ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 456.032/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 011/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT – CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão XXXXXXX XXXXXXX GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111- 34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 0000000-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961- 47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO POR UNITÁRIO LOTE,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 456.032/2018, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	X.X XXXXXXXX XXXXXX ME
CNPJ	08.248.819/0001-84
ENDEREÇO	XXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXX, XXXXXXXXX, XXXXXX/XX, XXX 00000-000
REPRESENTANTES:	NOME: XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 0967373 SEJUSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

EMPRESA	XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
CNPJ	12.248.430/0001-06
ENDEREÇO	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXX, Xx 000, XXXXXX XXXXXXXXXXXX, XXXXXX/XX, XXX 00.000-000
REPRESENTANTES:	NOME: XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 10756540 SJ/MT
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

EMPRESA	LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI
CNPJ	08.371.036/0001-93
ENDEREÇO	XXX XXXXX XX XXXXXXX, Xx 0.000, XXXXXX XXX, XXXXXX/XX, XXX 00.000-000
REPRESENTANTES:	NOME: XXXX XXXXXX XX XXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 0856927-4 SSP/MT

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

EMPRESA	MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP
CNPJ	21.962.518/0001-86
ENDEREÇO	XXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, Xx 000, XXXXXX XXX XXXXXX, XXXXXX/XX, XXX 00.000-000
REPRESENTANTES:	NOME: XXXXX XXXXXX XX XXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 675.080 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

EMPRESA	MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
CNPJ	26.148.070/0001-85
ENDEREÇO	RUA COMANDANTE COSTA Nº 14, QUADRA G – XXXXXX XXX, XXXXXX XXXXXX/XX, XXX 00.000-000
REPRESENTANTES:	NOME: XXXX XXXXXXX XXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 5375680 SPTC/GO
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

EMPRESA	POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
CNPJ	17.874.189/0001-44
ENDEREÇO	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXX, Xx 00, XX 00, XXXXXX XXXXXXX, XXXXXX/XX, CEP: 78.090-852
REPRESENTANTES:	NOME: XXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00 RG: 2192360-4 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000 OU (00) 00000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx

EMPRESA	TUPIRANTINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI
CNPJ	31.953.767/0001-69
ENDEREÇO	XXX XXXXXXX XXXX, 000, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, XXX XXXXX/XX, CEP: 03372-020
REPRESENTANTES:	NOME: JOÃO CARLOS DA SILVA CPF: 000.000.000-00 RG: 34168523-9 SSP/SP
CONTATO (TELEFONE)	(00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
ENDEREÇO E-MAIL	xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx / xxxx@xxxxxxxxxx.xxx

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de materiais de expediente (Processo 1), para uso nas atividades administrativas dos Órgãos/Unidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 01 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁLCOOL HIDRATADO A 92,8 GRAUS INPM, NBR5991. EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	UN	4552	MEGA	R$ 5,04
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 22.942,08 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS).

LOTE 02 – (COTA PRINCIPAL 75%)
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁLCOOL HIDRATADO A 92,8 GRAUS INPM, NBR5991. EMBALAGEM CONTENDO 1 LITRO, COM IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.	UN	13655	MEGA	R$ 5,04
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 68.821,20 (SESSENTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 03 ME/EPP/MEI
LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ALMOFADA PARA CARIMBO, DE FELTRO, COM ENTINTAMENTO DE COR A DEFINIR, EM ESTOJO PLÁSTICO, 95X125MM. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	2765	JAPANA	R$ 2,13
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.889,45 (CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 04 ME/EPP/MEI
LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ALMOFADA PARA CARIMBO, DE FELTRO, COM ENTINTAMENTO, EM ESTOJO PLÁSTICO, TAMANHO	UN	2045	JAPAN	R$ 2,13

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

	APROXIMADO DE 120X80MM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. UNIDADE.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.355,85 (QUATRO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 05 ME/EPP/MEI
LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, MEDINDO 60X150X45MM, DE PLÁSTICO, BASE DE FELTRO,COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE. UNIDADE..	UN	3302	CARBRINK	R$ 2,73
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 9.014,46 (NOVE MIL E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

LOTE 06 ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	APONTADOR DE LÁPIS, MANUAL, PORTÁTIL, COM UMA ENTRADA E SEM DEPÓSITO PARA RESÍDUOS, EM MATERIAL CROMADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE..	UN	12200	XXX XXX	R$ 0,37
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.514,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUATORZE REAIS).

LOTE 07 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 360X250X135MM, COM QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO CONTENDO: MÊS, REFERÊNCIA, LOCAL, CONSERVAR ATÉ, DEPARTAMENTO. UNIDADE.	UN	18859	CAIXAS WEB	R$ 1,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 27.345,55 (VINTE E SETE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 08 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ARQUIVO MORTO EM PAPELÃO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 360X250X135MM, COM QUADRO DE	UN	56577	CAIXAS WEB	R$ 1,45

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

	IDENTIFICAÇÃO CONTENDO: MÊS, REFERÊNCIA, LOCAL, CONSERVAR ATÉ, DEPARTAMENTO. UNIDADE.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 82.036,55 (OITENTA E DOIS MIL E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 09 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ARQUIVO MORTO POLIONDA, 360X250X135MM, EM POLIPROPILENO CORRUGADO, CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	31111	ALAPLAST	R$ 2,65
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 82.444,15 (OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS).

LOTE 10 - (COTA PRINCIPAL 75%)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ARQUIVO MORTO POLIONDA, 360X250X135MM, EM POLIPROPILENO CORRUGADO, CORES VARIADAS, UNIDADE.	UN	93333	ALAPLAST	R$ 2,65
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 247.332,45 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 11 ME/EPP/MEI

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

BARBANTE EM FIBRA DE 100% ALGODÃO, COM 8 (OITO) FIOS TRANÇADOS. EMBALAGEM: ROLO COM

200 GRAMAS, APROXIMADAMENTE 180 METROS. ROLO.

00000

XXXXXXXX

R$ 4,71

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 50.048,46 (CINQUENTA MIL E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

LOTE 12 ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BATERIA 12 VOLTS PARA CONTROLE REMOTO. UNIDADE..	UN	0000	XXXXX	R$ 2,38
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.471,60 (ONZE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 13 ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BATERIA PORTÁTIL NÃO RECARREGÁVEL, ALCALINA, 9V, MEDINDO APROXIMADAMENTE 16X25X44MM. UNIDADE.	UN	0000	XXXXX	R$ 8,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 33.584,00 (TRINTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

LOTE 14 ME/EPP/MEI
TUPIRATINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
00	XXXXX XXXX ADESIVO PARA RECADOS (POS-IT), NAS DIMENSÕES 38 X 51 MM. BLOCO COM 100 (CEM) FOLHAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	15486	JOCAR	R$ 0,78
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 12.079,08 (DOZE MIL E SETENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS).

LOTE 15 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
00	XXXXX XXXX ADESIVO PARA RECADOS (POS-IT), NAS DIMENSÕES 50MMX50MM. BLOCO COM 250 FOLHAS CADA, CORES VARIADAS EM NEON. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	4563	LYKE	R$ 3,17
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.464,71 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

LOTE 16 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
00	XXXXX XXXX ADESIVO PARA RECADOS (POS-IT), NAS DIMENSÕES 50MMX50MM. BLOCO COM 250 FOLHAS CADA, CORES VARIADAS EM NEON. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	13691	LYKE	R$ 3,17
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 43.400,47 (QUARENTA E TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 17 ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
00	XXXXX XXXX ADESIVO PARA RECADOS (POST-IT), NAS DIMENSÕES 76 X 102 MM. BLOCO COM 100 (CEM) FOLHAS. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	13388	LYKE	R$ 1,79
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.964,52 (VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

LOTE 18 ME/EPP/MEI
X.X XXXXXXXX JUNIOR ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BOBINA DE SENHAS SIMPLES SEQUÊNCIAIS (CONVENCIONAL TIPO BICO DE PATO), SEQUÊNCIAL DE 000 A 999, PARA DISPENSDADOR DE SENHAS. ROLO.	UN	3208	CLAIR BICO DE PATO	R$ 9,60
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 30.796,80 (TRINTA MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 19 ME/EPP/MEI
X.X XXXXXXXX JUNIOR ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BOBINA TÉRMICA PARA SENHA DE 56,5MM DE LARGURA, 45MM DE DIÂMETRO, 22M DE COMPRIMENTO EM TUBETE DE 12MM, 1 VIA, EM EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. ROLO.	UN	4856	CLAIR SENHA 56,5M 1VIA	R$ 1,50
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.284,00 (SETE MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS).

