Acordo do Usuário №
Acordo do Usuário №
Em Vilna « » 20
Por um lado, Eurospektras, UAB, representada pelo seu administrador Xxxxx Xxxxxxxxx (doravante, o Administrador), nos termos dos seus Estatutos e da
sociedade ,
representada pelo seu administrador , De acordo com seus Estatutos (doravante, o Usuário), eles firmaram o seguinte acordo:
1. Disposições gerais
1.1. Este Acordo rege o uso do site xxx.xxxxx.xx (doravante, o Site), o aplicativo Xxxxx.XX para os sistemas iOS e Android e o aplicativo Cargo para desktop. Messenger para sistemas operacionais Windows e macOS (doravante, o Sistema).
1.2.O administrador do Sistema xxx.xxxxx.xx (doravante o Administrador) é Eurospektras, UAB, pessoa jurídica, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxx Xxxxxxx xx. 00, XX - 00000, Xxxxxxx, Xxxxxxxx. Com o número NIF 126206243 e NIF intracomunitário LT262062413.
1.3. Empresa – Pessoa física ou jurídica cadastrada no Sistema.
1.4. Usuário – Administrador ou trabalhador da Empresa.
1.5. Conta - Dados sobre o Usuário armazenados no Sistema, necessários para seu reconhecimento (autenticação) e para permitir o acesso ao Sistema (usuário, senha).
2. Cadastro no Sistema
2.1. Com o cadastro, o Usuário aceita as Regras do Site e, portanto, confirma que leu seus Termos e Condições e que concorda com todas as disposições das Regras.
2.2. O usuário só pode ter uma conta ativa.
2.3. Ao se cadastrar no Sistema, a empresa recebe um número de identificação - CargoID. Cada empresa pode ter um número de identificação.
2.4. Ao se cadastrar, o usuário concorda em fornecer apenas dados reais sobre o usuário e / ou a empresa.
2.5. É proibido se cadastrar no Sistema com nomes fictícios, pseudônimos, etc.
3. Verificação da Empresa e do Usuário
3.1. Para verificar a fiabilidade da Empresa, o Administrador reserva-se o direito de solicitar documentos da Empresa e / ou Usuário, por exemplo, escrituras, contratos de trabalho, contratos de aluguel de instalações, faturas de prestação de serviços de internet, telefone ou telemóvel, identificação documentos do usuário ou administradores da empresa, etc.
3.2. O Administrador reserva-se o direito de entrar em contato com a Empresa ou Usuário por telefone, mensagem instantânea, e-mail ou qualquer outro canal de comunicação, a fim de verificar os dados da Empresa ou de seus Usuários.
3.3. O Administrador reserva-se o direito de alterar os dados necessários para criar uma Conta, verificar a Empresa e autorizar o Usuário no Sistema. O Usuário está proibido de fazer alterações independentes em seus dados no Sistema, exceto aquelas disponíveis para edição na Empresa ou no perfil do Usuário.
3.4. Após verificar os documentos ou outros dados do Usuário e da Empresa, o Administrador reserva-se o direito de suspender ou bloquear o acesso ao Sistema para o Usuário ou a Empresa a qualquer momento.
4. Obrigações das partes
4.1. O usuário concorda em:
4.1.1. usar o sistema de acordo com as regras publicadas em xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xxx/xxxxx.xxx;
4.1.2. não transferir o nome de usuário (login) e senha a terceiros para seu uso;
4.1.3. não transferir ou divulgar a terceiros as informações obtidas no Sistema;
4.1.4. publicar no Sistema apenas informações que sejam relevantes, reais e que não violem os interesses legais de outras pessoas;
4.1.5.assumir total responsabilidade pelos danos materiais e imateriais causados em caso de publicação de informação que não corresponda à realidade, ou qualquer outra violação dos interesses legais de terceiros, e reembolsar todos os prejuízos causados tanto em relação ao Administrador como a terceiros;
4.1.6. fazer uso responsável do sistema de classificação de Usuários e Empresas fornecido pelo Sistema. Não colocar avaliações falsas que prejudiquem ou beneficiem outros usuários do Sistema.
4.1.7. pagar até a data de vencimento as faturas enviadas pelo Administrador;
4.1.8. informar o Administrador sobre qualquer alteração nos usuários, acionistas ou Administradores da Companhia, no prazo máximo de 7 dias corridos a partir da data em que as alterações tenham ocorrido;
4.1.9. informar o Administrador sobre qualquer mudança no status da Companhia, por exemplo, se o processo de falência for iniciado na Companhia, a Companhia for declarada falida ou a Companhia for liquidada.
4.2. O Administrador concorda em:
4.2.1. oferecer ao Usuário a possibilidade de utilizar a base de dados xxx.xxxxx.xx. Ou seja, receber e divulgar informações relacionadas às ofertas de cargas e transportes. Bem como, publicar e ler outras notícias relacionadas com os serviços de transporte e logística prestados por outros usuários de xxx.xxxxx.xx. Além de indicar que xxx.xxxxx.xx pode ter outros serviços extras com custos adicionais;
4.2.2. prestar assistência e suporte técnico durante a semana, durante o horário comercial por telefone, e-mail ou ajuda online;
4.2.3. verificar o nome de usuário (login) e senha, em no máximo 2 dias úteis após a assinatura do contrato e informar ao usuário se seu acesso foi aprovado ou negado;
4.2.4. notificar o Usuário sobre alterações no uso dos serviços prestados pelo Sistema.
5. Deveres do Administrador
5.1. O Administrador tomará todas as medidas possíveis para garantir a disponibilidade do Sistema e não é responsável por:
5.1.1. falhas no funcionamento do Sistema ou perda de dados de Empresas ou Usuários que tenham surgido por motivos alheios ao Administrador;
5.1.2. falta de acesso ou acesso limitado ao Sistema devido a uma operação incorreta ou falha dos serviços de hospedagem na web e / ou servidores de hospedagem de dados, fornecidos ao Administrador por um terceiro;
5.1.3. inacessibilidade ao Sistema causada por operação incorreta do software ou dos meios técnicos do Usuário;
5.1.4. falhas do sistema como resultado de força maior, fatores além do controle do Administrador, incluindo interferência não autorizada no sistema por usuários ou terceiros, por exemplo: ataques DDos, Inyección SQL, Cross-Site Scripting, Cross-Site Request Forgery, Man-In-The-Middle, Clickjacking, Brute Force, etc.;
5.1.5. as informações publicadas pelos Usuários no Sistema (por exemplo, ofertas de carga e transporte) e as consequências da sua utilização pelos Usuários, inclusive na conclusão de transações, celebração de contratos, realização de transporte ou intermediação, etc.
5.2. O Administrador reserva-se o direito por um curto período (não mais de 48 horas) de restringir o acesso ao Sistema a todos os Usuários para realizar trabalhos técnicos.
5.3. O Administrador não faz parte da relação contratual que se crie entre as Empresas ou Usuários no processo de utilização da informação publicada no Sistema.
6. Direitos do Administrador
6.1. O Administrador reserva-se o direito de alterar o custo dos serviços do Sistema sem aviso prévio, suspender e / ou interromper a prestação dos serviços, bloquear o acesso ao Sistema ou parte das funções do Sistema ou de determinados dispositivos, bloquear os endereços IP do Usuário e / ou Empresa, se:
6.1.1. A Empresa ou Usuário não cumpre com as suas obrigações financeiras para com o Administrador, outras Empresas ou Usuários do Sistema, ou terceiros (clientes, transportadores, operadores logísticos);
6.1.2. A Empresa ou o Usuário está relacionada de alguma forma a outra Empresa, Usuário ou pessoas (mesmo endereço físico ou legal, mesmos administradores ou beneficiários, nomes reais de funcionários ocultos, etc.), a quem foi negado o acesso ao Sistema devido à insolvência, falência, descumprimento de suas obrigações financeiras, etc.;
6.1.3. A Empresa ou o Usuário realiza qualquer uma das ações indicadas no ponto 5 das Regras do Site;
6.1.4. A Empresa ou o Usuário fornece informações falsas sobre a Empresa e / ou Usuários.
6.2. O Administrador reserva-se o direito de cobrar uma multa à Empresa ou ao Usuário da assinatura para usar os serviços do Sistema, no valor de:
● taxa de assinatura mensal, sem aplicação de ofertas promocionais e descontos em vigor, em caso de violações menores deste Acordo;
● o equivalente à taxa de subscrição anual, sem IVA, por cada violação individual, no caso de violações que representem uma ameaça média aos interesses do Administrador ou de outras Empresas ou Usuários;
● o equivalente a uma dupla assinatura anual, sem IVA, por cada violação individual, no caso de violações materiais que prejudiquem os interesses do Administrador ou de outras Empresas ou Usuários, por exemplo, nos casos previstos no n.º 4 do Regulamento do site.
6.3. Caso sejam publicadas mensagens de carácter publicitário nas secções "Chat", "Fórum", "Consultas jurídicas", o Administrador reserva-se o direito de transferir as informações publicadas para a seção "Anúncios" e cobrar uma taxa por isso.
6.4. Para proteger a base de dados e o software, o Administrador reserva-se o direito, sem prévio aviso:
● excluir, ocultar ou editar uma oferta de carga e / ou transporte no Sistema, um anúncio, um tópico na secção "Fórum", uma mensagem ou uma avaliação da Empresa ou do Usuário;
● suspender e / ou interromper a prestação de serviços, bloquear o acesso ao Sistema ou partes dele ou de determinados dispositivos, bloquear os endereços IP da Empresa ou do Usuário.
O Administrador interpreta tais ações como concorrência desleal e pode ser a base de um processo judicial contra o infrator.
6.5. Quando o Usuário publica facturas não pagas, o Administrador reserva-se o direito de aplicar uma multa pela apresentação de uma reclamação injustificada. Em caso de reincidência, o valor da multa pode ser aumentado e a função de envio de faturas não pagas pode ser desabilitada.
6.6. No caso de uma reclamação injustificada de uma fatura não paga realizada por outra Empresa à sua Empresa, o Administrador reserva-se o direito de reconhecer a reivindicação da fatura não paga como injustificada e rejeitá-la, bem como de impor uma multa à Empresa ou a ao Usuário por considerar uma reclamação injustificada.
7. Pagamento dos serviços
7.1. O Administrador reserva-se o direito de cobrar todos ou alguns dos serviços do Sistema, e a Empresa é obrigada a pagar as faturas emitidas pelo Administrador pelos serviços do Sistema no prazo de 3 dias a partir da data de recebimento. As faturas são enviadas para o endereço de e-mail especificado na empresa ou conta do usuário.
7.2. Em caso de interrupção e / ou rescisão da prestação dos Serviços por iniciativa da Empresa, o valor pago pela Empresa, incluindo os Serviços que ainda não expiraram no momento da suspensão, não será reembolsado à Empresa ou a qualquer terceiro (por exemplo, um credor da Empresa).
7.3. No caso do Administrador exercer os seus direitos, previstos no item 6.1 e nas suas secções 6.1.1, 6.1.2, 6.1.3, 6.1.4 e no item 6.4 deste Regulamento, o valor pago pela Empresa para utilizar os Serviços de Sistema, não serão reembolsados à Empresa.
7.4. Nos casos previstos nos itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3, 5.1.4 deste Regulamento, o valor pago pela Empresa pelos Serviços do Sistema ainda não vencidos não será reembolsado à Empresa.
7.5. O Administrador reserva-se o direito de estabelecer ou modificar as taxas dos serviços do Sistema e / ou modelo de cálculo (incluindo a cobrança por cada Usuário da Empresa) individualmente para cada Empresa ou Usuário.
8. Disposições finais
8.1. O presente Acordo é redigido em duas vias com a mesma validade jurídica - uma via para cada uma das Partes, entra em vigor na data da assinatura pelo Usuário e é por tempo indeterminado.
8.2. Todos os anexos deste Acordo são parte integrante.
8.3. O usuário concorda em enviar uma cópia assinada deste Acordo para o e-mail do Administrador ou por carta registrada para o endereço do Administrador no prazo de 5 dias úteis a
partir da data de recebimento do Acordo (a data de recebimento é a data em que o Administrador envia o acordo ao e-mail do usuário).
8.4. O Acordo poderá ser rescindido por solicitação por escrito de uma das partes, enviada à outra parte por carta registrada. Nesse caso, o Contrato termina após 30 dias a partir da data de recebimento do pedido de rescisão.
8.5. As disposições deste Acordo, bem como as relações das Partes em relação a este Acordo, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República da Lituânia. Todas as controvérsias que surgirem entre as Partes no decurso do cumprimento das obrigações previstas neste Contrato serão resolvidas por meio de negociações e, caso não haja acordo, em juízo.
9. Endereços e assinatura das partes
Administrador: Eurospektras, UAB
Laisvės pr. 88, XX-00000 Xxxxx, Xxxxxxxx
NIF: 126206243
NIF Intracomunitario: LT262062413
Diretor Xxxxx Xxxxxxxxx
Usuário:
(assinatura) (assinatura)