CONTRATO Nº 01.2022.084

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FIRMAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETA- RIA DE SAÚDE, E TCR IMAGIOLOGIA LTDA.

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 18.338.178/0001-02, com sede na Av. Brasil, nº 2001, centro, XXX 00.000-000, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade M- 1.387404

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss::////jjuuiizzddeeeffoorraa...11ddoocc..ccooomm...bbrr//vveerriiffiiccaaaccaaaoo//ED4CC8F6EDE-7--021E2EE1783--3-F52E2B3194C--B-BC8F85F0D68eeeininifnofofromrmrmeeeoooccócódódidgigiogoo9D4EC8CE6F-E7D-10-E2E271E-833-2F-B52E93-14BC-B8-8CF0F56D8

- SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, com endereço profissional na Xx. Xxxxxx, x. 0000, 0x xxxxx, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Xx. Xxxxxx, xx 0000, 0x xx - xxx, Xxxxxx, representada por seu Secretário, Sr. Ivan Charles Fonseca Chebli, brasileiro, portador da cédula de identidade M-2.577611 SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante deno - minado CONTRATANTE, e TCR Imagiologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.094.397/0001-28, sediada à Av. Barão do Rio Branco, nº 3408, Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx, Xxxx xx Xxxx/XX, XXX 00.000-000, por seu representante legal, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, RG n° M 5443292, doravante denominada CONTRATADA, firmam o pre- sente contrato de prestação de serviços com suporte no art. 24 inciso, IV da Lei nº. 8.666/93 e na ins - trução contida no processo administrativo eletrônico nº 9090/2022 e Memorando nº 49.692/2022, me- diante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto deste instrumento a contratação EMERGENCIAL, por um período de 180 (cento e oitenta) dias ou até que seja finalizado o processo da nova licitação, de empresa especializada na reali- zação de exames de diagnóstico por imagem, conforme as especificações técnicas e condições descri- tas.

1.2 - A prestação de serviços de Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética e Raio-X visa atender a demanda da Subsecretaria de Urgência e Emergência (SSUE), nas unidades de saúde do Hos - pital de Pronto Socorro Dr. Mozart Xxxxxxx Xxxxxxxx (HPS), Departamento de Unidade Regional Leste (DURL) e Pronto Atendimento Infantil (PAI).

CLÁUSULA SEGUNDA

DO VALOR E DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global máximo estimado do presente contrato é de R$ 1.474.083,96 (um milhão, quatro- centos e setenta e quatro mil, oitenta e três reais e noventa e seis centavos).

2.2 – O valor mensal estimado é de R$ 245.680,66 (duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oiten- ta reais e sessenta e seis centavos), mediantes os seguintes requisitos:

2.3 - A quantidade de procedimentos é estimada e a contratada deverá atender a demanda existente, de acordo com as solicitações da contratante, o que implica em variações nos quantitativos mensais, dentro do valor global contratual.

2.3.1 - Os quantitativos mensais médios de procedimentos apresentados na Tabela 2 é uma estimativa do quantitativo a ser prestado, devendo ainda ser considerada a variação de acordo com a sazonalida - de e outros fatores até o limite da capacidade da instituição e da demanda apresentada.

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2.4 – As especificações, quantitativos e valores estimados são os seguintes:

Tabela 1 - Especificações e valores estimados

DESCRITIVO	CÓDIGO	VALOR MENSAL ESTIMADO	VALOR MÁXIMO ESTIMADO (180 dias)
Prestação do serviço de exames de di- agnóstico por imagem	298100021	R$ 245.680,66	R$ 1.474.083,96

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Tabela 2 - Quantitativos e Valores Estimados de Atendimento

OBJETO	SETOR	QUANTIDADE MENSAL DE EXAMES	QUANTIDADE DE EXA- MES PARA 180 DIAS	VALOR MENSAL	VALOR MÁXIMO PARA 180 DIAS
Prestação de Serviços Eletivos e de Urgência e Emer- gência de diagnóstico por imagem através de EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, visando aten- der a demanda das Unidades SSUE/SS/PJF	HPS	300	1.800	R$ 40.926,00	R$ 245.556,00
	PAI	15	90	R$ 1.537,65	R$ 9.225,90
	DURL	30	180	R$ 3.075,30	R$ 18.451,80
Prestação de Serviços Eletivos e de Urgência e Emer- gência de diagnóstico por imagem através de EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, visando atender a de- manda das Unidades SSUE/SS/PJF	HPS	20	120	R$ 7.900,00	R$ 47.400,00
Aplicação de contraste (ampola)	HPS	35	210	R$ 3.500,00	R$ 21.000,00
Prestação de Serviços Eletivos e de Urgência e Emer- gência de diagnóstico por imagem através de EXAMES DE RAIO-X, visando atender a demanda das Unidades SSUE/SS/PJF	HPS	8.000	48.000	R$ 146.124,09	R$ 876.744,54
	PAI	500	3.000	R$ 2.202,96	R$ 13.217,76
	DURL	1.800	10.800	R$ 40.414,66	R$ 242.487,96

2.5 - O pagamento será em até 30 (trinta) dias a partir da data da apresentação da fatura com o devido atesto e efetuado pelo Departamento de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/SSAF da SS, creditado em favor da contratada, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na

proposta (conforme modelo descrito abaixo), em que deverá ser efetivado o crédito, o qual ocorrerá P

posteriormente à data de apresentação da competente nota fiscal eletrônica/fatura junto a unidade re - A

quisitante: E

BANCO: Bradesco - 237

AGÊNCIA: 3832

CONTA CORRENTE: 17.7214-7

LOCALIDADE: Juiz de Fora

2.6 - As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

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2.7 - Para efeito de cada pagamento a nota fiscal/fatura deverá estar acompanhada da autorização de uso da nota fiscal eletrônica.

