RENDA PROTEGIDA PERSONNALITÉ
RENDA PROTEGIDA PERSONNALITÉ
ÍNDICE
I. CONDIÇÕES GERAIS 3
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES 3
2. APRESENTAÇÃO 3
3. ESTRUTURA DESTE CONTRATO 3
4. GLOSSÁRIO 3
5. OBJETIVO 8
6. COBERTURAS 8
7. RISCOS COBERTOS 8
8. RISCOS EXCLUÍDOS 8
9. ÂMBITO GEOGRÁFICO 10
10. DOCUMENTOS DO SEGURO 10
11. CARÊNCIAS E FRANQUIAS 11
12. CONTRATAÇÃO 11
13. ACEITAÇÃO 12
14. VIGÊNCIA 13
15. RENOVAÇÃO 13
16. CAPITAL SEGURADO 13
17. ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO E DO PRÊMIO 13
18. PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO 14
19. RECÁLCULO E REAVALIVAÇÃO DO PRÊMIO 14
20. CANCELAMENTO 15
21. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS 15
22. JUNTA MÉDICA 18
23. PERÍCIA DA SEGURADORA 18
24. PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 19
25. PERDA DE DIREITOS 19
26. CLAUSULA BENEFICIÁRIA 20
27. ALTERAÇÃO NA APÓLICE 21
28. PRESCRIÇÃO 21
29. FORO 22
30. COMO PROCEDER EM CASO DE SINISTRO 22
31. COMUNICAÇÕES 25
32. OUVIDORIA 25
II. CONDIÇÕES ESPECIAIS 26
1. MORTE ACIDENTAL (MA) 26
2. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) 27
3. DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTE OU DOENÇAS (DIT) 30
I. CONDIÇÕES GERAIS
1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. A aceitação deste seguro estará sujeita à análise do risco.
1.2. O registro deste plano na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação à sua comercialização.
1.3. O segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros, no site xxx.xxxxx.xxx.xx, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF.
2. APRESENTAÇÃO
2.1. Apresentamos a seguir as Condições Contratuais do Seguro Renda Protegida, que estabelecem as normas de funcionamento das coberturas contratadas.
2.2. Para os devidos fins e efeitos, serão consideradas somente as condições correspondentes às coberturas aqui previstas, contratadas e discriminadas na apólice, desprezando-se quaisquer outras.
2.3. Mediante a contratação do seguro, o segurado aceita explicitamente as cláusulas limitativas que se encontram no texto das Condições Contratuais.
2.4. Para os casos não previstos nestas condições, serão aplicadas as leis que regulamentam os seguros no Brasil.
3. ESTRUTURA DESTE CONTRATO DE SEGURO
3.1. Este contrato de seguro é subdividido em Condições Gerais e Condições Especiais que, em conjunto, recebem o nome de Condições Contratuais.
3.2. Condições Gerais é o conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo as obrigações e direitos da sociedade seguradora, dos segurados, dos beneficiários e, quando couber, do estipulante.
3.3. Denominamos Condições Especiais o conjunto de cláusulas que especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam ser contratadas dentro de um mesmo plano de seguro.
4. GLOSSÁRIO
4.1. Para facilitar a compreensão dos termos utilizados, incluímos uma relação com os principais termos técnicos empregados, a qual passa a fazer parte integrante das Condições Contratuais.
ACEITAÇÃO: Ato de aprovação, pela seguradora, da proposta a ela submetida para a contratação do seguro.
ACIDENTE PESSOAL: É o evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte, ou a invalidez permanente, total ou parcial do segurado, ou que torne necessário tratamento médico, observando-se que:
a) Incluem-se nesse conceito:
a.1) o suicídio ou a sua tentativa), que para fins de indenização será equiparado, a acidente pessoal, observada legislação em vigor;
a.2) os acidentes decorrentes de ação da temperatura do ambiente ou influência atmosférica, quando a elas o segurado ficar sujeito, em decorrência de acidente coberto;
a.3) os acidentes decorrentes de escapamento acidental de gases e vapores;
a.4) os acidentes decorrentes de seqüestros e tentativas de seqüestros;
a.5) os acidentes decorrentes de alterações anatômicas ou funcionais da coluna vertebral, de origem traumática, causadas exclusivamente por fraturas ou luxações, radiologicamente comprovadas.
b) Excluem-se desse conceito:
b.1) as doenças, incluídas as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível causado em decorrência de acidente coberto;
b.2) as lesões decorrentes, dependentes, predispostas ou facilitadas por esforços repetitivos ou micro traumas cumulativos, ou que tenham relação de causa e efeito com os mesmos, assim como as lesões classificadas como Lesão por Esforços Repetitivos (LER), Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT), Lesão por Trauma Continuado ou Contínuo (LTC) ou similares que venham a ser aceitas pela classe médico-científica, bem como as suas conseqüências pós-tratamentos, inclusive cirúrgicas, em qualquer tempo;
b.3) as situações reconhecidas por instituições oficiais de previdência ou assemelhadas, como sendo "invalidez acidentária", nas quais o evento causador da lesão não se enquadre integralmente na caracterização de invalidez por acidente pessoal, definida nestas Condições Gerais.
APÓLICE: É o instrumento representativo do contrato de seguro. É o ato escrito que constitui a prova formal desse contrato. É nela que estão obrigatoriamente descritos todos os dados referentes ao seguro e ao risco assumido pela seguradora. Por isso o que não constar, não estiver incluído ou não fizer parte integrante da apólice não está coberto pelo seguro.
ATIVIDADE PROFISSIONAL: É aquela comprovadamente remunerada exercida pelas pessoas físicas definidas como Segurados obrigatórios da Previdência Social, conforme previsto na Lei n.º 8.213, de 24/07/91.
AVISO DE SINISTRO: É a comunicação específica de um sinistro, que o segurado, estipulante ou beneficiário é obrigado a fazer à seguradora, com a finalidade de dar conhecimento imediato a esta da ocorrência do sinistro
BENEFICIÁRIO: É a pessoa física ou jurídica designada para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência de sinistro coberto.
BOA FÉ: É o princípio básico de qualquer contrato, pois é indispensável que haja confiança mútua entre todas as partes envolvidas. Este princípio obriga as partes a agirem com a máxima honestidade e em fiel cumprimento às leis e ao contrato de seguro.
CAPITAL SEGURADO: Valor máximo para a cobertura contratada a ser pago pela sociedade seguradora na ocorrência do sinistro.
CARÊNCIA: período, contado a partir da data de início de vigência do seguro ou do aumento do capital segurado ou da recondução, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários não terão direito à percepção dos capitais segurados contratados.
COBERTURA: É a designação genérica utilizada para indicar as obrigações que a seguradora assume para com o segurado quando da ocorrência de um evento coberto, desde que constantes na apólice do seguro.
CONDIÇÃO PREEXISTENTE: É a condição para a qual os sintomas sejam de conhecimento do segurado na data da contratação do seguro, seja pela existência de antecedentes médico-hospitalares ou por exames diagnósticos comprobatórios, e não declarada na Proposta de Contratação.
