Norma traz critérios mais abrangentes sobre quando o controle do produto ou serviço é transferido para o cliente

KPMG Business Magazine 38

Contabilidade

Mudanças em Receitas de Contratos

Xxxxx traz critérios mais abrangentes sobre quando o controle do produto ou serviço é transferido para o cliente

Novas exigências para o reconhecimento de receitas de contratos de venda de bens ou serviços para clientes estão prestes a entrar em vigor e empresas correm contra o tempo para se adaptar às regras

Uma nova norma global deverá ser aplicada pelas empresas aos exercícios sociais que se iniciarem a partir de 1° de janeiro de 2018. Trata-se do novo padrão de Receitas de Contrato com

Cliente (CPC 47), que prevê a contabilização específica de receitas provenientes de contratos de venda de bens ou prestação de serviços para um cliente.

O CPC 47, em audiência pública desde junho de 2016, converge com a norma internacional IFRS 15 e substituirá o CPC 30, apresentando diferenças significativas em relação à norma atual. O sócio da KPMG nos Estados Unidos e líder da Equipe Global IFRS de Reconhecimento de Receita da KPMG Internacional, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (PK), afirma que a norma fornece um princípio novo ao reconhecer receita quando o controle do produto ou serviço

é transferido para o cliente. Além disso, traz critérios mais abrangentes e bem delimitados para o reconhecimento de receita ao longo do tempo – quando o controle sobre uma obrigação de desempenho passa para o cliente de forma progressiva – inclusive a medição do progresso, o reconhecimento da receita de licenças, a divulgação sobre contratos com clientes, entre outros.

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O contrato poderá apresentar uma série de obrigações de desempenho, dependendo de como ele é negociado. “Essa é uma grande mudança a partir da literatura existente. Além disso, há mais orientações sobre variabilidade no preço da transação, sobre o reconhecimento de direitos para produtos ou serviços adicionais oferecidos a clientes e o que se constitui um contrato”, diz.

Impactos

As novas regras afetarão diferentes companhias, em diversos graus, no momento do reconhecimento da receita, principalmente aquelas que vendem vários produtos e serviços em um pacote só, como, por exemplo, o setor de telecomunicação ou de software.

Ao contrário do modelo atual, caracterizado geralmente pelo registro único de um contrato nas receitas, um contrato com diversas promessas para a transferência de bens ou serviços (chamadas de “obrigações de desempenho”) ao cliente deverá ser discriminado, e cada promessa terá de ser reconhecida, separadamente, no momento em que o controle sobre ela é

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De acordo com Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, a

implementação da norma depende de um esforço de planejamento e de coordenação

Divulgação

internos novos para o reconhecimento das transações, além da avaliação dos impactos para funcionários e para a administração, como treinamento e remuneração”, diz Jubels.

PK também reconhece que a implementação da nova norma demandará um esforço complexo de planejamento e de coordenação. Ele comenta que, para minimizar a interrupção dos negócios e melhorar as chances de uma transição suave, os empresários devem priorizar sua meta diária de implementação. “Em relação ao reconhecimento das receitas, as empresas precisam concluir suas atividades de avaliação o quanto antes, podendo ser necessárias mudanças nos processos e sistemas para iniciar um plano completo de implementação”, finaliza.

Norma

convergente

A implementação da norma era uma prioridade do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), entidade responsável pela convergência da contabilidade brasileira aos

padrões internacionais. O CPC 47 (em audiência pública) corresponde ao texto da IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB), sendo considerado uma grande conquista pelos órgãos normativos.

O sócio da KPMG nos Estados Unidos, da Equipe Global IFRS de Reconhecimento de Receita da KPMG

Internacional, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, afirma que um dos objetivos declarados pelo IASB, assim como pelo FASB (Financial Accounting Standards Board) dos Estados Unidos, quando começaram a trabalhar em conjunto na norma de reconhecimento de receita, era de promover melhorias iguais, independentemente do fato de as demonstrações financeiras serem preparadas de acordo como os US GAAP (sigla para United States Generally Accepted Accounting Principles ou Princípios Contábeis Geralmente Aceitos nos Estados Unidos da América) ou com as IFRS. “A diferença entre essa norma e as outras normas sobre as quais o IASB e o FASB vêm trabalhando recentemente é que a norma de receita é substancialmente convergente. A convergência

é muito importante e benéfica para todas as partes interessadas e acabará por levar a melhor informação para o usuário das demonstrações financeiras, eficiência e um menor custo de capital”, afirma.

passado ao cliente, com o objetivo de conferir maior transparência às transações de venda para o usuário das demonstrações financeiras.

Os impactos também podem ser significativos para aquelas empresas envolvidas em grandes projetos, como, por exemplo, os setores de engenharia e construção imobiliária, em consequência das alterações nos critérios para reconhecimento de receita ao longo do tempo.

As notas explicativas às demonstrações financeiras deverão apresentar divulgações qualitativas e quantitativas sobre os contratos com clientes para auxiliar os usuários a entender a natureza, o montante e a incerteza em relação à receita e aos fluxos de caixa decorrentes dos contratos.

PK ainda acrescenta que, mesmo quando a implementação da IFRS 15 não altera significativamente as receitas de uma

determinada empresa, ela ainda vai sentir o impacto das novas exigências de divulgação. “Haverá muitos casos de necessidade de mudanças de sistema e de processo para que as empresas possam fornecer as informações necessárias”, explica.

