TR Nº 4 / 2018
TR Nº 4 / 2018
1. OBJETO
Constitui objeto da presente licitação para
contratação de empresa para execução dos serviços
de Melhorias Habitacionais de Intere
Social do Programa Casa Melhor no município de Camaçari, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários serviços de reformas das unidades habitacionais, que abrange revestimentos, pintura, substituição de esquadrias, revisão de telhad demais contidos na lei municipal 1551 / 2018, de forma a atender os Distritos: Sede contendo os lotes 01 e 02; Distrito de Monte G
contendo os lotes 03 e 05; Distrito de Vilas de Abrantes contendo os lotes 04 e 06totalizando habitacionais, de acordo com este Termo de Referência e seus Anexos.
2. JUSTIFICATIVA
3.500 (três mil e quinhentas) unida
A atual gestão municipal de Camaçari, eleita em outubro de 2016, através da Secretaria Municipal de Habitação, está lançando o Progr de Melhorias Habitacionais que busca responder à necessária de requalificação dos bairros, discutindo com as comunidades as s prioridades no que se refere às unidades habitacionais, entendendo que as melhorias nos bairros contribuem para a conquista de uma cid mais qualificada habitacionalmente e aprazível a Prefeitura Municipal de Camaçari lança o Programa CASA MELHOR.
Sabendo que a maioria das habitações dos bairros populares de Camaçari, foi construída com grande esforço e investimento individua seus moradores, cujas unidades foram crescendo em área construída e aos poucos aumentando o processo de autoconstrução no munic e aos pouco se verticalizando. Além disso, a grande maioria apresenta uma alvenaria sem reboco ou chapisco, uma fachada sem pintur até mesmo falta um piso a cimentando, deixando assim o interior da habitação vulnerável a intemperes, a entrada de insertos e roedores.
Como forma de enfrentar estes problemas, o programa CASA MELHOR, tem o intuito de executar serviços de melhorias nas unida
habitacionais nos distritos do município de Camaçari, sendo Distrito Sede, Distrito de Vilas de Abrantes e Distrito de Monte Gordo. On maioria das habitações possui uma estrutura “razoável”, e pode ser fortemente melhorada através dessas melhorias, devolvendo assim cidadão aquilo que ele tem de mais importante em sua vida: DIGNIDADE.
A implementação deste projeto se faz possível diante do estímulo e do interesse desta gestão na resolução dos problemas habitacionai seu povo. Tendo por objetivo realizar as intervenções desejadas pela população em suas residências, visando a requalificação de
unidades, Recuperar componentes das edificações para melhor conforto funcional, de salubridade e estética, resgatando a cidadania autoestima da população residente nas áreas objeto de intervenção, melhorando a saúde da população local promovendo maior salubrid das edificações e prestando assistência técnica nas áreas de arquitetura e construção civil.
3. VIGÊNCIA
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da Emissão da ordem de serviço. O prazo poderá ser prorrogado, medi termo aditivo, a critério da CONTRATANTE e concordância da CONTRATADA, por iguais períodos, se atendidos os interesses contratantes, até o limite máximo previsto de acordo com o art. 57, da Lei Federal 8.666/93 e nas mesmas condições aqui previstas.
4. PRAZO DE EXECUÇÃO
As obras deverão ser iniciadas no prazo estabelecido na Ordem de Serviço e Executados conforme este Termo de Referência. O cronograma das Ações de execução dos Projetos de Melhorias Habitacionais será distribuído da seguinte forma:
AÇÕES | PRAZO |
2019 | |
Etapa 01: Atividades preliminares (Implantação do canteiro de obras, material de divulgação, credenciais, placa de obra, impressão de documentos). | 12 meses |
Etapa 02:Execução do Projeto de Melhorias Habitacional para residências selecionadas. Será estabelecido após a assinatura do contrato, em reunião com as empresas contratadas cronograma de entrega das casas, objeto desta Licitação. | 12 meses |
A
5. DETALHAMENTO DO SERVIÇO
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QTD. | U. F. | PER. | UND. PER. | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R |
1 | ALVENARIAS, REVESTIMENTOS E PINTURAS | 1 | UN | 1,00 | ANO | 7.376.666,32 | 7.376.666, |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTURA | 1 | UN | 1,00 | ANO | 5.121.391,76 | 5.121.391, |
3 | COBERTURA | 1 | UN | 1,00 | ANO | 361.168,83 | 361.168,83 |
4 | INSTALAÇÕES SANITÁRIAS | 1 | UN | 1,00 | ANO | 2.414.719,70 | 2.414.719, |
5 | TRANSPORTES | 1 | UN | 1,00 | ANO | 53.412,20 | 53.412, |
6 | OUTROS | 1 | UN | 1,00 | ANO | 447.148,30 | 447.148, |
7 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 1 | UN | 1,00 | ANO | 1.725.491,04 | 1.725.491, |
TOTAL DA RESTAURAÇÃO COM BDI | 17.499.998, | ||||||
6. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
A EMPRESA deverá dispor de equipe técnica para execução do objeto deste Termo de Referência, semelhante e independente para c
poligonal, além de uma auxiliar distinta e vinculada à poligonal em questão, conforme quadro abaixo:
Quadro Síntese da Equipe Técnica Equipe técnica principal
Formação | Área | Função |
Superior | Engenharia Civil, com experiência em obras. | Responsável pela parte técnica e administrativa da obra em cada localidade. |
Equipe técnica auxiliar
Formação | Área | Função |
Médio | Construção Civil, Mestre de Obras. | Coordenar e supervisionar equipes de trabalho, controlar padrões produtivos da obra, administrar cronograma da obra. |
Médio | Construção Civil, Encarregado Geral. | Apoio e auxílio às atividades desenvolvidas pelo Mestre de Obras. |
Médio | Técnico de Segurança do Trabalho | Fiscalizar se os serviços estão sendo executados conforme as NR’s. |
A EMPRESA deverá apresentar Curriculum Vitae dos profissionais integrantes da Equipe Técnica, bem como as cópias das carteiras conselhos profissionais dos técnicos de nível superior. A CONTRATANTE poderá solicitar, a qualquer tempo, a substituição de técnic equipe da EMPRESA caso ache necessário. Ocorrendo a substituição, deverá esta última informar e apresentar oficialmente antecedência de 05 (cinco) dias o Curriculum Vitae do técnico substituído.
