EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2016.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2016.

LOCAÇÃO DE SOFWARES DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR, no uso de suas atribuições, torna público, que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para locação de softwares de sistemas integrados de gestão pública municipal, processo administrativo nº. 3770, conforme descrito neste edital e seus anexos, na Sala de Licitações, localizada a Xxx Xxxxxxxxxxx, xx 0000, nesta cidade. Os envelopes contendo a Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação definidos neste Edital, deverão ser entregues no Protocolo Municipal, no endereço supracitado até o dia 16 de dezembro de 2016 às 14 horas, quando após será realizada a sessão pública de abertura.

O processo será regido pelas disposições legais e condições estabelecidas no presente Edital, pela Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002 (que institui a modalidade de licitação denominada Pregão), pela Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, pelo Decreto Municipal nº. 064, de 29/05/2007 (que adota a modalidade de licitação denominada Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal) pelo Decreto Municipal nº. 10/2006 e pela aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

1 DO OBJETO

Seleção de empresa do Ramo de Tecnologia para prestação de serviços de Implantação, Treinamento, Conversão, Customização e Locação Mensal de SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, para atendimento a Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e CASERVIM – Caixa de Auxilio dos Servidores Municipais, solução de sistemas para a gestão pública municipal, em versão Windows, operando em Servidor com Sistema Operacional Windows Server 2008 R2 Standard, estações em rede com Windows XP ou superior e Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Microsoft SQL 2014 Standard ou superior, de acordo com as suas especificações no anexo I (Termo Referência), parte integrante do Edital, assim

como toda a conversão dos dados existentes, implantação, customização, treinamento na sede da Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e CASERVIM.

2 Módulos dos Sistemas Solicitados: Executivo:

Desktop:

• Caixa;

• Tributação e Receitas;

• Almoxarifado;

• Contabilidade Pública;

• Folha de pagamento;

• Controle da Efetividade;

• Integração da Folha de Pagamento com a Contabilidade;

• Atendimento Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• Atendimento ao Controle de Ponto;

• SIAPC/PAD ao TCE/RS;

• Licitações e Contratos integrados com a Contabilidade;

• PIT – Programa de Integração Tributária;

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

• Orçamento Público;

• Planejamento Plurianual – PPA;

• Patrimônio Público integrado a Contabilidade;

• Protocolo;

• Educação;

• Atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Tesouraria;

• Controle da Frota Municipal

• Controle da Legislação Municipal

• Emissão de Tributos Municipais;

• Assessoria Permanente (atendimento na sede da Prefeitura);

• Sistema para atendimento ao E-Social;

• Sistema para atendimento ao Licitacon/RS;

E-Governo:

• Protesto Eletrônico de CDA;

• Protocolo na Internet;

• Atendimento Lei da Transparência – LC 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.;

• Declaração Eletrônica de ISSQN – WEB;

• Receitas – WEB;

• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – WEB;

• Serviços Web ao Servidor:

• Contracheque

• Comprovante de Rendimentos

• Atualização Cadastral

• Gestão Municipal do Meio Ambiente – WEB;

• Sistema de Saúde Pública Web;

• ITBI – Eletrônico;

• Alvará Eletrônico;

Serviços:

• A Contratada deverá disponibilizar profissional técnico qualificado para dar assessoria durante 04 (quatro) dias mês, na sede deste Município, para atendimento a implementação de novas ferramentas, treinamentos, entre outras atividades do dia a dia.

• A Contratada deverá disponibilizar 24 (vinte e quatro) vagas ao ano em Cursos/ treinamentos para áreas informatizadas nesta Prefeitura, em local adequado para tal atividade.

Módulos dos Sistemas Solicitados: CASERVIM

• Lei do Orçamento Anual;

• Contabilidade Pública;

• Prestação de Contas (SIAPC/PAD –TCE/RS);

• Atendimento Lei da Transparência – LC 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011;

• Almoxarifado;

• Patrimônio integrado à Contabilidade;

• Folha de Pagamento integrado à Contabilidade;

• Sistema para atendimento ao E-Social;

Integrações: Os módulos do sistema que compõe a solução para a CASERVIM deverão ser os mesmos, que são disponibilizados na Prefeitura Municipal, inclusive no que se refere a versão. O conjunto de módulos que compõe a solução para o executivo deverão ser instalados no servidor da Prefeitura Municipal e os compõem a solução para a CASERVIM (Caixa de Auxílios dos Servidores Municipais de Santa Vitória do Palmar), deverão ser instalados na sede desta entidade. Os módulos, orçamentário e contábil, deverão permitir a transferência de informações entre os dois órgãos (executivo e CASERVIM) e a consolidação contábil na Prefeitura, sem qualquer redigitação ou adaptação ao sistema. Em todos esses momentos, a integração deverá ocorrer de forma automatizada e ágil, não exigindo digitação ou adaptações por parte dos órgãos envolvidos. Quando da prestação de contas, geração de balanços e geração de relatórios deve permitir que a Prefeitura, através de seu sistema, sem qualquer adaptação, possa gerar tais arquivos ou relatórios já consolidados.

Padronização:O sistema deve operar com um único Sistema Gerenciador de Banco de Dados, com todas as funções e rotinas desenvolvidas por uma única empresa desenvolvedora, em um único ambiente de desenvolvimento e única linguagem de programação, obedecendo a um único padrão visual de telas e de navegação. As informações acessadas via Internet deverão ser as mesmas acessadas e processadas no ambiente interno da Prefeitura, e este processo deverá

ocorrer de forma permanente, on-line e em tempo real.

Ambiente Operacional: O sistema deverá ser instalado em equipamento servidor com Sistema Operacional Windows Server 2008 R2 Standard.

Standard e operar em estações Windows XP ou superior.

Banco de Dados:O sistema proposto deverá utilizar Banco de Dados relacional, que suporte o volume de dados disponível neste momento e permita o aumento de informações. O Município utiliza o SGBD – Sistema Gerenciador de Banco de Dados SQL 2014 Standard, o sistema proposto obrigatoriamente deverá rodar neste SGBD, caso necessário atualização de versão do Gerenciador de Banco de Dados, o custo de licenciamento ficará a cargo da Contratada.

• A solução a ser contratada deverá oferecer integral aderência a este ambiente já disponível. Para implementar o Sistema de Informática para a Gestão Pública ora licitado, não se considera a hipótese de descontinuar investimentos já realizados ou de realizar novos investimentos na infraestrutura de Tecnologia da Informação existente.

Atendimento a Legislação:O sistema deverá atender integralmente a Lei Complementar 131 de

27 de maio de 2009, Decreto nº. 7.185 de 27 de maio de 2010, Portaria nº. 548 de 22 de novembro de 2010 e as NBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

Módulos na WEB: O sistema deverá disponibilizar acesso à consultas e pesquisas aos contribuintes ao Portal da Transparência em atendimento a LC 131/2009 e Lei de Acesso à Informação 12.527/2011. O acesso via internet, deverá ser feito de forma on-line e em tempo real com as bases de dados disponíveis no banco de dados utilizado pelo sistema ora licitado, instalado no servidor desta Prefeitura.

Visita Técnica:A Licitante deverá realizar visita técnica no local onde serão realizados os serviços, até 03 (três) dias úteis antes da abertura do certame. A licitante deverá tomar conhecimento das condições para executar o serviço. A visita será acompanhada por servidor designado pelo Município, mediante agendamento através do Telefone (00) 0000-0000 (Departamento de Informática).Não será aceita visita sem agendamento prévio de pelo menos um dia. Após a visita técnica, será expedido o respectivo atestado a empresa visitante, sendo que o mesmo deve ser incluído no envelope nº1 – Proposta. A não inclusão do atestado de visita, implicara na desclassificação da licitante. À empresa contratada não caberá qualquer alegação de desconhecimento do ambiente computacional e das rotinas operacionais deste município.

3 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

3.1 Para participação no presente certame, o licitante, além de atender ao disposto no item 8 deste edital, devendo apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:

AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2016 ENVELOPE DE Nº. 01 – PROPOSTA

NOME COMPLETO DA EMPRESA LICITANTE

AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2016 ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO

NOME COMPLETO DA EMPRESA LICITANTE

4 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

4.1 O Licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Xxxxxxxxx, diretamente ou através de seu representante legal que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, sendo que será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado.

4.2 Os licitantes deverão apresentar DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA DE QUE CUMPREM PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, como condição para a participação na presente licitação, conforme disposto no inciso VII do art. 4º da Lei nº. 10.520/2002. Ver modelo no Anexo II (A referida declaração deverá ser apresentada juntamente com o(s) documento(s) de credenciamento FORA DOS ENVELOPES), ver Anexo V.

4.3 A documentação referente aos subitens 4.1 (credenciamento) e 4.2 (declaração de habilitação) deverá ser apresentada fora dos envelopes.

4.4 O credenciamento será efetuado da seguinte forma:

a) Se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de Sociedade Comercial e no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de Sociedade Civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou Sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam

expressos seus poderes para exercer direitos, assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

b) Se representante legal, deverá apresentar:

b.1) Instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lances em licitação pública; ou

b.2) Termo de credenciamento outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

OBSERVAÇÃO: Em ambos os casos (b.1 e b.2), deverá ser acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa.

4.4.1 É obrigatória a apresentação de documento de identidade.

4.5 Caso o Contrato Social ou o Estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da Empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

4.6 Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer é obrigatória a presença da Licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação.

4.7 A Empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123/2006, disciplinados nos itens 7.16 a 7.18 deste Edital, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração

firmada por xxxxxxxx, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.

4.8 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 à 6.18 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por xxxxxxxx, de que se enquadram no limite de receita referido acima.

5 DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

5.1 No dia, hora e local mencionados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes nº01 – PROPOSTA DE PREÇO e 02 – DOCUMENTOS.

5.2 Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário.

5.3 O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame.

6 – DA PROPOSTA DE PREÇOS:

6.1 O licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA baseada no modelo do Anexo II, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, e deverá conter:

a) razão social, número do CNPJ, assinatura do representante da proponente, referência a esta licitação, número de telefone, endereço, indicação de e-mail para contato;

b) valor da manutenção mensal do Sistema proposto, bem como valor da implantação e preço total final, indicados em moeda nacional, e por extenso onde deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros.

c) a proposta deverá conter ainda os Atestados de visita técnica fornecida pela Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar e pela CASERVIM.

de Santa Vitória do Palmar-RS.

Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.

7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1 Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de menor valor e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a proclamação do vencedor.

7.2 Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

7.3 No curso da sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor.

7.4 Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta de lances.

7.5 A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação.

7.6 É vedada a oferta de lance com vista ao empate. O ordenamento do decremento dos lances será estabelecido pelo Pregoeiro no momento da sessão de disputa.

7.7 Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste Edital.

7.9 A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo mesmo, para efeito de ordenação das propostas.

7.10 Caso não se realize lance verbal, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de Menor Preço Global e o valor estimado para a contratação, podendo o pregoeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

7.11 O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

7.12 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o Menor Preço Global apresentado, o pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de menor valor, comparando-o com os valores de referência, decidindo motivadamente, a respeito.

7.13 A classificação dar-se-á pela ordem decrescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste Edital, com o preço de mercado e ofertar o Menor Preço Global.

7.14 As normas disciplinadoras deste pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre interessados, desde que não comprometa o interesse da Administração, a finalidade e a segura contratação.

7.15 Serão desclassificadas:

a) As propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essências, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 6.

b) As propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

OBSERVAÇÃO: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta que não for conflitante com o instrumento convocatório.

7.15 Não serão consideradas para efeito de julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital.

7.16 Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art.

44 §2º da Lei Complementar 123/2006, sendo assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e as Cooperativas que atenderem ao item 4.7 ou 4.8 deste Edital. Entende-se como empate ficto àquelas situações em que as propostas apresentadas pela Microempresa e pela Empresa de Pequeno Porte, bem como pela Cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.

7.17 Ocorrendo o empate na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou a Cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de Menor Preço Global, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou a Cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de Menor Preço Global, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Cooperativas remanescentes, que se enquadrem na hipótese do item 7.16 deste Edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.

7.18 Se nenhuma Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa satisfazer as exigências do item 7.17 deste Edital, será declarado vencedor do certame o Licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

7.19 O disposto nos itens 7.16 e 7.17, deste Edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa.

7.20 Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, as propostas escritas e verbais apresentadas, na

ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos.

7.21 A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto esclarecidas previamente junto ao Setor de Licitações deste Município.

7.22 Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.

ENVELOPE Nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO

Para fins de habilitação neste pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº. 02 - DOCUMENTAÇÃO, os seguintes documentos:

a) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, assinada por representante legal da empresa. Ver (Anexo VI);

b) II - Declaração da licitante, sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada por representante legal da empresa. Ver (Anexo VII).

8 DA HABILITAÇÃO HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão

competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE FISCAL

a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

- CNPJ;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

c) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);

d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do Licitante;

f) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;

g) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

h) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) Comprovação que a empresa possui experiência na execução de serviços similares em complexidade e legalidade ao objeto licitado, através de no mínimo 02 atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, comprovando que ela presta serviço de boa qualidade, atendendo pelo menos as áreas de Recursos Humanos, Receitas e de Contabilidade Pública.

b) Comprovação que a empresa possui experiência na execução dos serviços similares ao objeto licitado, através de no mínimo 02 (dois) atestados de capacidade técnica, emitido por Prefeitura com mais de 35 mil habitantes, comprovando a boa qualidade dos serviços prestados. No mínimo 01 (um) atestado técnico, deverá ser de município localizado no Estado do Rio Grande do Sul. A exigência de possuir cliente de porte semelhante no Rio Grande do Sul, justifica-se pela imperiosa necessidade desta prefeitura ter a garantia de que a licitante está qualificada para atende-la, com equipe suficiente e conhecimento das especificidades deste Estado, em especial quanto a prestação de contas ao TCE/RS. A Confirmação do número de habitantes dos municípios para os quais as licitantes apresentarem atestados, será feita através de consulta ao

site IBGE.

c) Comprovação que a empresa possui experiência na execução de serviços similares em complexidade e legalidade ao objeto licitado, através de no mínimo 02 atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, comprovando que ela presta serviços de boa qualidade e que o sistema de Patrimônio Público, além de gerar as depreciações conforme legislação vigente realiza o lançamento desses valores automática e tempestivamente na Contabilidade, tudo de acordo com as NBCASP.

d) Comprovação que a empresa possui experiência na execução de serviços similares em complexidade e legalidade ao objeto licitado, através de no mínimo 02 atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, comprovando que ela presta serviços de boa qualidade, atendendo a área de ISS Eletrônico, compreendendo Declaração Eletrônica de ISS e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e que este sistema utiliza a mesma base de dados do sistema de receitas municipais, processando tudo em tempo real, sem processos paralelos ou off-line.

e) Comprovação que a empresa possui experiência na execução de serviços similares em complexidade e legalidade ao objeto licitado, através de no mínimo 02 atestados de capacidade técnica, em nome da licitante, comprovando que ela presta serviços de boa qualidade, e que possui sistema de Protocolo, com integração ao sistema de Receitas, possibilitando o lançamento de taxas ou emolumentos automaticamente nas receitas e emitindo a guia para arrecadação.

f) Comprovação de Atendimento as demandas técnicas deste município, bem como evolução dos processos informatizados, mantendo o fluxo contínuo dos serviços, a licitante deverá possuir estrutura de atendimento técnico, com no mínimo 25 profissionais contratados sob os regimes previstos em Lei. Para que se viabilize o atendimento in loco dentro dos prazos e quantidades adequadas, pelo menos cinco dos profissionais apresentados devem estar sediados no ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. A comprovação da sede se dará através de cópia do CNPJ do estabelecimento, juntamente com a relação dos profissionais e a respectiva documentação comprobatória, deverá ser apresentada Declaração, expressão da verdade, sujeitando-se o licitante as penalidades legais cabíveis em caso de comprovada inveracidade, indicando o Local de Trabalho de cada profissional relacionado, sua formação, sua função na empresa e o(s) sistema(s) que ele atende. Poderá haver profissionais que atenda a mais de um módulo de sistema. Entre os relacionados pelo menos 02 devem possuir curso superior em áreas afins a informática (Analise de Sistemas, Processamento de Dados, Desenvolvimento, etc). Para estes deverá ser anexada cópia do diploma de curso superior.

g) Declaração de Sindicato ou Associação, dentro do prazo de validade, onde conste que a licitante é a proprietária ou representante autorizada de todos os módulos do sistema licitado.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:

a) Índice de liquidez Corrente (LC) igual ou superior a 2,0

LC = Ativo Circulante / Passivo Circulante

b) Índice de Liquidez Geral (LG) igual ou superior a 2,0

LG = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo não Circulante)

c) Índice de Solvência Geral (SG) igual ou superior a 2,0

SG = (Ativo total / (Passivo Circulante + Passivo não Circulante).

Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item.

a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.

a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.

b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90dias da data designada para a apresentação do documento.

O Envelope nº. 2 Documentação que não for aberto ficará em poder do (a) pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope e seu conteúdo.

AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

a) Concluída a fase de HABILITAÇÃO, será marcada a data de Avaliação de Conformidade do sistema com a convocação da licitante vencedora da etapa de lances e devidamente habilitada, para que dê início à apresentação de sua solução, conforme previsto no Anexo III.

b) Na hipótese de a convocada não demonstrar por completo atendimento ao objeto, serão convocadas as licitantes remanescentes na ordem de classificação conforme o estabelecido na letra “a” do deste item.

9 DA ADJUDICAÇÃO

9.1 Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante que ofertar o menor valor global, e este preço seja compatível com o valor referência, será declarado vencedor, sendo-lhe marcada a data para Avaliação de Conformidade conforme previsto no Anexo III, Tendo a Solução homologada, será adjudicado o objeto da licitação.

9.2 Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim sucessivamente até apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

9.3 Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro proclamará a vencedora, proporcionando a seguir a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte do licitante.

10 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1 Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de recorrer na sessão pública do pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso.

10.2 Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, manifestarem-se

sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo da recorrente, proporcionando-se a todos, vista imediata do processo.

10.3 A manifestação na sessão pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

10.4 As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital.

10.5 A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso.

11 DA CONVERSÃO DOS DADOS CUSTUMIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO:

11.1 O Prazo para início da instalação do sistema, nos dois poderes, será de 05 (cinco) dias Corridos, a contar da assinatura do contrato, e a conclusão da implantação que compreende a conversão dos dados existentes, customização, treinamentos, testes, integrações e utilização plena do sistema integrado da solução não poderá ser superior a 20 (vinte) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

11.2 Todo o legado de informação existente no município, deverão ser convertidos e importados no sistema atual, com todos os seus dados e históricos, de forma correta, consistente e de forma a viabilizar a continuação dos serviços.

11.3 Todos os dados, inclusive de exercícios anteriores, deverão estar disponíveis para o início da operação, ou seja, até o limite máximo citado no item anterior.

11.4 O Município de Santa Vitória do Palmar reserva-se o direito de pagar somente pelos Módulos implantados, ou à medida que forem sendo implantados.

11.5 O pagamento referente às fases iniciais (conversão, implantação, treinamento) será efetuado após assinatura do Termo de Homologação de Implantação expedido pelo Município de Santa Vitória do Palmar, sendo que o pagamento será no prazo de 30 (trinta) dias após esta data.

12 DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTES Sistemas:

12.1 O pagamento será efetuado mensal do serviço, ocorrendo mensalmente até o dia 10 do mês, sempre referente ao mês anterior da prestação de serviços, mediante apresentação da Nota

Fiscal, aprovada pela Administração Municipal.

12.2. Os valores propostos para locação e manutenção mensal dos sistemas serão reajustados, a cada 12 (doze) meses, pela variação do IGP-M, ou outro índice e periodicidade que venha a substituí-lo, a fim de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes.

12.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

12.4. Serão processadas as retenções previdenciárias, tributárias e fiscais nos termos da legislação que regula a matéria.

12.7 A nota fiscal eletrônica emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação de referência a esta Licitação a fim de acelerar o trâmite de liberação do documento fiscal para pagamento.

13 DAS PENALIDADES

13.1 A recusa do contratado em prestar os serviços adjudicados acarretará a multa de 10 (dez por cento) sobre o valor total da proposta.

13.2 O atraso que exceder ao prazo fixado para a prestação dos serviços, acarretará a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

13.3 O não cumprimento da obrigação acessória, sujeitará o contratado à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da obrigação.

13.4. Nos termos do Artigo 7º da Lei 10.520/2002, o Licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

13.5 Na aplicação das penalidades prevista no Edital, O Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o Artigo 87 “caput” da Lei 8.666/93.

13.6. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao contratado em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

14 DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Caberá a CONTRATADA além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93:

14.1 Instalar o sistema, objeto deste contrato, converter os dados existentes e treinar a contratante na utilização do mesmo.

14.2 Prestar suporte, após a implantação do sistema objeto deste contrato, por telefone, fax, Internet, e se necessário for, mediante solicitação da CONTRATANTE, in loco, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a referida solicitação. Em caso de atraso do prazo para o suporte técnico, a CONTRATADA estará passível de multa previsto no Edital, bem como a rescisão contratual.

14.3 Manter informado o técnico da contratante, encarregado de acompanhar os trabalhos, prestando-lhe as informações necessárias.

14.4 Prestar, as suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias no sistema, causadas por problemas originados das fontes dos seus programas.

14.5 Tratar como confidenciais, informações e dados contidos no sistema da contratante, guardando total sigilo perante à terceiros.

14.6 Emitir nota fiscal correspondente à prestação do serviço contratado;

14.7 Responder por todos ou quaisquer danos materiais ou pessoais causados dolosa ou culposamente por seus empregados ou prepostos aos serviços da CONTRATANTE, quando da prestação dos serviços objeto da licitação, providenciando a correspondente indenização;

14.8 Comunicar imediatamente, por escrito a CONTRATANTE, através da Fiscalização do Contrato, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providencias de regularizações necessárias.

15 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

Caberá a CONTRATANTE além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93:

15.1 Efetuar o pagamento pela instalação, conversão, implantação e locação do sistema objeto do presente contrato, na forma e no prazo convencionados, assim como, todas as despesas de correio e/ou transportadora referente ao envio de mercadorias como, software, manuais e afins, bem como o custo de mídias envolvidas.

15.2 Facilitar o acesso dos técnicos da CONTRATADA às áreas de trabalho, registros, documentação e demais informações necessárias ao bom desempenho das funções.

15.3 Designar um técnico categorizado para acompanhar o desenvolvimento dos serviços e desempenhar as atividades de coordenação técnica e administrativa do projeto.

15.4 Responsabilizar-se pela supervisão, gerência e controle de utilização do sistema licenciados, incluindo:

a. Assegurar a configuração adequada da máquina e instalação do sistema;

b. Manter Backup adequado para satisfazer as necessidades de segurança e recuperação no caso de falha da máquina;

c. Dar prioridade aos técnicos da CONTRATADA para utilização do equipamento da contratante quando da visita técnica dos mesmos.

15.5 Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços, dentro das normas deste Contrato;

15.6 Prestar aos funcionários da CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitado sobre o objeto deste Contrato;

15.7 Acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato;

15.8 Atestar notas fiscais / faturas e efetuar os pagamentos à CONTRATADA;

15.9 Aplicar as sanções administrativas contratuais.

16 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão	Proj. Atividade	Cat. Da Despesa	Recurso
0301	2.008	33.903.39.08.00.00	01
0401	2.010	33.903.39.08.00.00	01
0501	2.014	33.903.39.08.00.00	20
0701	2.026	33.903.39.08.00.00	40
1001	2.043	33.903.39.08.00.00	01

17 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Qualquer informação ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito ou através de contato telefônico através do Fone (00) 0000-0000, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data designada para recebimento dos envelopes.

17.2 Para agilização dos trabalhos, solicita-se que os licitantes façam constar em sua documentação o endereço e os números de fax, telefone e e-mail.

17.3 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

17.4 A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93).

18 DOS ANEXOS:

ANEXO I - Termo de Referência - Memorial Descritivo Sistemas De Gestão;

ANEXO II - Modelo da Proposta Financeira;

Anexo III - Planilha de Custos;

ANEXO IV - Avaliação de Conformidade;

ANEXO V - Declaração de Habilitação;

ANEXO VI - Declaração de Não Emprega De Menores;

ANEXO VII - Declaração de Idoneidade;

ANEXO VIII - Minuta do Contrato;

ANEXO IX - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica (Prefeitura);

ANEXO IX - Modelo de Atestado de Vistoria Técnica (Prefeitura).

19 – DO FORO:

19.1 Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar, para dirimir quaisquer litígios oriundos da Licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.

Santa Vitória do Palmar, 29 de novembro de 2016.

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeito Municipal

ANEXO I

PREGÃO PRESENCIAL N°. 40/2016

TERMO REFERÊNCIA / MEMORIAL DESCRITIVO DE SISTEMAS DE GESTÃO DO OBJETO A SER CONTRATADO:

Seleção de empresa do Ramo de Tecnologia para prestação de serviços de Implantação, Treinamento, Conversão, Customização e Locação Mensal de SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO

PALMAR E CASERVIM, solução de sistemas para a gestão pública municipal, em versão Windows, operando em Servidor com Sistema Operacional Windows Server 2008 R2 Standard, estações em rede com Windows XP ou superior, e Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Microsoft SQL 2014 Standard, de acordo as especificações, assim como toda a conversão dos dados existentes, implantação, customização, treinamento na sede da Prefeitura Municipal de XXXXXXX.

Módulos dos Sistemas Solicitados: Executivo: Desktop:

• Caixa;

• Tributação e Receitas;

• Almoxarifado;

• Contabilidade Pública;

• Folha de pagamento;

• Controle da Efetividade;

• Integração da Folha de Pagamento com a Contabilidade;

• Atendimento Perfil Profissiográfico Previdenciário;

• Atendimento ao Controle de Ponto;

• SIAPC/PAD ao TCE/RS;

• Licitações e Contratos integrados com a Contabilidade;

• PIT – Programa de Integração Tributária;

• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;

• Orçamento Público;

• Planejamento Plurianual – PPA;

• Patrimônio Público integrado a Contabilidade;

• Protocolo;

• Educação;

• Atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal;

• Tesouraria;

• Controle da Frota Municipal

• Controle da Legislação Municipal

• Emissão de Tributos Municipais;

• Assessoria Permanente (atendimento na sede da Prefeitura);

• Sistema para atendimento ao E-Social;

• Sistema para atendimento ao Licitacon/RS;

E-Governo:

• Protesto Eletrônico de CDA;

• Protocolo na Internet;

• Atendimento Lei da Transparência – LC 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.;

• Declaração Eletrônica de ISSQN – WEB;

• Receitas – WEB;

• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – WEB;

• Serviços Web ao Servidor:

• Contracheque

• Comprovante de Rendimentos

• Atualização Cadastral

• Gestão Municipal do Meio Ambiente – WEB;

• Sistema de Saúde Pública Web;

• ITBI – Eletrônico;

• Alvará Eletrônico;

Serviços:

• A Contratada deverá disponibilizar profissional técnico qualificado para dar assessoria durante 04 (quatro) dias mês, na sede deste Município, para atendimento a implementação de novas ferramentas, treinamentos, entre outras atividades do dia a dia.

• A Contratada deverá disponibilizar 24 (vinte e quatro) vagas ao ano em Cursos / treinamentos para áreas informatizadas nesta Prefeitura, em local adequado para tal atividade.

Módulos dos Sistemas Solicitados: CASERVIM

• Lei do Orçamento Anual;

• Contabilidade Pública;

• Prestação de Contas (SIAPC/PAD –TCE/RS);

• Atendimento Lei da Transparência – LC 131/2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011;

• Almoxarifado;

• Patrimônio integrado à Contabilidade;

• Folha de Pagamento integrado à Contabilidade;

• Sistema para atendimento ao E-Social;

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS GERAIS, OBRIGATÓRIAS, APLICÁVEIS AO SISTEMA PARA GESTÃO MUNICIPAL:

• Aplicativos Multi-usuário;

• Ambiente Cliente-Servidor;

• Funcionar em rede com servidores Windows Server 2008 R2 Standard ou superior e estações com Windows XP ou superior.

• Ser desenvolvido em interface gráfica;

• Prover efetivo controle de acesso ao aplicativo através do uso de senhas permitindo bloqueio de acesso depois de determinado número de tentativas de acesso inválidas, criptografia e expiração de senhas;

• Prover controle de restrição de acesso às funções do aplicativo através do uso de senhas, disponibilizando recurso de dupla custódia utilizando o conceito de usuário ou grupo autorizador, em qualquer função, selecionada a critério do usuário;

• Em telas de entrada de dados, permitir atribuir por usuário ou grupo permissão registrar em arquivo de auditoria todas as tentativas bem-sucedidas de login, bem como os respectivos logoffs, registrando data, hora manter histórico dos acessos por usuário e por função, registrando a data, hora e o nome do usuário.e o usuário.exclusiva para Gravar e/ou Excluir dados;

• Permitir que os relatórios possam ser salvos em disco de forma criptografada, evitando que possam ser efetuadas alterações em seu conteúdo;

• Utilizar bancos de dados que permitam acesso padrão ODBC a partir de outros utilitários ou aplicativos como geradores de relatórios, geradores de gráficos, etc;

• Possuir ajuda On-line sensível ao contexto;

• A consistência dos dados entrados deve ser efetuada campo a campo, no momento em que são informados;

• Toda atualização de dados deve ser realizada de forma on-line.

• Permitir realizar backup do banco de dados, com as seguintes funcionalidades:

1. Configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de backup do banco de dados.

2. Configurar os usuários que poderão executar o backup do banco de dados.

3. Executar automaticamente o backup em horários previamente agendados.

4. Permitir o backup da base de dados enquanto os usuários estão trabalhando nos sistemas.

5. Possuir relatórios de backups efetuados.

6. Possibilitar o backup incremental (somente das alterações executadas).

7. Permitir a compactação/descompactação do backup para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento.

• Em casos de atualização/renovação de versão dos sistemas, esta deverá ser disponibilizada, a fim de que se tenha em funcionamento sempre a versão atual;

• Deverá ser fornecido treinamento que satisfaça aos usuários com relação a sua capacitação e utilização dos sistemas, a fim de que cada usuário possa operar de forma independente em sua área. Os custos referentes a estes treinamentos deverão estar inclusos na proposta comercial;

• Os Módulos do Sistema deverão estar em conformidade com a Legislação Federal, Estadual e Municipal vigente. Deverão ser passíveis de alterações posteriores à data este edital, caso existam alterações nas legislações citadas, sem custo adicional à mensalidade.

• A empresa ofertante deverá disponibilizar de suporte técnico aos usuários, via central de atendimento telefônico, Skype, e-mail para auxiliar em eventuais dificuldades operacionais, sem custo adicional à Prefeitura.

• A empresa ofertante deverá possuir central de atendimento com sede dentro do Estado do Rio Grande do Sul, para que não se torne oneroso à Prefeitura, com custos telefônicos elevados;

• A Linguagem de programação deverá ser a mesma para todos os módulos do sistema. Somente serão aceitos sistemas que possuem o mesmo padrão de apresentação e funções entre seus módulos.

• O sistema proposto deverá utilizar um único sistema gerenciador de banco de dados, para toda solução proposta.

INTEGRAÇÕES ENTRE OS MÓDULOS DO SISTEMA:

• Os Módulos Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser integrados com o Módulo Lei de Orçamento Anual. Na elaboração do Plano Plurianual o sistema deverá buscar automaticamente do Módulo Lei de Orçamento Anual o cadastro da Classificação Institucional, das Funções / Sub-funções, dos Programas de Governo, das Ações e Categorias Econômicas de Receita e Despesa, proporcionado mais agilidade e segurança. Os Planos Plurianuais e Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ficar armazenados em um único banco de dados facilitando assim o acesso, as consultas e a emissão dos relatórios. Esses dados serão utilizados para futuros acompanhamentos

durante a execução da Lei de Orçamento Anual.

• Os módulos de Plano Plurianual e Lei de Diretriz Orçamentária deverão registrar qualquer alteração realizada após sua aprovação como exclusões, inclusões oualterações. Disponibilizar relatórios para um acompanhamento da situação inicial, dos movimentos e situação atualizada, possibilitando a efetiva transparência dos objetivos governamentais e uma clara visualização da destinação dos recursos públicos.

• Contabilidade Pública, Tributação e Tesouraria deverão estar integradas, sendo possível, apenas com a leitura ótica do código de barras do recibo de qualquer tipo de receita, fazer todos os lançamentos, baixas, contabilização e classificação orçamentária do valor arrecadado. Também deverá estar automatizada a classificação de valores percentuais conforme o tipo de receita, obedecendo à legislação vigente (ex.: Próprio, MDE, FUNDEB e ASPS). Para a arrecadação bancária, a entrada do arquivo magnético recebido do banco, também deverá providenciar a classificação e baixa descrita anteriormente, neste item.

• Os Módulos de Contabilidade Pública e Orçamento, já deverá atender as exigências legais no que diz respeito à Unificação/Padronização do Plano de Contas exigidas pelo Tribunal de Contas – RS.

• O Módulo de Tesouraria deverá recolher todo e qualquer valor (imposto, taxas, etc) e proceder a quitação automática (on-line) no Módulo de Tributação e Arrecadação bem como disponibilizar a contabilização das receitas nas respectivas contas contábeis com os percentuais exigidos;

• O Módulo de Tesouraria deverá permitir consulta ao cadastro da dívida no Módulo de Tributação e Arrecadação, a fim de identificar se o fornecedor possui algum tipo de débito com o município, permitindo o encontro de contas, antes do pagamento ao fornecedor;

• O Módulo Orçamentário deverá possibilitar a sua elaboração a nível sintético (elemento). Durante a execução, deve permitir a criação de despesas conforme a necessidade do Município à nível de rubrica. Facilitando a maleabilidade do orçamento.

• Os Módulos de Leis de Diretrizes Orçamentárias e Planejamento Plurianual, deverão estar integrados com os Módulos Contábil e Orçamento Anual.

• O Módulo de Folha de Pagamento deverá atender todos os órgãos públicos, inclusive atendendo necessidades relacionadas aos Recursos Humanos dos professores do município (diversos contratos para um único servidor).

• O Módulo de Folha de Pagamento deverá gerar a integração automática e de forma magnética com o Módulo de Contabilidade, gerando neste todos os empenhos referentes

ao processo Folha de Pagamento. Gerando empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extra orçamentárias na contabilidade e emissão do documento extra orçamentário para posterior pagamento (ex: INSS);

• Todos os cálculos e seleções do Módulo de Folha de Pagamento, bem como o Módulo de Tributação e Arrecadação deverão ser feitos em tabelas e parâmetros de fácil entendimento e utilização pelo usuário final, nunca através de artifícios de programação, alterações em códigos fontes ou linguagens de programação desconhecidas dos técnicos do município.

• Módulo de Gestão de Pessoal – Controle da Efetividade deve ser totalmente integrado a Folha de pagamento, através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos. Ficando nele registrada toda a vida funcional dos servidores do Município, permitindo a eliminação das fichas de controle, onde além de constar todas as ocorrências havidas durante o período em que o funcionário trabalhou para o Município, poderão estar averbados os tempos externos.

• Módulo de Licitações deverá possibilitar a reserva de dotação para o processo licitatório e criar o pedido de empenho na contabilidade. Totalmente integrado ao Módulo Contábil.

• Os Módulos de Licitação, Almoxarifado, Patrimonial, Compras, Licitações, Frotas e Contabilidade deverão ter um único cadastro de fornecedores e materiais para que não exista duplicidade de informações.

• Módulo de Licitação deverá disponibilizar ferramentas para realização da modalidade Pregão, inclusive com aplicação do cálculo da “regra dos 10%” (Artigo 4º, inciso VIII da Lei Federal 10.520/2002) e indicação da porcentagem superior em relação ao menor preço, para auxiliar o pregoeiro e dar celeridade à sessão pública;

• Módulo de Almoxarifado deverá permitir a identificação dos materiais que serão utilizados pelo Módulo de Administração de Frotas, permitindo assim, o completo controle dos materiais utilizados quando da manutenção de qualquer veículo da frota municipal;

• Patrimônio deverá fazer integração com o sistema contábil, fazendo o registro contábil tempestivo das transações de avaliação patrimonial, depreciação, amortização, exaustão, entre outros fatos administrativos com impacto contábil, em conformidade com a NBCASP.

Entre as principais funções estão:

De forma integrada à contabilidade, deverá permitir a contabilização, depreciação, amortização automática dos bens patrimoniais.

Deverá fazer as movimentações de baixas, identificar grupos contábeis,

Deverá fazer a integração automática dos lançamentos patrimoniais na contabilidade, as devidas movimentações de ingresso de bens, depreciação, amortização, avaliação, alteração de classificação, baixas e estorno de movimentações.

Permitir a Emissão de Demonstrativo Patrimonial e demais relatórios para análise e prestação de contas.

• O módulo de Saúde Pública deverá possuir controle das movimentações, estoques e custos dos medicamentos e materiais em geral utilizados pela área de saúde. O processo de entrega de medicamentos além de vincular a entrega ao paciente, deve providenciar a movimentação no estoque, levando em conta os prazos de vencimentos dos medicamentos, registro automático de medicamentos controlados e possuir consultas que permitem ver o histórico de medicamentos entregues a determinado paciente. Sempre que solicitada a entrega de um medicamento, o sistema deverá acusar há quantos dias esse paciente fez a última retirada do referido medicamento na rede municipal de saúde.

• O módulo de Saúde Pública deverá permitir a conexão on-line e/ou off-line entre a Secretaria de Saúde e os Postos de Saúde, ou seja, o registro das informações geradas nos Postos de Saúde (consultas, agendamentos, retiradas de medicamentos, etc.) Poderão ser registradas on-line no banco de dados da Secretaria da Saúde, naqueles Postos que estiverem conectados a Secretaria ou, serem transferidas posteriormente, via transferência de arquivos naqueles Postos que não possuírem conexão on-line com a Secretaria.

• Na Educação, o controle de Merenda Escolar, será integrado ao da Unidade de Almoxarifado. Isso irá permitir um único controle de compras e estoque no município.

• O Módulo de Educação deve trabalhar de forma integrada com o sistema de Administração de Frotas, possibilitando assim, o gerenciamento dos veículos utilizados para suprir a demanda de rotas necessárias ao atendimento do transporte de escolares. Deve controlar roteiros, usuários, motoristas, monitores, transportadores e linhas de transporte e ainda permitir gerar a impressão de relatórios diversos, como de usuários vinculados ao transporte escolar, de ocorrências, das entregas de recursos e previsão de compra de passes, de quilometragens percorridas, entre outros.

