformes ao Vendedor e a entrega dos produtos reparados ou substituídos à Compradora e, se aplicável, (c) reparar, reexecutar ou reabastecer os serviços e/ou produtos aplicáveis. Além disso, o Vendedor será - além dos custos de recursos - responsável e obrigado a reembolsar a Vestas em relação a todos os custos, perdas e danos incorridos como resultado de defeitos nos produtos ou nos serviços entregues ou executados pelo Vendedor, incluindo, entre outros, os custos de desmontagem e montagem (a) dos produtos ou suas peças e (b) todos os demais equipamentos/produtos instalados nos aerogeradores da Vestas que devam ser removidos para reparo, ou substituir os produtos defeituosos (c) custos de reparação ou substituição de

13.4 The warranties set forth in this Section

13 are cumulative and in addition to any other warranty provided by law or equity; and shall not replace or undermine Seller’s responsibility for hidden defects. Any applicable statute of limitations runs from the date of Xxxxx’x discovery of the noncompliance of the goods or services with the foregoing warranties. If Buyer gives Seller notice of noncompliance pursuant to this Section, Seller shall, at its own cost and expense, immediately (a) replace or repair the defective or nonconforming goods and/or services and pay for all related expenses, including, but not limited to, (b) transportation charges for the return of the defective or nonconforming goods to Seller and the delivery of repaired or replacement goods to Buyer, and, if applicable, (c) repair, re- perform or resupply the applicable services and/or goods. Additionally, Seller shall – in addition to the costs for remedy – be liable for, and obliged to reimburse Vestas in respect of, all costs, losses and damages incurred as a result of defects in the goods or the services delivered or executed by Seller, including but not limited to costs for dismounting and mounting of

(a) the goods or parts thereof and of

(b) all other equipment/other products installed in Vestas’ wind turbine generators (Wind Turbine Generators), which must be removed in order to repair or replace the defective goods

(c) costs for repair or replacement of all other equipment/other products installed in the Wind Turbine Generators due to damage inflicted on

todos os demais equipamentos/produtos instalados nos aerogeradores devido a danos ocorridos a esses outros equipamentos/produtos como consequência do defeito nos produtos ou na execução dos serviços e (d) custos decorrentes de transporte terrestre, aéreo e marítimo para reparação ou substituição de produtos defeituosos ou reexecução dos serviços.

13.5 As peças/produtos reparados ou peças substituídas serão incluídas na garantia concedida neste instrumento por um período de (i) 2 (dois) anos a partir da data do reparo ou substituição ou (ii) o restante do Período de Garantia original, o que for mais longo. Os produtos substituídos (novos) serão cobertos por um novo período de garantia de 5 (cinco) anos.

such other equipment/other products as a consequence of the defect in the goods or in the execution of the services and (d) costs arising from land, air and sea transport for remedying or replacing defective goods or re-execution of the services.

13.5 Repaired parts/goods or replaced parts shall be included in the warranty hereby given for a period of either (i) two (2) years from the date of repair or replacement or (ii) the remainder of the original Warranty Period, whichever is the longer. Replaced (new) goods shall be covered by a new five (5) year warranty period.

14 Defeitos genéricos 14 Generic defects

14.1 Se, durante qualquer período de 24 (vinte e quatro) meses, o mesmo tipo de defeito ocorrer, ou aproximadamente o mesmo tipo de defeito, dentro do período de garantia inicial ou estendido dos produtos defeituosos, em 5% (cinco por cento) dos produtos ou de suas peças fabricadas para o mesmo projeto, no entanto, com no mínimo 10 (dez) produtos ou 3 (três) produtos em um local específico dos aerogeradores, que tenham sido entregues pelo Vendedor a qualquer entidade do Grupo Vestas, independentemente dos produtos defeituosos serem originárias da mesma ordem de compra ou contrato, tal defeito será definido como defeito genérico (“Defeito Genérico”).

14.2 Se tal Defeito Genérico ocorrer, o Vendedor deverá implementar imediatamente, a seu próprio custo e despesa, a ação corretiva aprovada pela Vestas em todas os produtos do

14.1 If during any twenty-four (24) months’ period the same, or roughly the same type of defect occurs, within the initial or extended warranty period of the defective goods in five (5) per cent of the goods or parts thereof manufactured to the same design, however as minimum ten (10) goods or three (3) goods at a specific Wind Turbine Generator site, which have been delivered by Seller to any entity within the Vestas Group irrespective of whether the defective goods originates from same purchase order or contract, such defect is defined as a generic defect (“Generic Defect”).

14.2 If such Generic Defect occurs, the Seller shall promptly implement, at its sole cost and expense, the remedial action approved by Vestas in all goods of equal design delivered to any entity

mesmo projeto entregues a qualquer entidade do Grupo Vestas, incluindo a fabricação, entrega, recertificação, instalação e teste das modificações necessárias para corrigir um Defeito Genérico nos produtos nos termos deste instrumento.

in the Vestas Group, including manufacturing, delivering, re- certifying, installing and testing the goods modifications necessitated by correcting a Generic Defect hereunder.

