TERMO DE REFERÊNCIA Nº 15/2018
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 15/2018
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para a confecção de banners, faixa e cartazes para o Simpósio e Diplomação dos Membros Afiliados da Regional Rio de Janeiro, de acordo com a seção 4 deste Termo de Referência, com base no Regulamento de Aquisição de Bens e Serviços nº 1/2017 da Academia Brasileira de Ciências.
A DECLARAÇÃO DOS VENCEDORES SE DARÁ ITEM POR ITEM. Isso significa, que podem concorrer empresas que não forneçam todos os itens a serem comprados.
A ABC poderá valer-se, se conveniente e oportuno, de princípios gerais do Direito, na solução de dúvidas e conflitos que porventura surjam no decorrer deste.
2. APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA PROPOSTA:
A proposta e a documentação acima referidas deverão ser entregues em dois envelopes distintos e lacrados, um contendo a oferta de preço e o outro a documentação solicitada, na sede da Academia Brasileira de Ciências, aos cuidados de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, até o dia 19 de junho de 2018, às 10h, à X. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 00, 0x xxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XXX 00000-000.
Ambos os envelopes devem ser identificados externamente, se contém a proposta ou a documentação; devem referenciar o TR 15/2018 e devem ser encaminhadas aos cuidados do Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, evitando assim que sejam confundidos ou violados antecipadamente
As propostas poderão ser encaminhadas por xxxxxxx, assumindo a proponente o ônus quanto a extravio, não entrega ou qualquer outra circunstância que impeça o recebimento, na data e hora aprazadas, de sua oferta.
Todos os valores devem ser apresentados em moeda nacional. A proposta deve ser assinada por representante legal (comprovadamente) da empresa.
3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Habilitação jurídica a apresentação de cópia dos seguintes documentos:
I – no caso de pessoa jurídica, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente;
II – no caso de pessoa jurídica constituída como sociedade por ações, do documento previsto no inciso anterior e o documento de eleição de seus administradores;
III – no caso de empresa individual, do registro comercial respectivo.
b) Regularidade fiscal e trabalhista a apresentação de cópia dos seguintes documentos:
I – prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
II – prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente ou outra equivalente, na forma da lei;
III – prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
IV – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão nos termos da Lei federal nº 12.440/2011.
Parágrafo único. Será admitida a apresentação de certidões positivas com efeitos negativos ou que, indubitavelmente, apresentem dívidas de exequibilidade suspensa.
4. DESCRIÇÃO DOS IMPRESSOS
1 BANNERS
UNIDADES: 02 | FORMATO: 90 X 1,35M | DESCRIÇÃO: LONA FOSCA IMPRESSA EM SISTEMA DIGITAL DE ALTA QUALIDADE | ACABAMENTO: TUBETE E CORDA
PRODUÇÃO: 5 DIAS ÚTEIS | Entrega: sede da ABC
2 FAIXA DE MESA
UNIDADES: 01 | FORMATO: 4,8 X 0,70M | DESCRIÇÃO: ADESIVO FOSCO IMPRESSO EM SISTEMA DIGITAL DE ALTA QUALIDADE | ACABAMENTO: ADESIVO DEVERÁ SER APLICADO EM PLACA DE PVC FORNECIDA PELA ABC; PLACA DEVERÁ SER COLADA (FITA DUPLAFACE TIPO “BANANA 3M”) NA MESA DO AUDITÓRIO (SEDE DA ABC).
PRODUÇÃO: 5 DIAS ÚTEIS | Entrega: sede da ABC
3 CARTAZES DE DIVULGAÇÃO
UNIDADES: 50 | FORMATO: SUPER A3 - 32X45CM | DESCRIÇÃO: IMPRESSÃO DIGITAL 4/0 | PAPEL: COUCHÊ FOSCO 150G | REFILE RETO
PRODUÇÃO: 5 DIAS ÚTEIS | Entrega: sede da ABC
5. PRAZO CONTRATUAL
O contrato terá vigência pelo prazo necessário à conclusão do projeto, com a entrega do material em sua versão final, em perfeita conformidade com este termo de referência e com o contrato.
6. FATURAMENTO E PAGAMENTO
Os serviços serão pagos em até sete dias úteis após as apresentações das notas fiscais, que só poderão ser emitidas após o atesto pelo Gestor do contrato a entrega do produto ou serviço.