A EMPRESA deverá manter a disposição da Fiscalização da Secretaria 01(um) veiculo para cada lote, durante todo o período contra conforme especificação a seguir:
✓ Automóvel de 04(quatro) portas, dotado de motor com capacidade volumétrica superior a 1.000 cm3, dispensando-se potencia sup
a 80 HP;
✓ O veiculo, ao ser alocado, não deverá ter idade superior a 01(um) ano ou quilometragem superior a 15.000 mil Km. Em qual
circunstância o veiculo deverá estar em boas condições, devendo ser substituído em caso contrário, independente da idade
quilometragem acumulada. Deverá ser considerada uma utilização média mensal de 3.000 km.
7. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS LOCALIDADE: CAMAÇARI - BA
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 01 - 1000 UNIDADES HABITACIONAIS CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PESO (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊ 12 % |
OBRAS CIVIS | 4.999.999,82 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, RE- VESTIMENTOS e PINTURAS | 2.199.335,01 | 43,99% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67 |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTURA | 1.497.323,36 | 29,95% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50 |
3 | COBERTURA | 104.767,74 | 2,10% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17 |
4 | INSTALAÇÕES SA- NITÁRIAS | 722.231,58 | 14,44% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20 |
5 | TRANSPORTES | 16.219,00 | 0,32% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03 |
6 | OUTROS | 126.723,06 | 2,53% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21 |
7 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 333.400,08 | 6,67% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56 |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33 | ||
VALOR DAS ETAPAS (R$) | R$ 416.66 6,65 | R$ 416.66 6,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R 416. 66,6 | |||
VALORES ACUMULADOS (R$) | R$ 416.66 6,65 | R$ 833.33 3,30 | R$ 1.249. 999,9 5 | R$ 1.666. 666,6 0 | R$ 2.083. 333,2 5 | R$ 2.499. 999,9 0 | R$ 2.916. 666,5 5 | R$ 3.333. 333,2 0 | R$ 3.749. 999,8 5 | R$ 4.166. 666,5 0 | R$ 4.583. 333,1 5 | R 4.99 999, | |||
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS LOCALIDADE: CAMAÇARI - BA
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 02 - 1000 UNIDADES HABITACIONAIS ANEXO XIV - B
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PESO (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊ 1 % |
OBRAS CIVIS | 4.999.999,82 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, REVESTI- MENTOS e PINTURAS | 2.199.335,01 | 43,99% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,67% | 3,6 |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTURA | 1.497.323,36 | 29,95% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,50% | 2,5 |
3 | COBERTURA | 104.767,74 | 2,10% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,1 |
4 | INSTALAÇÕES SANITÁ- RIAS | 722.231,58 | 14,44% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,20% | 1,2 |
5 | TRANSPORTES | 16.219,00 | 0,32% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,03% | 0,0 |
6 | OUTROS | 126.723,06 | 2,53% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,2 |
7 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 333.400,08 | 6,67% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,56% | 0,5 |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,3 | ||
VALOR DAS ETAPAS (R$) | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | R$ 416.6 66,65 | 41 66 | |||
VALORES AC MULADOS (R$) | R$ 416.6 66,65 | R$ 833.3 33,30 | R$ 1.249. 999,9 5 | R$ 1.666. 666,6 0 | R$ 2.083. 333,2 5 | R$ 2.499. 999,9 0 | R$ 2.916. 666,5 5 | R$ 3.333. 333,2 0 | R$ 3.749. 999,8 5 | R$ 4.166. 666,5 0 | R$ 4.583. 333,1 5 | 4.9 99 | |||
U
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS LOCALIDADE: CAMAÇARI - BA
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 03 - 500 UNIDADES HABITACIONAIS CADA ANEXO XIV - C
O
%
%
%
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PES (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊS 12 % |
OBRAS CIVIS | 2.499.999,78 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, REVESTIMEN- TOS e PINTURAS | 1.018.857,48 | 40,75% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40 | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTU- RA | 716.526,82 | 28,66% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% |
3 | COBERTURA | 50.301,85 | 2,01% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17 | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% |
4 | INSTALAÇÕES SANITÁRIAS | 328.702,16 | 13,15% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% |
5 | TRANSPORTES | 6.991,40 | 0,28% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02 | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