De uma forma geral, especialistas afirmam que a extensão dos efeitos das novas exigências ainda não está totalmente clara para as companhias. Segundo a pesquisa “O Grande Desafio da Contabilidade”, realizada pela KPMG dos Estados Unidos, 80%

das 140 empresas participantes daquele país admitiram que ainda estão avaliando o impacto do novo padrão de reconhecimento de receita ou, em alguns casos, ainda não começaram sua avaliação.

No Brasil, a impressão é semelhante, segundo Xxxxx Xxxxxx, sócio do Departamento de Práticas Profissionais da KPMG no Brasil, sócio do International Standards Group (ISG), em Londres, e sócio-líder da rede IFRS da KPMG para a América Latina. De acordo com ele, ainda pairam muitas dúvidas entre os executivos sobre

os efeitos potenciais contábeis e fiscais da nova norma e, por isso, recomenda que as empresas se atualizem com o auxílio de especialistas. ”Isso é primordial e tem de ser feito no curto prazo, há poucos meses para se preparar”, alerta. Os gestores também necessitarão avaliar os efeitos para sistemas automatizados, processos e controles internos que terão de ser adaptados e alterados para poder registrar a receita de contratos com clientes de acordo com essa nova norma. “Como consequência disso, eventualmente serão necessários um processo e controles

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Principais impactos da IFRS 15

• A receita pode ser reconhecida em um determinado momento ou ao

longo do tempo.

• O reconhecimento de receita pode ser acelerado ou diferido para transações

com múltiplos elementos, valores variáveis de contraprestação ou licenças.

• Revisões podem ser necessárias no planejamento tributário, no cumprimento das cláusulas de “covenants” e nos planos de incentivo de vendas.

• Os processos de vendas e de contratação podem precisar ser reconsiderados.

• Talvez os sistemas de TI precisem ser atualizados.

• A nova norma introduz estimativas e limites que necessitam de alto grau de julgamento, e que podem afetar o valor e/ou momento de reconhecimento de receita.

• Os processos contábeis e controles internos necessitarão de revisão.

• Novas divulgações extensivas serão exigidas.

• As entidades precisarão se comunicar com as partes interessadas, como investidores, para explicar o impacto da nova norma no negócio como um todo.

Entrevista

Efeitos da norma

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Assessor econômico da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas)

Grupo de trabalho realiza debates para verificar os impactos do CPC 47

Poderia falar sobre o grupo de trabalho que a Xxxxxxx iniciou para avaliar os efeitos da nova norma?

Os assuntos ligados à contabilidade na Abrasca são discutidos em sua Comissão de Auditoria e Normas Contábeis (CANC). Quando há necessidade de um debate aprofundado sobre um tema, os membros

Quais são suas expectativas com relação à norma?

Acervo pessoal

As normas do IASB que foram revisadas e emitidas recentemente, tal qual o IFRS 15, foram modificadas para refletir com mais clareza os negócios das empresas e pacificar alguns entendimentos e

interpretações que ainda geravam dúvidas para alguns setores da economia. Vale lembrar que o IASB possui um processo de elaboração ou revisão das normas que perdura por anos antes de serem emitidas. As minhas expectativas vão no sentido de que, depois de tanta discussão em torno da norma, consigamos realmente pacificar os entendimentos sobre como reconhecer as receitas, permitindo uma apresentação mais clara dos negócios ocorridos

na empresa.

A Abrasca pode exercer um papel-chave no processo de implementação da norma?

A Abrasca é uma das entidades membro do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Participamos ativamente

na tradução e na adequação da norma. Fazemos isso através de nossos representantes no Comitê e cumprimos também a missão de divulgar para as companhias a interpretação correta da norma. O Grupo de Trabalho criado tem um papel fundamental para a disseminação

de conhecimento para os profissionais das companhias abertas e pretende-se que, ao final, tenhamos um documento que reflita bem os entendimentos das companhias abertas sobre a nova norma. Realizaremos, também, seminários e cursos sobre o tema para alcançar esse objetivo.

Já é possível avaliar quais serão

Modelo de cinco etapas

da Comissão podem decidir por criar um

os impactos da norma para as

O reconhecimento da receita é definido com base

Grupo de Trabalho específico, caso da nova norma do IASB sobre reconhecimento de receitas – IFRS 15. O Grupo de Trabalho da CANC sobre o IFRS 15, sob coordenação

companhias?

Para alguns setores, como imobiliário, tecnologia da informação e

em uma

avaliação de cinco etapas, de acordo

com o IFRS 15:

1 - identificação do contrato

5ETAPAS

da KPMG, tem objetivos definidos,

como entender e debater os principais impactos da norma para as companhias abertas e sociedades de grande porte; servir como base de conhecimento para encaminhamento de sugestões à norma e sua interpretação para as discussões no CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis ou com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários; e se tornar o

telecomunicações, por exemplo, os impactos serão maiores. Mas estamos ainda avaliando outros setores, nos quais, apesar do impacto menor, percebe-se a necessidade de maior entendimento sobre alguns itens. De qualquer maneira, temos o dever de estudar e verificar as mudanças necessárias nas demonstrações contábeis para melhor refletir o negócio.

2 - identificação das obrigações de desempenho

3 - determinação do preço da transação

4 - alocação do preço da transação

5 - reconhecimento da receita

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conteúdo referência para disseminação do conhecimento sobre a norma para

os profissionais de contabilidade das empresas.