2.8 - No caso da não apresentação da documentação pertinente ou estando o objeto em desacordo com as especificações e demais exigências do contrato, fica o SS autorizado a efetuar o pagamento, em sua integralidade, somente quando forem processadas as alterações e retificações determinadas, sem prejuízo da aplicação, à licitante vencedora, das penalidades previstas.

2.9 - A SS poderá descontar do pagamento importâncias que, a qualquer título, lhes sejam devidas pela licitante vencedora, por força da contratação.

2.10 - Quando ocorrer a situação prevista no subitem 2.8, não correrá juros ou atualizações monetárias de qualquer natureza, sem prejuízo de outras penalidades previstas.

2.11 - Os documentos de cobrança deverão ser corretamente emitidos e no caso de incorreções serão devolvidos, e o prazo para o pagamento contar-se-á da data de reapresentação da nota fiscal eletrôni - ca/fatura.

CLÁUSULA TERCEIRA

DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1 - Os recursos necessários para a contratação emergencial serão aqueles previstos nas dotações or - çamentárias das Subsecretarias e Secretaria de Saúde, sendo:

HPS: 10.302.0003.2284.5200 | 339039 | 0159.149.600 e 0102.600.000

DURL: 10.302.0003.2284.5417 | 339039 | 0159.149.600

PAI: 10.302.0003.2284.5718 | 339039 |0159.149.600

CLÁUSULA QUARTA

DO PRAZO E DO CONTRATO

4.1 - O prazo de vigência para a prestação de serviços será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da assi- natura do contrato, ou até que seja finalizado o processo da nova licitação, improrrogável com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.

4.2 - O contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pela autoridade ges- tora da despesa a todo e qualquer tempo, independentemente de interpretação judicial ou extrajudici- al mediante simples aviso, observadas as disposições legais pertinentes.

CLÁUSULA QUINTA

DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DOS ATENDIMENTOS

5.1 - Os atendimentos para a unidade HPS deverão ser realizados todos os dias da semana, durante as 24 horas de funcionamento, ininterruptamente. Em caso de interrupção da prestação de serviço dentro da unidade contratante, deverá a CONTRATADA providenciar novo local para realização do objeto des- te contrato, ficando a responsabilidade operacional e financeira a cargo da CONTRATADA.

5.2 - Os atendimentos para as unidades DURL e PAI deverão ocorrer, NO MÍNIMO, 3 vezes ao dia, em horários acordados entre as partes.

CLÁUSULA SEXTA

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DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

6.1 - O serviço compreende a realização de exames de TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSO- NÂNCIA MAGNÉTICA E RAIO-X COM EMISSÃO DE LAUDOS DISPONÍVEL, com fornecimento de equipa- mentos, hardwares e softwares pela CONTRATADA, para atendimento dos pacientes internados e am- bulatoriais de todas as faixas etárias, da Subsecretaria de Urgência e Emergência.

6.2 - Os serviços serão prestados pela contratada exclusivamente a pacientes em atendimento nas uni- dades de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora.

6.3 - O serviço de Raio-X deverá ser prestado nas dependências das Unidades HPS, DURL e PAI.

6.4 - Os exames de Tomografia Computadorizada de urgência, para pacientes internados, graves ou agudizados no HPS deverão ser realizados no âmbito do referido Hospital. As Ressonâncias Magnéticas poderão ser realizadas em estabelecimento próprio da contratada, o mais próximo do HPS, caso o es- paço físico disponibilizado não seja suficiente para instalação do equipamento.

6.5 - Poderão ser realizadas em espaço próprio da contratada as Tomografias Computadorizadas para pacientes das unidades DURL e PAI, e de procedimentos eletivos oriundos do HPS, que tenham condi - ção clínica para transporte com deslocamento a cargo da CONTRATANTE através do Serviço de Trans- porte Inter Hospitalar (STIH).

6.6 - As demandas do serviço contratado são baseadas em atendimentos de pacientes ambulatoriais agendados, ambulatoriais não agendados para casos urgentes e pacientes internados com demandas urgentes e eletivas.

6.7 - Os critérios de priorização de realização dos exames deverão ser definidos pelas equipes de refe- rência dos pacientes, priorizando sempre o atendimento dos pacientes internados e os exames emer- genciais.

6.8 - A contratada deverá disponibilizar entrega de relatório semanal (digital e impresso) para as Unida- des, constando os seguintes dados: exames realizados (somados e com valor total de cada procedimen- to), nome do paciente, número do Cartão SUS, data do exame, médico solicitante, valores conforme ta- bela SUS, para a devida conferência e acesso das informações pelos gestores e fiscais do contrato de cada unidade, bem como cópia dos pedidos de exames realizados nas Unidades para a devida confe -

rência pelo fiscal do contrato. P

6.8.1 - O relatório digital deverá permitir informações a respeito do faturamento e produção de servi - A

ços, possibilitando o cruzamento de dados diário, semanal ou mensal de exames, onde poderá ser veri- G

ficado as seguintes informações: nome do paciente, número do Cartão SUS, data do exame, médico so -

licitante, exame realizado, valores conforme tabela SUS, entre outros. 1

6.8.2 - A autorização de pagamento das notas fiscais pelos gestores do contrato serão condicionadas ao cumprimento das cláusulas 6.8 e 6.8.1.

6.9 - O valor estimado na cláusula 2.1 não implica em nenhuma previsão de crédito em favor da CON- TRATADA, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente autorizados pela CONTRATANTE e efetivamente prestados pela CONTRATADA.

6.10 - Conjuntamente a apresentação da Nota fiscal, a contratada deverá enviar, também, prova de re- gularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Tra - balho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com validade na data de suas apresentações, condição indispensável para liberação do pagamento.

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CLÁUSULA SÉTIMA DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS

7.1 - ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA:

7.1.1 - No mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove o desempenho de atividade de prestação dos serviços objeto deste contrato.

7.1.2 - O atestado de capacidade técnica deverá conter minimamente as seguintes informações: nome e contatos da empresa, nome do profissional responsável e descrição dos serviços pelo período de no mínimo 180 dias.

7.1.3 - O(s) atestado(s) deverá(ão) conter: Prazo contratual, datas de início e término; Local da presta- ção dos serviços; Natureza da prestação dos serviços; Quantidades executadas; Caracterização do bom desempenho da licitante; especificação do equipamento; identificação da pessoa jurídica emitente, bem como o nome e o cargo do signatário.

7.2 - REQUISITOS TÉCNICOS:

7.2.1 – A contratada deverá possuir Serviços Especializados específicos, próprios, conforme as normas do SUS.

7.2.2 - A contratada deverá ser obrigatoriamente credenciada ao SUS, através do CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES). Há classificação para “Serviços Especializados” no CNES, cuja compatibilidade contempla a realização dos Procedimentos de Imagem, segundo a área especializada a saber:

Código do Serviço	Descrição do Serviço	Código da Classificação	Descrição da Classificação
121	SERVIÇO DE DIAG- NÓSTICO POR IMA- GEM	001	RADIOLOGIA
		003	TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
		004	RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

7.3 - EXIGÊNCIAS DO SERVIÇO: P

7.3.1 - Licença Sanitária Inicial; G

7.3.2 - Laudo de Proteção Radiológica emitido pelo órgão competente; E

7.3.3 - Certificado de Controle de Qualidade para Imagiologia e, no que couber; 1

7.3.4 - Certificado de autorização da CNEN para funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear ou Serviços que detenham fontes radioativas.

7.4 - A categoria classificatória pressupõe a existência de uma política de qualidade envolvendo estru - tura, processo e resultado na gestão dos serviços, além de pessoal especializado, equipamentos e insu - mos para a realização de exames, conforme detalhado nos tópicos a seguir:

I) Infraestrutura, equipamentos e recursos humanos:

Disponibilizar todos os recursos físicos e materiais, permanentes, de consumo e insumos tais como: lu - vas, aventais descartáveis, esparadrapo, soluções saneantes, necessários ao desenvolvimento de pro- cedimentos de Boas Práticas para Funcionamento de Serviços de Saúde, conforme estabelecido na RDC Nº 63, de 25 de Novembro de 2011 e RDC Nº 2, de 25 de Janeiro de 2010, que dispõe sobre o gerencia - mento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde, bem como Recursos Humanos neces- sários.

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Fornecer materiais necessários a toda equipe técnica e profissionais de saúde da contratante, tais como: avental plumbífero, porta avental, protetor de órgãos genitais, protetor de tireóide, luva tipo es- cudo, óculos de proteção frontal e lanterna.

II) Instalações:

Todos os serviços devem atender a Resolução SMS N° 1779 de 18 de agosto de 2011 e estar em confor - midade com RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre planejamento, programação, ela - boração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde e a Portaria Federal Nº 453, de 1 de Junho de 1998, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodi - agnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacio- nal e dá outras providências.

Os serviços serão prestados pela CONTRATADA, exclusivamente a pacientes em atendimento nas uni- dades de urgência e emergência do Município (HPS, DURL e PAI), mediante encaminhamento de médi- co em plantão na unidade respectiva, vinculado ao Sistema Único de Saúde, através de formulário pró - prio.

Para os serviços de raio-x prestados ao HPS, a Secretaria de Saúde será responsável apenas pela cessão do espaço público, ficando a cargo da CONTRATADA a estruturação local, inclusive com a instalação dos equipamentos, acessórios e mobiliários ergonômicos, observando-se, para tudo, as normas legais perti- nentes e mão de obra especializada.

O HPS disponibilizará o espaço necessário para as instalações físicas para a realização das tomografias. As ressonâncias poderão ser realizadas em estabelecimento próprio do prestador, mais próximo do HPS, caso o espaço físico disponibilizado não seja suficiente para os equipamentos.

Para os serviços de tomografia prestados ao PAI e DURL, a contratada deverá manter todas as condi - ções acima, em estabelecimento próprio, que disponha de espaço físico com acessibilidade necessária para recebimento de pacientes em macas hospitalares de transporte e cadeira de rodas.

Inexistindo a necessidade do serviço de instalação a Secretaria de Saúde não arcará com qualquer va - lor.

III) Equipamentos:

A contratada deverá dispor de toda a tecnologia necessária para processamento das imagens de forma a possibilitar o interfaceamento dos resultados automatizados pelos equipamentos com o sistema de gestão adotado pelas Unidades e Subsecretaria.

Os materiais e equipamentos, assim como profissional médico e técnicos necessários à realização dos P exames serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, de acordo com todas as exigências legais A e técnicas para o pleno funcionamento do Serviço. G

A contratada deve dispor de equipamentos e tecnologia para a realização dos procedimentos descritos

no objeto, cujas condições técnicas e de operacionalidade estejam em conformidade com a legislação 1

vigente, destacando-se: 3

• Blindagem com as características requeridas;

• Vestimentas de proteção individual para adultos e crianças, quando for o caso;

• Mesa para a acomodação do paciente/usuário;

• Painéis de controle com valores dos parâmetros de operação apresentados de forma clara e com- preensível para o usuário;

• Dispositivo de Filtração do feixe útil de radiação, como recomendado;

• Diafragma regulável ou colimador regulável;

• Sistema para identificar e ajustar o centro do feixe de radiação.

• Monitoramento dos profissionais ocupacionalmente expostos às radiações.

• Sistema de armazenamento de imagens digital PACS.

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• Sistema de radiologia digital (Não será permitido o uso de produtos químicos para revelação das ima - gens).