6 | OUTROS | 63.742,23 | 2,55% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21 | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% |
7 | ADMINISTRA- ÇÃO LOCAL | 314.877,84 | 12,60% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05 | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33 | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | ||
VALOR DAS ETAP S (R$) | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.33 3,32 | R$ 208.33 3,32 | R$ 208.3 33,32 | $ 208. 3 3, 2 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.33 3,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | |||
VALORES ACUMULAD S (R$) | R$ 208.3 33,32 | R$ 416.6 66,64 | R$ 624.9 99,96 | R$ 833.33 3,28 | R$ 1.041.6 66,60 | R$ 1.249. 999,9 2 | $ 1.458.3 33, 4 | R$ 1.666. 666,5 6 | R$ 1.874.9 99,88 | R$ 2.083. 333,2 0 | R$ 2.291. 666,5 2 | R$ 2.499. 999,8 4 | |||
A
O
%
%
%
X
0
0
X
0
XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX: XXXXXXXX - XX
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 05 - 250 UNIDADES HABITACIONAIS CADA ANEXO XIV - C
M
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PESO (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊS 12 % |
OBRAS CIVIS | 1.249.999,47 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, REVESTI- MENTOS e PINTURAS | 470.140,67 | 37,61% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTURA | 346.845,70 | 27,75% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% |
3 | COBERTURA | 25.514,83 | 2,04% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% |
4 | INSTALAÇÕES SANITÁ- RIAS | 156.426,11 | 12,51% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% |
5 | TRANSPORTES | 3.495,70 | 0,28% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
6 | OUTROS | 33.108,86 | 2,65% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% |
7 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 214.467,60 | 17,16% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | ||
VALOR DAS ETAPAS (R$) | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 04.1 6,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | |||
VALORES ACUMULADOS (R$) | R$ 104.1 66,62 | R$ 208.3 33,24 | R$ 312.4 99,86 | R$ 416.6 66,48 | R$ 520.8 33,10 | R$ 624.9 99,72 | R$ 29.1 6,34 | R$ 833.3 32,96 | R$ 937.4 99,58 | R$ 1.041. 666,2 0 | R$ 1.145. 832,8 2 | R$ 1.249. 999,4 4 | |||
1
6
7
6
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS LOCALIDADE: CAMAÇARI - BA
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 04 - 500 UNIDADES HABITACIONAIS CADA ANEXO XIV - C
M
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PESO (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊS 12 % |
OBRAS CIVIS | 2.499.999,78 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, REVES- TIMENTOS e PINTU- RAS | 1.018.857,48 | 40,75% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% | 3,40% |
2 | ESQUADRIAS EM MA- DEIRA DE LEI COM PINTURA | 716.526,82 | 28,66% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% | 2,39% |
3 | COBERTURA | 50.301,85 | 2,01% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% |
4 | INSTALAÇÕES SANI- TÁRIAS | 328.702,16 | 13,15% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% | 1,10% |
5 | TRANSPORTES | 6.991,40 | 0,28% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
6 | OUTROS | 63.742,23 | 2,55% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% | 0,21% |
7 | ADMINISTRAÇÃO LO- CAL | 314.877,84 | 12,60% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% | 1,05% |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | ||
VALOR DAS ETAPAS (R$) | R$ 208.33 3,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 08.3 3,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | R$ 208.3 33,32 | |||
VALORES ACUMULADOS (R$) | R$ 208.33 3,32 | R$ 416.6 66,64 | R$ 624.9 99,96 | R$ 833.3 33,28 | R$ 1.041. 666,6 0 | R$ 1.249. 999,9 2 | R$ 1.458. 33,2 4 | R$ 1.666. 666,5 6 | R$ 1.874. 999,8 8 | R$ 2.083. 333,2 0 | R$ 2.291. 666,5 2 | R$ 2.499. 999,8 4 | |||
2
3
3
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS LOCALIDADE: CAMAÇARI - BA
OBRA: REFORMA DE UNIDADE HABITACIONAIS LOTE: 06 - 250 UNIDADES HABITACIONAIS CADA ANEXO XIV - C
M
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Item | Discriminação | TOTAL | PESO (%) | MÊS 01 % | MÊS 02 % | MÊS 03 % | MÊS 04 % | MÊS 05 % | MÊS 06 % | MÊS 07 % | MÊS 08 % | MÊS 09 % | MÊS 10 % | MÊS 11 % | MÊS 12 % |
OBRAS CIVIS | 1.249.999,47 | 100,00% | |||||||||||||
1 | ALVENARIAS, RE- VESTIMENTOS e PINTURAS | 470.140,67 | 37,61% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% | 3,13% |
2 | ESQUADRIAS EM MADEIRA DE LEI COM PINTURA | 346.845,70 | 27,75% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% | 2,31% |
3 | COBERTURA | 25.514,83 | 2,04% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% | 0,17% |
4 | INSTALAÇÕES SA- NITÁRIAS | 156.426,11 | 12,51% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% | 1,04% |
5 | TRANSPORTES | 3.495,70 | 0,28% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,02% |
6 | OUTROS | 33.108,86 | 2,65% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% | 0,22% |
7 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | 214.467,60 | 17,16% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% | 1,43% |
POECENTAGEM % | 100,00% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | 8,33% | ||
VALOR DAS ETAPAS (R$) | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.16 6,62 | R$ 104.16 6,62 | R$ 04.1 6,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | R$ 104.1 66,62 | |||
VALORES ACUMULADOS (R$) | R$ 104.1 66,62 | R$ 208.3 33,24 | R$ 312.4 99,86 | R$ 416.6 66,48 | R$ 520.83 3,10 | R$ 624.99 9,72 | R$ 29.1 6,34 | R$ 833.3 32,96 | R$ 937.4 99,58 | R$ 1.041. 666,2 0 | R$ 1.145. 832,8 2 | R$ 1.249. 999,4 4 | |||
1
6
7
6
9. COMPOSIÇÃO DO BDI
COORDENADORIA DE MELHORIAS HABITACIONAIS Localidade: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BA
Obra: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Data: 2019
XXXXX XXX COMPOSIÇÃO DE BDI
Item | Discriminação | Taxa % |
1 | Administração central e do projeto (AC) | 3,00 |
2 | Seguros (S) | 0,40 |
3 | Riscos e Imprevistos (R) | 0,97 |
4 | Garantias (G) | 0,40 |
5 | Despesas financeiras (DF) | 0,59 |
6 | Xxxxx Xxxxx (L) | 6,16 |
7 | Impostos (I) | 13,15 |
Item | Composição dos impostos considerados (I) | Taxa % |
1 | ISS | 5,00 |
2 | PIS | 0,65 |
3 | COFINS | 3,00 |
4 | CPRB | 4,50 |
BDI CALCULADO 28,82
BDI ADOTADO
Salvador, de
de 2019
28,82
Assinatura do responsável Nome do responsável CREA/CAU
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias, a partir da emissão da Nota fiscais dos serviços devidamente atestada pela Coordenadori Habitação e Regularização fundiária, devidamente instruídas com documentos legais. A forma de remuneração dos serviços ocorrerá por de desembolsos relativos a medições mensais, seguindo a otimização adotada no Cronograma Físico-Financeiro apresentado, limitado a d medições por unidade habitacional, sendo que a última deverá acontecer apenas com 100% dos serviços executados, obedecend quantificação total dos serviços previstos na planilha orçamentária para a unidade correspondente.
O item administração local deverá ser medido proporcionalmente ao percentual dos serviços executados nas medições apresentadas, te comoReferência o valor do contrato.
O custo apresentado compreende todas as despesas com pessoal, materiais, equipamentos, administração direta e indireta, assim como tax tributos ou quaisquer outros encargos decorrentes da execução do trabalho. As Planilhas de custos das obras de engenharia encontram-se
anexo.
O custo total máximo estimado para a execução do trabalho especificado no presente Termo de Referência é de R$ 17.500.000,00 (Dezes Milhões e Quinhentos Mil Reais).
O valor total máximo a ser contratado para cada lote é:
DISTRITO | LOTES | Nº DE UNID. HABITACIONAIS | R$ 1,00 |
SEDE | 1 | 1.000 Unidades Habitacionais | 5.000.000,00 |
2 | 1.000 Unidades Habitacionais | 5.000.000,00 | |
MONTE GORDO | 3 | 500 Unidades Habitacionais | 2.500.000,00 |
5 | 250 Unidades Habitacionais | 1.250.000,00 | |
XXXXX XX XXXXXXXX | 0 | 500 Unidades Habitacionais | 2.500.000,00 |
6 | 250 Unidades Habitacionais | 1.250.000,00 | |
TOTAL | 3.500 Unidades Habitacionais | R$ 17.500.000,00 | |
DA GARANTIA DA PROPOSTA
A GARANTIA DE PROPOSTA poderá ser prestada, a critério do licitante, até o dia útil que antecede a abertura do certame, também na Tesouraria – P da Secretaria da Fazenda do Município de Camaçari, (de 2ª a 5ª. feira no horário das 08:00 às 12:00hs e das 13:30 às 16:00 hs) e (excepcionalmente n feira até as 14:00 hs),cujas garantias, deverão permanecer válidas por no mínimo 60 (sessenta) dias, podendo ainda a empresa optar por qualquer
modalidades previstas no §1° do artigo 56 da Lei Federal n° 8.666/93, nos valores a seguir:
Caução de garantia da proposta no valor de:
DISTRITO | LOTES | VALOR (R$) |
SEDE | 1 | 50.000,00 |
2 | 50.000,00 | |
XXXXX XXXXX | 0 | 00.000,00 |
0 | 00.000,00 | |
XXXXX XX XXXXXXXX | 4 | 25.000,00 |
6 | 12.500,00 | |
TOTAL | 175.000,00 | |
1. A garantia exigida deverá ser apresentada da seguinte forma:
a) quando a opção da modalidade se der por caução em dinheiro, cópia do comprovante de depósito efetuado em conta indicada pela Tesourari Prefeitura Municipal de Camaçari;
b) para as demais modalidades (seguro-garantia ou carta de fiança bancária ou título da dívida pública) e o recibo emitido pela Tesouraria, caber licitante juntar à sua documentação:
b.1) cópia dos respectivos documentos, que comporão o volume com os demais documentos de habilitação;
2. A devolução da garantia somente ocorrerá após a homologação desta licitação, mediante autorização da Comissão de Licitação.
3. No caso de opção por Título da Dívida Pública, este documento deverá:
a) Ser apresentado e entregue em original;
b) Estar acompanhado de laudo de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, com no máximo 12 (doze) meses da data de emissão, no qual informará sobre a exequibilidade, valor e prazo de resgate, taxa de atualização, condições de resgate;
c) Dar cobertura exclusivamente ao presente processo licitatório
11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas correrão à conta dos recursos do orçamento da SEHAB, previsto na Unidade Orçamentária 3018- Implantação de Melho Habitacionais Elemento de Despesa: 339032- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita, Fonte: 0100.000-Recursos Ordinários.
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Confeccionar 700 Azulejos brancos no tamanho 10x10 personalizado com a logomarca do programa social casa melhor(arquivo em anexo); Confeccionar 500 Azulejos brancos no tamanho 20x20 personalizado com a logomarca do programa social casa melhor, (arquivo em anexo); Realizar as obras de execução do Projeto de Melhorias Habitacionais nas poligonais (lotes) definidas no Município;
Prestar todas as informações solicitadas para o bom andamento dos serviços;
Participar das reuniões, à época da emissão da ordem de serviço, para receber as orientações quanto à forma de desenvolvimento dos servi bem como prestar informações consideradas relevantes;
Acompanhar a contratante em reuniões com a comunidade e/ou outros órgãos públicos;
Realizar os trabalhos objeto deste termo de referência e fazer as apresentações de suas etapas nos prazos estabelecidos no plano de trabalh Entregar todas as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados conforme especificações e Termo de Referência.
Executar os serviços em estrita observância às especificações e prazo pactuado, constantes em sua proposta e no ato convocatório, independentemente de transcrição o integram para todos os fins de direito, acompanhada da documentação necessária.
Indicar o (preposto da empresa) responsável técnico pelo atendimento à contratante, que deverá estar disponível para atender as solicitaçõe esclarecimento ou correções que se façam necessárias.
Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar ao contratante a superveniênci fato impeditivo da manutenção dessas condições.
Comunicar à contratante, por escrito, qualquer dificuldade eventual que atrapalhe a boa execução do serviço.
Prover mão-de-obra qualificada para a prestação dos serviços.
Fiscalizar e responsabilizar-se pelo perfeito cumprimento do objeto do contrato, arcar com os eventuais prejuízos causados a Prefei Municipal de Camaçari e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolv na execução dos serviços, respondendo integralmente pelo ônus decorrente de sua culpa ou dolo na entrega dos serviços, o que não exclui diminui a responsabilidade pelos danos que se constatarem, independentemente do controle e fiscalização exercidos pela contratante.
Prestar esclarecimentos ao fiscal do contrato sempre que necessário.
Responsabilizar-se por todos os custos necessários ao desempenho das atividades de todos os profissionais envolvidos na execução serviços ora contratados, tais como despesas com salários, honorários, taxas administrativas, tributos, contribuições sociais e encargos socia
Responder pelas despesas relativas e encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas lei, referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que estes não têm vínculo empregatício com a contratada.
Discriminar os serviços prestados, inclusive com a especificação completa dos serviços realizados e a relação de empregados atendidos no
e demais documentos obrigatórios, conforme Lei n° 8.666/1993, para fins de pagamento de faturas.
Responsabilizar-se por todos os danos ou prejuízos causados, inclusive por seus representantes legais, credenciados ou subcontratados, afetem os empregados da prefeitura municipal de Camaçari, e caberá a contratada a compensação ou indenização do dano ou prejuízo.
Definir, conjuntamente com a diretoria local a metodologia para condução dos trabalhos.
Aplicar a metodologia definida, comunicando qualquer necessidade de ajuste verificada durante o desenvolvimento do trabalho.
Garantir todo o material de uso próprio necessário para a boa condução das atividades.
Notificar a equipe diretora de qualquer informação referente ao trabalho desenvolvido que implique em modificação da programação pactuada
Responder por todos os tributos e contribuições fiscais que incidam ou tenham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços e prod fornecidos.
Executar os serviços e fornecimentos objeto deste Edital de acordo com os prazos, especificações e condições estipuladas, responsabiliza se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula estabelecida.
Atender prontamente a quaisquer exigências da fiscalização do contrato.
Assumir todos os encargos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes da contratação.
Aceitar, quando solicitado pela Administração, nas mesmas condições e dentro do prazo contratual estabelecido, os acréscimos ou supress de serviços que se fizerem necessário de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e as supressões resultante acordo celebrado entre as partes, na forma dos §§ 1. ° e 2. ° do art. 65 da Lei 8.666/93.
Manter em Camaçari uma representação da sua matriz ou escritório administrativo dotado de infraestrutura cuja comprovação deverá ser até 10 dias úteis após a assinatura do contrato além de disponibilizar profissionais suficientes, visando atender com celeridade às solicitaç referentes às obrigações constantes neste Termo de Referência e Contrato de Prestação de Serviços (tal exigência se faz em razão da b territorial de prestação dos serviços ser o Município de CAMAÇARI/BA, e visa, dentre outros, viabilizar melhor execução contratual, red
custos relativos aos contratos entre a contratante e a contratada – interurbanos e correspondências, por exemplo).
Efetuar a inscrição da empresa perante o FISCO do município de Camaçari/BA, cuja comprovação deverá ser feita em até 10 (dez) dias ú após a assinatura do contrato.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Fornecer todas as informações necessárias à plena execução dos serviços desta licitação.
Proporcionar as condições necessárias para que a contratada possa cumprir o que estabelece o Edital e o Contrato.
Verificar e aceitar as faturas emitidas pela contratada, recusando-se quando inexatas ou incorretas; ficando suspenso o pagamento da par impugnada e pago o valor da parte incontroversa.
Definir, junto à equipe de profissionais, a metodologia a ser adotada para a condução dos trabalhos.
Exercer a fiscalização dos serviços por um Fiscal de Contrato especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrên relacionadas com o mesmo na forma prevista na Lei n° 8.666/93.
Notificar qualquer modificação expressiva do serviço, tais como alteração de cronograma, rotina de trabalho, prazos, etc. Colaborar e participar das reuniões a serem realizadas.
Permitir o livre acesso dos empregados da contratada para execução dos serviços.
Fornecer esclarecimento e todas as informações necessárias ao desenvolvimento do trabalho que venham a ser solicitadas pelos emprega da contratada.
Remunerar pelos serviços contratados.
Reter o pagamento caso a contratante verifique que os serviços não estão de acordo com a especificação CONTRATADA.
14. EXIGÊNCIA(S) PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Registro ou inscrição da Licitante e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselh
Arquitetura e Urbanismo – CAU, da região da sede da Licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto desta licitação, em p validade e com indicação do objeto social compatível com o objeto desta licitação.
a) É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico por mais de uma instituição, fato este que inabilitará toda envolvidas.
b) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro, na data prevista para entrega da proposta, pelo menos 01 (
Engenheiro Civil ou Arquiteto,
01 (um) Engenheiro de Segurança ou Técnico de
Segurança no Trabalho, devidam
reconhecido pela entidade profissional competente, para atuar com responsável técnico de suas respectivas áreas, numa formas a seguir:
b.1) Carteira de Trabalho/CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente;
b.2) Contrato social, Estatuto Social ou Ato Constitutivo, no caso de sócio;
b.3) Contrato de Prestação de Serviço, com data de assinatura anterior à data de abertura das propostas, com firma reconhe entre as partes;
b.4) Termo de Compromisso assinado pelo profissional, com firma reconhecida das partes, com data anterior a abertura envelopes da licitação, com aceitação de responsabilidade técnica da obra ou serviço obra objeto da licitação, no caso licitante vir a ser a vencedora.
c) Apresentação de atestado de capacidade:
Lotes: 01 e 02.
c.1) Comprovação de capacidade profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do profissional, fornecido por pes
jurídica de direito público ou privado, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, suficientes
comprovar a aptidão do profissional para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação contend mínimo:
a) Execução ou manutenção de edificação(ções) com área total maior ou igual à 10.000m2. ·
b) Execução ou reparo de telhado com madeiramento com área total maior ou igual à 15.000m2
c.2) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, suficientes
comprovar a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação contend mínimo:
Comprovando as parcelas de maior relevância técnica dos serviços em cada lote, referente a:
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA | ||||||
DISTRI TO | LO TE | APLICAÇ ÃO DE MASSA ÚNICA (M2) | PINTUR A (M2) | ASSENTAME NTO DE PORTAS E JANELAS (UND.) | EXECUÇÃO DO TELHADO COM MADEIRAME NTO (M2) | INSTALAÇ ÕES SANITÁRI AS: VASO SANITÁRI O, CAIXA DE DESCARG A E LAVATÓRI O |
(UND.) | ||||||
1 | 25.000, 00 | 25.000, 00 | 800,00 und. | 600,00 | 500,00 | |
SEDE | ||||||
2 | 25.000, 00 | 25.000, 00 | 800,00 unid | 600,00 | 500 | |
Lotes 03, 04, 05 e 06:
c.3) Comprovação de capacidade profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do profissional, fornecido por pessoa jurídica de di
público ou privado, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, suficientes para comprovar a aptidão do profissi para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação contendo no mínimo:
a) Execução ou manutenção de edificação(ções) com área total maior ou igual à 5.000m2. ·
b) Execução ou reparo de telhado com madeiramento com área total maior ou igual à 10.000m2
c.4) Comprovação de capacidade técnico-operacional: pelo menos 01 (um) atestado em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídic direito público ou privado, acompanhado das respectivas Certidões de Acervo Técnico - CAT, suficientes para comprovar a aptidão do lici para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação contendo no mínimo:
Comprovando as parcelas de maior relevância técnica dos serviços em cada lote, referente a:
PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA | ||||||
DISTRIT O | LOTE | APLICAÇ ÃO DE MASSA ÚNICA (M2) | PINTU RA (M2) | ASSENTAME NTO DE PORTAS E JANELAS (UND.) | EXECUÇÃO DO TELHADO COM MADEIRAME NTO (M2) | INSTALAÇ ÕES SANITÁRI AS: VASO SANITÁRI O, CAIXA DE DESCARG A E LAVATÓRI O |
(UND.) | ||||||
MONTE GORDO | 3 | 12.500,00 | 12.500,00 | 400,00 unid | 300 | 250 |
5 | 6.250,00 | 6.250,00 | 200,00 unid | 150,00 | 125 | |
VILAS DE ABRAN TES | 4 | 12.500,00 | 12.500,00 | 400,00 unid | 300 | 250 |
6 | 6.250,00 | 6.250,00 | 200,00 unid | 150,00 | 125 |
c.5) Comprovação da capacidade técnico-profissional: pelo menos 01 (um) atestado em nome do(s) profissional(is) indicado(s) para atuar c responsável(is) técnico(s), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para desempenho de atividade pertinente e compatível o objeto da licitação, devidamente registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidões de Acervo Técni CAT.
