REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 907/2022

REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022 PROCESSO LICITÁTORIO Nº 907/2022

BB: 927750 GUICHÊ: 16.718/2022

EDITAL

O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA/SP, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ora representado pelo Secretário Municipal Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, ordenador de despesa e autoridade competente devidamente designada pelo Decreto Municipal nº 12.447/2021, de lavra do Exmo. Sr. Prefeito Municipal em exercício, doravante referido como MUNICÍPIO, torna público, para conhecimento de qualquer interessado, que realizará LICITAÇÃO na modalidade “PREGÃO ELETRÔNICO”, tipo MENOR PREÇO DO LOTE, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAIS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, considerando a requisição nº 7241/2021, efetuada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

O Pregão Eletrônico se dará em sessão pública, através de sistema eletrônico de comunicação via INTERNET. O referido sistema utilizará recursos de criptografia e de autenticação que asseguram condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2020; Decreto Municipal nº 8.257/2005; Decreto Municipal nº 7.919/2002; Lei Federal n°. 8.666/1993, atualizada pelas legislações posteriores; Lei Complementar Federal nº 123/2006, atualizada pelas legislações posteriores; Lei Complementar Federal nº 101/2000; Lei Orgânica do Município de Araraquara;Código de Defesa do Consumidor;

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9:30 horas do dia 30 de MARÇO de 2022.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:30 horas do dia 30 de MARÇO de 2022.

TEMPO DE DISPUTA: a etapa de lances da sessão pública será encerrada após 5 (cinco) minutos mediante aviso de fechamento iminente dos lances, por decisão do Pregoeiro, após o que transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances, sendo vedado às empresas apresentarem novos lances.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília - DF.

LOCAL E MODO DE ACESSO AO CONTEÚDO DO EDITAL: o texto integral do

presente edital e de seus anexos, bem como quaisquer outras informações complementares ou esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Gerência de Licitação da Secretaria Municipal de Administração, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx - Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX ou pelo e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

A informação dos dados para acesso ao sistema informatizado de licitações deve ser feita na página inicial no sítio do Banco do Brasil S.A., xxx.xx.xxx.xx, opção Licitações, ou diretamente em xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E SOCIEDADES COOPERATIVAS:

Na presente licitação será reservada cota para participação exclusiva de ME e EPP (MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE) de até 25% do objeto licitado, conforme especificado no termo de referência, consoante demanda o art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

O benefício supramencionado será estendido às sociedades cooperativas que se enquadrem no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007 combinado com as disposições da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

A participação das beneficiárias na disputa exclusiva pelas cotas reservadas não prejudica sua participação quanto ao restante dos lotes ou itens.

COTA PRINCIPAL: percentual da quantidade total do objeto para todos os interessados que atendam às exigências deste edital permanecendo assegurado como critério de desempate, a preferência pelas microempresas e empresas de pequeno porte conforme art. 44 da Lei 123/2006.

LOTES: 01, 03, 05, 07 e 09

COTA RESERVADA: percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total do objeto para participação exclusiva das ME’s, EPP’s e MEI’s, que atendam as exigências deste edital, sem prejuízo de participação na Cota Principal, em atendimento à Lei nº 123/06, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 8.538/2015.

LOTES: 02, 04, 06, 08 e 10

I. DO OBJETO

01.01. O objeto da presente licitação é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAIS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

II. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.01. Os recursos financeiros para fazer face às despesas com os futuros fornecimentos correrão à conta de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Araraquara/SP, a ser designada na

oportunidade da contratação.

III. DA LEGISLAÇÃO

03.01. A presente licitação é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais:

• Lei Federal nº 10.520/2020;

• Decreto Municipal nº 8.257/2005;

• Decreto Municipal nº 7.919/2002;

• Lei Federal n°. 8.666/1993, atualizada pelas legislações posteriores;

• Lei Complementar Federal nº 123/2006, atualizada pelas legislações posteriores;

• Lei Complementar Federal nº 101/2000;

• Lei Orgânica do Município de Araraquara;

• Código de Defesa do Consumidor;

IV. DO PROCEDIMENTO

04.01. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases.

04.02. O certame será realizado através da utilização do aplicativo “Licitações”, do Portal Eletrônico do Banco do Brasil S.A., conforme convênio de cooperação técnica celebrado entre o BB e o MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

04.03. Os trabalhos serão conduzidos por servidores da Secretaria Municipal de Administração, denominado “Pregoeiro”, com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico.

V. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

05.01. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.

05.02. Estarão impedidos de participar da presente licitação:

05.02.01. Os interessados apenados com suspensão do direito de participar de licitações e os impedidos de contratar com MUNICÍPIO, nos termos do art. 87, III da Lei Federal nº 8.666/1993 e do art. 12 da Lei Federal nº 8.429/1992.

05.02.02. Os interessados que tenham sido declarados inidôneos por ato do Poder Público, nos termos do artigo 87, IV da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;

05.02.03. Os interessados que estiverem em regime de falência, concordatas ainda vigentes nos termos da legislação anterior, de dissolução, liquidação ou concurso de credores;

05.02.03.01. As empresas que estiverem em recuperação judicial deverão apresentar, no ENVELOPE nº 01 (Habilitação), o Plano de Recuperação homologado pelo Juiz competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a

todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos no edital, conforme Súmula nº 50 do TCE/SP.

05.02.04. Os interessados que se enquadrem no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93;

05.02.05. As empresas que não se enquadrem como microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual nos lotes que lhes são exclusivos (cota reservada).

VI. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO

06.01. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha, pessoal e intransferível, obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.

06.02. Os interessados deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema.

06.03. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

06.04. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado.

06.05. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

06.06. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

06.07. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados a data e horário limite estabelecidos.

06.08. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

06.09. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

VII. DO CONTEÚDO DA PROPOSTA

07.01. As propostas serão recebidas até o horário previsto no preâmbulo deste Edital, devendo ser elaboradas através do sistema eletrônico referido no item IV e em conformidade com os critérios abaixo.

07.01.01. O licitante deverá anexar no site pelo qual correrá o certame, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, a proposta de preços, através da opção “DOCUMENTOS”, em arquivos no formato zipfile (.zip), quando do envio da proposta (ANEXO II).

07.01.01.01. O tamanho do arquivo não poderá exceder a 2 Mb.

07.01.02. O LICITANTE DEVERÁ ANEXAR NO SITE PELO QUAL CORRERÁ O CERTAME, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (ANEXO VII E VII.A), ATRAVÉS DA OPÇÃO “DOCUMENTOS”, EM ARQUIVOS NO FORMATO ZIPFILE (.ZIP).

07.01.02 O proponente interessado deverá depositar, em campo próprio dentro do sistema informatizado em que correrá a licitação, declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (ANEXO VI).

07.02. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:

07.02.01. Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, devendo o valor proposto corresponder à unidade solicitada (valor total para o lote);

07.02.02. Excepcionalmente, nos casos em que o valor unitário for inferior a um real, poderão ser aceitas propostas com quatro casas decimais;

07.02.03. Descrição completa e minuciosa dos produtos, mercadorias e bens que serão ofertados, sob pena de desclassificação da proposta;

07.03. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação.

07.04. A proposta deve ser firme e os preços ofertados pelo licitante interessado devem ser suportados pelo período de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura da “Ata de Registro de Preços”, sem prejuízo de revisão na forma da lei.

07.05 O prazo de fornecimento dos bens cujos preços foram registrados será de até 05 (cinco) dias úteis contados da data do recebimento da Nota de Empenho ou outro instrumento equivalente, a ser emitido conforme necessidade e quantidade demandada pelo Município.

07.06 Os bens solicitados em decorrência do Registro de Preços deverão ser

entregues no local indicado pela Secretaria solicitante, de forma parcelada conforme ordem de serviço.

07.07. A proposta ofertada vincula o proponente, sendo de sua inteira responsabilidade o preço e demais condições apresentadas, salvo se, na forma do art. 43, §6º da Lei Federal nº 8.666/1993, restar provado motivo justo decorrente de fato superveniente, aceito pelo Município, oportunidade em que haverá a liberação do licitante do compromisso proposto.

07.08. Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) e qualquer despesa ou encargo, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital, sendo descabida qualquer pretensão de complementação, recomposição ou suplementação de preços que não se fundamente no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

07.09. Os preços serão fixos e irreajustáveis.

07.10. No caso de discordância entre valores numéricos e por extenso, prevalecerão estes últimos e, entre preços unitários e totais, os primeiros.

07.11. Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste Edital ou da legislação em vigor.

07.12. Serão rejeitadas, por decisão do pregoeiro, as propostas que:

07.12.01. Estejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita identificação do objeto licitado;

07.12.02. Contemplem vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido;

07.12.03. Ofertem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;

07.12.04. Ultrapassarem o valor global estimado para o lote estimado ou que contenham preços irrisórios ou manifestamente inexequíveis, conforme art. 48, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993;

07.12.05. Apresentem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração;

07.13. O MUNICÍPIO é considerado consumidor final na forma do Código de Defesa do Consumidor.

VIII. DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES

08.01 Na data e horário preestabelecidos no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro, diante das propostas apresentadas no âmbito do sistema eletrônico a que se refere o item IV, dará início aos trabalhos e declarará aberta a sessão pública do “Pregão Eletrônico”, divulgando as propostas de preços recebidas e avaliando-lhe a aceitabilidade.

08.02 O pregoeiro efetuará análise de aceitabilidade inicial das propostas com base no critério de MENOR PREÇO DO LOTE, observadas as demais especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste Edital, elaborando a classificação preliminar dos licitantes em ordem crescente de valor de proposta.

08.03 Serão selecionados para a etapa competitiva de lances, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela para fazer novos lances sucessivos até a proclamação do devedor, na forma do art. 4º, inciso VIII da Lei Federal nº 10.520/2002, ou até que se esgote o lapso temporal para oferta de lances.

08.03.01. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no caput, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;

08.04. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances.

08.05. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

08.06. Somente serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema, ou ao menos, inferior ao último lance enviado pelo próprio licitante, ainda que não cubra o menor lance.

08.07. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

08.08. Durante o transcurso da sessão pública, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado.

08.09 O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

08.10. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do Pregão o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

08.10.01. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem eletrônica (e-mail) divulgando data e hora da reabertura da sessão.

08.11. A etapa competitiva de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

08.12. Facultativamente, o pregoeiro poderá encerrar a sessão pública mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo de trinta minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances.

08.12.01. Antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente e encaminhar pelo sistema eletrônico contraproposta ao valor apresentado como o lance de menor preço, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação.

08.13. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

IX. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

09.01. O Pregoeiro anunciará o licitante detentor da proposta ou lance de menor valor imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

09.02. Para julgamento, será adotado o critério legal de MENOR PREÇO DO LOTE, observado o atendimento aos prazos de fornecimento, às especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital, ordenando e classificando as ofertas finais em ordem crescente.

09.03. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação.

09.03.01. Se for necessário, repetirá esse procedimento, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital.

09.04. Ocorrendo as situações as quais se referem os itens 08.12.01 e 09.03 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com o licitante para que seja obtido melhor preço.

09.05. Conforme disposto no preâmbulo deste Edital, por ordem do art. 48, inciso III da Lei Complementar Federal nº 123/2006, fica reservada cota no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo de cada lote ofertado nesta licitação para preferência e exclusividade de contratação com microempresas, empresas de pequeno porte ou sociedades cooperativas, que se enquadrem no disposto no art. 34 da Lei Federal nº 11.488/2007, de acordo com a disposição prevista no Termo de Referência.

09.06. A proposta de preços destinada à cota reservada a que se refere o item anterior deverá ser apresentada separadamente da cota principal.

09.07. Não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, às licitantes remanescentes, desde que pratiquem preço do primeiro colocado.

09.08. Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação de quaisquer das cotas deverá ocorrer pelo preço da que tenha sido menor.

09.09. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

X. DA HABILITAÇÃO

10.01. O licitante que se sagrar vitorioso na etapa de julgamento de propostas e lances deverá apresentar a documentação de habilitação descrita neste item X, em sua forma original ou em fotocópia autenticada via correio ou por e-mail, com documentação assinada e autenticada digitalmente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a abertura da sessão do pregão. Endereço e e-mail para entrega da documentação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura do Município de Araraquara, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 3º andar – Centro. E- mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

10.01.01. Juntamente com os documentos referidos neste item X, no prazo acima, deverá o licitante apresentar o valor da proposta atualizado, já computados os lances ofertados e a negociação direta realizada com Pregoeiro.

10.02. A documentação relativa à HABILITAÇÃO JURÍDICA consistirá, conforme o caso, em:

10.02.01. Cédula de identidade;

10.02.02. Registro comercial, no caso de empresa individual;

10.02.03. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

10.02.04. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

10.02.05. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

10.03. A documentação relativa à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA consistirá, conforme o caso, em:

10.03.01. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em caso de empresa individual, ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

10.03.02. Prova de regularidade para com a Fazenda FEDERAL, aceitando-se, neste caso, a certidão conjunta expedida pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 03/2007, a qual engloba a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);

10.03.03. Prova de regularidade com a Fazenda ESTADUAL (Débitos Inscritos) e MUNICIPAL (Débitos Mobiliários) do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente na forma da lei;

10.03.04. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

10.03.05. Prova de inexistência de débitos trabalhistas inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII – A da CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

10.04. Nas certidões que não constarem data de validade estipulada, considerar-se- ão válidas aquelas que estiverem dentro do prazo de 06 (seis) meses a contar da data de sua expedição.

10.05. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

limitar-se-á a:

10.05.01. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

10.05.01.01. Somente empresas, que ainda não tenham completado seu primeiro exercício fiscal, poderão comprovar sua capacidade econômico- financeira por meio de balancetes mensais, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.541/1992;

10.05.01.02. O Balanço Patrimonial deverá conter as assinaturas dos sócios e do contador responsável e/ou de técnico em contabilidade, nos moldes do disposto no art. 12, §§1° e 2°, do Decreto-Lei n° 9295/1946;

10.05.02. Certidão negativa de falência ou concordata ainda vigente, de acordo com a legislação anterior, bem como da recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

10.05.02.01. As empresas em recuperação judicial deverão apresentar, o Plano de Recuperação já homologado pelo Juiz competente e em pleno vigor, sem

prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeiro estabelecidos no edital, conforme Súmula 50 do TCE/SP.

10.05.02.02. Será permitida a participação de empresas em recuperação extrajudicial, desde que haja plano de recuperação devidamente homologado em juízo e em pleno vigor.

10.06. A empresa deverá apresentar as fórmulas dos itens 10.06.01 e 10.06.02, devidamente assinadas pelo sócio e pelo contador responsável e/ou de técnico em contabilidade, nos moldes do disposto no art. 12, §§1° e 2°, do Decreto- Lei n° 9295/1946, para a comprovação da boa situação financeira da empresa, que dar-se-á, sob pena de inabilitação, por índices que atendam aos limites estabelecidos abaixo:

ILG	=	Índice de Liquidez Geral
ISG	=	Índice de Solvência Geral
ILC	=	Índice de Liquidez Corrente
IE	=	Índice de Endividamento

10.06.01. As fórmulas para os índices ILG, ISG e ILC, são as que seguem abaixo, sendo que o resultado dos três índices deve ser igual ou maior a 1,0 (um):

ILG	=	Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ISG	=	Ativo Total        Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
ILC	=	Ativo Circulante

Passivo Circulante

10.06.02. A fórmula para o IE é a que segue abaixo, sendo que o resultado deverá ser menor ou igual a 0,70 (setenta centésimos).

IE = Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

Ativo Total

10.07. A documentação relativa à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e OPERACIONAL limitar-se-á à apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) em papel timbrado por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) a aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatibilidade com o objeto licitado.

10.08. A prova de cumprimento do art. 27, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 se dará mediante apresentação de declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e empregado menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

10.09. Os documentos citados nos itens 10.02, 10.03, 10.05.02 poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Prefeitura do Município de Araraquara.

10.09.01. Os documentos necessários bem como o CRC Digital a ser preenchido, poderão ser encontrados no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxx- da-transparencia-licitacoes-e-contratos.

10.09.02. Caso a empresa tenha interesse em obter o Certificado de Registro Cadastral deverá acessar o endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxx- da-transparencia-licitacoes-e-contratos, consultar os documentos necessários e preencher o CRC Digital em até 03 (três) dias anteriores à data da abertura dos envelopes.

Dúvidas poderão ser sanadas através do telefone (00) 0000-0000, com Winia.

10.09.03. Os concorrentes já inscritos, cujas certidões negativas estiverem vencidas, deverão fazer a atualização do Certificado de Registro Cadastral até à data marcada para abertura dos envelopes.

10.09.04. A atualização poderá ser requerida preferencialmente no endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxx- da-transparencia-licitacoes-e-contratos, ou ainda por comparecimento à Prefeitura do Município de Araraquara, no 3º andar, Gerência de Licitação, munidos dos documentos necessários.

10.09.04.01. Não será aceito Certificado de Registro Cadastral (CRC) vencido, desatualizado ou expedido por órgãos públicos que não aqueles componentes do Município de Araraquara/SP.

10.10. Caso o licitante que apresentou a melhor proposta desatenda às exigências de habilitação do item X deste Edital, o pregoeiro o excluirá do certame mediante decisão motivada e examinará a proposta do licitante subsequente, conforme a rígida ordem de classificação, e assim procederá, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda integralmente ao presente Edital.

10.11. Após a fase de habilitação, o licitante que se tornar habilitado somente poderá alijado do certame por motivo relacionado com a capacidade jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e/ou inidoneidade, em razão de fatos supervenientes ou somente conhecidos após o julgamento.

10.12. Constatando o atendimento das exigências de habilitação previstas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

10.12.01. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar seu intento de interpor recurso administrativo, nos moldes do art. 4º, inciso XVIII da Lei Federal nº 10.520/2002 e do item XIII deste Edital.

XI. PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.01. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, no entanto, por ocasião da participação no certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

11.01.01. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado, às mesmas, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério do MUNICÍPIO, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. (Lei Complementar nº 147 de 2014).

11.01.02. A ausência de regularização da documentação no prazo previsto no item 11.01.01 implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666/1993, sendo facultado ao MUNICÍPIO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

11.02. Fica assegurada, como critério legal de desempate, a preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, observados os critérios e as condições previstas no art. 45 e seguintes da Lei Complementar Federal n.º 123/2006.

11.03. Na presente licitação será assegurado o tratamento diferenciado e simplificado exigido pelo art. 47 e 48 da Lei Complementar Federal n.º 123/2006, através da reserva de cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto para competição exclusiva entre microempresas e empresas de pequeno porte.

XII. DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO

12.01. Os valor estimado do certame é de R$ 107.368.789,90 (Cento e sete milhões e trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), sendo os totais máximos para cada lote licitado e para fins de aceitação de proposta:

• R$ 82.855.904,00 (Oitenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quatro reais.) para o LOTE 01 – COTA PRINCIPAL, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 20.713.976,00 (Vinte milhões e setecentos e treze mil e novecentos e setenta e seis reais.) para o LOTE 02 – COTA RESERVADA, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 1.286.329,60 (Hum milhão e duzentos e oitenta e seis mil e

trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) para o LOTE 03 – COTA PRINCIPAL, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 321.582,40 (Trezentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) para o LOTE 04 – COTA RESERVADA, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 464.533,12 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e doze centavos) para o LOTE 05 – COTA PRINCIPAL, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 116.133,28 (Cento e dezesseis mil e cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos) para o LOTE 06 – COTA RESERVADA, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 541.599,20 (Quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos) para o LOTE 07 – COTA PRINCIPAL, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 135.399,80 (Cento e trinta e cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta reais) para o LOTE 08 – COTA RESERVADA, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 746.666,00 (Setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e seis reais) para o LOTE 09 – COTA PRINCIPAL, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

• R$ 186.666,50 (Cento e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) para o LOTE 10 – COTA RESERVADA, encontrando-se em conformidade com estimativa de preços, mediante cotação, devidamente juntada no processo administrativo, do qual se originou o presente certame.

XIII. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS

13.01. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo, nos conformes do disposto no art. 10 do Decreto Municipal nº 8.257/2005.

13.01.01. As impugnações serão aceitas na forma digital, através do endereço eletrônico - email: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante protocolo diretamente na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Gerência de Licitações, na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 3º andar – Centro, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame no prazo estabelecido.

13.01.02. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação, de maneira motivada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

13.01.03. Deferida a impugnação do ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

13.02. Ao final da sessão pública de julgamento de proposta e habilitação, o proponente que desejar interpor recurso contra qualquer decisão proferida pelo Pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção com registro da síntese das suas razões até o final da sessão, sendo-lhe facultado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis.

13.02.01. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente.

13.02.01.01. As contrarrazões serão aceitas na forma digital, através do endereço eletrônico - email: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou mediante protocolo diretamente na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Gerência de Licitações, na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 3º andar – Centro, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame no prazo estabelecido.

13.03. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação ao vencedor do certame.

13.04. Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo.

13.05. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

13.06. Não serão aceitas as impugnações e recursos apresentados fora do prazo legal, subscrito por representante não habilitado legalmente, ou não identificado no processo para responder pelo proponente.

13.07. O recurso será dirigido à autoridade superior e recebido pelo pregoeiro que, ao tomar conhecimento de sua interposição, poderá reconsiderar a decisão recorrida.

13.07.01. Não havendo retratação, o Pregoeiro prestará informações e o remeterá o recurso ao julgamento da autoridade superior, nos moldes do art. 109, §4º da Lei Federal nº 8.666/1993;

13.07. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados mediante intimação a ser realizada na forma do art. 109, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

13.08. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a qualquer elemento do Edital ou dúvidas na interpretação do presente instrumento convocatório e seus anexos deverá ser encaminhado por escrito ao Pregoeiro responsável, endereçado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Gerência de Licitações, na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 3º andar – Centro, aos cuidados da autoridade competente.

13.08.01. Igualmente poderão ser solicitados esclarecimentos através do seguinte e-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

13.08.02. Os esclarecimentos serão encaminhados aos respectivos questionadores e estarão à disposição dos demais interessados.

13.09. Na ausência de regulamentação neste Edital acerca da fase de recursal, o art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993 deve ser manejado para suprir omissões.

XIV. DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO

14.01. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade do procedimento licitatório, os autos do processo licitatório serão remetidos à deliberação da autoridade competente, que aferirá a legalidade dos atos realizados no decorrer do certame e o homologará, anulará ou revogará, conforme o caso.

14.02. Homologado o certame, a autoridade competente procederá com a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

XV. DO REGISTRO DE PREÇOS

15.01. O licitante classificado em primeiro lugar terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pelo MUNICÍPIO, para assinar a “Ata de Registro de Preços”.

15.01.01 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Secretaria Municipal de Administração.

15.01.02 Caso a “Ata de Registro de Preços” não seja assinada dentro do prazo estipulado no caput, o licitante será penalizado de acordo com o previsto em item XIX deste Edital.

15.02 Como condição para assinatura da “Ata de Registro de Preços”, o licitante que for convocado para tal deverá manter as mesmas condições de habilitação, conforme o art. 9º, inciso XXII do Decreto Municipal nº 8.257/2005.

15.03. A existência de preços registrados não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

15.04. A “Ata de Registro de Preços”, durante sua vigência de 12 (doze) meses, não poderá ser utilizada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal que não tenha participado do certame.

15.05. Quando o adjudicatário, convocado para dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 15.16 ou se recusar a assinar a “Ata de Registro de Preços”, as licitantes remanescentes serão convocadas, na respectiva ordem de classificação, para firmar o compromisso de fornecimento no lugar do vencedor declinado.

15.05.01 Os licitantes convocados nas circunstâncias deste item terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para assinar a “Ata de Registro de Preços” nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

15.06. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial do Município e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.

15.07. A SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.

15.08. Se for verificado pelo órgão gestor dos preços que o preço registrado está acima do preço de mercado, o detentor do preço registrado será convocado para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado.

15.09. Caso seja frustrada a negociação mencionada no item anterior, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

15.10. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o detentor do preço registrado poderá ser liberado do compromisso assumido através da “Ata de Registro de Preços”, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.

15.10.01 O requerimento a que se refere este item deverá ser instruído com as notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, dentre outros que comprovem a elevação dos preços de mercado.

15.11. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro.

15.12. A revisão de preços registrados decorrente do procedimento a que se refere o item 15.08 deste Edital e aquela decorrente de reequilíbrio da equação econômico- financeira da “Ata de Registro de Preços” serão publicadas na Imprensa Oficial.

15.13. Os preços registrados serão mantidos inalterados por todo o período de vigência do registro, admitida a sua revisão somente em casos excepcionais, dentro das hipóteses legalmente admitidas, nos moldes do art. 9º do Decreto Municipal nº 7.919/2002 e do art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, sempre

considerando os preços de mercado praticados na data da revisão.

15.14. O fornecedor detentor do registro de preços terá seu registro cancelado quando:

15.14.01. Descumprir as condições e disposições da “Ata de Registro de Preços” ou do Edital;

15.14.02. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo MUNICÍPIO, sem justificativa aceitável;

15.14.03. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

15.14.04. Tiver presentes razões de interesse público;

15.14.05. For constatada a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993;

15.15. Com as informações do Órgão Gerenciador dos preços a autoridade competente convocará o fornecedor indicado, celebrando o contrato ou instrumento equivalente.

15.16. Se, por ocasião da efetiva contratação, os documentos e certidões relacionados à regularidade fiscal e trabalhista (art. 29 da Lei Federal nº 8.666/1993) estiverem com os prazos de validade vencidos, o MUNICÍPIO verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.

15.16.01. Será necessária ainda a comprovação de regularidade das demais certidões e requisitos de habilitação previsto no art. 27 da Lei Federal nº 8.666/1993, quando da efetiva contratação.

15.16.02. Se não for possível atualizar os documentos por meio eletrônico hábil de informações, a detentora do preço será notificada para, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata este item, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a aquisição não se realizar.

XVI. DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

16.01. O prazo de vigência da “Ata de Registro de Preços” será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prazo este em que a detentora do preço registrado se obriga a entregar os bens, produtos e mercadorias objeto do presente certame de forma parcelada, conforme quantidades necessárias, mediante solicitação do MUNICÍPIO.

16.02. O contrato administrativo referente ao efetivo fornecimento das mercadorias

será firmado através de nota de empenho, de autorização de fornecimento ou de outros instrumentos hábeis, na forma do permissivo do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/1993.

16.03. A gestão da “Ata de Registro de Preço” e dos contratos administrativos firmados via nota de empenho ou outro instrumento equivalente será feita pela Coordenadoria Executiva de Administração.

16.04. Uma vez provocado, o fornecedor detentor do preço registrado deverá entregar os bens requisitados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento equivalente.

16.04.01. O local da entrega do objeto licitado, será informado pela secretaria solicitante por meio de ordem de serviço.

16.05. Correm por conta da detentora de registro de preços todas as despesas de seguro, embalagem, transporte, montagem, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como quaisquer outros ônus financeiros decorrentes da entrega, da disponibilização e da aquisição das mercadorias.

16.05.01 A obrigatoriedade de entrega, montagem do material e retirada dos equipamentos é da empresa contratada.

16.06. Em caso de verificação de defeito, erro, omissão ou vício de qualidade ou especificações, os materiais e equipamentos não serão recebidos, sendo obrigação da empresa corrigi-los ou, se não possível a correção, retirá-los e substituí-los em tempo hábil para o início do evento.

16.07. A responsabilidade pelo equipamento ou material será inteiramente da empresa com preço registrado, podendo esta documentar o empréstimo e os termos de condições de uso por parte da Prefeitura e/ou entidade realizadora do evento, cujo apoio é do Executivo.

16.08. A empresa fornecerá operador de equipamentos eletroeletrônicos que permanecerão operando os equipamentos até o encerramento do evento a fim de garantir a execução e segurança dos mesmos.

XVII. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E PRAZOS DE VALIDADE

17.01. O objeto da presente licitação será recebido provisoriamente nas condições e no endereço indicado neste Edital, acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura, nos conformes do art. 73, inciso II, “a” da Lei Federal nº 8.666/1993.

17.01.01. Por ocasião da entrega das mercadorias ou dos bens, a contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), do servidor do Contratante responsável pelo recebimento.

17.01.02. Nas entregas serão conferidos os produtos, verificando se o mesmo encontra-se em condições satisfatórias, de acordo com os requisitos estabelecidos.

17.01.03. Não serão aceitos produtos em desacordo com os requisitos estabelecidos, ou em quantidade inferior ao estabelecido.

17.02. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o MUNICÍPIO poderá:

17.02.01. Rejeitá-lo no todo ou em parte, se disser respeito à especificação do bem, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação pública, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

17.02.01.01. Na hipótese de substituição, a contratada deverá realizá-la em conformidade com a indicação da Secretaria requisitante, no prazo máximo de

24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido integralmente o preço contratado;

17.02.02. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

17.02.02.01. Na hipótese de complementação, a contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

17.03. O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente após a entrega/retirada total do produto licitado, desde que seja verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

XVIII. DA FORMA DE PAGAMENTO

18.01. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo o ou Recibo, na forma prevista no item 17.03.

18.02. As notas fiscais ou faturas que apresentarem incorreções ou irregularidades serão devolvidas à contratada para saneamento dos vícios e seu vencimento será contado da data do seu retorno devidamente regularizada.

18.03. O pagamento será feito pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araraquara, por depósito bancário.

18.04. Fica vedado qualquer faturamento por parte de terceiro.

18.05. Havendo a penalizações por eventuais atrasos na execução do objeto, multas de qualquer espécie ou prejuízos causados pela contratada ao MUNICÍPIO, e desde que estes sejam devidamente apurados no respectivo processo administrativo, será efetuada compensação financeira destes importes à conta do pagamento devido à

contratada, conforme autoriza o art. 40, inciso XIV, alínea “d” e o art. 86, § 3º da Lei Federal n.º 8.666/1993.

18.06. Ocorrendo atraso no pagamento da fatura ou nota fiscal, o valor devido pelo MUNICÍPIO será atualizado pela variação “pro-rata die” pelo IPCA/IBGE desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios equivalentes à caderneta de poupança, na forma do art.1-F da Lei Federal nº 9.494/1997, devidos nas mesmas condições.

XIX. DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

19.01. Ficará impedida de licitar e contratar com MUNICÍPIO direta e indireta do Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, quando couber.

19.02. A sanção de que trata o subitem anterior poderá ser aplicada juntamente com as multas a seguir previstas, garantindo o exercício de prévia e ampla defesa, devendo ser registradas no “Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

– CEIS” no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx.

19.03. As multas serão aplicadas com observância da seguinte gradação:

19.03.01. Atraso de até 05 (cinco) dias ou entrega inferior a 50% (cinquenta por cento) do pedido: multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor empenhado ou do lote disputado ou arrematado pelo licitante;

19.03.02. Atraso de até 15 (quinze) dias ou entrega inferior a 30 (trinta por cento) do pedido: multa equivalente a 15% (quinze por cento) do valor empenhado ou do lote disputado ou arrematado pelo licitante;

19.03.03. Atraso superior a 15 (quinze) dias ou entrega inferior a 20% (vinte por cento) do pedido: multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor empenhado ou do lote disputado ou arrematado pelo licitante;

19.03.04. Se o contratado descumprir qualquer outra disposição do edital ou das cláusulas obrigatórias que regem a “Ata de Registro de Preço”, o instrumento de contrato ou seu equivalente, incluindo inexecução total do objeto: multa equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor empenhado ou do lote disputado ou arrematado pelo licitante.

