TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
1.1. Aquisição de revisteiro/expositor de piso para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – Coren/MS, de acordo com as especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. A aquisição do presente objeto se faz necessário para utilização na recepção e departamentos da Sede do Coren/MS, tendo como finalidade colocação de folders, revistas e catálogos institucional e da área da saúde.
3. DA AMOSTRA
3.1. Será exigido provisoriamente da classificada em primeiro lugar que apresente amostra física do material, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste Termo de Referência e consequente aceitação da proposta, no local e prazo estipulados.
3.5. Será considerada aprovada a amostra que atender a todas as especificações descritas no Termo de Referência.
4. DOS PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA
4.1. A Contratada deverá obedecer, para execução do objeto deste Termo de Referência, aos seguintes prazos:
4.1.1. Entregar os produtos em, no máximo, 15 (quinze) dias corridos, após o acionamento pela Contratada, no horário de 08h00m às 16h00m, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, no Almoxarifado da Sede do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul – Coren/MS, localizado na Xxx Xxx Xxxxxx, 0.000, Xxxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx Nacional, mediante agendamento antecipado. Telefone: (00) 0000-0000.
4.1.2. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 2 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.
5. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
5.1. Aquisição de revisteiro/expositor de piso em aço, pintura epóxi, no mínimo com dimensões: C60xL30xA140cm, acabamento pintado Preto ou Branco, com no mínimo quatro compartimentos/suportes para colocar revistas, catálogos e folders no tamanho A4 (incluídos), com bandejas teladas e estrutura em tubo.
5.2. A bandeja levemente inclinada não deve permitir que os folhetos inclinem para frente, visualização para um lado, bolsos com profundidade para encaixe de vários folhetos e revistas.
6. DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS
6.1. Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n.º 8.666/93, mediante recibo, o objeto deste contrato será recebido:
6.1.1. Provisoriamente, imediatamente após efetuada a entrega, juntamente com a nota fiscal para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com as especificações;
6.1.2. Definitivamente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório sendo expedido termo de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e conseqüente aceitação das notas fiscais pelo Fiscal do Contrato, devendo haver rejeição no caso de desconformidade.
6.1.3. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, fora de especificação ou incompletos, após a notificação por escrito à Contratada serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação.
6.1.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem a ético profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.
7. CONTROLE DA EXECUÇÃO
7.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pelo responsável do Almoxarifado do Coren/MS.
7.2 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co- responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
8. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas com a execução do objeto deste Termo de Referência correrão à conta de dotações orçamentárias do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, Código de Despesa xxxxxxxxxxxxxxxxxx e Elemento da Despesa xxxxxxxxxxxxx.
9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. Promover o fornecimento dos materiais dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos,
observados, especialmente, os endereços, dias e horários fixados no Termo de Referência;
9.2. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, encargos sociais, impostos, além das decorrentes do cumprimento das obrigações trabalhistas, taxas, impostos, sem qualquer ônus ao Coren/MS;
9.3. Comunicar ao Setor de Almoxarifado do Conselho, no prazo máximo de 02 (dois) dias que antecedem o prazo de vencimento da entrega do material, qualquer anormalidade de caráter urgente referente ao fornecimento dos materiais e prestar os esclarecimentos cabíveis
– os motivos que impeçam ou impossibilite o seu cumprimento, se for o caso;
9.4. Reparar, corrigir e remover, às suas expensas, no todo ou em parte, os materiais em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
9.5. Não transferir, sob nenhum pretexto, sua responsabilidade para outra empresa;
9.6. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do Coren/MS;
9.7. Manter os seus empregados identificados por crachá, quando no recinto da Autarquia, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do Coren/MS;
9.8. Arcar com as despesas decorrentes de transporte e entrega do material;
10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
10.1. Permitir o acesso dos empregados da Contratada às dependências do Coren para a entrega dos materiais, proporcionando todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das normas e condições contratuais;
10.2. Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais fornecidos em desacordo com as especificações/obrigações assumidas pela empresa;
10.3. Comunicar a empresa, por escrito, eventuais anormalidades no fornecimento dos materiais, prestando os esclarecimentos necessários, determinando prazo para a correção das falhas;
10.4. Efetuar o pagamento nas condições pactuadas.
10.5. Receber os materiais, verificando as condições de entrega, conferindo a compatibilidade das especificações constantes da Nota Fiscal com a Nota de Empenho e atestando seu recebimento;
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. Deverá ser apresentada ao Coren/MS a Nota Fiscal/Fatura, acompanhada dos respectivos comprovantes de regularidade fiscal para com as Fazenda Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devendo conter no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição detalhada do objeto, o atesto de recebimento do setor de almoxarifado e o número da Conta Bancária da empresa, para depósito do pagamento, ou boleto bancário, o qual deverá ser efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos materiais e da apresentação do documento fiscal correspondente;
10.2 Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor caso exista pendência quanto às Fazenda Federal, Estadual e Municipal, incluída a regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1. O Contrato de acordo com o Art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá ser substituído pela nota de empenho e terá vigência até a efetiva entrega de todo serviço prestado em perfeita condições com o Termo de Referência.
12. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista na Lei 8.666/93.
13. CUSTO ESTIMADO
13.1 O custo estimado da contratação será feita através da pesquisa de preços praticados no mercado pela Comissão Permanente de Licitação.
14. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
14.1. O critério de julgamento e classificação das Propostas será o menor preço total, observadas as exigências contidas no Termo de Referência e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
15. PRAZO DE GARANTIA
15.1. O prazo de garantia dos equipamentos será de no mínimo 12 meses, contados a partir do seu recebimento. Os materiais entregues com defeito serão devolvidos e substituídos num prazo máximo de 15 (quinze) dias, ficando, neste caso, o pagamento suspenso até a substituição do bem.
16. MEDIDAS ACAUTELADORAS
16.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras,
inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
17. FUDAMENTAÇÃO LEGAL
17.1. A presente contratação tem fundamentação na Lei Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores e Decreto n. 3.555/2000.
18. ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA
18.1. Anexo I – Planilha de Formação de Preços;
18.2. Anexo II – Modelo do expositor.
Campo Grande/MS, 10/02/2015.
Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Responsável pelo Projeto
De acordo:
Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx Integrante Requisitante Responsável pelo Almoxarifado
Aprovo o presente Termo de Referência, conforme proposto.
Xxxxx Xxxxxxxx do Casal Presidente Interventor
ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA PLANILHA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
A proponente deverá preencher os itens da Planilha de Formação de Preços.
Nos valores deverão estar inclusos o fornecimento da mão-de-obra, equipamentos, transporte e demais atividades correlatas necessárias para a perfeita contratação.
Nos valores informados estão compreendidos, além dos tributos, todos e quaisquer encargos que, direta ou indiretamente, decorram da execução do objeto contratado.
Lote Único | |||||
Item | Descrição do Material | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
01 | Revisteiro/expositor de piso em aço, pintura epóxi, no mínimo com dimensões: C60xL30xA140cm, acabamento pintado Preto ou Branco, com no mínimo quatro compartimentos/suportes para colocar revistas, catálogos e folders no tamanho A4 (incluídos), com bandejas teladas e estrutura em tubo. | Un | 3 | ||
VALOR GLOBAL | R$ |
ANEXO II – DO TERMO DE REFERÊNCIA EXPOSITOR – MODELO