14.3 Além disso, em relação a quaisquer Defeitos Genéricos, as Partes avaliarão se defeitos semelhantes efetivamente existem ou possivelmente existirão em outras categorias de produtos. Nesse caso, a Vestas poderá exigir que o Vendedor tome as medidas de reparação mencionadas acima também para as outras categorias de produtos, independentemente do Defeito Genérico ter se manifestado de fato em erros ou defeitos efetivos nos produtos individuais entregues.

14.3 Moreover, for any Generic Defects the Parties shall assess whether similar defects may actually or potentially exist in other product categories. If this is the case Vestas may demand that the Seller undertakes the above mentioned remedial steps for the other product categories as well regardless of whether the Generic Defect has in fact manifested itself in actual errors or defects in the individual delivered goods.

15 Recall de produtos 15 Product recall

15.1 Se um recall for exigido por qualquer agência governamental com jurisdição sobre o recall de quaisquer produtos, ou se a Vestas determinar que seria aconselhável fazer o recall de um produto devido a, por exemplo, possível risco de segurança, o Vendedor desenvolverá imediatamente um plano de ação corretiva, que deverá incluir todas as ações exigidas por qualquer lei aplicável e quaisquer regulamentos aplicáveis, e fornecer à Vestas a oportunidade de revisar e aprovar tal plano. O Vendedor reembolsará a Vestas por todos e quaisquer custos e despesas razoáveis incorridos pela Vestas em relação a qualquer programa de recall, reparação, substituição ou reembolso.

15.1 If a recall is required by any governmental agency with jurisdiction over the recall of any Good or Vestas determines that it is advisable to recall a Good due to e.g. potential safety hazard Seller shall promptly develop a corrective action plan(s), which shall include all actions required by any applicable law and any applicable regulations and provide Vestas with an opportunity to review and approve such plan. Seller shall reimburse Vestas for any and all reasonable costs and expenses incurred by Vestas in connection with any recall, repair, replacement or refund program.

16 Recursos da Compradora 16 Buyer Remedies

16.1 Se o Vendedor não realizar a entrega dos produtos e/ou serviços tempestivamente ou violar seus

16.1 If the Seller fails to perform the delivery of the goods and/or services in a timely manner or breaches its

compromissos de garantia, a Vestas terá, sem limitar ou afetar outros direitos ou recursos disponíveis, um ou mais dos seguintes direitos:

(a) suspensão e/ou rescisão do Contrato com efeitos imediatos, mediante notificação por escrito ao Vendedor;

warranty undertakings, Vestas shall, without limiting or affecting other rights or remedies available to it, have one or more of the following rights:

(a) to suspend and/or terminate the Agreement with immediate effect by giving written notice to the Seller;

(b) recusa a aceitar qualquer execução subsequente dos serviços ou entrega de produtos que o Vendedor tente realizar;

(b) to refuse to accept any subsequent performance of the services or delivery of goods which the Seller attempts to make;

(c) substituição integral ou parcial dos serviços e/ou produtos de terceiros, e recuperação de quaisquer custos incorridos pela Compradora na obtenção de tais substituições de terceiros;

(d) exigência de reembolso do Vendedor de quantias pagas antecipadamente por serviços e/ou produtos que o Vendedor não tenha fornecido, além de atualizações e juros;

(c) to totally or partially substitute services and/or goods from a third party and recover any costs incurred by the Buyer in obtaining such substitutions from a third party;

(d) to require a refund from the Seller of sums paid in advance for services and/or goods that the Seller has not provided, plus updates and interest;

(e) reivindicação de indenização por quaisquer custos adicionais, perdas ou despesas incorridas pelo Vendedor que sejam de alguma forma atribuíveis ao descumprimento pelo Vendedor em tais datas; e

(f) reter e deduzir quaisquer custos, perdas, despesas ou prejuízos de quaisquer valores devidos ou que venham a ser devidos ao Vendedor, sem prejuízo da obrigação do Vendedor de manter a Vestas livre e indene;

(e) to claim damages for any additional costs, loss or expenses incurred by the Seller which are in any way attributable to the Seller’s failure to meet such dates; and

(f) withholding and deducting any damages, costs, losses or expenses from any amounts due or which will become due to the Seller, without prejudice of the Seller hold harmless and indemnification obligations towards Vestas;

(g) cobrança de multas por atraso do Vendedor, se especificamente acordado.

(g) to collect delay penalties from Seller if particularly agreed.

16.2 ‘Estas condições serão estendidas a quaisquer serviços substituídos ou corretivos prestados pelo Vendedor.

16.2 These conditions shall be extended to any substituted or remedial services provided by the Seller. The Buyer’s

Os direitos da Compradora nos termos deste Contrato são adicionais aos seus direitos e recursos previstos na lei.

rights under this Agreement are in addition to its rights and remedies implied by law.