19.04. As sanções são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra.

19.05. O contratante poderá descontar das faturas os valores correspondentes às multas que forem aplicadas ao contratado por descumprimento de obrigações estabelecidas neste Edital e seus anexos ou no termo de contrato, quando houver.

19.06. A prática dos atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública, ou que de qualquer forma venham a constituir fraude ou corrupção, durante a licitação ou ao longo do processo de execução do contrato, será objeto de instauração de processo administrativo de

responsabilização dos termos da Lei Federal nº 12.846/2013, sem prejuízo de aplicação das sanções administrativas previstas nos art. 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993, e no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e na Lei Municipal nº 9.181/2018.

19.07. Garantida a ampla defesa e o contraditório, compete à autoridade máxima da Secretaria Municipal de Administração a aplicação das penalidades decorrentes:

19.07.01. De infrações no procedimento licitatório;

19.07.02. Do descumprimento do pactuado na “Ata de Registro de Preços” ou do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações.

19.08. O procedimento para aplicação de penalidades seguirá o rito do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993.

XX. DA GARANTIA CONTRATUAL

20.01. Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

XI. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

21.01. As obrigações do MUNICÍPIO e da CONTRATADA são as estabelecidas no ANEXO I - Termo de Referência, na “Ata de Registro de Preços” e nos demais cláusulas do presente Edital.

XXII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.01. As normas disciplinadoras deste Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse do Município, a finalidade e a segurança da contratação.

22.02. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

22.03. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

22.04. O MUNICÍPIO reserva-se no direito de transferir o prazo para o recebimento e abertura das propostas descabendo, em tais casos, direito à indenização pelos licitantes.

22.05. A participação na presente licitação implica em concordância tácita, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital e das cláusulas contratuais

já estabelecidas.

22.06. Fica eleito o Foro da Comarca de Araraquara/SP, renunciando a outros por mais privilegiados que sejam, para dirimir as questões oriundas deste Pregão.

22.07. Quaisquer outras informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos no Paço Municipal – GERÊNCIA DE LICITAÇÃO, no endereço apresentado no preâmbulo deste Edital.

22.08. Para conhecimento do público, expede-se o presente Edital, que é afixado no Quadro de Aviso no Paço Municipal, publicado na Imprensa Local, Diário Oficial do Estado de São Paulo e Portal da Transparência do Município de Araraquara, sito: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx- transparencia-administracao.

22.09. Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos:

•ANEXO I: TERMO DE REFERÊNCIA;

•ANEXO II: MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;

•ANEXO III: MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;

•ANEXO IV: MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

•ANEXO V: MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU DE REENQUADRAMENTO;

•ANEXO VI: MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;

•ANEXO VI.A: MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ESPECIFICA PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP);

•XXXXX XXX: MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO;

•ANEXO VIII: MODELO DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL;

•ANEXO IX : PLANILHA DE PREÇOS.

Araraquara, 16 de MARÇO de 2022.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAIS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

I – OBJETO

01. Abertura de processo licitatório para registro de preços de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos de mobiliários necessários para a execução de cerimoniais oficiais e eventos públicos promovidos ou apoiados pela administração municipal pelo período de 12 (doze) meses.

II – APLICAÇÃO

02. Utilização dos equipamentos e móveis em eventos diversos, tais como inaugurações de obras públicas, cerimônias de ordem de serviço, conferências, plenárias, reuniões, feiras, eventos culturais, eventos artísticos, eventos de esporte e lazer, atividades de cunho turístico ou religioso e demais atividades que sejam de acesso gratuito ou beneficente.

III – JUSTIFICATIVA

03. Trata-se de uma necessidade da Prefeitura do Município de Araraquara a contratação eventual de empresas especializadas no fornecimento destes materiais/equipamentos, conforme descrição abaixo, em virtude de significativa, porém, eventual, demanda de atividades e eventos públicos, de acesso gratuito e/ou beneficente à população, não compatível com a estrutura própria hoje existente na Administração Municipal, disponibilizada pela Coordenadoria de Suprimentos e Transportes, órgão ligado à Secretaria de Gestão e Finanças.

O sistema de Registro de Preços se justifica pela eventualidade da necessidade de utilização dos referidos materiais/ equipamentos, uma vez que os eventos que os utilizarão não constam previamente da agenda anual de eventos oficiais.

IV – DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

04.01. LOTE 01 – TENDAS

ITEM 01 - TENDA PIRAMIDAL TAMANHO 5x5 METROS BRANCA COM FECHAMENTO LATERAL /FUNDO NA COR BRANCA, ALTURA DE PÉ DIREITO DE 3 METROS, ALTURA TOTAL NO MÁXIMO 4 METROS, COM APROXIMADAMENTE 23 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL.

ITEM 02 - TENDA PIRAMIDAL TAMANHO 5x5 METROS BRANCA SEM FECHAMENTO LATERAL NA COR BRANCA, ALTURA DE PÉ DIREITO DE 3 METROS, ALTURA TOTAL NO MÁXIMO 4 METROS, COM APROXIMADAMENTE 23 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL.

ITEM 03 - TENDA PIRAMIDAL TAMANHO 10x10 METROS BRANCA COM FECHAMENTO LATERAL/FUNDO NA COR BRANCA, ALTURA DE PÉ DIREITO DE 3,5 METROS, ALTURA TOTAL NO MÁXIMO 5 METROS, COM APROXIMADAMENTE 90 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL.

ITEM 04 - TENDA PIRAMIDAL TAMANHO 10x10 METROS BRANCA SEM FECHAMENTO LATERAL NA COR BRANCA, ALTURA DE PÉ DIREITO DE 3,5 METROS, ALTURA TOTAL NO MÁXIMO 5 METROS, COM APROXIMADAMENTE 90 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL.

ITEM 05 - TENDA CIRCO COM LONA BRANCA, 20x20 METROS, COM FECHAMENTO NA VOLTA TODA NA COR BRANCA, COM ESTRUTURA CALCULADA PARA SUPORTAR VENTOS ATÉ 120KM/H, COM ANTI-CHAMA, COM APROXIMADAMENTE 350 METROS QUADRADOS DE ÁREA ÚTIL.

04.02. LOTE 02 – CADEIRAS E MESAS DE PLÁSTICO

ITEM 01 - CADEIRA DE PLÁSTICO ADULTO BISTRÔ SEM APOIO DE BRAÇO NA COR PRETA COM ALTURA DE 72 CENTÍMETROS, COMPRIMENTO DE 44 CENTÍMETROS, LARGURA DE 55 CENTÍMETROS, SUPORTA 120 QUILOS, CERTIFICADO PELO INMETRO.

ITEM 02 - CADEIRA DE PLÁSTICO ADULTO BISTRÔ SEM APOIO DE BRAÇO NA COR BRANCA COM ALTURA DE 72 CENTÍMETROS, COMPRIMENTO DE 44 CENTÍMETROS, LARGURA DE 55 CENTÍMETROS, SUPORTA 120 QUILOS, CERTIFICADO PELO INMETRO.

ITEM 03 - MESA DE PLÁSTICO QUADRADA, 4 LUGARES, 70 CENTÍMETROS x70 CENTÍMETROS, NA COR PRETA, SUPORTA ATÉ 20 QUILOS, CERTIFICADO PELO INMETRO.

ITEM 04 - MESA DE PLÁSTICO QUADRADA, 4 LUGARES, 70 CENTÍMETROS x70 CENTÍMETROS, NA COR BRANCA, SUPORTA ATÉ 20 QUILOS, CERTIFICADO PELO INMETRO.

04.05. LOTE 03 – PALCO PRATICÁVEL

ITEM 01 - PALCO PRATICÁVEL DE 10 METROS QUADRADOS COM ALTURA DE PÉ AJUSTÁVEL ATÉ 1 METRO A CADA 20 CENTÍMETROS, COM ESCADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE.

ITEM 02 - PALCO PRATICÁVEL DE 20 METROS QUADRADOS COM ALTURA DE PÉ AJUSTÁVEL ATÉ 1 METRO A CADA 20 CENTÍMETROS, COM ESCADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE.

ITEM 03 – PALCO PRATICÁVEL DE 3 METROS X 2METROS COM ALTURA DE PÉ AJUSTÁVEL ATÉ 1 METRO A CADA 20 CM APROXIMADAMENTE, COM ESCADA E RAMPA DE ACESSIBILIDADE.

04.06. LOTE 06 – SISTEMA DE SONORIZAÇÃO

ITEM 01 - SONORIZAÇÃO PARA REUNIÕES, PALESTRAS, CERIMONIAIS – SEM EQUIPAMENTO DE PALCO – PÚBLICO 50 PESSOAS. 2 (DUAS) CAIXAS DE SOM – 350 WATTS CADA, COM FALANTES DE 15 POLEGADAS E CORNETA (ATIVA OU PASSIVA). 1 AMPLIFICADOR COMPATÍVEL. (CASO CAIXAS DE SOM PASSIVAS). 1 (UMA) MESA DE SOM MÍNIMO 12 (DOZE) CANAIS (08 (OITO) CANAIS XLR/LINE/EQUALIZADOR INDIVIDUAL POR CANAL/EFEITOS). 3 (TRÊS) MICROFONES DE MÃO SEM FIO. 2 (DOIS) MICROFONES DE MÃO COM FIO. CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA LIGAÇÃO DE MICROFONES, MESA DE SOM, DJ, NOTEBOOK. CABEAMENTO ELÉTRICO NECESSÁRIO PARA LIGAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS. CABEAMENTO ELÉTRICO NECESSÁRIO PARA TOMADAS NO PALCO) LIGAR FONTE DE TECLADO, ETC). PESSOA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

ITEM 02 - SONORIZAÇÃO PARA REUNIÕES, PALESTRAS, CERIMONIAIS – SEM EQUIPAMENTO DE PALCO – PÚBLICO 100 PESSOAS. 4 (QUATRO) CAIXAS DE SOM –

350 WATTS CADA, COM FALANTES DE 15 POLEGADAS E CORNETA (ATIVA OU PASSIVA). 1 AMPLIFICADOR COMPATÍVEL. (CASO CAIXAS DE SOM PASSIVAS). 02 (DUAS) CAIXAS DE SOM COM FALANTES DE 12 POLEGADAS E CORNETA (ATIVA E PASSIVA) PARA RETORNO. 01 AMPLIFICADOR COMPATÍVEL (CASO CAIXAS DE SOM PASSIVAS) PARA RETORNO. 01 (UMA) MESA DE SOM DE NO MÍNIMO 12 (DOZE) CANAIS (08 (OITO) CANAIS XLR/LINE/EQUALIZADOR INDIVIDUAL POR CANAL/EFEITOS). EQUALIZADOR 31 BANDAS. PROCESSADOR DE ÁUDIO/GATE/LIMITER/COMPRESSOR. 03 (TRÊS) MICROFONES DE MÃO SEM FIO. 03 (TRÊS) MICROFONES DE MÃO COM FIO. 02 (DOIS) DIRECT BOX PARA TECLADO/VIOLÃO. CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA LIGAÇÃO DOS MICROFONES, DIRECT BOX, MESA DE SOM, DJ, NOTEBOOK. CABEAMENTO ELÉTRICO NECESSÁRIO PARA LIGAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS. CABEAMENTO NECESSÁRIO PARA TOMADAS NO PALCO (LIGAR FONTE DE TECLADO, ETC). PESSOA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS.

