Corpo Europeu de Solidariedade - SELO DE QUALIDADE
Corpo Europeu de Solidariedade - SELO DE QUALIDADE
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O que é o Selo de Qualidade
• Condição prévia para a participação em atividades de voluntariado;
• Processo que certifica que uma organização realiza atividades de solidariedade de elevada qualidade, em conformidade com os princípios, objetivos e padrões de qualidade definidos para o Corpo Europeu de Solidariedade.
Tipologias - Selo de Qualidade
Tipos de Selo de Qualidade
Existem dois tipos de Selos de Qualidade, dependendo das funções que as entidades pretendam no processo:
Função de Acolhimento: cobre toda a função de atividades relacionadas com o acolhimento de um participante no contexto do CES (desenvolvimento de um programa de atividades, orientação e apoio ao participante durante todas as fases, etc).
Função de Suporte: visa apoiar/preparar os participantes antes da partida, durante a
atividade e após o retorno ao país de origem ou fim da atividade.
Para além das funções acima indicadas, as organizações que queiram solicitar financiamento para coordenar Projetos de Voluntariado deverão obter um Selo de Qualidade para Organização Líder
As candidaturas ao Selo de Qualidade podem ser apresentadas de forma contínua (ou seja, a qualquer momento) durante a duração do programa. As organizações devem submeter o formulário de candidatura para uma ou ambas as funções, preenchendo as partes que são relevantes para as funções do Selo de Qualidade que desejam desempenhar.
O Selo de Qualidade é atribuído para o período de 2021-2027 e está sujeita a um acompanhamento regular e ao cumprimento permanente dos requisitos previstos no Guia do Programa CES.
A atribuição do Selo de Qualidade segue um processo de seleção justo e transparente, envolvendo três etapas:
Submissão da candidatura ao Selo de Qualidade - As organizações devem submeter o formulário de candidatura para uma ou ambas as funções, preenchendo as partes que são relevantes para as funções do Selo de Qualidade que desejam desempenhar;
Avaliação - As candidaturas serão avaliadas de acordo com os critérios de elegibilidade, critérios de atribuição, bem como critérios de exclusão.
Atribuição - O Selo de Qualidade é atribuído para toda a duração do programa, sujeito ao cumprimento continuado dos requisitos. O Selo de Qualidade mantém- se válido até ao final da última atividade em que a organização está envolvida como parceira.
Processo de Transição
Organizações detentoras do Selo de Qualidade para voluntariado - validade do Selo de Qualidade prorrogado para a mesma função, até 31 de dezembro de 2027. Se as organizações desejarem mudar de função ou adicionar outra função, devem submeter nova candidatura para o Selo de Qualidade. Para as organizações que queriam manter a mesma função, mas pretendem atuar como organização Líder em projetos de voluntariado, devem preencher a seção de organização líder no formulário de candidatura.
Organizações titulares de acreditações de voluntariado Erasmus + - podem utilizar a sua acreditação para participar em atividades para a mesma função até 31 de dezembro de 2021. Se quiserem participar como organizações Líder ao abrigo dos projetos de voluntariado devem candidatar-se ao Selo de Qualidade.
• Oportunidade iguais e não discriminação
• Evitar a substituição de emprego
• Prevenção de atividades prejudiciais
• Atividades de alta qualidade, facilmente acessíveis e inclusivas
• Formação adequada e condições asseguradas
• “Sem lucro”
Gestão – Organizações Líder
• Assegurar a coordenação eficaz do projeto em cooperação com todas as outras organizações participantes;
• Garantir que os princípios e padrões de qualidade do voluntariado sejam respeitados por todas as organizações participantes do projeto;
• Apresentar os pedidos de subvenção e assumir a responsabilidade financeira e administrativa de todo o projeto perante a Agência Nacional;
• Realizar todas ou algumas das tarefas administrativas da (s) outra (s) organização (ões) envolvida (s);
• Distribuir o subsídio entre todas as organizações;
• Realizar monitorização, relatório e avaliação em conformidade com os procedimentos do programa;
• Realizar atividades de divulgação e informação.