17 Suspensão e Rescisão por Conveniência

17 Suspension and Termination for Convenience

17.1 Adicionalmente aos recursos que possam ser previstos nestes TGCs, a Vestas terá o direito, a qualquer momento, de imediatamente suspender ou rescindir este Contrato e Ordem de Compra associada por conveniência, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante a entrega de notificação por escrito nesse sentido ao Vendedor. Após o recebimento de tal notificação, o Vendedor interromperá imediatamente sua execução e cancelará todos os seus compromissos canceláveis relacionados ao trabalho rescindido, e realizará apenas o trabalho necessário para preservar e proteger o trabalho atualmente em andamento. No caso de tal rescisão, a responsabilidade exclusiva da Compradora será limitada ao pagamento da parcela correspondente do preço da Ordem de Compra dos produtos e/ou serviços recebidos e aceitos pela Compradora antes da rescisão, não pagos anteriormente e devidamente comprovados pelo Vendedor.

17.2 Adicionalmente, a Vestas poderá rescindir imediatamente o Contrato se

(a) o Vendedor suspender o pagamento e/ou um administrador judicial for nomeado por um tribunal em relação à totalidade ou parte substancial dos ativos do Vendedor;

(b) o Vendedor for liquidado, realizar um pedido voluntário de falência, for declarado falido e/ou um tribunal assumir a administração dos ativos do Vendedor nos termos de qualquer legislação de insolvência relevante; (c) se o Vendedor for dissolvido ou liquidado ou (d) se o Vendedor for

17.1 In addition to any remedies that may be provided under these GTCs, Vestas shall have the right at any moment to immediately suspend or terminate this Agreement and associated Purchase Order for convenience, in whole or in part, at any time, upon delivery of written notice thereof to Seller. Upon receipt of such notice, Seller shall immediately stop its performance and cancel all of its cancellable commitments pertaining to the terminated work and do only such work as is necessary to preserve and protect then existing work in progress. In the event of such termination, Buyer´s sole liability shall be limited to payment of the corresponding part of the Purchase Order price of goods and/or services received and accepted by Buyer prior to the termination, not previously paid and duly demonstrated by Seller.

17.2 Additionally, Vestas may immediately terminate the Agreement if (a) Seller suspends payment and/or a trustee or receiver is appointed by a court for all or a substantial portion of the assets of Seller; (b) Seller is wound up, files a voluntary petition in bankruptcy, is adjudicated bankrupt and/or a court assumes jurisdiction of the assets of Seller under any relevant insolvency legislation; (c) if Seller is dissolved or liquidated or (d) if Seller is guilty of gross negligence, fraud or willful misconduct.

culpado por negligência grave, fraude ou conduta dolosa.

18 Indenização Geral 18 General Indemnification

18.1 O Vendedor defenderá, indenizará e isentará a Vestas (e qualquer outra sociedade do Grupo Vestas), o cliente da Vestas, outros subcontratados ou fornecedores da Vestas, suas subsidiárias, afiliadas, sucessoras ou cessionárias, e seus respectivos conselheiros, diretores, acionistas e empregados (em conjunto, “Partes Indenizadas”) contra toda e qualquer perda, lesão, morte, dano, responsabilidade, reivindicação, deficiência, ação, julgamento, juros, prêmio, penalidade, multa, custo ou despesa, incluindo honorários razoáveis e custos advocatícios e profissionais, o custo de executar qualquer direito a indenização, nos termos deste instrumento, e os custos de pleitear perante quaisquer provedores de seguros (em conjunto, “Perdas”) decorrentes ou ocorridos em relação aos produtos e/ou serviços adquiridos do Vendedor, ou negligência, conduta dolosa ou violação pelo Vendedor dos TGCs. O Vendedor não celebrará qualquer acordo sem o consentimento prévio por escrito da Vestas.

18.1 Seller shall defend, indemnify and hold harmless Vestas (and any other company within the Vestas´ Group), Vestas’ client, other Vestas’ subcontractors or suppliers, its subsidiaries, affiliates, successors or assigns and their respective directors, officers, shareholders and employees (collectively, “Indemnitees”) against any and all loss, injury, death, damage, liability, claim, deficiency, action, judgment, interest, award, penalty, fine, cost or expense, including reasonable attorney and professional fees and costs, and the cost of enforcing any right to indemnification hereunder and the cost of pursuing any insurance providers (collectively, “Losses”) arising out of or occurring in connection with the goods and/or services purchased from Seller or Seller’s negligence, willful misconduct or breach of the GTCs. Seller shall not enter into any settlement without Vestas’ prior written consent.

18.2 O Vendedor deverá solicitar a exclusão imediata da Vestas de todo e qualquer processo judicial ou administrativo que possa ser instaurado ou iniciado por sócios, funcionários, contratados, subcontratados ou representantes do Vendedor, terceiros ou órgãos governamentais em decorrência deste contrato ou relacionado aos serviços, isentando e isentando a Vestas de qualquer ônus ou responsabilidade.

18.2 Seller shall request Vestas’ immediate exclusion from any and all judicial or administrative proceedings that may be filed or initiated by partners, employees, contractors, subcontractors or representatives of the Seller, third parties or government bodies due to this agreement or related to the services, exempting and holding Vestas harmless and free from any burden or liability.

19 Indenização de Propriedade Intelectual

19.1 Todo e qualquer direito de propriedade

intelectual (“DPI”) e/ou know-how

19 Intellectual Property Indemnification

19.1 Any and all intellectual property rights

(“IPR”) and/or know-how furnished by

concedido por qualquer uma das Partes (“Proprietária”) à outra Parte (“Destinatária”) não poderá ser utilizado para fins que não seja o cumprimento do Contrato, sem aprovação expressa por escrito da Proprietária. A Proprietária deterá todos os DPI mencionados acima, e nenhuma propriedade de qualquer tipo será transmitida à Destinatária, exceto se explicitamente acordado por escrito pelos representantes autorizados das Partes. Não obstante o disposto acima, a Vestas será a única e ilimitada proprietária de todos os DPI em ou para os produtos, na medida em que tais produtos sejam personalizadas para a Vestas com base nas especificações da Vestas.

either Party (“Owner”) to the other Party (“Recipient”) may not be used for purposes other than performance of the Agreement without express written approval of Owner. Owner shall retain all of the above-mentioned IPR and no ownership of any kind passes to Recipient, unless explicitly agreed in writing by the authorized representatives of the Parties. Notwithstanding the above, Vestas shall be the sole and unlimited owner of all IPR in or to goods to the extent such goods are customized for Vestas based on Vestas’ specifications.

19.2 O Vendedor garante que detém todos os direitos, titularidade e interesses em, para e em relação a todos os DPI relativos aos produtos, e/ou possui licenças válidas, transferíveis, irrevogáveis, perpétuas e mundiais para os DPI relevantes de propriedade de terceiros, autorizando o Vendedor e a Vestas a explorar tal DPI de terceiros sobre os produtos, o processo de produção ou de outra forma, sem limitação.

19.3 Se um terceiro fizer uma reivindicação contra a Vestas com base na alegada violação de um DPI pelos produtos, o Vendedor indenizará a Vestas e a isentará contra qualquer responsabilidade em reivindicações e defesa de reivindicações, danos ou custos ocorridos em qualquer processo de infração ou outra ação contra a Vestas e/ou os clientes finais da Vestas. O Vendedor indenizará e isentará a Vestas por e contra qualquer custo ou perda sofrida pela Vestas devido a tal violação efetiva ou potencial.

19.4 O Vendedor não utilizará marcas registradas ou nomes comerciais de propriedade ou utilizados pelo Grupo

19.2 Seller warrants that it owns all right, title and interest in, to and under all IPR concerning the goods and/or possesses valid, transferable, irrevocable, perpetual and world-wide licenses to relevant IPR owned by third parties entitling Seller and Vestas to exploit such third party IPR in the goods, the production process or otherwise without limitation.

19.3 If a third party asserts a claim against Vestas based on alleged infringement of an IPR by the goods, Seller shall indemnify Vestas and hold Vestas harmless from and against any liability in claims and defense of claims damages or costs awarded in any infringement suit or other action against Vestas and/or Vestas’ end- customers. Seller shall thus indemnify and hold Vestas harmless from and against any cost or loss suffered by Vestas due to such actual or potential infringement.

19.4 Seller shall not use trademarks or trade names owned or used by the Vestas Group or pictures of installed

Vestas, ou fotos de aerogeradores da Vestas instaladas como referência em brochuras de vendas, comunicados à imprensa ou qualquer outro material utilizado para fins de promoção em geral, a menos que tal material seja revisado e explicitamente aprovado por escrito pela Vestas antes de tal utilização.

19.5 Quaisquer ferramentas e/ou documentos transferidos pelo Grupo Vestas para o Vendedor, permitindo que o Vendedor fabrique os produtos, enquanto estiverem sob a posse do Vendedor, deverão estar claramente indicados como “Propriedade da Vestas” de forma não apagável. Tais ferramentas e/ou documentos serão mantidos e utilizados por conta e risco do Vendedor, e o Vendedor irá, às suas próprias custas, garantir que eles estejam devidamente assegurados. As ferramentas e/ou documentos serão devolvidos imediatamente à Vestas mediante solicitação da Vestas.

Vestas Wind Turbine Generators as reference in sales brochures, press releases, or any other material used for general promotion purposes, unless such material is reviewed and explicitly approved in writing by Vestas prior to such use.

19.5 Any tools and/or documents transferred by the Vestas Group to Seller enabling Seller to manufacture the goods, shall at all times while being in Seller’s possession be clearly marked “Property of Vestas” in a non- erasable manner. Such tools and/or documents shall be kept and used at Seller’s own risk and liability, and Seller will at own costs secure that they are properly insured. The tools and/or documents shall be returned immediately to Vestas upon Vestas’ demand.

20 Limitação de Responsabilidade 20 Limitation of Liability

20.1 Nada neste Contrato excluirá ou limitará (a) a responsabilidade do Vendedor ou (b) a responsabilidade do Vendedor por fraude, danos pessoais ou morte, causados por sua negligência ou conduta dolosa.

20.1 Nothing in this Agreement shall exclude or limit (a) Seller’s liability hereof, or (b) Seller’s liability for fraud, personal injury or death caused by its negligence or willful misconduct.