V – DAS QUANTIDADES

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DIA
01	01.1	Tenda 5x5m com fechamento	1.000 unidades	1 dia
	01.2	Tenda 5x5m com fechamento	1.000 unidades	2 dias
	01.3	Tenda 5x5m com fechamento	1.000 unidades	3 dias
	01.4	Tenda 5x5m com fechamento	1.000 unidades	4 dias
	01.5	Tenda 5x5m com fechamento	1.000 unidades	5 dias
	02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	5.000 unidades	1 dia
	02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	5.000 unidades	2 dias
	02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	5.000 unidades	3 dias
	02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	5.000 unidades	4 dias
	02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	2.000 unidades	5 dias
	03.1	Tenda 10x10m com fechamento	2.000 unidades	1 dia
	03.2	Tenda 10x10m com fechamento	2.000 unidades	2 dias
	03.3	Tenda 10x10m com fechamento	1.000 unidades	3 dias
	03.4	Tenda 10x10m com fechamento	1.000 unidades	4 dias
	03.5	Tenda 10x10m com fechamento	1.000 unidades	5 dias
	04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	1.000 unidades	1 dia
	04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	1.000 unidades	2 dias
	04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	1.000 unidades	3 dias
	04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	1.000 unidades	4 dias
	04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	1.000 unidades	5 dias
LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DIA
02	01.1	Cadeira de plástico preta	10.000 unidades	1 dia
	01.2	Cadeira de plástico preta	5.000 unidades	2 dias
	01.3	Cadeira de	10.000 unidades	3 dias

		plástico preta
	01.4	Cadeira de plástico preta	5.000 unidades	4 dias
	01.5	Cadeira de plástico preta	5.000 unidades	5 dias
	02.1	Cadeira de plástico branca	25.000 unidades	1 dia
	02.2	Cadeira de plástico branca	25.000 unidades	2 dias
	02.3	Cadeira de plástico branca	25.000 unidades	3 dias
	02.4	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	4 dias
	02.5	Cadeira de plástico branca	15.000 unidades	5 dias
	03.1	Mesa de plástico quadrada preta	2.500 unidades	1 dia
	03.2	Mesa de plástico quadrada preta	1.300 unidades	2 dias
	03.3	Mesa de plástico quadrada preta	1.300 unidades	3 dias
	03.4	Mesa de plástico quadrada preta	1.300 unidades	4 dias
	03.5	Mesa de plástico quadrada preta	2.500 unidades	5 dias
	04.1	Mesa de plástico quadrada branca	6.250 unidades	1 dia
	04.2	Mesa de plástico quadrada branca	6.250 unidades	2 dias
	04.3	Mesa de plástico quadrada branca	3.750 unidades	3 dias
	04.4	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	4 dias
	04.5	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	5 dias
	LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DIA
03	01.1	Palco praticável de 10 metros	30	1 dia
	01.2	Palco praticável de 10 metros	30	2 dias
	01.3	Palco praticável de 10 metros	30	3 dias
	01.4	Palco praticável de 10 metros	10	4 dias
	02.1	Palco praticável de 20 metros	20	1 dia
	02.2	Palco praticável de 20 metros	20	2 dias

	02.3	Palco praticável de 20 metros	10	3 dias
	02.4	Palco praticável de 20 metros	10	4 dias
	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃ O/DIA
	03.1	Palco praticável 3x2m	50	1 unidade	1
	03.2	Palco praticável 3x2m	50	1 unidade	2 dias
	03.3	Palco praticável 3x2m	50	1 unidade	3 dias
	03.4	Palco praticável 3x2m	50	2 unidades	1 dias
	03.5	Palco praticável 3x2m	50	2 unidades	2 dias
	03.6	Palco praticável 3x2m	20	2 unidades	3 dias
	LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DIA
04	01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	50	1 dia
	01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	50	2 dias
	01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	50	3 dias
	01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	50	4 dias
	01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	50	1 dia
	02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	50	2 dias
	02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	50	3 dias
	02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	50	4 dias

VI – DOS PRAZOS E DAS OBRIGAÇÕES

05.01. Os materiais e equipamentos serão requisitados através de Ordem de Serviço, mediante necessidade da Prefeitura, somente pela Secretaria Municipal de

Comunicação, Secretaria Municipal de Cultura e/ou Secretaria Municipal de Administração, independente do órgão ordenador de despesa do evento.

05.02. A Ordem de Serviço deve ser emitida com pelo menos 48 horas de antecedência da data da montagem do evento ou atividade pública.

05.03. A entrega deverá ser realizada no local a ser indicado pela Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Administração, por meio de Ordem de Serviço. O mesmo ocorrerá para a retirada do material.

05.04. A obrigatoriedade de entrega e montagem do material e equipamentos é da empresa contratada. Portanto, no valor registrado já deve estar inserido o valor do frete ao local, assim como os custos de montagem.

05.05. As quantidades são estimadas e previstas para o prazo de 12 (doze) meses, podendo sofrer alterações para menos, conforme necessidade da Prefeitura.

05.06. Em caso de verificação de defeito, erro, omissão ou vício de qualidade ou especificações, os materiais e equipamentos não serão recebidos, sendo obrigação da empresa corrigi-los ou, se não possível a correção, retirá-los e substituí-los em tempo hábil para o início do evento.

05.07. A responsabilidade pelo equipamento ou material será inteiramente da empresa com preço registrado, podendo esta documentar o empréstimo e os termos de condições de uso por parte da Prefeitura e/ou entidade realizadora do evento, cujo apoio é do Executivo.

05.08. A empresa fornecerá operador de equipamentos eletroeletrônicos que permanecerão operando os equipamentos até o encerramento do evento a fim de garantir a execução e segurança dos mesmos.

05.09. Fica proibido à empresa contratada sublocar os materiais descritos nos lotes deste termo de referência.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A empresa                                , estabelecida

                     , inscrita no CNPJ sob nº

               , propõe executar o objeto licitado, em estrito cumprimento ao previsto no edital da licitação e seus anexos, pelo preço abaixo descriminado:

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	1 dia
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	2 dias
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	3 dias
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	4 dias
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	5 dias
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	1 dia
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	2 dias
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	3 dias
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	4 dias
02.5	Tenda 5x5m sem	1.600 unidades	5 dias

	fechamento
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	1 dia
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	2 dias
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	3 dias
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	4 dias
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	5 dias
04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	1 dia
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	2 dias
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	3 dias
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	4 dias
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	5 dias

LOTE 02 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	1 dia
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	2 dias
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	3 dias
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	4 dias
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	5 dias
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	1 dia
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	2 dias
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	3 dias
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	4 dias
02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	400 unidades	5 dias
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	1 dia
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	2 dias
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	3 dias
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	4 dias
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	5 dias

04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	1 dia
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	2 dias
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	3 dias
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	4 dias
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	5 dias

LOTE 03 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	1 dia
01.2	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	2 dias
01.3	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	3 dias
01.4	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	4 dias
01.5	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	5 dias
02.1	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	1 dia
02.2	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	2 dias
02.3	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	3 dias
02.4	Cadeira de plástico branca	16.000 unidades	4 dias
02.5	Cadeira de plástico branca	12.000 unidades	5 dias
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	1 dia
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	2 dias
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	3 dias
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	4 dias
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	5 dias
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	1 dia
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	2 dias
04.3	Mesa de plástico quadrada branca	3.000 unidades	3 dias
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	4 dias
04.5	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	5 dias

LOTE 04 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	1 dia
01.2	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	2 dias
01.3	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	3 dias
01.4	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	4 dias
01.5	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	5 dias
02.1	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	1 dia
02.2	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	2 dias
02.3	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	3 dias
02.4	Cadeira de plástico branca	4.000 unidades	4 dias
02.5	Cadeira de plástico branca	3.000 unidades	5 dias
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	1 dia
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	2 dias
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	3 dias
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	4 dias
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	5 dias
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	1 dia
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	2 dias
04.3	Mesa de plástico quadrada branca	750 unidades	3 dias
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	1.000 unidades	4 dias
04.5	Mesa de plástico quadrada branca	1.000 unidades	5 dias

LOTE 05 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	24	1 dia
01.2	Palco praticável de 10 metros	24	2 dias
01.3	Palco praticável de 10 metros	24	3 dias
01.4	Palco praticável de 10 metros	08	4 dias
02.1	Palco praticável de 20 metros	16	1 dia
02.2	Palco praticável de 20 metros	16	2 dias
02.3	Palco praticável de 20 metros	08	3 dias
02.4	Palco praticável de 20 metros	08	4 dias

LOTE 06 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	06	1 dia
01.2	Palco praticável de 10 metros	06	2 dias
01.3	Palco praticável de 10 metros	06	3 dias
01.4	Palco praticável de 10 metros	02	4 dias
02.1	Palco praticável de 20 metros	04	1 dia
02.2	Palco praticável de 20 metros	04	2 dias
02.3	Palco praticável de 20 metros	02	3 dias
02.4	Palco praticável de 20 metros	02	4 dias

LOTE 07 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	1
03.2	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	2 dias
03.3	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	3 dias
03.4	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	1 dias

03.5	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	2 dias
03.6	Palco praticável 3x2m	16	2 unidades	3 dias

LOTE 08 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	1
03.2	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	2 dias
03.3	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	3 dias
03.4	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	1 dias
03.5	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	2 dias
03.6	Palco praticável 3x2m	04	2 unidades	3 dias

LOTE 09 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	1 dia
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	2 dias
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	3 dias
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	4 dias
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	1 dia
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	2 dias
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	3 dias
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	4 dias

LOTE 10 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	1 dia
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	2 dias
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	3 dias
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	4 dias
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	1 dia
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	2 dias
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	3 dias
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	4 dias

Os preços propostos serão considerados completos e abrangem todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) e qualquer despesa ou encargo, acessória e/ou necessária, não especificada neste Edital, sendo descabida qualquer pretensão de complementação, recomposição ou suplementação de preços que não se fundamente no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Declaro, que os produtos ofertados, atendem plenamente, todas as especificações exigidas no ANEXO I - Termo de Referência do edital. Por ser verdade assina a presente.

.................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N° do documento de identidade

ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° XX/202X

PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 907/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° xxxx-202X - Livro XXX- Folhas nº xxxxx a xxxxx

I- ÓRGÃO GESTOR DO REGISTRO DE PREÇOS:

MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 45.276.128/0001-10, com sede à Xxx Xxx Xxxxx, x.x 000, Xxxxxx, XXX. 00000-000, através da Secretaria Municipal de Administração, representada pelo, Sr. Secretário Municipal de Administração, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, expedido pela XXX/SP e do CPF nº XXXXXXXXXXX, , nomeado pela Portaria n° 27.170 de 08 de janeiro de 2021, publicado no dia 09 de janeiro de 2021, ordenador de despesa e autoridade competente devidamente designadas pelos Decretos Municipais nº 12.447/2021, de lavra do Exmo. Prefeito Municipal.

II – DETENTORA:

    , inscrita no CNPJ sob Nº , I.E. _ , estabelecida à   , nº – bairro - cidade , representada pelo Sr.   , brasileiro, , portador do RG nº   , CPF/MF nº    .

Em virtude do PREGÃO ELETRÔNICO – XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 000/0000 xx

XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, levado a efeito através do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 907/2022, de 16 de MARÇO de 2.022, cujo objeto licitado fora ADJUDICADO à DETENTORA por decisão administrativa datada de ----- de de 202X,

publicada em ----- de de 202X, mutuamente obrigam às seguintes

cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.01 O objeto da presente “Ata de Registro de Preços” CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE

EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme especificações constantes do termo de referência e dos demais anexos constantes do edital acima mencionado, que fazem parte integrante e indissociável do presente contrato.

Valores registrados:

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	1 dia
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	2 dias
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	3 dias
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	4 dias
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	5 dias
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	1 dia
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	2 dias
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	3 dias
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	4 dias
02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	1.600 unidades	5 dias
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	1 dia
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	2 dias
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	3 dias
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	4 dias
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	5 dias
04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	1 dia
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	2 dias
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	3 dias
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	4 dias
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	5 dias

LOTE 02 – COTA RESERVADA

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	1 dia
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	2 dias
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	3 dias
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	4 dias
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	5 dias
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	1 dia
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	2 dias
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	3 dias
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	4 dias
02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	400 unidades	5 dias
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	1 dia
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	2 dias
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	3 dias
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	4 dias
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	5 dias
04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	1 dia
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	2 dias
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	3 dias
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	4 dias
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	5 dias

LOTE 03 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	1 dia
01.2	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	2 dias
01.3	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	3 dias
01.4	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	4 dias
01.5	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	5 dias
02.1	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	1 dia
02.2	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	2 dias
02.3	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	3 dias
02.4	Cadeira de plástico branca	16.000 unidades	4 dias
02.5	Cadeira de plástico	12.000 unidades	5 dias

	branca
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	1 dia
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	2 dias
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	3 dias
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	4 dias
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	5 dias
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	1 dia
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	2 dias
04.3	Mesa de plástico quadrada branca	3.000 unidades	3 dias
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	4 dias
04.5	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	5 dias

LOTE 04 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	1 dia
01.2	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	2 dias
01.3	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	3 dias
01.4	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	4 dias
01.5	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	5 dias
02.1	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	1 dia
02.2	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	2 dias
02.3	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	3 dias
02.4	Cadeira de plástico branca	4.000 unidades	4 dias
02.5	Cadeira de plástico branca	3.000 unidades	5 dias
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	1 dia
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	2 dias
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	3 dias
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	4 dias
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	5 dias
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	1 dia
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	2 dias
04.3	Mesa de plástico quadrada branca	750 unidades	3 dias
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	1.000 unidades	4 dias
04.5	Mesa de plástico	1.000 unidades	5 dias

quadrada branca

LOTE 05 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	24	1 dia
01.2	Palco praticável de 10 metros	24	2 dias
01.3	Palco praticável de 10 metros	24	3 dias
01.4	Palco praticável de 10 metros	08	4 dias
02.1	Palco praticável de 20 metros	16	1 dia
02.2	Palco praticável de 20 metros	16	2 dias
02.3	Palco praticável de 20 metros	08	3 dias
02.4	Palco praticável de 20 metros	08	4 dias

LOTE 06 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	06	1 dia
01.2	Palco praticável de 10 metros	06	2 dias
01.3	Palco praticável de 10 metros	06	3 dias
01.4	Palco praticável de 10 metros	02	4 dias
02.1	Palco praticável de 20 metros	04	1 dia
02.2	Palco praticável de 20 metros	04	2 dias
02.3	Palco praticável de 20 metros	02	3 dias
02.4	Palco praticável de 20 metros	02	4 dias

LOTE 07 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	1
03.2	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	2 dias
03.3	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	3 dias
03.4	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	1 dias
03.5	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	2 dias
03.6	Palco praticável	16	2 unidades	3 dias

3x2m

LOTE 08 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	1
03.2	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	2 dias
03.3	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	3 dias
03.4	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	1 dias
03.5	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	2 dias
03.6	Palco praticável 3x2m	04	2 unidades	3 dias

LOTE 09 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DI A	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	1 dia
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	2 dias
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	3 dias
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	4 dias
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	1 dia
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	2 dias
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	3 dias
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	4 dias

LOTE 10 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/DI A	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	1 dia
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	2 dias
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	3 dias
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	4 dias
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	1 dia
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	2 dias
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	3 dias
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	4 dias

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS E REGIME DE EXECUÇÃO

02.01. O prazo de vigência desta “Ata de Registro de Preços” será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

02.02. Durante o prazo mencionado na subcláusula anterior, a DETENTORA dos preços se compromete e se obriga a entregar os bens, produtos e mercadorias mencionadas na cláusula primeira de forma parcelada, conforme quantidades expressamente requeridas, mediante solicitação do MUNICÍPIO formalizada através

de nota de empenho ou de outro instrumento equivalente.

02.02.01. Qualquer documento que faça as vezes da solicitação mencionada no caput deverá consignar a quantidade e a espécie do bem solicitado, bem como as demais instruções para o adequado fornecimento dos bens com base nas cláusulas deste contrato administrativo de compromisso e do Edital que lhe deu origem.

02.03. O contrato administrativo futuro e eventual decorrente desta “Ata de Registro de Preços” para o efetivo fornecimento dos produtos, mercadorias e bens será formalizado através de nota de empenho, de autorização de fornecimento ou de outros instrumentos hábeis, na forma do permissivo do art. 62 da Lei Federal nº 8.666/1993.

02.04. A existência de preços registrados não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de contratação em igualdade de condições.

02.05. Uma vez provocado, o fornecedor detentor do preço registrado deverá entregar os bens requisitados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento equivalente.

02.05.01. O local da entrega do objeto licitado, será informado pela secretaria solicitante por meio de ordem de serviço.

02.06. Correm por conta da detentora de registro de preços todas as despesas de seguro, embalagem, transporte, montagem, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como quaisquer outros ônus financeiros decorrentes da entrega, da disponibilização e da aquisição das mercadorias.

02.06.01 A obrigatoriedade de entrega, montagem do material e retirada dos equipamentos é da empresa contratada.

02.07. O prazo para a entrega estipulado na subcláusula 02.05 poderá ser prorrogado por iniciativa do MUNICÍPIO, por conveniência administrativa, fato que será previamente comunicado à DETENTORA por qualquer meio hábil, certificando- se nos autos do processo licitatório as novas instruções apresentadas pelo gestor público.

02.08. Os bens, materiais e produtos serão recebidos dentro das condições descritas no item XVII do Edital e nos conformes do art. 73, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.

02.09. Em caso de verificação de defeito, erro, omissão ou vício de qualidade ou especificações, os materiais e equipamentos não serão recebidos, sendo obrigação da empresa corrigi-los ou, se não possível a correção, retirá-los e substituí-los em tempo hábil para o início do evento.

02.10. A responsabilidade pelo equipamento ou material será inteiramente da empresa com preço registrado, podendo esta documentar o empréstimo e os termos de condições de uso por parte da Prefeitura e/ou entidade realizadora do evento,

cujo apoio é do Executivo.

02.11. A empresa fornecerá operador de equipamentos eletroeletrônicos que permanecerão operando os equipamentos até o encerramento do evento a fim de garantir a execução e segurança dos mesmos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FORMA E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

03.01. O pagamento referente ao fornecimento ora compromissado será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo o ou Recibo, na forma prevista no item 17.03 do Edital, após a devida convocação.

03.02. As notas fiscais ou faturas que apresentarem incorreções ou irregularidades serão devolvidas à contratada para saneamento dos vícios e seu vencimento será contado da data do seu retorno devidamente regularizada.

03.03. O pagamento será feito pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Araraquara, por depósito bancário.

03.04. Fica vedado qualquer faturamento por parte de terceiro.

03.05. Havendo penalizações por eventuais atrasos na execução do objeto do contrato principal, por descumprimento das cláusulas da presente “Ata de Registro de Preços”, incidência de multas de qualquer espécie ou prejuízos causados pela contratada ao MUNICÍPIO, e desde que estes sejam devidamente apurados no respectivo processo administrativo, será efetuada compensação financeira destes importes à conta do pagamento eventualmente devido à contratada, conforme autoriza o art. 40, inciso XIV, alínea “d” e o art. 86, § 3º da Lei Federal n.º 8.666/1993.

03.06. Ocorrendo atraso no pagamento da fatura ou nota fiscal, o valor devido pelo MUNICÍPIO será atualizado pela variação “pro-rata die” pelo IPCA/IBGE desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios equivalentes à caderneta de poupança, na forma do art.1-F da Lei Federal nº 9.494/1997, devidos nas mesmas condições.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

04.01. Os recursos financeiros para fazer face às despesas com os futuros fornecimentos decorrentes da presente “Ata de Registro de Preços” correrão à conta de dotação orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Araraquara/SP, a ser designada na oportunidade da contratação.