• Utilizar equipamentos móveis para realização de exames no leito dos pacientes conforme indicação e solicitação médica, sem alteração da qualidade do exame e obedecendo ao protocolo de segurança do paciente.

• Responsabilizar-se pelo descarte de todo material usado, de acordo com as legislações pertinentes.

IV) Recursos Humanos:

A realização de procedimentos de diagnóstico de imagem exige a presença de médico especialista, com formação profissional na área para laudar os exames, além de equipe técnica com formação competen - te para o desempenho das atividades desenvolvidas e devidamente registrada nos órgãos de classe. To- dos os profissionais necessários à execução do objeto do contrato, conforme determina a legislação es- pecífica para centro de diagnóstico por imagem, serão fornecidos pelo prestador de serviço.

Para os procedimentos nos quais serão necessários aplicação de contraste, os profissionais médicos da CONTRATADA serão responsáveis pela administração da medicação e atendimento em caso de urgên- cias e emergências associadas a complicações inerentes à execução do procedimento.

Há compatibilidade prevista na Tabela de Procedimentos do SUS para a categoria da Classificação Brasi - leira de Ocupações (CBO), conforme relacionada a seguir:

CBO	Especialização
225320	Médico em radiologia e diagnóstico por imagem
324115	Técnico em radiologia e imagiologia

O Responsável técnico deverá ser médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM MG, conforme RESOLUÇÃO CFM Nº 1.971/2011, Capítulo II – Responsabilidade Técnica e tem sua qualificação definida pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde n.º 453 de 1º de junho de 1998, com base em dispositivos constitucionais e na lei 8.080 de 19 de outubro de 1990, que “aprova o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico, dispõe sobre o uso de raios X diagnósticos em todo o território nacional e dá outras providências”.

A contratada deverá apresentar relação de profissionais que atuarão no serviço com as respectivas comprovações de que possuam especialização para realização dos serviços, através de certificado emi- P

tido pelo órgão regulador da profissão, bem como o comprovante de que esses profissionais estão em A

situação regular com a entidade e devidamente cadastrados no CNES. G

Para as tomografias que necessitem de sedação, o médico anestesista será disponibilizado pelo HPS. E

CLÁUSULA OITAVA DAS RESPONSABILIDADES

8.1 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE

8.1.1 - Requisitar, por meio do setor pertinente, a execução dos serviços, conforme as necessidades da unidade requisitante, responsável pela fiscalização do contrato.

8.1.2 - Conferir se o serviço executado e entregue está de acordo com o inicialmente proposto, embora a Contratada seja o único e exclusivo responsável pela execução dos serviços nas condições especifica - das.

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8.1.3 - Proporcionar condições à Contratada para que possa executar o objeto dentro das normas esta - belecidas.

8.1.4 - Comunicar à Contratada qualquer irregularidade na execução dos serviços e interromper imedi- atamente a execução, se for o caso.

8.1.5 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada.

8.1.6 - Impedir que terceiros prestem os serviços objeto deste contrato.

8.1.7 - Os ambientes do estabelecimento de saúde que utilizarem os aparelhos de imagem devem estar em conformidade com as normas estabelecidas pela ANVISA - RDC nº 50/2002, para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

8.1.8 - Compete às autoridades sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licencia- mento dos serviços que empregam os exames diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e munici- pais supletivos sobre a matéria.

8.1.9 - Verificar o registro no Ministério da Saúde dos equipamentos de diagnósticos, componentes e acessórios de proteção radiológica em radiodiagnóstico.

8.1.10 - Após o início dos serviços de instalação cabem ao município exigir o Relatório de aceitação da instalação e relatório de teste de aceitação dos equipamentos, emitido pela Contratada após sua insta - lação com o aceite do titular do estabelecimento e relatório de levantamento radiométrico, emitido por especialista em física de radiodiagnóstico (ou certificação equivalente) comprovando a conformida - de com os níveis de restrição de dose estabelecidos pelo regulamento.

8.1.11 - Ceder espaço para as instalações da contratada nas unidades indicadas neste projeto, sem ônus para a Contratada.

8.1.12 - Indicar servidores da SS (Fiscal e Gestor do Contrato), que ficará responsável pela fiscalização da execução dos serviços, e a quem caberá promover a qualquer tempo auditorias destinadas a com - provação da adequada execução dos serviços, em conformidade com os quantitativos estabelecidos e padrões de qualidade exigíveis; remeter advertências à contratada, por escrito, quando os serviços não estiverem sendo prestados de forma satisfatória, aplicando-lhe as penalidades cabíveis.

8.1.13 - Periodicamente vistoriar as condições de instalações da entidade prestadora de serviços, para

verificar se persistem as mesmas condições técnicas básicas comprovadas na ocasião da assinatura do P

contrato. A

8.2 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA E

8.2.1 - Na execução do contrato, a Contratada deverá apresentar relação dos profissionais que atuarão 1

no serviço com as respectivas comprovações de que possuem especialização na área em questão, atra- vés de certificado emitido pelos órgãos competentes, bem como, o comprovante de que esses profissi - onais estão em situação regular com a entidade.

8.2.2 - A Contratada deverá garantir o número de funcionários, incluindo técnicos, auxiliares e médicos radiologistas, para execução dos serviços, atendendo aos quantitativos de equipamentos necessários e salas existentes em cada unidade de atendimento (HPS, DURL, PAI), considerando os horário s definidas nas cláusulas 8.1 e 8.2.

8.2.3 - Se no decorrer do contrato houver acréscimo ou substituição de profissional, o nome deste de- verá ser encaminhado previamente à SSUE/SS, atendendo a todas as condições estipuladas neste ins- trumento.

