PODER EXECUTIVO
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PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO – DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
PA: 15.316/2021- Pregão Presencial: 06/2022- Contrato: 16/2022- Contratada: GENTE SEGURADORA S/A - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e gerenciamento de seguro para veículos e máquinas, conforme Termo de Referência que integra o Edital como Anexo II, O valor total do presente Contrato é de R$ 86.320,00 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte reais), Prazo:
12 (doze) meses, Data da assinatura: 22/03/2022.
PA: 9.966/2019- Chamada Pública de Credenciamento nº 01/2021: 06/2022- Contrato: 17/2022- Contratada: BANCO DO BRASIL S/A- Objeto: Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, em suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, (conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital como Anexo II), Dos Preços, Do Pagamento, Do Reajuste - O Município pagará a contratada pela prestação de serviços objeto do presente contrato, tarifa por documentos/boletos efetivamente pagos, da seguinte forma: R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) por documento recebido Internet. R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos) por documento recebido em autoatendimento. R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos) por documento recebido em autoatendimento multibanco. R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos) por documento recebido na rede lotérica. R$ 4,07 (quatro reais e sete centavos) por documento recebido por correspondentes bancários. R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos) por documento recebido em débito automático. Estimativa/Quantidade de
emissão de carnês para cada tributo: IPTU = 360.000 (trezentos e sessenta mil) parcelas. ISS Fixo/Taxas = 9.000 (nove mil) parcelas. ISS Variável = 18.000 (dezoito mil) guias. Parcelamentos Dívida Ativa = 22.200 (vinte e dois mil e duzentos) parcelas., Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 29/03/2022. PA: 9.966/2019- Chamada Pública de Credenciamento nº 01/2021: 06/2022- Contrato: 18/2022- Contratada: BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A- Objeto:
Prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de DAM, em padrão FEBRABAN, em suas agências, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, (conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra este Edital como Anexo II), Dos Preços, Do Pagamento, Do Reajuste - O Município pagará a contratada pela prestação de serviços objeto do presente contrato, tarifa por documentos/boletos efetivamente pagos, da seguinte forma: R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos) por documento recebido Internet, inclui-se APP e o IB. R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos) por documento recebido em autoatendimento, inclui-se ATM-Cash. Estimativa/Quantidade de emissão de carnês para cada tributo: IPTU = 360.000 (trezentos e sessenta mil) parcelas. ISS Fixo/Taxas = 9.000 (nove mil) parcelas. ISS Variável = 18.000 (dezoito mil) guias. Parcelamentos Dívida Ativa = 22.200 (vinte e dois mil e duzentos) parcelas, Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 29/03/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
PA: 13.522/2021 - Pregão Presencial: 01/2022 - Contrato: 12/2022 - Apostilamento I - Contratada: FELUX SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA ME - Da
alteração: Fica alterado o Item 3.4 da
Cláusula Terceira do Contrato nº 12/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 403/2022-SMS, em que o mesmo solicita a alteração da Dotação Orçamentária do contrato supracitado, para a Dotação Orçamentária nº 02.13.03.10.302.0073.2137.3.3.90.39.00
, Destinação do Recurso nº 05.300.0001, Ficha nº 365 e Reserva Orçamentária nº 422.
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
PA: 8.909/2016 – Dispensa de Licitação Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993 – Contrato: 13/2017 – Aditamento VII - Locadora: MZ FARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. – Objeto: As partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 06/03/2017, que tem por objeto a locação do imóvel sob identificação municipal nº 24414.41.76.0156.00.000 (código do
imóvel nº 9617), com 250,00 m² de área de terreno e 179,42 m² de área construída, situado na Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx (Xxxxxxxx), Xxxxxxx/XX, CEP: 07790-515, destinado à instalação do Serviço Residencial Terapêutico Tipo 1 (SRT). Valor global de R$ 55.399,69 (cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). Prazo: 12 (doze) meses - Data da assinatura: 04/03/2022.
PA: 1.323/2016 – Dispensa de Licitação Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993 – Contrato: 15/2016 – Aditamento IV - Locadora: TICIANELLI EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. –
Objeto: As partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 07/03/2016, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Dr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Gleba, bairro Jordanésia, Loteamento Vila das Américas, CEP: 07776-230, é identificado
pelo n° 60, galpão 03, matriculado no 2º Oficial de Registro de imóveis da Comarca de Jundiaí, sob nº 21.839, inscrição cadastral nº 24252.13.37.0001.00.000, Código do
imóvel nº 3960, medindo 3.000m² de terreno e 1.000m² de área construída, destinando-se às atividades pertinentes à Secretária Municipal Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretária Municipal de Saúde. Valor global de R$ 226.545,96 (duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos). Prazo: 12 (doze) meses - Data da assinatura: 04/03/2022.
PA: 6.695/2010 – Dispensa de Licitação Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993 – Contrato: 105/2016 – Aditamento VII - Locadores: XXXXX XX XXXXXXXX e OFRECINA LAMEIRA XXXXXXXX XX XXXXXXXX. – Objeto: As
partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 21/09/2016, que tem por objeto a locação do imóvel sob identificação municipal n° 24252.12.71.0205.00.000
(código do imóvel n° 3768), com 345,00 m² de área de terreno e 151,99 m² de área construída, situado na Avenida Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 241, Altos de Jordanésia, Cajamar/SP, CEP: 07786-520, destinado a atender as necessidades precípuas da Secretaria Municipal de Educação, inclusive para armazenamento de materiais escolares e móveis destinados às unidades escolares. Valor global de R$ 52.420,56 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). Prazo: 12 (doze) meses - Data da assinatura: 18/03/2022.