• Ao receber o lançamento de uma nota fiscal referente à aquisição de bens patrimoniais, o sistema deverá prover o desencadeamento automático de todos os processos que a partir daí devam ter origem, como por exemplo, lançar no patrimônio, registrar nasfrotas, no caso de veículos e etc. Quando a nota referir-se a medicamentos, deverá fazer o registro

diretamente no almoxarifado da farmácia, quando on-line;

• O histórico de veículos controlado pelo Setor de Frotas deverá conter o relacionamento entre as peças vindas dos materiais e também os registros do bem patrimonial (veículo);

• O Módulo de LC 131 – Lei da Transparência deverá permitir a integração com meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, sem a necessidade de login e senha, à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras, referentes à receita e à despesa, com a abertura mínima estabelecida no Decreto nº 7.185 de 27/05/2011, bem como o registro contábil tempestivo dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade.

• As funções de módulos via WEB deverão ser totalmente integradas as funções operadas em rede, não sendo aceito qualquer processo de cópia, duplicação ou exportação/importação. Os acessos, via Internet, deverão interagir on-line e em tempo real com a base de dados constante do servidor de arquivos acessado pela rede Windows.

• Integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública: O processo de integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública deverá consistir na geração, por meio magnético, de todos os empenhos referentes ao processo da Folha de Pagamentos (empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extra orçamentárias na contabilidade e emissão dos documentos extra orçamentários, para posterior pagamento).

• Integração de Compras, Licitações e Contratos com a Contabilidade Pública: O processo de integração de Compras e Licitações com a Contabilidade Pública deverá permitir a consulta às dotações orçamentárias pelos Setores de Compras e Licitações, a reserva de dotações para os processos licitatórios, e a geração automática do empenho na Contabilidade quando da efetivação do processo de Compra/Licitação.

• Compras e Licitações, Materiais, Patrimônio e Contabilidade deverão compartilhar um mesmo cadastro de Fornecedores/Credores e de Itens de Materiais. Deverá ser permitido que a manutenção destes cadastros seja feita por um único setor.

• O sistema deverá possuir um formulário de pedido de materiais, permitindo que os diversos setores desta Prefeitura efetuem seus pedidos de materiais de forma eletrônica, ou seja, o usuário fará o pedido no seu terminal e o sistema sinalizará.

• Também deverá permitir a transformação de um pedido (requisição) de material em um pedido de compra, tudo de forma eletrônica.

• O Setor de Xxxxxxx e Licitações deverá receber os pedidos de Compras oriundos do Setor de Almoxarifado e permitir sua inclusão no Objeto a ser licitado, sem a necessidade

de redigitação. Deverá permitir também o acesso a Contabilidade, onde fará a consulta da dotação orçamentária e, se for o caso, a reserva da dotação para a compra.

• A Contabilidade deverá receber o pedido de empenho gerado a partir do processo de Compra/Licitação, transformando-o em empenho, sem a necessidade de redigitar os itens e as demais informações advindas do processo licitatório.

• Receitas, Divida, Arrecadação, Fiscalização, Declaração Eletrônica de ISS e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deverão compartilhar ao mesmo cadastro fiscal e a mesma base de todos os demais cadastros, tabelas e parâmetros que são comuns a eles. Não deverá haver nenhuma duplicidade ou processamento manual ou off-line.

• O Sistema de Protocolo – Tramitação de processos integrado a receitas deverá estar integrado a base de dados da receita Municipal, de forma a permitir a emissão e lançamento da guia de taxas ou emolumentos, cobradas pelo Protocolo, de forma eletrônica e automática na Receita e a vinculação da tramitação desse processo ao efetivo pagamento da guia de arrecadação.

Ambiente Operacional: O sistema deverá ser instalado em equipamento servidor com Sistema Operacional Windows Server 2008 R2 Standard operar em estações Windows XP ou superior.

Banco de Dados: O sistema proposto deverá utilizar Banco de Dados relacional, que suporte o volume de dados disponível neste momento e permita o aumento de informações. O Município utiliza o SGBD – Sistema Gerenciador de Banco de Dados SQL 2014 Standard,o sistema proposto obrigatoriamente deverá rodar neste SGBD, caso necessário atualização de versão do Gerenciador de Banco de Dados, o custo de licenciamento ficará a cargo da Contratada.

A solução a ser contratada deverá oferecer integral aderência a este ambiente já disponível. Para implementar o Sistema de Informática para a Gestão Pública ora licitado, não se considera a hipótese de descontinuar investimentos já realizados ou de realizar novos investimentos na infraestrutura de Tecnologia da Informação existente.

DESCRIÇÃO DETALHADA POR ÁREA:

CAIXA:

• Integração com o Módulo de tesouraria, permitindo o registro e atualização dos saldos no momento da operação de pagamento ou arrecadação;

• Integração com o Módulo contábil, permitindo o lançamento e a classificação automática dos valores arrecadados;

• Permitir a opção de não classificar as receitas no momento de sua arrecadação;

• Integração com Módulo tributário (baixas automáticas, classificações automáticas,);

• Efetuar o rateio das receitas conforme os percentuais estabelecidos pelo município;

• Emissão de cheques e documentos de débito;

• Recebimento de valores com autenticação do valor no canhoto do contribuinte;

• Pagamento de despesas com autenticação do valor no documento de pagamento (empenho);

• Registro na fita de caixa dos valores recebidos, pagos e estornados;

• Permitir que a receita recebida no caixa ou através de arquivos bancários seja integrada automaticamente, com o Módulo de tesouraria, Módulo de tributação, Módulo orçamentário e contábil;

• Permitir a utilização de equipamentos de automação – PDV – (leitora ótica, autenticadora, impressora de cheques e gaveta de dinheiro controlada pelo Sistema);

TRIBUTAÇÃO E RECEITAS:

• Possibilitar de forma parametrizada, a sua adaptação integral ao estabelecido pelo Código Tributário Municipal, bem como por qualquer outro conjunto de leis ou normativas em vigor, de qualquer nível, que estejam no contexto de atuação da solução;

• Possuir o conceito de cadastro consolidado das informações municipais (Cadastro Único ou Geral), com identificação unificada do cidadão/contribuinte e das informações mantidas nas tabelas essenciais do SIGTM;

• Permitir a formatação e/ou personalização do layout de todos os documentos oficiais, gerados pelo sistema, tais como: guias de recolhimento, certidões, notificações de lançamento, comprovantes de quitação, documentos integrantes do Processo Tributário Administrativo (PTA), Alvarás, Taxas de Localização e Licença, permitindo minimamente a seleção de campos integrantes, a sua disposição dentro dos documentos e os objetos que integrarão o layout padrão;

• Permitir a emissão em segunda via de todos os documentos oficiais;

• Permitir o controle do número de via emitida, de todos os documentos oficiais;

• Gerenciar as tabelas de controle do endereçamento e das faces de quadras legais, integralmente relacionadas à tabela de zonas cadastrais imobiliárias do município;

• Gerenciar os índices/indexadores de correção e/ou atualização monetária, bem como o controle de mudanças de moeda;

• Gerenciar todo conjunto de fórmulas relativas ao cálculo dos tributos controlados pelo sistema, de forma parametrizada;

• Possuir rotinas parametrizáveis de cálculos gerais, parciais e individualizados, dos valores inerentes à obrigação principal e acréscimos legais, com destaque para cada item, aplicável a quaisquer tributos e/ou receitas derivadas;

• Gerenciar o calendário de dias úteis por exercício;

• Xxxxxxxxx as datas de vencimentos de tributos por exercício;

• Permitir a emissão de documentos oficiais, comprovantes de quitação de débitos de qualquer natureza;

• Permitir a emissão do edital de convocação para ciência de Notificação de Lançamento;

• Permitir que a emissão do documento de Notificação do Lançamento seja feita em conjunto com a Guia de Recolhimento dos Tributos, em um único documento, quando em cota única;

• Permitir a emissão de todas as Guias de Recolhimento de Tributos controlados pelo sistema;

• Gerenciar as operações de isenções, não incidências, imunidades, reduções de alíquota e de bases de cálculo, para qualquer tributo e/ou receitas derivadas, possibilitando a emissão do relatório de conformidade. Além disso, deve ser possível realizar estorno destas operações;

• Gerenciar as operações da situação cadastral mobiliária e imobiliária, tais como: ativos, inativos, baixados, dentre outras situações;

• Gerenciar as operações de Extinção por pagamento, decisão administrativa, decisão judicial, remissão, prescrição, compensação e dação em pagamento;

• Gerenciar operações de Suspensão de Créditos Tributários ou Não Tributários

• Gerenciar operações dos lançamentos de créditos a receber, sejam eles de qualquer natureza, bem como possibilitar o estorno de tais operações;

• Gerenciar operações de reparcelamento, bem como possibilitar o estorno do mesmo quando necessário;

• Permitir a emissão das Guias de Recolhimento com incorporação de códigos de barra, padrão CNAB\FEBRABAN, para recebimento das mesmas pelas instituições financeiras arrecadadoras, integrantes do Sistema Financeiro Nacional;

• Gerenciar a devolução de correspondências, em função da não localização do contribuinte\destinatário;

• Permitir a cobrança de tributos e\ou receitas derivadas, através de débito automático em conta corrente, no domicílio bancário autorizado pelo contribuinte;

• Gerenciar o recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas e classificar os dados da arrecadação, através da leitura de arquivos de dados em formato digital com layout pré- determinado, disponível a Licitante Vencedora;

• Gerenciar os arquivos digitais de troca de dados com as instituições financeiras arrecadadoras conveniadas, permitindo o emprego de mecanismos de criptografia que impossibilite a edição dos mesmos;

• Possuir rotina para auditoria dos valores recolhidos pelas instituições financeiras arrecadadoras e repassados ao Tesouro Municipal, acusando minimamente, discrepâncias nos valores devidos e prazos de repasse;

• Possuir rotina para conciliação manual dos documentos da arrecadação, a ser empregada nas situações em que não seja possível a conciliação automática dos mesmos através do sistema;

• Possuir rotina que permita a integração mediante exportação de dados, para o sistema contábil\financeiro do município, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, gerando automaticamente os lançamentos contábeis da receita arrecadada e classificada, sem que haja a necessidade de redigitação;

• Gerar na conta corrente do contribuinte, de forma consolidada, todos os lançamentos efetuados, com os respectivos valores, datas de vencimento e pagamento, mesmo aqueles advindos de exercícios anteriores, informando em que fase da cobrança o débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta parametrizada de extratos da posição financeira, destacando os acréscimos legais dos valores principais;

• Nos extratos de posição financeira do contribuinte, que seja proprietário de mais de um imóvel, assegurar que também sejam listados os lançamentos e pagamentos relativos a cada imóvel de sua propriedade;

• Permitir o parcelamento, reparcelamento e desparcelamento de débitos de qualquer natureza, inclusive os inscritos em dívida ativa e não executados, com a criação de regras parametrizáveis aplicadas no controle destas operações, possibilitando a emissão de guias de recolhimento e dos termos de parcelamento, realizando a gestão integral da carteira;

• Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa, sobre os tributos controlados pelo sistema;

• Gerenciar a restituição de valor cobrado a maior ou indevidamente;

• Gerenciar os campos variáveis e links para objetos externos ao sistema, que serão executados pelos aplicativos a eles associados, que comporão os cadastros mobiliário e imobiliário, permitindo minimamente a definição de parâmetros para consistência e integridade do conteúdo dos campos;

• Gerenciar a destinação das guias de recolhimento dos tributos e\ou receitas derivadas para o domicílio do representante autorizado;

• Permitir ao usuário, pode personalizar o roteiro de atendimento ao cidadão, de forma a aperfeiçoar a execução das operações inerentes ao fluxo de um determinado atendimento, evitando que o mesmo execute de forma aleatória, as opções disponíveis nos menus da aplicação que correspondam às operações inerentes ao atendimento em específico.

• Possuir recurso que permita em nível dos tipos de cadastro imobiliário e mobiliário registrados no sistema, promover a alteração programada dos valores constantes dos atributos que compõem os referidos cadastros, utilizando filtros para seleção;

• Possuir mecanismo de classificação de receita por tributo de acordo com o plano de contas da receita do exercício contábil, sendo que deve ser possível classificar quanto seu exercício de origem, situação e também percentual de rateio.

• Toda operação financeira deve ser realizada com sua receita devidamente classificada de acordo com a natureza do plano de contas da receita do exercício corrente.

• Possuir mecanismo de implantação de saldos dos créditos a receber que ficaram pendentes do exercício anterior de acordo com plano de contas da receita do exercício corrente.

• Possuir mecanismo de atualização de acréscimo do saldo dos créditos a receber, classificando de acordo com o plano de contas da receita do exercício corrente.

• Deve identificar as receitas com fato gerador já reconhecido em sua devida competência.

• Não deve ser permitida a exclusão física das operações financeiras já realizadas

• Possuir relatório demonstrativo (analítico/sintético) de todas as operações financeiras realizadas.

• Possuir relatório demonstrativo das operações financeiras contabilizadas.

• Deve possuir relatório que demonstre a classificação dos tributos municipais, bem como aqueles que ainda não possuem sua devida classificação da receita.

• Para as operações financeiras que necessitam de embasamento legal deve ser possível informar o fundamento legal, sendo que também deve existir mecanismo (parâmetro) que facilite a inserção de tal informação.

IPTU

• Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a emissão de relatório de conformidade;

• Gerenciar operações de englobamento e\ou parcelamento do solo;

• Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos;

• Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade com a planta de valores do município;

• Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a uma região territorial específica;

• Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, baseada em rateio de custo;

• Permitir a emissão do edital de convocação para ciência da cobrança de Contribuição de Melhoria;

• Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel;

ISSQN

• Atender integralmente ao estatuído na resolução IBGE\CONCLA Nº 01 de 25\06\1998 atualizada pela resolução CONCLA Nº 07 de 16\12\2002 que prevê o detalhamento do CNAE (Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

• Gerenciar as diversas atividades desempenhadas pelo contribuinte, possibilitando destacar a atividade principal e as secundárias.

• Permitir identificar a partir das consultas financeiras e inclusive no momento do cadastramento dos integrantes do quadro societário da empresa, a existência de débitos anteriores, relacionados aos sócios, inter-relacionando a situação societária das empresas estabelecidas no município, bem como a situação dos débitos referentes aos sócios, enquanto pessoas físicas;

• Possuir tabelas parametrizáveis com as atividades econômicas, estruturadas por código, grupos, parâmetros para cálculo e lançamento dos tributos em cada atividade econômica;

• Gerenciar o contador responsável por uma empresa;

• Gerenciar as operações de enquadramentos e desenquadramentos de microempresas e empresas de pequeno porte;

• Gerenciar as tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do ISSQN;

• Permitir o cálculo automático do ISSQN fixo, levando em conta períodos proporcionais e tabelas com faixas de valores por atividades ou grupo de atividades de qualquer natureza, prevendo também descontos parametrizáveis;

• Possuir rotinas de enquadramento de contribuintes para cálculo do valor do imposto conforme seja fixo ou variável;

• Permitir, que a partir da identificação do contribuinte, do fornecimento da base de cálculo e do período de apuração, seja emitido em documento único, a declaração de conformidade com as informações prestadas e a guia de recolhimento do ISSQN variável;

• Permitir a emissão de alvarás, bem como a gestão de sua vigência;

• Permitir o controle do ISSQN complementar;

• Gerenciar o processo de autorização para utilização de documentos fiscais;

ITBI

• Possibilitar que na execução da operação de transferência de propriedade do imóvel e na geração da guia de recolhimento do ITBI, seja informada a existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal;

• Permitir o cálculo automático do ITBI com base em tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas;

• Gerenciar a averbação\transferência de imóveis;

Taxas

• Possibilitar o cálculo, lançamento e a emissão de Guias de recolhimento, referentes a taxas de poder de polícia e serviço;

• Possuir tabelas parametrizáveis de valores, que permitam o cálculo automático de qualquer taxa controlada pelo sistema;

Dívida Ativa

• Permitir a emissão do livro de dívida ativa, contendo os documentos que correspondam aos termos de abertura, encerramento e fundamentação legal;

• Possuir rotina parametrizável, que permita a inscrição em dívida ativa dos tributos e\ou receitas derivadas vencidas e não pagas registradas na conta corrente fiscal;

• Gerenciar as ações de cobrança dos contribuintes inadimplentes, ajuizadas ou não após a inscrição em dívida ativa;

• Permitir a emissão parametrizada da notificação de inscrição dos débitos do contribuinte em dívida ativa e da certidão de dívida ativa do contribuinte, que comporá o processo de ajuizamento;

• Possibilitar a emissão parametrizada da certidão de petição para ajuizamento dos débitos de contribuinte inscritos em dívida ativa;

• Gerenciar as operações referentes aos trâmites dos processos de ajuizamento de débitos, permitindo a vinculação da certidão de petição a um procurador responsável, registrado no cadastro de procuradores;

• Possuir rotina que permita a integração com o sistema de procuradoria do município, mediante a importação\exportação de dados, através de arquivos em formato digital com layout parametrizável, que possibilite à exportação dos dados pertinentes a emissão da petição para ajuizamento e ao acompanhamento do trâmite jurídico e a importação dos dados necessários à identificação dos ajuizamentos, sem que haja a necessidade de redigitação em ambas as operações;

• Permitir a elaboração e a execução de programação de cobrança de forma parametrizada, a partir das informações recebidas da conta corrente fiscal, sendo possível programar a emissão das notificações ou avisos de cobrança e guias de recolhimento, considerando minimamente os seguintes parâmetros: o montante dos valores e a situação do débito, os períodos de vencimento e a região de localização;

Fiscalização

• Gerenciar a programação de ações fiscais, possibilitando o controle das atividades a ser fiscalizada, a distribuição da carga de trabalho entre o corpo fiscal; a emissão de autorização para a ação fiscal e o registro de seus resultados operacionais.

• Gerenciar os Processos Tributários Administrativos (PTA), possibilitando o controle e a emissão de autos de infração e notificação fiscal, imposição de multa, termo de apreensão, termo de ocorrência, termo de intimação, termo de registro de denúncia, termo de arbitramento, termo de suspensão da ação fiscal, termo de reativação da ação fiscal, termo de cancelamento da ação fiscal, termo de protocolo de entrega de documentos e termos de início e encerramento da ação fiscal;

• Gerenciar as notificações fiscais e autos de infração, possibilitando a emissão de documentos pertinentes à atividade e controlando os prazos de cumprimento da obrigação;

• Registrar na conta corrente fiscal, o valor da obrigação, seus acréscimos legais se houverem e o número do processo fiscal para cada auto de infração e notificação fiscal;

• Registrar na conta corrente fiscal, em função das ações de fiscalização demandadas pelo Município ou requisitadas diretamente pelo próprio contribuinte, o valor da obrigação e seus acréscimos legais se houver as decisões e impugnações apresentadas e o número correspondente ao processo administrativo;

ALMOXARIFADO

• Permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados, englobando ainda a gestão de entidades (unidades gestoras) junto aos almoxarifados.

