Governo de Novos Caminhos!

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Governo de Novos Caminhos!

Processo Administrativo n° 077/2020

8° Termo Aditivo ao Contrato N° 173/2017

~ OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM MOTORISTA PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

~ UNIDADE SOLICITANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

~ CONTRATADA:

RCX LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI

~ VIGENCIA:

01 DE ABRIL DE 2020 A 31 DE XXXXXXXX XX 0000.

~ VALOR MENSAL:

R$ 186.630,06 (Cento e oitenta e seis mil, seiscentos e trinta reais e seis centavos).

~ DATA:

31 DE MARÇO DE 2020.

PRAÇA DOIS PODERES, 06 ~ CENTRO ~ 45645.000 -lTAPITANGA ~ BAHIA CNPJN.oI4.147.482/Oool-lI- FONE (FAX) 00 000-0000

-\ ••,~,} ESTADO DA BAHIA

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

iltCl,ittt,,:gOuGovemo de Novos Caminhos!"

Go¥emo de NovosCamIritos! .

.SECRETARIA DE ADMINISTRA CÃO

ltapitangalBA, 18 de 1II3IÇO de 2020.

CI NO 0312020

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPITANGAlBA

Att. Especial Exmo• .Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Pregão EletrôniÇg DO~001/201T

Assunto: Prorrogação de Contrato Administrativo

ExmO.Prefeito,

Vimos através desta, requerer se digne este gabinete a deflagrnr os procedimentos necessários para a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo 11°. 17312017, oriundo do Pregão Eletrônico n°. 00lJ2017, referente a execllção dos serviços de locaÇão de veículos e equ.ipamentos com motorista para diversas Secretarias.

A solicitação em epígrafu se faz necessária, uma vez que o refurido contrato se encerra no dia 31 de março de 2020, sendo a prorrogação, portanto, indispensável para a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos, evitando a descontinuidade do serviço público, até a realização de um novo processo.

RessaJte.-,por oportuno, .queos serviços contratados, é indispensável para a municipalidade, tendo em vista o atendimento das atividades das Secretarias Municipais, a exemplo da Secretaria de Saúde, quando na condução de pacientes e profissionais da área de saúde para realizar procedimentos nas cidades de ltabuna e Ilhéus, a Secretaria de Obras na manutenção da limpeza publica, bem como as necessidades das demais Secretarias. Se tomar imprescindíveLa continuidade dos serviços objeto do contrato.

Calha destacar também, que o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .pretende prorrogar, abrange não só as Secretarias de Educação; Saúde e Obras, mas também a Secretaria de Administração e Assistência Social de acordo com o descrito no termo de Iefeteucia e especificações constantes do PE n°. 00l/2017.

Assim, se possível fór e estando VOssa Excelência de acordo, solicito seja promovida a prorrogação do Contrato Administrativo nO. 17312017, por um prazo de 03(Três) meses, tendo o inicio em 02 de janeiro de 2020 e termino em 31 de março do mesmo ano, conforme previsto na Cláusula Quarta do instrumento contratual que segue anexo.

Atenciosamente,

Xxxxx Xx xx Xxxxx Secretário. Munícipal e Administração

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 -XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJN.o 14.147.48210001-11-FONE (FAX) 00 000-000

Sexta-feira

27 de Dezembro de 2019

4.Ano VII-N' 1714

Termos Aditivos

Itapitanga

Diário Oficial do

MUNICIPlO

ESTADO DA BAHIA

I~ PREFEITIJRA MU~~TICIPALDE IT APIT Ai\jTGA

EXTRATO DO 7"TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N° "\'1312{H '1

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 271/2019

CONTRATANTE: o MUNlCIPIO DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de direito

público intcrno, inscrita no CNPJ sob n°. I4.147.482/0001-II, com sede na Xxxxx Xxxx

Xxxxxxx xx. 00 - Xxxxxx, Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

CONTRATADO: RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS

LTDA . ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11°. 02.492.594/0001-

20, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxxx X. Xxxxx, xX 00, Xxxxxx, Xxxx'x, Xxxxx- Xxxxx,

XXX.00.000-000.

PROCESSO VINCULADO: Prcªão Eletrônico n° 001/2017.

nara diversas Secretarias do Municíoio de Ttanitan~x.XX.

-nartes -eDffi icici.o em 02 -de ianeira -de 2020 -eténniw~ em 31 de Ularf'Q de 2020.

OBJETO: Prestação de serviço na locação de veiculos e equipamentos com motoristas CLAUSULA PRIMEIRA" Fica prOlTogadaa vigência do contrato existente entre as

FUDAMENTO LEGAL - Artipo 57, inciso II da Lei 8.666/93.

DATA: 27 de dezembro de 2019.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 -ITAPITANGA - BAffiA CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - FONE (FAX) 00000-0000

CERTIFICAÇAo DIGITAL: lRJQUW1STPSYLD32C4R89W

Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.

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CONTRATO ADMINISTRATIVO ND17312017

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,

QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE ITAPITANGA E, DE OUTRO

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LADO, A EMPRESA RCX COMERCIAL DE ~

MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS LTDA- ME, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, pessoajuridica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nO. 14.147.482/0001-11, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx xX. 00 - Xxxxxx, nesta cidade de ITAPITANGA, Estado da Bahia, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. XXXXXX XX XXXX XXXXXXXX. brasileiro, solteiro, pOItador da cédula dc identidadc n." 000000000 SSP-BA, C.P.F n." 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxx xx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, nesta cidade, aqui denominado CONTRATANTE, e a doravante designada CONTRATADA a empresa RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVIÇOS LTDA • ME, pessoa jurídica de

direito privado, inscrita no CNPJ nO.02.492.594/0001-20, estabelecida na Xxxxxxx X. Xxxxx, x" 00, Xxxxxx, Xxxxxx, xxxxx - Xxxxx, CEPo 45.750-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, maior, .solteiro, empresário, portador do RG. 12635527-49 SSP-BA, e inscrito no CPi' sob n° 013.345.345-60, rcsidentc c domicifiaa'o na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, x" 0000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, CEPo 45.608-072, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n" 22J/2017 e Processo Licitatório PE n" 001120J 7, e em observância às disposições da Lei nO8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

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CLÁ1JSULA PRIMEffiA - OBJETO

1.1. O objeto do contrato é os serviços de transporte rodoviário para discentes/docentes da Rede MLlnicipal e Estadual de Educação de ITAPITANGA/BA e de serviços de locação de veículos e equipamentos com motorista para demais Secretarias, nos trajetos que constam do anexO I deste

contratu.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Pregão Eletrônico nO001/2017, identificada no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

2.1. O prazo dc vigência do Contrato sero de 03 (três) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual e suceSSIVO perlodo, noS termos do art. 57, SS Y'Jt: 2° da lei 8666/93, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes

requisitos:

a. Os serviços tenham sido prestados regularmente;

b. Admil1istr~ção remia interesse na realização do 5(;;-j'y.ryv;

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 73 3246.2445

Contrato Administrativo - FL. 1

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c. o valor do contrato pennaneça economicamente vantajoso para a Administração; e

-do A Contratada manifeste: expt'ess~:v.11.el.lte i.nte:-resse na prorrogação;

e. A Contratada não direito subjetivo à prorrogação contratual;

2.2. A alteração de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

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CLÁUSULA TERCEIRA -PRECO

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3.1. O preço estimado para o presente contrato é R$ 593.110,74 (Quinhentos e noventa e três mil, cento e dez reais e setenta e quatro centavos), devendo-se observar para cada serviço os preços unitários constantes da Proposta de Preços da CONTRATADA, aceita na licitação acima referida, que é parte integrante deste instrumento.

3.2. Dos vaJorc.s acima mencionados 40% (quarenta por cento) correspondem a gastos com pessoal e 60% (sessenta por cento) a insumos.

CLÁUSULA OUARTA - DOTACÃO ORCAMENTÁRIA

4. I. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,


Unidade				Fontes
Unidade				Fontes
O,'camenh\ria	PI'oieto/Atividade 2.004 - Manutenção Gabinete <lo Prefeito	do	Elemento Despesa
02.01 Gabinete do Prefeito			3.9.0.39.00 Outros Serviços de	00 - Recursos Ordinários
			Terceiro - Pessoa
05.01 Secretaria de Administração	2.007 - Manutenção da Secretaria de Administração e da		Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	00 • Recursos Ordinários
07.01 Secretaria de Educação, Esporte e Cultura	Guarda Municioal. 2.011 - Manutenção da Secretaria de Educação.		Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica	01 - Recursos de Impostos e Transferência de Impostos -
07.01 Secretaria de Educação, EspOlie e Cultura	2.065 . Manutenção do Transporte Escolar (Ensino Fundamental).		3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - 'Pessoa Juridica	Educação 25% OI - Recursos de lmpostos e íransferência de Impostos.
				Educacão 25%
07.01 Secretaria de	2.065 - Manutenção do Transporte Escolar		3.9.0.39.00 Outros Serviços de	04 - Contribuição ao Programa

Educação, Esporte e (Ensino Fundamental). Terceiro - Pessoa Ensino

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Contrato Administrativo - Fl. 2

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07.01 Secretaria de Educação, Esporte e	2.065 - Manutenção do Transporte Escolar (Ensino Fundamental).			3.9.0.39.00 Outros St:rviços de Terceiro - Pessoa	Salário Educação 15 - Transferência de Recursos dD FNDE
Cultura 07.01 Secretaria de	2.065 - Manutenção do Transp0l1e Escolar			Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de	19 - Transferência do Fundeb (Outras
Educação, Esporte e	(Ensino Fundamental).			Terceiro - Pessoa	Despesas da
Cultura 07.01 Secretaria de	2.066 - Manutenção do Transporte Escolar			.h.trhHca 3.9.0.39.00 Outros Serviços de	Educação- Rás-ic.a) O I - Recursos de Impostos e
Educação,	Esporte e	(Educação Jnfantíl).		Terceiro - Pessoa	Transferência de
Cultura				Jurídica	Impostos -
07.01 Secretaria de Educação, Esporte e Cultura	2.066 - Manutenção do Transporte Escolar (Educação Infantil).			3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica	Educação 25% 04 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental-
07.01 Secretaria de Educação, Esporte e	2.066 - Manutenção do Transporte Escolar (Educação Infantil).			3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	Salário Educacão 15 - Transferência de Recursos do FNDE
Cultura 07.01 Secretaria de	2.066 - Manutenção do Transporte Escolar			Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de	19 - Transferência do Fundeb (Outras
Educação,	Esporte e	(Educação Infantil).		Terceiro - Pessoa	Despesas da
Cultura				Jurídica	Educação Básica)
Cultura	2.059 -	Manutenção	da	3.9.0.39.00	01 - Rccursos de
I 07.01 Secretaria de Educação, Esporte e Cultura	2.059 -	Manutenção	da	3.9.0.39.00	01 - Rccursos de
	Educação	Jovens	e	Outros Serviços de	Impostos e
	Adultos.			Terce iro - Pessoa	Transferência de
				Jurídica	Impostos -
					Educação 25%
07.01 Secrefaria àe	2.059 - Eàucação	Manutenção Jovens	da e	3.9.0.39.00 Outros Serviços de	19 - Transferência oU Fondeà (Outras
Educação, Esporte e	Adultos.			Terceiro - Pessoa	Despesas da
Cultura 10.01 Fundo Municipal de	2.022 - Manutenção da Secretaria de Saúde			Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de	Educação Básica) 02 - Recursos de Impostos e
Saúde-FMS				Terceiro - Pessoa Jud.di-ca	Transferência de lw.-p-ostos -Saúde
10.01 Fundo Municipal de Saúde-FMS	2.024 - Atenção FIXO.			3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	15%
10.01 Fundo Municipal de Saúde-FMS	2.024 - Atenção FIXO.	Manutenção da Básica - PAB		3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	14 - Transferência de Recursos do SUS
J 1.01	2.03J - .ManutençãD da			Jurídica 3.9.039.00	00 - Recursos

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Secretaria de Ação Secretaria de Ação Social. Outros Serviços de Ordinários Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx

CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo- FL 3

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Social		Terceiro - Pessoa
		Jurídica
		Jurídica
J J f) J II,VI	2.{}49 ., Gestão .c'Os"	3.9.0.39.00	,CO - F.f"..4ursQs
Secretaria de Ação	Recursos do fGDBF,	Outros Serviços de	Ordinârios
Social		Terceiro - Pessoa
11.0 I Secretaria de Ação Social	2.049 - Gestão dos Recursos do IGDBF.	Jurídica 3.9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	29 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
		Jurídica	Ass istência Social
13,01 Secretaria de Obras e Desenvolvimento	2.036 , Manutenção da Secretaria de Obras,	3,9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	00 ' Recursos Ordinários
Urbano 13.01 Secretaria de Obras e Desenvolvimento	2.037 ' Manutenção dos Serviços de Iluminação e Limpeza Pública.	Jurídica 3,9.0.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	00 ' Recursos Ordinârios
Urbano 13.01 Secretaria de Obras e Desenvolvimento	2,037 ' Manutenção dos Serviços de Iluminação e Limpeza Pública,	Juridica 3.9.0.39,00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa	16 - Contribuição de Intervenção do domínio

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CLÁUSULA QUINTA-PAGAMENTO

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5, I. O pagamento será efetuado pelo Contratante no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal ou Fatura contendo o detalhamento dos serviços prestados, através de ordem bancária, para créd ito em banco, agência c conta corrente indicada pelo Contratado, mediantc a entrega da documentação necessária a sua liquidação, qual seja:

• Respectivas notas fiscais, as quais deverão ser entregues na Secretaria de Finanças, já com o aceite da Secretaria requisitante;

• Comprovante dc incxistência dc débito dc contribuição previdenciária;

• Comprovante de inexistência de débito de contribuição do FGTS.