c.6) O(s) atestado(s) deverá(ão) ser apresentado(s) constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, dat emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto, atividades desenvolvidas e período da contratação;
c.6.1) Poderá ser apresentado o mesmo atestado para a licitante e para o Responsável Técnico, desde que venha indicado o nome de ambo documento;
c.6.2) Não serão aceitos atestados por empresas do mesmo grupo empresarial da Concorrente ou empresas, das quais participem sócios ou diretores da Concorrente;
pela própria Concorrente e/ou emitidos
c.6.3) A exigibilidade de apresentação de atestado(s) não se aplica ao Engenheiro de Segurança e Técnico(s) de Segurança.
d) Apresentação de relação explícita e declaração formal, sob as penas cabíveis, de que dispõem de equipe técnica, instalações, canteiros, máquin equipamentos em bom estado, adequados à execução rápida e eficiente dos serviços. A relação da equipe técnica deverá indicar a qualific profissional de cada um, acompanhada de declaração autorizando a indicação de seus nomes, com data posterior à publicação do edital.
e) Declaração sob as penas cabíveis, de que independente da indicação dos profissionais apresentados para cumprimento da exigência da alínea “b” subitem, providenciará a contratação de profissionais em quantidade suficiente para a regular execução dos serviços, de acordo com a legislaçã vigor e cumprimento da execução do serviço no prazo estabelecido pela Contratante
f) A comprovação de que o(s) profissional(ais) de nível superior pertence(m) ao quadro da empresa deverá ser feita através de uma das seguintes form
o Carteira de Trabalho;
o Certidão do CREA(s) para os Responsáveis Técnicos da empresa;
o Contrato Social para proprietários ou sócios da empresa;
o Contrato de prestação de serviços com firma reconhecida;
OBS 1: O executante deverá estar informado sobre a natureza dos serviços, suas condições gerais e demais fatores que possam influir na mesma, ante elaboração das propostas, comparando e verificando minuciosamente todos os elementos técnicos fornecidos;
OBS 2: Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Termo de Referência, das condições gerais e finais, e particulares do objet presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nen desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo ac reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.
OBS 3: Os serviços deverão ser executados de acordo com os elementos técnicos fornecidos, Normas Técnicas da ABNT, NR 18, normas específ legislação em vigor, especificações e Considerações Especiais, planilhas orçamentárias.
15. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A SEHAB será responsável pelo acompanhamento dos serviços, supervisão dos produtos entregues, verificando e validando os docume confeccionados, observando o estrito cumprimento das especificações técnicas constantes neste termo.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
Após a equipe da empresa contratada ter feito a seleção das unidades a serem beneficiadas, deverão ser feitas visitas aos locais identificação dos serviços a serem executados, com emissão de laudos para a Contratada classificados entre os itens pré-selecionados programa: Revestimento e pintura internam-externa, que será aplicado a todas as unidades; esquadria em madeira de lei (porta e janela)
pintura em esmalte sintético ou de alumínio, conforme o caso; cobertura com telha cerâmica ou fibrocimento; instalações sanitárias e serv de reparos estruturais.
Definidas as necessidades, o beneficiário, juntamente com o técnico decidirá com base no orçamento por imóvel, as intervenções a se disponibilizadas, sendo revestimento e pintura obrigatórios para todas as unidades e os serviços restantes serão escolhidos dentre seguintes serviços oferecidos pelo programa que são: esquadrias de madeira de lei ou alumínio (janela e porta); cobertura em telha cerâ ou fibrocimento e instalação hidro sanitária, respeitando o limite orçamentário estabelecido pelo programa e atendendo a lei 1551/2018.
Para a melhor articulação das atividades, bem como interação dos técnicos responsáveis pela coordenação, elaboração e aprovação projetos junto à EMPRESA e a CONTRATANTE SEHAB, prevê-se as seguintes etapas e atividades:
A CONTRATANTE agendará reunião com a CONTRATADA e a CONSULTORIA visando conhecer o seu corpo funcional, bem c
esclarecer, se necessário, qualquer dúvida advinda deste Termo de Referência ou do PROGRAMA CASA MELHOR.
A CONTRATADA deverá instalar, num prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a assinatura da ordem de serviço, o Canteiro de O na poligonal escolhida a ser aprovada pela CONTRATANTE em local de fácil acesso, localizado em área central da poligonal objeto serviços ou nas suas adjacências. O escritório deverá contar com infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades consta deste Termo de Referência, servindo também como ponto de integração e interação das equipes e comunidade, facilitando assi conhecimento das questões do dia–a-dia e a busca de soluções para as mesmas.