As notas fiscais deverão conter as especificações dos serviços prestados e incluir todos os impostos, taxas e encargos, sendo vedado o repasse direto ou indireto de qualquer custo, encargo ou tributo à ABC.
7. CONDIÇÕES E INFORMAÇÕES ADICIONAIS
As dúvidas relativas a esta competição poderão ser endereçadas à Comissão responsável, em até 3 (três) dias úteis antes da data limite de apresentação da documentação e propostas, somente por meio do e-mail xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx.
Os esclarecimentos serão prestados a todas as interessadas que já tenham, até então, manifestado interesse em participar desta competição.
Caso não haja qualquer pedido de esclarecimento até o prazo acima assinalado, fica certo que todas as informações fornecidas pela ABC foram consideradas suficientes e precisas, capazes de permitir a elaboração e apresentação das propostas.
A empresa contratada deverá manter sigilo quanto ao objeto a ser contratado, bem como a respeito de dados, documentos, especificações técnicas e demais informações, não tornadas públicas pela ABC, de que venha a ter conhecimento em virtude desta contratação, bem como a respeito da execução e resultados obtidos nesta prestação de serviços, inclusive após o término do prazo de vigência do contrato.
A realização da presente cotação de preços não gera direito, nem garante a contratação de qualquer empresa participante, ficando resguardado à Academia Brasileira de Ciências o direito de, a qualquer tempo, cancelar ou anular o procedimento e, se for o caso, de realizar uma nova concorrência.
Caso a vencedora da competição deixe de assinar o contrato para execução deste projeto, estará automaticamente impedida de contratar com a Academia pelo prazo de 24 meses, contados da data de divulgação do resultado deste certame.
8. GESTOR DO CONTRATO
Caberá ao Gestor do Contrato, pela Academia Brasileira de Ciência, além do que esteja previsto na minuta de contrato anexa, o seguinte:
a) comunicar, por escrito, à CONTRATADA quais pessoas poderão solicitar os orçamentos, solicitações e contratos dos serviços;
b) comunicar, por escrito, quaisquer instruções ou procedimentos sobre os assuntos relacionados ao Contrato;
c) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato em estrita observância com este Termo de Referência e com o contrato;
d) notificar a CONTRATADA, por escrito, a respeito de quaisquer irregularidades e solicitar suas correções, ficando facultado à CONTRATADA apresentar suas justificativas, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis;
e) notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades, nos termos do Contrato.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 2018
XXXXXXXX X. X. VERISSIMO
ANEXO I
(MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS)
1. Apresentar em papel timbrado da empresa
PROPOSTA DE PREÇOS
À Academia Brasileira de Ciências (ABC) A/C Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços para a prestação de serviços de confecção de banners, faixa e cartazes para o Simpósio e Diplomação dos Membros Afiliados da Regional Rio de Janeiro, de acordo com o Termo de Referência nº 15/2018.
1 – BANNERS (2 UNID.) Valor R$ ( )
2 – FAIXA (1 UNID.) Valor R$ ( )
3 – CARTAZES (50 UNID.) Valor R$ ( )
Concorda e declara o Proponente que, nos valores constantes da proposta, estão inclusos, os encargos diretos e indiretos, frete, impostos, taxas e contribuições de responsabilidade da prestadora do serviço e, ainda, todas as despesas de remunerações e salário do funcionário efetivo, substituto e reserva e todos os seus encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes, bem como despesas com aquisição de insumos, equipamentos, enfim, quaisquer materiais necessários ao desempenho dos serviços ora contratados, nada mais podendo ser repassado à ABC, direta ou indiretamente.
O prazo de entrega dos produtos é descrito na seção 4 do Termo de Referência nº 15/2018. O xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx x xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da data da proposta.
Os dados da nossa empresa são:
a) Razão Social:
b) CNPJ (ME) n°:
c) Inscrição Estadual n°:
d) Endereço:
e) Fone: Fax:
f) CEP:
g) Cidade: Estado:
h) E-mail:
i) Banco: , Agência: , Conta-Corrente: Local e data
Assinatura e carimbo
(Signatário deve ser responsável pela empresa ou possuir procuração para tal)