5.2, O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o "atesto" pelo servidor competente na nota fiscal apresentada.

5.3. Havendo crro na apresentaçâo da Nota fiscal ou dos documcntos pcrtinentes à uOHtralação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta oU inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante, 5.4, Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancâria para

pagarueuto.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000,000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx

~. CNPJN.o 14.l47.482/0001-11-Fone/Fax: 00 0000-0000

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5.5. Antes de cada pagamento à contratada, será realizada consulta para verificar a manutenção das ccndições de habilitação exigidas ncedital.

5.6. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislaçà.o a.plic.ável.

5.7. Nos CaSOSde eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fónnula:

EM = 1x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N =Número de dias entre a data prevista para o pagamentc e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

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1 = 0,00016438

TX = Percentual da taxa anual = 6%

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5.8. O CONTRATADO somente fara jus à remuneração mensal apenas nos dias e meses que forem efetivamente realizados O transporte escolar.

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CLÁ USULA SEXT A- REAJUSTE ()da REVIS.40

6.1. O preço consignado no contrato será corrigidc, observado o interregno mínimo de um anc, contado a paltir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do JNPC;

6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro interregnc de um ano será contado a partir dos efeitos financciros do último reajuste.

6.3. Os preços dos serviços contratados poderão ser revistos, quando provocado por escrito de ambas as partes, nos termos da legislação em vigor, confOrme Ar!. 65, letra "d", da Lei N°, 8.666, de 21/611993 e legislação subsequente.

6.4. Fica ressalvada a possibilidade de alteração das condições para a concessão de reajustes em face da superveniência de Hormas têdcrais apiicáveis à espécie ou áe aiteração dos preços, comprovadamente, praticadas no mercado, com a finalidade de manter o equilíbrio econômico e financeiro da avença.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO, TRANSFERÊNCIA OU SUBCONTRATAÇÃO.

7.1. O prcs'ente Contrato não poden\ SfT -objeto -de 'Cc:,SOOl transfcrên-cia -cu subr'...ontmta-yã-c,n-Qt<H!C -ou em palte, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.

XXXXXXXX XXXXXX - REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

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assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes do Contratante, especialmente designados, na'forma dos Arts. 67 e 73 da Lei nO8.666, de 1993;

8.2. A verificação da adequação da prestação dc serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos no Tenno de Referência;

8.3. O representante do Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos ~~ 10 c 2° do art, 67 da Lei nO8,666, de 1993;

8.4. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei n° 8,666, de 1993;

8.5. A CONTRATANTE exercerá a Fiscalização da execução do objeto do CONTRA TO, mediante pessoal especializado, designado para tal fim pelo MUNICÍPIO, sem que reduza, nem exclua, a responsabilidade da CONTRATADA. Esta Fiscalização será exercida, no exclusivo interesse da Administração, representada, na oportunidade, pe.1aCONTRATANTE, sendo que na ocorrência de qualquer irregularidade, não deverá o fato importar co-responsabilidade do Poder Público Municipal, ou de seus Agentes de Prepostos, salvo a hipótesc de ser caracterizada a omissão destes.

8.6. Reserva"se à Fiscalização o direito e a autoridade, para resolver qualquer caso duvidoso ou omisso, não previsto, no Edital de Licitação, neste CONTRATO, nas Leis, Regulamentos, Especificações ou tudo quanto, direta ou indiretamente, se relacione com o objeto deste CONTRATO; bem assim o direito de intervir na execução, quando se constatar incapacidade técnica da CONTRA TADA e seus prepostos e empregados, sem que a CONTRTATADA faça jus -a qualquer

indenização.

8,7. As atribuições da Fiscalização, ressalvadas as disposições constantes em demais itens desta Cláusula, são:

a) Relatar em tempo hábil, ocorrências ou circunstâncias que possam acarretar dificuldade no

desenvo.lvimento dos .serviços.

b) Esclarecer pmntamente, as dúvidas que lhe sejam apresentadas pela CONTRATADA, através de con'espondência protocolada.

c) Expedir por escrito> as determinações e comunicações dirigidas à CONTRATADA, determinando as pl'ovidêncil's necessárias à correção das falhas observadas.

d) Rejeitar todo e qualquer prestação de serviço inadequado ou não especificado e estipular prazo pal'a sua retificação.

e) Exigir da CONTRATADA o cumprimento integral deste Contrato.

f) Emitir parecer para liberação das faturas, e receber os objetos contratados.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/000.1-1 I - Fone/Fax: 00 0000-0000

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9. CLÁUSULA NONA - ORRIGACÕES DO CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. Além dos deveres previstos na legislação, a Contratante obriga-se a:

a) Notificar por escrito a CONTRATADA quanto à aplicação de eventuais multas.

b) Fiscalizar a execução do contrato.

c) Pagar a CONTRATADA na forma do disposto neste contrato.

9.2. Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Transportar os alunos obedecendo aos trajetos e horários indicados pela Secretaria Municipal de Educação, durante o periodo nonual de aulas do ano letivo, com exclusão dos sábados, domingos e feriados ou periodo de férias escolares.

b) Designar um preposto idôneo e devidamente habilitado, com poderes para representá-Ia e tomar

deliberação em tudo quanto se relacione com a execução do serviço, o qual deverá reportar-se .ao Município através da Secretari2. de Educar,.ão, verbalmente 011 por escrito;

c) Fazer com que os condutores em serviço estejam devidamente unifonnizados;

d) Responder por indenização dos danos ou prejuizos que causar a terceiros, resultantes da negligência, imprudência ou imperícia praticada na execução dos serviços pelos seus empregados.

e) Xxxxxx em situação regular toda a documentação dos veiculos.

/) Substituir imediatamente qualquer condutor, cuja pennanência na condução do veiculo não esteja satistàzendo ao Município.

g) Assumir a responsabilidade por acidente e suas conscquências, ocorridos em vcículos de sua

propriedade, obrigando-se civil e criminalmente.

h) Reconhecer, desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa prevista no artigo 79, da Lei federal nO 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis federais nO 8.883/94 e nO9.648/98, em face do regime jurídico deste contrato administrativo;

i) Arcar, em caso de acidente por culpa do condutor com todo ônus da assistência médica e hospitalar dos passageiros íesionados;

j) Manter em cada veículo, em local de fácil acesso à fiscalização, um boletim diário de ocprrências,

no qual serão feitas anotações diárias das oCOlTênciasem cada viagem;

k) Orientar os seus condutores no sentido de que não excedam os limites de velocidade e demais regras preconizadas pela legislação aplicável;

I) Não transferir a terceiros, no todo ou em parte, o contrato objeto da prestação de serviços, sem

c1utoâzação do !\1unidpio;

n) Arcar com todo ônus trabalhista, previdenciário, fiscal, comercial e outros resultantes da execução do contrato;

111) Facilitar á CONTRATANTE a fiscalização dos serviços prestados através de preposto, que esta

indicar e a qualquer época, à seu critério;

o) Manter-.se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por si assumida" todas as condições da habilitação exigidas na licitação;

p) Não utilizar estc contrato como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de

empréstimos bancários ou desconto de duplicatas;

q) Xxxxxxx a solicitações de viagens extraordinárias inseridas ou não nos roteiros estabelecidos em contrato, apresentando o veículo no local solicitado 30 (trinta) minutos antes do horário fixado, sob pena de multa e/ou rescisão contratual na reincidência.

r) Os horários, percurso, e itinerários referentes aos roteiros do contrato ou extraordinários, deverão

ser indicados pela Secretaria de Educação do Municlpio;

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - FoneIFax: 00 0000-0000

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Contrato Administrativo - FL. 7

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA. ~

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CLÁUSULA DÉCJMA- SANÇÕES ADMlNJSTRATIVAS

10.1. Comete infração administrativa nos termos da Lei na 8.666, de 1993 e da Lei na 10.520, de 2002, a Contratada que:

10.1.1. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

10.1.2. ensejar u r-ctardaJ1I~ljtú di! 6KecÚyJú ou ubjeto;

10.1.3. fraudar na execução do contrato;

10.J.4. comportar-se de modo inidôneo;

10.1.5. cometer fraude fiscal;

10.1.6. não mantiver a proposta.

10.2. A Contratada que CDmeter qualquer das infraçôe':] dlscTIrronada5 TIO Sllbitem acima 'ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:

10.2.1. advertência por fultas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuÍzos significativos para o Contratante;

10,2.2. Illulta moratória de 0,4% (quatro décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 5 (cinco) dias;

10.2.3. multa compensatória de 5% (dnco por xxxxx) ,ob.r~ O yalo.r total do contrat(l, no C!!SO M.

inexecução total do objeto:

10.2.3.1.1. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrígação inadimplida.

10.2.4. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretament~ pelo prazo de até dois anos;

10.2.5. impcdimento dc licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos;

10.2.6. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir o Contratante pelos prejuízos causados.

10.3. Também ficam sujeitam às pcnalidadcs do art. 87, III e 1V, da Lei na 8.666, de 1993, a Contil1Üida qüe:

10.3.1. tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

10.3,2. tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

10.3.3. demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos

ilicitos prati<,ados

J OA_. A penalidade de muJta pode ser apticad:1. cmuu1.ativ.@.mentccom.a s-anç-ã-o-de hr~pe-dim-ent'0;

10.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante ou adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei na 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei na 9.784, de 1999;

10.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infi'ator, o caráter educativo da pena, bem como, o dano causado à Administração, oos.s-rv'ado o p-rindp':a da j1fúpo-rcionaJidade;

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-( I - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo- FL. 8

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ESTADO DA BAHIA H

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGAiI~

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10.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro do Município; CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO

11. ,. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nO 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital;

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à Contratada o

direito à prévia e afJTpfa def<:sa;

11.3. A Conu'atada reconhece os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nO8.666, de 1993;

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

J 1.4.1 B-alanço dos -i)ventos {;ontratuais já -eumprid0~ <m par'C]atmente cl,..t-mprk\Qs-~

11.4.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3 Indenizações e multas.

CL4.USIJJ.A DÉ.CIMA SEGUNDA - VEDAÇÕE.S

12.1. É vedado à CONTRATADA:

12.1.1. Caucionar ou utilizar este TemlO de Contrato para qualquer operação financeira;

12.1.2. Interromper a execução dos prestação de serviços sob alegação de inadimplemcnto por parte do Contratante, salvo nos casos previstos em lei.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEffiA - ALTERACÕES

lJ.1. Eventuais alterações contratuais regcr-se-ão pela disciplina do art. 65 daLei nO8.666, de 1993;

'3.2. A Contratada é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atual izado do contrato:

'3.2.1. é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o S 1~do art. 65 da Lei nO8.666, de 1993.

13.3. As supressões resultantes dc acordo celebrado entre àS contratantes poder~o exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUCÃO CONTRATUAL

14.1. Obrigatoriamente até a entrega da primeira nota fiscal para pagamento, a Empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual à contratante no percentuaí de 3% (três por cento)

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx

CNPl N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 9

AÔ

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~ PREFEITURAMUNICIPALDEITAPITANGA ~

do valor do Contrato, numa das modalidades previstas em Lei.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pelo Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nO 8.666, de 1993, na Lei nO 10.520, de 2002, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nO8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PUBLICACÃO

16.1. Incumbirá ao Contratante providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, no prazo previsto na Lei nO8.666, de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA -.FORO

17.1. O Foro para solucionar os litígios que decon'erem da execução deste Termo de Contrato será o Municípío de Coaraci - BA.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Tenno de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de

igual fror, \lu'c, depois de lida c achado ctn- ordan, v's.:BSSÍiUldop-e-loscontraentes.

ltapitanga - BA, 06 de outubro de 201 7.