CORRETOR: É a pessoa física ou jurídica legalmente autorizada a angariar e promover contratos de seguro entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O corretor de seguros responderá civilmente perante os segurados e as seguradoras pelos prejuízos que causar por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão. O corretor é o responsável por dar ciência ao estipulante/segurado de qualquer informação relativa ao seguro e/ ou comunicação efetuada pela seguradora.
DECLARAÇÃO DE SAÚDE E ATIVIDADE (DSA): é o formulário no qual o proponente do seguro, presta as informações sobre a sua atividade e seu estado de saúde, substituindo o exame médico e por elas se responsabiliza, sob as penas previstas no Código Civil.
DECLARAÇÃO MÉDICA: Documento elaborado na forma de relatório ou similar, onde o médico assistente do segurado ou algum outro médico escolhido exprime sua opinião sobre o estado de saúde do segurado e respectivos fatos médicos correlatos.
DEPENDENTES: São o cônjuge ou companheiro (a), os filhos, os enteados, desde que sejam menores e considerados dependentes do segurado, de acordo com a legislação do Imposto de Renda e/ou Previdência Social, quando incluídos no seguro e desde que não estejam relacionados como segurados.
DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: é o valor contratado pelo segurado e definido na Apólice, indenizável em caso de ocorrência comprovada de incapacidade decorrente de acidente pessoal coberto ou de doença diagnosticada durante o período de vigência do seguro.
DOENÇA DE CARÁTER SÚBITO (Doença Súbita): é o evento mórbido (de causa não acidental) que primeiro se manifeste e seja contraído após a contratação do seguro que requeira tratamento médico e não se enquadre como condição preexistente.
DOENÇA DE BASE: é a disfunção de qualquer órgão ou sistema do segurado que necessite de controle clínico e/ou laboratorias periódicos.
DOENÇA CRÔNICA: é toda enfermidade da qual o segurado for portador e que necessite de controle clínico, acompanhamento e/ou exames complementares (laboratoriais e/ou de imagem ou anatomo-patológicos) periódicos.
DOENÇA PREEXISTENTE: É a doença de conhecimento do segurado, seja pela existência de antecedentes médico-hospitalares ou por exames diagnósticos comprobatórios, e não declarada na proposta de contratação.
DOLO: É o ato consciente através do qual alguém induz outro a erro, agindo de má- fé, por meio fraudulento, visando um prejuízo pré concebido, quer físico ou financeiro, em proveito próprio ou alheio.
ENDOSSO: É o documento através do qual se formaliza qualquer eventual alteração na apólice.
EVENTO COBERTO: É o acontecimento futuro e incerto, de natureza involuntária, ocorrido durante a vigência do seguro e previsto nas Condições Contratuais.
FRANQUIA: É o período mínimo de tempo, ininterrupto, pelo qual a incapacidade física total e temporária por acidente ou o desemprego involuntário deve perdurar, para gerar direito à cobertura dada pelo seguro.
HOSPITAL: é o estabelecimento legalmente habilitado, constituído e licenciado no Brasil ou no exterior, devidamente instalado e equipado para tratamento médico, clínico e/ou cirúrgico de seus pacientes. Não se entende como estabelecimento hospitalar, clínicas, creches, casas de repouso ou casas de convalescência para idosos, ou local que funcione como centro de tratamento para drogas e/ou álcool, exceto casos previamente autorizados pela seguradora.
INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: é o afastamento do segurado de qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação por incapacidade total decorrente de acidente pessoal coberto ou de doença de caráter súbito diagnosticada, exclusivamente, durante o período de vigência do seguro e comprovada por determinação médica.
INDENIZAÇÃO: É o valor a ser pago pela seguradora na ocorrência do sinistro, limitado ao valor do capital segurado da respectiva cobertura contratada.
INÍCIO DE VIGÊNCIA: É a data a partir da qual as coberturas propostas serão garantidas pela seguradora.
IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, publicado pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, publicado pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
MÉDICO: Profissional legalmente licenciado para a prática da medicina, que esteja assistindo ao segurado ou que já lhe tenha prestado assistência continuada. Não serão aceitos como médicos o próprio segurado, seu cônjuge, seus dependentes, parentes consangüíneos ou afins, mesmo que habilitados a exercer a prática da medicina.
PERÍODO DE COBERTURA: aquele durante o qual o segurado ou os beneficiários, quando for o caso, farão jus aos capitais segurados contratados.
PRÊMIO: Valor correspondente a cada um dos pagamentos destinados ao custeio do seguro.
PROPONENTE: É a pessoa física interessada em contratar o seguro e que passará à condição de segurado somente após a sua aceitação pela seguradora.
PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO: Documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de contratar um coberura (ou coberturas), manifestando pleno conhecimento das Condições Contratuais.
RISCO COBERTO: É o risco amparado pela apólice em vigor e em consonância com todas as suas cláusulas.
RISCOS EXCLUÍDOS: São os riscos que não estão cobertos pela apólice em vigor, conforme previsto nas Condições Gerais e/ou Especiais
SEGURADO: É a pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro.
SEGURADORA: Empresa legalmente constituída para assumir e gerir riscos, devidamente especificados nos contratos de seguro.
SINISTRO: É a ocorrência de acontecimento previsto pelo contrato de seguro, de natureza súbita, involuntária e imprevista.
VIGÊNCIA: É o período de tempo fixado para validade do seguro.
5. OBJETIVO
5.1. Este seguro tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao próprio segurado ou ao(s) seu(s) beneficiário(s), na ocorrência de um dos eventos cobertos pelas coberturas contratadas, exceto se decorrentes de riscos excluídos, desde que respeitadas as Condições Contratuais.
6. COBERTURAS
6.1. Este seguro oferece um total de 3 (três) coberturas:
6.1.1. Coberturas Básicas:
a) Morte Acidental – MA
b) Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente – IPA
c) Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença – DIT
6.2. As coberturas básicas deste seguro são de contratação obrigatória.
7. RISCOS COBERTOS
7.1. Este seguro oferece cobertura para os riscos definidos como cobertos nas Condições Gerais e/ou Especiais.
7.2. Na hipótese de sinistro decorrente de risco simultaneamente amparado por várias coberturas, prevalecerá aquela que for mais favorável ao segurado, a seu critério, não sendo admitida a acumulação de coberturas e seus limites máximos contratados.