Antes da Atividade – Função de Suporte
• Selecionar candidatos inscritos no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade ou apoiar os candidatos inscritos a encontrar oportunidades adequadas;
• Assegurar que o voluntário assina o acordo de voluntariado que inclua uma componente de aprendizagem e formação;
• Incentivar o voluntário a inscrever-se e participar na formação geral online oferecida através do
Portal do Corpo Europeu de Solidariedade;
• Assegurar que o voluntário recebe apoio na realização da preparação linguística;
• Proporcionar uma preparação adequada antes da partida do voluntário, de acordo com as necessidades individuais e de acordo com o Ciclo de Formação e Avaliação;
• Assegurar que o voluntário possui o Cartão Europeu de Seguro de Doença e está coberto pelo
seguro obrigatório previsto pelo Corpo (se aplicável);
• Assegurar que o voluntário recebe o kit de informações do Corpo Europeu de Solidariedade;
• Fique em contato com o voluntário e a organização de acolhimento durante toda a atividade.
Durante a Atividade – Função de Acolhimento
• Assegurar que o voluntário frequenta todo o Ciclo de Formação e Avaliação (se aplicável);
• Garantir que o voluntário faz uso adequado do Cartão Europeu de Seguro de Doença;
• Oferecer ao voluntário a oportunidade de realizar um conjunto de tarefas bem definido, permitindo a integração de algumas das ideias, criatividade e experiência do voluntário;
• Identificar oportunidades claras de aprendizagem para e com o voluntário;
• Fornecer apoio para a realização das tarefas, supervisão e orientação ao voluntário;
• Apoiar os voluntários na reflexão sobre o processo de aprendizagem e na identificação e documentação dos seus resultados de aprendizagem, através de ferramentas de validação da UE, em particular Youthpass ou Europass ou ferramentas nacionais (esta tarefa também pode ser realizada pela organização de apoio);
• Apoiar os voluntários na realização de cursos de idiomas, se necessário;
Durante a Atividade - Função de Acolhimento (cont.)
• Identificar um mentor que seja responsável por fornecer aos voluntários apoio à auto-reflexão sobre a aprendizagem e apoio pessoal;
• Estimular o contacto com outros participantes do Corpo Europeu de Solidariedade sempre que possível;
• Oferecer oportunidades de integração na comunidade local, conhecer outras pessoas, etc.
• Proporcionar ao voluntário alojamento adequado e alimentação saudável (ou vale-alimentação), inclusive durante o período de férias;
• Garantir os meios de transporte locais para o voluntário;
• Atribuir o subsídio devido ao voluntário numa base semanal ou mensal.
Depois da Atividade – Função de Suporte
• Apoiar a reintegração do voluntário na comunidade de origem;
• Proporcionar ao voluntário a oportunidade de trocar e compartilhar experiências e resultados de aprendizagem;
• Estimular o envolvimento do voluntário na divulgação e valorização dos resultados;
• Fornecer orientação sobre oportunidades de educação, treinamento ou emprego;
• Assegurar a participação do voluntário no evento anual do Corpo Europeu de Solidariedade.
Selo de Qualidade para Organizações Líder – O que é?
• Pré-condição para solicitar fundos para implementar Projetos de Voluntariado;
• As organizações líderes deverão estabelecer seus objetivos de longo prazo e plano de atividades, benefícios esperados, bem como sua abordagem para a gestão de projetos;
• A experiência anterior no Corpo Europeu de Solidariedade ou Erasmus + (2014-2020) não é um requisito para a participação.
• As organizações detentoras de um Selo de Qualidade terão a possibilidade de solicitar o Selo de Qualidade para organizações líderes a qualquer momento durante o período de vigência do programa.
• Os candidatos aprovados para esse tipo de Selo de Qualidade, irão assinar um acordo com a Agência Nacional e terão acesso a oportunidades de financiamento durante a vigência de seu Selo de Qualidade, sujeito à disponibilidade de financiamento e avaliações de desempenho.
• As Agências Nacionais determinarão a duração dos Selos de Qualidade atribuídos às organizações líderes, com um mínimo de três anos.