• Utilizar centros de custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;

• Permitir a fixação de cotas financeiras ou quantitativas por material individual ou por grupo de materiais para os centros de custos (nos níveis superiores e nos níveis mais baixos dentro da hierarquia), mantendo o controle sobre os totais requisitados, alertando sobre eventuais estouros de cotas;

• Possuir controle da localização física dos materiais no estoque;

• Permitir a geração de pedidos de compras para o setor de licitações;

• Permitir que o documento pedido de compras possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento;

• Permitir que ao realizar a entrada de materiais possa ser realizado o vínculo com o respectivo Pedido de Compra, gerando assim a baixa da necessidade de compra que estava pendente

• Manter controle efetivo sobre as requisições de materiais, permitindo atendimento parcial de requisições e mantendo o controle sobre o saldo não atendido das requisições;

• Permitir que o documento requisição de material possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento;

• Efetuar cálculo automático do preço médio dos materiais;

• Controlar o estoque mínimo, máximo e ponto de reposição dos materiais de forma individual e por Almoxarifado;

• Emitir etiquetas de prateleiras para identificação dos materiais;

• Manter e disponibilizar em consultas e relatórios, informações históricas relativas à movimentação do estoque para cada material, de forma analítica;

• Permitir o registro da abertura e do fechamento de inventário, bloqueando movimentações durante a sua realização;

• Tratar a entrada de materiais recebidos em doação;

• Possuir integração com o sistema de administração de frotas efetuando entradas automáticas nos estoques desse setor;

• Possuir integração com o sistema patrimonial disponibilizando automaticamente a inclusão do item patrimonial naquele sistema e mantendo o vínculo entre eles;

• Permitir controlar a aquisição de materiais de aplicação imediata;

• Permitir o controle de datas de vencimento de materiais perecíveis;

• Permitir bloquear as movimentações em períodos anteriores a uma data selecionada;

• Possibilitar a definição parametrizada através de máscara da estrutura de centros de custos, locais físicos e de classificação de materiais;

• Possibilitar restringir o acesso dos usuários somente a almoxarifados específicos;

• Possibilitar que determinados itens sejam requisitados apenas por determinados centros de custos;

• Emitir recibo de entrega de materiais, permitindo que esse documento seja parametrizado pelo próprio usuário, possibilitando-lhe selecionar os dados a serem impressos, bem como a sua disposição física dentro do documento.

• Permitir a movimentação por código de barras do próprio fornecedor

• Elaborar relatórios de Consumo Médio e de Curva ABC

• Controlar as entradas por nota fiscal que necessitam de conferência para que seja possível identificar e finalizar o estágio de conferência em momento posterior ao do registro da entrada da nota fiscal.

• Possui integração em tempo real com a contabilidade onde seja possível efetuar a escrituração contábil de todos os movimentos de entrada e saída que afetam o estoque.

• Possuir integração em tempo real com a execução das despesas orçamentárias, identificando e solicitando a liquidação ou o “em liquidação” do empenho relacionado à respectiva entrada por nota fiscal.

• Possui movimentação específica para o registro de desperdícios, resíduos e refugos existentes na gestão de estoques, efetivando assim correta caracterização das saídas de materiais inservíveis.

CONTABILIDADE PÚBLICA:

• Contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira.

• Utilizar o Empenho para comprometimento dos créditos orçamentários, a Nota de Lançamento ou documento equivalente definido pela entidade pública para a liquidação de receitas e despesas e a Ordem de Pagamento para a efetivação de pagamentos.

• Permitir que os empenhos globais e estimativos sejam passíveis de complementação ou anulação parcial ou total, e que os empenhos ordinários sejam passíveis de anulação parcial ou total.

• Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, das informações relativas ao processo licitatório, fonte de recursos, detalhamento da fonte de recursos, número da obra, convênio e o respectivo contrato.

• Possibilitar no cadastro do empenho a inclusão, quando cabível, de informações relativas ao MANAD permitindo assim o envio de informações para o INSS.

• Permitir a incorporação patrimonial na emissão ou liquidação de empenhos.

• Permitir a gestão do controle “Crédito Empenhado em Liquidação” com a automatização do reconhecimento das obrigações antes e entre as fases da execução orçamentária.

• Permitir a utilização de objeto de despesas na emissão de empenho para acompanhamento de

gastos da entidade.

• Permitir o controle de reserva das dotações orçamentárias possibilitando o seu complemento, anulação e baixa através da emissão do empenho.

• Permitir a emissão de etiquetas de empenhos.

• Permitir que os documentos da entidade (notas de empenho, liquidação, ordem de pagamento, etc.) sejam impressas de uma só vez através de uma fila de impressão.

• Permitir a alteração das datas de vencimento dos empenhos visualizando a data atual e a nova data de vencimento sem a necessidade de efetuar o estorno das liquidações do empenho.

• Não permitir a exclusão ou cancelamento de lançamentos contábeis.

• Permitir a utilização de históricos padronizados e históricos com texto livre.

• Permitir estorno de registros contábeis nos casos em que se apliquem.

• Permitir a apropriação de custos na emissão ou liquidação do empenho, podendo utilizar quantos centros de custos sejam necessários por empenho/liquidação.

• Permitir a reapropriação de custos a qualquer momento.

• Permitir a informação de retenções na liquidação do empenho.

• Permitir a contabilização da apropriação das retenções na liquidação do empenho.

• Permitir a utilização de subempenhos para empenhos globais ou estimativos.

• Permitir a configuração do formulário de empenho de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos da entidade.

• Permitir controle de empenho referente a uma fonte de recurso.

• Permitir controle dos recursos antecipados para os adiantamentos, subvenções, auxílios contribuições e convênios, devendo o sistema emitir empenhos para os repasses de recursos antecipados.

• Permitir controlar os repasses de recursos antecipados, limitando o empenho a um determinado valor ou a uma quantidade limite de repasses, de forma parametrizável para os adiantamentos de viagens, adiantamentos para suprimentos de fundos e demais recursos antecipados.

• Permitir controlar os repasses de recursos antecipados limitando o número de dias para a prestação de contas, podendo esta limitação ser de forma informativa ou restritiva.

• Permitir bloquear um fornecedor/credor para não permitir o recebimento de recurso antecipado caso o mesmo tenha prestação de contas pendentes com a contabilidade.

• Permitir incluir um percentual limite para o empenhamento no subelemento 96 – Pagamento Antecipado, impedindo assim que empenhos de recursos antecipados sejam emitidos em valor superior ao definido pela entidade pública.

• Emitir documento de prestação de contas no momento do pagamento de empenhos de recursos

antecipados.

• Emitir documento final (recibo de prestação de contas) no momento da prestação de contas do recurso antecipado.

• Emitir relatório que contenham os recursos antecipados concedidos, em atraso e pendentes, ordenando os mesmos por tipo de recursos antecipados, credor ou data limite da prestação de contas.

• Utilizar calendário de encerramento contábil para os diferentes meses, para a apuração e apropriação do resultado, não permitindo lançamentos nos meses já encerrados.

• Permitir que a estrutura (mascara dos níveis contábeis) do Plano de Contas utilizado pela entidade seja definida pelo usuário.

• Possuir controle, por data, das alterações realizadas no Plano de Contas, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas.

• Possuir cadastro do Plano de Contas com todos os atributos definidos pelo PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público).

• Assegurar que as contas só recebam lançamentos contábeis no último nível de desdobramento do Plano de Contas utilizado.

• Disponibilizar rotina que permita a atualização do Plano de Contas, das Naturezas de Receita e Despesa, dos eventos e de seus roteiros contábeis de acordo com as atualizações do respectivo Tribunal de Contas.

• Possuir mecanismos que garantam a integridade dos procedimentos, bem como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pelo PCASP conforme definições realizadas na 5ª edição do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

• Assegurar que os lançamentos contábeis sejam realizados utilizando contas de uma mesma natureza da informação.

• Assegurar que contas com indicador de superávit financeiro igual as “Patrimoniais” sejam movimentadas utilizando como contrapartida:

• Contas de Variação Patrimonial Aumentativa;

• Contas de Variação Patrimonial Diminutiva;

• Outra conta Patrimonial, para reclassificação;

• Conta com indicador de superávit financeiro igual a “Financeiro”, exclusivamente quando houver a respectiva execução orçamentária (emissão de empenho).

• Possuir cadastro de LCP (Lançamentos Contábeis Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP.

• Possuir cadastro de CLP (Conjunto de Lançamentos Padronizados) nos moldes definidos pela 5ª edição do MCASP.

• Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro de LCP e CPL, obedecendo as movimentações contábeis já existentes para os mesmos.

• Assegurar que a contabilização de todos os fatos administrativos ocorra através do uso dos Lançamentos Contábeis Padronizados (LCP) e do Conjunto de Lançamentos Padronizados (CLP).

• Possuir mecanismo que parametrize as regras contábeis de acordo com as necessidades de cada entidade possibilitando a parametrização das mesmas pelo próprio contador da instituição pública.

• Possuir mecanismo que configure todas as regras contábeis de integração entre os sistemas estruturantes de Administração de Receitas e Administração de Suprimentos (Compras e Materiais, Licitações e Patrimônio).

• Assegurar que a escrituração contábil dos fatos administrativos atenda a NBC T 16.5 – Registro Contábil – do Conselho Federal de Contabilidade.

• Assegurar que toda a movimentação contábil seja identificada por um Identificador de Fato Contábil.

• Assegurar que cada registro contábil seja identificado por um número de controle que identifique, de forma unívoca, os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil, atendendo assim a NBC T 16.5, item 13, alínea “f”.

• Possuir um cadastro de Retenções onde se defina a conta contábil da mesma, bem como se a mesma se refere a uma retenção própria da entidade ou de terceiros.

• Permitir que se defina quando determinada retenção efetuada deve ser recolhida, podendo esta data ser um dia do mês subsequente ou uma quantidade de dias úteis ou corridos contados a partir da efetiva retenção.

• Possuir mecanismo que defina se o momento pelo qual ocorrerá o fato gerador do recolhimento de uma retenção própria será na liquidação ou no pagamento do empenho.

• Permitir a arrecadação da receita orçamentária de forma concomitante com o fato gerador do recolhimento de uma retenção de empenho, podendo esta ser realizada de forma rateada entre três receitas para os casos onde a receita possui destinação para os recursos da Saúde e da Educação.

• Possuir controle, por data, das alterações realizadas no cadastro das retenções, obedecendo as movimentações já existentes para as mesmas.

• Permitir cadastrar os precatórios da entidade, controlando toda a sua execução.

• Permitir acompanhar a contabilização das retenções, desde a sua origem até o seu recolhimento, possibilitando ao usuário saber em qual documento e data foi recolhida qualquer retenção, permitindo assim a sua rastreabilidade.

• Permitir, no momento da emissão do documento extra, informar os empenhos orçamentários que tiveram retenções e que originaram o documento extra.

• Permitir o relacionamento dos empenhos de restos a pagar que estão vinculadas à

• Educação, Saúde, Precatórios e identificar se os mesmos foram inscritos com ou sem disponibilidade financeira.

• Permitir a alteração de complementos de históricos de registros contábeis já efetuados.

• Permitir a alteração do documento de pagamento dos empenhos sem a necessidade de efetuar do pagamento.

• Permitir a vinculação de documentos em formato “TXT, DOC, XLS, PDF” às notas de empenhos para posterior consulta.

• Permitir restringir o acesso a unidades orçamentárias e unidades gestoras para determinados usuários.

• Possibilitar a contabilização automática dos registros provenientes dos sistemas de arrecadação, gestão de pessoal, patrimônio público, licitações e contratos.

• Permitir contabilizar automaticamente os bens públicos de acordo com a inserção dos bens no sistema de patrimônio.

• Permitir contabilizar automaticamente as depreciações dos bens de acordo com os métodos de depreciação definidos pelas NBCASP, utilizando vida útil e valor residual para cada um dos bens.

• Permitir contabilizar automaticamente a reavaliação dos valores dos bens patrimoniais de acordo com o processo de reavaliação efetuado no sistema de patrimônio.

• Permitir contabilizar automaticamente os gastos subsequentes relativos aos bens patrimoniais.

• Permitir a exportação, na base de dados da prefeitura, de dados cadastrais para as demais unidades gestoras descentralizadas do município.

• Permitir a importação de dados cadastrais nas unidades gestoras descentralizadas do município a partir das informações geradas pela prefeitura.

• Permitir a exportação do movimento contábil com o bloqueio automático dos meses nas unidades gestoras descentralizadas do município para posterior

• Importação na prefeitura, permitindo assim a consolidação das contas públicas do município.

• Permitir a importação, na base de dados da prefeitura, do movimento contábil das unidades gestoras descentralizadas do município, permitindo assim a consolidação das contas públicas

do município.

• Permitir que ao final do exercício os empenhos que apresentarem saldo possam ser inscritos em restos a pagar, de acordo com a legislação, e que posteriormente possam ser liquidados, pagos ou cancelados no exercício seguinte.

• Permitir iniciar a execução orçamentária e financeira de um exercício, mesmo que não tenha ocorrido o fechamento contábil do exercício anterior, atualizando e mantendo a consistência dos dados entre os exercícios.

• Possibilitar a transferência automática das conciliações bancárias do exercício para o exercício seguinte.

• Possibilitar a transferência automática dos saldos de balanço do exercício para o exercício seguinte.

• Possibilitar a reimplantação automática de saldos quando a implantação já tiver sido realizada de modo que os saldos já implantados sejam substituídos.

• Emitir o Relatório de Gastos com a Educação, conforme Lei 9424/1996.

• Emitir o Relatório de Gastos com o FUNDEB, conforme Lei 9394/1996.

• Emitir o Relatório de Liberação de Recursos, conforme Lei 9.452/1997.

• Emitir relatório contendo os dados da Educação para preenchimento do SIOPE.

• Emitir relatório contendo os dados da Saúde para preenchimento do SIOPS.

• Emitir relatório de Apuração do PASEP com a opção de selecionar as receitas que compõe a base de cálculo, o percentual de contribuição e o valor apurado.

• Emitir o Relatório de Arrecadação Municipal, conforme regras definidas no artigo 29-A da Constituição Federal de 1988.

• Emitir relatório Demonstrativo de Repasse de Recursos para a Educação, conforme Lei 9394/96 (LDB), que demonstre as receitas que compõem a base de cálculo, o percentual de vinculação, o valor arrecadado no período e o valor do repasse.

• Permitir a geração em formato “HTML” das informações relativas à prestação de contas de acordo com a Lei 9.755/98.

• Emitir o Quadro dos Dados Contábeis Consolidados, conforme regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

• Emitir todos os anexos de balanço, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei Nº 4320/64 e suas atualizações:

• Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas;

• Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;

• Anexo 6 – Programa de Trabalho;

• Anexo 7 – Demonstrativo de Funções, Programas e Subprogramas por

• Projetos e Atividades (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);

• Anexo 8 – Demonstrativo da Despesa por Função, Programas e

• Subprogramas, conforme o vínculo com os Recursos (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão);

• Anexo 9 – Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (adequado ao disposto na portaria 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão).

• Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada;

• Anexo 11 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada;

• Anexo 12 – Balanço Orçamentário;

• Anexo 13 – Balanço Financeiro;

• Anexo 14 – Balanço Patrimonial;

• Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais

• Anexo 16 – Demonstração da Dívida Fundada Interna;

• Anexo 17 – Demonstração da Dívida Flutuante.

• Emitir o Informe de Rendimentos Anual para os prestadores de serviços que tiveram retenção de impostos, conforme regras definidas pela Secretaria da Receita Federal.

• Permitir a criação de relatórios gerenciais pelo próprio usuário.

• Dispor de funcionalidade que possibilite a criação de fórmulas para a composição de valores utilizados na emissão de demonstrativos, a partir de qualquer tipo de movimentação (do ano corrente ou do ano anterior, e valores brutos ou líquidos) que envolvam Despesas, Receitas, Restos a Pagar ou Movimentação Contábil em geral.

• Permitir a composição de valores de determinado Grupo de Fonte de Recursos ou Detalhamento da Fonte, e ainda, valores específicos relacionados à Saúde, Educação e Precatórios para utilização na emissão de demonstrativos.

• Possibilitar a definição de um nível contábil ou uma categoria econômica específica, para a composição de um valor que será impresso em um demonstrativo.

• Permitir a impressão de demonstrativos com valores em milhares e em milhões de reais.

• Permitir a inserção de notas explicativas e de campos informativos na impressão dos demonstrativos.

• Permitir a criação de relatórios a partir de planilhas eletrônicas criadas pelo usuário.

• Armazenar os modelos dos relatórios criados pelo usuário diretamente no banco de dados do

sistema.

FOLHA DE PAGAMENTOS:

• Permitir a captação e manutenção de informações pessoais e funcionais de pessoal ativo ou inativo, mantendo a evolução histórica.

• Garantir total disponibilidade e segurança das informações históricas, com detalhamento de todos os pagamentos e descontos.

• Controlar dependentes e servidores/funcionários realizando automaticamente a baixa na época e condições devidas.

• Controlar as funções em caráter de confiança exercida e averbada, que o servidor tenha desempenhado, dentro ou fora do órgão, para pagamento de quintos ou décimos de acordo com a legislação.

• Garantir total disponibilidade e segurança das informações históricas necessárias às rotinas anuais, 13º Salário, rescisões de contrato e férias.

• Controlar o tempo de serviço efetivo, emitir certidões de tempo de serviço e disponibilizar informações para o cálculo da concessão de aposentadoria.

• Registrar e controlar a lotação e a localização, inclusive de servidores cedidos.

• Registrar atos de elogio, advertência e punição.

• Registrar e controlar a promoção e a progressão funcional dos servidores.

• Processar o pagamento do pessoal ativo, inativo e pensionistas, tratando adequadamente os diversos regimes jurídicos, adiantamentos, pensões e benefícios, permitindo recálculos.

• Registrar e controlar convênios e empréstimos que tenham sido consignados em folha.

• Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais.

• Possuir rotina que permita controlar e ajustar valores de modo a satisfazer limites de piso ou teto salarial.

• Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento.

• Gerar automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e auxílios creche e educação.

• Calcular e processar os valores relativos a contribuição sindical e patronal para previdência, IRPF, FGTS, PIS/PASEP, SEFIP, gerando os arquivos necessários para envio das informações aos órgãos responsáveis.

• Automatizar o cálculo de adicionais por tempo de serviço e a concessão, gozo ou transformação em abono pecuniário da licença-prêmio assiduidade.

• Possuir rotina de cálculo de benefícios tais como: Vale Transporte e auxílio alimentação.

• Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos e ações judiciais.

• Possuir rotina de cálculo de rescisões de contrato de trabalho e demissões

• Integrar-se ao sistema contábil efetuando a contabilização automática da folha de pagamento.

• Gerar informações anuais como DIRF, RAIS e Comprovante de Rendimentos Pagos, nos padrões da legislação vigente.

• Emitir contracheques, cheques de pagamento e etiquetas permitindo a livre formatação desses documentos pelo usuário.

• Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente bancária.

• Permitir a emissão de cheques para pagamento de servidores/funcionários.

• Controlar servidores em estágio probatório.

• Permitir que posições superiores dentro do organograma possam ter acesso às informações históricas dos servidores hierarquicamente subordinados.

• Possuir controle dos Tomadores de serviço, pagamentos por RPA, Nota Fiscal e outros, integrando essas informações para DIRF.