8. RISCOS EXCLUÌDOS
8.1. ALÉM DOS RISCOS EXCLUÍDOS ESPECIFICAMENTE DESCRITOS EM CADA COBERTURA, ESTE SEGURO NÃO COBRE OS EVENTOS OCORRIDOS EM CONSEQÜENCIA DE:
a) Uso de material nuclear para quaisquer fins, incluindo explosão nuclear provocada ou não, bem como a contaminação radioativa ou exposição a radiações nucleares ou ionizantes;
b) Invasão, hostilidade, atos ou operações de guerra, declarada ou não, de guerra química ou bacteriológica, de guerra civil, de guerrilha, de revolução, rebelião, insurreição militar, agitação, motim, revolta, sedição, sublevação ou outras perturbações da ordem pública e delas decorrentes, exceto prestação de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;
c) Doenças preexistentes de conhecimento do segurado e não declarada na proposta de contratação, que contribua direta ou indiretamente na caracterização de um evento previsto nestas Condições Contratuais;
d) Xxxxxxxx ou tentativa de suicídio nos primeiros 2 (dois) anos de vigência inicial da Apólice ou de sua recondução depois de suspensa;
e) Atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou pelo representante legal, de um ou de outro;
f) Epidemias ou pandemias declaradas pelo órgão competente, gripe aviária, ou qualquer outra causa física que atinja maciçamente a população;
g) Ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada e a prática, por parte do segurado, do(s) beneficiário(s) ou pelo representante legal de um ou de outro, de atos ilícitos ou contrários à lei, salvo os decorrentes da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prática de esporte, da prestação de serviço militar ou de atos de humanidade em auxílio de outrem;
h) Tufões, furacões, ciclones, terremotos, maremotos, erupções vulcânicas e outras convulsões da natureza;
i) Procedimentos não previstos no código brasileiro de ética médica e não reconhecidos pelo serviço nacional de fiscalização de medicina e farmácia;
j) Lesão por Esforços Repetitivos (LER), Tendinite, Sinovite, Tenossinovite, Artrite, Dormio Facial, Cerviobraquialgia e todos os processos inflamatórios inespecíficos relacionados a Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);
k) Não obstante o que em contrário possam dispor as Condições Contratuais do presente seguro, fica entendido e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas causados direta ou indiretamente por ato terrorista, cabendo à seguradora comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente
8.2. Além dos riscos mencionados acima, estão também expressamente excluídos da cobertura de acidentes pessoais, os acidentes ocorridos em conseqüência de:
a) Intercorrências ou complicações conseqüentes de realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos, acidentes cardiovasculares, acidente vascular cerebral (AVC), aneurisma, síncope, apoplexia, epilepsia e acidentes médicos, quando não decorrentes de acidente coberto;
b) Acidentes sofridos antes da contratação do seguro, ainda que manifestado durante a sua vigência;
c) Mutilação voluntária e premeditada ou sua tentativa;
d) Eventos que não se incluem no conceito de acidentes pessoais, conforme definido no item nº 4 destas Condições Contratuais;
e) Cirurgias plásticas, exceto aquelas com finalidade comprovadamente restauradoras de função diretamente afetada por eventos cobertos pelo seguro;
f) Perda de dentes e danos estéticos;
g) Viagens, como passageiro ou tripulante, em aeronaves ou embarcações que não possuam, em vigor, autorização das autoridades competentes para voar ou navegar;
j) Doenças, inclusive as profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas direta ou indiretamente por acidente, ressalvadas as infecções, estados septicêmicos e embolias, resultantes de ferimento visível.
9. ÂMBITO GEOGRÁFICO
9.1. A cobertura de Morte Acidental é válida em todo o globo terrestre.
9.2. A cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente é válida somente para o diagnóstico em território brasileiro, porém o acidente causador poderá ocorrer em todo o globo terrestre.
9.3. A cobertura de Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença é válida somente para o diagnóstico da incapacidade em território brasileiro, porém a doença ou acidente causador poderá ocorrer em todo o globo terrestre.
10. DOCUMENTOS DO SEGURO
10.1. São documentos do presente seguro a apólice e a proposta de contratação com os seus anexos.
10.2. Nenhuma alteração nesses documentos será válida se não for feita por escrito, mediante proposta de contratação assinada pelo proponente, seu representante ou por corretor de seguros habilitado e receber concordância de ambas as partes contratantes.
10.3. A seguradora deverá fornecer, obrigatoriamente, o protocolo que identifique a proposta de contratação por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento.
10.4. Não é válida a presunção de que a seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições Contratuais.
11. CARÊNCIAS E FRANQUIAS
11.1. Nas coberturas de acidentes pessoais, há carência de dois anos, contados a partir da vigência inicial do contrato em caso de suicídio ou tentativa de suicídio praticado pelo segurado.
11.2. Haverá carência de 60 (sessenta) dias para a cobertura de Diária por Incapacidade Temporária devida exclusivamente à ocorrência de doença.
11.3. Haverá franquia de 12 (doze) dias, por evento coberto, para a cobertura de Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença.
12. CONTRATAÇÃO
12.1. A inclusão dos proponentes é feita pela contratação das coberturas oferecidas por este seguro, mediante assinatura e preenchimento completo da proposta de contratação, pelo proponente, por seu representante legal, ou pelo corretor de seguros. A veracidade das informações fornecidas é de responsabilidade do proponente.
12.2. A proposta de seguro é individual, devendo o interessado além de assinar, preencher todos os campos aplicáveis do formulário próprio indicando inclusive seu beneficiário.
12.3. O preço e as condições deste seguro são estabelecidos com base em premissas atuariais que levam em conta a idade de ingresso da segurado de 18 até 65 anos.
12.4. No ato da contratação será obrigatório o preenchimento e a assinatura, pelo proponente, da Proposta de Contratação e da Declaração de Saúde e Atividade, que serão encaminhadas à seguradora para análise de sua aceitação.
12.5. A seguradora não aceitará a contratação de mais de um seguro regido por estas Condições Gerais, se a soma dos capitais segurados para uma mesma cobertura ultrapassar o limite técnico de aceitação da seguradora ou o limite máximo estipulado para sua idade na data da contratação.
12.6. Se os dados da apólice estiverem diferentes dos informados na proposta de contratação, o segurado deverá solicitar à seguradora que corrija a divergência existente.
12.7. Efetivada a aceitação da proposta de contratação pela seguradora, deverá ser efetuado o pagamento da 1ª (primeira) parcela do prêmio quando terá início a vigência do seguro.
12.8. Para que o proponente seja elegível à contratação do seguro deverá estar em plena atividade de suas funções e perfeitas condições de saúde na data da respectiva contratação do seguro.
12.9. As Condições Contraturais do seguro estarão à disposição do proponente previamente à assinatura da proposta de contratação, devendo o proponente, seu representante ou seu corretor de seguros assinar uma declaração, que poderá constar da própria proposta de contratação, de que tomou ciência das Condições Contratuais.
13. ACEITAÇÃO
13.1. A seguradora disporá do prazo de 15 (quinze) dias corridos para aceitar ou recusar o risco, contados da data do recebimento da proposta de contratação, seja para seguros novos ou para alterações que impliquem modificações dos riscos originalmente aceitos ou ainda para as renovações. Caberá à seguradora fornecer ao proponente, obrigatoriamente, o protocolo que identifique a Proposta de Contratação por ela recepcionada, com indicação da data e hora de seu recebimento.
13.2. Caso a seguradora solicite documentos complementares para análise do risco, o que poderá ser feito apenas uma vez, este prazo ficará suspenso, voltando a correr a partir do primeiro dia útil após a data em que se der a entrega desses documentos.
13.3. A ausência de comunicação da seguradora, por escrito, no prazo previsto no item 13.1, caracterizará a aceitação tácita da proposta.
13.4. Caso o seguro venha a ser recusado, dentro do prazo estipulado, a seguradora enviará uma correspondência ao segurado ou ao seu corretor, especificando os motivos da recusa. Na hipótese em que já tenha havido pagamento do prêmio, os valores pagos sujeitam-se a atualização monetária pelo Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA), a partir da formalização da recusa até a data efetiva da restituição pela seguradora, devendo ser restituído ao proponente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, integralmente ou deduzido da parcela “pro rata temporis” correspondente ao período em que tiver prevalecido a cobertura.