PREFE!TURA MUN Lo ' DE 1

DernivaI Dias Fe

Prefeito

RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOSE SERVIÇOSLTDA-ME

DH!J.iI0 E£luard0 SantDs df: C.arv.a.lho Sócío Administrador

Testemunhas:

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_~b!\~dPo

Nome:

CPF.: 0,.21.",6(;'. () 5-56

Nome:

CPF.:' x.xx,. 95/ 4'95-"

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 73 3246.2445

Contrato Administrativo - FL. 10

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ESTADO DA BAHIA ~lª

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGAI ~

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ANEXO

LOTE OI: TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA DISCENTESIDOCENTES DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

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Item

Especificação

Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para no mínímo 9 passageiros, com motorista, dispondo de porta lateral, em bom estado de conservação, para realizar:

Percurso; ltapitanga X Faz Triunfo. Turno; Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTADA CONTRATADA.

Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, dispondo de porra iatemi em bom estadO de conservação, para realizar;

Percurso; Itapitanga X Estrada da Amizade.

Turno: Matutino.

COMBUSTlvEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, dispondo de pOlta lateral, em bom estado de conservação, para realizar:

Percurso; Itapitanga X Faz Arco Verde

Turno: Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, díspondo de porta InteraI em bom estado de conservação, para realizar;

Percurso; 1tapitanga X Faz. Altam;ra X Região do 21 .

Tlu'no: Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTA DA

I CONTRA IADA.

Unido

400Km

Mensal

1.040Km

Mensal

1.520 Km Mensal

680Km

Mensal

Qtde

001

Valor Unitário 3.909,91

4.294,20

4.586,22

4.075,19

Valol' Mensal \ R$ 3.909,91

4.294,20

4.586,22

4.075,19

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Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - XxxxXX- 00000-000 -Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N." 00.000.000/0001-11 -Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL 11

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA. ..

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Locação de veiculo para transporte escoJar, 1:0m capacidade para no mínimo 9 passageiros, C-ornm-otorista, -dispo-rvio de porta lateml em bom estado de conservação, para realizar:

Percurso: Itapitanga X Faz. Dr. Sérgio X Barração.

Turno: Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, COmmotorista, dispondo de porta lateral em bom estado de conservação, para real izar:

Percurso: Itapitanga X Faz. Bela Vista (BR 030).

Turno: Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo pam transporte escorar) com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, dispondo de porta latera I em bom estado de conservação, para realizar:

Percurso: Itapitanga X Faz. Ilha Bela (BR

mO).

o Turno: Matutino.

COMBUSTíVEL 1'01{ CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veiculo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, dispondo de porta lateral cm bom cstado dc

conservação, para realizar:

Percurso: Distrito de Cafundó X Faz. Gavião.

Turno: Matutino.

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo tipo caminhonete, cabine simples, ca'Toceria em madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom estado de conservação, para realizar: Pe,'curso: Hapitanga X Poço da Caça 1. Turno: Matutino.

I COrvíBUSTIVEL POR CONTA DA I

1.200Km

Mensal

1.760Km

Mensal

960Km

Mensal

480 Km

Mensal

1.200

Km Mensal

001

4.391,54

4.807,41

4.245,53

3.953,51

4.451,98

4.391,54

4.807,41

4.245,53

3.953,51

4.451,98

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx

CNPJN.o 14.147.482/0001-11-FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 12

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGM ~

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CONTRATADA.

Loc.ação de veículo tipo c~.minhonete_, cabine simples, cau'oceria em madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom estado de conservação, para realizar:

10 Percurso: ltapitanga X Poço da Caça 2,

Turno: Matutino,

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA,

Locação de veículo tipo caminhonete, cabine simples, carroceria em madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom estado de conservação, para realizar: Percurso: ltapitanga X DI', Pimenta X l{egião do Escondido).

Turno: Matutino. COMBUSTíVEL POR CONTADA CONTRATADA,

Locação de veículo tipo caminhonete, cabine simples, carroceria em madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom

~st-ddode COllSef\t1tção.

12 Percurso: ltapitanga X Faz, de Xxxx Xxxxx,

Turno: Matutino,

COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veiculo para transporte

-escolar, -com capacidade para no mínimo

9 passageiros, com motorista, dispondo de

13 porta lateral em bom estado de conservação.

COMBUSTíVEL POR CONTA DO MUNICIPIO ..

Locação de veículo tipo caminhonete,

cabine simples, carroceria em madeira,

4x4 reduzida, e em bom estado de

14 conservação, COMBUSTÍVEL POR

CONTA DO MUNICIPIO.

1.280 Km Mensal

1.360

Km Mensal

LJ60

Km Mensal

Mensal

001

003

4,443,12

4.491,89

4.549,51

3.665,59

3.511,13

4,443,12

4.491,89

4.549,51

]0.996,77

10.533,39

Locação de veículo tipo caminhonete,

cabine simples, carroceria em madeira,

4x4 reduzida, COI11 motorista, e em bom

15 estado de conservação.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO,

Locação de veículo para serviços em gera!

17 I com lllotOrtsta c capncldaoe parn 04 I

Mensal

Mês

001

003

3.603,23

3.000,00

3.603,23

9.000,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN.o 14.147,482/0001-11-Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 13

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ESTADO DA BAHIA ~

~:I'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGl~

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passageiros, com motorização mínima de l.0, 8v, 4 cilindros, bicombustível

{gasolina e ákool), -4 portas, cámbic -de 5

marchas sincronizadas e uma ré, ar

~ ~

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l~oi

condicionado, jogos de tapetes de ~

borracha, velocidade máxima não inferior a 150 km/h • sistema de alimentação injeção eletrônica. capacidade do tanque de combustível não infcrior a 451t., chapa protetora do motor e cárter e com lodos as acessórios exigidos pelo COTRAN, Ano de fabricação: a partir de 2010, COMBUSTíVEL POR CONTA DO MUNIC1PI0.

Locação de motocicleta para serviços em geral, sem condutor, potencia acima de

125 cilindradas, e capacidade para 01

20 passageiro. Ano a partir de 20 li,

COMBUSTíVEL POR CONTA DO MUNICIPIO,

I Locação de ônibus urbano, com

capacidade mini'mo para 44 passageiros, motor dianteiro, em bom estado de conservação, com motorista, Percurso:

Distrito de cafundó/ltapitanga. E

21 eventuais viagens a critério da Secretaria

de Edtlca~ão, Ano de fabricação apartir de

2001.

COMBUSTíVEL POR' CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de ônibus rodoviário, com capacidade minimo para 46 passageiros, motor dianteiro, poltronas acolchoadas, cortin.a.<; em todas 2S j2ne13s-, 2.t'!-D De fabricação a partir de 2005 em bom estado

23 de conservação, sem motorista

Percurso: ITAPITANGA/ILHÉUS, e eventuais viagens a critério da Secretaria de Educação,

,COMBUSTíVEL POR CONTA DO

MUNICIPIO,

Mês

005

001

835,00

7.316,46

8.894,98

4.175,00

7.316,46

8.894,98

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	2: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQU		OS COM	MOTOR
LOTE Item		IPAMENT Secretaria			ISTA Valor	Valor

	Especificação	de destino	Unido	Qtde	Unitário	Mensal

, Locação de veiculo para serviço geral. 1\41>.."

I {)no 3,850,00 7.700,00

U_I_ltipo caminhonete, capacidade mínima I

JYlv~

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Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJ N.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 14

~---------------------------------------

ESTADO DA BAHIA ~

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGAJ ~

800 kg, cabine simples, carroceria em

madeira, 4x4 reduzida, com motorista, Obras e ern bo'm -estado de -conscrVoç,ão_ COMBUSTÍVEL POR CONTA DO

MUNICIPIO.

locação de veiculo para serviço geral, tipo caminhonete, capacidade mínima 800 kg, cabine simples, carroceria em

02 madeLra,..4x4 reduzida,_ Com rnotorista_~ Obras e em bom estado de conservação.

COMBUSTíVEL POR CONTA DO

Diária Mês

020

195,00

3.900,00

MUNICIPJO.

Locação de motocicleta para serviços em £eral com conduto~, potencia mínima de 125 cilindradas, e

03 capacidade para 01 passageiro. Ano Obras de fabricação a partir de 2010.

COMBUSTíVEL POR CONTA DO

Mês

002

2.030,10

4.060,20

MUNICIPIO.

Locação de veiculo do tipo caçamba, com basculante com capacidade para no mfnimo 51113": em bom estad'o de

05 conservação, com motorista, para Obras serviço gera!.

COMBUSTIVEL POR CONTA DO .

Dária Mês

015

290,00

4.350,00

MUN1CIPIO.

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Locação de veiculo p,lra serviço geral,

303,14

tipo -c-anl1nhão 3/4, _-"'....,1 ••.•....1. ,. ~U?t.0)

.VU<IU ••.1

capacidade minima 4.000 kg, cabine simples, carroceria em madeira, com motorista, e em bom estado de

cnnservação. COMBUSTÍVEL POR

Obras

Diária Mês

0]5

CONTA DO MUN1CIPIO.

Locação de veículo tipo caçamba basculante truck, com capacidade minima de J 2m', em bom estado de conservação. com motorista, ano de fabricação apartir de 1998.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO

Obras

Mês

7.784,35

4.547,10

MUNICIP1O. - - ... -'

Locação de máquina tipo trator de

esteira para serviços em geral destinado a Secretaria de Obras,

10 potencia mínima de 130HP, com Obras escarificador e operador.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DA IC,ONI"R' AíADA.

HORA POR MÊS

160

135,00

21.600,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx

CNPl N." 14.147.482/0001-11 - FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo- FL. 15

~-------------~ ~

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

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IMD?

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Veiculo tipo caminhão cesto aéreo isolado, l1idrá"Hco, {:om cond"tor,' aHura de alcance Hlinimo de 12rp.,

peso de suporte superior a 100 kg. Em

14 bom estado de conservação. Condutor

por conta da contratada. COMBUSTíVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo para serviços em geral com motorista e capacidade para 04 passageiros. com motorização mínima de 1.0, 8v, 4 cilindros, bicombustivel (gasolina e álcool), 4 p0l1as, câmbio de 5 marchas sincronizadas e uma ré, ar condicionado, jogos de (ape(es de

borracha, velocidade máxima não

15 inferior a 150 km/h • sistema de

alimentação injeção eletrônica - capacidade cio tanque de combustível não inferior a 451t., chapa protetora do motor e \"1.trter e COfH todos â~' 1 acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2010.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veículo para serviço geral, ti.po c.anl~nhonete .ab.erta, cabine.l simples, carroceria em madeira, 4x4

reduzida, com motorista, capacidade

16 de carga e no mínimo 2.000k, e em

bom estado de conservação. COMBUSTíVEL POR CONTA DO MUNlCLPIO.

Locação de veículo para serviços em geral com motorista e capacidade para 04 passageiros. com motorização mínima de J .0, 8v, 4 cilíndros, bicombustivel (gasolina e álcool), 4 pOltas, cãmbio de 5 marchas

18 sincronizadas e lima re, ar condicionado, jogos de tapetes de borrachn, velocidade máxima não inferior a 150 km/h • sistema de alimentação injeção eletrônica • capacidade do tanque de combustível

I não IIlfenur a 45lt., chapã pratetoriJ' der I

Obras

Saúde

Assistênci a Social

DIÁRIA

MÊs

Mês

Diárias Mês

Mês

015

002

020

" otn

380,00

3.868,77

2 Hl,1}O

3.914,19

5.700,00

7.737,54

4.200,00

3.914,l9

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000.000 - Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN.o 00.000.000/0001-11-Fone/Fax: 73 3246.2445

Contrato Administrativo - FL. 16

20.

motor e cárter e com todos as 'acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fahricação a partir de 201.0.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de motocicleta para serviços el11 geral sem condutor, potencia mínima de 125 cilindradas, e

capacidade para o. I passageiro. Ano

de fabricação a partir de 20.I0.. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veículo para serviços em geral com motorista e capacidade para

0.4 passageiros, com motorização minima de 1.0., 8v, 4 cilindros,l bicombustível (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas sincronizadas e uma ré, ar condicionado, jogos de tapetes de borracha, velocidade mâ"ima não ínferior a i50 km/h - sistema dc alimentação injeção eletrônica - capacidade do tanque de combustivel não inferior a 4511., chapa protetora do motor e cárter e com todos as "acessórios exigidos pejo COTRAN .

. Ano de fi?hrlca-çãc a -partir de 2-OtO. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veículo para serviços em

geral com motorista e capacidade para

0.4 passageiros, COI11 motorização minima de LO.. 8v. 4 cilindros, bicombustivel (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas sincronizadas e uma ré, ar

condicionado, jogos de tapetes de borracha, velocidade máxima não inferior a 150. km/h - sistema dc alimentação il~eção eletrônica - capacidade do tanque de combustível não inferior a 4511., chapa protetora do motor e cárter e com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabrícação a partir de 20.10. ICOMBUSTÍVEL POR CONTA DO!'

Assistênci a Social

Aoministra ção

Administra ção

Mês

Diária

Nlês

Mês

0.1

0.15

0.0.2

888,94

110.,0.0.

