PROJETO FIP COORDENAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Serviços de Consultoria Individual – Xxxxx Xxxxx Método CI
BRASIL – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PROJETO DE COORDENAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTOS DO BRASIL PARA O FIP
PROJETO FIP COORDENAÇÃO
SCF-FIP Doação No TFA6065 (P152285) – Banco Mundial
A República Federativa do Brasil recebeu uma doação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para execução do Projeto de Coordenação do Plano de Investimentos do Brasil para o FIP (Projeto FIP Coordenação), e pretende aplicar parte do montante dos fundos no seguinte serviço de Consultoria Individual para a preparação, moderação e sistematização dos resultados de seminário de Sinergias entre os Projetos do Plano de Investimentos do Brasil para o FIP.
O Ministério do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva (SECEX), Departamento de Recursos Externos – DRE, por intermédio da Fundação Pró-Natureza – FUNATURA convida Consultores Individuais a manifestar seu interesse em executar o referido serviço. A seleção será feita por meio da comparação da capacidade como um todo de pelo menos três candidatos qualificados entre os que manifestarem interesse. Os critérios para formação da Lista Curta de Consultores Individuais levarão em consideração as experiências e as qualificações para a execução do serviço. Serão consideradas as Manifestações de Interesse que atendam minimamente os seguintes critérios:
a) Formação Acadêmica
I. Requisitos obrigatórios:
• Profissional graduado em curso de nível superior;
• Curso específico de técnicas de moderação;
b) Experiência Profissional
I. Requisitos obrigatórios:
• Experiência mínima comprovada em, pelo menos, 10 eventos na temática ambiental, atuando como moderador, inclusive com registros da moderação.
II. Experiências Desejáveis:
• Conhecimento e experiência de trabalho com metodologias participativas.
• Uma experiência profissional com sinergia entre projetos.
A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O processo de seleção será conduzido de acordo com o método de Consultor Individual – CI, estabelecido nas Diretrizes do Banco Mundial: Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial, publicada em janeiro de 2011.
Número de Vagas: 01
Modalidade Contratual: Preço Global/Produto Vigência Contratual: 30 dias.
Para participar da seleção os candidatos deverão enviar por e-mail, um currículo detalhado conforme sugestões do Termo de Referência, que informe seus períodos contratuais, impreterivelmente até às 23h59min, do dia 05/11/2018, para o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
O e-mail de envio do currículo no campo assunto deverá conter a seguinte identificação: “Seleção de Consultor Individual - Código: TDR/CI/N.º 03/2018 – Projeto FIP Coordenação”. Esta SMI e o Termo de Referência poderão ser visualizados na página: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/
Demais informações poderão ser obtidas no endereço, telefone e e-mail indicados abaixo das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira.
FUNDAÇÃO PRÓ-NATUREZA – FUNATURA
XXXX 000 Xxxxx X Xxxx 000 a 209 CEP: 70.743-520 – Brasília-DF
Telefone: (00) 0000-0000
E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Xxxxx Xxxxxx do Espírito Santo
Superintendente Executivo da Fundação Pró-Natureza – FUNATURA
Fundação Pró-Natureza - FUNATURA Ministério do Meio Ambiente - MMA Secretaria Executiva - SECEX Departamento de Recursos Externos - DRE
Unidade de Gestão do Plano de Investimento do Brasil para o FIP – UGPI/FIP
PROJETO DE COORDENAÇÃO DO
PLANO DE INVESTIMENTOS DO BRASIL PARA O FIP
PROJETO FIP COORDENAÇÃO
SCF-FIP Doação No TFA6065 (P152285)
TDR Nº /2018
MÉTODO DE SELEÇÃO: CI – CONSULTOR INDIVIDUAL
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA PREPARAÇÃO, MODERAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS DE SEMINÁRIO DE SINERGIAS ENTRE OS PROJETOS DO PLANO DE INVESTIMENTOS DO BRASIL PARA O FIP.
Brasília, outubro de 2018
1. OBJETIVO
Contratação de Consultoria Individual para a preparação, moderação e sistematização dos resultados do Seminário de Sinergias entre os projetos do Plano de Investimentos do Brasil para o FIP.
2. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O Componente 1, Coordenação do Plano de Investimentos do Brasil do Projeto FIP Coordenação prevê a contratação do moderador para o Seminário de Sinergias entre os oito projetos financiados pelo FIP.
3. CONTEXTO
A Contratação será realizada pela Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), no âmbito do Projeto FIP – Coordenação, financiado com recursos do Programa de Investimento Florestal (FIP) e administrado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), do Grupo Banco Mundial.
O Programa de Investimento Florestal (FIP) é um programa específico do Fundo Estratégico para o Clima (SCF), que é um dos dois fundos no âmbito dos Fundos de Investimento Climático (CIF), um fundo fiduciário de doadores múltiplos administrado pelo Banco Mundial e estabelecido em 2009. O FIP apoia os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e promover o manejo sustentável das florestas que leva a reduções de emissões e ao aprimoramento dos estoques de carbono florestal.
No Brasil o FIP financia oito projetos. São eles:
1) Projeto FIP Coordenação: coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e executado pela Fundação Pró-Natureza (FUNATURA), tem por objetivo fortalecer a capacidade da República Federativa do Brasil de coordenar os projetos do Plano de Investimento do Brasil (PIB) e de supervisionar, planejar, monitorar, avaliar e prestar contas sobre a implementação do PIB, bem como promover a sinergia na implementação destes projetos.
2) Projeto FIP FM: coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), executado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), tem por objetivo aumentar a capacidade institucional do País de monitorar o desmatamento, fornecer informações sobre riscos de incêndios florestais e estimar as emissões de GEE associadas aos incêndios florestais no Cerrado.
3) Projeto FIP IFN: coordenado e executado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), tem por objetivo implantar o Inventário Florestal Nacional no bioma Cerrado e consolidar o Sistema Nacional de Informações Florestais como instrumentos de política capazes de produzir informações oportunas e de qualidade para tomadores de decisão dos setores público e privado sobre os recursos florestais e seu aproveitamento, contribuindo para a promoção de programas sustentáveis voltados à mitigação de emissões de GEE no Cerrado.
4) Projeto FIP CAR: coordenado e executado pelo SFB, tem por objetivo aumentar a capacidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de nove órgãos estaduais de meio ambiente (OEMAs) para receber, analisar e aprovar inscrições no Cadastro Ambiental Rural, integrando- as ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR); e auxiliar, em municípios selecionados, na inscrição dos imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
5) Projeto FIP ABC: coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e executado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), tem por objetivo promover a adoção de tecnologias agrícolas selecionadas de baixa emissão de carbono sustentável por produtores de médio porte na região do Cerrado.
6) Projeto FIP Paisagem: coordenado pelo SFB e MAPA e executado pelo SENAR e a agência alemã de cooperação (GIZ), tem por objetivo promover a adoção de práticas de conservação e restauração ambiental e práticas agrícolas de baixa emissão de carbono em bacias hidrográficas selecionadas do Bioma Cerrado do Brasil.
7) Projeto FIP DGM: executado pela ONG Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx (XXX/XX), tem por objetivo fortalecer a participação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais do Bioma Cerrado, no FIP, REDD+ e outros programas similares orientados para o Clima nas esferas locais, nacionais e global; e contribuir para aprimorar o modo de vida e o manejo sustentável da floresta e da terra em seus territórios.
8) Projeto FIP Macaúba: executado pela empresa INOCAS - Soluções em Meio Ambiente Ltda, tem por objetivo criar a primeira cadeia de valor sustentável de Macaúba no mundo e garantir altos impactos sociais, ambientais e econômicos.
Segundo o Acordo de Doação (Grant Agreement) firmado com o Banco, a FUNATURA é a encarregada pelo gerenciamento dos recursos do Projeto FIP Coordenação sob a supervisão técnica do MMA, mais especificamente do Departamento de Recursos Externos (DRE) da Secretaria Executiva (Secex).
Considerando que o DRE/Secex/MMA se constitui na instância responsável pela coordenação técnica do referido Componente, cabe a este: i) acompanhar e avaliar o andamento do trabalho;
ii) promover a articulação intra e interinstitucional; iii) disponibilizar informações necessárias à execução dos serviços; e iv) apreciar os produtos encaminhados pela contratada.
Tendo em vista atender demandas do Projeto, faz-se necessário utilizar parte dos recursos na contratação de moderador para o Seminário de Sinergias entre os oito projetos financiados pelo FIP, seguindo as regras do Banco Mundial.
4. ABRANGÊNCIA
O Seminário de Sinergias do PIB/FIP ocorrerá no dia 26 de novembro de 2018, em Brasília-DF, e terá jornada aproximada de sete horas (9:00 às 18:00, com pausa para almoço).