13.5. A aceitação do risco implicará na emissão, pela seguradora, da apólice, o qual será entregue ao segurado contendo, no mínimo, as datas de início e término de vigência do seguro, os capitais segurados de cada cobertura contratada e o prêmio.
13.6. O pagamento da primeira parcela do seguro, assim como o preenchimento e a assinatura da Proposta de Contratação, caracteriza a ciência, aceitação e a concordância, pelo segurado, das Condições Contratuais deste seguro.
13.7. Caso o proponente desista da contratação após a aceitação da proposta de contratação, ele terá até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da emissão do seguro, para solicitar, por escrito, o cancelamento e a devolução do valor referente à(s) parcela(s) do(s) prêmio(s) pago(s).
14. VIGÊNCIA
14.1. O prazo de vigência deste seguro será de 1 (um) ano.
14.2. O início de vigência da apólice se dará às 24 (vinte e quatro) horas da data da aceitação da proposta de contratação, quando não houver pagamento de prêmio. No caso de haver o pagamento de prêmio, o início de vigência será às 24 (vinte e quatro) horas da data do pagamento do prêmio, ou em outro dia se solicitado expressamente pelo proponente.
14.3. O término de vigência ocorrerá também às 24h (vinte e quatro horas) da data para tal fim indicada na apólice.
15. RENOVAÇÃO
15.1. A apólice poderá ser renovada automaticamente, por igual período, uma única vez, caso não haja expressa desistência de uma das partes até 60 (sessenta) dias antes do término da vigência. As renovações posteriores ocorrerão somente mediante expressa solicitação do segurado.
15.2. No final do prazo de vigência da apólice, se esta não for renovada, a cobertura do seguro cessará automaticamente, respeitado o período correspondente ao prêmio integralmente pago para os riscos em curso, observando-se que a caducidade do seguro se dará automaticamente, sem restituição dos prêmios pagos.
15.3. Na renovação será emitida pela seguradora a apólice, contendo, no mínimo, as datas de início e término de vigência do seguro, os capitais segurados de cada cobertura e o prêmio.
16. CAPITAL SEGURADO
16.1. O capital segurado contratado para cada cobertura constará na apólice e é o valor máximo para a cobertura contratada a ser pago pela sociedade seguradora, no caso de ocorrência de sinistro coberto, vigente na data do evento, e será expresso em moeda corrente nacional.
16.2. Para todas as coberturas deste seguro, o pagamento da indenização será realizado sob a forma de pagamento único.
17. ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SEGURADO E DO PRÊMIO
17.1. Até a ocorrência do evento gerador, o valor do capital segurado e do prêmio, mencionados nestas Condições Gerais e referentes à cobertura contratada pelo segurado, serão atualizados anualmente, no aniversário da apólice, com base na variação acumulada do índice IPCA de 3 meses anteriores à data do reajuste.
17.2. Na hipótese de extinção do IPCA, a seguradora adotará o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
18. PAGAMENTO DO PRÊMIO DO SEGURO
18.1. O pagamento do prêmio poderá ser feito à vista ou em parcelas durante o período de vigência do seguro, sempre antecipadamente.
18.2. A forma de cobrança será estabelecida no ato da contratação.
18.3. Caso a data estabelecida para o pagamento do prêmio corresponda a um feriado bancário ou fim de semana, o segurado poderá efetuar o pagamento no primeiro dia útil após tal data, desde que haja expediente bancário, sem que haja suspensão de suas coberturas.
18.4. Em caso de falta de pagamento, o seguro será automaticamente cancelado e a cobertura não poderá ser reativada.
18.5. De acordo com as características do seguro, não está prevista a devolução ou resgate de prêmio ao segurado, exceto para suicídio ou tentativa de suicídio, nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses de vigência inicial do seguro, quando será devolvido o prêmio puro pago referente ao prazo de risco a decorrer, a contar da data de ocorrência do suicídio.
18.6. A devolução do valor do prêmio por qualquer que seja o motivo, desde que devida, será atualizada com base na variação do IPCA da data do recebimento pela seguradora até a efetiva devolução.
19. RECÁLCULO E REAVALIAÇÃO DO PRÊMIO
19.1. O prêmio é estabelecido com base na idade do segurado, e no valor do Capital Segurado contratado. Seu valor constará expressamente na apólice.
19.2. O valor do prêmio da cobertura de Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença a ser cobrado pela seguradora será alterado anualmente em razão do reenquadramento do seguro à nova idade atingida pelo segurado, no mês de aniversário da apólice. O aumento do prêmio será limitado aos percentuais abaixo:
Idade | % Aumento |
18 | |
19 | 0,20% |
20 | 0,25% |
21 | 0,30% |
22 | 0,35% |
23 | 0,40% |
24 | 0,45% |
25 | 0,50% |
26 | 0,54% |
27 | 0,59% |
28 | 0,63% |
29 | 0,68% |
30 | 0,72% |
31 | 0,77% |
32 | 0,81% |
33 | 0,85% |
34 | 0,89% |
35 | 0,93% |
36 | 0,97% |
37 | 1,00% |
38 | 1,04% |
39 | 1,07% |
40 | 1,10% |
41 | 1,14% |
Idade | % Aumento |
42 | 1,17% |
43 | 1,20% |
44 | 1,23% |
45 | 1,25% |
46 | 1,28% |
47 | 1,30% |
48 | 1,33% |
49 | 1,35% |
50 | 1,37% |
51 | 1,39% |
52 | 1,41% |
53 | 1,43% |
54 | 1,44% |
55 | 1,46% |
56 | 1,48% |
57 | 1,49% |
58 | 1,50% |
59 | 1,52% |
60 | 1,53% |
61 | 1,54% |
62 | 1,55% |
63 | 1,56% |
64 | 1,56% |
65 | 1,57% |
Acima 65 anos | 60,0% |
19.3. O prêmio será recalculado considerando a atualização do capital segurado.
19.4. Se for constatado que a população segurada difere daquela que serviu de base para o cálculo atuarial, a seguradora se reserva o direito de recalcular as taxas, na renovação da apólice, para preservar o equilíbrio atuarial.
19.5. O valor do prêmio do seguro poderá ser recalculado caso haja cancelamento de uma ou mais coberturas em consequência do pagamento do sinistro.