LOTE 20 ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BORRACHA BRANCA, PARA GRAFITE COM CINTA PLÁSTICA, NAS DIMENSÕES MÍNIMAS 35X20X10MM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	13574	MASTERPRIN T	R$ 0,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.429,60 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 21 ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BORRACHA PARA APAGAR ESCRITA A LÁPIS, BRANCA, MACIA, NAS DIMENSÕES 34X23X8MM, UNIDADE	UN	10966	REDBOR	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.644,90 (UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

LOTE 22 ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BORRACHA, PARA DESENHO, NA COR VERDE, MACIA, ATÓXICA, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 50 X 20 X 9MM.UNIDADE.	UN	5912	REDBOR	R$ 0,44
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.601,28 (DOIS MIL E SEISCENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

LOTE 28 ME/EPP/MEI
MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CADEADO Nº 40, COM HASTE EM AÇO TEMPERADO, DUPLA TRAVA OU TRAVA OBLIQUA DISCO DE SEGURANÇA, MOLA DE AÇO INOXIDÁVEL, CORPO DE LATÃO MACIÇO, CILINDRO DE LATÃO, COM 02 (DUAS) CHAVES DE LATÃO NIQUELADAS, FURO PARA DESCARGA, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO. UNIDADE.	UN	3262	PAPAIZ/ CR40	R$ 19,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 61.978,00 (SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).

LOTE 31 ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CADERNO CAPA DURA, PEQUENO, COM 96 FOLHAS, SEM ESPIRAL, COM GRAMATURA DE NO MÍNIMO 56G/M², CAPA LISA, EM CORES DIVERSAS (À ESCOLHER). UNIDADE.	UN	5473	MAXIMA	R$ 2,58
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.120,34 (QUATORZE MIL E CENTO E VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 32 ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CADERNO CAPA DURA, GRANDE, COM NO MÍNIMO 90 (NOVENTA) FOLHAS, SEM ESPIRAL, COM GRAMATURA DE NO MÍNIMO 56G/M², CAPA LISA, EM CORES DIVERSAS. À ESCOLHER. UNIDADE.	UN	6708	MAXIMA	R$ 4,60
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 30.856,80 (TRINTA MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 33 ME/EPP/MEI
TUPIRATINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CADERNO ESPIRAL, FORMATO UNIVERSITÁRIO, 10MATÉRIAS (10X1), CAPA COM 4 CORES, 200 FOLHAS, ESPESSURA DE 1,1 A 3,0MM; PESANDO 250 G/M2; GRAMATURA DA FOLHA 56 G/M2. UNIDADE	UN	4302	RNV	R$ 7,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 30.759,30 (TRINTA MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).

LOTE 34 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCULADORA DIGITAL PORTÁTIL, CAPACIDADE 12 (DOZE) DÍGITOS, COM AS 04 (QUATRO) OPERAÇÕES BÁSICAS, RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, CORREÇÃO PARCIAL E TOTAL, INVERSÃO DE SINAIS, MEMÓRIA, BATERIA A LUZ SOLAR. UNIDADE.	UN	1634	CLASSE	R$ 7,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.039,32 (TREZE MIL E TRINTA E NOVE REAIS E XXXXXX X XXXX XXXXXXXX).

XXXX 00 - (XXXX PRINCIPAL 75%)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CALCULADORA DIGITAL PORTÁTIL, CAPACIDADE 12 (DOZE) DÍGITOS, COM AS 04 (QUATRO) OPERAÇÕES BÁSICAS, RAIZ QUADRADA, PORCENTAGEM, CORREÇÃO PARCIAL E TOTAL, INVERSÃO DE SINAIS, MEMÓRIA, BATERIA A LUZ SOLAR. UNIDADE.	UN	4903	CLASSE	R$ 7,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 39.125,94 (TRINTA E NOVE MIL E CENTO E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 36 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, PONTA COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 50 UNIDADES..	UN	6324	COMPACTOR	R$ 19,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 123.001,08 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E UM REAL E OITO CENTAVOS).

LOTE 37 - (COTA PRINCIPAL 75%)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, CARGA REMOVÍVEL, NÃO ROSQUEADA, PONTA COM ESFERA DE TUNGSTÊNIO. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 50 UNIDADES.	UN	18973	CLASSE	R$ 19,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 369.024,85 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

LOTE 38 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 50 UNIDADES.	UN	5344	COMPACTOR	R$ 19,47
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 104.047,68 (CENTO E QUATRO MIL E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

LOTE 39 - (COTA PRINCIPAL 75%)
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO, ESFERA EM TUNGSTÊNIO, PRODUTO	UN	16032	COMPACTOR	R$ 19,47

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

	COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 50 UNIDADES.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 312.143,04 (TREZENTOS E DOZE MIL E CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS).