CLÁUSULA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA

05.01. A presente “Ata de Registro de Preços” e o futuro contrato administrativo de fornecimento dos bens cujos preços foram registrados serão regidos pelas Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 7.919/2002 e pelas demais normas jurídicas elencadas no item III do Edital, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito

privado.

05.02 Integram juridicamente esta “Ata de Registro de Preços” todas as obrigações, deveres, ônus e direitos previstos no Edital e na proposta da DETENTORA.

CLAÚSULA SEXTA - DA GESTÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

06.01. Caberá a Secretaria Municipal de Administração o gerenciamento do sistema de Registro de Preço referente aos contratos que firmar.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

07.01. A DETENTORA se obriga a fornecer os produtos objeto da presente, conforme as especificações e em condições adequadas de uso especificadas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, sujeitando-se ao controle de qualidade da Secretaria Municipal de Administração.

07.02. As demais obrigações contratuais decorrentes da execução desta “Ata de Registro de Preços” estão estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 123/2021.

07.03. É dever da DETENTORA, consoante redação do art. 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993, manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

07.04. A DETENTORA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato administrativo principal em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

07.05. A DETENTORA é responsável pelos danos causados diretamente ao MUNICÍPIO ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

07.06. É dever da DETENTORA arcar com as responsabilidades oriundas dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução da “Ata de Registro de Preços” e dos contratos administrativos de fornecimento dela decorrentes.

07.06.01. A eventual inadimplência da DETENTORA, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere ao MUNICÍPIO a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

07.07. O MUINICÍPIO rejeitará, no todo ou em parte, os bens e produtos fornecidos que se encontrarem em desconformidade com o contrato administrativo e seus anexos, oportunidade em que procederá na forma do item XVII do Edital.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

08.01 O não cumprimento de qualquer cláusula, disposição ou norma seja do edital,

desta “Ata de Registro de Preços” ou do contrato administrativo de fornecimento, bem como a denúncia, por inadimplência, implicará nas penalidades previstas no item XIX do Edital do Pregão Eletrônico 001/2022, sem prejuízo da indenização por perdas e danos, causados pela parte inadimplente, conforme o caso.

CLÁUSULA NONA – PREÇO REGISTRADO E SUA REPACTUAÇÃO .

09.01. Os preços unitários a serem aplicados serão aqueles descritos na proposta comercial da DETENTORA e conforme ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA deste instrumento.

09.02. Os preços registrados são irreajustáveis.

09.03. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.

09.04. Se for verificado pelo órgão gestor dos preços que o preço registrado está acima do preço de mercado, o detentor do preço registrado será convocado para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado.

09.05. Caso seja frustrada a negociação mencionada no item anterior, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

09.06. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o detentor do preço registrado poderá ser liberado do compromisso assumido através da “Ata de Registro de Preços”, caso comprove mediante requerimento fundamentado e apresentação de comprovantes que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.

09.06.01. O requerimento a que se refere esta cláusula deverá ser instruído com as notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, dentre outros que comprovem a elevação dos preços de mercado.

09.07. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro.

09.08. A revisão de preços registrados decorrente do procedimento a que se referem as cláusulas anteriores e aquela decorrente de eventual reequilíbrio da equação econômico-financeira da “Ata de Registro de Preços” serão publicadas na Imprensa Oficial.

09.09. Os preços registrados serão mantidos inalterados por todo o período de vigência do registro, admitida a sua revisão somente em casos excepcionais, dentro das hipóteses legalmente admitidas, nos moldes do art. 9º do Decreto Municipal nº 7.919/2002 e do art. 65, inciso II, “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, sempre considerando os preços de mercado praticados na data da revisão.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS E DA RESCISÃO CONTRATUAL

10.01 O fornecedor detentor do registro de preços terá seu registro cancelado quando:

10.01.01. Descumprir as condições e disposições da “Ata de Registro de Preços” ou do Edital;

10.01.02. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo MUNICÍPIO, sem justificativa aceitável;

10.01.03. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

10.01.04. Tiver presentes razões de interesse público;

10.01.05. For constatada a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993;

10.02. Da mesma forma, a inexecução total ou parcial de cláusulas pactuadas ou do objeto do contrato administrativo principal de fornecimento enseja sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos moldes dos art. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/1993.

10.03. O ato de rescisão contratual ou de cancelamento da “Ata de Registro de Preços” poderá ser objeto de recurso administrativo, desde que seja protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura do Município de Araraquara, situada na Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx - Xxxxxx, Xxxxxxxxxx - XX, mediante petição fundamentada, constando identificação do sócio (acompanhada do instrumento do ato social constitutivo em vigor) ou de seu representante legal (acompanhada da respectiva procuração), e interposto no prazo legal, observado o rito, o cabimento, as formalidades e todas as demais disposições contidas no art. 109 da Lei Federal 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SUBCONTRATAÇÃO

11.01. É vedado à DETENTORA ceder, transferir ou subcontratar total ou parcialmente a execução do objeto ou quaisquer obrigações decorrentes da “Ata de Registro de Preços” e contrato administrativo principal de fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.01. As partes elegem o Foro da Comarca de Araraquara/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas da “Ata de Registro de Preços” e do contrato, qualquer que seja a natureza da ação competente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento contratual em

02 (duas) vias de igual teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, que assinam abaixo, e se comprometem a zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições.

Araraquara, XXX de XXXXXXXXXXXXX de 2.02X.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

DETENTORA CNPJ. Nº:

TESTEMUNHAS:

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC. XXXIII DO ART 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A empresa.....................................................................................................

..................................................................................................................,

com sede na

........................................................................................................, nº.

................., C.N.P.J. nº , por

intermédio de seu representante legal .........................................................

portador (a) do R.G. nº. ...................... e do CPF nº. ,

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

(Em caso afirmativo, assinalar esta ressalva.)

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.º do documento de identidade

OBS.: esta declaração deverá ser no original e em papel timbrado da empresa.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU DE REENQUADRAMENTO

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022

PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,

A empresa.....................................................................................................

..................................................................................................................,

com sede na

........................................................................................................, nº.

................., C.N.P.J. nº , por

intermédio de seu representante legal .........................................................

portador (a) do R.G. nº. ...................... e do CPF nº. ,

DECLARA, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 037/2022, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;

( ) REENQUADRAMENTO.

Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.º do documento de identidade

OBS.: esta declaração deverá ser no original e em papel timbrado da empresa.

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pela presente, (nome da empresa)                          , inscrita no CNPJ sob nº.                 - sediada no (endereço completo)           , declara, sob as penas da lei e para efeito de cumprimento ao estabelecido no inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022.

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.º do documento de identidade

OBS.: esta declaração deverá ser no original e em papel timbrado da empresa.

ANEXO VI.A

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ESPECIFICA PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Pela presente, (nome da empresa)                          , inscrita no CNPJ sob nº.                 - sediada no (endereço completo)           , declara, sob as penas da lei e para efeito de cumprimento ao estabelecido no inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, que atende plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital, exceto no que diz respeito aos requisitos de regularidade fiscal, que serão provados no momento da contratação, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.º do documento de identidade

OBS.: esta declaração deverá ser no original e em papel timbrado da empresa.

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

À

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

(Razão Social da Empresa), estabelecida na

....(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.º ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições legais, vem DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que inexiste qualquer fato impeditivo à sua participação na licitação citada, que não foi declarada inidônea e não está impedida de contratar com o Poder Público de qualquer esfera, ou suspensa de contratar com a Administração, e que se compromete a comunicar ocorrência de fatos supervenientes.

Por ser verdade assina a presente.

..................., ............... de de 2022.

Razão Social da Empresa Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador N.º do documento de identidade

OBS.: esta declaração deverá ser no original e em papel timbrado da empresa.

MODELO DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

(ESTE DOCUMENTO SÓ SERÁ PREENCHIDO NA OCASIÃO DA ASSINATURA DO CONTRATO)

PREGÃO ELETRONICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA;

CNPJ Nº: 45.276.128/0001-10;

CONTRATADA:

CNPJ Nº:

CONTRATO Nº (DE ORIGEM):

DATA DA ASSINATURA:

VIGÊNCIA:

VALOR: R$

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,

Declaro (amos), na qualidade de responsável (eis) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.

........., ............... de de 2022.

ANEXO IX XXXXXXXX XX XXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXXX - XXXXXXXX XX XXXXXX Xx 037/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 907/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E SOM, TENDAS, ESTRUTURAS DE PALCOS E MOBILIÁRIO PARA PRODUÇÃO DE CERIMONIAÍS E EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	1 dia	R$ 870,00	R$ 696.000,00
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	2 dias	R$ 1.740,00	R$ 1.392.000,00
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	3 dias	R$ 2.610,00	R$ 2.088.000,00
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	4 dias	R$ 3.480,00	R$ 2.784.000,00
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	800 unidades	5 dias	R$ 4.350,00	R$ 3.480.000,00
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	1 dia	R$ 516,66	R$ 2.066.640,00
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	2 dias	R$ 1.033,33	R$ 4.133.320,00
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	3 dias	R$ 1.550,00	R$ 6.200.000,00
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	4.000 unidades	4 dias	R$ 2.066,66	R$ 8.266.640,00
02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	1.600 unidades	5 dias	R$ 2.583,33	R$ 4.133.328,00
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	1 dia	R$ 1.973,33	R$ 3.157.328,00
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	1.600 unidades	2 dias	R$ 3.946,66	R$ 6.314.656,00
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	3 dias	R$ 5.920,00	R$ 4.736.000,00
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	4 dias	R$ 7.893,33	R$ 6.314.664,00
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	800 unidades	5 dias	R$ 9.866,66	R$ 7.893.328,00
04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	1 dia	R$ 1.600,00	R$ 1.280.000,00
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	2 dias	R$ 3.200,00	R$ 2.560.000,00
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	3 dias	R$ 4.800,00	R$ 3.840.000,00
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	4 dias	R$ 6.400,00	R$ 5.120.000,00
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	800 unidades	5 dias	R$ 8.000,00	R$ 6.400.000,00
Valor Total				R$ 74.399,96	R$ 82.855.904,00
Valor por extenso: Oitenta e dois milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e quatro reais.