20. CANCELAMENTO
20.1. O seguro será cancelado nas seguintes situações:
a) Quando for solicitado pelo segurado;
b) No final do prazo de vigência da apólice, se esta não for renovada, respeitado o período correspondente ao prêmio integralmente pago para os riscos em curso, observando-se que a caducidade do seguro se dará automaticamente, sem restituição dos prêmios pagos;
c) Em caso de cancelamento da apólice, segundo as regras estabelecidas nestas
Condições Gerais;
d) Automaticamente com a falta de pagamento da parcela mensal do seguro.
e) Quando o segurado, mediante solicitação por escrito à seguradora, requerer o cancelamento do seguro, considerando que:
I – para seguros com pagamento de prêmio parcelado, haverá devolução da parcela paga, quando solicitado em até 30 (trinta) dias corridos da emissão da apólice. Após esta data, o segurado deverá solicitar o cancelamento até 30 (trinta) dias antes da próxima data de vencimento, para suspender as próximas cobranças;
II – para seguros com pagamento de prêmio integral à vista, haverá devolução do prêmio pago quando solicitado em até 30 (trinta) dias corridos da emissão da apólice. Após essa data, a seguradora reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido, na base “pro-rata- temporis”, e o prêmio a ser devolvido será corrigido pelo índice IPCA, a partir da data de recebimento da solicitação de cancelamento;
III – o segurado receberá correspondência confirmando o cancelamento.
f) Pelo pagamento da indenização por Morte Acidental;
20.2. Em caso de Invalidez Permanente Total por Acidente, as coberturas de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença, serão automaticamente canceladas.
21. LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS
21.1. Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro são de responsabilidade do segurado, salvo aquelas realizadas diretamente pela sociedade
seguradora, com a finalidade de esclarecer circunstâncias do sinistro. As providências que a sociedade seguradora tomar, visando esclarecer as circunstâncias do sinistro, não constituem ato de reconhecimento da obrigação de pagamento do capital segurado.
21.2. Todos os pagamentos de indenizações referentes a esse seguro serão efetuados no Brasil e em moeda corrente nacional.
21.3. O prazo para pagamento das indenizações será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que tiverem sido entregues todos os documentos básicos previstos no item 30. No caso de solicitação de documentos e/ou informações complementares, mediante dúvida fundada e justificável, este prazo será suspenso, e a contagem do prazo voltará a correr a partir do 1º dia útil subseqüente àquele em que foram completamente atendidas as exigências.
21.4. Se este prazo não for cumprido, o valor da indenização será acrescido de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês calculado a partir do primeiro dia posterior ao término do prazo fixado para pagamento da indenização, sem prejuízo de sua atualização.
21.5. Os valores das indenizações de sinistros ficam sujeitos a atualização monetária pela variação positiva do índice IPCA, a partir da data de ocorrência do evento até a data do efetivo pagamento, somente quando a seguradora não cumprir o prazo de 30 (trinta) dias fixado para pagamento da indenização.
21.6. Para efeito de cálculo da indenização e da responsabilidade da seguradora, considera-se como data do evento, quando da liquidação dos sinistros:
a) Para as coberturas de Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, a data do acidente;
b) Para a cobertura de Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença, a data do afastamento das atividades profissional, iniciado em território brasileiro.
21.7. Em caso de ocorrência de Invalidez Permanente Total por Acidente seguida de Morte do segurado em conseqüência do mesmo acidente, sem que tenha havido tempo hábil para pagamento da indenização, o valor desta será pago de acordo com a Cláusula Beneficiária constante do item 26.1 destas Condições Gerais.
21.8. Em caso de ocorrência de afastamento por incapacidade temporária decorrente de acidente pessoal coberto seguido de Morte do segurado em conseqüência do mesmo acidente, sem que tenha havido tempo hábil para pagamento da indenização, o valor desta será pago de acordo com a Cláusula Beneficiária constante do item 26.1 destas Condições Gerais.
21.9 O número de diárias por incapacidade temporária a ser indenizado será determinado pela perícia médica da Seguradora, em função do evento coberto
comprovado e da necessidade comprovada de afastamento do Segurado de suas atividades profissionais.
21.10. As indenizações por Morte Acidental e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente não se acumulam. Se depois de paga uma indenização por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente verificar-se a morte do segurado dentro de um ano a contar da data do acidente e em conseqüência do mesmo acidente, a seguradora pagará a indenização devida para a cobertura de Morte Acidental, deduzida da importância já paga por Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.
21.11. As diárias por incapacidade temporária não se acumulam. No caso de ocorrência simultânea de mais de um afastamento por Incapacidade Temporária, a indenização será a do evento que resulte no maior tempo de afastamento, não havendo acúmulo ou superposição de indenizações.
21.12. As parcelas do prêmio ainda não vencidas, em relação ao prêmio anual, serão descontadas no pagamento das indenizações de Morte Acidental ou Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, em caso de sinistro.
22. JUNTA MÉDICA
22.1. Se existirem divergências sobre a causa, natureza e extensão das lesões, doenças, bem como a avaliação da incapacidade relacionadas ao segurado, será proposta pela seguradora, por meio de correspondência escrita, dentro do prazo de
15 (quinze) dias a contar da data da contestação, a constituição de uma junta médica, constituída de 3 (três) membros, sendo um nomeado pela seguradora, outro pelo segurado e um terceiro, desempatador, escolhido pelos dois nomeados.
22.2. Cada uma das partes pagará os honorários do médico que tiver designado; os do terceiro serão pagos, em partes iguais, pelo segurado e pela seguradora.
22.3. O prazo para constituição da junta médica será de, no máximo, 15 (quinze) dias a contar da data da indicação do membro nomeado pelo segurado.
22.4. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhados, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.
22.5. Comprovado algum tipo de fraude, a seguradora suspenderá o pagamento da indenização, e iniciará os procedimentos legais objetivando o ressarcimento de eventuais despesas incorridas e indenizações pagas, sem prejuízo das ações cíveis e criminais cabíveis.
23. PERÍCIA DA SEGURADORA
23.1. O segurado, ao propor a contratação do seguro e assinar a Declaração de Saúde e Atividade (DSA), autoriza a perícia médica da seguradora a ter acesso a
todos os seus dados clínicos e cirúrgicos, empreender visita domiciliar ou hospitalar e requerer e proceder exames. O assunto será tratado como de natureza confidencial e os resultados apurados, incluindo-se laudos dos exames, estarão disponíveis apenas para o segurado, seu médico e a seguradora.
23.2. Comprovado algum tipo de fraude, a seguradora suspenderá o pagamento da indenização, e iniciará os procedimentos legais objetivando o ressarcimento de eventuais despesas incorridas e indenizações pagas, sem prejuízo das ações cíveis e criminais cabíveis.
23.3. A Seguradora reserva-se o direito de não considerar quadros clínicos certificados por perícias e ou juntas médicas que se baseiem na caracterização da incapacidade de natureza profissional como medida para oficialização de afastamentos laborativos, assim como quaisquer outros resultados que sejam subsidiados por elementos médicos característicos apenas de graus de incapacidade parcial.
23.4. Em caso de impossibilidade da realização da perícia, devido ao desaparecimento dos sintomas ou da condição de invalidez, a seguradora devolverá a documentação ao segurado, que ficará sem direito ao recebimento de qualquer indenização.
24. PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
24.1. O pagamento de valores relativos à atualização monetária far-se-á independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.
24.2. As atualizações serão efetuadas com base na variação apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação pecuniária e aquele imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.
24.3. Na hipótese de extinção do IPCA, a seguradora adotará o INPC/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
24.4. Em caso de alteração dos critérios de atualização monetária estabelecidos pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) em função de legislação superveniente, fica acordado que as condições previstas neste item serão imediatamente enquadradas às novas disposições.
