CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DO SEGURO

1.1 O presente seguro tem por objetivo a garantia ao Segurado identificado na apólice, o pagamento de uma indenização por prejuízos que o mesmo possa sofrer em conseqüência direta da realização dos riscos previstos e cobertos nas Condições Especiais e/ou Condições Particulares, observados o Limite Máximo da Garantia (LMG) da apólice e os Limites Máximos de Indenização (LMI) fixados para cada cobertura Contratada, e, ainda, as demais Condições Contratuais aplicáveis.

1.1.1 O presente seguro tem ainda por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens especificados na apólice, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural.

CLÁUSULA 2ª - RISCOS COBERTOS

2.1 Para fins deste seguro, consideram-se Riscos Cobertos aqueles expressamente convencionados nas Condições Especiais e/ou Particulares das coberturas efetivamente contratadas pelo Segurado, constantes desta apólice.

2.1.1 Se danos múltiplos e/ou sucessivos forem associados a diversos fatos geradores, sem que haja possibilidade de individualizá-los com respeito àqueles danos, numa relação de causa e efeito perfeitamente definida, O CONJUNTO FORMADO POR TODOS ELES SERÁ INTERPRETADO COMO UMA ÚNICA "OCORRÊNCIA".

2.2 Na hipótese de sinistro decorrente de risco simultaneamente amparado por várias coberturas, prevalecerá aquela que for mais favorável ao Segurado, a seu critério, não sendo admitida, em hipótese alguma, a acumulação de coberturas e seus respectivos Limites Máximos de Indenização (LMI) contratados.

2.3 Os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, decorrentes de Despesas de Salvamento durante e/ou após a ocorrência do sinistro coberto e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou terceiros com objetivo de evitar o sinistro coberto, minorar o dano, ou salvaguardar o bem, também estão garantidos pelo presente seguro, limitados, porém, a 10% do LMI de cada equipamento.

CLÁUSULA 3ª - RISCOS EXCLUÍDOS

Este seguro não garante o interesse do Segurado, com relação aos prejuízos resultantes, direta ou indiretamente, de:

a) má qualidade, vício intrínseco não declarado, ou mesmo declarado, pelo Segurado na proposta de seguro;

b) desarranjo mecânico ou eletrônico, desgaste natural pelo uso, deterioração gradativa, defeito latente, manutenção deficiente e/ou inadequada, operações de reparo, ajustamento e serviços de manutenção dos bens / interesses garantidos, erosão, corrosão, ferrugem, oxidação, umidade e chuva, incrustação, fadiga, fermentação e/ou combustão natural ou espontânea e fim de vida útil;

c) atos de autoridade pública, salvo para evitar propagação de danos cobertos por este seguro;

d) atos de hostilidade ou de guerra, rebelião, insurreição, revolução, motim, confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo ou qualquer ato ou conseqüência dessas ocorrências, bem como atos praticados por qualquer organização cujas atividades visem a derrubar pela força o governo ou instigar a sua queda, pela perturbação de ordem política e social do país, por meio de guerra revolucionária, subversão e guerrilhas, e, ainda, atos terroristas, cabendo à Marítima Seguros, neste caso, comprovar com documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atentado, independentemente de seu propósito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública competente;

e) dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuída a, ou resultante de qualquer arma química, biológica, bioquímica ou eletromagnética, bem como a utilização ou operação como meio de causar prejuízo, de qualquer computador ou programa, sistema ou vírus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrônico;

f) tumultos, greves e lock-out, salvo expressa inclusão;

g) qualquer perda ou destruição ou dano de quaisquer bens materiais ou qualquer prejuízo ou despesa emergente, ou qualquer dano conseqüente de qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza, direta ou indiretamente causados por, resultantes de ou para os quais tenham contribuído fissão nuclear, radiações

ionizantes, contaminação pela radioatividade de qualquer combustível nuclear, resíduos nucleares, ou material de armas nucleares;

h) qualquer prejuízo, dano, destruição, perda e/ou reclamação de responsabilidade, de qualquer espécie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela Marítima Seguros, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistirem em falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computação eletrônica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendário, ainda que continue a funcionar corretamente após aquela data;

i) qualquer ato, falha, inadequação, incapacidade, inabilidade ou decisão do Segurado ou de terceiro, relacionado com a não utilização ou não disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espécie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretação ou processamento de datas de calendário. Para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrônicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadorizados), softwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicações ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do Segurado ou não;

j) atos ilícitos dolosos ou por culpa grave equiparável ao dolo praticados pelo Segurado, pelo beneficiário ou pelo representante, de um ou de outro;

k) danos decorrentes de atos praticados pelo Segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas;

l) tratando-se de pessoa jurídica, as disposições das alíneas "j" e "k" aplicam-se aos sócios controladores, aos seus dirigentes e administradores, aos beneficiários e aos seus respectivos representantes;

m) danos e despesas emergentes de qualquer natureza e outros prejuízos indiretos, mesmo que resultantes de riscos cobertos, exceto os previstos no item 2.3;

n) perdas, danos ou avarias ocasionadas aos bens do Segurado por infiltração de água, maresia, mofo, ferrugem e corrosão, salvo se comprovadamente em conseqüência de risco coberto por esta apólice;

o) lucros cessantes, lucros esperados, multas, juros, encargos financeiros de qualquer espécie e outros prejuízos indiretos, ainda que resultantes de um dos riscos cobertos, salvo expressa inclusão;

p) demoras de qualquer espécie ou perda de mercado;

q) riscos provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

r) danos morais;

s) furto qualificado, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato praticados contra o patrimônio do Segurado por seus funcionários ou prepostos, arrendatários ou cessionários, quer agindo por conta própria ou mancomunados com terceiros;

t) operações de reparos, ajustamentos, serviços em geral de manutenção, salvo se decorrer de risco coberto por esta apólice;

u) transladação dos equipamentos segurados entre áreas de operação ou locais de guarda, por helicópteros;

v) operações de içamento dos equipamentos segurados ainda que dentro do canteiro de obras ou local de guarda;

w) estouros, cortes e outros danos causados a pneumáticos ou câmaras de ar, bem como arranhões em superfícies polidas ou pintadas, salvo se resultarem de evento coberto por esta apólice;

x) sobrecarga, isto é, por carga cujo peso exceda a capacidade normal de operação dos equipamentos segurados;

y) negligência do Segurado na utilização dos equipamentos, bem como na adoção de todos os meios razoáveis para salvá-los e preservá-los durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

CLÁUSULA 4ª - BENS / INTERESSES NÃO GARANTIDOS

Não estão garantidos por este seguro os bens / interesses relacionados a seguir:

a) vagões, locomotivas, aeronaves e embarcações (inclusive maquinismos, suas peças, componentes, acessórios e objetos neles transportados, armazenados ou instalados), salvo expressa inclusão;

b) caminhões, automóveis, camionetas, motonetas, motocicletas e quaisquer veículos licenciados para uso em estradas ou vias públicas (inclusive suas peças, componentes, acessórios e objetos neles transportados, armazenados ou instalados), salvo expressa inclusão;

c) bens pessoais e valores existentes no interior de veículos;

d) softwares e/ou sistemas de dados armazenados ou processados em equipamentos de informática.

e) velamento de filmes virgens (ou expostos porém não revelados) salvo se resultante de acidente coberto por esta apólice;

f) apagamento de fitas gravadas (som e/ou vídeo) por ação de campos magnéticos de qualquer origem.

CLÁUSULA 5ª - FORMA DE CONTRATAÇÃO

5.1 As coberturas deste seguro, conforme disposto nas Condições Especiais, poderão ser contratadas nas seguintes formas:

5.1.1 A 1º Risco Absoluto: nesta forma de contratação, a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos decorrentes de riscos cobertos até os respectivos Limites Máximos de Indenização.

5.1.2 A Risco Total: nesta forma, a contratação de um LMI inferior ao valor do bem, resultará na redução proporcional da indenização em caso de sinistro parcial, com a aplicação da Cláusula de Rateio.

5.1.3 A Risco Relativo: nesta forma de contratação o LMI corresponde a um percentual estabelecido pelo segurado do valor total dos bens existentes no local do seguro, na data de sua contratação a título de Xxxx Xxxxxx Provável (DMP) na ocorrência de sinistro. O seguro de um bem por menos que valha, observado o percentual estabelecido, acarreta a redução proporcional da indenização no caso de sinistro parcial, com a aplicação da Cláusula de Rateio.

CLÁUSULA 6ª- LIMITES

6.1 Os limites previstos nesta Cláusula, nos subitens 6.1.1 e 6.1.2 a seguir, não representam em qualquer hipótese, pré-avaliação dos bens / interesses garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenização que o Segurado terá direito, com base nestas Condições, não poderá ultrapassar o valor do bem / interesse garantido no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposição constante neste seguro:

6.1.1 Limite Máximo da Garantia - LMG

O Limite Máximo da Garantia deste seguro é o valor fixado pela Marítima Seguros, que representa o valor máximo a ser pago por esta apólice em função da ocorrência, durante a vigência do seguro, de um ou mais sinistros resultantes do mesmo fato gerador, abrangendo uma ou mais coberturas contratadas.

6.1.2 Limite Máximo de Indenização - LMI - por Xxxxxxxxx

O Limite Máximo de Indenização é o respectivo valor fixado para a cobertura contratada pelo Segurado, e representa o valor máximo a ser pago pela Marítima Seguros, em decorrência de um sinistro ou série de sinistros garantidos por aquela cobertura, respeitado o Limite Máximo de Garantia da apólice.