PA: 2.864/2018 - Chamamento Público: 03/2018 - Contrato: 04/2019 - Aditamento III - Contratada: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX-
04382693810 - Objeto: É objeto do presente instrumento a contratação do Projeto “Alinhavar a Vida e Buscar Esperança”, proposta que se insere na modalidade de oficina cultural - Artesanato, O valor Global é de R$ 31.518,22 (trinta e um mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 10/03/2022.
PA: 2.864/2018 - Chamamento Público: 03/2018 - Contrato: 05/2019 - Aditamento III - Contratada:
XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX -
27487086879 - Objeto: As partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 26/02/2019, que tem por objeto, do presente instrumento a contratação do Projeto “Oficinas de Talentos/Inclusão Produtiva”, proposta que se insere na modalidade de oficina cultural Artesanato, O valor Global é de R$ 31.518,22 (trinta e um mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 10/03/2022.
PA: 2.864/2018 - Chamamento Público: 03/2018 - Contrato: 06/2019 - Aditamento III - Contratada: QUITERIA XXXXXXXXX XX XXXXXX - 26394113816 -
Objeto: As partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 26/02/2019, que tem por objeto do presente instrumento a contratação do Projeto “Contando Histórias”, proposta que se insere na modalidade de oficina cultural - Artesanato, O valor Global é de R$ 31.518,22 (trinta e um mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 10/03/2022.
PA: 11.298/2019 - Pregão Presencial: 70/2019 - Contrato: 14/2020 - Aditamento II - Contratada: MAIS EDUCAR LTDA - Objeto: As partes resolvem de comum acordo, aditar o contrato firmado em 19/02/2020 que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de licença de uso permanente com fornecimento de pacotes de instalação e transferência da propriedade intelectual de uma solução tecnológica de Gestão Escolar web e Portal da Educação, incluindo treinamento, implantação e suporte técnico, (conforme solicitado pelo respectivo Setor desta Administração); nos termos do Anexo II do Edital, O valor Global é de R$ 906.148,92 (novecentos e seis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), Prazo: 12 (doze) meses, Data da assinatura: 11/03/2022.
PA: 7.012/2016 - Pregão Presencial: 08/2017 - Contrato: 20/2017 - Aditamento VI - Contratada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA -
Objeto: As partes resolvem de comum acordo, aditar o contrato original firmado em 16/03/2017, que tem por objeto a Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços no fornecimento parcelado de gases medicinais, aluguel de cilindros e concentradores de oxigênio, com entrega ponto a ponto, para atender à necessidade contínua de abastecimento da Rede Municipal de Saúde e atendimento a domiciliares da municipalidade, O valor Global é de R$ 51.358,40 (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), Prazo: 60 (sessenta) dias, Data da assinatura: 15/03/2022.
PA: 13.922/2021 - Dispensa de Licitação Artigo 65, inciso I "A" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações - Contrato: 112/2021 - Aditamento I - Contratada: FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXX - Objeto:
As partes resolvem em comum acordo aditar o contrato firmado em 06/12/2021, cujo objeto é a prestação de serviços tem por objeto o apoio à reestruturação organizacional e administrativa, à revisão dos planos de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta (quadro geral, magistério e guarda municipal) e adequação dos estatutos do quadro geral, magistério e guarda municipal para a Prefeitura Municipal de Cajamar, conforme Proposta de Prestação de Serviços FGV Projetos Nº 266/21 de 29 de novembro de 2021 e Termo de Referência de 26 de novembro de 2021, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, Da Alteração: Conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, através do Ofício nº 0.030/2022 – DGP/SMGP, fica alterada a cláusula 14, Data da assinatura: 07/03/2022.
PA: 971/2017 - Pregão Presencial nº 11/2017 - Contrato: 88/2017 - Aditamento VIII - Contratada: TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI - Objeto: As
partes resolvem de comum acordo aditar o contrato original firmado em 18/09/2017 e respectivo aditamento, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, transporte e conservação urbana com serviços afins, conforme Termo de Referência, Valor Global R$ 5.649.011,29 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, onze reais e vinte e nove centavos), Prazo: 06 (seis) meses, Data da assinatura: 11/03/2022.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR - IPSSC
PORTARIA Nº 72, DE 16 DE Novembro DE 2021
Fica concedido o benefício de PENSÃO POR MORTE à beneficiária, ANNE CAROLINE DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n.º 56.975.475-6 – SSP-SP, inscrita no CPF n.º 000.000.000-00, dependente legal do servidor falecido XXXXX XXXXXXXXXXX, portador do RG: 18.801.349-0 – SSP-SP, e do CPF: 000.000.000-00, PA/Benefício n.º: 2021.07.13500P; com efeitos financeiros retroativos a 01/07/2021.
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretor Executivo do IPSSC