25. PERDA DE DIREITOS
25.1. O segurado perderá o direito a qualquer indenização decorrente do presente contrato quando:
a) o segurado, seu representante ou seu corretor de seguros fizerem declarações inexatas ou omitirem circunstâncias que possam vir a influir na aceitação da proposta ou no valor do prêmio, ficando prejudicado o direito à indenização, além de estar obrigada ao pagamento do prêmio vencido.
b) Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultarem de má-fé do segurado, a Seguradora poderá:
b.1) na hipótese de não ocorrência do sinistro: cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido, ou permitir, mediante acordo entre as partes, a continuidade do seguro cobrando a diferença de prêmio cabível ou, restringir a cobertura contratada para riscos futuros;
b.2) na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento parcial do capital segurado: cancelar o seguro após o pagamento da indenização e reter do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido, ou, mediante acordo entre as partes, permitir a continuidade do seguro, após a cobrança da diferença de prêmio cabível, ou deduzir esta diferença do valor a ser pago ao segurado ou ao beneficiário, ou restringir a cobertura contratada para riscos futuros;
b.3) na hipótese de ocorrência de sinistro com pagamento integral do capital segurado: cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo, do valor a ser indenizado, a diferença de prêmio cabível, efetuando o pagamento e deduzindo do seu valor a diferença de prêmio cabível.
c) deixar de cumprir as obrigações convencionadas neste contrato;
d) agravar intencionalmente o risco segurado;
e) procurar obter benefícios do presente contrato por qualquer meio ilícito, fraude ou simulação na contratação do seguro, durante a sua vigência ou, ainda, para obter ou majorar a indenização;
f) o sinistro decorrer de dolo, má-fé, fraude e/ou simulação por parte do segurado.
g) deixar de comunicar à seguradora, logo que saiba, qualquer fato suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé.
g.1 A seguradora, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de cancelar o contrato ou, mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.
g.2 O cancelamento do contrato só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação, devendo ser restituída a diferença de prêmio, calculada proporcionalmente ao período a decorrer. Após esta data, o segurado deverá solicitar o cancelamento até 30 (trinta) dias antes da próxima data de vencimento, para suspender as próximas cobranças;
g.3 Na hipótese de continuidade do contrato, a seguradora poderá cobrar a diferença de prêmio cabível.
25.2. Comprovado algum tipo de fraude, a seguradora dará por nulo a respectiva apólice e iniciará os procedimentos legais com o objetivo de solicitar o ressarcimento de eventuais despesas incorridas e indenizações pagas, sem prejuízo das ações penais cabíveis.
26. CLÁUSULA BENEFICIÁRIA
26.1. Beneficiários em Caso de Morte Acidental
a) A indicação de beneficiários é de livre escolha do segurado, que poderá fazer inclusões, alterações ou exclusões de beneficiários a qualquer tempo mediante solicitação por escrito e que deverá ser mantida em poder do estipulante.
b) Quando for designado mais de um beneficiário, será obrigatória a indicação do percentual da indenização destinado a cada um.
c) Caso a seguradora não seja comunicada oportunamente da substituição, pagará o capital segurado ao antigo beneficiário designado.
d) Quando não houver distribuição quantitativa do valor a ser indenizado, o seguro será dividido em partes iguais.
e) Em caso de contratação das coberturas suplementares de Inclusão Automática de Cônjuge, o beneficiário será sempre o segurado principal.
f) A falta de indicação expressa de beneficiário ou, se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, serão beneficiários aqueles indicados por lei, conforme estabelecido no Artigo 792 do Código Civil.
g) Na hipótese de morte simultânea (comoriência) do segurado principal e do(s) segurado(s) dependente(s), os capitais segurados referentes às coberturas dos segurados, principal e dependente(s), deverão ser pagos aos respectivos beneficiários indicados ou, na ausência destes, aos herdeiros legais dos segurados.
26.2. Beneficiários em caso de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente e Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença.
a) Nessas coberturas, o beneficiário será sempre o próprio segurado, podendo a quitação ser dada por seu representante legal no caso de sua impossibilidade. Na eventualidade do segurado falecer antes do recebimento da indenização, o pagamento correspondente será feito em conformidade com esta cláusula beneficiária.
27. ALTERAÇÃO NA APÓLICE
27.1. Nenhuma alteração na apólice de seguro será válida se não for feita por escrito, mediante proposta assinada pelo proponente, seu representante ou por corretor de seguros habilitado e receber concordância de ambas as partes contratantes.
27.2. Não é válida a presunção de que a seguradora tenha conhecimento de circunstâncias que não constem dos documentos citados nesta cláusula, e daquelas que não lhe tenham sido comunicadas posteriormente na forma estabelecida nestas Condições Contratuais.
27.3. Como alteração de risco considera-se, por exemplo, as seguintes ocorrências:
a) Mudança de profissão;
b) Mudança de residência do segurado para outro país;
c) Informações falsas ou incorretas.
28. PRESCRIÇÃO
28.1 Os prazos prescricionais são aqueles determinados em lei.
29. FORO
29.1. Fica eleito o foro do domicílio do segurado ou do beneficiário, conforme o caso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
29.2 Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes, será válida a eleição de foro diverso.
30. COMO PROCEDER EM CASO DE SINISTRO
30.1. Ocorrendo um evento coberto, ele deverá ser comunicado imediatamente pelo segurado, beneficiário ou seu representante, conforme especificado nas Condições Contratuais através da Central de Atendimento da seguradora.
30.2. Para agilizar o atendimento e resguardar o cumprimento das obrigações do presente contrato de seguro, recomendamos ao beneficiário do segurado ou ao próprip seguradoL observar a relação mínima de documentos a serem entregues para a seguradora em caso de sinistro:
a) Do segurado:
a.1) RG;
a.2) CPF;
a.3) Certidão de Nascimento ou Casamento;
a.4) Comprovante de residência.
b) Do(s) beneficiário(s):
b.1) Pais: RG; CPF; Comprovante de residência; Formulário original de autorização de crédito em conta-corrente fornecido pela Seguradora;
b.2) Cônjuge: Certidão de Casamento; RG; CPF; Comprovante de residência; Formulário original de autorização de crédito em conta-corrente fornecido pela Seguradora;
b.3) Companheira(o): RG; CPF; Comprovação de dependência na Carteira Profissional ou Imposto de Renda junto ao INSS; Certidão de Nascimento ou Casamento de ambos (segurado e beneficiário) com averbação de separação judicial; Comprovante de residência; Declaração de Companheira e de Herdeiros (formulário fornecido pela Seguradora); Formulário original de autorização de crédito em conta-corrente fornecido pela Seguradora.
b.4) Filhos: Certidão de Xxxxxxxxxx, RG, Comprovante de residência e Formulário original de autorização de crédito em conta corrente fornecido pela Seguradora. Sendo que:
1) Filhos ou beneficiários com idade inferior a 16 (dezesseis) anos serão devidamente representados em conjunto por seus pais, com poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, o outro o representará. Na falta de ambos, o menor será representado pelo tutor ou curador, conforme estabelecido em Lei.
