CONTRATO Nº 067/12 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 067/12 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços, que celebram entre si, o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA e

NEIDE A. CLARO, para a Prestação de Serviços de Maquiagem e Cabelo para as soberanas do Município.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Xx. Xxxxxxx Xxxx, 0000, CNPJ Nº 87.568.911/0001 -06, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXXX , doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, NEIDE A. CLARO, CNPJ Nº 10.272.296/0001 -53, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxxx - XX, neste ato representada pela Sra. NEIDE A. CLARO, portadora do CPF nº .000.000.000 -00, residente e domiciliada nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato com base no Processo Licitatório na modalidade Carta – Convite nº 22/12 e Lei de Licitações nº 8.666/93, nos seguintes termos:

Do Objeto:

Cláusula Primeira: Pelo presente contrato, a Contratada se obriga a prestar os seguintes serviços:

ITEM	QUANT.	ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	162	SERVIÇO DE CABELO E MAQUIAGEM	80,00	12.960,00

Parágrafo Primeiro: Os serviços serão prestados individualmente para cada soberana sempre que o Município necessitar independente de dia e horário.

Do Valor e Forma de Pagamento:

Cláusula Segunda: O Contratante se obriga a pagar à Contratada pelo serviço o valor individual de R$ 80,00 (oitenta reais), que totalizará a importância de R$ 12.960 ,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais), que será pago em até 5 dias após a realização do serviço.

Do Prazo de Vigência:

Cláusula Terceira: O prazo de vigência do contrato será da assinatura até 31/12/2012.

Dos Encargos Trabalhistas e Previdenciá rios:

Cláusula Quarta: São de inteira responsabilidade da Contratada as despesas referentes a encargos trabalhistas e previdenciários dos árbitros que compõem a Associação, ficando a Contratada obrigada a apresentar, na data da assinatura do presente, as certidões negativas do INSS e FGTS.

Da Dotação Orçamentária:

Cláusula Quinta: O pagamento do valor previsto na Cláusula Segunda, a que está obrigado o Contratante, será feito sob a seguinte rubrica: 1101 2021 339039.

Do Inadimplemento e Sanções:

Cláusula Sexta - Em caso de inadimplemento parcial ou total do presente contrato pela Contratada, demonstrado pelo descumprimento do objeto, lhe será(o) aplicada(s), sem prejuízo da aplicação das demais sanções previstas no art. 87, da Lei nº 8.666/93, d o ressarcimento de eventuais perdas e danos, e da responsabilidade criminal, a multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado.

Cláusula Sétima - O não cumprimento de quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato importará na sua rescisão, conforme estabelece os artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, com a respectiva aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, quais sejam:

Parágrafo Primeiro: Multa equivalente a 5% (cinco por cento) por dia de atraso, limitado esta a 10 (dez) dias de atraso, após o qual será considerado inexecução contratual.

Parágrafo Segundo: Multa equivalente a 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, sobre o valor remanescente, cumulado com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Terceiro: Multa equivalente a 10% (dez por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de lic itar e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 02 (dois) anos.

Dos Anexos:

Xxxxxxxx Xxxxxx: Fazem parte integrante desse contrato, independente de reprodução, a proposta apresentada pela Contratada, bem como a Carta Convite nº 22/12 e seus anexos.

Do Foro:

Xxxxxxxx Xxxx: Fica eleito o Foro da Comarca de Candelária para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando as partes qualquer outro Foro por mais privilegiado que possa ser.

E, por estarem de perfei to e comum acordo, firmam o presente Contrato, em três vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Candelária, 26 de março de 2012.

XXXXX XXXXXXXX PREFEITO MU NICIPAL		NEIDE A. CLARO CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME:	NOME:
RG: ASS.:	RG: ASS.: