Contract
1. OBJETIVO
1.1 Este instrumento tem como objetivo regulamentar a participação dos titulares dos cartões de crédito da BRBCARD, participantes Curtaí Mundo de Pontos.
1.2 Entende-se por Curtaí Mundo de Pontos o Programa de Relacionamento da BRBCARD que visa recompensar a fidelidade dos clientes por meio da conversão das transações realizadas com os cartões de crédito em pontos, que acumulados poderão ser trocados por prêmios, conforme relação disponível no site xxx.xxxxxx.xxx.xx.
2. PARTICIPAÇÃO NO CURTAÍ MUNDO DE PONTOS
2.1 A adesão ao programa é direta. O cliente não precisa cadastrar-se para participar. Os pontos serão automaticamente enviados para o Curtaí Mundo de Pontos, devendo o titular apenas cadastrar-se nos parceiros do programa, para que possa realizar os resgates e uso dos pontos.
2.2 Cartões relacionados que participam do Curtaí:
a) Visa Connect;
b) Visa Internacional;
c) Visa Gold;
d) Visa Platinum;
e) Mastercard Connect;
f) MasterCard Internacional;
g) MasterCard Gold;
h) MasterCard Platinum; e
i) MasterCard Black.
3. ACÚMULO DE PONTOS CURTAÍ
3.1 Os pontos são atribuídos nas transações de compras nacionais e internacionais realizadas por intermédio dos cartões de crédito, pelo titular e seus adicionais.
3.2 Transações que não serão convertidas em pontos:
a) Saques à vista;
b) Transações na função débito;
c) Encargos, anuidades, multas e outras tarifas;
d) Taxas, impostos e demais tributos; e
e) Seguros, assistências e títulos de capitalização vinculados ao cartão.
3.3 Os pontos de compras parceladas são creditados à medida que as faturas, nas quais constam as parcelas, forem pagas.
3.4 Os fatores de conversão relativos à pontuação de cada tipo de cartão:
CARTÕES PARTICIPANTES | ADESÃO AO PROGRAMA | VALIDADE DOS PONTOS CURTAÍ* | FATOR DE CONVERSÃO |
Visa Connect | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
Visa Internacional | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
Visa Gold | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
Visa Platinum | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = até 1.5 até Ponto Curtaí* |
Mastercard Connect | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
MasterCard Internacional | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
MasterCard Gold | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 1 Ponto Curtaí |
MasterCard Platinum | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = até 1.5 Ponto Curtaí* |
MasterCard Black | Automática | 24 meses | US$ 1,00 = 2 Pontos Curtaí |
(*) Faturas pagas até R$ 1.999,00: 1 dólar = 1 Ponto Curtaí.
(*) Faturas pagas de R$ 2.000,00 até 3.999,00: 1 dólar = 1.2 Ponto Curtaí. (*) Faturas pagas a partir de R$ 4.000,00: 1 dólar = 1.5 Ponto Curtaí.
(*) A partir de janeiro de 2018, os pontos Curtaí terão validade de 24 meses.
3.5 Podem ser concedidos pontos extras em campanhas específicas realizadas pela BRBCARD. Esses pontos serão creditados em até 60 dias após a solicitação do resgate na Central de Atendimento da BRBCARD. A distribuição de pontos e as formas de resgate irão variar conforme regulamento específico de cada campanha.
3.6 Para cálculo dos pontos dos cartões, as transações são convertidas para dólares norte- americanos, tomando-se por base a taxa do dólar vigente no dia do fechamento da fatura. Compras em outras moedas estrangeiras serão primeiro convertidas para reais e em seguida convertidas para dólares, de acordo com a regra acima.
3.7 Caso o cliente possua um ou mais cartões e solicite o cancelamento de um deles, todos os pontos conquistados, e não resgatados no referido cartão serão cancelados. Não é permitido transferir o saldo de pontos de um cartão para outro.
3.8 Caso a fatura do cartão não seja paga no dia do vencimento, a partir do 15º dia de atraso, as compras serão convertidas em pontos (acumulam), mas só estarão disponíveis para resgate após o pagamento da fatura. Enquanto não houver o pagamento, não será possível o resgate de qualquer ponto do cliente, mesmo os adquiridos em períodos anteriores.
3.9 A partir do 35º dia de atraso, as compras não serão mais convertidas em pontos, e os pontos do período anterior não poderão ser resgatados. Regularizado o pagamento e nenhum cartão do cliente estando bloqueado, os pontos já acumulados, em período anterior, poderão ser resgatados.
3.10 A partir do 65º dia de atraso, a conta cartão será cancelada por inadimplência, as compras não serão convertidas em pontos e os pontos acumulados em períodos anteriores não poderão ser resgatados. Mesmo que haja acordo e o cliente efetue o pagamento do saldo devedor total, os pontos acumulados antes da inadimplência não poderão ser resgatados em hipótese alguma. Se a conta for reativada, ou aberta uma conta nova, é iniciado novo processo de conversão e acúmulo de pontos.
3.11 A título promocional, pode ocorrer crédito de bonificação extra, por eventual ação ou campanhas temporárias ou específicas, determinadas pela BRBCARD e sob regulamento específico.
4. VALIDADE DOS PONTOS CURTAÍ
4.1 A partir de janeiro de 2018 os pontos Curtaí terão validade de 24 meses. Os pontos adquiridos em data anterior a esta, permanecem com validade de 12 meses.
4.2 Após o término do prazo de validade dos pontos Curtaí, são expirados apenas os pontos Curtaí conquistados no mês mais antigo, ou seja, os pontos cujo prazo de validade foi expirado. Se o cliente possui mais de um cartão, o prazo de validade dos seus pontos está atrelado a cada tipo de cartão, não prevalecendo a regra de expiração de um cartão ou de outro.
4.3 Quando os pontos Curtaí são expirados, a informação é disponibilizada na fatura do cartão de crédito.
4.5 Não é possível prorrogar ou renovar a validade dos pontos Curtaí.
5. RESGATE DE PONTOS CURTAÍ
5.1 Somente podem resgatar pontos os clientes que atenderem às seguintes condições:
a) Ser o titular do cartão; e
b) Estar com todos os cartões de crédito em situação regular, válidos e ativos.
5.2 Não são aceitas solicitações de resgate de pontos de cartões cancelados, em situação de cobrança ou que apresentem utilização em desacordo ao contrato de emissão e utilização dos cartões de crédito.
5.3 O cliente deve solicitar o resgate de pontos Curtaí via Central de Atendimento 4003-4004, Portal de Serviços da BRBCARD, nas Agências, ou através do APP Mobile da BRBCARD.
5.4 Após a solicitação de resgate dos pontos Curtaí, não são permitidas quaisquer alterações ou mesmo o cancelamento da solicitação.
5.5 O cliente autoriza o fornecimento de seus dados cadastrais para o fornecedor do prêmio solicitado.
5.6 Os pontos Curtaí resgatados serão sempre os pontos mais antigos.
5.7 Os pontos Curtaí são pessoais, inegociáveis e intransferíveis a terceiros.
5.8 Os pontos Curtaí não podem ser convertidos em dinheiro em espécie.
5.9 É necessário que o cliente tenha a pontuação mínima exigida para cada parceiro, para solicitar a transferência de seus pontos Curtaí.
6. PRÊMIOS
6.1 Os produtos constantes nos catálogos de prêmios on-line possuem caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas ou modelos.
6.2 Todos os produtos possuem estoque limitado. Ao término do estoque de um determinado produto, o mesmo poderá ser substituído por similar, desde que com o consentimento do cliente.
6.3 As especificações, bem como a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços constantes na oferta de prêmios são de inteira responsabilidade dos respectivos fabricantes e/ou fornecedores.
6.4 A BRBCARD não se responsabiliza pela entrega, montagem e/ou instalação dos produtos resgatados, que deverão ser feitas pelo cliente ou diretamente pelo fabricante do produto.
6.5 A quantidade de pontos exigida para o resgate dos prêmios encontra-se, única e exclusivamente, disponível no catálogo de prêmios de cada parceiro, podendo ser acessado no site do parceiro.
6.6 Os fornecedores conveniados podem ser suspensos ou terem seus contratos rescindidos sem aviso prévio. Qualquer alteração será comunicada ao cliente, por mensagem no site do programa ou no momento da solicitação de resgate do respectivo prêmio, via central de atendimento telefônico.
7. PROGRAMAS PARCEIROS
7.1 COMPANHIAS AÉREAS
7.1.1 A Programa de Relacionamento Curtaí Mundo de Pontos, detém parceria com as companhias aéreas: Multiplus (Latam) e Smiles (Gol), a partir de 8.000 pontos o cliente pode solicitar o resgate para a Smiles e 9.000 pontos para a Multiplus. Para solicitar o resgate de pontos, o cliente deverá entrar em contato com algum dos seguintes canais: Central de Atendimento, Portal de Serviços da BRBCARD, nas Agências, ou através do APP Mobile da BRBCARD, obedecendo às seguintes condições:
a) O cliente precisa estar cadastrado previamente no programa da companhia aérea, possuindo o número de cadastro naquele programa;
b) No momento da solicitação, o cliente deve fornecer seu nome e número de cadastro no programa da companhia aérea, exatamente como cadastrado no programa correspondente;
c) O número de cadastro no programa da companhia aérea deve pertencer ao titular do cartão. Não são permitidos resgates para cadastros de terceiros, mesmo que o terceiro seja portador de cartão adicional;
d) O cliente é responsável pela veracidade das informações e fica ciente de que a incorreção no fornecimento destes dados pode acarretar atrasos no crédito das milhas. O número de cadastro informado incorretamente pode impedir o crédito na companhia aérea selecionada;
e) A quantidade de pontos acumulados necessários para o resgate de milhas varia conforme companhia aérea escolhida.
7.1.2 Após o crédito das milhas no programa da companhia aérea parceira, o cliente passa a estar sujeito às regras daquele programa de recompensas. Cada programa parceiro possui regras próprias sobre validade das milhas, quantidade de milhas necessárias para emissão de passagens etc. As companhias aéreas parceiras do Curtaí reservam-se o direito de efetuar, sem prévio aviso, quaisquer modificações em seus respectivos programas de recompensas.
7.1.3 A reserva e emissão de passagens ou diárias é de exclusiva responsabilidade do cliente e em nenhuma hipótese é permitido cancelamento do resgate e/ou estorno dos pontos correspondentes.
7.1.4 As milhas, pontos ou quilômetros de companhias aéreas solicitados são creditados em um prazo de 7 a 20 dias úteis da data de resgate.
7.1.5 Por determinação do parceiro Multiplus, cada cliente não pode resgatar mais que
320.000 (trezentos e vinte mil) pontos Curtaí por mês para o programa Multiplus Fidelidade.
7.2 ANUIDADE
7.2.1 Os pontos Curtaí podem ser convertidos em descontos ou isenção no pagamento da anuidade do cartão. A partir de 5.000 pontos é possível solicitar o resgate de pontos para desconto em anuidade, os valores para desconto em anuidade poderão ser consultados no ícone correspondente ao produto, no Curtaí Mundo de Pontos, disponível no site da BRBCARD.
7.3 CASH BACK
7.3.1 Os pontos Curtaí podem ser convertidos em créditos (valores) a serem lançados na fatura do cartão. A partir de 3.000 pontos é possível solicitar o resgate para o parceiro, os valores para crédito na fatura poderão ser consultados no ícone correspondente ao produto, no Curtaí Mundo de Pontos, disponível no site da BRBCARD.
7.4 IN MAIS
7.4.1 Os pontos Curtaí resgatados para o parceiro podem ser trocados por uma série de produtos e serviços como produtos de catálogos e promocionais, ingressos para cinema, créditos para celular ou dinheiro direto em sua conta corrente do BRB.
7.4.2 Para transferir para o parceiro são exigidos no mínimo 3.500 pontos.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 A participação do cliente no Curtaí Mundo de Pontos implica na aceitação total das condições deste Regulamento.
8.2 A BRBCARD reserva-se o direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar o programa, mediante aviso prévio aos participantes, por meio de fatura, correio eletrônico ou outro canal eletrônico disponibilizado para tal finalidade com antecedência de 30 (trinta) dias.
8.3 Os fornecedores conveniados para o fornecimento dos prêmios poderão ser suspensos ou ter seus contratos rescindidos sem aviso prévio. Qualquer alteração nos produtos ofertados será comunicada ao cliente por mensagem no site do programa ou no momento da solicitação de resgate do respectivo prêmio via Central de Atendimento.
9. REGISTRO E VIGÊNCIA
9.1 O presente Regulamento terá sua vigência a partir da sua aprovação, por prazo indeterminado.
9.2 Fica eleito o Foro de Brasília - DF, facultado à BRBCARD optar pelo Foro de domicílio do participante.