Quem pode solicitar um Selo de Qualidade:
Qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, local, regional ou internacional, legalmente estabelecida num país programa ou num país parceiro vizinho;
Selo de Qualidade para Organização Líder - Qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, local, regional ou internacional, que esteja legalmente estabelecida num país programa com, pelo menos, 1 ano de existência.
Duração do Selo de Qualidade
- Toda a duração do Programa (2121-2027) estando sujeita a reavaliações periódicas efetuadas pela Agência Nacional. O Selo de Qualidade mantém-se válido até ao final da última atividade em que a organização está envolvida;
- Organizações Líderes – Selo de Qualidade pode ser concedido por períodos mais curtos, de pelo menos 3 anos. O Selo de Qualidade mantém-se válido até ao final da última convenção de subvenção assinada no decorrer do Programa.
Os candidatos devem apresentar uma declaração sob compromisso de honra assinada, na aceção do artigo 137.º do Regulamento Financeiro da UE, atestando que:
• Não se encontram numa das situações referidas nos artigos 136.º, n.º 1, e 141.º do mesmo
regulamento;
A Agência Nacional pode excluir o candidato do processo de Selo de Qualidade ou rescindir um Selo de Qualidade concedido a qualquer momento, caso determina que as informações contidas na declaração de honra não são corretas.
Critérios de seleção - Selos de Qualidade Organizações Líder
a. Capacidade Operacional
O candidato deve ter capacidade profissional e operacional suficiente para realizar o plano de atividades proposto. A capacidade operacional será verificada com base na inscrição (incluindo informações sobre a participação anterior do candidato no programa Erasmus + 2014-2020 e /ou Corpo Europeu de Solidariedade) e nos documentos apresentados no Sistema de Registo da Organização. Os candidatos que não preencherem as informações solicitadas no formulário de inscrição podem ser desqualificados. A Agência Nacional reserva-se o direito de solicitar documentos comprovativos adicionais para verificar as informações incluídas no pedido.
b. Capacidade Financeira
Os candidatos devem ter fontes de financiamento estáveis e suficientes para manter suas atividades regulares durante a implementação do plano de atividades proposto. No entanto, a capacidade financeira não será verificada no âmbito do processo de seleção para este concurso. Será verificado quando as organizações acreditadas se candidatarem a uma subvenção, de acordo com as regras definidas no programa.
A RELEVÂNCIA em termos de:
• motivação da organização para participar no Corpo Europeu de Solidariedade;
• objetivos e princípios da organização;
• os grupos-alvo da organização;
• as atividades regulares da organização;
• a experiência da organização na área do CES.
QUALIDADE DAS MEDIDAS - Medida em que a organização respeita os padrões de qualidade do programa:
• processo de seleção dos participantes nas atividades por meio de um processo transparente e justo;
• assegurar disposições práticas e logísticas adequadas;
• garantia de um apoio adequado para os participantes antes, durante e depois da atividade;
• garantir que os participantes cumprem os requisitos de autorização relevantes e sejam submetidos a uma preparação específica, particularmente para os participantes que trabalham com grupos vulneráveis de acordo com a legislação nacional aplicável;
• garantir o apoio pessoal adequado para os participantes;
• garantir uma componente de aprendizagem sólida para os participantes e o reconhecimento e validação dos resultados da aprendizagem;
• garantir a segurança e proteção dos participantes e grupos-alvos;
• evitar substituição de emprego, tarefas rotineiras e tarefas com baixo impacto de
aprendizagem;
• projetar e implementar atividades de padrão de alta qualidade que respondam às necessidades sociais e beneficiem os participantes, comunidades e grupos-alvo;
• apoiar e envolver os jovens com menos oportunidades.
CAPACIDADE OPERACIONAL
Em que medida:
• a organização demonstrou capacidade e empenho para atribuir recursos adequados para gerir as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade de acordo com os padrões de qualidade aplicáveis;
• a organização propôs medidas apropriadas para garantir a continuidade das atividades em caso de mudanças organizacionais;
• a organização demonstra uma boa abordagem para identificar e trabalhar com parceiros.