LOTE 40 - ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA ESFEROGRÁFICA, ESCRITA MÉDIA, VERMELHA. CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, CARGA: TUBO PLÁSTICO, ESFERA EM TUGSTÊNIO, PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE	UN	18908	COMPACTOR	R$ 0,38
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 7.185,04 (SETE MIL E CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).

LOTE 41 - ME/EPP/MEI

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

CANETA HIDROCOR, CARGA NÃO TÓXICA, CORPO EM MATERIAL PLÁSTICO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 140 MM (COMPRIMENTO) X 8,5 MM (DIAMETRO), COM VARIAÇÃO DE +/- 10 POR CENTO, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. EMBALAGEM: JOGO COM

12 (DOZE) UNIDADES EM CORES SORTIDAS, ACONDICIONADAS EM ESTOJO PLÁSTICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

3091

LEONORA

R$ 2,07

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.398,37 (SEIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E XXXXXX X XXXX XXXXXXXX).

XXXX 00 - (XXXX RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA MARCA TEXTO, PONTA INDEFORMÁVEL, TINTA FLUORESCENTE A BASE D'AGUA, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 12 UNIDADES.	UN	2236	LYKE	R$ 8,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 17.888,00 (DEZESSETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

LOTE 43 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA MARCA TEXTO, PONTA INDEFORMÁVEL, TINTA FLUORESCENTE A BASE D'AGUA, GRAVADO NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. PRODUTO COM ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO E DADOS DO FABRICANTE. COR A DEFINIR. CAIXA COM 12 UNIDADES.	UN	6709	LYKE	R$ 8,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 53.672,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).

LOTE 44 - ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CANETA PARA ESCREVER EM CD E DVD, PONTA FINA, COM TINTA PERMANENTE, SECAGEM RÁPIDA E RESISTENTE A ÁGUA. COR A DEFINIR. UNIDADE.	UN	4520	LYKE	R$ 1,20
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.424,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).

LOTE 45 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, FORMATO A4. DIMENSÕES 210X297MM. COR A DEFINIR. PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES.	UN	2141	LASSANE	R$ 10,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 22.266,40 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOTE 46 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CAPA PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, FORMATO A4. DIMENSÕES 210X297MM. COR A DEFINIR. PACOTE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES.	UN	6422	LASSANE	R$ 10,40
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 66.788,80 (SESSENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 47 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARREGADOR DE BATERIA PARA MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL, COM CARREGADOR PARA 4 (QUATRO) PILHAS SIMULTÂNEAS; COMPATÍVEL COM PILHAS "AA" E "AAA"; COMPATÍVEL COM PILHAS DE NI- MH; ALIMENTAÇÃO/TENSÃO: 110 OU BIVOLT; LED INDICADOR DE FINALIZAÇÃO DE CARGA; LED INDICADOR DE APARELHO LIGADO; PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA, SOBRETENSÃO E SUPERAQUECIMENTO; TEMPO DE CARGA DE 2H A 9H, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E GARANTIA. UNIDADE. CADA CARREGADOR COM 04 (QUATRO) PILHAS RECARREGAVEIS PARA MÁQUINA DIGITAL, 1,5 VOLTS, 2500/2600 MAH, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	378	MULTILASER/ CB045	R$ 53,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 20.034,00 (VINTE MIL E TRINTA E QUATRO REAIS).

LOTE 48 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARREGADOR DE BATERIA PARA MÁQUINA FOTOGRÁFICA DIGITAL, COM CARREGADOR PARA 4 (QUATRO) PILHAS SIMULTÂNEAS; COMPATÍVEL COM PILHAS "AA" E "AAA"; COMPATÍVEL COM PILHAS DE NI- MH; ALIMENTAÇÃO/TENSÃO: 110 OU BIVOLT; LED INDICADOR DE FINALIZAÇÃO DE CARGA; LED INDICADOR DE APARELHO LIGADO; PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA, SOBRETENSÃO E SUPERAQUECIMENTO; TEMPO DE CARGA DE 2H A 9H, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE E GARANTIA. UNIDADE. CADA CARREGADOR COM 04 (QUATRO) PILHAS RECARREGAVEIS PARA MÁQUINA DIGITAL, 1,5 VOLTS, 2500/2600 MAH, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	1133	MULTILASER/ CB045	R$ 53,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 60.049,00 (SESSENTA MIL E QUARENTA E NOVE REAIS).

LOTE 49 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

CD-R VIRGEM, CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATÉ 52X, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO. EMBALAGEM EM CONE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES.

4493

MULTILASER

R$ 38,89

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 174.732,77 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E XXXXXXX X XXXX XXXXXXXX).

XXXX 00 - (XXXX PRINCIPAL 75%)
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CD-R VIRGEM, CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO - VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO ATÉ 52X, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO. EMBALAGEM EM CONE COM NO MÍNIMO 50 UNIDADES.	UN	13478	MULTILASER	R$ 38,89
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 524.159,42 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).

LOTE 51 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CD-RW, VIRGEM, REGRAVÁVEL - CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO; VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO DE 4 X A 12X; FACE NÃO GRAVÁVEL FOSCA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO, E ESPAÇO PARA ESCRITA DO CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA APROPRIADA; EMBALAGEM EM CONE COM NO MÍNIMO 25 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO.	UN	4838	ELGIN	R$ 63,19
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 305.713,22 (TREZENTOS E CINCO MIL E SETECENTOS E TREZE REAIS E XXXXX X XXXX XXXXXXXX).

XXXX 00 - (XXXX PRINCIPAL 75%)
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CD-RW, VIRGEM, REGRAVÁVEL - CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM DE 700 MB DE DADOS, OU 80 MINUTOS DE ÁUDIO; VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO DE 4 X A 12X; FACE NÃO GRAVÁVEL FOSCA COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO, E ESPAÇO PARA ESCRITA DO CONTEÚDO GRAVADO COM CANETA	UN	00000	XXXXX	R$ 63,20

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

	APROPRIADA; EMBALAGEM EM CONE COM NO MÍNIMO 25 UNIDADES, COM IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, CAPACIDADE E VELOCIDADE MÁXIMA DE GRAVAÇÃO.
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 917.221,60 (NOVECENTOS E DEZESSETE MIL E DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 53 – ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CHAVEIRO DE IDENTIFICAÇÃO, VÁRIAS CORES, TAMANHO MÍNIMO 5X2CM, UNIDADE.	UN	5412	WALLEU	R$ 0,34
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.840,08 (UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E OITO CENTAVOS).

LOTE 54 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL EM AÇO NIQUELADO N° 8/0 FABRICADO COM ARAME DE AÇO ANTIFERRUGEM, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 25 UNIDADES. CAIXA.	UN	10808	CLIPSNEW	R$ 1,05
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.348,40 (ONZE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

LOTE 55 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL EM AÇO NIQUELADO, Nº 0, FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES.	UN	7684	CLIPSNEW	R$ 1,05
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.068,20 (OITO MIL E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 56 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, N° 3/0. FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO	UN	13012	CLIPSNEW	R$ 1,05

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 50 UNIDADES.

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.662,60 (TREZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 57 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, N° 1/0. FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES.	UN	11850	CLIPSNEW	R$ 1,05
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 12.442,50 (DOZE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

LOTE 58 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, N° 2/0. FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 100 UNIDADES.	UN	16420	CLIPSNEW	R$ 1,05
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 17.241,00 (DEZESSETE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

LOTE 59 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, Nº 4/0. FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 50 UNIDADES.	UN	13932	CLIPSNEW	R$ 1,05
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.628,60 (QUATORZE MIL E SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 60 – ME/EPP/MEI

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

CLIPS PARA PAPEL, EM AÇO NIQUELADO, Nº 6/0. FABRICADO COM ARAME DE AÇO, ANTIFERRUGEM, EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 50 UNIDADES.

11392

NEW

R$ 1,28

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 14.581,76 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

LOTE 61 – ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	COLA ADESIVA DE CONTATO, À BASE DE BORRACHA SINTÉTICA E SOLVENTE ORGÂNICOS, PESO LÍQUIDO 30 GR., FUNÇÃO DE COLAR CONCRETO, COURO, LAMINADOS DECORATIVOS, VIDRO, METAL, FIBRAS, PAPELÃO E MADEIRA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, UNIDADE.	UN	4533	PULVITEC	R$ 5,20
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.571,60 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).

LOTE 62 – ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	COLA ADESIVA INSTANTÂNEA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 3G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, NOME DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.	UN	2990	JOCAR	R$ 1,20
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.588,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS).

LOTE 63 – ME/EPP/MEI
POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	COLA BRANCA DE USO ESCOLAR, TUBO COM 90G, NÃO TÓXICA, LAVÁVEL, COLA PAPEL, CARTOLINA MADEIRA. UNIDADE.	UN	17596	ZASTRAS	R$ 0,95
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 16.716,20 (DEZESSEIS MIL E SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 64 – ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/ MODELO

VALOR UNIT.

COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 40G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.

3269

ZASTRAS

R$ 0,59

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.928,71 (UM MIL E NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

LOTE 65 – ME/EPP/MEI
XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 500G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	3004	PIRATININGA	R$ 4,45
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.367,80 (TREZE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 66 – ME/EPP/MEI
MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	COLA LÍQUIDA BRANCA, PARA USO EM PAPEL, CERÂMICA, TECIDOS, ARTESANATO, 90G. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE.	UN	4668	ZASTRAS	R$ 1,30
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.068,40 (SEIS MIL E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 4.189.181,96 (QUATRO MILHÕES CENTO E OITENTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 360, acostada ao Processo Administrativo, e encerrada no dia 28/08/2017, e acostada ao Processo Administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CEASA, CGE, DETRAN, EMPAER, FAPEMAT, FUNAC, FUNDECON, GAB GOV, GADR, GCOM, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MT GÁS, MT PAR, MT PREV, MT SAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.4. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/13 e Decreto Estadual nº 840/17 (Adesão Carona).

2.5. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 840/17.

2.6. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.6.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do Registro deverá realizar a entrega dos produtos e/ou executar os serviços para atender as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.

3.2. Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, bem como a manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.

3.3. Somente existirá prioridade para efetuar a contratação da empresa vencedora da cota reservada, no Registro de Preços, se esta aceitar reduzi-lo ao valor registrado para a cota de ampla concorrência, se esta for de menor valor.

3.4. Na hipótese prevista no item 3.3, se a empresa vencedora não aceitar reduzir o valor registrado até o montante registrado na cota mais vantajosa, o seu preço permanecerá válido para outras contratações, após o exaurimento da cota de menor valor, não lhe sendo assegurada a prioridade de contratação.

4. DAS ADESÕES DOS ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES – ADESÃO CARONA

4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer Órgão/Entidade da Administração Pública, não participante do Registro, que manifeste o interesse junto ao Xxxxx Xxxxxxxxxxx – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

I) a Ata ainda esteja vigente e não tenha esgotado o quantitativo registrado do item solicitado;

II) O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços deverá ser de, no máximo, até o quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão gerenciador e Órgãos participantes, independentemente do número de Órgãos não participantes que aderirem, nos termos do art. 84, §2 do Decreto nº 840/17.

III) o pedido de adesão carona seja instruído com os seguintes documentos:

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

a) Termo de Referência ou Plano de Trabalho aprovado pela autoridade competente;

b) planilha de bens ou serviços, com a indicação do lote, item, valores e quantidades a serem utilizados;

c) comprovante de reserva orçamentária, através de pedido de empenho ou equivalente assinado pelo Ordenador de Despesas;

d) declaração da empresa registrada de que aceita o pedido e de que o atendimento à adesão carona não prejudicará o fornecimento de materiais ou prestação do serviço aos Órgãos participantes;

e) parecer jurídico conclusivo favorável à contratação, aprovado pelo Secretário da Pasta ou autoridade equivalente.

4.2. O Órgão ou Entidade não participante, interessado na adesão carona, deverá encaminhar a solicitação à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO por ofício assinado pelo seu representante, com todos os documentos indicados no item anterior.

4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não prejudique as obrigações assumidas com os participantes desta Ata;

4.4. Cumprida as exigências para a adesão carona, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO emitirá a respectiva autorização.

4.5. A autorização de adesão carona terá validade de 90 (noventa) dias, findo o qual será necessária nova autorização, atendidas todas as condições exigidas anteriormente.

4.6. Caso o Órgão ou Entidade não possua mais interesse na adesão autorizada, deverá enviar à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO cópia da autorização e do pedido de cancelamento, com indicação do número autorizado.

4.7. É de exclusiva responsabilidade do Órgão ou Entidade carona o controle sobre a execução e fiscalização contratual, inclusive quanto ao pagamento e aplicação de sanções, observada a legislação aplicável, a ampla defesa e o contraditório, informando à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO as eventuais sanções aplicadas.

4.8. As contratações decorrentes de adesão carona a esta Ata de Registro de Preços não poderão exceder, por Órgão ou Entidade, a 100% (cem por cento) do quantitativo do item registrado.

5. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. O gerenciamento desta Ata caberá à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por meio da Coordenadoria de Autorizações e Registro de Preços, no seu aspecto operacional e à Unidade Setorial da Procuradoria Geral do Estado, nas questões legais, competindo-lhes, ainda:

I) conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;

II) coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento da Ata de acordo com as condições ajustadas no Edital e anexos;

III) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as sanções decorrentes de descumprimento da Ata de Registro de Preços;

IV) autorizar a adesão de Órgãos e Entidades não participantes deste Registro de Preços;

V) promover a publicação desta Ata, após assinatura das empresas vencedoras da licitação, de acordo com a ordem de classificação, e da autoridade competente da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO;

VI) arquivar a Ata de Registro de Preços em pasta própria e disponibilizá-la em meio eletrônico.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

5.2. Todas as eventuais alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços.

6. DA VIGÊNCIA

6.1. O prazo de vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de circulação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que contém o respectivo extrato da Ata.

7. DA EFICÁCIA

7.1. O presente Registro de Preços somente terá eficácia após publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na forma preconizada pelo art. 86, III do Decreto Estadual nº 840/17.

8. DAS REVISÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

8.2. A Ata de Registro de Preços poderá ser alterada nas hipóteses do art. 89 e seguintes do Decreto Estadual nº 840/17 e do art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

8.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa registrada poderá solicitar o reequilíbrio para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 8.666/93, inclusive com a comprovação da composição dos custos causados pela álea econômica extraordinária e extracontratual.

8.4. Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de que trata o subitem 8.3 passarão por análise jurídica da Unidade Setorial da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e contábil, cabendo ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão a decisão sobre o pedido.

8.5. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do Registro.

8.6. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO solicitará formalmente à empresa a redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.7. Fracassada a negociação com a Adjudicatária, a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO poderá rescindir esta Ata e convocar formalmente, pelo preço exigido da empresa registrada anteriormente, as demais empresas classificadas e habilitadas na licitação, na ordem de classificação, até que se registre novo preço ou, fracassada a negociação, seja revogada a Ata e iniciada nova licitação.

8.8. As alterações dos preços registrados, oriundos de revisão, serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

8.9. Nos preços registrados estão inseridas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc).

8.10. Poderá ser alterado o produto registrado nesta Ata de Registro de Preços, a requerimento da Adjudicatária, desde que fique comprovada a impossibilidade ou dificuldade momentânea ou definitiva de obtenção do produto anterior, nas condições pactuadas, e seja ofertado novo produto com características equivalentes ou superiores às do anterior, sem acréscimos financeiros.

8.11. A substituição de produto, obedecerá aos procedimentos constantes no art. 95 do Decreto nº 840/17 e, ainda que temporária, deverá ser registrada por Aditivo.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

8.12. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO poderá liberar a Adjudicatária do compromisso assumido quando esta informar formalmente e comprovar a efetiva impossibilidade de cumprimento, não sendo sujeita à sanção, se comunicar o fato antes do pedido de fornecimento do Órgão ou Entidade.

8.13. Será incluído, na respectiva Ata na forma de anexo, o registro das Licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos da Licitante vencedora na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/93.

9. DO CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

9.1.1. Quando a empresa descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

9.1.2. Quando não for retirada a Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

9.1.3. Quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e a empresa se recusar a adequá-los e restar inexistosa a negociação com as demais empresas classificadas; ou

9.1.4. Quando a empresa sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/02;

9.2. O cancelamento de Registros nas hipóteses previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.4 será formalizado por despacho da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

9.3. O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata, devidamente comprovados e justificados:

9.3.1. por razão de interesse público; ou

9.3.2. a pedido do fornecedor.

9.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados será analisado pelo Órgão/Entidade, facultando-se a este a decisão sobre o cancelamento.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, permanecerá o compromisso da garantia e assistência técnica dos itens entregues/serviços executados, anteriormente ao cancelamento.

9.6. Caso a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO não se utilize da prerrogativa de cancelar a Ata de Registro de Preços, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o Fornecedor cumpra integralmente a condição contratual infringida.

9.7. O cancelamento do Registro de Preços será comunicado mediante publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

10. DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

10.1. As contratações serão formalizadas pelos Órgãos e Entidades participantes ou os que vierem a aderir, conforme disposto no artigo 62, da Lei nº 8.666/93, observadas as disposições constantes na minuta de Contrato, anexo do Edital.

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

10.2. Por tratar-se de Registro de Preços, os recursos financeiros para fazer face às despesas da contratação correrão por conta dos Órgãos e Entidade aderentes, cujo elemento de despesas e Nota de Empenho constarão nos respectivos Contratos, observado as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços;

10.3. A Adjudicatária deverá comparecer quando convocada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, para assinatura do instrumento contratual/Ordem de Fornecimento.

10.4. Para formalização do Contrato será exigido Termo Anticorrupção das empresas beneficiadas direta ou indiretamente com recursos públicos estaduais, declarando formalmente que a condução de seus negócios segue estritamente a lei, a moral e os bons costumes.

11. DAS PENALIDADES

11.1. A Licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às seguintes penalidades, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

11.2. Quanto ao atraso para assinatura do Contrato:

a) Atraso de até 02 (dois) dias úteis, multa de 2% (dois por cento), sobre o valor da Nota de Empenho se for entrega única e sobre o valor do Contrato se for entrega parcelada;

b) A partir do 3o (terceiro) dia útil até o limite do 5o (quinto) dia útil, multa de 4% (quatro por cento), sobre o valor da Nota de Empenho se for entrega única e sobre o valor do Contrato se for entrega parcelada, caracterizando-se a inexecução total da obrigação a partir do 6o (sexto) dia útil de atraso.

11.3. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas também, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:

I) advertência;

II) multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor registrado, e corrigido monetariamente, recolhida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Administração;

III) Suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a Órgão/Entidade Contratante, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

IV) Impedimento de licitar e contratar com Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e com consequente descredenciamento no sistema de cadastro de fornecedores, pelo prazo de até 05 (cinco) anos;

V) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante pelos prejuízos causados e após 02 (dois) anos de sua aplicação.

11.4. As multas aplicadas deverão ser pagas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação, e não sendo recolhidas nesse prazo, além de nova penalização, serão descontadas dos créditos da empresa Contratada ou cobradas administrativa ou judicialmente;

11.5. As penalidades previstas acima têm caráter de sanção administrativa, consequentemente:

I) a sua aplicação não exime a empresa da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar à Administração;

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

II) não exclui a responsabilização judicial por atos ilícitos;

III) as penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui as demais, quando cabíveis.

11.6. O descumprimento da Ata de Registro de Preços será apurado pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, sem prejuízo da apuração do descumprimento dos Contratos decorrentes, que deverá ser realizada pelos Órgãos e Entidades aderentes.

12. DAS VEDAÇÕES

12.1. É vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do Registro de Preços para qualquer operação financeira sem a prévia e expressa autorização da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

12.2. É vedada a prorrogação da Ata de Registro de Preços além do limite de vigência legalmente estabelecido.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Mediante decisão escrita e devidamente fundamentada, esta Ata de Registro de Preços será anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou nas fases que lhe deu origem, suspensa ou revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

13.1.1. A anulação do procedimento licitatório afetará a Ata de Registro de Preços e o Contrato decorrente.

13.2. As cláusulas desta Ata de Registro de Preços somam-se às obrigações das partes previstas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2019 e seus anexos, bem como àquelas previstas na minuta do Contrato, que está disponível no site da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Portal de Aquisições, no mesmo link onde é retirado o Edital.

13.3. Aos casos omissos aplicam-se as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 840/17;

14. DO FORO

14.1. As partes Contratantes elegem o foro de Cuiabá-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2019.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA ADJUNTA DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

X.X XXXXXXXX JUNIOR ME

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

XXXX XXXXXX XX XXXXX

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

XXXXX XXXXXX XX XXXX

MEM TECNOLOGIA EIRELI EPP

XXXX XXXXXXX XXXX

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

XXXX XXXXX XXXXXXXXXX MACHADO

POTENCIA COMERCIO PRODUTOS INFORMATICA EIRELI

XXXX XXXXXX XX XXXXX

TUPIRANTINS MATERIAIS ESCOLARES EIRELI

Em Conformidade:

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E REGISTRO DE PREÇOS/SLRP/SAAG/SEPLAG

CARP (00) 0000.0000 / 3613.3607

Xxx X, Xxxxx XXX - Xxxxxx Político Administrativo- CEP: 78049-005 – Cuiabá – Mato Grosso xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

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