• Permitir o cadastramento de contratos de trabalho (estagiários, temporários e efetivos), permitindo o cadastramento de diversos contratos para um mesmo servidor.

• Possuir cadastro de beneficiários de pensão judicial e das verbas para pagamento por ocasião de férias, 13º e folha de pagamento, com suas respectivas fórmulas, conforme determinação judicial.

• Permitir o cadastramento de currículos e atos legais.

• Controlar benefícios concedidos devido ao tempo de serviço (anuênio, quinquênio, licença prêmio, progressões salariais e outros), com controle de prorrogação ou perda por faltas e afastamentos.

• Possuir quadro de vagas por lotação (previsto e realizado)

• Controlar diversos regimes jurídicos, bem como contratos de duplo vínculo, quanto ao acúmulo de bases para INSS e FGTS, e também quanto aos limites de piso e teto salarial.

• Permitir o cálculo de folha complementar, com ou sem recálculo de encargos.

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

• Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração Biológica por período, mantendo histórico atualizado;

• Permitir registrar os dados dos responsáveis pelas informações de monitoração dos registros Ambientais por período, mantendo histórico atualizado;

• Permitir gerenciar e manter atualizado todas as informações cadastrais, pertinentes ao PPP, como alteração de cargos, mudança de agente nocivo, transferências, descrição dos cargos e atividades exercidas pelo funcionário;

• Permitir registrar e manter atualizado o histórico, as técnicas utilizadas para neutralização de agentes nocivos à saúde.

• Permitir registrar os exames periódicos, clínicos e complementares e manter os dados históricos;

• Permitir registrar e manter atualizado o histórico da exposição do trabalhador à fatores de riscos;

• Permitir a emissão do PPP individual ou por grupo de funcionários;

Avaliação de Desempenho

• Permitir parametrização de questionários, tópicos, questões, alternativas e pontuação por alternativa;

• Permitir parametrização de períodos avaliação por cargo, situação contrato ou funcionário, com identificação do questionário a ser utilizado para avaliação;

• Permitir controle do número de faltas e afastamentos por avaliação;

• Permitir revisão da avaliação;

• Permitir histórico das avaliações aplicadas;

• Permitir emissão de relatórios formatados pelo usuário.

Margem Consignável

• Permitir parametrização das verbas de Base e Limite Margem Consignável, bem como as verbas de consignação por empresa de convênio;

• Permitir cadastro das Entidades Externas com suas verbas de convênio

• Permitir Reserva por Verba e Controle do Saldo Margem Consignável

• Permitir a importação do movimento de consignações via arquivo, para desconto na Folha de Pagamento;

CONTROLE DA EFETIVIDADE:

• Registra a Efetividade do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, integrando-se a o Módulo de Folha de Pagamentos através de um cadastro único de funcionários, tabelas, eventos e procedimentos.

• Registro dos Atos Legais (Portarias, Decretos, Requisições) e outros documentos legais.

• Manutenção do movimento de Ato Legal por servidor, independente da movimentação de Pessoal, Afastamentos e Benefícios.

• Registro das movimentações de Pessoal, Afastamentos e Benefícios do servidor integrados ao movimento de Ato Legal que autoriza a movimentação.

• Controle dos Atos a serem considerados para Efetividade, conforme tipo e opções parametrizadas pela empresa.

• Emissão da Certidão Tempo de Serviço com grade de Efetividade.

• Emissão da Grade de Efetividade, por ano, meses e tipo efetividade com o número de dias por mês e total geral do ano, com resumo final do Tempo Municipal e Tempo Efetividade (Tempo Atual mais Tempo Anterior).

INTEGRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM A CONTABILIDADE:

• Processo de integração da Folha de Pagamentos com a Contabilidade Pública deverá consistir na geração, por meio magnético, de todos os empenhos referentes ao processo da Folha de Pagamentos (empenhos orçamentários, empenhos de obrigações patronais, escrituração das retenções orçamentárias e extra orçamentárias na contabilidade e emissão dos documentos extra orçamentários, para posterior pagamento). Após sua implantação, o processamento da Integração (contabilização da Folha de Pagamentos) deverá ocorrer de forma totalmente automatizada, sem qualquer necessidade de adaptações ou conversões.

ATENDIMENTO AO CONTROLE DE PONTO

• Deve permitir a leitura, interpretação, gerenciamento de faltas, horas extras e demais ocorrências havidas, acessadas diretamente dos arquivos gerados pelos relógios pontos.

• Sua finalidade final será gerar os lançamentos cabíveis, no movimento da folha de pagamentos.

SIAPC/PAD AO TCE/RS:

• Ser integrado ao Módulo de Contabilidade Pública, gerando de forma automatizada, todos os relatórios e arquivos a Prestação de Contas (SIAP/PAD) de acordo com as NBCASP.

LICITAÇÕES E CONTRATOS INTEGRADOS COM A CONTABILIDADE

• Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, requisições de compra a atender, modalidade de licitação e datas do processo;

• Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, anulação, adjudicação e emitindo o mapa comparativo de preços;

• Permitir o cadastramento de comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração;

• Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por fornecedor ou material;

• Emitir relatórios de envio obrigatório ao TCU;

• Disponibilizar a Lei de Licitações em ambiente hipertexto;

• Possuir rotina que possibilite que a pesquisa de preço e a proposta comercial sejam preenchidos pelo próprio fornecedor, em suas dependências e, posteriormente, enviada em meio eletrônico para entrada automática no sistema, sem necessidade de redigitação;

• Permitir efetuar o registro do extrato contratual, da carta contrato, da execução da autorização de compra, da ordem de serviço, dos aditivos, rescisões, suspensão, cancelamento e reajuste de contratos;

• Integrar-se com a execução orçamentária gerando automaticamente as autorizações de empenho e a respectiva reserva de saldo;

• Utilizar registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, bem registrar a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite de inabilitação;

• Emitir etiquetas e malas diretas para fornecedores, permitindo ao próprio usuário a formatação da etiqueta e do documento a ser enviado, possibilitando a seleção do conteúdo e seu posicionamento dentro dos respectivos documentos e etiquetas;

• Permitir o parcelamento e cancelamento das Autorizações de Compra e Ordens de Serviço;

• Permitir que documentos como editais, autorizações de fornecimento, ordens de execução de serviços, autorização de empenho, extrato contratual, cartas contrato, deliberações e pareceres possam ser formatados pelo usuário, permitindo selecionar campos constantes bem sua disposição dentro do documento;

• Permitir a cópia de processos de forma a evitar redigitação de dados de processos similares;

• Possibilitar que a partir do sistema de licitação seja possível efetuar a anulação parcial do empenho no sistema contábil;

• Todas as tabelas comuns aos sistemas de licitações e de materiais devem ser únicas, de modo a evitar a redundância e a discrepância de informações.

• Anexação de Documentos

• Registrar a Sessão Pública do Pregão

• Permitir a gestão dos afastamentos, licitações e instrumentos contratuais por entidade (unidade gestora).

• Possibilitar que em uma licitação da Administração Direta possam ser inseridas outras entidades pertencentes ao Ente, identificando claramente os itens que serão destinados a cada entidade.

PIT – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA

• Geração semestral de arquivos digitais com dados para o PIT – Programa de Integração Tributária - convênio para troca de informações entre o Município e o Estado, no qual o município fornece dados relativos às plantas de valores do ITBI e do IPTU e a Secretaria da Fazenda Estadual/RS devolve arquivos digitais referentes às operações, no município, com cartões de crédito/débito, Nota Fiscal Eletrônica conjugada e aos veículos registrados no município inadimplentes com o IPVA. A geração do arquivo digital para o PIT deverá obedecer sempre as especificações e prazos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda Estadual/RS para convênio.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

• Permitir elaborar a LDO utilizando informações da LDO anterior ou do PPA em vigência; Possibilitar a importação das Estimativas das Receitas e Metas do PPA para a LDO enquanto a LDO inicial ainda não estiver aprovada.

• Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo, Ação de Governo, Subação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e Detalhamento da Fonte.

• Permitir cadastramento e identificação em qualquer nível de classificação das fontes de financiamento (receitas) da administração direta e indireta do ente.

• Permitir o desdobramento das ações do programa de governo, criando um nível mais analítico para o planejamento.

• Permitir o cadastramento de metas fiscais consolidadas para emissão de demonstrativo da LDO, conforme modelo definido pela STN.

• Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

• Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência da LDO, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).

• Permitir que uma alteração legal do PPA tenha sua movimentação refletida automaticamente em uma ou duas LDO.

• Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

• Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para o exercício a que refere-se à LDO.

• Permitir que o Cadastro e a Programação das Transferências Financeiras sejam importados do PPA.

• Permitir elaborar e gerenciar várias alterações legais da LDO simultaneamente, controlando cada uma delas juntamente com a sua respectiva situação (elaboração, tramitação, inclusão de emendas, aprovada, arquivada, etc) e mantendo histórico das operações.

• Deve emitir o Anexo de Riscos Fiscais e Providências, que deverá ser apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determinado pela Portaria da STN que trata o Manual de Demonstrativos Fiscais.

• Deve emitir o Demonstrativo de Metas Fiscais com as metas anuais relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício da LDO e para os dois exercícios seguintes.

• Deve emitir um demonstrativo com a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, com a comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício financeiro do segundo ano anterior ao ano de referência da LDO, incluindo a análise dos fatores determinantes para o alcance dos valores estabelecidos como metas.

• Deve emitir demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

• Deve demonstrar a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

• Emitir demonstrativo da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS.

• Emitir demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.

• Emitir demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

• Permitir emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações por qualquer nível de codificação da despesa (função, subfunção, programa,

ação, natureza de despesa e fonte de recursos).

ORÇAMENTO PÚBLICO

• Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo, Ação de Governo, Subação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e Detalhamento da Fonte.

• Permitir a gerência e a atualização da tabela de Classificação Econômica da Receita e Despesa, da tabela de componentes da Classificação Funcional Programática, Fonte de Recursos, Grupo de Fonte de Recursos, especificadas nos anexos da Lei 4320/64 e suas atualizações.

• Gerar a proposta orçamentária para o ano seguinte utilizando o orçamento do ano em execução e permitir a atualização do conteúdo e da estrutura da proposta gerada.

• Permitir incluir informações oriundas das propostas orçamentárias dos órgãos da administração indireta para consolidação da proposta orçamentária do município, observando o disposto no artigo 50 inciso III da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Disponibilizar, ao início do exercício, o orçamento aprovado para a execução orçamentária.

• Em caso de ao início do exercício não se ter o orçamento aprovado, disponibilizar dotações conforme dispuser a legislação municipal.

• Permitir elaborar a LOA utilizando informações do PPA ou da LDO em vigência.

• Manter cadastro das leis e decretos que aprovam, alteram ou incluem os itens na LOA.

• Permitir a abertura de créditos adicionais, exigindo informação da legislação de autorização e resguardando o histórico das alterações de valores ocorridas.

• Permitir a atualização total ou seletiva da proposta orçamentária através da aplicação de percentuais ou índices.

• Permitir o bloqueio e desbloqueio de dotações, inclusive objetivando atender ao artigo 9 da Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

• Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

• Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para o exercício a que refere-se à LOA.

• Permitir que o Cadastro e a Programação das Transferências Financeiras sejam importados

do PPA ou da LDO.

• Permitir que a Programação das Transferências Financeiras seja realizada de forma automática pelo sistema através da inserção de percentuais mensais sobre o valor total da transferência prevista no ano.

• Possuir mecanismo de estorno da Programação Inicial das Transferências Financeiras.

• Possuir mecanismo que adicione ou reduza o valor da Programação Inicial das Transferências Financeiras.

• Permitir que na aprovação do orçamento ocorra a contabilização da Previsão das Transferências Financeiras.

• Permitir o controle do Cronograma Mensal de Desembolso e da Programação Financeira da Receita

• Armazenar dados do orçamento e disponibilizar consulta global ou detalhada por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional.

• Emitir relatório da proposta orçamentária municipal consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei 4320/64, Constituição Federal e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Emitir todos os anexos de orçamento, global e por órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exigidos pela Lei 4320/64 e pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Integrar-se totalmente às rotinas da execução orçamentária possibilitando o acompanhamento da evolução da execução do orçamento.

• Emitir relatório da proposta orçamentária municipal Consolidada por Programa de Governo, destacando Ações Governamentais por Programa de Governo. Listar para estas Ações Governamentais os seus respectivos valores, finalidade e metas físicas a serem alcançadas.

• Emitir relatório com controle de percentuais sobre a proposta da LOA para cálculos da educação, saúde, pessoal, inativos e pensionistas do RPPS.

PLANEJAMENTO PLURIANUAL – PPA

• Permitir o cadastramento de vários quadriênios, possibilitando a flexibilidade de serem informados quais os anos que compõem o quadriênio ou informar o ano inicial e final do período.

• Permitir elaborar o PPA utilizando informações do PPA anterior.

• Permitir que a estrutura (máscara dos níveis) das Naturezas de Receita utilizada pela entidade seja definida pelo usuário.

• Permitir que a estrutura (máscara dos níveis) das Naturezas de Despesa utilizada pela entidade seja definida pelo usuário.

• Permitir que a estrutura das Fontes de Recursos utilizada pela entidade seja definida pelo usuário.

• Permitir que a estrutura do Detalhamento das Fontes utilizada pela entidade seja definida pelo usuário.

• Permitir que o uso e a obrigatoriedade da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

• Permitir que o uso e a obrigatoriedade do Detalhamento da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

• Possuir integração entre os módulos PPA, LDO e LOA, com cadastro único das peças de planejamento como Órgão, Unidade, Função, Subfunção, Programa de Governo, Ação de Governo, Subação de Governo, Naturezas de Receita e Despesa, Fonte de Recursos e Detalhamento da Fonte.

• Possuir tabela cadastral contendo todas as Naturezas da Receita de acordo com a legislação vigente (portarias atualizadas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais).

• Possuir tabela cadastral contendo todas as Naturezas da Despesa de acordo com a legislação (portarias atualizadas da Secretaria do Tesouro Nacional e dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais).

• Possibilitar a utilização de no mínimo três níveis para a composição da estrutura institucional, bem como parametrização das máscaras.

• Possibilitar o armazenamento dos vários produtos resultantes do Plano Plurianual.

• Manter um cadastro de programas de governo identificando os de duração continuada e os de duração limitada no tempo.

• Permitir agregar programas de governo de acordo com seus objetivos comuns.

• Permitir o estabelecimento de indicadores que permitam a avaliação dos programas.

• Armazenar descrição detalhada dos objetivos para cada ação governamental (projetos/atividades e operações especiais), vinculando o produto resultante de sua execução.

• Permitir o cadastro e gerenciamento de pessoas responsáveis pela realização e acompanhamento dos programas e ações do Plano Plurianual.

• Permitir cadastramento e identificação em qualquer nível de classificação das fontes de financiamento (receitas) da administração direta e indireta do ente.

• Integrar os programas com suas respectivas ações de governo, bem como o enquadramento nas funções e subfunções de governo, conforme a Portaria 42/99 MOG e as respectivas unidades responsáveis pela sua realização.

• Permitir o desdobramento das ações, criando um nível mais analítico para o planejamento.

• Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações.

• Permitir a vinculação de um mesmo programa em vários órgãos e unidades de governo.

• Possibilitar a vinculação de uma mesma ação de governo para vários programas governamentais.

• Possibilitar a Projeção das Receitas e das Despesas nas peças de planejamento.

• Manter cadastro das leis e decretos que aprovam e alteram os itens do Plano Plurianual.

• Permitir gerenciar as alterações efetuadas no decorrer da vigência do PPA, registrando estas alterações sem afetar os dados originais (armazenar os históricos).

• Permitir que uma alteração legal do PPA tenha sua movimentação refletida automaticamente em uma ou duas LDO’s.

• Permitir elaborar e gerenciar várias alterações legais do PPA simultaneamente, controlando cada uma delas juntamente com a sua respectiva situação (elaboração, tramitação, inclusão de emendas, aprovada, arquivada, etc) e mantendo histórico das operações.

• Possuir cadastro das Transferências Financeiras contendo as Unidades Gestoras Concessoras e as Unidades Gestoras Recebedoras dos recursos financeiros além da finalidade das transferências.

• Permitir a Programação das Transferências Financeiras Concedidas e Recebidas para os quatro exercícios que compreendem o PPA.

• Emitir relatório que agrupe os programas governamentais de acordo com seus objetivos comuns.

• Emitir relatórios que identifique e classifique os programas de governo.

• Emitir relatórios que identifique e classifique as ações governamentais.

• Emitir relatório que demonstre as metas físicas e financeiras dos programas e ações de governo

• Permitir emitir relatórios das metas das ações do programa de governo agrupando as informações por qualquer nível de codificação da despesa (função, subfunção, programa, ação, natureza de despesa e fonte de recursos).

• Emitir relatório que demonstre as fontes de financiamento da administração direta e indireta.

• Emitir os Anexos I, II, III e IV em conformidade com o estabelecido pelo TCE- RS.

• Permitir que a máscara das Naturezas da Receita seja parametrizável pelo usuário.

• Permitir que a máscara das Naturezas da Despesa seja parametrizável pelo usuário.

• Permitir que a máscara das Fontes de Recurso seja parametrizável pelo usuário.

• Permitir que a máscara do Detalhamento das Fontes de Recurso seja parametrizável pelo usuário.

• Permitir que o uso e a obrigatoriedade da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

• Permitir que o uso e a obrigatoriedade do Detalhamento da Fonte de Recurso nas Despesas e nas Receitas sejam parametrizáveis pelo usuário.

PATRIMÔNIO PÚBLICO INTEGRADO A CONTABILIDADE

• Permitir o controle dos bens patrimoniais, tais como os recebidos ou cedidos em comodato a outros órgãos da administração pública e também os alugados pela entidade;

• Possuir gestão de entidades (unidade gestora) de todos os bens cadastrados e que sofram movimentação ao longo de sua vida útil, identificando de forma transparente qual entidade detém a posse do mesmo.

• Permitir ingressar itens patrimoniais pelos mais diversos tipos, como: aquisição, doação, dação de pagamento, obras em andamento, entre outros, auxiliando assim no mais preciso controle dos bens da entidade, bem como o respectivo impacto na contabilidade.

• Permitir a utilização, na depreciação, amortização e exaustão, os métodos: linear ou de quotas constantes e/ou de unidades produzidas, em atendimento a NBCASP;

• Permitir registrar o processo licitatório, empenho e nota fiscal referentes ao item.

• Possibilitar a vinculação entre itens patrimoniais (agregação), de forma que possam ser tratados como um único bem, possibilitando sua desvinculação a qualquer momento;

• Permitir transferência individual, parcial ou global de itens;

• Permitir a escrituração contábil tempestiva das transações de avaliação patrimonial, depreciação, amortização, exaustão, entre outros fatos administrativos com impacto contábil, em conformidade com a NBCASP (integração com setor contábil);

• Permitir o armazenamento dos históricos de todas as operações como depreciações, amortizações e exaustões, avaliações, os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares, bem como registrar histórico da vida útil, valor residual, metodologia da

depreciação, taxa utilizada de cada classe do imobilizado para fins de elaboração das notas explicativas correspondentes aos demonstrativos contábeis, em atendimento a NBCASP;

• Permitir a avaliação patrimonial em atendimento a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público), possibilitando o registro do seu resultado, independente deste ser uma Reavaliação ou uma Redução ao Valor Recuperável;

• Permitir o controle dos diversos tipos de baixas e desincorporações como: alienação, permuta, furto/roubo, entre outros;

• Permitir a realização de inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização inclusive oferecendo a utilização de mecanismo externo para a coleta de informações dos bens patrimoniais (Coletores de Dados) tornando dessa forma o processo de inventário sem intervenção manual/papel; deve permitir configurar os arquivos de importação e exportação que serão utilizados pelo coletor de dados.

• Permitir o registro pelo responsável, da conformidade do inventário;

• Permitir a transferência pela comissão de inventário de bens localizados, mas pertencentes a outro setor, durante o inventário;

• Manter o controle do responsável e da localização dos bens patrimoniais;

• Emitir e registrar Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletivo dos bens;

• Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento;

• Emitir nota de transferência de bens;

• Permitir que a nota de transferência de bens possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo do documento;

• Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura óptica;

• Permitir que a etiqueta de controle patrimonial possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta;

• Manter controle sobre vencimento dos prazos de garantia do fabricante;

• Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens;

• Permitir que em qualquer ponto do sistema um item possa ser acessado tanto pelo seu código interno como pela placa de identificação;

• Disponibilizar consulta com a visão contábil para viabilizar a comparabilidade do controle dos bens com os registros contábeis, apresentando no mínimo a composição do valor bruto

contábil (valor de aquisição mais os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares); do valor líquido contábil (valor bruto contábil deduzido as depreciações/amortizações/exaustões) no período e acumuladas no início e no final do período;

• Emitir relatórios, bem como gerar arquivos, destinados à prestação de contas em conformidade com os Tribunais de Contas;

• Emitir relatório de itens podendo filtrar por entidades.

• Possuir integração em tempo real com a execução das despesas orçamentárias, identificando e solicitando a liquidação ou o “em liquidação” do empenho relacionado à respectiva incorporação do patrimônio, quando este utilizar execução de despesa orçamentária.

PROTOCOLO INTEGRADO A TRIBUTAÇÃO E RECEITAS

• Integrar-se ao sistema de arrecadação para verificar a situação de adimplência ou inadimplência do requerente;

• Permitir a parametrização da numeração dos processos permitindo a adoção de numeração sequencial única, sequencial única dentro do ano, sequencial única dentro de cada mês;

• Possuir tabela parametrizável de valores das taxas de expediente;

• Emitir documento de arrecadação de taxas de expediente diversas, inclusive possibilitando a impressão de código de barras para recebimento pela rede bancária (boleto de cobrança);

• Permitir a emissão parcelada das taxas de expediente diversas;

• Disponibilizar rotina de formatação das guias de recolhimento, permitindo aos próprios usuários selecionar os campos constantes na referida guia;

• Permitir a criação de multiprotocolos, utilizando numeração única de processo na entidade;

• Permitir a criação de roteiros pré-estabelecidos para o processo.

• Permitir a juntada de processos por anexação ou apensação;

• Possuir o recurso de assinatura eletrônica no controle da tramitação dos processos;

• Permitir a aferição dos custos relacionados às diversas atividades inerentes ao trâmite do processo, visando compará-las com os valores das taxas praticadas;

• Possuir rotina de arquivamento de processos, com identificação de sua localização física e controle de temporalidade de arquivamento;

• Possuir rotina para registro da entrega da documentação do processo ao requerente, possibilitando a emissão automática do Comprovante de Entrega.

• Permitir que o comprovante de entrega seja parametrizado pelo próprio usuário, permitindo- lhe selecionar campos a serem impressos bem como sua disposição dentro do documento;

• Manter histórico da tramitação do processo;

• Emitir etiquetas de protocolo com identificação do processo por código de barras.

• Permitir acesso aos processos por meio de leitura do código de barras em diversas funcionalidades de movimentação.

• Permitir que a etiqueta de protocolo seja parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta;

• Emitir comprovante de protocolização para o interessado no momento da inclusão do processo;

• Permitir que o comprovante de protocolização seja parametrizado pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar os campos a serem impressos, bem como sua disposição dentro do documento;

• Permitir a emissão e o armazenamento no próprio banco de dados de requerimentos e pareceres;

• Permitir que os requerimentos e pareceres sejam configurados pelo próprio usuário permitindo adicionar e / ou suprimir campos e figuras tipo bitmap;

• Possibilitar a consulta e emissão de prontuário do requerente detalhando todos os fatos e providências relacionadas a qualquer processo no qual o mesmo esteja envolvido;

• Em processos que envolvam a edificação de imóveis, registrar dados relativos a área edificada, como tipo, finalidade, localização, área total, entre outras;

• Possuir análises estatísticas relativas às áreas edificadas;

• Possuir gráficos que possibilitem analisar o desempenho dos diversos setores, bem como exibir comparativos gerais entre os diversos tipos de processos;

• Fornecer dados ao “Controle de Processos e Tramitação – Internet”, dados esses referentes a cada processo cadastrado, assegurando inviolabilidade dos dados pessoais do requerente, bem como dos próprios processos.

• Possuir aviso de processos pendentes de recebimento, configurável por funcionário.

• Permitir que o roteiro do processo se altere automaticamente de acordo com o status do processo.

• Permitir informar o número de folhas que compõe o processo.

• Permitir iniciar o processo a partir do número do boleto de cobrança gerado no controle de processos e tramitação – internet.

• Permitir confrontar os valores gerados pelo cidadão no controle de processos e tramitação - internet com os valores reais do processo e alertar visualmente o usuário.

• Permitir gerar automaticamente boleto de cobrança complementar caso os valores gerados pelo cidadão no controle de processos e tramitação – internet estejam inferiores aos valores reais do processo.

EDUCAÇÃO

Administração Escolar

• Permitir o gerenciamento do cadastro de alunos;

• Possuir o conceito de unidade familiar, de forma que o aluno não seja tratado como um ente isolado, mas sim como parte de uma unidade familiar;

• Permitir o cadastramento de toda a população infantil, de forma a fornecer ao administrador municipal constantes estimativas relativas ao aumento da demanda por novas vagas na rede pública de ensino;

• Permitir o registros de dados genéricos (antropometria, alergias, etc.), bem como , eventos gerais relacionados ao aluno (registro de menções de mérito e advertência, por exemplo );

• Permitir a realização anual de reservas e matrículas automáticas;

• Permitir a criação e controle de turmas e vagas;

• Permitir o registro analítico ou consolidado, de aulas, faltas e notas, nos respectivos períodos de avaliação;

• Permitir a consolidação anual das informações, para geração de resultado final;

• Permitir a emissão dos documentos, conforme a necessidade de geração dos mesmos;

• Permitir que o próprio usuário possa formatar documentos oficiais como Histórico Escolar, Ficha de Matrícula, Atestado de Vaga, Atestado de Freqüência, entre outros;

• Permitir o acompanhamento detalhado das evasões ocorridas durante o ano letivo, e também daquelas decorrentes não efetivação de matrícula para o ano seguinte;

• Permitir o registro e acompanhamento de trâmites para processos de transferências em geral, inclusive permitindo a emissão de documentos legais, os quais poderão ser formatados pelo próprio usuário;

• Permitir cadastrar pessoa vinculadas indiretamente a unidade escolar (por ex. Voluntários do programa amigo da escola) e a entidades (por ex. APP);

• Permitir o registro das atividades realizadas por voluntários vinculados a unidade escolar;

• Permitir o cadastramento de entidades oficiais ou não, bem como de suas estrutura organizacional e dos respectivos ocupantes de cada um de seus cargos, mantendo o

registro histórico de cada um dos mandatos;

• Permitir a elaboração do calendário e agenda letivos, apresentando de forma automática o total dos dias letivos;

• Permitir o registro, pela unidade escolar, da situação de sua estrutura física da unidade (tipo de construção, parede, teto, piso, janelas, portas, capacidade, estado de conservação, etc,), bem como permitir que os dados informados sejam enviados à Secretaria de Educação, via integração;

• Permitir o recebimento e envio de informações, entre secretaria e escolas, por meio de arquivo eletrônico;

• Permitir a gerar dados estatísticos, através de momentos referenciais, para a Secretaria de Educação;

• Permitir o registro individual de aspectos observados, nos respectivos períodos de avaliação e emissão da avaliação no boletim escolar (ficha de avaliação individual);

• Permitir definir os horários por turno, considerando a composição diária individual das atividades, nos respectivos dias da semana;

• Gerar o arquivo com os dados da freqüência escolar, para o programa Bolsa Família;

• Permitir cadastrar no sistema, todas as informações de responsabilidade do Estabelecimento de Ensino (cadastro de alunos e de turmas), pertinentes a realização do Censo Escolar;

• Permitir que o usuário possa efetuar ajustes no ordenamento das disciplinas dos Históricos Escolares digitados manualmente.

Secretaria de Educação

• Permitir elaborar o cadastro básico padrão, uniformizando o funcionamento de toda a rede de ensino;

• Possibilitar o gerenciamento de cursos, de grade curricular por curso, série, turma e unidade escolar;

• Permitir a definição de critérios de avaliação diferentes, dentro de um mesmo ano letivo, para cada período de avaliação;

• Permitir a parametrização de critérios de promoção escolar, levando em conta os resultados dos períodos de avaliação;

• Permitir definir os momentos para a geração pelas escolas, de dados estatísticos, através de momentos referenciais;

• Permitir cadastrar e controlar o registro de funcionários da secretaria de educação;

• Permitir o cadastramento de entidades oficiais ou não, bem como de suas estrutura organizacional e dos respectivos ocupantes de cada um de seus cargos, mantendo o registro histórico de cada um dos mandatos;

• Permitir cadastrar pessoa vinculadas indiretamente a Secretaria de Educação (por ex. voluntários), bem como, permitir o registro das atividades realizadas;

• Permitir a Secretaria de Educação, o acompanhamento acadêmico dos alunos através de consultas;

• Permitir o funcionamento do sistema em base centralizada (on-line) e descentralizada (off- line), simultâneamente;

• Permitir o envio e recebimento de informações, entre secretaria e escolas, por meio de arquivo eletrônico;

• Permitir identificar automaticamente alunos matriculados (via cadastro educável) em uma unidade escolar e que pertencem a área de abrangência de outra unidade;

• Permitir o acompanhamento estatístico das evasões ocorridas durante o ano letivo e também daquelas decorrentes da não efetivação de matrícula para o ano seguinte;

• Permitir o acompanhamento, pela Secretaria de Educação, da situação da estrutura física das unidades de ensino (tipo de construção, parede, teto, piso, janelas, portas, capacidade, estado de conservação, etc,) seja com relação à necessidade de reparos ou ampliação, segundo o estado de conservação ou demanda de vagas , cadastrados pelo próprios estabelecimento e informados via integração;

• Permitir acompanhar o nível de ocupação das salas de aula através de indicadores, por estabelecimento e/ou de toda a Rede de Ensino;

• Permitir que possam ser digitados na própria secretaria informações necessárias à formação de estatísticas, provenientes de unidades de ensino ainda não informatizadas;

• Permitir o cadastro de aspectos observados, bem como a sua parametrização para os respectivos cursos e etapas, para os quais estes serão aplicados;

• Permitir cadastrar no sistema, todas as informações de responsabilidade da Secretaria de Educação (cadastro da escola, de professor e tabelas de turno, grau de instrução, disciplinas, município, raça/cor e tipo necessidades especiais, pertinentes a realização do Censo Escolar;

• Permitir que o próprio usuário possa definir mediante parametrização, o ordenamento desejado para as disciplinas, na emissão dos documentos do Boletim e Histórico Escolar.

Merenda Escolar

• Disponibilizar rotinas para o controle do estoque de produtos armazenados na unidade escolar possuindo funções para registro das entradas e saídas e inventário físico, bem como relatórios operacionais destinados ao acompanhamento da movimentação do estoque;

• Permitir o uso de unidades de entrada e saída diferente para os produtos mantidos em estoque;

• Permitir a elaboração da programação do cardápio para um determinado período : mensal, diário, semanal, etc;

• Permitir o registro da execução do cardápio programado.

• Emissão de Previsão de Consumo dos produtos com base nas Programações dos Cardápios;

• Permitir, através de rotinas de importação de dados, a utilização de tabelas importadas da Secretaria de Educação (Unid. de Medida, Fatores de Conversão de Unidades, Produtos, Cardápios, Receitas )entre outras ;

• Possuir rotinas para envio de dados destinados a formar a base de extração de informações operacionais, legais e estatísticas da Secretaria de Educação.

Merenda da Secretaria

• Permitir que produtos tenham similares para substituir quando há falta de estoque destes;

• Permitir que o usuário classifique os produtos na forma que melhor lhe convier;

• Permitir que a Secretaria defina quais tipos de movimentação poderá haver os produtos, para uma melhor identificação das operações. Exemplo: Entrada por Inventário, Saída por Inventário, Compras, Baixas, Produção Própria, etc;

• Permitir que a Secretaria defina quais os Estabelecimentos de Ensino ou Instituições Filantrópicas que integrarão o Controle de Merenda com os respectivos totais de comensais por turno e por tipo de ensino subsidiando o sistema para calcular com maior precisão, os produtos necessários para a elaboração dos cardápios;

• Possibilitar que produtos adquiridos com certa unidade de medida, sejam utilizados nas receitas com outras unidades de medidas, fazendo uso de fatores de conversão;

• Como a definição de uma Receita permite atender em média a quantidades diferentes de comensais segundo o tipo de ensino, o sistema permite informar a quantidade destes;

• Permitir que a Secretaria defina para todas as instituições a data para prestação de

contas dos Estoques, das Previsões de Consumo e das Execuções;

• Instituições definidas como controladas pelo módulo de Merenda, onde as escolas não são informatizadas, permitir que seja dada entrada das informações destas instituições (movimento de entrada e saída de estoques, programação dos cardápios e execução destes) para agregar às informações das demais instituições para permitir consolidação do sistema de merenda do município;

• Permitir a Secretaria emitir relatório de Consistência de Entrada nos Estabelecimentos para detectar eventuais desvios de produtos ou erros de movimentação;

• Possuir mecanismos de acompanhamento e comparativos entre os diversos dados constantes na programação e execução dos cardápios;

• Emissão de Relatório de Distorção de Consumo de produtos por Estabelecimento com base na baixa dos estoques com as previsões dos cardápios;

• Emissão de Relatório da Movimentação detalhada de todos os Produtos por Estabelecimento de um determinado período informado;

• Relatório de refeições servidas por Estabelecimento num determinado período, em que aponte por turno, o total de alunos matriculados, alunos inscritos no programa de merenda, alunos atendidos e refeições servidas por tipo de ensino e total geral com o total do teor calórico por aluno.

Financeiro Escola

• Permitir a Entidade definir quantos níveis e como será a máscara do Plano de Contas da mesma para cada ano civil, a partir o Plano Padrão definido pela Secretaria de Educação;

• Permitir a Entidade definir o seu Plano de Contas Analítico;

• Permitir que todo lançamento contábil seja a partir do princípio de Partida Dobrada por Evento contábil, este último definido pelo próprio contador da própria Entidade;

• No Contas a Receber, permitir que sejam lançados valores específicos por aluno na cobrança de Mensalidades, caso não se deseje o lançamento do valor padrão. Permitir valores diferenciados segundo a quantidade de alunos de uma mesma família;

• No Contas a Receber, permitir lançamentos diversos de outros devedores que não sejam alunos;

• No Contas a Receber, quando da inclusão de novos valores ou de alteração destes, sejam lançados ou alterados simultaneamente na Contabilidade;

• No Contas a Receber, quando da baixa por pagamento ou por cancelamento, permitir que os valores simultaneamente sejam lançados na Contabilidade (entrada no Caixa ou Banco,

baixa do Contas a Receber, juros cobrados e descontos concedidos);

• No Contas a Receber, permitir consulta ao Conta Corrente dos devedores com opção de impressão;

• Permitir a emissão de Relatório do Contas a Receber, seja só de Vencidas, só de a Vencer ou ambas as situações;

• No Contas a Receber, permitir emitir Relatório das Parcelas Baixadas de um determinado período informado;

• No Contas a Pagar, quando for baixa por pagamento ou por cancelamento, permitir que os valores simultaneamente sejam lançados na Contabilidade (saída do Caixa ou Banco, baixa do Contas a Pagar, juros pagos e descontos obtidos);

• No Contas a Pagar, permitir consulta ao Conta Corrente dos credores com opção de impressão;

• Permitir a emissão de Relatório do Contas a Pagar, seja só de Vencidas, só de a Vencer ou ambas as situações, classificado por Vencimento ou Credor;

• No Contas a Pagar, permitir emitir Relatório das Parcelas Baixadas de um determinado período informado;

• Permitir emitir Relatório do Fluxo de Caixa, considerando não apenas valores de Contas a Receber e a Pagar contabilmente registrados, mas também de valores previstos e de forma detalhada ou sintética conforme opção do usuário;

• Permitir emitir Ficha Analítica de qualquer Conta ou Grupo de Contas do Plano de Contas de um determinado período solicitado pelo usuário;

• Permitir emitir o Balancete Financeiro em qualquer nível escolhido pelo usuário;

• Permitir que o usuário formate o Termo de Abertura e Encerramento do Diário Contábil e emita o mesmo;

• Permitir a consolidação das movimentações financeiras ocorridas no período para processamento da Secretaria;

• Não se tratando de base única o Banco de Dados (Secretaria e Entidades Financeiras), permitir importar da Secretaria o Plano de Contas padrão para o novo ano Contábil;

• Não se tratando de base única o Banco de Dados (Secretaria e Entidades Financeiras), permitir exportar para a Secretaria a Consolidação da Movimentação Financeira da Entidade.

Módulo Financeiro Secretaria

• Permitir a Secretaria definir quantos níveis e como será a máscara do Plano de Contas

Padrão para cada ano civil;

• Permitir a Secretaria definir um Plano de Contas Padrão (com possibilidade de replicar o ano anterior), a partir do qual todas as Entidades Financeiras deverão montar seus Planos de Contas;

• Não se tratando de base única o Banco de Dados (Secretaria e Entidades Financeiras), permitir exportar para as Entidades Financeiras o Plano de Contas Padrão para que a partir deste, as Entidades possam montar seu Plano de Contas Específico;

• Não se tratando de base única o Banco de Dados (Secretaria e Entidades Financeiras), permitir importar das Entidades Financeiras o movimento ocorrido nas mesmas;

• Permitir a emissão de Balancete Financeiro de qualquer nível da máscara, de qualquer Entidade Financeira ou consolidação de toda a Rede de Ensino;

• Permitir a emissão da consolidação do contas a receber e contas a pagar de qualquer entidade financeira ou de toda a rede de ensino dos valores emitidos no mês, baixados no mês, dos descontos concedidos ou obtidos, dos acréscimos cobrados ou pagos, do total vencidas e do total a vencer.

• Módulo Gestão de Docentes - Secretaria

• Permitir definir os períodos de pontuação, os itens de pontuação e realizar o lançamento da pontuação por funcionário ou por itens;

• Emitir relatório da classificação dos docentes;

• Permitir realizar o levantamento de vagas da rede de ensino;

• Permitir definir os processos de movimentações de vagas, bem como parametrizar os tipos de movimentos permitidos;

• Permitir realizar a atribuição de proprietário de vaga e a realização individual das movimentações da vaga, pertinentes a cada processo;

• Permitir a realização de pregão eletrônico de vagas;

• Manter histórico de pontuação e de titulações dos funcionários e das movimentações de vagas;

• Permitir a emissão de documento de atribuição de vaga ao docente.

Transporte Escolar - Secretaria

• Possibilita registrar ocorrências relacionadas aos usuários, motoristas e monitores;

• Permite realizar cadastros diversos, como de transportadores e linhas de transporte, de monitores, de motivos de entrega antecipada ou de bloqueio de recursos, entre outras;

• Permite registrar a vigência e vínculo dos roteiros, realizar o vínculo de alunos (também de outras redes de ensino) e funcionários e as alterações de vínculos dos roteiros;

• Possibilita realizar o controle de entrada e de entrega de passes/numerários, para alunos e funcionários, no caso do uso do serviço de transporte público;

• Permite mediante a integração com o AF, realizar consultas de veículos, motoristas e roteiros vinculados ao transporte escolar;

• Permite realizar consultas de usuário de roteiros e de linhas de transporte, das ocorrências e dos trânsitos;

• Possibilita gerar a impressão de relatórios diversos, como de usuários vinculados ao transporte escolar, de ocorrências, das entregas de recursos e previsão de compra de passes, de quilometragens percorridas, etc.

Biblioteca

• Permite o cadastro de assunto, para classificar o acervo;

• Permite o cadastro de fornecedor, para registra o recebimento do acervo;

• Permite o cadastro e controle da editora do acervo;

• Permite cadastrados todos os acervos da biblioteca, identificando seu número de patrimônio, título, ano de publicação, número de edição e outros dados referente ao acervo.;

• Registra o empréstimo do acervo da biblioteca, o acervo somente poderá ser emprestado se sua situação estiver normal, ou seja, caso não esteja emprestado ou baixado;

• Permite a devolução ou renovação do empréstimo de acervos da biblioteca;

• Permite o registro do pagamento da multa, parcial ou total, registrada em virtude de atraso de devolução do empréstimo de acervo;

• Permite o registro de reservas de acervo, sendo por simples agenda ou em virtude do acervo requerido não estar disponível;

• Efetua o registro da baixa de acervos da biblioteca,ao efetuar a baixa do acervo, o mesmo se torna indisponível para qualquer tipo de movimentação;

ATENDIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

• Gerar relatórios e arquivos em meio eletrônico solicitado na LRF com vistas a atender aos artigos 52 e 53 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), artigos 54 e 55 (Relatório da Gestão Fiscal) e artigo 72 (Despesas com serviços de terceiros), observadas as portarias 559 e 560 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 14/12/2001 e

a Lei 9.755/98.

• Emitir relatório da proposta orçamentária consolidada (administração direta e indireta) conforme exigido pela Lei Complementar 101/2000 (LRF).

• Emitir os relatórios os arquivos exigidos pelo TCE/RS para prestação de contas da LRF.

TESOURARIA

• Possuir integração com o módulo de arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de tributos pagos na tesouraria, bem como a classificação automática das receitas.

• Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias.

• Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.

• Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária.

• Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado.

• Geração de borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.

• Possuir integração com o módulo de arrecadação de forma a efetuar automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria.

• Possuir total integração com o módulo contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria.

• Permitir a autenticação eletrônica de documentos.

• Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque.

• Possuir controle de talonário de cheques.

• Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior.

• Permitir parametrizar se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não.

• Permitir a emissão de Ordem de Pagamento.

• Permitir que em uma mesma OP possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor.

CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL

• Gerenciar e controlar gastos referentes a frota de veículos, máquinas e equipamentos;

• Gastos com combustíveis e lubrificantes (Materiais próprios ou de terceiros);

• Gastos com manutenções efetuadas em dependências próprias ou de terceiros;

• Permitir a classificação dos gastos dentro de um plano de contas.

• Permitir o lançamento automático de custos através de eventos geradores de custos, os quais devem poder ser criados pelo próprio usuário;

• Emitir balancete de gastos de forma analítica, por veículo, ou geral;

• Permitir apropriação de custos para o veículo ou equipamento, permitindo inclusive apropriá- los no nível de conjunto mecânico;

• Efetuar a gestão da frota sempre identificando qual a entidade que o veículo pertence

• Possibilitar a vinculação e desvinculação de agregados aos veículos e equipamentos;

• Manter histórico da utilização e movimentação dos agregados;

• Manter controle efetivo e independente da vida útil dos agregados;

• Permitir controlar o abastecimento e o estoque de combustível mantido em tanques próprios;

• Programar, emitir e controlar a execução de ordens de serviços a serem efetuados nos veículos, máquinas, equipamentos e agregados, permitindo registrar as datas de abertura e fechamento, serviços realizados e despesas decorrentes;

• Permitir registrar serviços executados por veículo, agregado, conjunto mecânico e por fornecedor;

• Programar, emitir e controlar a execução de planos de revisão periódicos e de manutenção preventiva a serem efetuados nos veículos, máquinas, equipamentos e agregados permitindo gerar as respectivas ordens de serviço a partir desses planos;

• Registrar toda a utilização dos veículos, permitindo registrar o motorista, setor requisitante, tempo de utilização e distância percorrida;

• Manter controle efetivo sobre o vencimento das habilitações dos motoristas;

• Manter controle efetivo sobre os seguros e garantias incidentes diretamente sobre os veículos e seus agregados;

• Manter controle físico do estoque de peças de reposição e material de consumo;

• Manter total integração com o cadastro de bens patrimoniais de forma a não duplicar dados relativos aos veículos, máquinas e equipamentos considerados como integrantes do patrimônio. Alterações efetuadas no cadastro patrimonial deverão refletir imediatamente nos dados do veículo;

• Manter cálculo exato e efetivo do consumo de combustível por veículo, calculando o consumo médio, custo médio por unidade de utilização.

• Possuir análises comparativas de consumo por tipo de veículo / equipamento, por tipo de combustível, entre outras;

• Permitir o agendamento e controle das obrigações dos veículos como IPVA, seguros e licenciamento;

• Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos, equipamentos e agregados, como multas, acidentes, etc., registrando datas e valores envolvidos;

• Permitir a substituição de marcadores (Hodômetros e Horímetros).

• Permite cadastro e controle de veículo bi-combustível.

• Permite o cadastramento e gerenciamento de roteiros da frota

• Possibilita o cadastramento de adaptações em veículos como ambulâncias e escolares

• Permite a anexação de documentos e imagens as ocorrências dos veículos.

CONTROLE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

• Deve permitir de forma fácil, ágil e segura, gerar, controlar, armazenar, compartilhar, e recuperar informações existentes em documentos. Possuir integração completa com a Legislação Municipal na Internet, compartilhando de forma on-line a mesma base de dados. Em especial, deve atender as especificações abaixo:

• Permitir o registro, na íntegra, de toda a legislação Municipal (Lei Orgânica, Plano Plurianual, LDO leis, decretos, resoluções e atos normativos);

• Permitir o registro de itens relativos à legislação estadual e federal;

• Permitir efetuar a associação entre textos legais (referências, regulamentações, alterações e revogações), de modo a manter o registro histórico de suas atualizações;

• Permitir utilizar diretamente arquivos gerados por editor de textos tipo Microsoft Word e Open Office, sem que seja necessário nenhum procedimento adicional de conversão, permitindo inclusive a gravação de documentos nesse formato diretamente dentro das estruturas do banco de dados;

• Possibilitar a adição de comentários ao texto legal;

• Disponibilizar mecanismos que assegurem a atualização das informações, inclusive dos textos, somente por pessoas autorizadas;

• Possuir relatórios e consultas aos textos legais, permitindo selecioná-los por tipo, assunto, número do ato, autor, data de publicação, situação, por palavra ou número-chave (simples ou combinados), além de permitir combinações desses diversos critérios;

• Possuir consultas em tela e/ou relatório de todas as tabelas relacionadas ao registro dos textos legais (autores, órgãos, tipo de publicação, tipo de texto, etc.);

• Possibilitar a consulta, em uma única operação, de um texto legal e de sua ementa, bem

como dos textos legais relacionados ao mesmo, sejam textos modificados ou modificadores, regulamentados ou regulamentadores e referenciados ou referenciadores;

• Possibilitar que os documentos referentes aos textos legais possam ser gravados diretamente em registros do banco de dados, ou externamente como arquivos individuais;

• Permitir que, a critério do usuário, possa ser criada uma lista de palavras a serem ignoradas nas pesquisas dentro do corpo do texto;

• Permitir utilizar diretamente arquivos não gerados por editor de textos (figuras), para realizar o registro dos textos legais;

• Possibilitar realizar a indexação dos documentos em lote, quando se está trabalhando com gravação externa ao banco e deseja-se alterar a localização dos documentos, bem como ao desejar realizar o arquivamento novamente para o banco de dados do sistema, proceder a reindexação automática dos documentos referentes aos textos legais cadastrados no sistema.

EMISSÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

A) Definições e Preparo da Emissão:

As atividades da CONTRATADA compreenderão as etapas de análise e crítica da situação atual dos cadastros de contribuintes até a geração final do cadastro financeiro para o novo exercício, passando pela impressão a laser de todos os carnês de pagamento, com código de barras padrão Febraban. Caberá a Prefeitura estar presente em todas as etapas, prestando informações, fazendo as conferências e testes necessários, fazendo as alterações cadastrais necessárias para a emissão e homologação a emissão final.

O Local de execução das etapas e atividades será numa das sedes da Contratada, sendo sempre que necessários, requisitada a presença do ou dos responsáveis indicados pela contratante.

Etapas, Atividades e Responsabilidades (o responsável estará identificando logo após a atividade):

B) Cadastro de Contribuinte:

1. Análise da situação atual dos cadastros (Contratada e Prefeitura);

2. Atualização dos cadastros com as alterações ocorridas no exercício (Prefeitura);

3. Crítica final dos cadastros (Contratada e Prefeitura);

4. Homologação final dos cadastros (Contratada e Prefeitura)

C) Cálculo dos Impostos:

1. Análise das alterações ocorridas na legislação e suas implicações nos valores tributos

2. Para o próximo exercício (Contratada e Prefeitura);

3. Parametrização dos cálculos (Contratada);

4. Elaboração de testes dos cálculos e emissão de relações para conferência (Contratada);

5. Conferência e acertos nos cálculos (Contratada e Prefeitura);

6. Homologação final (Contratada e Prefeitura).

D) Impressão de Carnês:

1. Análise definição das informações que constarão das guias tais como vencimentos,

2. Quantidade de parcelas, descrições, etc.. (Contratada e Prefeitura);

3. Escolha do modelo dos carnês entre as opções oferecidas (Contratada e Prefeitura);

4. Ajuste com os bancos arrecadadores escolhidos pela Prefeitura, das especificações e

5. Das informações que contarão dos carnês (Contratada):

6. Montagem do código de barras a ser impresso nos carnês (Contratada);

7. Elaboração dos programas para geração dos arquivos nos carnês (Contratada);

8. Elaboração dos programas para geração dos arquivos magnéticos, com os dados dos

9. Contribuintes calculados, inclusive CPF e RG para impressão a laser (Contratada);

10. Impressão de um conjunto de carnês para testes (Contratada);

11. Conferência e acertos dos testes (Contratada e Prefeitura);

12. Homologação de testes (Contratada e Prefeitura);

13. Geração de arquivos magnéticos pra e emissão completa dos carnês (Contratada)

14. Impressão e encadernação dos carnês (Contratada);

15. Relação de Contribuintes por ordem alfabética ou de inscrição (Contratada);

16. Homologação Final e entrega (Contratada e Prefeitura).

E) Quantidades Previstas por Tipo de Tributo:

1. IPTU - Até 15.000 carnês com 12 faces cada carnê (6 parcelas + 2 cotas Únicas + 4 Faces fixas)

2. ISS FIXO - Até 1.000 carnês com 12 faces cada carnê;

3. FISCALIZAÇÃO – Até 2.500 carnês com 12 faces cada carnê;

4. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Até 500 carnês com 12 faces cada carnê;

F) Características do Carne:

1. Capa e faces internas em impressão preta.

2. Capa e contra-capa em 85 gramatura e faces internas em 75 gramaturas.

3. Cada capa do carnê também corresponde a uma face.

Obs.: O que exceder das quantidades acima será pago proporcionalmente pelo valor da unidade.

SISTEMA PARA ATENDIMENTO AO E-SOCIAL

• Automatizar todas as entregas de arquivos (registros) correspondentes ao e-social, conforme estabelece a legislação pertinente.

SISTEMA PARA ATENDIMENTO AO LICITACON

• Gerar, através do módulo de Licitações e Contratos, todos os dados, documentos e informações relativos às licitações e contratos, tais como cópias dos editais, contratos, aditivos, planilhas orçamentárias, projetos básicos, propostas, identificação dos licitantes, dentre outras, sem a necessidade de redigitação ou retrabalho para o usuário do sistema, conforme padrões exigidos pelo TCE-RS; A remessa gerada deverá ser de acordo com o leiaute do “e-Validador”, disponível pelo TCE/RS.

E-GOVERNO

PROTESTO ELETRÔNICO DE CDA

• O Protesto Eletrônico de CDA deverá ser integrado com os Cartórios, com base no fluxo de processos utilizado pelo IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil)

• As consultas financeiras dos débitos em protesto deverão ser demonstradas de maneira diferenciada, possibilitando assim consulta/filtros com as novas situações de Protesto. O sistema também devera efetuar a emissão da Carta de Anuência, documento este emitido pelo credor, atestando que o título protestado foi regularizado pelo devedor.

PROTOCOLO NA INTERNET

• Possuir interface com o sistema de Protocolo, provendo requisitos eficientes de segurança quanto a integridade da base de dados principal do sistema de Protocolo;

• Prover sigilo das informações permitindo que somente o próprio requerente possa consultar dados relativos aos seus processos;

• Prover sigilo quanto às informações pessoais de cada requerente cadastrado no sistema;

• Possibilitar ao requerente o acompanhamento de seus processos durante as diversas fases de sua tramitação;

• Disponibilizar informações ao usuário referente aos documentos necessários para abertura de processos, de acordo com o assunto;

• Possibilitar a consulta ao valor estimado a ser recolhido, referente ao processo, de acordo com o assunto.

• Possibilitar a emissão de boletos de cobrança referentes aos processos que se deseja dar entrada na entidade.

• O sistema de Protocolo desktop e o Protocolo Web, devem compartilhar o mesmo banco de dados.

ATENDIMENTO A LEI DA TRANSPARÊNCIA – LC 131/2009 E LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011

• Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas.

• Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária.

• Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária.

• Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta.

• Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário.

• Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de emissão, unidade gestora e credor, além do valor empenhado, em liquidação (esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho.

• Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos empenhos orçamentários, extra-orçamentários e de restos a pagar.

• Movimentação diária das despesas, com possibilidade de selecionar os registros por: período, unidade gestora, credor, documento do credor (CPF/CNJ), número do empenho e tipo do empenho (orçamentário, extra-orçamentário ou restos a pagar).

• Dados cadastrais do empenho com as seguintes informações:

• Unidade gestora;

• Data de emissão;

• Funcional programática;

• Fonte de recursos;

• Credor, com seu respectivo documento;

• Tipo, número, ano e data de homologação da licitação;

• Número do processo de compra;

• Número do convênio;

• Número do contrato;

• Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários)

• Histórico do empenho;

• Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário;

• Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, em liquidação (esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado.

• Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora.

• Movimentação das Despesas e Receitas de uma determinada unidade gestora ou de todas de forma consolidada.

• Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Órgão, Unidade, 3º Nível, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função, Subfunção, Programa de Governo, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo, Ação de Governo, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da Ação (Projeto, Atividade, Operação Especial), Ação de Governo, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Natureza da Despesa, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos, Detalhamento da Fonte, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera, Natureza da Despesa e Credores.

• Movimentação de Arrecadação das Receitas por Natureza da Receita, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento.

• Movimentação de Arrecadação das Receitas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Natureza da Receita, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento.

• Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida.

• Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, em Liquidação (esta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), Valor Liquidado e Valor Pago.

• Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado.

• Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado.

• Data da última atualização dos dados efetuada.

• Apresentar os Contratos da Administração Pública com seus aditivos, reajustes, e demais alterações. Permitindo a seleção por finalidade, fornecedor, valor e período.

• Apresentar os Processos Licitatórios e afastados de licitação, permitindo selecioná-los pela modalidade, finalidade, objeto e expedição.

• Apresentar os fornecedores e seus respectivos fornecimentos à unidade gestora, identificando seus contratos e itens fornecidos.

• Apresentar os produtos consumidos e seus respectivos fornecedores e contratos, permitindo selecioná-los produtos e períodos.

• Visão de informações mínimas de Gestão de Pessoal para atender a lei.

• Servidores, em níveis de visão por Entidade, Período, Secretaria, Departamento, Sessão, Setor, Cargo e Servidor.

• Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, em níveis de visão por Natureza da Receita e seus valores.

• Valores Lançados, Período, Tipo de tributo, Descrição do Tributo e seus valores.

• Valores Deduzidos, em níveis de visão por Natureza da Receita e seus valores.

• Valores Arrecadados, em níveis de visão por Fonte de Recurso, Natureza da Receita e seus valores.

• Valores Deduzidos, em níveis de visão por Fonte de Recurso, Natureza da Receita e seus valores.

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ISSQN - WEB

Deverá proporcionar:

• Cruzamento de dados Cadastrais e Arrecadação com dados das declarações de movimento econômico efetuadas;

• Cruzamento de dados de Declarações com pagamentos do Simples Nacional (Optantes do Simples);

• Cruzamento de dados de Declarações de Terceiros com Declarações do Contribuinte de Direito;

• Cruzamento de dados de Declarações do Substituto Tributário (Contribuinte de Fato) com o Substituído (Contribuinte de Direito);

• Cruzamento de dados das Notas Fiscais Declaradas com as AIDOFs (Autorização de Impressão de Documento Fiscal);

• Controle dos Omissos (empresas que deveriam declarar e não declararam);

• Possibilidade de Autuação Automática de Omissos;

• Possibilidade de Constituição Automática de Créditos em face da Declaração de Movimento efetuada;

• Possibilidade de envio de Notificações de Lançamento e de Autuações Automaticamente por e-mail;

• Cruzamento de dados a procura de inconsistências entre as declarações efetuadas;

• Controle por parte da Fiscalização de todas as declarações de todos os contribuintes pelo número de Inscrição Municipal;

• Integração completa e irrestrita de banco de dados com o sistema de Receitas Municipais e Arrecadação;

• Integração completa de baixas e pagamentos de guias emitidas pela Declaração do ISS via Internet com Contabilidade e Tesouraria;

• Integração completa com os relatórios de pagamentos e de débitos dos contribuintes do sistema interno de Receitas Municipais e Arrecadação;

• Integração completa com o módulo de Fiscalização Interno do sistema de Receitas Municipais e Arrecadação, buscando todas as informações de ISS de forma automática;

• Possibilidade de Controle de Declaração de Faturamento Mensal das Empresas (Indústria e Comércio);

• Possibilidade de Registro de RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) junto às declarações mensais efetuadas;

• Possibilidade de Gestão por parte do Contador/contribuinte das empresas sob sua responsabilidade com relatórios específicos;

• Possibilidade de Vinculação e Liberação de empresas ON LINE por parte do contador;

• Possibilidade de Gestão Total do ISS através de relatórios gerenciais;

Funções Mínimas:

• Cadastramento de empresas por contador;

• Lançamento de Notas Fiscais emitidas e recebidas;

• Declaração sem movimento;

• Lançamento das Notas Fiscais da construção civil com possibilidade de deduções;

• Lançamento de Notas Fiscais de Banco através do Plano de Contas do banco Central;

• Fechamento do movimento lançado com emissão de relatórios de crítica;

• Possibilidade de emissão de guia de recolhimento para todos os lançamentos;

• Declaração do ISS Off Line para escritórios de contabilidade com geração de arquivo de lançamento;

• Relatórios de cruzamento de informações para a fiscalização.