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8.2.4 - A Contratada responderá exclusiva e integralmente pela utilização de pessoal para a execução do objeto contratado, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser trans- feridos para a SS/PJF;

8.2.5 - Afastar do serviço do SUS/Juiz de Fora, no prazo máximo de 24 horas, qualquer empregado que na opinião da fiscalização não execute o seu trabalho de maneira correta e adequada, ou ainda, quan - do se comportar de forma desrespeitosa, desordenada ou indesejável, devendo haver imediata substi - tuição a fim de não haver prejuízo na prestação dos serviços.

8.2.6 - Designar um supervisor constante de seu quadro para servir de elo com a Secretaria de Saúde, sendo referência para demandas administrativas, coordenando os serviços, orientando e ordenando seus funcionários.

8.2.7 - Cumprir com todas as normas legais e regulamentares de Medicina e Segurança do Trabalho, in - cluindo o uso dos equipamentos de segurança por seus empregados, por funcionários da SS e de usuá - rios, quando necessário, implementando uma estrutura organizacional de modo a facilitar o desenvol- vimento de uma cultura de segurança.

8.2.8 - Apresentar, mensalmente, Relatórios de Levantamento Radiométrico e Teste de Constância dos aparelhos, conforme exigência da Vigilância Sanitária.

8.2.9 - A Contratada não poderá transferir a outrem as obrigações assumidas no contrato sob pena de rescisão do contrato.

8.2.10 - Caberá à Contratada apresentar relatório circunstanciado contendo relação de profissionais, equipamentos disponíveis, etc.

8.2.11 - Repetir a realização de exames sem nova cobrança ou qualquer custo adicional sempre que houver diagnóstico duvidoso pelos médicos da rede de saúde da Secretaria de Saúde.

8.2.12 - As guias de solicitação/encaminhamento deverão ser arquivadas pelo prestador de serviços, após conferência pela Unidade onde o serviço foi prestado, em consonância com as determinações le- gais, especialmente no que tange ao prazo, para fins de controle, avaliação e auditoria. Além disso, de- verão, obrigatoriamente, estar autorizadas pelo setor responsável da Secretaria de Saúde/Subsecreta- ria de Urgência e Emergência (SSUE), que sejam os respectivos responsáveis de cada Unidade, e devida- mente assinadas pelo profissional médico que solicitar o procedimento.

8.2.13 - A contratada deverá disponibilizar, por meio eletrônico, relatório semanal às unidades e à SSUE P

constando procedência dos pacientes com a informação de hora/data, profissional solicitante e proce- A dimento realizado, em conformidade com o que dispõe o contrato. G E

8.2.14 - Não será permitida a realização dos procedimentos em pacientes que não estejam em proces-

so de atendimento ou internação nas unidades de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. 1

8.2.15 - Providenciar manutenção preventiva mensal, o qual deverá ser apresentado através de relató- rio a ser entregue à Secretaria de Saúde com igual periodicidade, e corretiva, em até 24hs da ocorrên - cia de defeito nos equipamentos utilizados para realização dos serviços.

8.2.16 – Todos os exames realizados serão acondicionados em embalagem própria ao serem entregues aos pacientes posteriormente à análise do Médico, Enfermeiro ou profissional responsável.

8.2.17 - Tratar os usuários do SUS, servidores da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes dos Conse - lhos de Saúde e Ouvidoria com zelo, respeito e distinção.

8.2.18 - Os resultados dos procedimentos/atendimentos deverão preservar o sigilo dos pacientes.

8.2.19 – Manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumi - das, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

8.3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA

8.3.1 - A CONTRATADA é responsável pela indenização de dano causado ao paciente, aos órgãos do SUS e a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, im - perícia ou imprudência, praticados por seus empregadores, profissionais ou preposto, ficando assegu- rado à CONTRATADA o direito de regressão.

8.3.2 - O acompanhamento e fiscalização da execução contratual pelos órgãos competentes do SUS não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, nos termos da legislação.

8.3.3 - A responsabilidade de que trata esta cláusula estende-se aos casos de danos causados por defei - tos relativos à prestação de serviços nos termos do art 14 da Lei 8.078/90.

CLÁUSULA NONA DAS PENALIDADES

9.1 - Pela inexecução total ou parcial das obrigações firmadas no contrato, a Administração poderá, ga - rantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa, no valor de 0,5% sobre o valor em atraso, por dia de atraso, limitados a 30 dias corridos, após o qual será caracterizada a inexecução total;

c) multa compensatória no valor de 5% sobre o valor total registrado em ata;

d) suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a Administração por prazo não su- perior a 02 (dois) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdura - rem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato ressarcir a Administra - ção pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

9.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos paga- mentos devidos pela Administração.

9.3 - Da aplicação das penalidades definidas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 12.1, caberá recurso A

no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação. G

9.4 - Da aplicação da penalidade definida na alínea “e” do item 12.1, caberá pedido de reconsideração E

no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação. 1

9.5 - O recurso ou pedido de reconsideração relativo às penalidades acima dispostas será dirigido à au- 3

toridade gestora da despesa, a qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

9.6 - O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento judicial, observada a legislação vigente, nos seguintes casos:

a) por infração a qualquer de suas cláusulas;

b) decretação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou recuperação judicial e extra- judicial da Contratada;

c) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no contrato, sem prévio e expresso aviso ao Município;

d) por comprovada deficiência no atendimento do objeto do contrato;

e) mais de 2 (duas) advertências.

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

9.7 - A autoridade gestora da despesa poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conforme disposto no artigo 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

10.1 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, o acompanhamento, a fiscalização, o recebimento e a conferência do serviço, serão realizados pela Unidade Requisitante ou no caso de substituição, pelo que for indicado pelo gestor da Unidade.

10.2 - A CONTRATANTE acompanhará a execução do presente Contrato, avaliando o CONTRATADO através do Órgão Competente da Secretaria de Saúde, utilizando-se de procedimentos de supervisão indireta ou local, observando o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Instrumen - to, e de quaisquer outros dados pertinentes ao controle e avaliação dos serviços prestados e sob crité- rios definidos em normatização complementar, e, ainda, em casos específicos, determinar auditoria es- pecializada.