5. ATIVIDADES
As principais atividades desta consultoria serão as seguintes:
1. Reunir com equipe do Projeto FIP/Coordenação para assistir apresentação sobre o PIB e apresentar/discutir proposta metodológica para a elaboração do Plano de trabalho da realização do evento. Nesta reunião também deverá definir e organizar, junto com o contratante, a infraestrutura, os insumos e a logística necessários para a realização do Seminário;
2. Elaborar versão final do Plano de Trabalho (*);
3. Elaborar, junto com o contratante, a lista de participantes e colaborar no processo de sua mobilização;
4. Reunir com a equipe do Projeto FIP/Coordenação para receber os documentos oficiais e discutir questões gerais dos projetos, bem como coletar sugestões de sinergias;
5. Reunir separadamente com os gerentes dos sete projetos do FIP, bem como com os representantes do Banco Mundial e BID junto ao FIP para coletar sugestões de sinergias;
6. Preparar material e orientar equipe que participará da organização do Seminário de Sinergias;
7. Moderar e relatar o Seminário de Sinergias. Durante sua realização controlar o tempo das diferentes etapas, compilar as discussões e pontos de vista apresentados e moderar perguntas e respostas, com o objetivo de evitar a duplicação de informações;
8. Contribuir para as discussões e estimular o debate para encontrar soluções para os principais desafios identificados.
9. Conduzir o seminário de forma que os atores identifiquem sinergias e as ações para suas implementações em 2019 (**).
10.Elaborar relatório com os resultados do Seminário.
Observações:
(*) O Plano de trabalho deve conter as fases do evento, respectivos objetivos, dinâmicas utilizadas e resultados esperados.
(**) Sugere-se que as sinergias identificadas passem pelos seguintes critérios para serem aprovadas: a) Interesse pelas partes envolvidas, b) Classificação das sinergias por nível de prioridade, c) Viabilidade da execução das sinergias em 2019.
6. PRODUTOS
Descrição dos Produtos |
Plano de trabalho. |
Participar ativamente durante o seminário, moderando as discussões (Moderação, durante o seminário, da discussão dos participantes). |
Relatório de consolidação dos resultados do seminário contendo: a) Fases do evento; b) Fotos do evento; c) Tabela sistematizando as sinergias identificadas e respectivas ações de implementação; d) Lista dos participantes. |
7. PRAZO CONTRATUAL
A duração total desta consultoria é de 20 dias úteis. O serviço será prestado de 12 de novembro a 07 de dezembro de 2018.
8. PAGAMENTO
O consultor reportará diretamente ao Coordenador do Projeto – Xxxx Xxx Xxxxxxx Xxxxx (DRE/Secex/MMA). Os honorários do consultor serão pagos por meio de RPA (recibo de pagamentos de autônomos) após realização do seminário, entrega do relatório final e apresentação do pedido de pagamento devidamente aprovado pelo Coordenador de Projeto.
O prazo de análise dos documentos, pelo Contratante, será de até 10 (dez) dias úteis após a entrega preliminar do produto. O pagamento se dará em até 10 (dez) dias corridos após a data de aprovação dos relatórios.
Caso necessário, os produtos deverão ser ajustados pelo Contratado sem implicar em despesas adicionais ao Contratante.
9. PREVISÃO DE VIAGENS
Não há previsão de viagem ou apoio a deslocamento para Brasília/DF. Eventuais contatos com gestores de projetos localizados fora de Brasília, devem ser realizados por telefone.
10. QUALIFICAÇÃO DO CONSULTOR
Poderão participar desta seleção os profissionais que tenham, no mínimo, a qualificação descrita abaixo, que será verificada mediante aplicação dos critérios de avaliação, distribuídos entre formação acadêmica e experiência, com respectivamente 30% e 70% dos pontos totais:
• Profissional graduado em curso de nível superior;
• Curso específico de técnicas de moderação;
• Experiência mínima comprovada em, pelo menos, 10 eventos na temática ambiental, atuando como moderador, inclusive com registros da moderação;
É desejável ainda que os candidatos tenham:
• Uma experiência profissional com sinergia entre projetos.
• Conhecimento e experiência de trabalho com metodologias participativas.
Os currículos deverão ser detalhados, demonstrando trabalhos executados, eventos moderados, metodologias utilizadas, produtos entregues e atividades desenvolvidas possibilitando uma adequada análise por parte da Comissão de Avaliação.
11. INSUMOS
A estrutura física necessária para realização das oficinas (local, projetor, computador) será responsabilidade do DRE/Secex/MMA.
O material didático necessário para a dinâmica da oficina será de responsabilidade do consultor.
12. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO
A supervisão e o acompanhamento do trabalho serão realizados pela equipe do DRE/Secex/MMA, que deverá atestar a conformidade da execução das atividades, dos relatórios e dos produtos em relação às condições estabelecidas neste Termo de Referência e concluir pela aprovação ou pela correção dos documentos. O contrato e os pagamentos são de responsabilidade da Contratante, a Funatura.
13. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O Contratante recolherá os encargos tributários, sociais e trabalhistas, referentes a este contrato, de acordo com as leis brasileiras que regem a contratação de autônomo.
Não será proporcionado ao Contratado, seguro de saúde, ou de vida, nem lhe será concedido férias, licença por enfermidade ou qualquer outro emolumento durante a vigência do Contrato.
O Contratado deverá executar as atividades constantes neste Termo de Referência, de acordo com os mais elevados padrões de competência e integridade profissional e ética.