REGULAMENTO DE GESTÃO DE INCENTIVOS DE BOM DESEMPENHO DO FORNECEDOR

REGULAMENTO DE GESTÃO DE INCENTIVOS DE BOM DESEMPENHO DO FORNECEDOR

Art. 1 – Objetivo:

a. A Enel desenvolveu um sistema para monitorar o desempenho de seus Fornecedores, denominado Gestão de Consequências, durante a criação e execução do contrato, a fim de gerenciar o fornecedor e o contrato de acordo com os requisitos.

b. Mensalmente, os dados registrados nos sistemas de gestão da ENEL e no aplicativo Track & Rate são utilizados para calcular seis indicadores de categoria (Segurança, Meio Ambiente, Qualidade, Pontualidade, Direitos Humanos e Correção, Inovação e Colaboração) e um indicador sintético SPI ( Índice de Desempenho do Fornecedor) derivado da média ponderada dos indicadores de categoria em percentuais que dependem do risco associado à categoria individual no grupo de produtos ou serviços em avaliação.

c. O monitoramento dos indicadores acima é realizado em nível de contrato e / ou em nível de grupo de produtos.

d. A partir da pontuação obtida, será iniciado um processo de gestão das consequências aplicáveis ao fornecedor ou ao contrato, que poderá incluir, entre outras, ações destinadas a promover um comportamento de excelência.

Art. 2 – Acceso a incentivos:

a. As ações de incentivo são focadas em Fornecedores com contratos ativos em uso nos Grupos de Bens listados no Anexo I. A Enel selecionará os contratos a serem avaliados com base em critérios elaborados para determinar sua relevância estratégica e buscar uma otimização interna da avaliação e monitoramento. Esses critérios podem ser: duração e valor contratual, tipo de atividade desenvolvida, número total de contratos presentes no grupo de Bens. Podem ter acesso às medidas de incentivo fornecedores que obtenham desempenho excelente pelo menos nas principais categorias dos grupos de Bens específicos, de acordo com os requisitos estabelecidos no Anexo II.

b. Levando em consideração seus objetivos, a Enel reserva-se o direito de atualizar, mediante notificação adequada, os requisitos de acesso estabelecidos no referido anexo.

c. Semestralmente, a lista de Fornecedores com melhores resultados é analisada por um Comitê que ratifica a lista final de fornecedores propostos a serem incentivados e a descrição da medida.

d. A Enel reserva-se o direito de selecionar fornecedores entre aqueles mencionados no ponto anterior com base em critérios de oportunidade econômica e estratégica.

e. Os fornecedores identificados pelo Comitê receberão um comunicado por e-mail detalhando as medidas de incentivo.

f. No mês seguinte ao recebimento desta comunicação, os Fornecedores selecionados e interessados nos incentivos comunicados, deverão aceitar a aplicação da medida

1

Enel SpA – Sede Legale: 00198 Roma, Viale Regina Margherita 137 – Registro Imprese di Roma e Codice Fiscale 00811720580 – R.E.A. 756032 Partita IVA 00934061003 – Capitale sociale Euro 9.403.357.795 i.v.

proposta, (“Acesso”), nos termos deste Regulamento, e o que consta nos respectivos Anexos, no Módulo dedicado da plataforma WeBUY.

g. Uma vez que esse período tenha decorrido sem que o Fornecedor selecionado tenha manifestado interesse em receber o incentivo, a Enel excluirá o Fornecedor da lista de beneficiários. Fica entendido que o Fornecedor selecionado ainda terá a oportunidade de ser selecionado novamente, recebendo nova comunicação de acesso, se, por ocasião das reuniões subsequentes do Comitê, for novamente identificado como Fornecedor merecedor de incentivos.

Art. 3 – Metodologia para a implementação das medidas:

a. O acesso a incentivos pelos fornecedores participantes é gratuito.

b. O acesso continua a ser um ato discricionário exclusivo do fornecedor ativo.

Art. 4 – Suspensão e exclusão do programa:

a. A manutenção dos referidos requisitos de seleção pelos beneficiários do incentivo será verificada mensalmente. Caso a inexistência desses requisitos seja verificada duas vezes consecutivas, a medida de incentivo pode ser suspensa para aquele Prestador. Entende- se que o Fornecedor poderá acessar novamente as medidas de incentivo de acordo com os horários e métodos descritos no art. 2.

b. A Enel pode ordenar a suspensão ou exclusão do Fornecedor da seleção mencionada no Artigo 2 no caso de violação comprovada das obrigações estabelecidas nos contratos ativos com as empresas do Grupo Enel ou no caso de conduta comprovada que possa prejudicar a imagem da Enel ou as empresas do Grupo ENEL.

c. Em caso de rescisão devido a violação grave pelo Fornecedor dos contratos ativos com uma das empresas do Grupo Enel ou em caso de suspensão do Fornecedor do sistema de classificação da Enel, a Enel procederá com a exclusão de medidas de incentivo, reservando o direito de proceder à recuperação do eventual dano econômico.

d. No caso de suspensão ou exclusão da medida de incentivo ou exclusão do Fornecedor do processo de Qualificação, a Enel não será de forma alguma responsável por quaisquer danos derivados do Fornecedor.

Art. 5 – Processamento de dados pessoais

a. Além do que já está indicado nas informações de privacidade contidas nas Regras para o uso de serviços online disponíveis no Portal de Compras Global do Grupo Enel, a Enel Global Services Srl, como Controladora de Dados, informa que:

i. O tratamento dos dados pessoais (tais como: nome, apelido, email, etc.) das pessoas de contato indicadas pelo fornecedor é necessária para permitir a participação nas medidas de incentivo;

ii. Esses dados, em caso de cumprimento das medidas de incentivo, serão comunicados aos colaboradores participantes do projeto e por eles utilizados para a oferta dos respectivos serviços.

b. O Prestador declara ter informado adequadamente os seus colaboradores indicados como pessoas de contato e tratar os dados pessoais de acordo com as disposições da

legislação de proteção de dados e ter uma base jurídica válida para o tratamento de dados.

Art. 6 – Comunicações

Qualquer comunicação relacionada ou relacionada com as medidas de incentivo será feita através do módulo dedicado da plataforma WeBUY.

ANEXO I – GRUPOS DE MERCANCÍAS PARA EL PROGRAMA DE INCENTIVOS

GM	Descrição GM	Linha de negócios	País
FERV02	Suportes de recarga para veículos elétricos	ENEL X	Todos
LEIL08	Trabalhos para iluminação pública e artística	ENEL X	Todos
SPII01	Assistência de engenharia de sistemas (HW e SW)	GDS	Todos
SPPI05	Cíber segurança.	GDS	Todos
SPPI26	Assistência e consultoria para aplicações de TI	GDS	Todos
SPPI29	Agência Web	GDS	Todos
FECA02	Cabos AT isolados com elastómeros de até 170 kV	GIN	Todos
FETR05	TRANSFORMADORES AT/MT PARA SUBESTAÇÕES PRIMÁRIAS E PARA A CENTRAL DE GERAÇÃO (AT/MT E MT/MT) COM CORRENTE NOMINAL MÁX. D	GIN	Todos
LELE05	Trabalhos em centrais de MT/BT	GIN	Todos
FAAI02	Sistemas de automatização de regulação de centrais hidroelétricas.	GPG	Todos
FEER02	Centrais eólicas	GPG	Todos
FEER03	Módulos fotovoltaicos para aplicações terrestres	GPG	Todos
FEER09	Projeto, fornecimento e instalação de sistemas de rastreamento solar para usinas fotovoltaicas	GPG	Todos
FEQE28	Conversores solares e acessórios	GPG	Todos
FEST06	Estações de Energia Elétrica EPC de MT/AT	GPG	Todos

GM	Descrição GM	Linha de negócios	País
FETR05	TRANSFORMADORES AT/MT PARA SUBESTAÇÕES PRIMÁRIAS E PARA A CENTRAL DE GERAÇÃO (AT/MT E MT/MT) COM CORRENTE NOMINAL MÁX. D	GPG	Todos
FMTR02	Turbinas a gás	GPG	Todos
LCCC12	Trabalhos civis para centrais elétricas	GPG	Todos
LCCC20	Trabalhos de demolição para centrais grandes.	GPG	Todos
LCCC21	Equipamento de trabalhos civis para geração de energia eólica	GPG	Todos
LEII06	Construção de centrais PV	GPG	Todos
LELE02	Linhas aéreas de até 150 kV (material, instalação e tensionamento)	GPG	Todos
LELE04	Criação e manutenção de linhas aéreas de AT	GPG	Todos
LMGE10	Instalação mecânica de canalizações e equipamento para centrais termoelétricas	GPG	Todos
SPPT21	Serviços de design e instalação chave na mão para sistemas de armazenamento elétrico.	GPG	Todos
SPPT39	Serviços de engenharia para projetos básicos e detalhados de tecnologias geotérmicas, de biomassa, solar e eólica.	GPG	Todos
FEER08	Peças Sobressalentes para Geradores de Turbinas Eólicas	GPG	Todos
LIOP02	Barragem, Túneis, Canais-Manutenção	GPG	Todos
MEEL04	Manutenção de outro equipamento elétrico	GPG	Todos
MMIM18	Serviço de funcionamento e manutenção de turbinas eólicas. Intervenções de especialidade em turbinas eólicas.	GPG	Todos
MMIM19	Geração de energia solar de sistemas de manutenção	GPG	Todos
MMIM22	Serviço de manutenção para componentes de centrais de energia geotérmica e para instalações de perfuração	GPG	Todos
MMIM24	Reparação de componentes mecânicos para turbinas eólicas.	GPG	Todos
FMTR02	Turbinas a gás	GPG	Todos
FMTR03	Lâminas de turbinas a gás	GPG	Todos
FMTR09	Turbinas a gás - peças sobressalentes (excluindo as lâminas)	GPG	Todos

GM	Descrição GM	Linha de negócios	País
LEII09	Instalação elétrica	GPG	Todos
LMGE10	Instalação mecânica de canalizações e equipamento para centrais termoelétricas	GPG	Todos
LMIS01	Isolamento e remoção do isolamento	GPG	Todos
MMIM01	Manutenção mecânicas não especializadas	GPG	Todos
MMIM09	Motores de combustão interna - manutenção	GPG	Todos
MMIM11	Turbinas a gás - manutenção	GPG	Todos
MMIM12	Turbinas de vapor - manutenção	GPG	Todos
MMPI02	Limpeza e lavagem industrial	GPG	Todos
SRTS21	Transporte e eliminação de resíduos não perigosos especiais	GPG	Todos
FSMT04	Monitorização da vibração	GPG	PE
SPPT22	Estudos no setor ambiental	GPG	PE
SLIM05	Gestão de arquivos documentais	Market	PE
SPAB07	Agências de Cobrança de Créditos	Market	AR
SPAB07	Agências de Cobrança de Créditos	Market	BR
SPAB07	Agências de Cobrança de Créditos	Market	CL
SPAB07	Agências de Cobrança de Créditos	Market	PE
SPBD01	Recolha de informações sobre utilizadores com pagamentos em atraso	Market	PE
SPCL01	Serviços de vendas e corretagem - lojas dos parceiros Punto Enel	Market	CL
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	IT
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	BR
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	CL
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	PE
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	ES
SPCO03	Serviços de centros de atendimento e Back Office terceirizados	Market	AR
SPFA04	Impressão, faturação e entrega eletrónica aos clientes	Market	CL

GM

Descrição GM

Linha de

negócios

País

SPFA04 Impressão, faturação e entrega eletrónica aos clientes Market PE

SPFA04 Impressão, faturação e entrega eletrónica aos clientes Market AR

SPPM05	Televendedores para a promoção de ofertas elétricas e de gás	Market	IT
SPPM06	Ponto de venda de esquina para a aquisição de propostas elétricas e de gás	Market	BR
SPPM06	Ponto de venda de esquina para a aquisição de propostas elétricas e de gás	Market	PE
SPPM08	Sondagem de mercado	Market	CL
LCRI01	Renovação de edifícios civis e trabalhos de manutenção extraordinária	Services	IT
LCRI01	Renovação de edifícios civis e trabalhos de manutenção extraordinária	Services	PE
MCMO08	Serviços de manutenção extraordinária para edifícios civis	Services	CL
MCMO08	Serviços de manutenção extraordinária para edifícios civis	Services	CO
MCMO08	Serviços de manutenção extraordinária para edifícios civis	Services	PE
MCMO08	Serviços de manutenção extraordinária para edifícios civis	Services	ES
MCMO08	Serviços de manutenção extraordinária para edifícios civis	Services	BR
SLMT06	Manutenção/reparação de carros alugados a funcionários	Services	BR
SLMT07	Aluguer de carros	Services	BR
SLMT07	Aluguer de carros	Services	CL
SLMT07	Aluguer de carros	Services	AR
SLMT07	Aluguer de carros	Services	CO
SLMT07	Aluguer de carros	Services	PE
SLMT14	Aluguer de carro com condutor	Services	PE
SLPI03	Manutenção de áreas verdes (jardinagem, aparar a relva, etc.)	Services	PE
SLPI04	Limpeza civil - Transporte e manuseio de bens/materiais e mercadorias.	Services	IT
SLPI04	Limpeza civil - Transporte e manuseio de bens/materiais e mercadorias.	Services	BR

GM	Descrição GM	Linha de negócios	País
SLPI04	Limpeza civil - Transporte e manuseio de bens/materiais e mercadorias.	Services	PE
SLRA51	Fornecimento de vales-refeição, gestão de cantinas e cafetarias de empresas	Services	AR
SLRA51	Fornecimento de vales-refeição, gestão de cantinas e cafetarias de empresas	Services	CL
SLRA51	Fornecimento de vales-refeição, gestão de cantinas e cafetarias de empresas	Services	CO
SLRA51	Fornecimento de vales-refeição, gestão de cantinas e cafetarias de empresas	Services	PE
SLSS04	Vigilância	Services	AR
SLSS04	Vigilância	Services	BR
SLSS04	Vigilância	Services	CL
SLSS04	Vigilância	Services	CO
SLSS04	Vigilância	Services	PE
SLTR10	Serviços de transporte, entrega e logística	Services	PE
SLTR21	Transporte de passageiros	Services	BR
SLTR21	Transporte de passageiros	Services	PE
SLVI01	Acordos com agências de viagens	Services	CL
SLVI01	Acordos com agências de viagens	Services	CO
SLVI01	Acordos com agências de viagens	Services	PE
SPPT35	Outros serviços profissionais	Services	PE

ANEXO II - REQUISITOS DE ACESSO PARA MEDIDAS DE INCENTIVO

Os seguintes requisitos de acesso são válidos para todos os fornecedores Enel:

• Ausência de acidentes de trabalho ou ambientais nos últimos 12 meses.

• Desempenho calculado como a média menos o desvio padrão dos valores dos últimos 12 meses, ao nível de GM / BL / país (grupo de mercadorias / linha de negócios / País), que deve estar sempre acima do valor 90, para os GMs selecionados, pelo menos para as categorias listadas abaixo:

o Para Obras: Segurança, Qualidade, Pontualidade.

o Para Materiais: Qualidade, Pontualidade.

o Para serviços com componente de risco de segurança: Segurança, Qualidade, Pontualidade.

o Para Serviços sem componente de risco Segurança: Qualidade, Pontualidade.

Porém, fica sempre reservada a possibilidade de considerar também as demais categorias que compõem a avaliação da Gestão de Desempenho de Fornecedores.

ANEXO III - AÇÕES DE INCENTIVO PLANEJADAS

As medidas de incentivo podem ser financeiras e de reputação. Como exemplo, as medidas econômicas incluem:

 Confirming: por meio dessa ferramenta, é oferecida ao Fornecedor a possibilidade de obter o pagamento antecipado das faturas da Enel; A Enel fará o upload das faturas emitidas pelo Fornecedor para uma plataforma e confirmará o pagamento; Ao acessar a plataforma, o fornecedor pode manifestar interesse no desconto, recebendo proposta diretamente do banco que pode ou não aceitar.

 Redução de garantias: o Fornecedor recebe uma redução ou cancelamento de garantias com base na avaliação da Enel do risco de contraparte ou da natureza do serviço coberto pelo contrato. A medida não é aplicável no caso de adiantamentos ou exceções derivadas, por exemplo, do risco-país ou de restrições legais.

As medidas não econômicas incluem, por exemplo:

 Reconhecimento durante eventos de comunicação, por exemplo: Suppliers Day, workshops, webinars;

 Possibilidade de considerar aumento da classe de adjudicação do concurso;

 Extensão da duração da Qualificação.