10.3 - Sem prejuízo do acompanhamento, da fiscalização e da normatividade suplementar exercidas pela CONTRATANTE sob a execução dos serviços descritos na Cláusula Primeira deste Instrumento, a CONTRATADA reconhece a prerrogativa de controle e a autoridade normativa genérica da direção naci- onal do SUS, decorrentes da Lei Orgânica de Saúde.

10.4 - A CONTRATADA facilitará à CONTRATANTE o acompanhamento e a fiscalização permanente dos serviços e prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores da CONTRA- TANTE, designados para tal.

10.5 - Ficam indicados para fiscalização e gestão do contrato:

HPS

Fiscal: Xxxxxxx X Xxxxx xx Xxxxxxx – Matrícula 71.854.01 – Cargo: Médico

Gestor: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Matrícula: 40585004 – Cargo: TNS I – Tec Planejamento

DURL

Fiscal: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da Costa – Matrícula 28945001 – Cargo: Enfermeira P A

Gestor: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Matrícula: 40585004 – Cargo: TNS I – Tec Planejamento G

PAI E

Fiscal: Xxx xx Xxxxxx Xxxxx – Matrícula 21524401 – Cargo: Médico 1

Gestor: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx – Matrícula: 40585004 – Cargo: TNS I – Tec Planejamento

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO

11.1 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da Comarca de Juzi de Fora, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por assim acordados, assinam este contrato os representantes das partes e as testemunhas abaixos em 02 (duas) vias de igual teor.

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Prefeitura de Juiz de Fora.

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Prefeita

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Secretário de Saúde

TCR Imagiologia Ltda

Contratada

Testemunha 1 Testemunha 2

Ass: Nome: C.I.:

C.P.F.:

Ass: Nome: C.I.:

C.P.F.:

P A G E

ANEXO I

TABELA SUS

Assinado por 1 pessoa: MIVAAARNNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOANMLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

P A G

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss::////jjuuiizzddeeeffoorraa...11ddoocc..ccooo

...bbrr//vveerriiffiiccaacccaaoo//9D4CC8F6EE-7--021E2EE1783-3--F522B3194C--B-BC8F85F0D68eeeininifnofofromrmrmeeeoooccócódódidgigiogoo9D4EC8CE6F-E7D-10-E2E271E-833-2F-B52E93-14BC-B8-8CF0F56D8

Procedimento (Sintético com Valor)

Compêtencia: 05/2022

Filtros Utilizados

Competencia: 05/2022 Situação do Procedimento: Publicado Consultar: Todos

Grupo: 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica

SubGrupo: 04 - Diagnóstico por radiologia

Código

Nome

Tot. Amb.

0204010012

DACRIOCISTOGRAFIA

48.85

0204010020

PLANIGRAFIA DE LARINGE

27.32

0204010039

RADIOGRAFIA BILATERAL DE ORBITAS (PA + OBLIQUAS + HIRTZ)

8.38

0204010047

RADIOGRAFIA DE ARCADA ZIGOMATICO-MALAR (AP+ OBLIQUAS)

6.96

0204010055

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TEMPORO-MANDIBULAR BILATERAL

8.38

0204010063

0204010071

0204010080

RADIOGRAFIA DE CAVUM (LATERAL + HIRTZ)

RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL + OBLÍQUA / BRETTON + HIRTZ)

RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL)

6.88

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss:::////jjuuiizzddeeeff

9.15

7.52

0204010098 RADIOGRAFIA DE LARINGE 5.74

0204010101

0204010110

RADIOGRAFIA DE MASTOIDE / ROCHEDOS (BILATERAL)

RADIOGRAFIA DE MAXILAR (PA + OBLIQUA)

9.03

7.20

0204010128

0204010136

RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ)

RADIOGRAFIA DE REGIAO ORBITARIA (LOCALIZACAO DE CORPO

8.38

7.98

ESTRANHO)

0204010144

RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN

+ MN + LATERAL + HIRTZ)

7.32

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 99

Código

Nome

6/2/22 4:19 PM

Tot. Amb.

0204010152 RADIOGRAFIA DE XXXX XXXXXXX (PA 7.20

+ LATERAL + BRETTON)

0204010160

RADIOGRAFIA OCLUSAL

3.51

0204010179

RADIOGRAFIA PANORAMICA

9.03

0204010195

SIALOGRAFIA (POR GLANDULA)

48.85

0204010209

0204010217

TELERADIOGRAFIA COM TRACADOS E SEM TRACADOS

WING)

0204010225

RADIOGRAFIA PERIAPICAL

0.00

0204020018

MIELOGRAFIA

118.60

RADIOGRAFIA INTERPROXIMAL (BITE

6.44

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

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0.00

0204020026

0204020034

PLANIGRAFIA DE COLUNA VERTEBRAL

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX

19.60

8.33

(AP + LATERAL + TO + OBLIQUAS)

0204020042

0204020050

0204020069

0204020077

0204020085

0204020093

0204020107

0204020115

0204020123

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP + LATERAL + TO / FLEXAO)

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX FUNCIONAL / DINAMICA

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX- SACRA

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX- SACRA (C/ OBLIQUAS)

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXX- SACRA FUNCIONAL / DINAMICA

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXXXX (AP + LATERAL)

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX- LOMBAR

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XXXXXX- LOMBAR DINAMICA

RADIOGRAFIA DE REGIAO SACRO- COCCIGEA

0204020131	COLUNA TOTAL- TELESPONDILOGRAFIA ( P/ ESCOLIOSE)	0.00
0204030013	BRONCOGRAFIA UNILATERAL	110.41
0204030021	DUCTOGRAFIA (POR MAMA)	57.16
0204030030	MAMOGRAFIA	22.50

RADIOGRAFIA PANORAMICA DE

8.19

10.29

10.96

14.90

16.88

9.16

9.73

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss:::////jjuuiizzddeeeff

15.58

7.80

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, XX - Xxxxx Xxxxxxxxxxxx, XX - Xxxx Xxxxxxxxxxxx

xxxxxx...00xxxxxx..xxxxxx..xxxx//xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx//XX0XX0X0XXX-0--000X0XX0000-0--X00X0X0000X--X-XX0X00X0X00xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx0X0XX0XX0X-X0X-00-X0X000X-000-0X-X00X00-00XX-X0-0XX0X00X0

Total de Procedimentos: 99 6/2/22 4:19 PM Código Nome Tot. Amb.

0204030048

MARCACAO PRE-CIRURGICA DE LESAO NAO PALPAVEL DE MAMA

62.50

ASSOCIADA A MAMOGRAFIA

0204030056

0204030064

HEMITORAX)

0204030080

RADIOGRAFIA DE ESOFAGO

19.24

0204030099

RADIOGRAFIA DE ESTERNO

7.98

0204030072

RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL + OBLIQUA)

RADIOGRAFIA DE CORACAO E VASOS DA BASE (PA + LATERAL)

RADIOGRAFIA DE XXXXXXXX (POR

14.32

9.05

8.37

0204030102

0204030110

0204030129

0204030137

0204030145

0204030153

0204030161

RADIOGRAFIA DE MEDIASTINO (PA E PERFIL)

RADIOGRAFIA DE PNEUMOMEDIASTINO

RADIOGRAFIA DE TORAX (APICO- LORDORTICA)

RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA + INSPIRAÇÃO + EXPIRAÇÃO + LATERAL)

RADIOGRAFIA DE TORAX (PA + LATERAL + OBLIQUA)

RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)

RADIOGRAFIA DE TORAX (PA PADRAO OIT)

8.73

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss:::////jjuuiizzddeeeff

27.27

5.56

14.32

12.02

9.50

6.55

0204030170 RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 6.88

0204030188

MAMOGRAFIA BILATERAL PARA RASTREAMENTO

45.00

0204040019 RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 6.42

0204040027

0204040035

0204040043

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO ESCAPULO-UMERAL

ESTERNO-CLAVICULAR

0204040051

RADIOGRAFIA DE BRACO

7.77

0204040060

RADIOGRAFIA DE CLAVICULA

7.40

0204040078

RADIOGRAFIA DE COTOVELO

5.90

0204040086

RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO

5.62

0204040094

RADIOGRAFIA DE MAO

6.30

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO

7.40

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss:::////jjuuiizzddeeeff

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 99 6/2/22 4:19 PM Código Nome Tot. Amb.

0204040108

0204040116

0204040124

RADIOGRAFIA DE XXX X XXXXX (P/ DETERMINACAO DE IDADE OSSEA)

RADIOGRAFIA DE ESCAPULA/OMBRO (TRES POSICOES)

RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA)

6.00

7.98

6.91

0204050014

CLISTER OPACO C/ DUPLO

47.76

0204050111

0204050120

0204050138

0204050146

0204050154

0204050162

RADIOGRAFIA DE ABDOMEN (AP + LATERAL / LOCALIZADA)

CONTRASTE

0204050022

COLANGIOGRAFIA PER-OPERATORIA

32.61

0204050030

COLANGIOGRAFIA POS-OPERATORIA

32.61

0204050049

DUODENOGRAFIA HIPOTONICA

34.52

0204050057

FISTULOGRAFIA

45.34

0204050065

HISTEROSSALPINGOGRAFIA

45.34

0204050073

PIELOGRAFIA ANTEROGRADA PERCUTANEA

73.15

0204050081

PIELOGRAFIA ASCENDENTE

52.11

0204050090

PLANIGRAFIA DE RIM C/ CONTRASTE

0.00

0204050103

PLANIGRAFIA DE RIM S/ CONTRASTE

14.48

RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS)

RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP)

RADIOGRAFIA DE ESTOMAGO E DUODENO

RADIOGRAFIA DE XXXXXXXXX XXXXXXX (TRANSITO)

RADIOGRAFIA P/ ESTUDO DO DELGADO C/ DUPLO CONTRASTE (ENTEROCLISE)

10.73

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss:::////jjuuiizzddeeeff

15.30

7.17

35.22

47.59

48.09

0204050170 URETROCISTOGRAFIA 52.11

0204050189	UROGRAFIA VENOSA	57.40
0204060010	ARTROGRAFIA	45.34
0204060028	DENSITOMETRIA OSSEA DUO- ENERGETICA DE COLUNA	55.10
	(VERTEBRAS LOMBARES E/OU
	FEMUR)
0204060036	ESCANOMETRIA	7.77

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 99 6/2/22 4:19 PM Código Nome Tot. Amb.

0204060044

PLANIGRAFIA DE OSSO - SUBSIDIARIA A OUTROS EXAMES (POR PLANO)

18.68

0204060052 PLANIGRAFIA DE OSSO EM 2 PLANOS 18.68

0204060060

0204060079

0204060087

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO SACRO-ILIACA

TIBIO-TARSICA

0204060095

RADIOGRAFIA DE BACIA

7.77

0204060109

RADIOGRAFIA DE CALCANEO

6.50

0204060117

RADIOGRAFIA DE COXA

8.94

RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO

7.77

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

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7.77

6.50

0204060125

RADIOGRAFIA DE XXXXXX (AP + LATERAL)

6.78

RADIOGRAFIA DE XXXXXX XX XXXXXX (AP + LATERAL + AXIAL)

0204060133

7.16

0204060141

9.29

RADIOGRAFIA DE XXXXXX OU PATELA (AP + LATERAL + OBLIQUA + 3 AXIAIS)