2) Filhos ou beneficiários com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) e inferior a 18 (dezoito) anos serão devidamente assistidos em conjunto por seus pais, com poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, o outro assistirá. Na falta de ambos, o menor será assistido pelo tutor ou curador, conforme estabelecido em Lei. Deverão ser apresentados os documentos: CPF e RG do representante legal; Comprovante de residência; Documento judicial conferindo o status de Tutor ou Curador do menor, quando este for diferente do pai ou mãe sobrevivente.
30.3. Deverá ser entregue ainda a seguinte documentação com cópia autenticada por tipo de ocorrência:
a) EM CASO DE MORTE ACIDENTAL DO SEGURADO:
a.1) Certidão de Óbito;
a.2) Boletim de Ocorrência Policial, caso o evento tenha sido registrado por autoridade competente;
a.3) Laudo de Necropsia expedido pelo Instituto Médico Legal;
a.4) Formulário original de aviso de sinistro fornecido pela Seguradora preenchido e assinado pelo beneficiário;
a.5) Formulário original de autorização de crédito em conta corrente fornecido pela Seguradora;
a.6) Comunicação de acidente de trabalho pela empresa – CAT (para acidente de trabalho);
a.7) Exame de teor toxicológico e de dosagem alcoólica (para acidente de trânsito);
a.8) Carteira de Habilitação – CNH (para acidente de trânsito em que o segurado dirigia o veículo).
b) EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE DO SEGURADO:
b.1) Boletim de Ocorrência Policial, caso o evento tenha sido registrado por autoridade competente;
b.2) Formulário original de aviso de sinistro fornecido pela Seguradora preenchido e assinado pelo segurado ou seu representante legal;
b.3) Formulário original de Relatório do Médico Assistente fornecido pela Seguradora preenchido e assinado pelo médico assistente, com firma reconhecida;
b.4) Comunicação de acidente de trabalho pela empresa – CAT ( para acidente de trabalho);
b.5) Laudo do Exame de Corpo Delito expedido pelo Instituto Medico Legal (se houver);
b.6) Boletim do hospital que prestou o 1º atendimento;
b.7) Resultados de exames indicativos das lesões (exames que tenham fotos ou raio x deverão ser encaminhados os originais, os quais serão posteriormente devolvidos);
b.8) Carteira de Habilitação – CNH (para acidente de trânsito em que o segurado dirigia o veículo);
b.9) Exame de teor toxicológico e de dosagem alcoólica (para acidente de trânsito).
c) EM CASO DE DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DO SEGURADO:
c.1) Formulário original de aviso de sinistro fornecido pela Seguradora preenchido e assinado pelo segurado;
c.2) Formulário original Relatório do Médico Assistente fornecido pela seguradora preenchido e assinado pelo médico assistente, com firma reconhecida;
c.3) Cópias Autenticadas dos seguintes documentos:
• Laudo médico pericial;
• Boletim do hospital que prestou o 1o atendimento;
• Resultados de exames comprobatórios da lesão ou doença que ocasionou o afastamento das atividades profissionais (radiografias, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias, eletroneuromiografias, etc – obs. exames que tenham fotos ou raio x deverão ser encaminhados os originais, os quais serão posteriormente devolvidos);
• Carteira de Habilitação – CNH (para acidente de trânsito em que o segurado dirigia o
veículo);
• Comunicação de acidente de trabalho pela empresa – CAT (para acidente de trabalho);
• Exame de teor toxicológico e de dosagem alcoólica (para acidente de trânsito);
• Boletim de ocorrência policial (se houver);
• Atestado médico confirmando o afastamento profissional;
•Comprovante de renda: Contra-cheque OU última declaração de Imposto de Renda OU
caso não haja comprovação oficial de atividade autônoma, enviar recibos (originais) de prestação de serviços carimbados e assinados pela Fonte Pagadora relativo aos 12 últimos meses anteriores ao afastamento. Obs.: não serão aceitas declarações emitidas por contadores
c.4) Documentos Originais:
• Exames de imagem realizados e exames atuais, contendo laudos identificados e datados.
31. COMUNICAÇÕES
31.1. As comunicações do segurado somente serão válidas quando feitas por escrito e devidamente protocoladas em qualquer filial da seguradora ou via Central de Atendimento. As comunicações da seguradora se consideram válidas quando dirigidas ao endereço de correspondência que figure na apólice.
31.2. As comunicações feitas à seguradora por um corretor de seguros, em nome do segurado, surtirão os mesmos efeitos que se realizados por este, exceto expressa indicação em contrário da parte do segurado.
32. OUVIDORIA
32.1. A seguradora dispõe de um canal diferenciado de comunicação direto denominado OUVIDORIA. A Ouvidoria da Itaú Seguros funciona como um mediador
entre o cliente e a Seguradora. Seu objetivo principal é a defesa dos direitos do cliente perante a Seguradora de forma imparcial e justa, e ainda informar e esclarecer o cliente sobre seus direitos e obrigações de acordo com as Condições Contratuais e normas atinentes a matéria, prevenindo e evitando conflitos e demandas.
32.2. Podem dirigir suas reclamações e/ou pedidos à Ouvidoria Itaú Seguros todos os clientes (segurados, participantes e seus beneficiários) que não concordem com a decisão adotada pela Itaú Seguros e/ou não obtiveram sucesso em seus pleitos junto a Itaú Seguros, e desde que tenham esgotado outros canais de acesso disponíveis (área responsável e SAC – Serviço de Atendimento ao Cliente - Itaú Fale Conosco Itaú) e não tenham recorrido à esfera judicial.
32.3. As reclamações/pedidos à Ouvidoria devem ser efetuadas por escrito, contendo no mínimo: o nome do segurado; CPF/CNPJ, ramo do seguro e/ou nome do produto; número da apólice; número do sinistro (se houver); telefone e e-mail para contato.
32.4. As reclamações deverão ser endereçadas à: Itaú Seguros
Ouvidoria Corporativa Itaú Caixa Postal 67.600
São Paulo – SP CEP: 03162-971
Ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx-xxxxxxxx.xxx.xx
II CONDIÇÕES ESPECIAIS
CLÁUSULA 1ª - MORTE ACIDENTAL (MA)
1. O QUE ESTÁ COBERTO
A cobertura de Morte Acidental garante o pagamento do capital segurado contratado e definido na apólice ao(s) beneficiário(s) do seguro, no caso de morte do segurado causada por Acidente Pessoal coberto, ocorrida durante o período de vigência do seguro e observadas as Condições Contratuais.
2. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO
2.1. Todos os riscos mencionados nos itens 8. Riscos Excluídos, 25. Perda de Direitos e aqueles que se enquadrarem no item 28. Prescrição das Condições Gerais estão excluídos desta cobertura.
CLÁUSULA 2ª - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA)
1. O QUE ESTÁ COBERTO
1.1. A cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente garante o pagamento de uma indenização ao segurado relativa à perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física causada por Acidente Pessoal coberto, ocorrido durante o período de vigência do seguro, limitada ao capital segurado contratado e definido na apólice, observadas as Condições Contratuais.
1.2. Após conclusão do tratamento, ou esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para recuperação, e constatada e avaliada a invalidez permanente quando da alta médica definitiva, a seguradora deve pagar uma indenização, de acordo com os percentuais estabelecidos na "Tabela para Cálculo da Indenização em caso de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente", descrita a seguir:
INVALIDEZ PERMANENTE | TABELA PARA O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE | % SOBRE A IMPORTÂNCIA SEGURADA |
Perda total da visão de ambos os olhos | 100 | |
Perda total do uso de ambos os | 100 | |
membros superiores | ||
TOTAL | Perda total do uso de ambos os membros inferiores | 100 |
Perda total do uso de ambas as mãos | 100 | |
Perda total do uso de um membro | 100 | |
superior e um membro inferior |
Perda total do uso de uma das mãos e de um dos pés Perda total do uso de ambos os pés Alienação mental total e incurável | 100 100 100 | |
Perda total da visão de um olho | 30 | |
Perda total da visão de um olho, quando o | 70 | |
segurado já não tiver outra vista | ||
Surdez total incurável de ambos os ouvidos | 40 | |
Surdez total incurável de um dos ouvidos | 20 | |
PARCIAL | Mudez incurável | 50 |
DIVERSAS | Fratura não consolidada do maxilar inferior | 20 |
(mandíbula) | ||
Imobilidade do segmento cervical da coluna | 20 | |
vertebral | ||
Imobilidade do segmento tóraco-lombo-sacro da | 25 | |
coluna vertebral | ||
Perda total do uso de um dos membros | 70 | |
superiores | ||
Perda total do uso de uma das mãos | 60 | |
Fratura não consolidada de um dos úmeros | 50 | |
Fratura não consolidada de um dos segmentos | 30 | |
rádio-ulnares | ||
Anquilose total de um dos ombros | 25 | |
Anquilose total de um dos cotovelos (cúbitos) | 25 | |
PARCIAL MEMBROS SUPERIORES | Anquilose total de um dos punhos Perda total do uso de um dos polegares, inclusive o metacarpiano Perda total do uso de um dos polegares, | 20 25 18 |
exclusive o metacarpiano | ||
Perda total do uso da falange distal do polegar | 09 | |
Perda total do uso de um dos dedos indicadores | 15 | |
Perda total do uso de um dos dedos mínimos ou | 12 | |
um dos dedos médios | ||
Perda total do uso de um dos dedos anulares | 09 | |
Perda total do uso de qualquer falange, excluídas | ||
as do polegar: indenização equivalente a 1/3 do | ||
valor do dedo respectivo |
Perda total do uso de um dos membros | 70 | |
inferiores | ||
Perda total do uso de um dos pés | 50 | |
Fratura não consolidada de um fêmur | 50 | |
Fratura não consolidada de um dos segmentos | 25 | |
tíbios peroneiros | ||
Fratura não consolidada da rótula (patela) | 20 | |
Fratura não consolidada de um pé | 20 | |
Anquilose total de um dos joelhos | 20 | |
Anquilose total de um dos tornozelos | 20 | |
PARCIAL | Anquilose total de um quadril | 20 |
MEMBROS | Perda parcial de um dos pés, isto é, perda de | |
INFERIORES | todos os dedos e de uma parte do mesmo pé | 25 |
Amputação do primeiro dedo | 10 | |
Amputação de qualquer outro dedo | 03 | |
Perda total do uso de uma falange do 1º dedo: | ||
indenização equivalente a 1/2, e dos demais | ||
dedos, equivalente a 1/3 do respectivo dedo. | ||
Encurtamento de um dos membros inferiores: | ||
* de 5 (cinco) centímetros ou mais | 15 | |
* de 4 (quatro) centímetros | ||
* de 3 (três) centímetros | 10 | |
* menos de 3 (três) centímetros: | 06 | |
s/ indenização |
1.4. Não ficando abolidas por completo as funções do membro ou órgão lesado, a indenização por perda parcial é calculada pela aplicação, à percentagem prevista no plano para sua perda total, do grau de redução funcional apresentado.
1.5. Na falta de indicação exata do grau de redução funcional apresentado, e sendo o referido grau classificado apenas como máximo, médio ou mínimo, a indenização será calculada, na base das percentagens de 75%, 50% e 25%, respectivamente.
1.6. Nos casos não especificados no plano, a indenização é estabelecida tomando- se por base a diminuição permanente da capacidade física do segurado, independentemente de sua profissão.
1.7. Quando do mesmo acidente resultar invalidez de mais de um membro ou órgão, a indenização deve ser calculada somando-se as percentagens respectivas, cujo total não pode exceder a 100% (cem por cento).
1.8. Havendo duas ou mais lesões em um mesmo membro ou órgão, a soma das percentagens correspondentes não pode exceder à da indenização prevista para sua perda total.
1.9. Para efeito de indenização, a perda ou maior redução funcional de um membro ou órgão já defeituoso antes do acidente, deve ser deduzida do grau de invalidez definitiva.
1.10. O capital segurado no caso de invalidez parcial será automaticamente reintegrado após cada sinistro, sem cobrança de prêmio adicional.
1.11. Se, depois de paga indenização por invalidez permanente por acidente, verificar-se a morte do segurado em conseqüência do mesmo acidente, a importância já paga por invalidez permanente por acidente deve ser deduzida do valor do capital segurado por morte.
1.12. A invalidez permanente deve ser comprovada através de declaração médica apresentada à seguradora.
1.13. A aposentadoria por invalidez concedida por instituições oficiais de previdência, ou assemelhados, não caracteriza por si só o estado de invalidez permanente.
1.14. A seguradora se reserva o direito de submeter o segurado a exames médicos, ou a outros complementares, por profissionais de sua indicação para comprovar a ocorrência de invalidez, o seu caráter permanente, sua extensão e grau.
1.15. O pagamento do Capital referente a esta cobertura, somente passa a ser devido a partir da data da comprovação e conseqüente reconhecimento da invalidez pela seguradora.
2. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO
2.1. Todos os riscos mencionados nos itens 8. Riscos Excluídos, 25. Perda de Direitos e aqueles que se enquadrarem no item 28. Prescrição das Condições Gerais estão excluídos desta cobertura.
CLÁUSULA 3ª - DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR ACIDENTE OU DOENÇA (DIT)
1. O QUE ESTÁ COBERTO
1.1. A cobertura de Diária por Incapacidade Temporária por Acidente ou Doença garante ao segurado o pagamento de, no máximo, 365 diárias por evento coberto, do valor contratado no caso deste ficar impossibilitado contínua e ininterruptamente de exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação, devido exclusivamente à ocorrência de acidente pessoal coberto ou doença de caráter súbito, ocorridos no período de vigência do seguro, ultrapassado o período de carência, respeitado o período de franquia e observados os limites estabelecidos nas Condições Contratuais do seguro, durante o período em que se encontrar em tratamento, sob orientação médica.
1.2. Em caso de esgotamento do limite máximo de 365 diárias por evento coberto, o capital segurado da coberura será automaticamente reintegrado para a ocorrência
de novos eventos cobertos, não relacionados ao anteriormente indenizado, mesmo que os afastamentos sejam decorrentes de agravamento, seqüela ou reaparecimento dos sinais sintomas, ou ainda, das suas complicações crônicas ou degenerantes deles conseqüentes.
1.3. Em caso de incapacidade decorrente de acidente pessoal coberto, o tratamento deverá ser iniciado imediatamente após a data do acidente.