LOTE 02 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	1 dia	R$ 870,00	R$ 174.000,00
01.2	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	2 dias	R$ 1.740,00	R$ 348.000,00
01.3	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	3 dias	R$ 2.610,00	R$ 522.000,00
01.4	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	4 dias	R$ 3.480,00	R$ 696.000,00
01.5	Tenda 5x5m com fechamento	200 unidades	5 dias	R$ 4.350,00	R$ 870.000,00
02.1	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	1 dia	R$ 516,66	R$ 516.660,00
02.2	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	2 dias	R$ 1.033,33	R$ 1.033.330,00
02.3	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	3 dias	R$ 1.550,00	R$ 1.550.000,00
02.4	Tenda 5x5m sem fechamento	1.000 unidades	4 dias	R$ 2.066,66	R$ 2.066.660,00
02.5	Tenda 5x5m sem fechamento	400 unidades	5 dias	R$ 2.583,33	R$ 1.033.332,00
03.1	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	1 dia	R$ 1.973,33	R$ 789.332,00
03.2	Tenda 10x10m com fechamento	400 unidades	2 dias	R$ 3.946,66	R$ 1.578.664,00
03.3	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	3 dias	R$ 5.920,00	R$ 1.184.000,00
03.4	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	4 dias	R$ 7.893,33	R$ 1.578.666,00
03.5	Tenda 10x10m com fechamento	200 unidades	5 dias	R$ 9.866,66	R$ 1.973.332,00
04.1	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	1 dia	R$ 1.600,00	R$ 320.000,00
04.2	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	2 dias	R$ 3.200,00	R$ 640.000,00
04.3	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	3 dias	R$ 4.800,00	R$ 960.000,00
04.4	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	4 dias	R$ 6.400,00	R$ 1.280.000,00
04.5	Tenda 10x10m sem fechamento	200 unidades	5 dias	R$ 8.000,00	R$ 1.600.000,00
Valor Total				R$ 74.399,96	R$ 20.713.976,00
Valor por extenso: Vinte milhões e setecentos e treze mil e novecentos e setenta e seis reais.

LOTE 03 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	1 dia	R$ 2,23	R$ 17.840,00
01.2	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	2 dias	R$ 4,46	R$ 17.840,00
01.3	Cadeira de plástico preta	8.000 unidades	3 dias	R$ 6,69	R$ 53.520,00
01.4	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	4 dias	R$ 8,92	R$ 35.680,00
01.5	Cadeira de plástico preta	4.000 unidades	5 dias	R$ 8,75	R$ 35.000,00
02.1	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	1 dia	R$ 2,45	R$ 49.000,00
02.2	Cadeira de plástico branca	20.000 unidades	2 dias	R$ 4,90	R$ 98.000,00
02.3	Cadeira de plástico	20.000 unidades	3 dias	R$ 7,35	R$ 147.000,00

	branca
02.4	Cadeira de plástico branca	16.000 unidades	4 dias	R$ 9,81	R$ 156.960,00
02.5	Cadeira de plástico branca	12.000 unidades	5 dias	R$ 12,26	R$ 147.120,00
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	1 dia	R$ 5,83	R$ 11.660,00
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	2 dias	R$ 11,66	R$ 12.126,40
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	3 dias	R$ 17,50	R$ 18.200,00
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	1.040 unidades	4 dias	R$ 23,33	R$ 24.263,20
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	2.000 unidades	5 dias	R$ 25,86	R$ 51.720,00
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	1 dia	R$ 6,84	R$ 34.200,00
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	5.000 unidades	2 dias	R$ 13,68	R$ 68.400,00
04.3	Mesa de plástico quadrada branca	3.000 unidades	3 dias	R$ 20,52	R$ 61.560,00
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	4 dias	R$ 27,36	R$ 109.440,00
04.5	Mesa de plástico quadrada branca	4.000 unidades	5 dias	R$ 34,20	R$ 136.800,00
Valor Total				R$ 254,60	R$ 1.286.329,60
Valor por extenso: Hum milhão e duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos

LOTE 04 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	1 dia	R$ 2,23	R$ 4.460,00
01.2	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	2 dias	R$ 4,46	R$ 4.460,00
01.3	Cadeira de plástico preta	2.000 unidades	3 dias	R$ 6,69	R$ 13.380,00
01.4	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	4 dias	R$ 8,92	R$ 8.920,00
01.5	Cadeira de plástico preta	1.000 unidades	5 dias	R$ 8,75	R$ 8.750,00
02.1	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	1 dia	R$ 2,45	R$ 12.250,00
02.2	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	2 dias	R$ 4,90	R$ 24.500,00
02.3	Cadeira de plástico branca	5.000 unidades	3 dias	R$ 7,35	R$ 36.750,00
02.4	Cadeira de plástico branca	4.000 unidades	4 dias	R$ 9,81	R$ 39.240,00
02.5	Cadeira de plástico branca	3.000 unidades	5 dias	R$ 12,26	R$ 36.780,00
03.1	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	1 dia	R$ 5,83	R$ 2.915,00
03.2	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	2 dias	R$ 11,66	R$ 3.031,60
03.3	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	3 dias	R$ 17,50	R$ 4.550,00
03.4	Mesa de plástico quadrada preta	260 unidades	4 dias	R$ 23,33	R$ 6.065,80
03.5	Mesa de plástico quadrada preta	500 unidades	5 dias	R$ 25,86	R$ 12.930,00
04.1	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	1 dia	R$ 6,84	R$ 8.550,00
04.2	Mesa de plástico quadrada branca	1.250 unidades	2 dias	R$ 13,68	R$ 17.100,00

04.3	Mesa de plástico quadrada branca	750 unidades	3 dias	R$ 20,52	R$ 15.390,00
04.4	Mesa de plástico quadrada branca	1.000 unidades	4 dias	R$ 27,36	R$ 27.360,00
04.5	Mesa de plástico quadrada branca	1.000 unidades	5 dias	R$ 34,20	R$ 34.200,00
Valor Total				R$ 254,60	R$ 321.582,40
Valor por extenso: Trezentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos.

LOTE 05 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	24	1 dia	R$ 1.300,00	R$ 31.200,00
01.2	Palco praticável de 10 metros	24	2 dias	R$ 2.600,00	R$ 62.400,00
01.3	Palco praticável de 10 metros	24	3 dias	R$ 3.900,00	R$ 93.600,00
01.4	Palco praticável de 10 metros	08	4 dias	R$ 5.200,00	R$ 41.600,00
02.1	Palco praticável de 20 metros	16	1 dia	R$ 2.266,66	R$ 36.266,56
02.2	Palco praticável de 20 metros	16	2 dias	R$ 4.533,33	R$ 72.533,28
02.3	Palco praticável de 20 metros	08	3 dias	R$ 6.800,00	R$ 54.400,00
02.4	Palco praticável de 20 metros	08	4 dias	R$ 9.066,66	R$ 72.533,28
Valor Total				R$ 35.666,65	R$ 464.533,12
Valor por extenso: Quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e três reais e doze centavos.

LOTE 06 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Palco praticável de 10 metros	06	1 dia	R$ 1.300,00	R$ 7.800,00
01.2	Palco praticável de 10 metros	06	2 dias	R$ 2.600,00	R$15.600,00
01.3	Palco praticável de 10 metros	06	3 dias	R$ 3.900,00	R$ 23.400,00
01.4	Palco praticável de 10 metros	02	4 dias	R$ 5.200,00	R$ 10.400,00
02.1	Palco praticável de 20 metros	04	1 dia	R$ 2.266,66	R$ 9.066,64
02.2	Palco praticável de 20 metros	04	2 dias	R$ 4.533,33	R$ 18.133,32
02.3	Palco praticável de 20 metros	02	3 dias	R$ 6.800,00	R$ 13.600,00
02.4	Palco praticável de 20 metros	02	4 dias	R$ 9.066,66	R$ 18.133,32
Valor Total				R$ 35.666,65	R$ 116.133,28
Valor por extenso: Cento e dezesseis mil e cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos.

LOTE 07 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	1 dia	R$ 933,33	R$ 37.333,20
03.2	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	2 dias	R$ 1.866,66	R$ 74.666,40
03.3	Palco praticável 3x2m	40	1 unidade	3 dias	R$ 2.800,00	R$ 112.000,00
03.4	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	1 dias	R$ 2.233,33	R$ 89.333,20
03.5	Palco praticável 3x2m	40	2 unidades	2 dias	R$ 3.666,66	R$ 146.666,40
03.6	Palco praticável 3x2m	16	2 unidades	3 dias	R$ 5.100,00	R$ 81.600,00
Valor Total					R$ 16.599,98	R$ 541.599,20
Valor por extenso: Quinhentos e quarenta e um mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos.

LOTE 08 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE TOTAL	QUANTIDADE REQUISITADA	LOCAÇÃO/DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
03.1	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	1 dia	R$ 933,33	R$ 9.333,30
03.2	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	2 dias	R$ 1.866,66	R$ 18.666,60
03.3	Palco praticável 3x2m	10	1 unidade	3 dias	R$ 2.800,00	R$ 28.000,00
03.4	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	1 dias	R$ 2.233,33	R$ 22.333,30
03.5	Palco praticável 3x2m	10	2 unidades	2 dias	R$ 3.666,66	R$ 36.666,60
03.6	Palco praticável 3x2m	04	2 unidades	3 dias	R$ 5.100,00	R$ 20.400,00
Valor Total					R$ 16.599,98	R$ 135.399,80
Valor por extenso: Cento e trinta e cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e oitenta reais.

LOTE 09 – COTA PRINCIPAL
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	1 dia	R$ 866,66	R$ 34.666,40
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	2 dias	R$ 1.733,33	R$ 69.333,20
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	3 dias	R$ 2.600,00	R$ 104.000,00
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	40	4 dias	R$ 3.466,66	R$ 138.666,40
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	1 dia	R$ 1.000,00	R$ 40.000,00
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	2 dias	R$ 2.000,00	R$ 80.000,00
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	3 dias	R$ 3.000,00	R$ 120.000,00
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	40	4 dias	R$ 4.000,00	R$ 160.000,00
Valor Total				R$ 18.666,65	R$ 746.666,00
Valor por extenso: Setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e seis reais.

LOTE 10 – COTA RESERVADA
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	LOCAÇÃO/ DIA	VALOR UNITÁRIO	VALOR GLOBAL
01.1	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	1 dia	R$ 866,66	R$ 8.666,60
01.2	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	2 dias	R$ 1.733,33	R$ 17.333,30
01.3	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	3 dias	R$ 2.600,00	R$ 26.000,00
01.4	Sonorização (público de 50 pessoas)	10	4 dias	R$ 3.466,66	R$ 34.666,60
01.5	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	1 dia	R$ 1.000,00	R$ 10.000,00
02.1	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	2 dias	R$ 2.000,00	R$ 20.000,00
02.2	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	3 dias	R$ 3.000,00	R$ 30.000,00
02.3	Sonorização (público de 100 pessoas)	10	4 dias	R$ 4.000,00	R$ 40.000,00
Valor Total				R$ 18.666,65	R$ 186.666,50
Valor por extenso: Cento e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos.