— Atualizações e Modificações dos Termos & Contratos

SAFE Provedor – Contrato de Serviço (Última Rev. 03/11/2020).

— Atualizações e Modificações dos Termos & Contratos

Não modificaremos arbitrariamente. No entanto, devido as formas como a Internet é usada e abusada, somos obrigados a nos manter atualizados e por este motivo, nos reservamos o direito de modificá-lo. Quando e se o fizermos, a menos que uma modificação seja necessária para responder a uma emergência, daremos trinta dias de antecedência sobre qualquer modificação. Se você acreditar que nossa modificação, viola qualquer direito/benefício estabelecido no presente Termo, você pode permanecer no termo anteriormente aceito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após este prazo, você assume compromisso em aceitar as alterações realizadas.

É obrigação do cliente garantir que os serviços sejam utilizados em conformidade com estas políticas.

— Serviços

1.1 As seguintes disposições aplicam-se à todos os serviços:

1.1.1. As descrições dos recursos, características e limitações dos produtos e serviços que oferecemos são estabelecidos em nosso site. Estamos em acordo para fornecer os serviços ao usuário, da mesma forma que eles estão descritos em nosso site, a partir da data de vigência, de acordo com o termo. Caso essas características mudem após a data de vigência, nós não somos obrigados a ajustar os seus serviços para aplicar essas alterações. Se você concordar em atualizar o serviço para as novas características com o valor ajustado, podemos providenciar a alteração. Nos reservamos o direito de realizar alterações nos serviços em casos de: Indisponibilidade de componentes por parte do(s) fornecedor(es), custo proibitivo, se o período beta terminar, ou a qualquer no final do prazo de um serviço particular.

1.1.2. Existem duas formas de contratar nossos serviços: (i) Através de nosso site; ou (ii) abrindo um chamado para adquirir serviços adicionais. Quando você faz um pedido utilizando um destes meios você concorda em aceitar nossos termos.

1.1.3. Podemos recusar um pedido se determinarmos que este será usado para outras finalidades. Necessidades operacionais nos obrigam a alocar serviços entre os clientes por causa de uma limitação de recursos ou de causas alheias à nossa vontade, podemos fazê- lo sem violar esta TSI.

1.1.4. Concordamos em usar esforços comercialmente razoáveis para fornecer ao cliente serviços de acordo e sujeito aos termos deste TSI e todos os acordos incorporados.

1.1.5. Você concorda que nós podemos fornecer à você informações que podem afetá-lo negativamente por e-mail. Certifique-se de que o endereço de e-mail usado no cadastro

está configurado de acordo para evitar que nossos e-mails sejam rejeitados e/ou marcados como SPAM.

1.1.6. Todo software, hardware e alguns sistemas têm uma vida útil definida (End of Life). O cliente se compromete em usar o software, hardware e sistemas que são atualmente suportados pelos seus proprietários, incluindo aqueles que podem ter sido inicialmente fornecidos pela SAFE Provedor em conjunto com os Serviços (por exemplo, um sistema operacional escolhido na contratação de um servidor). Quando esses itens estiverem próximos a encerrarem o seu tempo de vida útill (End of Life), é sua responsabilidade providenciar o upgrade para uma versão suportada. A SAFE Provedor não encoraja o uso de itens que estejam próximo a encerrar o seu tempo de vida útil.

1.1.7. Forneceremos, sem nenhum custo para você, um endereço IP primário por padrão, que será sujeito a alteração a qualquer momento. A SAFE Provedor deve manter e controlar a posse de todos os endereços de IP que podem ser atribuídos à você e nos reservamos o direito de alterar ou remover quaisquer destes endereços. É exigido a SAFE Provedor pela LACNIC (xxxxxx.xxx) registrar qual entidade está usando o endereço IP. Se foi atribuído à você um endereço IP estático, você concorda com a SAFE Provedor sobre a inclusão de seu nome, nome da empresa (se for empresa), endereço, e-mail, endereço IP e número de telefone.

1.1.8. É sua responsabilidade realizar backups de seus arquivos. Se os serviços incluem serviços de backup, estes são fornecidos como um complemento para seus próprios esforços em manter cópias de seus arquivos. Como nenhum método de backup está livre de falhas, não damos garantias sobre o perfeito funcionamento de nossa solução de backup. Se os seus dados forem restaurados a partir de um backup mantido por nós, eles serão restaurados da mesma forma que encontra-se o backup. Nós não somos obrigados a restaurar os dados na forma originalmente transmitida para nós.

1.2. As seguintes disposições aplicam-se aos planos (Hospedagem e VPS):

1.2.1. Você tem o direito de utilizar os serviços abrangidos por este parágrafo 1.2 para conectar a nossa rede, basicamente 24/7/365 (365 dias por ano), limitado por este TSI. Você não terá acesso físico ao equipamento utilizado para fornecer os serviços.

1.2.2. Os serviços cobertos por este parágrafo 1.2 são fornecidos para você com uma base padrão. Eles não são personalizados para seu uso. Em alguns casos, eles podem ter configurações padrão do fabricante. Isto significa que para seu site funcionar de forma adequada, configurações adicionais devem ser realizadas por você. Você assume a responsabilidade final para garantir que os serviços estão configurados para atender às suas necessidades de forma privada e segura. Seu site, ou quaisquer outras ferramentas que você considerar necessário a utilização deverá ser compatível com os serviços. A

menos que estabelecido durante o processo de contratação, não somos obrigados a modificar os serviços para adequar à sua utilização.

1.2.3. Você garantirá que nem você uso excessivo ou desnecessário de nossa rede, concordando com o seguinte:

1.2.3.1. Uma política de “uso racional” poderá ser aplicada para manter o tráfego de dados estável em serviços compartilhados. Isto significa que se o seu uso nos serviços compartilhados, gerar mais tráfego do que o habitual para clientes em situação semelhante, poderemos solicitar que você adeque o seu uso a fim de evitar exceder o padrão estabelecido. Se você não fizer os ajustes necessários, nos reservamos o direito de encerrarmos a parceria e avaliaremos uma taxa de rescisão antecipada. Serviços compartilhados não podem ser utilizados para mensagens instantâneas, salas de bate papo, ou atividades similares, nem podem ser utilizadas para a distribuição de softwares.

1.2.3.2. Uma política de “uso racional” também poderá ser aplicada referente ao tráfego de dados sobre os serviços de VPS. Isto significa que se seu uso dos serviços de VPS gerar mais tráfego do que o habitual para os clientes em situação semelhante, poderemos solicitar que você adeque o seu uso a fim de evitar exceder o padrão estabelecido. Se você não realizar os ajustes necessários, nos reservamos o direito de terminar o seu serviço VPS e avaliar uma taxa de rescisão antecipada.

1.2.3.3. Nossos Serviços VPS permitem conectar com a nossa rede utilizando um ambiente isolado que, apesar de você ter controle virtual sobre todas as características e aspectos de um servidor dedicado, alguns recursos são compartilhados. Você se compromete em não fazer uso dos recursos do serviço que prejudique os demais clientes do servidor. Você não vai alterar, ou tentar alterar, mecanismos, incluindo software, implementado por nós para facilitar o compartilhamento do servidor. Você entende que certos aspectos dos serviços de VPS foram projetados para facilitar a utilização e administração do equipamento. Você não pode encerrar o contrato com base em nossa forma de administrar estes recursos.

1.2.3.4. Largura de banda não utilizada não poderá ser acumulada/transferida para o próximo mês.

1.2.3.5. No término ou expiração dos serviços, teremos o direito de bloquear seu acesso e remover todos os dados de nosso equipamento. É sua responsabilidade efetuar o download de suas informações ou ter cópias de segurança antes da data de cancelamento do serviço. Se terminarmos os serviços sem fornecer para você um aviso prévio, estamos de acordo em preservar os dados por um período de 14 (quatorze dias), e permitiremos o download ou a disponibilização dos dados de forma segura. Após esse período, você não poderá cobrá-lo, ele poderá ser excluído por nós.

1.2.3.6. A VPS será entregue ao usuário com a configuração solicitada (memoria, processamento e HD), junto com o sistema operacional contratado no plano.

1.2.3.7. Ao contratar qualquer serviço usando o cupom de desconto pela promoção de “um

(01) mês gratuito” de degustação, o cliente deve permanecer por mais um mês para efetuar o downgrade do serviço.

A instalação de softwares e gerenciamento das informações são de responsabilidades do cliente.

1.3.1. Nossas Instalações e o Espaço

1.3.2. A SAFE Provedor permite uma (01) reinstalação do sistema operacional por mês.

1.3.3. O Gerenciamento e de backups é de responsabilidade do contratante, a Safe oferece o serviço feito pela nossa equipe de suporte através da contratação de “gerenciamento de backpus”, solicitada através do e-mail: suporte@safeprovedor.

1.4. As seguintes disposições aplicam-se aos serviços de registro de nomes.

1.4.1. Para que seu domínio aponte para o servidor da SAFE Provedor, você precisa mudar seu DNS no orgão de registro no qual contratou o seu domínio. Estes DNS serão providos no e-mail de boas vindas e são definidos em trio (ns*.xxxx.xxx.xx ou ns*.xxxxxxxxxx.xxx.xx para Revenda de Hospedagem e Servidores Dedicados – ns*.XXXXxxxxxxxx.xxx.xx para Hospedagem de Sites). Cada servidor possui endereços de DNS único, então se você cancelar uma conta e meses após retornar para SAFE Provedor, os endereços provavelmente serão distintos.

1.4.2. Disponibilizamos o acesso para a VPS através de um (01) usuário – será cobrado uma taxa extra por usuário a mais solicitado (Verificar preços através do site ou abrindo um chamado para o e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

A SAFE Provedor tomará as medidas necessárias para registrar nomes de domínio sob os cuidados do cliente quando requisitada. De qualquer modo, os clientes são responsáveis por renovar os seus nomes de domínio. A SAFE Provedor não se responsabiliza por falhas na renovação dos nomes de domínio. Se seu nome de domínio foi registrado via nossa empresa, você deve verificar e tomar as ações necessárias para renovar um domínio que esteja expirando. Nós não cuidamos de renovações a menos que solicitado especificamente ao enviar um ticket para nosso suporte. Se você tem quaisquer questões sobre mudanças de DNS ou nomes de domínio em geral, por favor, entre em contato conosco através de sua Área do Cliente

1.4.3. Alterações

Por políticas de segurança, é possível realizar um (01) upgrade de plano por mês.

1.4.5. O cumprimento dos acordos subjacentes

Ao receber aviso nosso, você deve tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para cumprir com as exigências de qualquer contrato de locação ou em outro contrato subjacente similar ou instrumentos relacionados.

1.5. Transferências cPanel

Nós fornecemos gratuitamente transferência de contas cPanel para novas contas (com menos de 30 dias contados a partir da data de contratação). Pedidos de transferência apresentados após este período estarão sujeitos a cobranças de acordo com o tamanho da conta de origem. Entre em contato com um de nossos analistas de suporte para maiores informações. Todas as transferências remotas (servidores hospedados fora de nossos datacenters) não são garantidos. Existem vários fatores que podem afetar transferências remotas que estão fora de nosso controle (conectividade limitada, firewall, dados incorretos, dados da conta de origem corrompidos, etc.). Não mediremos esforços para transferir os dados para os nossos servidores. Se não formos capazes de realizar a transferência, você será informado e poderá lidar diretamente com o processo. Nós também não podemos ser responsabilizados pela integridade dos dados transferidos.

Requisitos do Servidor de Origem::

Licença cPanel ativa

Versão Recente (stable) do cPanel Perl 5.8.8

MySQL4 ou superior (Nota: Todos os servidores/contas vem com o MySQL5. Por favor certifique-se da compatibilidade da base de dados antes de submeter a transferência.)

— Pagamentos

2.1. Os valores dos serviços constam na página junto com a descrição dos mesmos. Você será cobrado no momento em que fizer a contratação. Certos valores são baseados de acordo com a utilização dos Serviços. Estes serão calculados conforme estabelecido no site que descreve os valores. Com exceção dos valores cobrados baseados na utilização do serviço, todos os serviços são pré-pagos, ou seja, você deve pagar antes de utilizar. Promoções com taxas especiais não se repetem e promoções oferecidas a outros clientes não necessariamente deve ser oferecidas a você.

2.2. Os valores cobrados não incluem impostos. Todas as taxas impostas por uma entidade governamental serão adicionadas a menos que você forneça um documento de

isenção válido. A SAFE Provedor não vai adicionar taxas que tenham como base sua renda de pessoa jurídica.

2.3. A data de vencimento e valores constam nas páginas que descrevem detalhadamente cada serviço contratado, caso contrário os vencimentos serão estabelecidos de acordo com a data de contratação do serviço, respeitando a periodicidade oferecida pelo serviço e escolhido por você.

2.4. Se você optou por realizar pagamentos com cartão de crédito, nosso sistema lançará a cobrança com um (01) dia antes da data de vencimento. Você está ciente e autoriza esta cobrança em seu cartão de crédito. Não temos nenhuma responsabilidade em continuar fornecendo os serviços, ou em preservar seus dados, se o seu cartão de crédito for recusado por qualquer motivo e o pagamento não for realizado por outro meio.

2.5. Se por qualquer motivo você deixar de pagar as cobranças na data de vencimento, taxas adicionais poderão ser aplicadas. VPS um (01) dia de atraso, um acréscimo de 10%. Para licenças de software um (01) dia de atraso, um acréscimo de 20% calculado em cima do valor devido.

2.5.1. Se o titular de uma conta abre uma disputa de pagamento referente aos serviços prestados, o serviço poderá ser desativado dentro de 48 horas caso o problema de pagamento não tenha sido resolvido. Um acréscimo de R$ 100,00 poderá ser adicionado ao valor contestado pelo cliente para reativação do serviço.

2.5.2. Faturas em aberto após 90 dias da data de vencimento serão encaminhadas para empresas de cobrança. Será adicionado um acréscimo de R$ 200,00 ou o valor máximo permitido por lei para cobrir nossas despesas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios.

2.6. Se você abrir uma disputa de pagamento, você concorda em fornecer para nós uma notificação por escrito com provas que sustentam seus argumentos antes da data de vencimento. A SAFE Provedor analisará o seu pedido e responderá no prazo de 7 (sete) dias do recebimento da notificação da disputa. Você concorda em usar este procedimento de boa fé e apenas para abrir disputas de pagamentos.

2.8. Pagamentos são devidos a partir do lançamento da fatura. Eles são considerados atrasados após o vencimento. Pagamentos atrasados estão sujeitos a uma multa de R$

100. Se o servidor for suspenso a cobrança está sujeita a uma multa de R$ 150 para religação do servidor.

2.9. Se por alguma razão a SAFE Provedor falhar em prover o serviço para você, um reembolso proporcional será garantido. Nenhum reembolso será garantido em caso de abuso ou quebra dos nossos termos de serviço e políticas de utilização do serviço. No

momento que você requere cancelamento, seu serviço será suspenso. Contas pagas adiantadas não poderão ter reembolso caso cancelamento seja feito antes do tempo de utilização. Todos os serviços adicionais não são reembolsáveis. Todas as contas suspensas são deletadas após 80 dias da suspensão.

Atualmente, a SAFE Provedor trabalha com 2 diferentes formas de pagamento:

a. Cartão de Crédito

Os pagamentos por meio de Cartão de Crédito realizados junto a SAFE Provedor, são cobrados em moeda brasileira (Real R$), por este motivo, não irão ocorrer cobranças de taxas adicionais. Você também fica livre de variação cambial.

**Atenção: Pagamentos por Cartão de crédito estão sujeitos a análise de comprovação de titularidade, em casos de não confirmação dos dados, o valor pago será estornado através do mesmo meio utilizado para o pagamento, e a fatura terá seu status retornado para “Em Aberto”.

b. Boleto Bancário

Pagamentos realizados por boleto bancário, normalmente compensam em até 24h, exceto em finais de semana, mas esse prazo poderá ser de até 3 dias úteis, dependendo das rotinas dos agentes bancários.

Exclusivamente para pagamentos por boleto bancário, para evitar que seu serviço fique indisponível, caso esteja com seu pagamento em atraso ou com seu plano suspenso, até que ocorra a confirmação do pagamento, entre em contato com nosso departamento financeiro através da Área do Cliente ou atendimento online para enviar o comprovante de pagamento.

— Cancelamento e Suspensão

3.1. Qualquer uma das partes pode cancelar um determinado serviço. O seu pedido de cancelamento deve ser recebido por nós em até 1 (um) dia antes do seu próximo ciclo de pagamento. Se você não fizer isso, o cancelamento só será efetivado mediante a confirmação do pagamento de faturas que estejam pendentes. Para que você possa solicitar o cancelamento do serviço você deve acessar a área de cliente e realizar a solicitação, alguns serviços disponibilizam a opção de cancelamento que pode ser feito por você, caso não encontre a opção para cancelar poderá fazer com a abertura de um chamado, ou enviando um e-mail para xxxxxxx@XXXXxxxxxxxx.xxx.xx a partir do seu e- mail de cadastro. Outras formas de cancelamento não serão aceitas como termo do presente acordo. Além disso, qualquer das partes pode cancelar um serviço particular se houverem outras violações de acordo com os termos estabelecidos e o impasse não for resolvido no prazo de trinta dias após a apresentação da parte não infratora da notificação

por escrito a parte infratora, ou imediatamente, caso a violação seja incapaz de ser resolvida. No caso do nosso termo, será disponibilizado um período de tempo para tentar resolver qualquer violação. Qualquer uma das partes pode também terminar este acordo de parceria, ou um serviço individual, por motivos de falência ou insolvência.

3.2. A SAFE Provedor pode suspender os serviços se você deixar de pagar as faturas até a data de vencimento, se o uso for proibido por lei ou regulamentação, se você fizer uso de software, hardware ou sistema descontinuado ou se você violar nossos termos que ambas as partes concordam causar danos materiais para a SAFE Provedor. Neste último caso, os débitos continuarão acumulando até que você se adeque aos termos.

3.3. Se você solicitar cancelamento do serviço contratado de acordo com o parágrafo 3.1, processaremos seu pedido em até 72 horas. Uma vez feita a solicitação de cancelamento, você tem 24 horas a partir de nossa notificação para reaver seu pedido. Se seu pedido não for retirado da fila de cancelamento o mesmo não ficará mais acessível.

3.4. Contas suspensas continuam acumulando débito, uma vez que o espaço de armazenamento ficou durante todo o período reservado a seus dados, sem que a SAFE Provedor pudesse fazer uso para atender outros clientes. A reativação de contas suspensas ocorre após a confirmação do pagamento de todos os débitos atrasados em valor de sua totalidade.

— SAFE Provedor – Política de Uso (Última Rev. 03/11/2020).

— Garantias, Limitação de Responsabilidade e Indenização

1.1. Você garante que possui, ou tem o direito de uso de todos os dados, software, e hardware que são usados para transmitir os dados a partir de nossos serviços.

1.2. Nós garantimos que possuímos, ou usamos licenças de terceiros para fornecer os serviços. APENAS GARANTIAS QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE PRESENTES NESTE TERMO SERÃO COBERTAS PELA SAFE PROVEDOR. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS COMO ESTÃO E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE. ALÉM DISSO, RENUNCIAMOS QUAISQUER REPRESENTAÇÕES IMPLÍCITAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO. CADA UMA DESTAS RENÚNCIAS SÃO APLICÁVEIS A MENOS QUE PROIBIDO POR LEI.

1.3. Responsabilidades da SAFE Provedor, junto com os seus contratantes, e fornecedores, limita-se a danos diretos com valor máximo estipulado pela quantidade de taxas pagas por você pelos três meses antecedentes ao evento que deu origem ao problema, exceto quando proibido por lei. Essa limitação de

compromisso/responsabilidade, não se aplica a obrigação da SAFE Provedor em indenizá- lo, ou por violação de confidencialidade.

— Confidencialidade

2.1. “Informações Confidenciais” são informações não públicas, tidas como privadas e que são conhecidas apenas entre as partes. Os seguintes itens estão dentro da definição de Informações Confidenciais sem necessidade de ser designado como tal: este Termo; qualquer informação colocada pelo cliente nos Serviços, como limitada pela Política de Privacidade (dados do cliente); e configuração de rede da SAFE Provedor.

2.2. Os seguintes itens estão fora da definição de informações confidenciais: informação que é, ou é feita, publicamente disponível sem uma violação do presente parágrafo; era conhecido por uma das partes, sem a obrigação legal de mantê-lo confidencial; sejam desenvolvidas independentemente por um partido sem referência à informação confidencial; é um comentário ou sugestão de clientes voluntários para melhorar os produtos ou serviços da SAFE Provedor.

2.3. Sujeitos ao presente parágrafo, as partes concordam em não divulgar Informações Confidenciais à terceiros, exceto quando necessário para fornecer os serviços e, em seguida, apenas para os fins estabelecidos no presente Termo. As partes concordam em tomar medidas razoáveis para garantir a segurança e confidencialidade destas informações, com o mesmo cuidado em proteger suas próprias informações. Uma das partes notificará a outra, por escrito, no prazo de vinte e quatro horas após a sua descoberta de divulgação da Informação Confidencial, e se compromete em cooperar para recuperar o controle e evitar uma maior divulgação da Informação Confidencial.

2.4. Qualquer uma das partes pode divulgar informações confidenciais aos afiliados, ou se for necessário para cumprir uma ordem judicial ou outra demanda do governo. No entanto, a parte sujeita à ordem judicial concorda em informar a outra parte dentro de um prazo razoável para permitir que o proprietário da Informação Confidencial proteste, a menos que o aviso seja proibido.

2.5. As obrigações desta Seção permanecerão em vigor por três anos após o término deste acordo.

— Disposições Gerais

3.1. Se a SAFE Provedor ou você for incapaz de cumprir as respectivas obrigações devido a circunstâncias externas ou evento de força maior, o cumprimento das obrigações poderá ser perdoado pelo período de tempo em que essas devidas circunstâncias persistirem. As seguintes circunstâncias se encontram fora do escopo de um Evento de Força Maior: Falta ou indisponibilidade de fundos. Se a SAFE Provedor for incapaz de fornecer os Serviços por um período de 30 (trinta) dias ou mais, não obstante as tentativas para remediar os

Eventos de Força Maior, você tem o direito de finalizar os serviços afetados sem a necessidade de pagar faturas pendentes.

3.2. De tempos em tempos poderemos receber mandados e intimações de entidades, para a obtenção de informações que você nos fornecerá (e pedido de aplicação da lei). A

menos que o pedido de execução da lei proíba, ou haja pedido para que não seja discutido, nós lhe informaremos a respeito da necessidade em divulgar as suas informações.

3.3. Se você está envolvido em um processo civil nós não temos obrigações de fornecer nenhuma assistência para que você cumpra suas obrigações perante a lei, como intimações. Se nós formos obrigados a cumprir uma intimação relacionada aos serviços que fornecemos a você, cobraremos uma taxa de R$ 800,00 por hora, além de gastos necessários acordados posteriormente.

3.4. Este termo de serviço é o final, completo e expressivo referente ao nosso acordo. O mesmo substitui todas as comunicações orais e escritas anteriormente entre as partes envolvidas na discussão do assunto em questão.

3.5. Este termo de serviço e todos os contratos incorporados por referência devem ser governados/regidos pelas leis do Estado de São Paulo sem dizer respeito a sua escolha de leis ou conflitos de princípios legais. Todas as disputas entre você e e SAFE Provedor de qualquer natureza será submetido nos tribunais federais do estado localizadas no Estado São Paulo, no fórum da cidade de São Paulo. Nenhuma das partes envolvidas deve contestar a notificação feita pelo tribunal. AS PARTES RENUNCIAM JULGAMENTO POR XXXX EM QUALQUER DISPUTA. As Convenções das (Nações Unidas/ONU) sobre contratos para a Venda Internacional de (Bens/Mercadorias) não se aplicam. O cliente reconhece e concorda que o preço é baseado em grande medida entre as partes, direitos respectivos, obrigações e limitações estabelecidas neste acordo.

3.6. Este Termo e todos os contratos incorporados não podem ser alterados, exceto por um consentimento por escrito de um representante autorizado da SAFE Provedor e do cliente.

3.7. Nenhuma falta ou atraso em exercer qualquer direito, recurso ou poder será uma renúncia dele.

3.8. Se qualquer cláusula neste termo de serviço, ou contrato incorporado, se encontra ilegal ou não seja aplicável, aquela cláusula deverá ser atualizada de certa forma para se tornar legal, porém o termo e todos os contratos incorporados permanecerão em efeito. Sob nenhuma circunstância tal constatação deve fazer com que o contrato seja anulado.

3.9. Todos os anúncios devem ser feitos por escrito e entrarão em vigor a partir: (i) da data de recebimento real; ou (ii) cinco dias úteis após o primeiro registro de correspondências.

Notificações a SAFE Provedor deverão ser enviadas para o endereço listado na seção sobre ou página de contato no site da SAFE Provedor. Notificações direcionadas à você serão enviadas para o endereço fornecido na realização do cadastro conosco.

3.10. Você está ciente de que para iniciar uma reclamação sobre o serviço, você deve contatar a SAFE Provedor utilizando a Área do Cliente ou conforme previsto nos níveis de serviço aplicáveis. Se você não está satisfeito com a maneira que a SAFE Provedor se manifesta referente a uma reclamação sobre aos Serviços, você deve contatar a SAFE Provedor no endereço escrevendo para o e-mail contato @xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

— Disposições Para Todos os Clientes

1. Utilização Ilegal

Os servidores da SAFE Provedor deverão ser utilizados para propósitos legais. É proibido transmissão, armazenamento ou distribuição de qualquer informação, dados ou materiais que violem qualquer lei aplicável ou regulamento. Exemplos de tais violações são informados abaixo. Esta lista destina-se como um guia para você e seus usuários finais e não representa todos os usos ilegais possíveis dos serviços.

– Discurso Obsceno

– Promover a violência ou ofensa

– Usar linguagem difamatória, ameaçadora ou abusiva

– Jogos de azar, ou atividades semelhantes, tais como programas de investimento de alto rendimento e esquemas de Ponzi ou esquemas de pirâmide

– Sites de Warez, MP3 e conteúdo protegido por direitos autorais

– Violações de leis de controle de exportação dos EUA e Brasil

– Violação dos direitos de propriedade intelectual de outros

– Forjar, deturpar, omitir ou excluir cabeçalhos de mensagens, mensagens de retorno ou endereços de protocolo de internet para esconder a origem de uma mensagem

– A criação ou envio de vírus, worms ou cavalos de Tróia, envio de SPAM, ou a prática de ataques de negação de serviço

– Invadir e/ou ajudar outras pessoas a fim de prejudicar a segurança ou a integridade de serviços ou sistemas da SAFE Provedor

– Agir de qualquer maneira que pode nos sujeitar a ação regulatória desfavorável, responsabilidade por qualquer razão, ou que afete negativamente a nossa imagem/reputação.

1.1. Conteúdo Difamatório ou Ilegal

Nós oferecemos informações gerais nessa página, e não conselho legal. Por favor consulte um advogado se você tiver um problema legal.

O que é difamação?

Em poucas palavras, difamação é a emissão de um falso julgamento sobre uma outra pessoa, o que causa a essa pessoa sofrer danos. Slander envolve julgamentos difamatórios por uma representação transitória (não fixa), usualmente uma representação oral (falada). Libel envolve julgamentos difamatórios numa média impressa ou fixa, tal como uma revista, jornal ou site. Em termos simples, slander é a difamação falada, e libel é a difamação por meios escritos. Libel é o tipo comum de difamação com a qual nós, como um provedor de serviços, devemos lidar.

Conteúdo Online Difamatório

Uma pessoa que publica um julgamento difamatório pode ser responsável por tê-lo feito. De qualquer maneira, provedores de serviços online não são publicadores do conteúdo postado nos sites de seus usuários. Os provedores de serviços de internet tem a liberdade para permitir os clientes praticarem liberdade de expressão como também a liberdade para remover o conteúdo, em resposta às reinvindicações de outros de que o conteúdo é difamatório.

A Internet é uma mídia pública, consequentemente nós acreditamos que emissões de difamações sérias devem ser resolvidas por oficiais públicos. Nós não pedimos que um cliente remova ou edite qualquer conteúdo do site até que nós recebamos uma cópia de uma ordem judicial declarando os julgamentos difamatórios. Essa imunidade não se extende a reinvindicações feitas sob leis de propriedades intelectuais, por favor veja nossa seção de direitos de cópia para casos de infringimento de direitos de cópia.

A SAFE Provedor será o árbitro exclusivo no tocante à violação destas condições.

— Envio de e-mail não autorizado – SPAM

A SAFE Provedor tem uma política de tolerância zero em relação a e-mail comercial não solicitado e e-mail Lixo não-solicitado também conhecido como “spam”.

Enviar e-mails não solicitados em massa, através dos servidores da SAFE Provedor ou usar um e-mail que está hospedado em um servidor da SAFE Provedor é estritamente proibido. A SAFE Provedor será o árbitro exclusivo para considerar uma violação deste termo. Como medida preventiva, nossos servidores compartilhados bloqueiam acesso a SMTPs externos para aplicações (scripts) que não fazem parte do sistema de e-mails do SO, evitando assim que pessoas mal-intencionadas possam utilizar nossos servidores como intermediadores de envio de SPAM. Aos que violarem haverá uma multa de R$ 200,00, sem prejuízo ao cancelamento imediato do serviço. Clientes de serviços dedicados serão responsáveis únicos pelas ações originadas a partir de seus respectivos servidores. A adição de algum dos IPs do servidor em listas de SPAM (blacklists) resultará numa multa de R$ 200,00 (por IP bloqueado) ao responsável. A identificação de problemas

causados pelo recebimento excessivo e constante de SPAM para um determinado domínio hospedado em servidores compartilhados resultará no cancelamento do serviço.

A definição de SPAM:

Uma mensagem eletrônica é “spam” SE: (1) a identidade e contexto pessoal do receptor são irrelevantes porque a mensagem é iguamente aplicável a muitos outros potenciais receptores; E (2) o receptor não deu permissão deliberadamente, com verificação garantida, explícita e ainda: revogável para que ela fosse enviada; E (3) a transmissão e recepção da mensagem aparece para o receptor para dar um benefício desproporcional para o remetente.

Você será citado como “Spammer” se você enviar qualquer e-mail a pessoas que não tenham pedido para receber especificamente o e-mail apartir de você. A origem do envio de tal e-mail é irrelevante. Após confirmação de abuso, qualquer cliente da SAFE Provedor engajado nessa prática terá seu serviço suspendido. O spam não apenas traz tensão ao poder afetar negativamente o uptime do servidor e seu desempenho como alé disso, você também sujeita o servidor à possibilidade de entrar na listra negra.

Se seu site for enviar e-mails para assinantes, essa é uma lista de itens que você deve seguir:

O número de mensagens com permissão para serem enviadas por hora, por domínio, é de 200 mensagens.

Atenção: A criação de contas isoladas possuindo como domínio principal um subdomínio, domínio inválido e/ou inexistente com o intuito de burlar a regra listada acima será motivo de desativação, sem aviso prévio, das contas envolvidas. Se você necessita enviar uma grande quantidade de e-mails, sugerimos a contratação de um serviço isolado para tal.

Você não deve tentar esconder, forjar ou representar de maneira errada o remetente do e- mail e o domínio do site.

E-mails em massa devem exibir especificamente como os endereços de e-mail da pessoa foram obtidos e deve indicar a frequência de envio.

E-mails em massa devem conter mecanismos de descadastramento simples e óbvios. Nós recomendamos que isso esteja em forma de um link para um sistema de descadastramento de um único clique. Por outro lado, um endereço “reply-to” válido pode ser usado como alternativa.

Todo cadastramento baseado em e-mail deve ter informações de contato válidas e não eletrônicas da organização que está enviando o e-mail no texto de cada e-mail, incluindo um número de telefone ou um endereço físico válido.

Todo e-mail em massa deve ser solicitado, quer dizer, o remetente tem uma relação existente e que se pode provar. A documentação da relação entre o remetente e o receptor deve ser disponível quando requisitado.

Utilizações proibidas dos Sistemas de Rede da SAFE Provedor e Serviços Relativos a SPAM

Envio de E-mail não Solicitado (“SPAM”)

O envio de qualquer forma de E-mail Lixo Não Solicitado através dos servidores da SAFE Provedor é proibido. Do mesmo modo, o envio de spam a partir de outro provedor de serviço fazendo propaganda de um site, endereço de email ou a utilização de qualquer recurso hospedado nos servidores da SAFE Provedor é proibido. As contas ou serviços da SAFE Provedor não devem ser usados para solicitar clientes ou coletar ‘replies to’ de mensagens enviadas a partir de outro Provedor de Serviço de Internet onde essas mensagens violam essa Política ou de outro provedor.

Executar Listas de E-mail Não Confirmadas

Inscrever endereços de e-mail para qualquer lista de e-mail sem a permissão expressa e verificável do dono do endereço de e-mail é proibido. Todas as listas de e-mail executadas por clientes da SAFE Provedor devem ser Closed-loop (“Confirmed Opt-in”). A mensagem de confirmação de inscrição recebida de cada dono do endereço deve ser mantida em arquivo pela duração da existência da lista de e-mail. Comprar listas de endereços de e- mail de terceiros para enviar e-mails a partir de qualquer domínio hospedado na SAFE Provedor, ou referenciar qualquer conta da SAFE Provedor, é proibido.

Operar uma conta aos cuidados de, ou em conexão com, ou revendendo qualquer serviço a, pessoas ou firmas listadas no Registro Spamhaus do banco de dados de Operações de Spam Conhecidas (ROKSO) em xxx.xxxxxxxx.xxx.

Nós recebemos registros automáticos da Spamhaus, AOL e SpamCop para nossas faixas de IP. Se existem mais do que três reclamações registradas contra seu site/IP em um dia, ele será suspenso/bloqueado até que uma resolução/explicação seja feita.

Nossos servidores compartilhados são configurados para a remoção automática de redirecionamento de e-mails para Yahoo!, Hotmail e Gmail. Isso evita que nossos servidores sejam interpretados como fontes de origem de SPAM, em casos onde haja recebimentos de e-mails não solicitados junto ao redirecionamento criado.