A CONTRATADA, representada pelo Coordenador Geral, profissional de Arquitetura ou Engenharia, deverá se reunir com a equipe CONTRATANTE (SEHAB) e da CONSULTORIA na sede desta na Avenida Xxxxx Xxxxx S/N – Ponto Certo, no prazo de 5 (cinco) corridos após a assinatura da ordem de serviço, quando serão expostos os objetivos do trabalho com suas fases.
A CONTRATANTE disponibilizará os seguintes documentos: Declarações para Realizar a Melhoria Habitacional; Planilha dos serviç serem realizados. Esses documentos deverão ser em quantidade suficiente para atender aos imóveis da poligonal selecionada no Munic ficando a CONTRATADA responsável pelas cópias.
A CONTRATADA deverá instalar e manter durante todo o período de realização dos serviços 02 (duas) placas da Prefeitura Municipa Camaçari, com dimensões: 3m X 2m; Cavaletes dimensões: 1m X 1,40m, indicando a origem e a destinação dos recursos, contendo t disponibilizado pela CONTRATANTE e seguindo modelo definido pela Secretaria Municipal de Habitação. A CONTRATADA irá realiz instalação da placa, sendo que o local será definido pela CONTRATANTE. Serão previstas as instalações de placas ou cavaletes indicat das obras em locais a serem definidos pela fiscalização.
A execução das obras do Projeto de Melhorias Habitacional ocorrerá após a realização da Etapa 8.1, onde as unidades habitacionais foram selecionadas serão submetidas à execução do Projeto de Melhorias Habitacional.
As obras só começarão no imóvel após a assinatura das DECLARAÇÕES. Caso este não concorde em participar do Projeto, deverá ass a Declaração de Desistência. No final das obras, o proprietário deverá assinar a Declaração de Recebimento dos serviços executados CONTRATADA de Melhoria Habitacional.
Deve-se observar que a obra só será realizada após visita técnica para identificação dos serviços a serem executados.
O controle e o acompanhamento da obra serão feitos por meio de medições realizadas em campo, tendo como base o termo de autorizaç a planilha orçamentária elaborada pela SEHAB e a EMPRESA, devendo ao final do serviço de cada imóvel ser atestado a entrega do me pelo Engenheiro ou Arquiteto Auxiliar que trabalha em campo, juntamente com a EMPRESA e pelo morador que assinará a Declaraçã Recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA de Melhoria Habitacional. Ao término das obras em cada imóvel, será registr num mapa mensal, a localização e a evolução dos serviços executados, para ter uma melhor sistematização dos resultados do mesmo.
Os produtos listados a seguir são relativos aos serviços a serem desenvolvidos pela CONTRATADA, para a realização do Projeto de Melh Habitacional no Município de Camaçari, e deverão ser objeto de subcontratação, nos termos definidos em Lei, Vedado Consorcio.
Produtos da Etapa 01: Atividades Preliminares
• Ata da reunião entre a CONTRATADA e a CONTRATANTE para apresentação do seu corpo funcional, bem como esclarecer necessário, qualquer dúvida advinda deste Termo de Referência.
• Instalação, dentro do prazo estipulado de no máximo de 10 (dez) dias corridos após o recebimento da poligonal de trabalho objet assinatura da ordem de serviço, do Canteiro de Obras, localizado em área central da poligonal ou nas suas adjacências, contando a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades constantes deste Termo de referência.
• Providenciar credenciamento e fardamento para a equipe executora do Projeto.
• Providenciar o material de divulgação: Placa da Obra.
Produtos da Etapa 02: Execução do Projeto de Melhorias Habitacional para unidades habitacionais selecionadas.
• O produto resultante da obra realizada será avaliado por meio de medições realizadas em campo, tendo como base o termo autorização e a planilha dos serviços a serem efetuados, elaborado pela equipe da Consultora no imóvel selecionado, atendend serviço obrigatório para todos (Revestimento e pintura) e os outros dois serviços escolhidos pelo morador dentre os 03 serv oferecidos pelo Projeto (Esquadria de madeira de lei e pintura, cobertura de telha cerâmica ou telha fibrocimento e instalaç sanitárias).
• Declaração do morador do Recebimento dos serviços executados pela CONTRATADA do Projeto de Melhoria Habitacional.
Forma de Apresentação dos Relatórios
a. Cada um dos produtos finais definidos neste Projeto Básico deverá ser entregue por meio impresso em 03 (três) vias e por magnético em 02 (duas) vias, compatíveis com o Editor de Texto Word, a Planilha Eletrônica Excel e o Assistente Gráfico Corel Dra
b. Todas as peças componentes do trabalho executado pelo Contratada, inclusive originais, CDs e pendrive, serão de propriedad Prefeitura Municipal de Camaçari, não podendo os dados dele resultantes ser utilizados sem autorização prévia e por escrito.
c. Será montado um relatório final contendo todos os laudos e declarações, bem como croqui, planta baixa, declarações, e plan orçamentária, todos criados em seus respectivos softwares conforme item a.
d. Para o cumprimento desta determinação devem ser adotados os seguintes textos e logomarca, conforme anexo V.
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Coordenador de Habitação e Regularização Fundiária