20.2 A Vestas será responsável perante o Vendedor por qualquer perda de produção, lucros cessantes ou qualquer outra perda indireta sofrida pelo Vendedor.

20.2 Vestas shall be liable to Seller for any loss of production, loss of profit or any other indirect loss suffered by Seller.

21 Seguro 21 Insurance

21.1 Durante a vigência deste Contrato e pelo período de garantia subsequente, o Vendedor manterá e realizará, às suas próprias custas, todos os seguros legalmente exigidos em pleno vigor e efeito e, especificamente, um seguro de responsabilidade comercial geral (incluindo responsabilidade pelo

21.1 During the term of this Agreement and for the warranty period thereafter, Seller shall, at its own expense, maintain and carry all legally required insurance in full force and effect, and in particular a commercial general liability insurance (including product liability) in a sum no less than 20%

produto), em uma quantia não inferior a 20% (vinte por cento) do preço de cada Ordem de Compra, com seguradoras financeiramente sólidas e respeitáveis. Mediante solicitação da Compradora, o Vendedor fornecerá à Compradora um certificado de seguro da seguradora do Vendedor comprovando a cobertura de seguro especificada nestes TGCs. O certificado de seguro nomeará a Compradora, seu cliente e outras Compradoras e subcontratados do cliente como partes seguradas adicionais. O Vendedor fornecerá à Compradora uma notificação por escrito, com 5 (cinco) dias de antecedência, no caso de cancelamento ou alteração substancial na apólice de seguro do Vendedor. Exceto quando proibido por lei, o Xxxxxxxx exigirá que sua seguradora renuncie a todos os direitos de sub- rogação contra as seguradoras do Vendedor e o Vendedor.

21.2 As obrigações sobre veículos e outras obrigações de seguro específicas também serão aplicáveis a este Contrato de acordo com a lei aplicável e/ou exigências específicas que a Compradora possa notificar periodicamente ao Vendedor.

(twenty percent) of each Purchase Order price with financially sound and reputable insurers. Upon Xxxxx’x request, Seller shall provide Buyer with a certificate of insurance from Seller’s insurer evidencing the insurance coverage specified in these GTCs. The certificate of insurance shall name Buyer, its client and other Buyer and client subcontractors as additional insured parties. Seller shall provide Buyer with five (5) days’ advance written notice in the event of a cancellation or material change in Seller’s insurance policy. Except where prohibited by law, Seller shall require its insurer to waive all rights of subrogation against Xxxxxx’x insurers and Seller.

21.2 Vehicle and other particular insurance obligations shall also be applicable to this Agreement in accordance with Applicable Law and/or specific requirements that from time to time Buyer can notify to Seller.

22 Cumprimento da Lei 22 Compliance with Law

22.1 O Vendedor cumprirá todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis. O Vendedor manterá em vigor todas as licenças, permissões, autorizações e consentimentos necessários para cumprir suas obrigações nos termos deste Contrato.

22.1 Seller shall comply with all applicable laws, regulations, and ordinances. Seller shall maintain in effect all the licenses, permissions, authorizations, consents and permits that it needs to carry out its obligations under this Agreement.

23 Leis de Segurança, Qualidade, Controle de exportação, Meio Ambiente e Auditoria

23.1 O Vendedor é obrigado a garantir que os produtos químicos e materiais envolvidos nos produtos entregues à Vestas cumpram as exigências previstas na Lista Proibitiva de

23 Safety, Quality, Export control laws, Environment and Audit

23.1 Seller is obligated to ensure that chemicals and materials involved in goods delivered to Vestas fulfill the requirements stated in the Material Blacklist which can be found on:

Materiais, que pode ser encontrada em: xxxx://xxx.XXXXXX.xxx, e fornecida ao Vendedor antes ou simultaneamente ao início da relação comercial, incluindo o fornecimento de fichas de dados de segurança de materiais e suas atualizações à Vestas, de acordo com as exigências legais locais, antes da primeira entrega.

23.2 O Vendedor não deve obter minerais provenientes de atividades de mineração em áreas afetadas por conflitos e áreas de alto risco, da República Democrática do Congo e países adjacentes.

23.3 O Vendedor conduzirá seus negócios e atuará de forma ambientalmente responsável, incluindo o trabalho para evitar liberações acidentais de materiais perigosos.

23.4 O Contrato estará sempre sujeito e condicionado ao cumprimento das leis de controle de exportação dos EUA, ONU e UE, convenções e regulamentos comerciais e quaisquer de suas alterações, as quais tanto a Vestas quanto o Vendedor concordam em cumprir. O Vendedor orientará a Vestas por escrito, o mais breve possível, sobre quaisquer informações e dados relevantes para que a Vestas cumpra integralmente todas as leis, convenções e regulamentos comerciais dos EUA, ONU e UE, e quaisquer de suas alterações.

xxxx://xxx.XXXXXX.xxx, and that has been provided to the Seller prior to or simultaneously to the starting of the commercial relationship, including providing safety data sheets of materials and updates hereto to Vestas in accordance with local legal requirements prior to first delivery.

