Grau de sigilo #PÚBLICO
Grau de sigilo |
#PÚBLICO |
Via do Cliente
A utilização do serviço MENSAGENS VIA CELULAR somente será possível mediante leitura e concordância com o presente Termo. A adesão poderá ser feita individualmente para cada um dos grupos disponíveis, conforme a seguir.
I - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS
A CAIXA enviará ao telefone celular cadastrado pelo CLIENTE mensagens sobre movimentações financeiras - aprovadas, canceladas e negadas - bem como sobre empréstimos.
II - INFORMAÇÕES DO FGTS
1 - A CAIXA enviará ao telefone celular cadastrado pelo titular de conta vinculada do FGTS mensagens com informações sobre a respectiva conta, referente a vinculo empregatício ainda vigente: valor do depósito mensal feito pelo empregador; saldo atualizado com juros e correção monetária (JAM); outras movimentações na conta.
2 - Para os titulares do FGTS que aderirem ao serviço, a CAIXA, respeitando a legislação em vigor, deixará de enviar o extrato bimestral do FGTS via correios.
3 - Caso haja o cancelamento pelo cliente a CAIXA voltará a encaminhar o extrato bimestral via Correios.
III - INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS SOCIAIS
A CAIXA enviará ao telefone celular cadastrado informações sobre benefícios sociais.
IV - CUSTO
1 - O envio de mensagens com informações do FGTS é gratuito, conforme prevê legislação específica.
2 - Para mensagens sobre movimentações financeiras e benefícios sociais a CAIXA poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 30 dias, cobrar tarifa como contrapartida pelo serviço, conforme regulamentação em vigor.
V - CONDIÇÕES GERAIS SOBRE MENSAGENS ENVIADAS
1 – É de responsabilidade do CLIENTE o correto preenchimento do cadastro de adesão ao serviço MENSAGENS VIA CELULAR, bem como a atualização, alteração ou exclusão dos dados cadastrais, especialmente na mudança e/ou cancelamento do número cadastrado.
2 – A CAIXA não se responsabiliza por: falhas, desligamento ou incompatibilidade do equipamento do CLIENTE; problemas nos serviços contratados pelo CLIENTE junto às operadoras de telefonia móvel; bloqueio do número cadastrado para receber SMS; condição de usuário inativo no sistema pré-pago e/ou suspenso no sistema pós-pago; inobservância de limites de horário/área de cobertura; acessos de terceiros às informações enviadas, ficando o CLIENTE inteiramente responsável pela guarda das mensagens.
VI - CONDIÇÕES GERAIS
1 - As mensagens limitar-se-ão a textos e JAMAIS conterão links, endereços de e-mail, propagandas de terceiros, pesquisas, arquivos anexos, solicitação de senha e, quando se referirem às informações financeiras, serão enviadas de acordo com a faixa de valor escolhida pelo CLIENTE.
2 - A CAIXA poderá a qualquer tempo, mediante comunicação prévia de 30 dias: agregar ou retirar funcionalidades do serviço e/ou introduzir modificações no presente contrato, conforme regulamentação em vigor.
3 - Este serviço tem natureza meramente informativa e será prestado pela CAIXA por prazo indeterminado, podendo ser cancelado mediante comunicação prévia, sem ônus a qualquer das partes, com comunicação de cinco dias úteis de antecedência.
4 - Ao aderir ao serviço MENSAGENS VIA CELULAR, o cliente concorda em receber via SMS, qualquer comunicação de produtos e/ou serviços e mensagens publicitárias da CAIXA.
6 - Este termo está registrado no 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Brasília/DF, sob nº. 0003791717 e todas as reclamações relacionadas a este serviço devem ser tratadas de acordo com as leis vigentes no Brasil, ficando eleito o foro da comarca de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais litígios e/ou controvérsias.
Nome
NIS | CPF/CNPJ | DDD | Número do celular |
Agência | Operação/Produto | Conta | DDD | Número do celular |
Serviços de Mensagens para:
Saques, Transferências, Pagamentos, Agendamentos: a partir de R$ , 00. (escolha uma das opções: R$ 100,00; R$ 200,00; R$ 300,00; R$ 500,00 ou R$ 700,00)
Compras com Cartão de Débito: a partir de R$ ,00.
(escolha uma das opções: R$ 50,00; R$ 100,00; R$ 150,00; R$ 200,00 ou R$ 300,00)
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 xxxxx.xxx.xx
Grau de sigilo |
#PÚBLICO |
NIS | CPF/CNPJ | DDD | Número do celular |
Agência | Operação/Produto | Conta | DDD | Número do celular |
Nome
Serviços de Mensagens para:
Saques, Transferências, Pagamentos, Agendamentos: a partir de R$ , 00. (escolha uma das opções: R$ 100,00; R$ 200,00; R$ 300,00; R$ 500,00 ou R$ 700,00)
Compras com Cartão de Débito: a partir de R$ ,00.
(escolha uma das opções: R$ 50,00; R$ 100,00; R$ 150,00; R$ 200,00 ou R$ 300,00)
Via da Agência
Declaro ter tido prévio e integral conhecimento das cláusulas contratuais referentes ao serviço Mensagens via Celular, com as quais estou de acordo.
, de de Local/Data
Assinatura do cliente | Assinatura do empregado XXXXX. |
XX 00000 015
TERMO ÚNICO DE RESPONSABILIDADE PARA ADESÃO AO SERVIÇO DE MENSAGENS VIA CELULAR
1 | OBJETIVO |
1.1 | Permitir a adesão ao Serviço de Mensagens via celular por meio das agências e PA. |
2 | NORMA |
2.1 | GESTOR |
2.1.1 | SUMED – SN Meios Digitais |
2.2 | VINCULAÇÃO |
2.2.1 |
2.3 | DISPONIBILIZAÇÃO DO MODELO |
2.3.1 | Por meio eletrônico, disponível para download no link: MO15120015. |
2.4 | QUANTIDADE E DESTINAÇÃO DE VIAS |
2.4.1 | O modelo é preenchido em 1 via, com a seguinte destinação: - 1ª parte – Cliente; - 2ª parte – Agência. |
2.5 | UNIDADES QUE UTILIZARÃO O MODELO |
2.5.1 | Agências e PA. |
2.6 | MODELO A SER SUBSTITUÍDO |
2.6.1 | MO1512014, de imediato. |
2.7 | PRAZO DE ARQUIVAMENTO |
2.7.1 | Conforme CO303 - Item 5 – o modelo deve ser arquivado por 10 anos após o encerramento da conta. |
2.8 | GRAU DE SIGILO |
2.8.1 | #PÚBLICO. |
2.9 | ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À VERSÃO ANTERIOR |
2.9.1 | Acrescentar a terminologia Produto ao lado da Operação do formulário para contemplar as contas NSGD. |
2.10 | ROTEIRO PADRÃO |
2.10.1 | Não se aplica. |
2.11 | ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA |
2.11.1 | Modelo Eletrônico. |
2.11.2 | Impressão/Tipo de papel: anterior e posterior ao preenchimento, em papel A4 - mod. 71.139. |
2.11.3 | Formato do modelo: 210 mm (largura) x 297 mm (altura). |
3 | PROCEDIMENTOS |
3.1 | INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO |
3.1.1 | O documento contém campos autoexplicativos. |
Vigência 09.03.2018 4