0204060150

RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE

6.78

0204060168

RADIOGRAFIA DE XXXXX

8.94

RADIOGRAFIA PANORAMICA DE MEMBROS INFERIORES

0204060176

9.29

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 99

6/2/22 4:19 PM

Assinado por 1 pessoa: MIVAAARNNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOANMLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Para verificar a validade das assinaturas, acesse hhttttppss::////jjuuiizzddeeeffoorraa...11ddoocc..ccooo

...bbrr//vveerriiffiiccaacccaaoo//9D4CC8F6EE-7--021E2EE1783-3--F522B3194C--B-BC8F85F0D68eeeininifnofofromrmrmeeeoooccócódódidgigiogoo9D4EC8CE6F-E7D-10-E2E271E-833-2F-B52E93-14BC-B8-8CF0F56D8

Procedimento (Sintético com Valor)

Compêtencia: 05/2022

Filtros Utilizados

Competencia: 05/2022 Situação do Procedimento: Publicado Consultar: Todos

Grupo: 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica

SubGrupo: 07 - Diagnóstico por ressonância magnética

Código Nome Tot. Amb. Tot. Hosp. 0207010013 ANGIORESSONANCIA CEREBRAL 268.75 268.75

0207010021

0207010030

0207010048

0207010056

0207010064

0207010072

0207020019

RESSONANCIA MAGNETICA DE ARTICULACAO TEMPORO- MANDIBULAR (BILATERAL)

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA CERVICAL/PESCOÇO

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA LOMBO-SACRA

RESSONANCIA MAGNETICA DE COLUNA TORACICA

RESSONANCIA MAGNETICA DE CRANIO

RESSONANCIA MAGNETICA DE SELA TURCICA

RESSONANCIA MAGNETICA DE CORACAO / AORTA C/ CINE

268.75 268.75

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

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268.75 268.75

361.25 361.25

0207020027

0207020035

0207030014

0207030022

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO SUPERIOR (UNILATERAL)

RESSONANCIA MAGNETICA DE TORAX

RESSONANCIA MAGNETICA DE ABDOMEN SUPERIOR

RESSONANCIA MAGNETICA DE BACIA / PELVE / ABDOMEN INFERIOR

268.75 268.75

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 14

Código

Nome

6/2/22 4:20 PM

Tot. Amb.

Tot. Hosp.

0207030030

RESSONANCIA MAGNETICA DE MEMBRO INFERIOR (UNILATERAL)

268.75

0207030049

RESSONANCIA MAGNETICA DE VIAS BILIARES/COLANGIORRESSONANCIA

268.75

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Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 14 6/2/22 4:20 PM 2

Procedimento (Sintético com Valor)

Compêtencia: 05/2022

Filtros Utilizados

Competencia: 05/2022 Situação do Procedimento: Publicado Consultar: Todos

Grupo: 02 - Procedimentos com finalidade diagnóstica

SubGrupo: 06 - Diagnóstico por tomografia

Código Nome Tot. Amb. Tot. Hosp.

0206010010 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 86.76

CONTRASTE

86.76

0206010028 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 101.10

CONTRASTE

101.10

0206010036 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 86.76

CONTRASTE

86.76

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

0206010044 DE FACE / SEIOS DA FACE / 86.75

ARTICULACOES TEMPORO-

86.75

MANDIBULARES

0206010052 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 86.75

86.75

0206010060 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 97.44

97.44

0206010079 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 97.44

97.44

0206010087 TOMOMIELOGRAFIA 138.63

138.63

0206010095 TOMOGRAFIA POR EMISSÃO DE 2107.22

0.00

DE COLUNA CERVICAL C/ OU S/

DE COLUNA LOMBO-SACRA C/ OU S/

DE COLUNA TORACICA C/ OU S/

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

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DO PESCOCO

DE SELA TURCICA

DO CRANIO

COMPUTADORIZADA

PÓSITRONS (PET-CT)

0206020015

0206020023

0206020031

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

DE ARTICULACOES DE MEMBRO SUPERIOR

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE SEGMENTOS APENDICULARES - (BRACO, ANTEBRAÇO, MÃO, COXA, PERNA, PÉ)

TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TORAX

86.75 86.75

136.41 136.41

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Total de Procedimentos: 16

Código

Nome

6/2/22 4:20 PM

Tot. Amb.

Tot. Hosp.

0206020040 TOMOGRAFIA DE XXXXXXXXX, 0.00

136.41

0206030010 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 138.63

138.63

0206030029 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 86.75

INFERIOR

86.75

0206030037 TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 138.63

138.63

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

PULMÃO OU DO MEDIASTINO

Assinado por 1 pessoa: IWMVAARNGDCAEHRRAILDREALYESGSAEFLROOAMNLSÃDEOOCADECNHAEZBALRI ETH

DE ABDOMEN SUPERIOR

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DE ARTICULACOES DE MEMBRO

DE PELVE / BACIA / ABDOMEN INFERIOR

Modalidades: 01 - Ambulatorial, 02 - Hospitalar, 03 - Hospital Dia, 04 - Internação Domiciliar, 05 - Assistência Domiciliar, 06 - Atenção Domiciliar, 07 - teste,

Complexidade: NA - Não se Aplica, AB - Atenção Básica, MC - Média Complexidade, AC - Alta Complexidade

Total de Procedimentos: 16 6/2/22 4:20 PM 2

Código para verificação: DC6E-0E18-F234-BFF6

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oomm..bbrr//vveerriiffiiccaaccaaoo//E94C8FED-7-212EE73-3-52EB19C-B-C8850D8e einifnofromrme eo ocócdóidgiogo94E8CEF-7D1-E227E-332-B5E9-1BC8-8C05D8

Papel: Parte

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Assinado por 1 pessoa: IMVAARNGCAHRAIDRALESSAFL

OOMNSÃEOCA CHEBLI

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CONTRATO Nº 01.2022.084

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