23.2 Seller shall not source conflict minerals emanating from mining operations in conflict affected and high-risk areas, hereunder from the Democratic Republic of the Congo and adjoining countries.

23.3 Seller shall conduct its business and act in an environmentally responsible manner, including work to prevent accidental releases of hazardous materials.

23.4 The Agreement shall at all times be subject to and conditioned upon compliance with US, UN and EU export control laws, conventions and trade regulations and any amendments thereto to which both Vestas and Seller thus agree to comply with. Seller shall advise Vestas in writing as early as possible, of any information and data relevant for Vestas to fully comply with all US, UN and EU export control laws, conventions and trade regulations and any amendments thereto.

23.5 O Vendedor é obrigado a atuar de forma responsável e cumprir o Código de Conduta do Parceiro Comercial da Vestas, que pode ser encontrado em: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xx rtnering, fornecido ao Vendedor antes ou simultaneamente ao início da relação comercial entre as Partes.

23.6 A Vestas tem o direito de realizar auditorias do Vendedor e das operações do Vendedor, para verificar

23.5 Seller is obligated to act in a responsible manner and comply with Vestas’ Business Partner Code of Conduct, which can be found on:

Field Code Changed

xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xx

rtnering, what has been furnished to the Seller prior to or simultaneously to the starting of the commercial relationship among the Parties.

23.6 Vestas is entitled to conduct audits of

Seller and Seller’s operations in order

o cumprimento por parte do Vendedor de suas obrigações perante a Vestas.

to verify Seller’s compliance with its

obligations towards Vestas.

24 Renúncia 24 Waiver

24.1 Nenhuma renúncia por parte da Vestas de qualquer das disposições deste Contrato será vigente, a menos que explicitamente prevista por escrito e assinada pela Vestas. Nenhuma omissão em exercer, ou atraso no exercício, de qualquer direito, medida, poder ou privilégio originado do presente Contrato operará ou poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer um deles. Qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, medida, poder ou privilégio nos termos deste instrumento não impedirá qualquer outro exercício ou exercício adicional de qualquer um deles ou o exercício de qualquer outro direito, recurso, poder ou privilégio.

24.1 No waiver by Vestas of any of the provisions of this Agreement is effective unless explicitly set forth in writing and signed by Vestas. No failure to exercise, or delay in exercising, any right, remedy, power or privilege arising from this Agreement operates, or may be construed, as a waiver thereof. No single or partial exercise of any right, remedy, power or privilege hereunder precludes any other or further exercise thereof or the exercise of any other right, remedy, power or privilege.

25 Informações Confidenciais 25 Confidential Information

25.1 Todas as informações não públicas, confidenciais ou proprietárias da Vestas, incluindo, mas não se limitando a, especificações, amostras, padrões, projetos, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, relações de clientes, preços, descontos ou abatimentos divulgadas pela Vestas para o Vendedor, seja divulgada verbalmente ou divulgadas ou acessadas por escrito, em formato eletrônico ou de outra forma ou mídia, marcadas, designadas ou identificadas ou não de outra forma como “confidencial” serão confidenciais nos termos deste Contrato, serão exclusivamente para fins de execução deste Contrato e não poderão ser divulgadas ou copiadas pelo Vendedor, exceto se previamente autorizado pela Vestas por escrito. Mediante solicitação da Vestas, o Vendedor devolverá imediatamente todos os documentos e outros materiais recebidos da Vestas. A Vestas terá direito a uma medida

25.1 All non-public, confidential or proprietary information of Vestas, including but not limited to, specifications, samples, patterns, designs, plans, drawings, documents, data, business operations, customer lists, pricing, discounts or rebates, disclosed by Vestas to Seller whether disclosed orally or disclosed or accessed in written, electronic or other form or media, and whether or not marked, designated or otherwise identified as “confidential” in connection with this Agreement is confidential, solely for the purpose of performing this Agreement and may not be disclosed or copied by Seller unless authorized in advance by Vestas in writing. Upon Xxxxxx’x request, Seller shall promptly return all documents and other materials received from Vestas. Vestas shall be entitled to injunctive relief for any violation of this Section. This Section does not apply to information that is:

(a) in the public domain; or (b) known

cautelar por qualquer violação a esta Cláusula. Esta Cláusula não será aplicável a informações que: (a) já forem de domínio público; ou (b) sejam conhecidas pelo Vendedor no momento da divulgação. Este compromisso de confidencialidade do Vendedor perdurará por um período de

5 (cinco) anos após a rescisão deste instrumento.

to Seller at the time of disclosure. This Seller´s confidentiality undertaking shall last for a period of five (5) years after termination hereof.