Critérios de Qualidade - Organizações Líder
Critérios de Qualidade Adicionais para organizações Líder
As propostas devem ter pelo menos 60 pontos.
Devem marcar pelo menos metade dos pontos máximos em cada uma das categorias de critérios de qualidade abaixo indicado:
• Desenvolvimento Estratégico (mínimo 50 pontos)
• Qualidade da Gestão e Coordenação (mínimo 50 pontos)
Selo de Qualidade – Organizações Líder
Desenvolvimento Estratégico (50 pontos)
Em que medida:
• o candidato define um quadro convincente de longo prazo para alcançar objetivos bem definidos, com marcos claros e medidas de ajuste;
• os objetivos identificados vão responder a necessidades sociais importantes e são relevantes para
os objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade;
• as atividades planeadas são adequadas para atender às necessidades e objetivos identificados;
• as metas propostas são realistas e suficientemente ambiciosas em relação aos objetivos e capacidade;
• as atividades planeadas trazem um benefício real para a organização, participantes, organizações participantes e têm um impacto potencial mais amplo (por exemplo, em nível local, regional, nacional e transnacional);
• as atividades e objetivos planeados demonstram um valor acrescentado europeu;
• a organização incorpora nas suas atividades um ou mais princípios básicos (sustentabilidade e responsabilidade ambiental, componentes virtuais).
Qualidade da Gestão e Coordenação (50 pontos)
Até que ponto:
• a organização garante uma gestão de projeto de qualidade, incluindo comunicação adequada e medidas de coordenação com parceiros;
• as medidas destinadas a divulgar os resultados das atividades dentro e fora das organizações
participantes são adequadas e de alta qualidade;
• as medidas de monitorização e avaliação das atividades são adequadas e de alta qualidade.
Desenvolvimento estratégico (50 pontos, no máximo)
Qualidade em termos de gestão e coordenação (50 pontos, no máximo)
A qualidade das candidaturas será avaliada através da atribuição de pontos de um total de 100
Para serem consideradas as candidaturas devem atingir os seguintes limiares:
60 pontos, no mínimo, de um total de 100 e
Pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição
DOTAÇÃO ORÇAMENTAL
Os candidatos aprovados com o Selo de Qualidade para Organização Líder beneficiarão de um acesso simplificado às oportunidades de financiamento no âmbito dos projetos de voluntariado, durante o período de validade do Selo de Qualidade.
O montante da subvenção atribuída aos candidatos com Selo de Qualidade para organização Líder dependerá de vários elementos:
• o orçamento total disponível para atribuição aos candidatos;
• as atividades solicitadas;
• a subvenção mínima e a subvenção máxima;
• a pontuação da candidatura do Selo de Qualidade para a organização líder;
• os seguintes critérios de atribuição: desempenho financeiro, desempenho qualitativo, prioridades políticas e áreas temáticas abordadas pelas atividades objeto da candidatura.
As regras detalhadas sobre a subvenção de base e a subvenção máxima, pontuação dos critérios de alocação, ponderação de cada critério, o método de alocação e o orçamento disponível serão publicados pela Agência Nacional.
Medidas de Monitorização e de Garantia de Qualidade aplicadas pela Agência Nacional
O Selo de Qualidade é concedido para o período de 2021 a 2027 e está sujeita a um acompanhamento regular por via de agendamento de visitas de monitorização para verificar se as organizações detentoras de um Selo de Qualidade ainda atendem aos padrões de qualidade.
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As organizações detentoras de um Selo de Qualidade devem notificar a Agência Nacional de quaisquer mudanças ocorridas na organização que devam ser refletidas no Selo de Qualidade. A Agência Nacional pode reavaliar se aquela organização continua a cumprir as condições que levaram à atribuição do Selo de Qualidade.
O Selo de Qualidade pode ser terminado a qualquer momento por acordo.
A Agência Nacional pode pôr termo ao Selo de Qualidade se, durante um período de, pelo menos, três anos, não tiver sido apresentado qualquer pedido de financiamento ou se a organização deixar de existir.
Obrigado
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