3.375,71

888,94

1.650.,0.0.

6.751,42

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - xxxxxxxxxx - Xxxxx CNP.I N." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL 17

MUN1CIP10.

Locação de veículo para serviços em geral destinado ao Gabinete, sem motorista e capacidade para 04 passageiros, com motorização mínima de 153cv, 2.0, bícombustível (gasolina e álcool), 4 portas, direção eletroassistida progressiva, vidros eMtácos nas 04 p"'O~tas, ,'l.dormmento de alarme na chave, air bags de

joelho, frontal e lateral, sensor de estacionamento, bancos de couro,

23 sistema multimídia OVO e TV digital,

câmara de ré, bluetooth, sistema de navegaçilo GPS. ar condicionado automático / digital, cambio automático de no minimo 07 velocidade, com opção sport, com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2017 e seguro total.

COMBUSTIVEL POR CONTA DOI

.I.MUNIC1P10. .

Gabinete

Mês 001

6.200,00 6.200,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 ..-ltapitanga- Bahia CNPJ N.o 14.147.482/0001.11 - Fone/Fax: 73 3246:2445

Contrato Administrativo- FL. 18

Diário Olicial do

MUNiC~PõO

Itapitanga

Quinta.feira 16 de Novembro de 2017

3-AnoV.N'1069

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIT ANGA


CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 17212017
Proc_ Administrativo: ObjelO:		N" 26212017 Prestação de serviço na tiragem de areia destinada para realização de
diver1los ,ervico, de manulencAo da Secretaria de Obra,.
Contralado:		HALLlSON FREIRE DO NASCIMENTO
CPF:		1'1".000.000.000-00
Processo:	'	OISPEN-SAN~ flJilufT
Vie.ência:		02/1012017.02/1112017
Vnlor jotal:		R$ 910 00


CONTRA TO ADMINISTRATIVO			1'1"173/2017
Prat. AuminislI1Hivo; "Obje1o:	NO2' 2112017 Cmü'ié',W.v~"\} <k -eIT,-p'r-es? ?-1on'. -pr-es.t"t!i3.Q -de ';e--!:~içQ.g de l.riUlSflOlte rodoviário para discentes/docentes da Rede Municipal e Estadual de
	Educnção de 11.1pitnngae serviços de locação de veículos e equipamentos
Contratndo:	com motorista Ol:lrademais Secretarias. RCX COMERCIAL DE MA TERlAIS ELETRlCOS E SERViÇOS LTOA
.ME
CNPJ:	N".02.492.594/0001-20
P'roces!'o:	PF. N"00112017
Vil1ência:	06/1012017	n 31/1212017
Valor total:	R$ 593.110.74

Valor flor extenso Novecentos e dez reais

Valor por extensO Quinhentos e noventa e três mil. cento e dez reais e setenta e quatro

centavos.

prnçt\ Dois Poderes, 06 - Xxxxxx - 00000.000 - xxxxxxxxx. - Xxxxx CNPJ N." 14. I47.4R21000 I-I I - Fonell'.x: 00 0000-0000

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NHZ91NKVHZIUHHYWQUlBCQ

Esta edição encontra-se no sile: www.itapitanga_ba.io.org.brem servidor certificado ICP-BRASIL

ESTADO DA BAHIA

"~-"-', .

1-I0-p-íI.:_Gê-9-G~'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

AUTUAÇÃO

Aos vinte e três dias do mês de março de 2020, eu, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, servidora municipal da Prefeitura de ltapitanga (BA), nomeada pelo Decreto n° 1.835, autuei com o N° 07712020 o Processo Administrativo, onde consta oficio exarado pelo Secretário Municipal de Administração, solicitando o aditamento do prazo do contrato n° 17312017 . firmado com a empresa RCX Locações e Comércio de Materiais Elétricos Eireli.

Jamile Bran~esBrandão

Servidora Municipal I

XXXXXXXXX XXXXXXX,00 - XXXXXX-0000x-XXXXXXXXXX-XXXXX CNPJN.O14.147.482/0001-11- FONE (FAX)00000-0000

.v.

~ ESTADO DA BAHIA i,tOpU.,.g6PREFElTURAMUNIC1PAlDEITAPITANGA

Gowmode_~! "Govemo de Novos Caminhos!"

DESPACHO

Processo Administrativo n°. 07712020. Pregão Eletrônico n°. 00112017

Recebida a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Administração, Educação e Secretaria Municipal de Obras, acerca da prorrogação do Conbatu Adminisbativo n". 17312017, encaminhem-se os autos ao Jurídico para a emissão de parecer acerca da legalidade do solicitado, e o setor de contabilidade para que seja informada a disponibilidade de dotação orçamentária

ItapitangalBa, 24 de Março de 2020.

Xxxx XXxxx XxXxxxxxx x,

Prefeito

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 -XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJN.o 14.147.4821OOO1-ll- FONE (FAX) 00000-000

..zs

~-~",.

•• *\.;;1. XXXXXX XX XXXXX

x XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX

0000:,0'0"" "Governo de Novos Caminhos!"

Gowntodettovos~

IlapilangalBA, 25 de Marçode 2020.

AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE If APIf ANGA, BAHIA.

Processo Administrativo n°. 077/2020

Exm'. Sr. Prefeito,

Instado, por esse gabinete sobre os aspectos de legalidade quando da possibilidade de alterações em sede de contrato administrativo, especificamente no que concerneaoContrato Administrativo n°, 17312017, decorrente do processolicilatório Pregão Eletrônico nO00112017, notádamente para a prorrogação do prazo da execução dos serviços de locação de veículos e equipamentos com motorisla para diversas Secretarias, emitimos, nos termos do relatório infra, nosso parecer.

Prefacialmente, calha esclarecer que os contralos celebrados na 1leara administrativa, seguem um regime jurídico próprio, cuja norma de regência é a lei n°. 8.666193, notadamente tendo em vista a presença das denominadas cláusulas exorbitantes, estas previstas no art. 58 doestatulo,que .admitem, entre outras hipóteses, a possibilidade de alteração unilateral do ajuste, com vistas à observância do interesse público colimado,

Com efeito, frise-se, se por um lado nos contratos privadas a regra seja a imutabilidade de seus termos, de outro, considerando tralar-se de contratos administrativos, temos que estes podem ser Jegitimamentealterados peja Administração, quandodila providência for necessária à consecução do interesse público perseguido,

o que deve ser observado pela administração, como aspecto limítrofe à prerrogativa da mutabilidade do ajuste administrativo, é o escorreito preceito da imutabilidade da essência do objeto.

Especificamente quanto à alteração de contratos administrativos, atear dos comandos do art. 65 da lei n.. 8666/93, há que ser considerada duas hipóteses a seguir nominadas,

No que se refere especificamente ás alteraçãescontratuais duas são as possibilidades apresentadaspela norma de regência, quais sejam:

a) alteração que, no contrato, corresponda a modificação de projeto ou de especificações;

b) alteração que ajuste valores contratados a reduções ou acréscimos

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00- XXXXXX- 00000-000- XXXXXXXXXX - XXXXX CNP1N .• 14.147.48210001-Il-FONE(FAX) 00 000-000

<.> ESTADO DA BAHIA

~ PREFElTURAMUNICIPALDEITAPITANGA

Uopit.ango: "Governo de Novos Caminhos!"

Go¥em:I da tfows C&mirItos!

quantitativos do objeto a ser executado.

Para corroborara assertiva susumencionada, destacamos os preceitos normativos insertos no 3rt. 65 da Lei n°. 8666193, veja-se:

"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I -unilateralmente pela Administração:

a) quando houver modificação do projeto ou das especiIicações, para melhor

adequaÇãotécnica aos seus objetivos;

b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa.de.seu objeto, nos Iimíles permilidos por esta LBi;

•

Demais disso o art. 57 da norma de regência, assim vaticina acerca da possibílidade de prorrogação dosConlratos Administrativos, dispondo que:

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adsI1ítaàlligência dos

respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabeIeádas no Plano Plurianual, os quais poderão ser pronogados se houver intetesseda Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatólio;

" - à prestação de seIViços a serem execufados de Xxxxx XXxxxxXXxX. que

poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas panI a administlação, limitada a sessenta meses; fflrdaçiip dadapela Lein"fl.64B. de 18

(...)

& 1!!.0s prazos de inicio de elapasdeexecução, deconcJusãoe deenlrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do conlIato e assegurada a manutenção de seu equílíbrio econômico- IinanceilD, desde que ocona algum dos seguintes motivos, devidamente autuados emprocesso:

I-alteração do projeto ou especificações,pela Administração;

11 -superveniência de fato excepcional ou impJevisíve/, estmnho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condiÇõesde execução do conIraIO;

111- interrupção da execução do contrato ou átminuição do ritmo de trabalho por

ontem e no interesse da Administração;

IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no col/liato, nos Iimíles pennitidos por esta Lei;

V - impedimento de execução do conIraIOpor fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo àsua ocorrência;

VI - omissão ou atraso de providências a cargo da AdministJação,inclusive quanto

aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00- XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX- BAlIlA CNPJN.O 14.147.4821000I-II-FONE (FAX) 00 000-000

• . \;./. ESTADO DA BAHIA

~ PREFEITURAMUNICIPALDEITAPITANGA

ltapila"9,a "Governo de Novos Caminhos!"

Govemode'NQYOS~

retardamento na execução do conúato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis

~responsáwís.

6 2J! Toda protrogação de prazo deverá ser jusIificada porescmo .e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

~ 3i! É vedado o contrato com prazo de vígêncía illdetellllinado.

6 42 Em caráter excepcional, devidamente justificado e meãtanfe autorização da autoridade superior, oprazo de que trata0 inciso 1idocaput deste arligopoderá ser pronogado por até dozetneSeS. (Incluído pela x.Xx n"9.648, de 1998)

Na esteira do regramento legal esposado, e atestando a possibilidade de aIlerações unilatelais nos contratosadminislralivos, rolacionamos ao presente as ponderações do PLOf 55 OI Caio Tácito, em matéria publicada no Boletim de licitações e Contratos, 03197, pp. 115 a 121, da Editora NOJ, em que deslacamos os Irechos ora declinados:

"As alterações quantitativas do contrato, objeto do capíIuIo anterior; são manifeslações uni/ateraísda AdlllÍlú:dlação, por motivo de COIllIeIIíOOciado serviço, que se podem processar, dentro dos limites permitidos, sem que se modifiquem as especificações do conúato e os critérios definidos nas planilhas que o integrem. A ordem a ser emitida, de obrigatório .acatamento pelo contrato, pressupõe, nos explicitos termos da lei, o atendimento das .mesmas condições contraluais'.

Diversamente, as modificações qualitativas não têm propon;ão prefixada, mas devem respeitar a essência do objeto do contrato, do qual é expressão objeINasua JinaJidade,caracterizada no projeto básico, a que se repoffa o edita/'

"Quando apenas se altere a quantidade da obrigação, está o wIIlJaIado obligado a aceitar o acréscimo que, a importar em modificação do valor wtJtratua1,não poderá u1tmpassar, conforme o caso; a 25% ou a 5O%do valor inicial atuaftzado do

contrato. A estes limites não poderá excecJeradeterminação administraIiva (6910 e

~ do citado art. 65)".

Em abono deste matiz, mais adiante, no ~1° do dispositivo, .alei eslabeIece, expressamente, que os acréscimos e supressões se fimitam aos pen:entuais ali inõlCados, fato regiamente observado quando do termo aditivo formulado, pol1anto em esbeila sintonia com os preceitos normativos orienladores da matéria.

Ainda sobre o tema, leciona YaraDarcy Police Monteiro:

"De sorte que a lei autoriza duas espécies distintas de alterações ronITatuais, uma de natureza qualitativa e outra quantitativa. A primeira hipótese cogita das modificações voltadas ao aprimoramento técnico e operacional do objeto contratado. Como a necessidade .deadequaçãosurge durante a execução do ajustei sendoi de regra, imprevisível, não está atrelada a limites legais, salvo o

PRAÇA DOIS PODERES, 06- CENTRO - 45645-000- ITAPIT ANGA - BAIllA CNPJ N.o 14.147.482/0001-11- FONE (FAX) 00 000-000

.,,/. '\t<'

•• . ~ - ESTADO DA BAHIA

~"o,i'o",,«:

PREFEITURAMUNICIPALDEITAPITANGA

"Governo de Novos Caminhos!"

respeito à essência do objeto.

Já no caso das a/te1âCÕeSd.e quantidades. estabelece o ~1° do atf.. 65 os limites dentro dos quais a variação de quantidade propicia a necessáTia elaslicidade do obieto sem comprometer a sua essência" (BLe; 1012001,p. 6(6) (!/lHamas).