26 Força Maior 26 Force Majeure

26.1 Nenhuma das Partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou omissão no cumprimento de suas obrigações previstas neste Contrato, na medida em que tal atraso ou omissão seja causado por um evento ou circunstância que esteja além do controle razoável dessa parte, sem culpa ou negligência dessa parte, e que por sua natureza não poderia ter sido previsto por tal parte ou, se pudesse ter sido previsto, fosse inevitável (“Evento de Força Maior”). Eventos de Força Maior incluem, entre outros, atos fortuitos, inundações, incêndios, terremotos, explosões, epidemias, guerras, invasões, hostilidades, atos terroristas, motins, greves, embargos ou paralisações industriais. Dificuldades econômicas do Vendedor, quebra mecânica dos equipamentos do Vendedor, condições climáticas não anormais, mudanças nas condições de mercado, greves, bloqueios, piquetes, demonstrações ou ações semelhantes, quando direcionadas ao Vendedor, não serão consideradas Eventos de Força Maior. O Vendedor envidará todos os esforços de diligência para encerrar a omissão ou atraso de seu cumprimento, garantir que os efeitos de qualquer Evento de Força Maior sejam minimizados e retomar o cumprimento deste Contrato. Se um Evento de Força Maior impedir o Vendedor de cumprir suas obrigações previstas neste Contrato por um período contínuo de mais de 20 (vinte) dias, a Vestas

26.1 Neither Party shall be liable to the other for any delay or failure in performing its obligations under this Agreement to the extent that such delay or failure is caused by an event or circumstance that is beyond the reasonable control of that party, without such party’s fault or negligence, and which by its nature could not have been foreseen by such party or, if it could have been foreseen, was unavoidable (”Force Majeure Event”). Force Majeure Events include, but are not limited to, acts of God, floods, fire, earthquakes, explosion, epidemic, war, invasion, hostilities, terrorist acts, riots, strike, embargoes or industrial disturbances. Seller’s economic hardship, Seller’s equipment mechanical breakdown, non-abnormal weather conditions, changes in market conditions, strikes, lock-out, pickets, demonstrations or similar actions when directed to Seller are not considered Force Majeure Events. Seller shall use all diligent efforts to end the failure or delay of its performance, ensure that the effects of any Force Majeure Event are minimized and resume performance under this Agreement. If a Force Majeure Event prevents Seller from carrying out its obligations under this Agreement for a continuous period of more than twenty (20) days, Vestas may terminate this Agreement immediately by giving written notice to Seller. Seller may not invoke Force Majeure if it is in breach of this

poderá rescindir este Contrato imediatamente, mediante notificação por escrito ao Vendedor. O Vendedor não pode alegar Força Maior se estiver em violação das obrigações deste Contrato e/ou se tal Evento de Força Maior não afetar diretamente o desempenho do Vendedor, utilizando- se um critério de caminho crítico.

Agreement's obligations and/or if such Force Majeure Event does not impact directly Seller’s performance using a critical path criterion.

27 Cessão 27 Assignment

27.1 O Vendedor não cederá, transferirá, delegará ou subcontratará qualquer de seus direitos ou obrigações previstas neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Vestas. Qualquer suposta cessão ou delegação em violação desta Cláusula será nula e sem efeitos. Nenhuma cessão ou delegação isentará o Vendedor de qualquer uma de suas obrigações contidas neste instrumento. A Vestas pode, a qualquer momento, ceder ou transferir qualquer ou todos os seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato, sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor, para qualquer afiliada ou para qualquer pessoa que adquira todos ou parte substancial dos ativos da Vestas.

27.1 Seller shall not assign, transfer, delegate or subcontract any of its rights or obligations under this Agreement without the prior written consent of Vestas. Any purported assignment or delegation in violation of this Section shall be null and void. No assignment or delegation shall relieve the Seller of any of its obligations hereunder. Vestas may at any time assign or transfer any or all of its rights or obligations under this Agreement without Seller´s prior written consent to any affiliate or to any person acquiring all or substantially all of Vestas’s assets.

28 Relação entre as Partes 28 Relationship of the Parties

28.1 A relação entre as Partes é de contratadas independentes. Nada contido neste Contrato será interpretado como criando um agenciamento, parceria, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, existência de grupo econômico, vínculo trabalhista, ou relação fiduciária entre as partes, e nenhuma das Partes terá autoridade para contratar ou vincular a outra Parte de qualquer maneira.

28.1 The relationship between the Parties is that of independent contractors. Nothing contained in this Agreement shall be construed as creating any agency, partnership, joint venture or other form of joint enterprise, economic group, employment, or fiduciary relationship between the parties and neither party shall have authority to contract for or bind the other party in any manner whatsoever.

29 Inexistência de Terceiros Beneficiários

29.1 Este Contrato é para o benefício exclusivo das partes contratantes e de

29 No Third-Party Beneficiaries

29.1 This Agreement is for the sole benefit of the parties hereto and their

seus respectivos sucessores e cessionários permitidos, e nenhuma disposição do presente instrumento, expressa ou implícita, pretende ou deverá conferir a qualquer outra pessoa, qualquer direito legal ou em equidade, benefício ou recurso de qualquer natureza, nos termos ou em virtude deste Contrato.

respective successors and permitted assigns and nothing herein, express or implied, is intended to or shall confer upon any other person or entity any legal or equitable right, benefit or remedy of any nature whatsoever under or by reason of this Agreement.

30 Lei Aplicável 30 Governing Law

30.1 Todos os assuntos decorrentes ou relacionados a este Contrato são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

30.1 All matters arising out of or relating to this Agreement are governed by and construed in accordance with the laws of Federative Republic Brazil.

31 Resolução de Conflitos. 31 Dispute Resolution.

31.1 Se ocorrer qualquer conflito entre as Partes sobre, em decorrência ou em relação a este Contrato, ela será, se possível, solucionada amigavelmente, por meio de negociação entre a Vestas e o Vendedor. Qualquer conflito desse tipo que não tenha sido resolvida amigavelmente entre as Partes em 28 (vinte e oito) dias após seu surgimento será definitivamente solucionada por arbitragem, de acordo com as normas da Câmara de Comércio Brasil- Canadá. A controvérsia será solucionada por 3 (três) árbitros, um designado por cada uma das Partes e outro designado de comum acordo entre os dois árbitros, e a arbitragem será conduzida em português, em São Paulo, Brasil.

31.1 If any dispute arises between the Parties in connection with or arising out of or in relation to this Agreement, it shall, if possible, be finally settled amicably by negotiation between Vestas and Seller. Any dispute of the kind which has not been settled amicably between the Parties twenty- eight (28) days after it has arisen shall finally be settled by arbitration under the Rules of the Brazil-Canada Chamber of Commerce. The dispute shall be settled by three (3) arbitrators one designated by each of the Parties, and one designated by mutual agreement between the two arbitrators and the arbitration shall be conducted in Portuguese, in São Paulo, Brazil.

32 Notificações 32 Notices

32.1 Todas as notificações, solicitações, consentimentos, reivindicações, demandas, renúncias e outras comunicações nos termos deste instrumento (cada, uma “Notificação”) serão feitos por escrito e endereçados às Partes nos endereços estabelecidos na folha de rosto da Ordem de Compra ou em outro endereço que puder ser designado por escrito pela parte

32.1 All notices, requests, consents, claims, demands, waivers and other communications hereunder (each, a “Notice”) shall be in writing and addressed to the Parties at the addresses set forth on the face of the Purchase Order or to such other address that may be designated by the receiving party in writing. All Notices shall be delivered by personal delivery,

recebedora. Todas as Notificações serão entregues por entrega pessoal, por e-mail com a notificação não editável anexa assinada digitalmente, serviço de entrega reconhecido nacionalmente (com todas as taxas pré-pagas) ou carta certificada ou registrada. Salvo disposição contrária neste Contrato, uma Notificação será válida apenas (a) após o recebimento pela parte recebedora e (b) se a parte que a enviar houver cumprido as exigências desta Cláusula.

by e-mail with attachment of a non- editable notice with digital signature, nationally recognized overnight courier (with all fees pre-paid) or certified or registered mail. Except as otherwise provided in this Agreement, a Notice is effective only (a) upon receipt of the receiving party, and (b) if the party giving the Notice has complied with the requirements of this Section.

33 Independência das Disposições Contratuais

33 Severability

33.1 Caso este Contrato ou qualquer parte dele seja declarada inválida ou inexequível por qualquer autoridade ou tribunal competente, o restante deste Contrato continuará com os termos e condições inalterados, e as Partes concordarão com termos substitutos que, na medida do possível, expressem a intenção inicial das Partes.

33.1 In case this Agreement or any part thereof is declared invalid or unenforceable by any legitimated authority or court, the remainder of this Agreement shall continue on unchanged terms and conditions, and the Parties shall agree on replacement terms, which to the extent possible shall express the initial intention of the Parties.

34 Permanência em Vigor 34 Survival

34.1 As disposições destes TGCs que, por sua natureza, deverem ser aplicadas além de seus prazos permanecerão em vigor após qualquer rescisão ou término deste Contrato, incluindo, entre outros, as seguintes disposições: Seguro, Cumprimento das Leis, Informação Confidencial, Resolução de Conflitos, e Permanência em Vigor.

34.1 Provisions of these GTCs which by their nature should apply beyond their terms will remain in force after any termination or expiration of this Agreement including, but not limited to, the following provisions: Insurance, Compliance with Laws, Confidential Information, Dispute Resolution [Submission to

Jurisdiction/Arbitration] and Survival.

35 Título Executivo Extrajudicial 35 Extrajudicial Title

35.1 O presente instrumento constitui um título executivo extrajudicial nos termos no Artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil Brasileiro.

35.1 This instrument constitutes an extrajudicial enforceable extrajudicial title pursuant to Article 784, item III, of the Brazilian Code of Civil Procedure.

36 Alteração e Modificação 36 Amendment and Modification

36.1 Esses TGCs só podem ser alterados ou modificados por escrito, por meio de declaração expressa de alteração a estes TGCs e assinada por um representante autorizado de cada parte.

36.1 These GTCs may only be amended or modified in a writing stating specifically that it amends these GTCs and is signed by an authorized representative of each party.

37 Prioridade 37 Priority

37.1 Em caso de discrepâncias ou contradições entre os idiomas utilizados neste documento, a redação em inglês prevalecerá.

37.1 In case of discrepancies or contradiction between the languages used in this document, the text in English shall prevail.

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