6.1.2.1 Os Limites Máximos de Indenização fixados são específicos de cada cobertura, não sendo admissível, durante todo o prazo de vigência deste seguro, a transferência de valores de uma para outra.

CLÁUSULA 7ª - ÂMBITO GEOGRÁFICO DO SEGURO

7.1 As disposições deste contrato de seguro aplicam-se, exclusivamente, as perdas e danos ocorridos nos locais segurados situados no Território Brasileiro, salvo estipulação em contrario nas Condições Especiais das coberturas ou Particulares da apólice.

CLÁUSULA 8ª - ACEITAÇÃO, MODIFICAÇÃO E RENOVAÇÃO DO SEGURO

8.1 A contratação, modificação ou renovação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante ou por corretor habilitado e entregue sob protocolo que identifique a proposta, assim como a data e hora de recebimento, fornecido pela Marítima Xxxxxxx.

8.1.1 Se o seguro for intermediado por corretor, o Segurado poderá consultar a situação cadastral de seu corretor de seguros no site xxx.xxxxx.xxx.xx

<xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx>, por meio do número de seu registro, nome completo ou CNPJ.

8.1.2 A proposta deverá conter os elementos essenciais para análise dos riscos propostos, bem como a informação da existência de outros seguros cobrindo os mesmos interesses contra os mesmos riscos, não sendo válida a presunção de que a Marítima Xxxxxxx tenha conhecimento de circunstâncias que não constem da proposta e, quando for o caso, da ficha de informações.

8.1.3 Em caso de aceitação, a proposta passará a integrar o contrato de seguro.

8.2 A aceitação do seguro, ou ainda, as alterações que impliquem modificação do risco estarão sujeitas à análise pela Marítima Seguros, que:

8.2.1 disporá do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de recepção da proposta, para aceitá-la ou não; e

8.2.2 poderá solicitar documentos e/ou informações complementares para análise e aceitação do risco, hipótese em que o prazo de 15 (quinze) dias ficará suspenso, voltando a correr a partir da data em que a Marítima Seguros receber as informações ou os documentos, observando-se, ainda, que a mencionada solicitação poderá ocorrer apenas uma vez, caso o proponente seja pessoa física e mais de uma vez caso o proponente seja pessoa jurídica, desde que a Marítima Seguros fundamente o pedido.

8.3 A ausência de manifestação por escrito da Marítima Seguros no prazo previsto caracterizará a aceitação tácita do risco.

8.4 O prazo de 15 (quinze dias) previsto no subitem 8.2.1, nos casos em que a aceitação da proposta de seguro (seguros novos, renovações ou alterações) dependa de contratação ou alteração da cobertura de resseguro facultativo será suspenso até que o ressegurador se manifeste formalmente, devendo a Marítima Seguros comunicar tal fato, por escrito, ao proponente, ressaltando a conseqüente inexistência de cobertura enquanto perdurar a suspensão.

8.4.1 Nessa hipótese, é vedada a cobrança, total ou parcial, do prêmio.

8.5 Na hipótese de não aceitação da proposta de seguro a Marítima Seguros fará comunicação formal ao Proponente, seu representante ou corretor apresentando a justificativa da recusa.

8.6 No caso de ter havido adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, inicia-se um período do cobertura condicional, e em caso de recusa da proposta de seguro dentro dos prazos previstos no subitem 8.2.1, a cobertura do seguro prevalecerá por mais 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data em que o Proponente, seu representante ou o Corretor de Seguros tiver conhecimento formal da recusa.

8.7 Caso a proposta de seguro não seja aceita pela Marítima Seguros e tenha havido adiantamento de valor para futuro pagamento, total ou parcial do prêmio:

8.7.1 A Marítima Seguros devolverá o adiantamento citado anteriormente, deduzindo a parcela proporcional ao período de cobertura concedido, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de formalização da recusa.

8.7.2 Na hipótese de a Marítima Seguros não efetuar a devolução do adiantamento dentro do prazo previsto no subitem 8.7.1, o valor devido será devolvido com atualização monetária desde a data do pagamento pelo Segurado até a data da efetiva restituição conforme disposto nos itens 20.4 e 20.5 destas Condições Gerais.

8.7.3 Além da atualização, a não devolução do prêmio no prazo previsto no subitem 8.7.1 implicará aplicação de juros de moratórios de 6% a.a. (seis por cento ao ano).

8.8 Os procedimentos de renovação do seguro deverão seguir os mesmos adotados para a sua contratação inicial.

CLÁUSULA 9ª - INÍCIO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO OU DE SUA

ALTERAÇÃO

9.1 O contrato de seguro terá seu início e término de vigência às 24 (vinte e quatro) horas das datas para tal fim neles indicadas.

9.2 Nos contratos cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total de prêmio, o início de vigência do seguro se dará a partir da data da recepção da proposta de seguro pela Marítima Seguros ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

9.3 Os contratos cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas, sem pagamento de prêmio, o início de vigência do seguro deverá coincidir com a data de aceitação da proposta ou

com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

CLÁUSULA 10ª - APÓLICE

10.1 A emissão da apólice, certificado ou endosso será feita em até 15 (quinze) dias a partir da data de aceitação da proposta de seguro.

10.2 Da apólice, deverão constar, além destas Condições Gerais, das Condições Especiais e das Condições Particulares para as coberturas efetivamente contratadas, as seguintes informações:

a) a identificação da Marítima Seguros, com o respectivo CNPJ;

b) o número do processo administrativo da SUSEP que identifica o plano comercializado;

c) as datas de início e fim de sua vigência;

d) as coberturas contratadas;

e) o Limite Máximo de Garantia da apólice e o Limite Máximo de Indenização, por cobertura contratada;

f) o valor, à vista, do prêmio e a data limite para o seu pagamento ou, caso tenha havido parcelamento, o valor de cada parcela e o total fracionado, as respectivas datas de vencimento e a taxa de juros praticada;

g) o nome ou a razão social do Segurado;

h) o nome ou a razão social do beneficiário, quando for o caso.

10.3 O registro deste Plano na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), não implica, por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação a sua comercialização.

10.4 Fará prova do contrato de seguro a exibição da apólice ou, na falta desta, a apresentação do documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

CLÁUSULA 11ª - CONCORRÊNCIA DE SEGUROS

11.1 O Segurado que, na vigência do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra os mesmos riscos deverá comunicar sua intenção, previamente, por escrito, a todas as sociedades seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

11.2 O prejuízo total relativo a qualquer sinistro amparado por cobertura cuja indenização esteja sujeita às disposições deste contrato, será constituído pela soma das seguintes parcelas:

a) despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou após a ocorrência do sinistro;

b) valor referente aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo Segurado e/ou por terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;

c) danos sofridos pelos bens segurados.

11.3 A indenização relativa a qualquer sinistro não poderá exceder, em hipótese alguma, o valor do prejuízo vinculado à cobertura considerada.

11.4 Na ocorrência de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em apólices distintas, a distribuição de responsabilidade entre as sociedades seguradoras envolvidas deverá obedecer as seguintes disposições:

I - será calculada a indenização individual de cada cobertura como se o respectivo contrato fosse o único vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participações obrigatórias do Segurado, limite máximo de indenização da cobertura e cláusulas de rateio;

II - será calculada a "indenização individual ajustada" de cada cobertura, na forma abaixo indicada:

a) se, para uma determinada apólice, for verificado que a soma das indenizações correspondentes às diversas coberturas abrangidas pelo sinistro é maior que seu respectivo limite máximo de garantia, a indenização individual de cada cobertura será recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenização individual ajustada. Para efeito deste recálculo, as indenizações individuais ajustadas relativas às coberturas que não apresentem concorrência com outras apólices serão as maiores possíveis, observados os respectivos prejuízos e limites máximos de indenização. O valor restante do limite máximo de garantia da apólice será distribuído entre as coberturas concorrentes, observados os prejuízos e os limites máximos de indenização destas coberturas.

b) caso contrário, a "indenização individual ajustada" será a indenização individual, calculada de acordo com o inciso I deste artigo.

III - será definida a soma das indenizações individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes apólices, relativas aos prejuízos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste artigo;

IV - se a quantia a que se refere o inciso III deste artigo for igual ou inferior ao prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com a respectiva indenização individual ajustada, assumindo o Segurado a responsabilidade pela diferença, se houver;

V - se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuízo vinculado à cobertura concorrente, cada sociedade seguradora envolvida participará com percentual do prejuízo correspondente à razão entre a respectiva indenização individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

11.5 A sub-rogação relativa a salvados operar-se-á na mesma proporção da cota de participação de cada sociedade seguradora na indenização paga.

11.6 Salvo disposição em contrário, a sociedade seguradora que tiver participado com a maior parte da indenização ficará encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociação, às demais participantes.

11.7 Esta cláusula não se aplica às coberturas que garantam morte e/ou invalidez.

CLÁUSULA 12ª - PAGAMENTO DE PRÊMIO

12.1 O pagamento do prêmio poderá ser feito à vista ou de forma fracionada conforme acordo entre as partes e especificado no frontispício da apólice, por meio de documento emitido pela Marítima Seguros.

12.1.1 Esse documento será encaminhado pela Marítima Seguros diretamente ao Segurado, ou ao seu representante ou ao corretor no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis antes da data do vencimento do respectivo documento.

12.1.2 A data limite para o pagamento do prêmio, ou de sua xxxxxxxx xxxxxxx, xxxx, xx xxxxxx, xx 00 (xxxxxx dias), contados a partir da aceitação da proposta e/ou do endosso correspondente.

12.1.3 Quando a data-limite para o pagamento do prêmio, ou de suas parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento do prêmio poderá ser efetuado no primeiro dia útil após a data limite em que houver expediente bancário, ainda que os locais autorizados pela Marítima Seguros funcionem naquela data limite.

12.1.4 Quando o pagamento for efetuado através de rede bancária, além das informações a que se refere o subitem 12.1, deverão constar, também, do documento de cobrança, o número da conta corrente da Marítima Seguros, o nome e respectiva agência do banco recebedor e, se for o caso, a informação de que o prêmio poderá ser pago em qualquer agência do mesmo ou de outros bancos.

12.2 Fica ainda entendido e ajustado que, se o sinistro ocorrer dentro do prazo de pagamento do prêmio à vista ou de qualquer uma de suas parcelas, sem que ele se ache efetuado, o direito a indenização não ficará prejudicado.

12.3 Os prêmios fracionados, xxxxxxx obedecer as seguintes disposições:

a) Os juros de fracionamento não poderão ser aumentados durante o período de parcelamento;

b) O fracionamento será efetuado sem qualquer custo adicional a título de despesas administrativas;

c) A data de vencimento da última parcela não poderá ultrapassar o término de vigência da apólice.

12.4 O não pagamento do prêmio, nos seguros com parcela única ou o não pagamento da primeira parcela, nos seguros com prêmio fracionado, na respectiva data limite, implicará o cancelamento da apólice ou do aditivo ou endosso, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares.

12.5 Nos seguros com prêmio fracionado, o não pagamento de parcela subseqüente à primeira implicará que o prazo de vigência da respectiva cobertura será ajustado pela relação do prêmio efetivamente pago com o do prêmio devido de acordo com a tabela a seguir:

Relação%entrea parceladoprêmio pagaeoprêmiototal daapólice	Fraçãoaseraplicada sobreavigência original	Relação%entrea parceladoprêmio pagaeoprêmiototal daapólice	Fraçãoaseraplicada sobreavigência original
13	15/365	73	195/365
20	30/365	75	210/365
27	45/365	78	225/365
30	60/365	80	240/365
37	75/365	83	255/365
40	90/365	85	270/365
46	105/365	88	285/365
50	120/365	90	300/365
56	135/365	93	315/365
60	150/365	95	330/365
66	165/365	98	345/365
70	180/365	100	365/365

12.5.1 Para percentuais não previstos na tabela do item

12.5 desta cláusula deverão ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

12.5.2 A Marítima Xxxxxxx deverá informar ao Segurado por meio de comunicação escrita o novo prazo de vigência ajustada.

12.5.3 Se, em decorrência da aplicação da tabela de prazo curto do item 12.5, o novo período de vigência já houver expirado, a Marítima Seguros cancelará o contrato, salvo disposição em contrário nas Condições Particulares.

12.5.4 Se o novo prazo vigência não houver expirado, a Segurado poderá restabelecer o pagamento do prêmio da parcela vencida, acrescida dos juros moratórios conforme disposto no item 20.6 dessas Condições Gerais, dentro desse novo prazo, ficando automaticamente restaurado o prazo de vigência original da apólice.

12.5.5 Findo o novo prazo de vigência ajustada, sem que tenha sido efetuado o pagamento do prêmio, a Marítima Seguros cancelará o contrato, exceto quando previstas disposições em contrário nas Condições Particulares.

12.6 Na hipótese de o Segurado desejar antecipar o pagamento do prêmio fracionado total ou parcialmente, os juros pactuados serão reduzidos proporcionalmente.

12.7 Quando o valor das indenizações acarretar o cancelamento da apólice, as parcelas de prêmio vincendas serão deduzidas pela Marítima Seguros, ocasião em que será excluído o adicional de fracionamento relativo a estas parcelas.

12.8 Na hipótese de o Segurado pagar indevidamente qualquer valor relativo a prêmio, o mesmo será devolvido pela Marítima Seguros no prazo máximo de 10 (dez) dias, deduzidos os emolumentos e atualizado monetariamente conforme disposto nos itens 20.4 e 20.5 dessas Condições Gerais, a partir da data do recebimento do prêmio pela Marítima Seguros.

12.8.1 Em caso de mora da Marítima Seguros, caracterizada pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no subitem 12.8, sobre o valor já atualizado da devolução incidirão juros de mora de 6% a.a (seis por cento ao ano).

12.9 Se for verificado, no curso do presente contrato, que o Limite Máximo de Indenização por Cobertura Contratada é excessivo com relação ao valor em risco dos interesses segurados, o Segurado poderá exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato, deduzidos os emolumentos.

12.10 Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.

CLÁUSULA 13ª - RESCISÃO E CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO

13.1 Excetuadas as hipóteses previstas em lei, o presente contrato de seguro somente poderá ser cancelado:

a) por inadimplemento do Segurado previsto nos subitens 12.4,

12.5.3 e 12.5.5 destas Condições Gerais;

b) por perda de direito do Segurado, nos termos do item 17;

c) por esgotamento do Limite Máximo de Garantia da apólice;

13.2 Quando a indenização ou série de indenizações pagas atingirem o Limite Máximo de Indenização de uma determinada cobertura,

o cancelamento afetará apenas essa cobertura.

13.3 O cancelamento poderá ainda ocorrer, mediante concordância recíproca entre Segurado e a Marítima Seguros, por escrito, caso em que será denominado RESCISÂO.

13.3.1 Na hipótese de rescisão a pedido da Marítima Seguros, esta reterá do prêmio recebido, além dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido;

13.3.2 Na hipótese de rescisão a pedido do Segurado, a Marítima Seguros reterá, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto prevista na Cláusula 12ª - Pagamento de Prêmio destas Condições Gerais, para os prazos não previstos na tabela, deverá ser utilizado percentual correspondente ao prazo imediatamente inferior.

13.4 Os valores devidos a título de devolução de prêmios no caso de cancelamento do contrato serão pagos no prazo máximo de 10 (dez) dias e sujeitam-se à atualização monetária conforme disposto nos itens 20.4 e 20.5 dessas Condições Gerais, a partir:

a) da data de recebimento da solicitação de cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa do Segurado;

b) da data do efetivo cancelamento, se o mesmo ocorrer por iniciativa da Marítima Seguros.

13.4.1 Em caso de mora da Marítima Seguros, caracterizada pelo não pagamento da devolução devida no prazo definido no subitem 13.4, sobre o valor já atualizado da devolução incidirão juros de mora de 6% a.a. (seis por cento ao ano)

CLÁUSULA 14ª- FRANQUIAS DEDUTÍVEIS E PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (POS)

14.1 As franquias e/ou Participação Obrigatória do Segurado (POS) estabelecidas no texto das Condições Especiais serão deduzidas dos prejuízos indenizáveis em cada sinistro.

CLÁUSULA 15ª - REDUÇÃO E REINTEGRAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DA

GARANTIA E DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO

15.1 Durante o prazo de vigência deste seguro, o Limite Máximo da Garantia e o Limite Máximo de Indenização serão sempre automaticamente reduzidos, a partir da data da ocorrência do sinistro, do valor de toda e qualquer indenização que vier a ser efetuada, passando a limitar-se ao valor remanescente, não tendo o Segurado direito a restituição do prêmio correspondente àquela redução.

15.2 Em caso de sinistro, a reintegração do Limite Máximo da Garantia e do Limite Máximo de Indenização poderá ser efetuada, a pedido do Segurado, e terá validade caso a Marítima Seguros manifeste sua aceitação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento do pedido pela mesma. A ausência de manifestação da Marítima Seguros neste prazo implicará sua aceitação tácita.

15.2.1 Em caso de aceitação, o prêmio adicional referente à Reintegração será calculado a partir da data de ocorrência do sinistro até o término da vigência do contrato.

CLÁUSULA 16ª - PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTROS

16.1 O Segurado comunicará o sinistro à Marítima Seguros, por escrito e imediatamente após sua ocorrência, indicando os danos sofridos e o valor estimado dos prejuízos, informando a existência de outros seguros que garantam os mesmos bens e/ou riscos, prestando todas as informações sobre qualquer outro fato relacionado com este seguro, bem como fornecerá todos os documentos solicitados pela Marítima Seguros;

16.2 O Segurado não poderá iniciar reparos dos danos sem prévia autorização da Marítima Xxxxxxx, salvo para atender interesse público ou evitar a agravação dos prejuízos. Qualquer medida tomada não implica no reconhecimento da obrigatoriedade à indenização;

16.3 O Segurado disponibilizará todos os documentos abaixo relacionados, bem como registros, controles, escrita contábil e outras informações adicionais à Marítima Seguros, bem como facilitará o acesso desta às inspeções e verificações necessárias à regulação e liquidação dos sinistros ou a outro fato relacionado com este seguro:

a) comunicação escrita contendo data, hora, local, descrição detalhada da ocorrência e causas prováveis do sinistro, bens sinistrados e estimativa dos prejuízos;

b) relação dos bens sinistrados e comprovação da preexistência dos mesmos (notas fiscais, demonstrativos contábeis) ou comprovação de propriedade no caso de bens de terceiros;

c) relação de todos os seguros que existam sobre os mesmos bens ou responsabilidades;

d) cópia dos documentos que comprovem os dados cadastrais do Segurado;

e) cópia dos documentos de dados cadastrais dos beneficiários ou terceiros envolvidos.

16.4 Para a apuração dos prejuízos indenizáveis a Marítima Seguros se valerá dos vestígios físicos, da contabilidade, dos controles da empresa, de informações tributárias junto aos órgãos oficiais, de informações e inquéritos policiais, de informações de compradores, fornecedores e clientes ou qualquer outro meio razoável para sua conclusão;

16.5 A Marítima Seguros poderá exigir atestados ou certidões de autoridades competentes, bem como o resultado de inquéritos, sem prejuízo do pagamento da indenização no prazo devido em virtude do fato que produziu o sinistro ou ainda cópia da certidão de abertura de inquérito porventura instaurado.

16.6 Em toda e qualquer indenização devida, obedecidas todas as disposições do seguro, serão deduzidos a franquia e/ou Participação Obrigatória do Segurado, se aplicável, e o valor de eventuais salvados que permanecerem em poder do Segurado.

16.7 A Marítima Xxxxxxx poderá, mediante acordo entre as partes, indenizar o Segurado em dinheiro, reparo ou por meio da reposição dos bens danificados ou destruídos, o que igualmente implicará o pleno cumprimento de suas obrigações estabelecidas neste seguro. Em qualquer hipótese retornando- os ao estado em que se achavam imediatamente antes do sinistro, até os limites estabelecidos para as respectivas coberturas. Para tanto, o Segurado fica obrigado a fornecer plantas, desenhos, especificações ou outras informações e esclarecimentos necessários.

16.8 Quando o sinistro atingir bens gravados com qualquer ônus, a Marítima Seguros pagará a indenização diretamente ao Segurado somente nos casos em que este apresentar a competente autorização do credor da garantia ou comprovar já ter obtido dele a liberação do ônus.

16.9 Ocorrendo sinistro que determine o pagamento de indenização no valor do Limite Máximo de Indenização da cobertura contratada para o bem garantido e estando o mesmo gravado com qualquer ônus, fica pactuado que a respectiva indenização será paga pela Marítima Seguros ao credor da garantia, competindo ao Segurado pagar ao credor a diferença de saldo devedor que exceder o valor indenizado pela Marítima Seguros.

16.10 Todas as despesas efetuadas com a comprovação do sinistro e documentos de habilitação correrão por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Marítima Seguros.

16.11 Os atos ou providências que a Marítima Seguros praticar, após o sinistro, não importam, por si, no reconhecimento da obrigação de pagar a indenização reclamada.

16.12 A indenização devida será paga no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o Segurado tiver cumprido todas as obrigações previstas nos itens 16.1 e 16.3 desta Cláusula.

16.13 O prazo de 30 (trinta) dias previsto em 16.12 será suspenso, quando a Marítima Seguros verificar que a documentação é insuficiente para a regulação do sinistro, podendo em caso de dúvida fundada e justificável solicitar ao Segurado a apresentação de novas informações e documentos complementares. A contagem do prazo remanescente reiniciará à zero hora do dia seguinte à entrega dos documentos complementares na Marítima Seguros;

16.14 Vencido o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento da indenização devida ao Segurado conforme itens 16.12 e 16.13, a indenização será atualizada monetariamente, conforme item

20.4 e 20.5 destas Condições Gerais, desde a data da ocorrência do sinistro até e a data do efetivo pagamento;

16.15 Além da atualização prevista no item 16.16, sobre o valor da indenização atualizada, aplicar-se-ão juros moratórios de 6% a.a.(seis por cento ao ano).

CLÁUSULA 17ª - PERDA DE DIREITOS

17.1 Se o Segurado, seu representante ou seu corretor de seguros fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam

influir na aceitação da proposta de seguro ou no valor do prêmio, ficará prejudicado o direito à indenização, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.

17.1.1 Se a inexatidão ou omissão nas declarações não resultar de má-fé do Segurado, a Marítima Seguros poderá:

17.1.1.1 Na hipótese de não ocorrência do sinistro:

a) cancelar o seguro, retendo, do prêmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao tempo decorrido;

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença de prêmio cabível.

17.1.1.2 Na hipótese de ocorrência do sinistro sem indenização integral:

a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, retendo do prêmio originalmente pactuado, acrescido da diferença cabível, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido;

b) permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferença do prêmio cabível ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.

17.1.1.3 Na hipótese de ocorrência do sinistro com indenização integral:

a) cancelar o seguro, após o pagamento da indenização, deduzindo do valor a ser indenizado a diferença de prêmio cabível.

17.1.1.4 As possíveis indenizações poderão sofrer redução na proporção prêmio pago / prêmio devido, se por ocasião do sinistro for verificado que:

a) O enquadramento do equipamento definido na apólice, não representa a real característica ou utilização do equipamento segurado no momento do sinistro.

b) O(s) sistema(s) de proteção (sistema anti-furto) que embasaram desconto nas coberturas básicas e cobertura opcional de furto, não estavam em perfeitas condições de funcionamento.

17.2 O Segurado perderá o direito à indenização se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

17.3 O Segurado é obrigado a comunicar ao Segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se for provado que silenciou por má-fé.

17.3.1 Recebido o aviso de agravação do risco, a Marítima Seguros, no prazo de 15 (quinze) dias a contar daquele aviso, poderá rescindir o contrato, dando ciência de sua decisão, por escrito, ao Segurado, ou mediante acordo entre as partes, restringir a cobertura contratada.

17.3.2 A rescisão só será eficaz 30 (trinta) dias após a notificação e a diferença do prêmio será restituída pela Marítima Seguros, calculada proporcionalmente ao período a decorrer.

17.3.3 Na hipótese de agravação do risco, a Marítima Seguros poderá propor a continuidade do contrato e cobrar a diferença do prêmio.

17.4 O Segurado obriga-se, sob pena de perder seu direito a qualquer indenização, a dar imediato aviso à Marítima Seguros, da ocorrência de todo e qualquer sinistro tão logo tome conhecimento, bem como tomar todas as providências cabíveis no sentido de proteger e minorar os prejuízos.

CLÁUSULA 18ª - SALVADOS

18.1 Ocorrido um sinistro que atinja bens garantidos pela apólice, o Segurado não poderá fazer o abandono dos salvados e deverá tomar desde logo todas as providências cabíveis no sentido de protegê-los e de minorar os prejuízos.

18.2 A Marítima Seguros poderá, de comum acordo com o Segurado, providenciar para o melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto entendido e concordado que, quaisquer medidas tomadas pela Marítima Seguros não implicarão reconhecer-se ela obrigada a indenizar os danos ocorridos.

CLÁUSULA 19ª - INSPEÇÃO

19.1 A Marítima Seguros se reserva o direito de a qualquer tempo durante a vigência deste contrato, proceder inspeção no local do Seguro, devendo o Segurado proporcionar todos os meios necessários para tal ação.

19.2 Em conseqüência da inspeção dos bens segurados, fica reservado à Marítima Seguros o direito de a qualquer momento

da vigência desta apólice, mediante notificação prévia, suspender a cobertura no caso de ser constatada qualquer situação grave ou de iminente perigo, não informadas quando da contratação do seguro, ou ainda que não tenham sido tomadas pelo Segurado, após sua constatação, as providências cabíveis ou recomendáveis para sanar tal situação.

19.3 Havendo a suspensão da cobertura, será devolvido ao Segurado o prêmio correspondente ao período em que a cobertura ficou suspensa, na base pro-rata temporis, atualizado conforme disposto nos itens 20.4 e 20.5 destas Condições Gerais.

19.4 Tão logo o Segurado tome as providências que lhe forem determinadas pela Marítima Seguros, a cobertura poderá ser reabilitada nos termos originalmente contratados, ou, se cabível, nos termos do subitem 17.3.3.

CLÁUSULA 20ª - ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONTRATADOS E ENCARGOS

MORATÓRIOS

20.1 Todos os valores constantes dos documentos devem ser expressos em moeda corrente nacional, vedada a utilização de unidade monetária de qualquer outra natureza. Essa obrigatoriedade não se aplica às operações contratadas em moeda estrangeira, expressamente autorizadas nos termos da regulamentação específica.

20.2 As contratações com vigência igual ou inferior a um ano não poderão conter cláusula de atualização de valores.

20.3 O Segurado, a qualquer tempo, poderá subscrever nova proposta ou solicitar emissão de endosso, para alteração do limite da garantia contratualmente previsto, ficando a critério da Marítima Seguros sua aceitação e alteração do prêmio, quando couber.

20.4 O índice pactuado para a atualização de valores será o IPC/FIPE, ou o índice que vier a substituí-lo.

20.5 A atualização será efetuada com base na variação positiva apurada entre o último índice publicado antes da data de exigibilidade da obrigação e aquele publicado imediatamente anterior à data de sua efetiva liquidação.

20.6 Os valores relativos às obrigações pecuniárias serão acrescidos de juros moratórios de 6% a.a (seis por cento ao ano), quando o prazo de sua liquidação superar o prazo fixado em contrato para esse fim e serão calculados proporcionalmente a partir do primeiro dia posterior ao término desse prazo até a data do efetivo pagamento.

20.7 O pagamento de valores relativos à atualização monetária e juros moratórios far-se-á independentemente de notificação ou interpelação judicial, de uma só vez, juntamente com os demais valores do contrato.

CLÁUSULA 21ª- SUB-ROGAÇÃO

21.1 A Marítima Seguros, pelo pagamento da indenização, cujo recibo valerá como instrumento de cessão, ficará sub-rogada em todos os direitos e ações do Segurado contra aqueles que por atos, fatos ou omissões, tenham causado os prejuízos indenizados ou que para eles concorrido, podendo exigir do Segurado, em qualquer tempo, os documentos hábeis para o exercício desses direitos.

21.2 Conforme definido nos parágrafos 1o e 2o do artigo 786 do Código Civil Brasileiro:

"§ 1º Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do Segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

§ 2º É ineficaz qualquer ato do Segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os direitos a que se refere este artigo"

CLÁUSULA 22ª - PRESCRIÇÃO

22.1 Os prazos prescricionais são aqueles estipulados em lei.

CLÁUSULA 23ª - FORO

23.1 É competente para dirimir toda e qualquer controvérsia entre o Segurado e a Marítima Seguros relativa a este contrato de seguro, o foro do domicílio do Segurado, conforme definido na legislação em vigor.

23.2 Na hipótese de inexistência de relação de hipossuficiência entre as partes contratantes, será válida a eleição de foro diverso do previsto no item 23.1.

CLÁUSULA 24ª - CESSÃO DE DIREITOS

24.1 Nenhuma disposição desta apólice dará quaisquer direitos contra os Seguradores a qualquer pessoa ou pessoas que não o

Segurado. A Marítima Xxxxxxx não ficará obrigada por qualquer transferência ou cessão de direitos feita pelo Segurado, a menos e até que a Marítima Seguros, por meio de endosso, declare o seguro válido para o benefício de outra pessoa.

CLÁUSULA 25ª - SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS

25.1 Considera-se seguro mais específico aquele que melhor individualiza ou situa o bem segurado e este responderá em primeiro lugar (até esgotar o Limite Máximo de Indenização da cobertura sinistrada) e, caso este Limite Máximo de Indenização não seja suficiente, o seguro menos específico responderá complementarmente.

CLÁUSULA 26ª - DEFINIÇÕES

26.1 Ficam a seguir definidos os termos técnicos utilizados neste contrato:

Aceitação do Risco: ato de aprovação pela Marítima Seguros de proposta de seguro efetuada pelo Proponente para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s), após analise do risco.

Agravação do Risco: circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pela Marítima Seguros, independente ou não da vontade do Segurado.

Apólice: contrato de seguro que discrimina o bem ou interesse segurado, às coberturas contratadas e direitos e obrigações do Segurado e da Marítima Seguros.

Ato Doloso: ato intencional praticado no intuito de prejudicar a outrem. Ato Ilícito: toda ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem.

Aviso de Sinistro: comunicação da ocorrência de um sinistro que o Segurado é obrigado a fazer à Marítima Seguros, assim que dele tenha conhecimento.

Beneficiário: pessoa física ou jurídica à qual é devida a indenização em caso de sinistro.

Boa-fé: no contrato de seguro, é o procedimento absolutamente honesto que têm o Segurado e a Marítima Seguros, agindo ambos com total transparência, isentos de vícios, e convictos de que agem em conformidade com a lei.

Cancelamento: dissolução antecipada do contrato de seguro. Cobertura: garantia de compensação ao Segurado pelos prejuízos decorrentes da efetivação do sinistro previsto no contrato de seguro.

Condições Contratuais: representam as Condições Gerais, Condições Especiais e Condições ou Cláusulas Particulares de um mesmo seguro.

Condições Especiais: conjunto das disposições específicas relativas a cada modalidade e/ou cobertura do seguro, que eventualmente alteram as Condições Gerais.

Condições Gerais: conjunto das cláusulas da apólice que tem aplicação geral a todos os seguros de determinado ramo ou modalidade de seguro ou coberturas, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

Corretor de Seguro: profissional habilitado pela SUSEP e autorizado a angariar e promover contratos de seguros.

Emolumentos: conjunto de despesas adicionais que a Marítima Seguros cobra do Segurado, correspondente às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro.

Endosso (ou aditivo): documento através do qual a Marítima Seguros e o Segurado acordam a alteração do contrato de seguro.

Especificação da apólice: documento que faz parte integrante da apólice, no qual estão particularizadas as características do seguro contratado.

Evento: toda e qualquer ocorrência ou acontecimento decorrente de uma mesma causa passível de ser garantido por uma apólice de seguro.

Força Maior: acontecimento inevitável e irresistível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém não controlado ou evitado.

Franquia/Participação do Obrigatória do Segurado nos Prejuízos: valor ou percentual definido na apólice referente à responsabilidade do Segurado nos prejuízos indenizáveis decorrentes de sinistros cobertos. Furto qualificado: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração dos bens segurados, desde que deixado vestígios materiais inequívocos, ou tenha sido constatada por inquérito policial.

Indenização: valor devido por força de sinistro coberto, não podendo ultrapassar, em hipótese alguma, o Limite Máximo de Indenização da Cobertura contratada e o Limite Máximo de Garantia da apólice..

Inspeção de Riscos (Vistoria): inspeção feita por peritos para verificação das condições do objeto do seguro.

Liquidação de Sinistro: processo para pagamento de indenizações ao Segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros.

Objeto do Seguro: designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

Prejuízo: qualquer dano ou perda sofrida pelos bens ou interesses segurados.

Prêmio: preço do seguro, ou seja é a importância paga pelo Segurado à Marítima Seguros em decorrência da contratação do seguro.

Prescrição: é o prazo que o Segurado tem para acionar na justiça a Marítima Seguros e vice-versa. Na hipótese de o prejudicado não se manifestar durante o prazo prescricional, ocorre a prescrição.

Proponente: pessoa física ou jurídica que se dispõe a contratar o seguro junto a Marítima Xxxxxxx.

Proposta de Seguro: instrumento que formaliza o interesse do Proponente em contratar o seguro.

Regulação de Sinistro: conjunto de procedimentos realizados na ocorrência de um sinistro para apuração de suas causas, circunstâncias e valores envolvidos, com vistas à caracterização do risco ocorrido e seu enquadramento no seguro.

Risco: evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro.

Risco Relativo: Termo utilizado para definir a forma de contratação de cobertura indicada quando houver a probabilidade de qualquer bem do Segurado, num determinado local, ser atingido por um evento sem que o dano seja total. O Segurado estabelece um Limite Máximo de Indenização (LMI) baseado no valor do dano máximo provável, independentemente do valor em risco declarado (VRD), pagando um prêmio agravado sempre que a relação LMI/VRD for inferior a 1 (um). Na hipótese de ocorrência do sinistro garantido por esta cobertura, a Marítima Seguros apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro e, caso o VRD seja inferior a 80%, o Segurado participará dos prejuízos proporcionalmente.

Risco Total: Termo para definir a forma de contratação de cobertura em que o Segurado no momento de sua contratação estabelece o Limite Máximo de Indenização (LMI) correspondente ao valor real (atual) dos bens garantidos pela mesma. Na hipótese de ocorrência de sinistro garantido por esta cobertura, a Marítima Seguros apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro e, caso o LMI do seguro da cobertura seja inferior ao VRA, o Segurado participará dos prejuízos proporcionalmente.

Roubo: subtração, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante grave ameaça ou emprego de violência contra pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos ou assalto à mão armada.

Salvados: bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.

Segurado: pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata o seguro em seu benefício ou de terceiros.

Seguradora: Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto. É a Marítima Seguros S.A.

Seguro: contrato pelo qual uma das partes (a Marítima Seguros) se obriga, mediante recebimento de prêmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiário por este indicado) por eventuais prejuízos conseqüentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas Condições Contratuais.

Sinistro: ocorrência de acontecimento previsto no contrato de seguro e

que cause prejuízos ao Segurado.

Sub-rogação: direito que a lei confere à Marítima Seguros, que pagou a indenização ao Beneficiário, de assumir seus direitos contra terceiros, responsáveis pelos prejuízos.

Valor em Risco: valor integral do bem ou interesse segurado.

Vigência: período de tempo fixado para validade do seguro ou cobertura.

Vistoria de Sinistro: inspeção efetuada por peritos, após o sinistro, de modo a verificar e estabelecer os danos ou prejuízos sofridos pelo objeto do seguro.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Processo SUSEP 15414.003373/2004-80 (Marítima Equipamentos – Benfeitorias) e 15414.001565/2007-02 (Cobertura de Responsabilidade Civil)

01/09/2008

Cobertura 01.01 - Básica de Equipamentos Estacionários, Móveis e Portáteis

1 - RISCOS COBERTOS

1.1 A Marítima Seguros responderá, até o Limite Máximo de Indenização expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos descritos nesta apólice, por quaisquer acidentes decorrentes de causa externa (inclusive incêndio, raio e explosão de qualquer natureza, roubo e furto), exceto os mencionados nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos - das Condições Gerais e 2ª - Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos no Seguros - desta Cobertura, conforme as modalidades a seguir.

a) Equipamentos Estacionários: esta cobertura está limitada às máquinas e/ou equipamentos industriais e comerciais, quando fixos e instalados para operação em local determinado, expressamente indicado na apólice.

b) Equipamentos Móveis: esta cobertura abrange os equipamentos enquanto estiverem nos canteiros de obras ou locais de trabalho, considerando-se também como tais seus locais de guarda, assim como sua transladação fora de tais locais, por autopropulsão ou qualquer meio de transporte adequado.

c) Equipamentos Portáteis: esta cobertura abrange os

equipamentos em todo o território nacional, inclusive os danos decorrentes de operações de transporte, mesmo quando conduzidos por prepostos ou empregados do Segurado e exclusivamente enquanto de posse dos mesmos.

1.2 São, também, indenizáveis, por esta cobertura, as perdas e/ou danos materiais decorrentes de:

a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;

b) providências tomadas para o combate à propagação dos riscos cobertos.

1.3 São, ainda garantidos por esta cobertura, os desembolsos previstos no subitem 2.3 das Condições Gerais desta apólice.

2 - RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO

2.1 Além das exclusões previstas nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos e 4ª - Bens/Interesses Não Garantidos – das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados por:

a) curto-circuito, sobrecarga, fusão ou outros distúrbios elétricos causados aos dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos, salvo se ocorrer incêndio, caso em que serão indenizáveis somente os prejuízos causados pelo incêndio conseqüente;

b) operações dos equipamentos segurados sobre cais, docas, pontes, comportas, piers, balsas, pontões, embarcações, plataformas (flutuantes ou fixas) e estaqueamentos sobre água;

c) operações dos equipamentos segurados em obras subterrâneas ou escavações de túneis;

e) quaisquer equipamentos fixados ou instalados permanentemente em ou sobre veículos, aeronaves e embarcações, salvo expressa estipulação;

f) equipamentos que se caracterizem como mercadoria do Segurado;

2.2 Para equipamentos portáteis, esta cobertura não garante ainda os prejuízos causados por:

a) queda, quebra, amassamento e arranhadura, salvo se decorrentes de acidente coberto;

b) roubo e furto dos equipamentos do interior de veículo, salvo se o próprio veículo for roubado;

c) equipamentos cuja guarda tenha sido transferida a terceiros (companhias aéreas, hotéis, clientes, fornecedores e assemelhados).

2.3. Exclusivamente para equipamentos estacionários, esta cobertura não garante ainda os prejuízos causados por:

a) alagamento e inundação.

3 - FORMA DE CONTRATAÇÃO

3.1 Esta cobertura é contratada a Risco Total, respondendo a Marítima Seguros pelos prejuízos indenizáveis, isto é,os prejuízos que excedam a franquia e/ou participação obrigatória do Segurado, se houver, até o limite máximo de indenização previsto na mesma, observado o disposto abaixo.

3.1.1 Xxxxxxxxx, se o Valor em Risco Atual apurado no momento de qualquer sinistro for superior ao Limite Máximo de Indenização constante da apólice, em caso de sinistro parcial, correrá por conta do Segurado a parte proporcional do prejuízo correspondente à razão entre o Limite Máximo de Indenização e o Valor em Risco apurado no momento do sinistro.

3.1.2 Opcionalmente, a critério da Marítima Seguros, poderá ser estabelecido nas Condições Particulares, um fator de ajuste superior a 1 (um) a ser aplicado sobre LMI, em caso de sinistro parcial, a partir do qual haverá a redução da indenização.

3 1.3 Se houver mais de um Limite Máximo de Indenização especificado na apólice, estes não se somam, nem se comunicam, não podendo o Segurado alegar excesso de Limite Máximo de Indenização em uma cobertura para compensação de insuficiência em outra.

3.2 Opcionalmente esta cobertura, conforme definido nas Condições Particulares, poderá ser contratada a:

3.2.1 A 1º Risco Relativo:

3.2.1.1 Tendo o Segurado pago o prêmio estabelecido com base na tabela de coeficiente de agravação adotado pela Marítima Seguros, calculado em função da relação entre o Limite Máximo de Indenização e Valor em Risco Declarado na apólice esta cobertura funcionará a 1º Risco Relativo, respondendo a Marítima Seguros pelos prejuízos indenizáveis, isto é, os prejuízos que excedam a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do Segurado, se houver, até o limite máximo de indenização previsto na mesma, observado o disposto abaixo.

3.2.1.2 Outrossim, se o Valor em Risco Atual apurado no momento de qualquer sinistro for superior ao percentual fixado do Valor em Risco expressamente declarado na apólice, em caso de sinistro parcial, correrá por conta do Segurado a parte proporcional do prejuízo correspondente à razão entre o Valor em Risco declarado e o Valor em Risco apurado no momento do sinistro.

3.2.1.3 O percentual mencionado no subitem 3.2.1.2 deverá ser estabelecido nas Condições Particulares desse seguro.

3.2.1.4 Se houver mais de um Limite Máximo de Indenização especificado na apólice, estes não se somam, nem se comunicam, não podendo o Segurado alegar excesso de Limite Máximo de Indenização em uma cobertura para compensação de insuficiência em outra.

3.2.2 A 1º Risco Absoluto:

3.2.2.1 Tendo o Segurado pago o prêmio estabelecido, esta cobertura funcionará a 1º Risco Absoluto, respondendo a Marítima Seguros integralmente pelos prejuízos indenizáveis, isto é, os prejuízos que excedam a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do Segurado, se houver, até o limite máximo de indenização previsto na mesma.

4 - VALOR EM RISCO E PREJUÍZO

4.1 Serão adotados os seguintes critérios para determinação do Valor em Risco Atual e dos prejuízos:

a) Entende-se como Valor em Risco Atual o valor do equipamento no estado de novo, a preços correntes na data imediatamente anterior à ocorrência do sinistro, deduzida a depreciação pelo uso, idade e estado de conservação.

b) Para determinação dos prejuízos indenizáveis de acordo com as condições expressas nesta apólice, tomar-se-á por base o custo da reparação, recuperação ou substituição do bem sinistrado, respeitadas as suas características anteriores. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3ª destas Condições, a Marítima Seguros também indenizará o custo da desmontagem e remontagem que se fizerem necessárias para a efetuação dos reparos, assim como as despesas normais de transporte de ida e volta da oficina de reparos e despesas aduaneiras, se houver. Se os

reparos forem executados na oficina do próprio Xxxxxxxx, a Marítima Seguros indenizará o custo do material e mão de obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de despesas adicionais imprevistas. Exclusivamente nos casos de danos parciais, ou seja, aqueles em que não ficar caracterizada a perda total do equipamento sinistrado, conforme definido no item 5 desta cobertura, será indenizável o total dos prejuízos correspondentes aos custos (material e mão-de-obra) para reparação dos respectivos danos sofridos pelo equipamento sinistrado, sem dedução de qualquer depreciação; fica entendido e acordado, porém, que o valor eventual atribuído aos remanescentes substituídos deverá ser deduzido dos prejuízos.

c) Não obstante, se em virtude de determinação legal ou por qualquer outra razão, não se puder repor ou reparar o equipamento sinistrado, ou substituí-lo por outro semelhante ou equivalente, a Marítima Seguros será responsável pela importância que seria devida se não houvesse tal impedimento.

5 - PERDA TOTAL

5.1 Para fins deste contrato, ficará caracterizada a Perda Total, quando:

a) O objeto segurado é destruído, ou tão extensamente danificado que deixa de ter as características do equipamento segurado; ou

b) O custo de reconstrução, reparação e /ou recuperação do equipamento sinistrado atingir ou ultrapassar a 75% do seu valor atual.

5.2 Em qualquer caso, a indenização por Perda Total ficará limitada ao Valor Atual do bem sinistrado, conforme definição do item 4 - Valor em Risco e Prejuízo - desta cobertura, ou ao LMI (o que for menor).

6 - FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)

6.1 Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

6.2 Fica entendido e concordado que a franquia não será aplicada em caso de Perda Total do bem sinistrado.

7 - INDENIZAÇÃO REDUZIDA POR DECLARAÇÕES INEXATAS

7.1 Em caso de sinistro, verificando-se que a idade do equipamento atingido era superior à declarada para contratação do seguro, a indenização devida será reduzida na proporção existente entre o prêmio pago e o que seria devido, calculado com base na idade real do equipamento à data da contratação do seguro.

8 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

8.1 Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

9- RATIFICAÇÃO

9.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

COBERTURA 01.02 - BÁSICA DE EQUIPAMENTOS EM EXPOSIÇÃO (EXCLUÍDO O RISCO DE TRANSPORTE)

1 - RISCOS COBERTOS

1.1 Fica entendido e acordado que, não obstante possa constar das Condições Gerais, a Marítima Seguros responderá, até o Limite Máximo de Indenização expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos durante o período de permanência no recinto da exposição, diretamente causados por:

a) incêndio, raio ou explosão, desde que ocorrido dentro da área da exposição;

b) roubo parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência, bem como os danos decorrentes da tentativa do delito, devidamente caracterizada;

c) enchentes, inundações e alagamentos;

d) terremotos ou tremores de terra;

e) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo;

f) queda de aeronaves ou objetos que formem parte integrante das mesmas ou sejam por elas conduzidos;

h) impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado na área da exposição;

i) desmoronamento total ou parcial das áreas construídas ou dos "stands"; e

j) tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros.

1.1.1 Para efeito desta cobertura consideram-se equipamentos em exposição, equipamentos, máquinas, veículos, utilidades domésticas, peças e acessórios, quando expostos em feiras e/ou exposições temporárias (até o máximo de 180 dias), sendo permitida a inclusão dos "stands" e respectivas instalações (móveis e utensílios).

1.2 São, também, indenizáveis, por esta cobertura, as perdas e/ou danos materiais decorrentes de:

a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;

b) providências tomadas para o combate à propagação dos riscos cobertos.

1.3 São, ainda garantidos por esta cobertura, os desembolsos previstos no subitem 2.3 das Condições Gerais desta apólice.

2- RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO

2.1 Além das exclusões previstas nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos e 4ª - Bens/Interesses não Garantidos das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados por:

a) lucros cessantes por paralisação temporária ou cancelamento definitivo da exposição;

b) transporte dos equipamentos segurados para o recinto da exposição e transporte ao retorno do local de origem.

3- FORMA DE CONTRATAÇÃO

3.2 Opcionalmente esta cobertura, conforme definido nas Condições Particulares, poderá ser contratada a:

3.2.1 A 1º Risco Relativo:

3.2.1.2 Xxxxxxxxx, se o Valor em Risco Atual apurado no

momento de qualquer sinistro for superior ao percentual fixado do Valor em Risco expressamente declarado na apólice, em caso de sinistro parcial, correrá por conta do Segurado a parte proporcional do prejuízo correspondente à razão entre o Valor em Risco declarado e o Valor em Risco apurado no momento do sinistro.

3.2.1.3 O percentual mencionado no subitem 3.2.1.2 deverá ser estabelecido nas Condições Particulares desse seguro.

3.2.2 A 1º Risco Absoluto:

4 - DURAÇÃO DA COBERTURA

4.1 Fica entendido e concordado que o presente seguro vigorará exclusivamente no período em que os bens segurados se encontrarem dentro do recinto da exposição.

5- FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)

5.1 Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5.2 Fica entendido e concordado que a franquia não será aplicada em caso de Perda Total do bem sinistrado.

6 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

6.1 Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

7- RATIFICAÇÃO

7.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

COBERTURA 01.03 - BÁSICA DE EQUIPAMENTOS EM EXPOSIÇÃO (INCLUÍDO

RISCO DE TRANSPORTE) 1 - RISCOS COBERTOS

a) incêndio, raio ou explosão, desde que ocorrido dentro da área da exposição;

b) roubo parcial ou total dos bens segurados, mediante o emprego de quaisquer formas de violência, bem como os danos decorrentes da tentativa do delito, devidamente caracterizada;

d) enchentes, inundações e alagamentos;

e) terremotos ou tremores de terra;

f) vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo;

g) queda de aeronaves ou objetos que formem parte integrante das mesmas ou sejam por elas conduzidos;

h) impacto de veículos, máquinas ou qualquer outro equipamento utilizado na área da exposição;

i) desmoronamento total ou parcial das áreas construídas ou dos "stands"; e

j) tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros;

k) transporte dos equipamentos segurados para o recinto da exposição e transporte de retorno ao local de origem, desde que utilizados meios de transporte pertencentes a linhas regulares de navegação marítima ou aérea, vagões ferroviários ou veículos devidamente licenciados, unicamente no território nacional.

1.2 São, também, indenizáveis, por esta cobertura, as perdas e/ou danos materiais decorrentes de:

a) impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivos de força maior;

b) providências tomadas para o combate à propagação dos riscos cobertos.

1.3 São, ainda garantidos por esta cobertura, os desembolsos previstos no subitem 2.3 das Condições Gerais desta apólice.

2 - RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO

2.1 Além das exclusões previstas nas Cláusula 3ª - Riscos Excluídos e 4ª - Bens/Interesses não Garantidos das Condições Gerais da apólice, esta cobertura não garante os prejuízos causados por:

a) lucros cessantes por paralisação temporária ou cancelamento definitivo da exposição;

3- FORMA DE CONTRATAÇÃO

3.2 Opcionalmente esta cobertura, conforme definido nas Condições Particulares, poderá ser contratada a:

3.2.1 A 1º Risco Relativo:

3.2.1.3 O percentual mencionado no subitem 3.2.1.2 deverá ser estabelecido nas Condições Particulares desse seguro.

3.2.2 A 1º Risco Absoluto:

4 - DURAÇÃO DA COBERTURA

4.1 Fica entendido e concordado que o presente seguro vigorará a

partir do momento em que os bens segurados deixarem o local de onde forem embarcados para a exposição, pelos meios de transporte mencionados na apólice e terminará no momento de seu retorno ao estabelecimento do Segurado, ou outro local por este indicado, desde que o período decorrido não ultrapasse o período de cobertura da apólice que será o prazo máximo de vigência, cujo vencimento determinará a automática cessação do seguro, independentemente do local em que se encontrarem os bens segurados.

5 - FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)

5.1 Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

5.2 Fica entendido e concordado que a franquia não será aplicada em caso de Perda Total do bem sinistrado.

6 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

7- RATIFICAÇÃO

7.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

02. COBERTURAS ADICIONAIS (OPCIONAIS)

As cláusulas a seguir mencionadas só serão aplicadas ao seguro quando devidamente ratificadas nas Condições Particulares da apólice.

Em hipótese alguma poderá ser contratada a cobertura adicional sem a contratação da cobertura básica.

COBERTURA 02.01 - COBERTURA ADICIONAL DE DANOS ELÉTRICOS 1 - RISCOS COBERTOS

1.1 Fica entendido e acordado que, não obstante possa constar da Cláusula 2ª - Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos no Seguro - da Cobertura Básica, a Marítima Seguros responderá, até o Limite Máximo de Indenização expressamente fixado pelo Segurado para a presente cobertura, pelas perdas e/ou danos materiais, causados aos equipamentos devidos a variações anormais de tensão, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas elétricas, eletricidade estática ou qualquer efeito ou fenômeno de natureza elétrica, salvo se em conseqüência de raio.

2- RISCOS EXCLUÍDOS E BENS NÃO COMPREENDIDOS NO SEGURO

2.1 Além das exclusões previstas nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos e 4ª - Bens/Interesses Não Garantidos - das Condições Gerais da apólice, e cláusula 2ª - Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos no seguro - da Cobertura Básica esta cobertura não garante os prejuízos decorrentes de:

a) Xxxxxxxxxx, entendendo-se como tal as situações que superam as especificações fixadas em projeto para operação dos equipamentos ou instalações;

b) Falta de manutenção, manutenção inadequada, entendendo- se com tal aquela que não atenda as recomendações mínimas especificadas pelo fabricante, má conservação, deficiência de funcionamento, defeito de fabricação ou de material, erro de projeto, instalação, montagem e/ou teste;

c) Desligamento intencional de dispositivos de segurança ou de controles automáticos;

d) Falhas ou defeitos preexistentes à contratação desta cobertura, que já eram de conhecimento do Segurado ou de seus representantes, independentemente de serem ou não de conhecimento da Marítima Seguros;

e) Danos causados a dispositivos de proteção elétrica (fusíveis, disjuntores, relés de proteção, chaves seccionadoras), lâmpadas de qualquer tipo, resistências de aquecimento, tubos de raio X, tubos catódicos, transformadores ou reatores de luminárias ou quaisquer outros componentes que, por sua natureza, necessitem de trocas periódicas;

f) Danos que estejam abrangidos por garantia de fornecedor, fabricante ou instalador;

g) Danos decorrentes de interrupção/falha no fornecimento de energia por parte da geradora ou distribuidora do serviço, mesmo que a devida interrupção/falha seja programada;

h) Danos causados em componentes mecânicos (engrenagens, rolamentos, buchas, eixos) ou químicos (óleos lubrificantes, gases refrigerantes e similares) do equipamento não suscetível a danos elétricos, inclusive a mão-de-obra utilizada na reparação dos referidos componentes, mesmo quando em conseqüência de evento coberto;

i) Danos decorrentes de falha mecânica;

j) Perda de dados, instruções eletrônicas ou software de sistemas de computadores.

3- FORMA DE CONTRATAÇÃO

3.1 A 1º Risco Absoluto:

Tendo o Segurado pago o prêmio estabelecido, esta cobertura funcionará a 1º Risco Absoluto, respondendo a Marítima Seguros integralmente pelos prejuízos indenizáveis, isto é, os prejuízos que excedam a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do Segurado, se houver, até o limite máximo de indenização previsto na mesma.

3.2 A contratação desta cobertura adicional é permitida somente mediante a contratação da cobertura básica.

4 - FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)

4.1 Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

4.2 Fica entendido e concordado que a franquia não será aplicada em caso de Perda Total do bem sinistrado.

5 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

5.1 Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

6- RATIFICAÇÃO

6.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice e da(s) Xxxxxxxxx(s) Básica(s) que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

COBERTURA 02.02 - COBERTURA ADICIONAL PARA EQUIPAMENTOS EM OPERAÇÃO EM PROXIMIDADE DE ÁGUA

1 - RISCOS COBERTOS

1.1 Fica entendido e acordado que, mediante a contratação desta cobertura adicional, face a possibilidade de operação dos equipamentos em proximidade de água, fica excluída a alínea "c" da Cláusula 2ª - Riscos Excluídos e Bens Não Compreendidos no Seguro – da(s) Xxxxxxxxx(s) Básica(s).

2 - FORMA DE CONTRATAÇÃO

2.1 A forma de contratação desta cobertura adicional será a mesma da forma de contratação da cobertura básica.

2.2 A contratação desta cobertura adicional é permitida somente mediante a contratação de uma cobertura básica.

3 - FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO (QUANDO ADOTADA)

3.1 Esta cobertura poderá estar sujeita a uma franquia e/ou participação obrigatória do Segurado nos prejuízos indenizáveis, conforme discriminado nesta apólice.

3.2 Fica entendido e concordado que a franquia não será aplicada em caso de Perda Total do bem sinistrado.

4 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

4.1 Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar orçamentos para reparo e/ou reposição dos bens atingidos.

- RATIFICAÇÃO

5.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice e da(s) Xxxxxxxxx(s) Básica(s) que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

COBERTURA 02.03 - COBERTURA ADICIONAL PAGAMENTO DE ALUGUEL A

TERCEIROS

1 - RISCOS COBERTOS

1.1 Fica entendido e acordado que, mediante verba própria, esta apólice também garante ao Segurado, quando proprietário:

a) o valor dos aluguéis mensais que pagar a terceiros, se, em conseqüência do evento coberto pela cobertura básica, for compelido a utilizar outro(s) equipamento(s), igual(is) ou equivalente(s), de propriedade de terceiros.

1.2 A indenização devida por força desta cobertura será em prestações mensais e corresponderá ao aluguel que comprovadamente vier a ser pago a terceiros, limitado ao quociente da divisão da verba própria pelo número de meses estabelecidos no período indenitário para o qual foi contratada a cobertura.

1.3 As prestações mensais corresponderão ao tempo que for necessário e razoável à reposição ou aos reparos dos equipamentos sinistrados, não podendo, entretanto, exceder ao número de meses fixado como período indenitário.

2- FORMA DE CONTRATAÇÃO

2.1 A 1º Risco Absoluto:

2.2 A contratação desta cobertura adicional é permitida somente mediante a contratação de uma cobertura básica.

3 - PERÍODO DE CARÊNCIA (FRANQUIA) E LIMITAÇÃO DO PERÍODO INDENITÁRIO (QUANDO ADOTADA)

3.1 Fica entendido e acordado que, para efeito de início de responsabilidade da Marítima Seguros, deverá ser considerado o período de carência (franquia) em número de dias consecutivos, contados a partir do recebimento do aviso de sinistro, e o período indenitário discriminados na apólice.

4 - DOCUMENTOS BÁSICOS PARA REGULAÇÃO DE SINISTROS

4.1 Além dos documentos exigidos no subitem 16.3 das Condições Gerais desta apólice, sem prejuízos de outros, o Segurado deverá apresentar o contrato de locação e os documentos comprobatórios do pagamento de aluguel.

5- RATIFICAÇÃO

5.1 Ratificam-se os dizeres das Condições Gerais da apólice e da(s) Xxxxxxxxx(s) Básica(s) que não tenham sido alteradas por esta cobertura.

COBERTURA 02.04 - COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL

- EQUIPAMENTOS

A cláusula a seguir mencionada só será aplicada ao seguro quando devidamente ratificada nas Condições Particulares da apólice.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A contratação desta cobertura se subordina ao pagamento de prêmio adicional.

1.2 Esta cobertura NÃO pode ser contratada isoladamente, estando vinculada à Cobertura Básica selecionada e pactuada pelo Segurado.

2 - RISCO COBERTO

2.1 Esta cobertura garante o reembolso ao Segurado, até o Limite Máximo de Indenização (LMI) estabelecido nas Condições Particulares da apólice, das quantias pelas quais vier a ser civilmente responsável a pagar em sentença judicial transitada em julgado ou em acordo autorizado de modo expresso pela Marítima Seguros, relativas a reclamações por danos corporais e/ou materiais involuntariamente causados a terceiros, ocorridos e reclamados durante a vigência desta apólice, e decorrentes exclusivamente dos seguintes riscos cobertos, exceto os mencionados nas Cláusulas 3ª - Riscos Excluídos desta cobertura:

a) acidentes causados pelo(s) equipamento(s) descrito(s) nesta apólice;

b) acidentes causados por erro humano na operação do(s) equipamento(s) descrito(s) nesta apólice;

c) acidentes ocorridos com o(s) equipamento(s) descrito(s) na apólice ao circularem em vias públicas;

d) acidentes causados pela carga objeto de transporte pelo(s) mesmo(s) equipamento(s) enquanto transportada.

2.2 Estão cobertos também os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, decorrentes de despesas emergenciais, com o objetivo de evitar o sinistro coberto, minorar o dano, ou salvaguardar o bem, nos termos das Condições Gerais.

2.3 Estão cobertas também as custas judiciais do foro civil e honorários de advogados.

2.4 O termo “acidente” significa qualquer evento danoso que ocorra de forma súbita, imprevista e exterior à vítima ou coisa atingida, não necessariamente provocando morte, seqüelas permanentes ou perda total.

2.5 Em relação aos riscos aludidos nas alíneas “a” e “b”, a garantia somente prevalecerá se:

2.5.1 for comprovada a existência de manutenção regular do(s) equipamento(s), quando necessária;

2.5.2 na hipótese de ser necessário um operador para manejar o(s) equipamento(s), tiverem sido contratadas pessoas comprovadamente habilitadas, quando exigida a habilitação, pelo respectivo fabricante e / ou por disposição legal;

2.5.3 tiverem sido expostos avisos de advertência, em locais visíveis, alertando os usuários do(s) equipamento(s) da eventual existência de qualquer tipo de perigo.

2.6 Em relação ao risco aludido na alínea “c”, esta garantia é subsidiária em relação ao Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo dos veículos envolvidos, quando existir.

3 - RISCOS EXCLUÍDOS

3.1 Além das exclusões previstas nas Cláusulas 3ª – “Riscos Excluídos” e 4ª – “Bens / Interesses Não Garantidos” das Condições Gerais, não estão cobertas as reclamações decorrentes de:

a) Perdas ou danos direta ou indiretamente causados por qualquer convulsão da natureza;

b) Acidentes diretamente ocasionados pela inobservância a disposições legais, tais como dimensão, peso e acondicionamento de carga transportada;

c) Danos sofridos por pessoas transportadas;

d) Xxxxxx, acidentes ou danos decorrentes de ato reconhecidamente perigoso que não seja motivado por necessidade justificada e a prática, por parte do Segurado/condutor, de atos ilícitos ou contrários à lei;

e) Danos causados pelo Segurado e/ou condutor do equipamento a seus ascendentes, descendentes, cônjuge e irmãos, bem como a quaisquer parentes e pessoas que com ele residam ou que dele dependam economicamente;

f) Danos causados a empregados ou prepostos do Segurado, quando a seu serviço;

g) Xxxxx causados a sócio-dirigentes ou a dirigentes de Empresa do Segurado;

h) Responsabilidades assumidas pelo Segurado, por contratos ou convenções;

i) Multas e fianças impostas ao Segurado e/ou condutor do equipamento e as despesas de qualquer natureza relativas a ações ou processos criminais;

j) Danos causados por escavações de qualquer natureza;

k) Danos causados por poluição ou contaminação ao meio ambiente, bem como quaisquer despesas incorridas pela limpeza e/ou descontaminação;

l) Danos morais;

m) Prejuízos patrimoniais e lucros cessantes não resultantes diretamente da responsabilidade por danos materiais e/ou corporais cobertos pelo presente contrato;

n) O reembolso de indenização que o Segurado for obrigado a pagar por sentença que decretar à sua revelia (falta de apresentação de contestação/defesa ou por ausência injustificada em audiência designada pelo juízo);

o) Danos materiais e/ou corporais causados a terceiros durante o período em que o equipamento, roubado ou furtado, estiver em poder dos meliantes;

p) Danos ocorridos durante as operações de carga, descarga, içamento e descida do próprio equipamento segurado;

q) Danos resultantes de dolo ou culpa grave do Segurado. Em se tratando de Segurado pessoa jurídica, esta exclusão aplica-se apenas aos atos praticados pelos sócios controladores da empresa segurada, seus diretores, administradores ou responsáveis técnicos;

r) Danos a embarcações, aeronaves, trens e locomotivas e a todo seu conteúdo;

s) Perdas e danos causados aos bens manipulados pelo equipamento segurado.

t) Danos ou prejuízos conseqüentes da insuficiente ou defeituosa execução de serviços especializados de natureza técnico profissional a que se destina o equipamento;

u) Danos aos bens que se relacionarem direta ou indiretamente aos serviços especializados de natureza técnico profissional em execução pelo segurado;

4 - FORMA DE CONTRATAÇÃO

4.1 A Primeiro Risco Absoluto: Tendo o Segurado pago o prêmio estabelecido, esta cobertura funcionará a Primeiro Risco Absoluto, respondendo a Marítima Seguros integralmente pelos prejuízos indenizáveis, isto é, os prejuízos que excedam a franquia estabelecida e/ou participação obrigatória do Segurado, se houver, até o limite máximo de indenização previsto na mesma.

5 - FRANQUIA / PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO

5.1 Em cada sinistro, o Segurado participará com o valor da franquia estabelecido nas Condições Particulares da apólice.

6 - OUTRAS DISPOSIÇÕES

6.1 Ratificam-se as Condições Gerais, exceto as disposições que conflitarem com as presentes Condições Especiais, hipótese em que estas prevalecerão sobre aquelas.

6.2 Estas Condições Especiais podem ser modificadas por disposições estipuladas nas Condições Particulares.

CLÁUSULA PARTICULAR – EXCLUSÃO DE COBERTURA DOS EVENTOS

ROUBO E/OU FURTO DA COBERTURA BÁSICA

Fica entendido e acordado que, ao contrário do disposto no Item 1 – Riscos Cobertos – da Cobertura Básica, não estão cobertos os riscos de Roubo e/ou Furto do(s) equipamento(s) descrito(s) nesta apólice.

Ratificam-se as demais Cláusulas das Condições Gerais e Condições Especiais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusula Particular.

CLÁUSULA PARTICULAR – EXCLUSÃO DE COBERTURA DO EVENTO

COLISÃO DA COBERTURA BÁSICA

Fica entendido e acordado que, ao contrário do disposto no Item 1

- Riscos Cobertos - da Cobertura Básica, não estão amparados os danos causados aos equipamentos segurados em decorrência de colisão do veículo o qual o mesmo está acoplado.

Ratificam-se as demais Cláusulas das Condições Gerais e Condições Especiais desta apólice que não tenham sido alteradas pela presente Cláusula Particular.

CNPJ: 61.383.493/0001-80

Processo SUSEP 15414.003373/2004-80 (Marítima Equipamentos – Benfeitorias) e 15414.001565/2007-02 (Cobertura de Responsabilidade Civil)

01/09/2008

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CLÁUSULA 1ª - OBJETIVO DO SEGURO

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