Assim, deve constar dos autos do processo adminislJativo documentos aIestando a inequívoca superveniência do quanto suscitado, sob pena de comprometimento da tegaIidade.dolenno aditivo solicitado.

Demais disso, uma vez atendida a prenogaIivas supra, o termo aditivo deve ser autorizado pela autoridade competente para assinar o ajuste, conforme estabelece o ólSJlOSÍliVO normativoinser!o no ar!. 57, ~ 2" da lei n°. 8.666/93.

Outrossim, saliente-se acerca da necessidade de promover á CerIilicação de Disponibilidade Orçamentária para fazer face a eventuais despesas decorrentes da execução da avença.

Ressalte, ainda, que aleíde llitaçõesestabelecea necessidadedaalJllllfD\faÇão de regularidade fiScal, trabalhiSta e lributária durante a execução do contrato finnado (vide ar!. 55; XIII, da lei Federal n°. 8.666193), devendo tal conólÇâo ser observada pela Comissão de liciIação responsável.pelo.processo.

Por1im, destaea-se, ainda, que para a a/teração uniJaIeral do oollbato adllúnístJaliw resta ficar amplamente demonstrado que a decisão adminislraliva avençada é o melllm carrúnho para o atendimento do interesse público, do qual o adminiStrador não pode descurar, face a obediência ao Princípio da Eficiência, que deve esgueirar a prálicade seus atos.

Em suma, só se pode promover a reterida prorrogação sugesIionada,. com o efeliw e inescusáveJatendimento, peJa adminiStração, da integralidade dosrequiSiIos legais previstos na norma de regência: É como opinamos.

Éo Parecer. S.M.J.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX- 00000-000- XXXXXXXXXX - XXXXX

CNPJ N." 14.147.482/0001-11 -FONE (FAX) 00 000-000

-.......~,...,._-:.,'~i:.;..-

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----~

..........,-

ESTADO DA BAillA IlCllpitã •• ,Qj

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

SETOR DECONTABIUDADE

ltapitanga, 26 de março de 2020.

Ao Gabinete do Prefeito

Em atenção a solicitação expedida por Vossa Senhoria, questionando sObre a existência de dotação orçamentária para assegurar o pagamento das obrigações decorrente do aditamento do contrato n!! 173/2017, firmado com a empresa RCXLocações e Coménio de Materiais Elétricos EireU,conforme Processo Administrativo n!!077/2020, informamos que:

a) Após minuciosa análise no .Quadro de Detalhamento de Despesa - .000, verificamos a existência de previsão orçamentária para o valor da contratação.

b) A Dotação Orçamentária que ocorrerá tal despesa é:

Unidade: '02.01-Gabinete doPrereito

Projeto Atividade: 2.004 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 00 - Recursos Ordinários.

Unidade:.05.01-Secretaria de.Administração

Projeto Atividade: 2.007 - Manut. da Secretaria de Administração e da Guarda Municipal Elemento de despesa: 3.3,9,0.39,00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Fonte: 00 - Recursos Ordinários.

Unidade: 07.01- Secretaria de Educação, Esporte e Cultura Projeto Atividade: 2.011- Manutenção da Secretaria de Educação

Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 01- Recursos de Impostos e Transferência de Impostos- Educação 25%

Unidade: 10.01- fundo Municipal de Saúde - FMS

Projeto Atividade: 2.022 - Manutenção da Secretaria de Saúde

Elemento de despesa: 3.3.9.0.39,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 02 -Recursos de Impostos e Transferência de Impostos-Saúde 15%.

Unidade: 10.01- Fundo Municipal de Saúde - FMS

Projeto Atividade: 2.024 - Manutenção da Atenção Básica - PABFIXO

Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte: 14 - Transferência de Recursos do SUS

Unidade: 11.01- Secretaria de Ação Social

Projeto Atividade: 2.031-Manutençãoda Secretaria de Ação Social

Elemento. despesa: 3.3;9;0.39.00 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX-00000-XXX- XXXXXXXXXX- XXxX

CNPJN.O 14.147A8210001-Il-FONE(FAX} 00 000-0000

ESTADODA BAIllAlltopit<)ft9<t,

~~-~~

. ~' .

..r>..--':'~':' .

PREF. EfrúRA MUN.

1 Fonte: 00 - Recursos Ordinários

Unidade: 11.01- Secretaria de Ação Social

ICIPAL DE ITAPITANGA

.Projeto .Atividade:.2.068 - .Manutenção .dasAções .do Programa .Criança.feliz Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros Xxxxxxxx.xx Terceiros - PessoaJuridica. Fonte: 29- Trarisferênciade.Recursos-.FNAS

Unidade: "11;OI-Secretaria de Ação Social

Projeto Atividade: 2.032 - Atenção a Criança e Adolescente IManutenção dOCOnselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.9.0.39.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica.

Fonte: 00 - Recursos Ordinários

Unidade: 13.01 - Secretaria de Obi:as"é DesenvóMmei'lto Úrtíano' r

Projeto Atividade: 2.036 - Manutenção da Secretaria de Obras

Elemento de despesa: 3.3.9.0.39,00 -Outros Serviços de Terceiros -.Pessoa Juridica. Fonte: 00 - Recursos Ordinários.

Atenciosamente,

PRAÇADOIS.PODERES,.06 - CENlRO-45645-000 -ITAPITANGA -BAHIA CjWJN .• 14.147.48210001-1I-FONE (FAX) 00000-0000.

'-~-~--~--~----------------' ~-"~1-""~Kli~"'~

•

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE RCX COMEI{CIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME

CNPJ n° 02.492.594/IUIOl-20

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 08/l 211 984, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF nO 000.000.000-00, XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX xx 00000000-00, xxxxx expedidor

XXXXXX - XX, residente e domiciliado(a) no(a) XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, X X 00, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX, XX, XXX 00000000, XXXXXX.

•.....

Cp ..RLOS XX XXXXX XXXXXXXX na-c\i.Y. i"",\id-ad-e BRASILEl-RA~ nascirl~".lYWl

I8/l0/l 954, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF nO 000.000.000-00, CARTEIRNUE

IDENTIDADE nO1020843, órgão expedidor SSP - BA, residente e domiciliado(,.,:.iõ") XXX XXX XXXX, 000, XXXXXXxXXX, XXXXXXX, XX, XXX 00000000, XXXXX.x. •••

. :

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial RCX COMERCIA~.t1'"- MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME, registrada legalmente'•••por

contrato social devidamente arquivado ne,1a Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NlRE nO 29203769338, com sede Xxxxxxx Xxxxxxx X Xxxxx, 00 , Xxxxxx Xxxxx, XX, XXX 00.000-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 02.492.594/0001-20, deliberam de pleno e comum acordo ajustarem a presente alteração contratual, nos termos da Lei nO 10.406/ 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

NQME EMPRESARIAL

•

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade que gira sob o nome empresarial RCX COMERCIAL DE MATERlAIS ELETRICOS E SERVICOS LTOA ME, girará, a

partir desta data, sob o nome empresarial RCX LOCA COES E COMERCIO DE MA TERIAIS ELETRICOS LTDA ME .

ENDI-:REÇO

CLÁ USULA SEGUNDA. A sociedade passa a exercer suas atividades no seguinte endereço sito à XXX XXXXXXXX XXXXX, 000 , XXXXXXxX, XXXXXXX, XX, XXX 00.000-000.

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA TERCEIRA. O capital anterior totalmente integmlizado passa a ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em moeda corrente nacional, representado por

300.000 (trezentos mil) quotas de capital, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada

Req: 1117000009339611

JUCEB

Certifico o Registro sob o nO 97709338 em 3011012017

Protocolo 173529658 de 25/10/2017

Nome da empresa RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME NIRE 29203769338

Este documento pode ser ",rtficado em xxxx://xxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX/XXXXXXXXXXXX.xxxx Chancela 65315258019669

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 3111012017

por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Geral

ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME

CNPJ n" 02.492.594/0001-20

uma, cujo aumento é totalmente subscrito e integralizado, neste ato, pelos s6cios. Em decorrência do aumento do capital social este fica assim distribuido:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, com 270.000 (duzentos e setenta mil) quotas, perfazendo um total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) integralizado.

". ~....

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, com 30.000 (trinta mil) quotas, perfazendo lH'Õ"~J~1

de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) integralizado.

•

DA RATIFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA QUARTA. O foro para o exercício e o cumprimemo obrigações resultantes do contrato social passa a ser JTABUNA, BA.

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CLÁUSULA QUINTA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento. ITABUNA, 23 de outubro de 20l7.

~.~~.tflt~

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

'"", . ..•. "

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~ JUNTACOMERCIAL'OOESTAOOOABAHIA " .

CERTJFICO o REGISTRO EM; 3011012011 SOB N°: 97709338./

C21tb.~;:"

l'Qtoeo!o: 111352965-8, DE 25/1012011 "'-

emp{e';a:~2 0376933 e.- "~~'lm

ltCX LOC:AC.'OES E ~I:JtCIO DE . ~ . ,,_

KAttF.IAl& £umtrC'09~~ ..Kr HI~ÚO"PORTELA RAMOS 5ECnc ,A",G-Gl::J'(Â[

Rcq: 81700000933968 Pâgina 2

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IUCE .•

Certifico o Registro sob o nO 97709338 em 3011012017 Prolocolo 173529658 de 25/1012017

Nome da empresa RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME NIRE 29203769338

Este documento pode ser verificado em xxxx://xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/XXXXXX0XXXXXXXXXXXXXXX/XXXXXXXXXXXX.xxxx ClK>rJ<'e.'a 65315258019669

Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 31/10/2017 por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx - Secretário Geral

-34

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nb 3 e CONSOLlDAÇAo DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MATERlAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME

CNPl u- 02.492.59410001.20

XXXXXXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX .nacionalidade .BRI'..sIl.ElM. 1l3SCÍd(l em 08/17JI984, SOI..TEIRO,EMPRESAJUO, CPF na 013 ..343.345-6(1,- CARTEIRA DE IDENTIDADE na 12635527-49. órgão expedidor SECRETARlAl)E

SEGURANÇA PÚBLICA - BA., residente e domiciliado na RUA CAlW?S. XXXXXXX XXxXXXXXx, II 17, ZILDOLÂNDIA, lTABONA, BA, XXX 00.000, no;

BRASIL.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 2210811%8, SOLTEIRO. EMPRESARlO, CPF n° 000.000.000-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE na 05.794.823-24, ótgão eXpedidor SECRET ARfA DE SEGURANÇA PÚBLlCA • DA,

residentc c domiciliado na XXXXXXXX xXXXxXXXXXXX, 00, XXXXXXX XXXXXX XXX, XXXXXXX, XX, XXX 00;000-000, XXXXXX.

Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LIDA ME, registrada legalmente pOr contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE o. 29203769338. com sede X Xxx Xxxxx, 000, 000 xxxxxxx Xxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa JuridicaIMF sob o n° 02492.594/0001-20. deliberom de plen!> c comum acordo ajusta.''Cm a presente alteração contratual e ConsolidaçAo, llOS temlos da Lei na 10.4061 2002, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:

ENDEREÇO

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade passa a exe«ler suas alividades It(l seguinte endereço sito à XXXXXXX XXXXXXX X XXXXX, 00, XXXXXX, XXXXX, XX, XXX 00.000-000.

QUADRO SOCIETÁRIO

CLÁUSULA SEGUNDA. XXXXXX XX XXXXX XXXXXx'RA admitido neste ato. nacionalidade BRASn.,EIRA, nascido em 18/10/1954, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF n° 000.000.000-00, XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX xx 0000000, xxxxx expedidor

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - BA, residente e domiciliado na XXX XXX XXXX, 000, XXXXXXXXXX, XXXXXXX, XX,XXX 00.000-000, XXXXXX

Req: 81700000018143

ALTERAÇÃO CONTRATIJAL N° 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRlCOS E SERVICOS LIDA ME

CNPJ DO 02.491.59410001.20

." •. ~

.,... .. ~•. ~

Retira-se da sociedade o sócio Gn.sONALVES CARVALHO. detentor ~.f3 (Treze)'

quotas, no valor nominal de R$ RS 1.000,00 (Mil Reais) cada uma. eorrespónd~ a:

R$13.000.00[frezc Mil Reais}.

.:..•...:

CESSÃO E TRANSF'ERtNCIA DE QUOTAS

CLÁUSULA TERCEIRA. O sócio XXXXXX XXXXX XXXXXXXX ttansfere sua quotas de capilllll1OCW, que perfaz o valor total de R$ 13.000,00 (I':reze Mil Reais). direta e irrestritamente ao sócio XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX. da seguinte funna: NO ATO. EM MOEDAS LEGAL E CORRENTE DO PAIS, dando plena, gern.l e iIrevogável~.

Após a ceSSãO e transferência de quotas, e da retirada e admissão de sócio. fica assim

distribuído:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, com 117 (Cento e Xxxxxxxxx)

quotas, perfuzendo um total de lU 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil RWs)

,'> nnn no /T 'r, D ')

XXXXXX XX XXXXX XXxXXXXX,oom 13 (Treze) quotas, perlà?.endo um total de R$

J J ~v•.~.••S,:Vv \. A'ft:ZC i,'t'Al" r~S

Totalizando O valor de RS 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

DA ADMINlSTRAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA. A administração da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao Sócio XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade. judicial e extrajudicialmente. podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse ela sociedade. autorizado o uso do nome empresarial, vedado. no xxxxX.xX. fazê-lo em atividades estmnbas ao im~e ~ial ou ZSS'.Jmir oorigaçêesseja e.m f8VOI de QUftlques dos cotistas ou de tert:eiros. bem como onerar ou aliernu: bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.

lA (), 1/9

~0!

i\.eq: &J7óOOOOO18143 Página2

AtTF.RAÇÃO CONTRA nJAL N°:4 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MA TERJAlS EUttRlCOS E SERVICOS LTDA ME

CNPJ ."02.492.59410001-20

.... , ....

DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO . - ..•......

. .

cLÁUSULA QUINTA. O admini.strador declam, sob as penas da lei, que'~-e~oi:

impedido de exercer a administmção da sociedade, por lei especial ou em vit1uile de- condenação criminal, ou por se en<:ontrarsob os efeitos dela, a pena que vede. _ Ã'¥

temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno. concussão, peculato ou oontm a ~nOúlia popular, contra o sistema

firumceiro nacional, contra fIIJrIIIa5 de defesa as. ooncorrêrJcili, OOlltra 115rel~ de

consumo, fé pública ou propriedade.

DA RA llFICAÇÃO E FORO

CLÁUSULA SEXTA. O foro pata o elterCício e o cumprimento dos direitos e obri8ll9Ões resultantes do contrato social passa a ser ITABUNA.

Em fa~e das alteraçi5es acima. tOnflolida-se o cOntrato social. nos termas da Lei nO

10.40612001, mediante as OODdições e ~láusabs seguintes

XXXxXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 08/12/1984. SOLTEIRO. EMPRESARlO, CPF nO 013.345-345-60, CARTEIRA DE IDENTIDADE 0° 1263552749, órgão expedidor SECRETARIA DE

SEGURANÇA PúBLICA - BA, residente e domiciliado na XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, !x00, XXXXXXXXXXX, XXXXXXX, XX, XXX 00.000-000, XXXXXX.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX-A nacivrúilià&:Jc BRAS1LBlRA. =idQ em 18/10/1954, SOLTEIRO, EMPRESARIO, CPF DO 000.000.000-00, CARTEIRA DE IDENTIDADE Df> 1020843. órglio expedidor SECRETARIA DE SEGURANÇA

PúBUCA - DA, residente e domiciliado na XXX XXX XXXX, 000, XXXXXXXXXX, XXXXXXX, XX, XXX 00.000-000, XXXXXX.

Sócios da Sociedade Limitada de nome eJllpJ:eSarlal RCX COMERClAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LIDA ME, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE nO 29203169338, oom sede AVENIDA HORACIO T SODRE, 43, CENTRO,

Req; 111700000018143

ALTERAÇÃO CONTRA TIJAL N° 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCmDADE RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRlCOS E SERVICOS LlDA ME

CNPJ D.02.491.594/OOO1.20 .•.. --..

1TAPE, BA, XXX 00.000-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de PJ:3:ilX1' IurídicaIMF sob o nO -02.492.594/0001-20. delibenun de pleno e .~ aci>M~' l\iustarem a pre.sente alteração contratual e C.()molid9.ção, nos tetmQS da Lern~ 16.406t

2002, mediante as oondições estabelecidas DaScláusulas seguintes: '. 7":':

CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial' RC~

COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRJCOS E SERVICOS LTDA ME.

CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem a sua sede na AVENIDA HORACIO T SODRE, 43, CENTRO, Ir APE, BA. XXX 00.000-000, (art. 997, 11,CCI2002).

CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedadetem o seguinte objeto: COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERJGOSOS;COLET A DE lffiSiDUOS PERIGOSOS; OBR..4.SDE URBANIZAÇÃO RUAS, PRAÇAS E

CALÇADAS; MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRlCA; OBRAS DE TERRAPLENAGEM; OBRAS DE

FUNDAÇÕES; SERViÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEtCULOS AUTOMOTORES; COMÉRCIO VAREJISTA

DE MATERIAL ELÉTRICO; TRANSPORTE ESCOLAR; LOCAÇÃO DE AUTOMÓv'ElS SEM CONl)UTOR; LIMPEZA EM mDrOS E EJ."f DOMICíLIOS; A 11VIDADES PAISAGjSTICAS; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR,

EXCETO ANDAIMES; MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PúBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS; JNSTALACAO E MANUNTECAO ELETRICA; SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MOTORISTA.

CNAEFISCAL

4742300 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO

7732201 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES

8130300. ATIVIDADES PAISAGtSTICAS

3811400. COLETA DE RESlDuos NÃO-PERIGOSOS

3812200- COLETA DE RESíDuos PERIGOSOS

4321500 -lNSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRlCA

8121400 - LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS

7711000 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR

Req:8170000001$143

ALTERAÇÃO CONTRATUAL N° 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVlCOS LIDA ME

CNPJ D.02A92.S94IOOOl-20

4221903 - MANUTENÇÃO DE RfDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA • -' '"

ELÉTRICA

~ . ~ . .

4329104 - MONTAGEM EfNSTALAÇAODES]STEMASEEQUIPAMEN1:OS'DE--

ILUMINAÇÃO E S£NALIZAÇÃO EM VIAS PúBLICAS, PORTOS E EROPóRf-@~ :

4391600 • OBRAS DE FUNDAÇÔES

.. ~.....

.'.

4313400 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM • '.

4213300. OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS

4923002 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE

AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA

4520001 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEkuLOSAUTOMOTORES

4924800 - 'fRANSPORTE ESCOLAR

DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA QUARTA. O capital é de R$ 130.000,00 (tento e trin1a mil reais), em moeda llOl'rellt8 nacional, represent\d() por 130 (cento e trinta) quotaS de capital, no valor oominal de RS 1.000.00 (mil reais) cada uma.. e assím distribuído:

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXX'XXXXX, com 117 (Cento e Xxxxxxxx~)

quotas, perfazendo um total de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais)

integralizado.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, com 13 (Treze) quotas, .perfirzendo um total de R$ 13.000,00 (TTe7~ Mil Reais) integmli7Jldo.

XXXXXXXX XXXXX Ao A sociedade iniciou suas atividades em 26.04.2012 e seu prazo é indetenninado.

CLÁUSULA SEXTA. As quotas são indiviSÍveis e nílo pode ser cedidas ou tnmsferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica a.'l-<teEJlr.ldoe, m igualdade de condições e preÇO direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, fonnalizando, se realizada a cessão delas, a alteJ'aÇilocontratual pertinente. (art. 1.056, art.1.057, CCJ2002).

CLÁ1.JSUJ.A SÉTIMA. A reSponsllbilídllde -de cada $ÓCio ~ restrita ao va1<lr de SlIllS

<IUGtaS,mas todos respondem solidariamente pela jnlegraliza~ do Cllpital social. {art.

1.052, CCI2002).

CLÁUSULA orr AV Ao A administraçilo da sociedade caberá ISOLADAMENTE ao Xxxxx XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX com os poderes e

o A - #

'v~

Roq: 81100000018143

ALTERAÇÃO CONTRATUAl, N" 3 e CONSOLIDAÇÃO DA SOCIEDADE RCX COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVlCOS LTDA ME

CNPJ n° 02.492.594/0001-20

atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicia.lrn.e:r"..c-,. podendo praticar lodosos atoscompn:endidos no objeto social,sempre de ~ AA .

sociedade, autorizado o uso do Mme etnpresarial, vedado, no eD1anro, ~-Iu-em. atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor dé 'quat~ ; dos cotistas ou de terceiros, bem cumo ODeJarou alienar bewi imóveis da SOcieclade,. sem autorização do outro sócio. : .. : - :

Cl,ÁVSULA NONA. Ao ténnino de e•t.da do cxcn:icio social, em 31 de dC7.cmbro, o adrnJoisuador pres"1ilfá rolillis justifit:ãoias de Slia adm;'ti~';iç.;u, PI()ãl<ie.w >l e1abonlçl\o do inventario, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apumdas. (art.

1.065. CCl2002).

CLÁUSULA DÉCIMA. Nos quatros meses seguiDtes ao ténnino do exercido IlOcial, os sócios delibenlriio sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, ~ 2" e art. 1.078, CCl2002).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. Os sócios podem de eomum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exerclcio da administração. 11 titulo de "pro labore"', observadas as disposições regulamentadas perú.uenies.

CLÁUSULA DÉCIMA SWUNDA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua Btividade com herdeiros, sucessora e a incapaz. Não sendo possível ou ínel";stindo interesse desll:s ou dos sócios remanescentes, o vaJor de seus lmveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. O Administrador declara, sob as penas da lei, de que nlio estA impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especiaJ, ou em virtude decondena.çlIo criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos púbücos; ou por crime fujimentar, de prevaricação, peita ou subomo, concussão, peculato, ou contra a economia popular:. contrn o sistema:linaDce.iro lIlICional,contrn noImllS de defesa da conconência, COnDaas relações de consumo, fé pública,ou a propriedade. (art. 1.011, ~ }O, ccaOO2).

CLÀOSUl..A DÉCIMA QUAkT A. Fica eleito o foro de ltabuna para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deme contrato.

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R.oq:81700000018143

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ALTERAÇÃO CONTRATVALN" 3 e CONSOLIDAÇÃO D.ASOCIEDADE RCX ' COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVlCOS LTDA ME

CNPJ nO 02.492.5941QOO1-20

E, por estarem assim justos e conttatados, assinam este instrl!n1tm1o.

lT ABUNA, 09 de janeiro de 2017.

J 4'

OANILLOEDUAR~OE CARVAlHO

CPF: 01 .345.345-60

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GIL N LVESCARVALHO

CPF: 000.000.000-00

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XXXxXX XX XXXXX XXXXXXXX

CPF; 000.000.000-00

Req:81700000018143

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XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

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XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

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lTABUNA 8A

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l)AT'Dl!~•. :'~

18-10-1954

27/1212017

Situação Cadastral Vigente: ATIVO

Consulta ao Cadastro

Endereço: RUA XXXXXXXX XXXXX

Referência:

Bairro: CASTAUA

Município: ITABUNA

Endereç'O de Correspondência

Complemento: B LOTE CLEBER LIMA GALY

Número: 519 CEP":456ú3i6.l UF:BA

Classificação CRC:

Nome:

Responsável pela organizaçâo contábil

Classificação CRC:

Nome: Endereço Endereço:

Informações do Contador

CRC:

Tipo CRC:

Número: Referenda: Telefone: ()

Bairro:

Celular: ()

Município:

CEPo

Fax: ()

UF:

E-mail:

Nota: Os dados ,aôma são baseados -em 1nformações forneddas pelo GOntr~bu.j.nte, -est-ando suj-eitos -a -posterior .confirmação pelo Fisco

Data da Consulta: 27/12/2017

....~"

xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/ 212

27/1212017

Consulta ao Cadastro

TRIBUTOS: CONSUl. TAS: COHSUL TA AO CADASTRO

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

Identificação

CNPJ: 02.492.594/0001-20

Razão Social: RCX LOCACOESE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA -

Nome Fantasia: MMX EMPREENDIMENTOS

Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GERAP/CORAP SUL Unidade de Fiscalização: INFAZ ITABUNA

Inscrição Estadual: 109.310.295 ME

Endereço

Logradouro: RUA XXXXXXXX XXXXX Número: 519

Bairro/Distrito: CASTAUA Município: ITABUNA Telefone: (00) 00000000

Referência: PROXIMO AO NOVAES

Situação do DTE: CREDENCIADO

Situação da Conta: ATIVA

Complemento:

CEPo 45603-182

UF: 8A

E-mai!: XXXXXXX.XXXXXX@XXXXXxX.XXX

Localização: ZONA URBANA

Domicíf;o Trlbuf,brio Eietr6nir;.Q - DTE

Data do Credenciamento: 16/06/2016

Data da Criação da Conta: 16/06/2016

informações Complementares

Data de Inclusio do Contribuinte: 28/05/2013 AtiV'idaíló!" Eca-itâm-ka Principal:-

4742300 - Comércio varejista de material elétrico

Atividade Econômica Secundária

3811400 - Coleta de resíduos não-perigosos

_381220.0- Coleta de residuos perigosos

42138"0"0- Obras de urbanização. ruas, praças e calçadas

4221903 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica 4313400 ~ Obras de terraplenagem

4321500 - Instalação e manutenção elétrica

0000000 - Xxxxxxxx e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

4391600	- Obras de fundações
4520001	- Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4923002	- Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924800	- Transporte escolar
7711000	- Locação de automóveis sem condutor
7732201	- Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
8121400	- Umpeza em prédios e em domicílios
8130300	- Atividades paisagísticas

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Forma de Atuação

- ESTABELECIMENTOFIXO

Condição: MICROEMPRESA

Forma de pagamento: SIMPLES NACIDNAL

xxxx://xXXX.xxxxx. ba.gov.brl 1/2

REPÚBLlCA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA

DATA DE ABERTURA

29/04/1998

NUMERO DE INSCRIÇÃO

02.492.594/0001-20

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRiÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

NOME EMPRESARIAl

RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

r;1".:;;"JCC;;::!O:-;O;;:Q:-;E';;S:;;";;""";;_~tE;-;cI:;;ME~_;;;N;;-:r-e;;".7.:(N;;:",;;;.t:;;"E';;D:;;"E:;;",f~;;"';;,~I\st;;'~') '

MMX EMPREENDIMENTOS

COOIGO E OeSGRlÇAO DA ATIVIDADE ECONCJI.4ICA PRINCIPAL

47.42-3..QO • Comércio varejista de material elétrico

~D1GO E OESCRJÇAO DAS ATIVlDADES ECONOMICAS seCUNDARIAS

77.32-2-01 • Aluguel de rnáqulnas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

81~30-3-o0 - Atividades paisagisticas

38.11-4-00 - Coleta de residuos não-perigosos 38.12-2..()O - Coleta de resíduos perigosos 43.21-5-00 -Instalação e manutenção elétrica

81.21.4--00 - Limpeza em prédios e em domicilies 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

42.21~-O3 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

43.29~1..()4 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

43.91-6-G-3 --Gbms'<ie fundações 43.13-4-00 ~ Obras de terraplenagem

42.13..s..o0 - Obras de urbanízação. ruas, praças e calçadas

49.23"()"()2 - Serviço de transporte de passageiros -locação de automóveis com motorista

45.20-0-01 - Servíços de manutenção e reparação rnecãnica de veiculas automotores 49.24-8..QO • Transporte escolar

r;:COO='''GO=E''O'''ES'''C''Rl;;;ÇÃ=O''O''A"''NA'':ru=R'''EZA''''"JURJ=''.D1'''C''A, ,

230-5 - Empresa Individuai de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO

X XXXXXXXX XXXXX

XX0X0X.000.000

ENDER.Eço EJ£TP.oN!r...o

IBAlRROIOISTRITO

CASTALIA

NUMERO

519

I MUNlcjPlo

ITABUNA

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COMPLEMENTO

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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

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SllUAÇAo CADASTRAL

ATIVA

MOTIVDOESITlJAÇACOADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

"'''''''''''''''''''*

(00) 0000-0000

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

16/10/2004

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

"''''''''''''''''''''''

Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 28/03/2020 ás 17:24:38 (data e hora de Brasllia). Página: 1/1

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CER.ITOÂO POSifill;ó.CONiEFEfTOS OEi'iEG:ÃITIIA DEOiOBiTOSR.ELAITII"OS ÀOS f-R.iBúTOS

FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIREU CNPJ: 02.492.594/0001-20

Ressalvado o direilo de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, e certificado que:

1. conslam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos lermos do art. 151 da Lei nO 5.172, de 25 de oulubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

..2. não xxxxxxx.xxxxXxxx.xx em Divida Ativa da União (OAU) na ProcuradoJiacG.eral -da .Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposlo nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e. no caso de ente federativo. para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nO8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <hltp:/Xxxx.xxx.xx> ou <hltp:/Xxxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFBIPGFN nO1.751, de 2/10/2014. Emitida às 19:00:18 do dia 17/12/2019 <hora e data de Brasília>.

Válida até 14/06/2020.

Código de controle da certidão: B211.4B99.67DB.538F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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tCAIXA

CAIXA ECONOMlCA FEDERAL

Certificado de Regularidade doFGTS-CRF

Inscrição: 02.492.594/0001-20

Razão Social:RCX LOCACOEESCOMERCIDOEMATERIAIES1R

Endereço: RHENRIQUAELVES519/ CASTAUA/ ITABUNA/ BA/45603-182

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servi co - FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e{ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:21{03{2020 a 18{07{2020

Certificação Número: 2020032104241607238400

Informação obtida em 28{03{2020 17:38:22

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA

Emissão: 28/03/2020 17:44

Certidão Especial de Débitos Tributários

(Positiva com efeito de Negativa)

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981. Código 1"ributário do Estado da Bahla)

Certidão N": 20200941813

RAZAo SOCIAL

RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS

INSCRtÇ.l.O ESTADUAL

ELETRICOS EIRELI

CNPJ

J09.310.295-R'IXADO -02A92,5941OO01-20

Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do contribuinte acima identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, emprestando à presente certidão Positiva o efeito de Negativa:

PrOttsso(s) Administrat".o(s) Fiscal(is): ICMS

233082.00JIII8-7 - lnicialil'ARCELAMENTO

Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, indusive as inscritas na Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da

Bahia cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.

Emitida em 28/03/2020, conforme Portaria n' 918199, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua

e.,",is~,o.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO hIIp:/Xxxx.xxxxx.xx.xxx.xx

Válída com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Recefta Federal do Ministério da Fazenda.

PAG-ldel RelCertidaoEspeciatrpt

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA FAZENDA MUNICIPAL - DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

0003729

Número da Certidão

Código Geral 1172905

Código

NomelRazão Social

RCX LOCACOES E COM DE MAT ELET

EIRELI

C.N.P.J 02492594000120

Insc. Est.

109.310.295 ME

EndereçD.

C.P.F R.G

CASTALlA

RUA XXXXXXXX XXXXX, N°: 519 •

ITABUNA BA

Prefeitura Municipal de Itabuna - BA, conforme prece1.tuaQ Art. 2.13 da Lei ~fl.'.mklpa!n° 2..113 d 1/10/2010 - Código Tributário Municipal, certifica para os devidos fins que, NÃO CONSTA DÉBITO ertencentes ao contribuinte. E, para constar, foi extraida a presente certidão, cuja validade e de 90 Noventa dias contados a artir da data de sua emissão.

As certidões fomecidas não excluem o direito da Fazenda Municipal cobrar, quaisquer débitos que posteriormente venham a ser apurados.

A autentic1dade desta certidão poderá ser confirmada na página da Prefeitura Municipal de ltabuna na Intemet, no endereço hltp:/Xxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/

Emitida em 28/03/2020

Validade 90 dias

Chave de Validação: 20200003729

Av. Princesa Xxxxxx, N° 678 São Caetano

CEP: 45.607.001 -ltabuna.Bahia

Página 1 de 1

PODER JtL)ICIÁRIO

:nJSTlçp~ De; TRl.l..BI.,.LHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

(MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 02.492.594/0001-20

Certidão nO: 7356615/2020 Expedição: 28/03/2020, às 19:32:55

Validade: 23/09/2020 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n°

02.492.594/0001-20,

Trabalhistas.

NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Certidão emitida com base no art. 642-A da Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12_440, na Resolução Administrativa n° 1470/2011 Trabalho, de 24 de agosto de 2011.

Consolidação das Leis do de 7 de julho de 2011, e do Tribunal Superior do

Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http, //xxx.xxx.xxx.xx

~ertidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

28103/2020

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTiÇA DO ESTADO DA BAHIA

CERTIDÃO ESTADUAL AÇÕES CíVEIS - PESSOA JURIDICA _10 GRAU

004230263

CERTIDÃO N°: 004230263 FOLHA:. 1/1

A autenticidadedesta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça (xxxx://xxxx.xxxx.xxx.xxxxxxXxxxxxXxxxxxxxxxx.xx ).

CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos civeis do Estado da Bahia, anteriores a data de 28/03/2020, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:

RCX LOCACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, portador do CNPJ:

02.492.594/0001-20, estabelecida na R XXXXXXXX XXXXX, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx , CEP: 45603-182,

ltabuna _BA .••,.,"'.......•.....•..••.••.•."••••.•..•..•..•.•.•.•.•..•*.*.•:..,••.'•"•'•••••'•••• *Ü""'A"A"**"*""" .•.•Ii"'_'" .••••••••••••••.••• "*,,•• u,••••••••••••••••

Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a titularidade ser conferida pelo intere.ssadoe/ou destinatário. Esta certidão abrange as ações das Varas de Família, incluindo as que versam sobre Tutela e Curatela, Varas de Registro Público, Varas de Acidentes de Trabalho, Varas da Fazenda Pública Munícípál e Esladuai.

Certifico finalmente que esta certidão é sem custas.

Esta certidão foi emitida pela intemet e sua validade é de 30 dias a partir da data de sua emissão. Após esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.

Sa1\taàor, sábaao, Z6 ae março ce Zôlo.

PEDIDO N°:

004230263

11111~mll~I~lm 111111111111111111

ESTADO DA BAHIAltapitQft,gC'ii

--.' --

Govetn<> d<> Novoa Cm'nlnhO"!

PREFEITURA MUNICIP ALDE ITAPITANGA

TERMO ADITIVO

"8° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nO. 173/2017, oriundo do Pregão Eletrônico nO. 00112017, que promove alterações na sua vigência e dá outras providências."

Considerado que, conforme previsão legal, compete ao Poder Público a prerrogativa jurídica de alteração das condições originárias dos contratos administrativos, objetivando, sempre, o efetivo atendimento ao interesse público;

Considerando o estrito atendimento aos preceitos normativos insertos no art. 57, da Lei nO.

8.666/93;

Considerando a motivação esposada no Ofício da lavra do Secretário Municipal de Administração, pugnando pela alterações e/on ajustes no prazo previamente especificado;

Considerando o disposto na Cláusula Segunda do Contrato na. 173/2017, que prevê a possibilidade

de prorrogação do prazo disposto naqnele instrumento;

Considerando o efetivo atendimento aos Princípios Administrativos da Legalidade, Moralidade, Publicidade e Eficíência que norteia os atos dessa gestão.

Pelo presente instrumento, de um lado a o MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ 14.147.482/0001-11, com sede na Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx - XxxxxxxxxxxXX, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentissimo Senhor Prefeito XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, brasileiro, maior, portador da cédula de identidade n.O 0000000000 SSPIBA, CPF n.o 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xx. Xxxxx Xxxxxxx, xx 00 Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx - XX e de outro lado a RCX LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 110. 02.492.594/0001-20, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxx - Xxxxx, CEPo45.603-182, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, brasileiro, maior, solteiro, empresário, portador do RG. 12635527 -

49 SSP-BA, e inscrito no CPF sob na 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxxx, xX 000?, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, XXXx00.000-000, adiante denominado CONTRATADO de acordo com os termos dispostos da Pregão Eletrônico nO. 00112017, bem como em atendimento aos preceitos normativos insertos na Lei Federal na. 8.666/93, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas e condições ora estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA - Altera-se a vigência do presente contrato que sofrerá prorrogação, com inicio em 01 de abril de 2020, e termino em 31 de dezembro de 2020.

CLAUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato Primitivo, bem como das alterações dos aditivos anteriores, não especificamente alteradas por este TERMO ADITIVO.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000-XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N.o 14.147.482/0001.1 l-FONE (FAX) 00000-0000

:0. :

./"'X . "'"="'>-

~PftI~~_~-,.

ESTADO DA BAHIA Inapi'tõogCl!

O<>vomo do Novo," C ••••.•lnho ••!

PREFEITURA MUNICIP ALDE ITAPITANGA

E estando assim, justos e contratados, as partes rmnam o presente Aditivo em três vias de igual teor e forma, que será assinado também pelas testemunhas abaixo.

Itapitanga - BA, 31 de março de 2020.

MUNICíPIO~NGA/BA

Xxxx Xxxxxxx 'xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Prefeito

•

RCX LOCAÇÕES E COMÉRCI

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx Administrador

Testemunhas:

Nome:

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000-XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N.o 00.000.000/0000-00-XXXX (FAX) 00000-0000

XXXXXX XX XXXXX

XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXX XXXX

XXXXX

XXXX 00: TRANSPORTE RODOVIÁRIO REDE MUNI		CIPAL DE ED	UCAÇÃO	.
Item				Valor	Valor Mensal

	Especificação Locação de veiculo para transporte escolar, com capacidade para no mínimo 9 passageiros, com motorista, dispondo de porta lateral em bom estado de conservação. COMBUSTíVEL POR CONTA DO	Unido	Qtde	Unitário 3.665,59	R$ 10.996,77
		Mensal 003
13
	MUNIClPlO .. Locação de veículo tipo caminhonete, cabinc simples, carroceria cm madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom estado de conservação. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO			3.603,23	3.603,23

15		Mensal	001
	MUNIClPIO. Locação de veiculo para transporte de pessoal, com capacidadc para no minimo 12 passageiros, com motorista, dispondo de porta lateral em bom estado de conservação. COMBUSTívEL POR CONTA DO	Diária Mês	15	186,00	2.790,00

16
	MUNIClPIO.

Locação de veículo para scrviços em gcral com

motorista e capacidade para 04 passagciros. com motorização mínima de 1.0, 8v, 4 cilindros, bicombustívc1 (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio dc 5 marchas sincronizadas c uma ré, ar condicionado, jogos de tapetes de

borracha, velocidadc máxima não infcrior a 150 kmlh - sistema de alimentação injcção eletrônica - capacidade do tanque de combustível não inferior a 4511.,chapa protetora

do motor C cártcr c com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação: a partir de 2010.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO

Mês

003

3.000,00

9.000,00

MUNICIPIO.

Locação dc motocicleta para scrviços cm geral, sem condutor, potencia acima de 125 cilindradas, e capacidade para O I passageiro.

Mês

007

1.040,00

7.280,00

Ano a nartir dc 2011.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -Xxxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN.o 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 00 0000-0000

XxxxxxxxXxxxxxxxxxxxx-x XX. 0

XXXXXX XX XXXXX

PREFEITURA MUNICIP ALDE ITAPITANGA

	COMBUSTIVEL	POR	CONTA	DO
21	MUNICIPIO. Locação de ônibus urbano, com capacidade mínimo para 44 passageiros, motor dianteiro, em bom estado de conservação, com motorista. Percurso: Distrito de cafundMtapitanga. E eventuais viagens a critério da Secretaria de Educação. Ano de fabricação apartirde 2001. COMBUSrtvEL POR CONTA DO						7.316,46	7.316,46
21					Mês	001

23	MUNICIPIO. Locação de ônibus rodoviário, com capacidadc mínimo para 46 passageiros, motor dianteiro, poltronas acolchoadas, cortinas em todas as janelas, ano de fabricação a partir dc 2005 em bom estado de conservação, sem motorista. Percurso: ITAPITANGAlILHÉUS, e eventuais viagens a critério da Secretaria de Educação. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO				Mês	001	8.894,98	8.894,98
25	MUNICIPIO. Locação de ônibus rodoviário, com capacidade mínimo para 46 passageiros, motor traseiro, poltronas acolchoadas, cortinas em todas as janelas, ano dc fabricação a partir de 2002 em bom estado de conservação, Com motorista.				Diárias Mês	020	320,00	6.400,00
	COMBUSTÍVEL	POR	CONTA	DO
MUNICIPIO.

TOTAL R$ 56.281,44


OTE 02: Item	LOCACÁO DE XXxxXXXX X .EOUIPAM	NTOS COM Secretaria	MOTORISTA	Valor	Valor Mensal
OTE 02: Item	LOCACÁO DE XXxxXXXX X .EOUIPAM	NTOS COM Secretaria		Valor	Valor Mensal
	Especificação Locação de veículo para serviço geral, tipo caminhonete, capacidade mínima 800 kg, cabinc simples, carroceria cm madeira, 4x4 reduzida, com motorista, e em bom estado de conservação. COMBUSTÍVEL POR	de destino	Unido . Qtde	Unitário
				3.850,00	7.700,00
01		Obras	Mês 002
	CONTA DO MUNICIPIO.		Diária 020 Mês
	Locação de veículo para serviço geral, ti p o			195,00	3.900,00
	caminhonete, capacidade mínima 800 kg,
02	cabine simples, carroceria em madeira, 4x4 rcduzida, com motorista, e em bom cstado	Obras
	de conservação. COMBUSTÍVEL POR
	CONTA DO MUNICIPIO.

Locação dc motociclcta para scrviços em Mês 002 2.030,10 4.060,20 gcral com condutor. ootenciamínima de 125

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -X xxxxxxxxx - Xxxxx CNPJN.o 14.147.482/0001-11 -FoneIFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 2

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIP ALDE ITAPITANGA

cilindradas, e capacidade para O 1 passageiro. Ano de fabricação a partir de 2010. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPlO.

Locação de veiculo do tipo caçamba, com basculante com capacidade para no m inimo

5m', em bom estado de conservação, com 04 motorista, para serviço geral.

COMBUSTívEL POR CONTA DO MUNICIPlO.

Locação de veiculo do tipo caçamba, com

basculante com capacidade para no m íním o 5m', em bom estado de conservação, com

05 motorista, para serviço geral.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPlO.

Locação de veiculo do tipo caçamba basculante truck, ano de fabricação apartir de 2011, capacidade para no mínimo 12m',

06 em bom estado de conservação, com motorista, para serviço geral.

COMBUSTíVEL POR CONTA DO MUNICIPlO.

Locação deveiculopara serviço geral, tipo

caminhão 3/4, rodado duplo, capacidade minima 4.000 kg, cabine simples, carroceria

07 em madeira, com motorista, e em bom

estado de conservação. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veiculo tipo caçamba basculante

truck, com capacidade mínima de 12m', em bom estado de conservação, com motorista,

08 ano de fabricação apartír de 1998.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPlO.

Locação de veículo para serviço geral, tipo caminhão 3/4, rodado duplo, capacidade mínima 4.000 kg, cabine simples, carroceria

09 em madeira, com lnotorista~ e em bom

estado de conservação. COMBUSTÍVEL POR CONTADO MUNICIPlO.

Locação de máquina tipo trator de esteira para serviços em geral destinado a Secretaria

lO de Obras, potencia mínima de 130HP, com escarificador e operador. COMBUSTÍVEL

POR CONTA DA CONTRATADA

II Locação de máquina tipo escavadeira

Obras

Mês

Dária Mês

Diária Mês

Mês

HORA POR

MÊs

HORA

001

015

017

001

160

100

6.061,45

290,00

313,00

303,14

7.784,35

4.702,15

135,00

181,00

6.061,45

4.350,00

4.695,00

5.153,38

7.784,35

4.702,15

21.600,00

18.100,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx- Xxxxx CNPJN." 14.147.482/0001-11 -FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 3

S'7

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIT ANGA

hidráulica com operador, potencia minima de IIOHP e peso a partir de 22 tono COMBUSTívEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Veiculo tipo caminhão cesto aéreo isolado, hidráulico, com condutor, altura de alcance minimo de 12m, peso de suporte superior a

14 100 kg. Em bom estado de conservação.

Condutor por conta da contratada. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA.

Locação de veículo para serviços em geral com motorista e capacidade para 04 passagciros. com motorização minima de 1.0, 8v, 4 cílíndros, bicornbustível (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas sincronizadas e uma ré, ar condicionado, jogos de tapetes de borracha, velocidade

máxima não inferior a 150 kmlh - sistema de

15 alimentação injeção eletrônica - capacidade

do tanque de combustível não inferior a 4511., chapa protetora do motor e cárter e com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2010.

COMBUSTívEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veiculo para serviço geral, tipo caminhonete aberta, cabine simples, canoceria em madeira, 4x4 reduzida, com

16 motorista, capacidade de carga e no mínimo 2.000k, e cm bom estado de conservação. COMBUSTívEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veiculo para transporte de

pessoal, com capacidade para no minimo I 6 passageiros, com motorista, dispondo de

17 porta lateral em bom estado de conservação.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Obras

Saúde

POR

MÊs

DIÁRIA

MÊs

Mês

Diárias Mês

Diária Mês

015

002

020

380,00

3.868,77

210,00

260,00

5.700,00

7.737,54

4.200,00

5.200,00

Locação de veiculo para serviços em geral		3.914,19 3.914,19
com motorista e capacidade para 04
passageiros. com motorização minima de 18 1.0, 8v, 4 cilindros, bicornbustível (gasolina	Mês	001
e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas
sincronizadas e uma ré, ar condicionado,
iopos de tanetes de borracha velocidade

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx- Xxxxx CNPJN.o 14.147.482/0001-11 -FonelFax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 4

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

máxima não inferior a 150 krn/h - sistema de alimentação injeção eletrônica - capacidade do tanque de combustível não inferior a 451t., chapa protetora do motor e cárter e com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2010.

COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de motocicleta para serviços em

geral sem condutor, potencia minima de 125 cilindradas, e capacidade para O I passageiro.

19 Ano de fabricação a partir de 2010.

COMBUSTívEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veículo para serviços em geral com motorista e capacidade para 04 passageiros, com motorização mínima de 1.0, 8v, 4 cilindros, bicombustível (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas sincronizadas e uma ré, ar condicionado,

jogos de tapetes de borracha, velocidade

20 máxima não inferior a 150 km/h - sistema de alimentação injeção eletrônica - capacidade do tanque de combustivel não inferior a

4511., chapa protetora do motor e cárter e com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2010. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veiculo para serviços em geral com motorista e capacidade para 04 passageiros, com motorização mínima de 1.0, 8v, 4 cilindros, bicornbustÍvel (gasolina e álcool), 4 portas, câmbio de 5 marchas sincronizadas e urna ré, ar condicionado, jogos de tapetes de borracha, velocidade

21 máxima não inferior a 150 krn/h - sistema de alimentação injeção eletrônica - capacidade do tanque de combustível não inferior a 4511., chapa protetora do motor e cárter e com todos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2010. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

Locação de veículo para serviços em geral

23 destinado ao Gabinete, sem motorista e

Assistênci a Social

Administra ção

Mês

Diária Mês

Mês

015

002

001

888,94

110,00

3.375,71

6.200,00

888,94

1.650,00

6.751,42

6.200,00

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 - Xxxxxxxxxx- Xxxxx CNPJN." 14.147.482/0001-11 - Fone/Fax: 733246-2445

Contrato Administrativo - FL. 5

~ ' , .

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA

capacidade para 04 passageIros, com motorização mínima de 153cv, 2.0, bicombustível (gasolina e álcool), 4 portas, direção eletroassistida progressiva, vidros elétricos nas 04 portas, acionamento de alarme na chave, air bags dejoelho, frontal e lateral, sensorde estacionamento, bancos de couro, sistema multimídia DVD e TV digital, câmara de ré, bluetooth, sistema de

navegação GPS, ar condicionado automático Gabinete

/ digital, cambio automático de no minimo 07 velocidade, com opção sport, com to dos as acessórios exigidos pelo COTRAN. Ano de fabricação a partir de 2017 e seguro total. COMBUSTÍVEL POR CONTA DO MUNICIPIO.

TOTAL R$ 130.348,62

Xxxxx Xxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - 00000-000 -xxxxxxxxxx- Xxxxx CNPJN.o 00.000.000/0001-11 -Fone/Fax: 00 0000-0000

Contrato Administrativo - FL. 6

Prefeitura Municipal de Itapitanga

I,' 1 Te:rÇn-fclra ~.~~ -d"C~"'t"rV~H~2e"02.0';'An~ 'IW:' N° 180,5"

Esta edição encontra-se no sita oficial deste ente.

Prefeitura Municipal de Itapitan9ª-,Publica:

- ., '.'

• Extrato do 80 Termo Aditivo ao Contrato n° 17312017 Processo Administrativo nO 07712020 Pregão Eletrônico nO 00112017. (Contratado: RCX Locações e Comércio de materiais Elétricos Eireli).

Gestor. Xxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx XxXxxxxxx I Sea-etário - Governo I Editor - Ass. Comunicação Praça Dois Poderes, N°. 06

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PR7MRJPI9GMIX5WMULBNTA

"t'

Terça-feira

31 de Março de 2020

2 - Ano VIII-N' 1805

Termos Aditivos

Itapitanga

Diário Oficial do

MUNlCIPiO

6-1

EXTRATO DO 8" TERMO ADITIVO AO CONTRATO

N° 173/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 077/2020

CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE ITAPITANGA, pessoa jurídica de direito público intcrno, inscrita no CNPJ sob n'. 14.147.482/0001-11, com scdc na Xxxxx Xxxx

Xxxxxxx xx. 00 - Xxxxxx, xxxxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx.

CONTRATADO: RCX LOCAÇÕES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRlCOS

ElREU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 11°. 02.492.594/0001-20, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxxx - Xxxxx, XXXx

00.000-000.

PROCESSO VINCULADO: Pre~ão Eletrônico n" 00112017.

OBJETO~ Pr.e.st.aç..ã.ode -serviço na locw,.ão de veículos- e equipament)Js C-Qtll motoristas

oara diversas Secretarias do Municíoio de ltaoitanga-BA.

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada a vigência do contrato existente entre as

partes, com inicio em OI de abril de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

FUND. LEGAL: Arti~o 57 inciso 11,da Lei 8.666/93.

DATA: 31 de marco de 2020.

XXXXX XXXX XXXXXXX, 00 - XXXXXX - 00000-000 - XXXXXXXXXX - XXXXX CNPJ N."14.147.482/0001-11 -FONE (FAX) 00 000-0000

CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PR7MRJPI9GMIX5WMUlBNTA

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