RECEITAS WEB

• Possibilitar o intercâmbio on line de dados, com as bases de dados controladas pelo sistema de Arrecadação, utilizado internamente pela prefeitura;

• Prover sigilo absoluto quanto às informações pessoais de cada cidadão/contribuinte cadastrado no sistema, permitindo que somente o próprio cidadão/contribuinte tenha acesso aos seus próprios dados;

• Permitir que o cidadão/contribuinte realize consultas detalhadas sobre os seus próprios débitos e pagamentos, mesmo aqueles gerados em exercícios anteriores, informando minimamente em que fase da cobrança de cada débito se enquadra (em cobrança ou em dívida ativa), permitindo a consulta ou emissão de extratos da posição financeira;

• Permitir a emissão de certidões positivas, negativas e positivas com efeito de negativa;

• Permitir que as certidões e documentos de apresentação obrigatórios, emitidas pela aplicação, possam ter sua autenticidade validada, através de mecanismo seguro;

• Permitir a emissão de segunda via de guias de recolhimento de IPTU e ISSQN, inclusive de débitos já parcelados anteriormente nos procedimentos formais de atendimento;

• Consulta Financeira;

• Emissão das 2a. vias de carnê;

• Emissão de recibos com valor atualizado;

• Emissão de Certidões;

• Autenticações das Certidões emitidas;

• Consultas Liberadas por Cadastro ou CPF/CNPJ.

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – WEB

A aplicação on-line deve rodar em protocolo de comunicação seguro, denominado de HTTPS. O sistema deverá contar com duas formas de disponibilização:

a) Solução on-line, disponibilizada no sítio da secretaria, na Internet;

b) Solução Web Service, que permita a integração com os sistemas próprios dos contribuintes e/ou um aplicativo cliente, disponibilizado pela secretaria.

Na versão On-line, a identificação e o acesso se dará pela identificação do CPF ou CNPJ, devendo esse ser informado juntamente com senha personalizada pelo usuário, cadastrada previamente e mecanismo de proteção do tipo Captchas utilizado para distinguir humanos e maquinas.

Somente pessoas identificadas como emissores de NFSe poderão efetuar login e ter acesso ao sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFSe.

O sistema deverá ser aderente ao modelo conceitual e de integração da ABRASF versão 1.0. O sistema deve contar com as seguintes funcionalidades:

a) Geração de NFSe (on line)

b) Recepção e Processamento lote de RPS (on line e WebService)

c) Consulta de lote de RPS (on line e WebService)

d) Consulta de NFSe por RPS (on line e WebService)

e) Consulta de NFSe (on line e WebService)

f) Cancelamento de NFSe (on line e WebService)

g) Substituição de NFSe (on line)

h) Consulta de empresas autorizadas a emitir NFSe (online).

A funcionalidade de geração de NFSe será disponibilizada apenas na solução on-line, e deverá exigir dos emissores exclusivamente o que não pode ser obtido pelo Cadastro Municipal do Contribuinte, evitando redundância ou redigitação de dados, exigindo apenas os dados abaixo:

• Data do serviço

• Natureza da operação

• Local da prestação de serviço

• Série do RPS

• Número do RPS

• Identificação do Tomador

• Identificação do intermediário

• Código de Identificação do Serviço Lei Complementar à Constituição Federal 116/2003

• Detalhamento do serviço

• Valores de dedução, descontos e outras retenções (quando necessário)

• Valor Bruto do Serviço

• Matricula CEI da obra (quando necessário)

• Anotação de Responsabilidade Técnica (quando necessário)

A funcionalidade de geração de NFSe será disponibilizada apenas na solução on-line e deverá contar com facilitadores aos emissores tais como:

• Possibilitar a digitação de vários serviços, sem qualquer relação entre eles, desde que para o mesmo tomador e intermediário e mesma natureza de operação, gerando ao final, tantas NFSe quantas forem necessárias;

• Definir a alíquota do Simples Nacional automaticamente, sem a possibilidade de intervenção do usuário nessa seleção;

• Definir as regras de retenção na fonte para cada um dos serviços identificados, conforme determinação da legislação do município sem qualquer intervenção do emissor;

Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, on line ou webservices, deverão obrigatoriamente conter a identificação do tomador do serviço, e a do intermediário quando houver ou for necessário.

Todas as notas, independente de qual aplicação ocorra sua geração, on line ou webservices, deverão obrigatoriamente ser assinadas digitalmente por certificado ICP Brasil, emitido para este Município.

A solução on line deverá contar com funcionalidade para recepção e processamento de lotes de RPS, devendo nessa funcionalidade ter comportamento idêntico ao WebService de recepção e processamento de lotes de RPS, cumprindo as seguintes etapas:

a) O contribuinte gera o arquivo com lote de RPS através da aplicação instalada em seu computador.

b) Acessa o serviço de “Recepção e Processamento de Lote de RPS” no sítio da Secretaria da Fazenda.

c) Envia o lote para processamento.

d) A requisição é recebida pelo servidor Web, que valida o lote e, caso as informações sejam válidas, grava-as e gera o número de protocolo de recebimento.

e) O Web Site retorna uma mensagem com o número do protocolo de recebimento.

f) O lote recebido será processado posteriormente. (fonte: modelo conceitual ABRASF versão 1.0)

A solução on line deverá ter uma Consulta de Situação de Lotes de RPS, para utilizá-la o emissor de notas deverá estar logado na aplicação, e informará o número do lote. O sistema fará a verificação se esse lote é do emissor que está postando a requisição, se for, retornará o status do lote (Recebido aguardando processamento, processando, processado).

A solução on line deverá ter uma Consulta de NFSe por RPS, essa será disponibilizada na área pública do site, não requerendo qualquer tipo de identificação para uso da mesma. O usuário selecionará a consulta onde será requerido:

a) Número do RPS;

b) Série do RPS;

c) Tipo do RPS;

d) CNPJ do Prestador;

e) CNPJ do Tomador

Se existir dados que correspondam aos submetidos à pesquisa, o sistema retornará a mensagem que a nota existe e questionará se deseja visualizar. Caso a resposta seja sim, deverá remeter o usuário a tela com os dados da nota fiscal, possibilitando ao mesmo a visualização do documento de apoio bem como o XML.

A solução on line deverá ter uma Consulta de NFSe, essa será disponibilizada na área pública do site, não requerendo qualquer tipo de identificação para uso da mesma. O usuário selecionará a consulta onde será requerido:

a) Número da NFSe;

b) CNPJ do Prestador;

c) Código verificador

Se existirem dados que correspondam aos submetidos à pesquisa, o sistema retornará a mensagem que a nota existe e questionará se deseja visualizar. Caso a resposta seja sim, deverá remeter o usuário a tela com os dados da nota fiscal, possibilitando ao mesmo a visualização do documento de apoio bem como o XML.,

A solução on line deverá possuir funcionalidade que permita o cancelamento de uma NFSe gerada. O sistema deverá observar configuração de prazo máximo para cancelamento. Para realizar o cancelamento o emissor da NFSe deverá estar logado e bastará informar o número da

NFSe a ser cancelada. Fazendo as verificações que forem exigidas pelo município, se todas estiverem ok, deve solicitar a confirmação do cancelamento.

A solução on line deverá possuir funcionalidade que permita a substituição de uma NFSe gerada. O sistema deverá observar configuração de prazo máximo para substituição. Para realizar a substituição o emissor da NFSe deverá estar logado e bastará informar o número da NFSe a ser substituída. Fazendo as verificações que forem exigidas pelo município, se todas estiverem ok, deve solicitar a confirmação da substituição, quando fará a geração de uma nova NFSe com os mesmos dados da nota identificada adicionando na substituta o número da NFSe substituída.

A solução on line deverá possuir Consulta de Empresas Autorizadas a Emitir NFSe, assim poderá realizar pesquisas por algumas informações, tais como: Razão Social, CNPJ, código de serviço.

A solução on line deverá possuir funcionalidade que permita o cancelamento por processo administrativo de uma NFSe gerada que já tenha seu prazo máximo para cancelamento ultrapassado. Essa funcionalidade deverá estar disponível no perfil de administrador da solução.

A solução WebService deverá conter os seguintes serviços:

a) Recepção e Processamento lote de RPS

b) Consulta de lote de RPS

c) Consulta situação do lote de RPS

d) Consulta de NFSe por RPS

e) Consulta de NFSe

f) Cancelamento de NFSe

O serviço de Recepção e Processamento lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_enviar_lote_rps_envio.xsd e servico_enviar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD.

O serviço de Consulta de lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_lote_rps_envio.xsd e servico_consultar_lote_rps_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD.

O serviço de Consulta situação do lote de RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_situacao_lote_rps_envio.xsd e

servico_consultar_situacao_lote_rps_envio_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Consulta de NFSe por RPS deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_rps_envio.xsd e servico_consultar_nfse_rps_resposta.xsd disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Consulta de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_consultar_nfse_envio.xsd e servico_consultar_nfse_resposta.xsd

disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

O serviço de Cancelamento de NFSe deverá, para validação de estrutura dos arquivos XML, usar os arquivos servico_cancelar_nfse_envio.xsd e servico_cancelar_nfse_resposta.xsd

disponíveis em: xxxx://xxx0.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx.xxx na opçao schemas XSD

SERVIÇOS WEB AO SERVIDOR:

• Atualização Cadastral

Através de Login e Senha, o servidor deverá realizar atualização de seus dados cadastrais, visando desta forma preparação para as informações do E Social. Estas informações deverão passar anuência do Setor de Pessoal para sua posterior inclusão no banco de dados.

• Contracheque Online

Deverá haver liberdade de parametrização por parte do Empregador de seu modelo de contracheque, sendo possível escolher desde cores e verbas apresentadas. Através da ferramenta QRCODE devera permitir a validação das informações deste contracheque pelos estabelecimentos onde os servidores solicitarem alguma forma de crédito.

• Comprovante de Rendimentos

O Comprovante de Rendimentos deverá ser apresentado conforme o modelo da Receita Federal do Brasil (R.F.B), inclusive gerando arquivo “xml” para importação na declaração do imposto de renda.

GESTÃO DO MEIO AMBIENTE.

• O software será em plataforma Web, podendo ser instalados em servidor local ou datacenter.

• O sistema deverá permitir a configuração de acessos por usuário, com o estabelecimento de autorização ou restrição de leitura, gravação e alteração em todas as suas rotinas e funções, assim como de locais e horários de acesso;

• O sistema deverá obedecer a um único padrão de navegação, help, tabelas, consultas, formulários, relatórios, tudo em ambiente nativo do Windows;

• A emissão de boletos de cobranças de taxas, autuações e demais guias de recolhimento oriundas do Meio Ambiente, deverá gerar lançamentos instantâneos diretamente no banco de dados do Sistema de Tributação e Receitas.

• Deverá permitir também, que todo o controle financeiro (baixas, contabilização, classificação orçamentária, etc), das receitas oriundas do meio ambiente, seja executado pelo Sistema de Tributação e Receitas, da mesma forma como executa as demais receitas do município.

• Deverá permitir ao contribuinte/empreendedor a emissão, via internet, de segundas vias, guias de recolhimento e a emissão de certidões negativas, tudo isso, de forma instantânea, sem processos manuais.

SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA WEB

Módulos Básicos (Administração e Paciente)

• Permitir o cadastramento dos funcionários das unidades de saúde

• Cadastrar os setores dentro de cada estabelecimento de saúde contendo a data de cadastro, departamento e descrição.

• Cadastrar os profissionais com os mesmos campos obrigatórios do CNES.

• Realizar a alocação e distribuição dos profissionais de saúde dentro da organização de saúde e da rede assistencial.

• Possibilitar a utilização da tabela de CBO para consulta e vinculação a profissionais.

• Registar todas as ações de manipulação de dados efetuadas.

• Criticar as ações efetuadas pelo usuário e os dados referentes a estas ações.

• Gerar e emitir relações de funcionários.

• Permitir o cadastramento de usuários, com sua respectiva senha de acesso e perfil de autorizações para acesso ao sistema.

• Possibilitar alteração da senha de acesso, com configuração das autorizações e restrições por tela, com possibilidade de copiar o perfil de um funcionário para outro.

• Facilitar com mecanismo de escolha da senha pelos novos usuários sem a interferência da equipe de apoio.

• Possibilitar a realização do controle de acesso ao sistema configurável por perfil de usuário, que deverá possuir senha individualizada e de conhecimento somente do usuário.

• Realizar o controle de autenticação e autorização de acesso às ações disponibilizadas pelo sistema por usuário e perfil de usuários.

• Disponibilizar correio eletrônico próprio para envio de mensagens entre os usuários do sistema, com possibilidade de anexação de documentos.

• Possuir registro de “log” de erros de usuário e auditoria mínima de datas, horários, operações e programas alterados, com geração de relatórios.

• Possuir informações em HELP sobre o uso e preenchimento todas as telas do sistema, com possibilidades de conter vídeos.

• Possibilitar o cadastramento do nome da prefeitura, endereço, tempo para troca de senha, bloqueio por tentativas de acesso e acesso por digital.

• Disponibilizar inúmeros quadros com informações gerenciais, através de gráficos de diversos tipos e com seleções variadas.

• Possibilitar o cadastramento de tabelas para identificação dos órgãos, unidades, medidas e etc.

• Realizar a importação da tabela de procedimentos do SIGTAP.

• Permitir a importação dos dados obrigatórios do CNES e CADSUS, gerando também as tabelas de municípios, bairros, CEP e logradouros.

• Cadastrar pacientes com geração do número do prontuário realizando críticas às demais informações deste cadastro de acordo com o CADSUS e conforme portaria do Ministério da Saúde.

• Vincular o número de prontuário do paciente gerado pelo sistema ao número de prontuário existente no serviço ou unidade de saúde, podendo pesquisar por qualquer um destes números.

• Permitir o cadastramento das 10 (dez) digitais com identificação de cada dedo, possibilitando localizar o paciente a partir de qualquer digital cadastrada.

• Facilitar com o compartilhamento eletrônico da informação, onde os dados clínicos podem ser acessados a partir de qualquer estação de trabalho ou ponto de acesso devidamente autorizado.

• Não permitir o cadastro do mesmo paciente em duplicidade, realizando críticas com os dados cadastrados.

• Permitir através do endereço do paciente a localização da residência no Google - Maps.

• Possibilitar a unificação de bairros e ruas com descrição similar, colocando os pacientes destes bairros e ruas unificados nos bairros e ruas corretos.

• Permitir a unificação de todas as informações de paciente com mais de um cadastro, a fim de sanar possíveis distorções com as importações.

Módulo de Atendimento

• Possibilitar a importação da PPI (Programação Pactuada Integrada) e configuração das cotas de atendimento das unidades de saúde, limitando o número de atendimentos por especialidade e por unidade.

• Permitir cadastrar os profissionais da saúde com os mesmos campos obrigatórios do CNES, também identificando os profissionais da assistência com o respectivo CBO.

• Realizar a alocação e distribuição dos profissionais de saúde dentro da organização de saúde e da rede assistencial.

• Possibilitar a utilizar a tabela de Estabelecimentos para consulta e vinculação de profissionais, além da vinculação de serviços/classificação do SIGTAP.

• Possibilitar a vinculação de CBO’s aceitos de acordo com o tipo de estabelecimento.

• Cadastrar a abrangência da unidade de saúde contemplando, no mínimo, as seguintes informações: bairro e logradouro (lado / numeração inicial e final).

• Possibilitar a padronização e arquivo dos laudos de exames de imagens realizados no município.

• Permitir a realização de pesquisa fonética ou similar, pelo nome do paciente.

• Possibilitar a vinculação do paciente à unidade de atendimento de referência ou serviço de saúde.

• Permitir criar ou replicar agenda para profissionais em dias úteis, por período definido, abrangendo ou não feriados, conforme critério previamente definido pelo usuário.

• Possibilitar a criação da agenda com a possibilidade de escolha de vagas por intervalo de horário fixo ou variado de horários e de número de vagas.

• Permitir a descentralização ou não do agendamento para as unidades de atendimento.

• Possibilitar a definição e aplicar o intervalo mínimo de tempo para consultas agendadas do mesmo paciente numa mesma unidade ou em unidades deferentes.

• Realizar a transferência de agenda para um determinado paciente; ou de todas as agendas de um profissional encaixando os pacientes nas próximas vagas livres, ou ainda de todas as agendas de um profissional para outra data possibilitando sua reversão.

• Permitir operações de bloqueio total do dia na agenda e bloqueio parcial por horário discriminando o motivo.

• Possibilitar consultar as vagas disponíveis nas agendas de marcação.

• Permitir a solicitação de exames de rotina ou especializados definidos com de “urgência” pela unidade ou serviço de saúde.

• Solicitar procedimentos de MAC (Média e Alta Complexidade) segundo modelo exigido do Ministério da Saúde.

• Agilizar a autorização previa para procedimentos eletivos com o registro dos mesmos.

• Gerar a fila de espera para atendimento e permite consultas a ela por parte dos profissionais de atendimento.

• Agendar e encaminhar solicitações de consultas ou exames para serviço terceirizado.

• Recepcionar, cancelar ou reativar pacientes, de forma individual ou coletiva.

• Registrar as informações de atendimento de profissionais de saúde, contemplando minimamente: anamnese, história pregressa individual, exame físico, peso, altura, diagnóstico ou hipótese diagnóstica pela consulta codificada ou descritiva do CID.

• Permitir o acolhimento a partir da fila de espera e realização de classificação de risco, podendo atender o protocolo de Manchester.

• Registrar os procedimentos, seguindo todas as regras e consistências definidas no SIA- SUS.

• Alertar o operador quando o paciente for de outra unidade referência de saúde.

• Lançar os procedimentos odontológicos através de Odontograma gráfico, além de identificar, vincular e visualizar os símbolos gráficos dos procedimentos odontológicos.

• Cadastrar os grupos de atendimento, correspondentes aos grupos do Ministério e/ou de acordo com a necessidade do Município.

• Permitir o cadastramento das hipóteses/diagnósticos de cada atendimento do paciente.

• Permitir o acompanhamento da gestante de acordo com o Programa de Humanização do Parto e Pré-Natal (PHPN) do Ministério da Saúde.

• Permitir o lançamento da anamnese, receituário e atestado, com a impressão da receita, com dados do paciente, profissional responsável, medicamentos prescritos, posologia, orientações e estabelecimento, além do registro da prescrição após o atendimento.

• Consultar os lançamentos dos procedimentos realizados nos diversos pontos de atendimento da saúde.

• Registrar os procedimentos coletivos de BPA consolidado, seguindo consistências exigidas pelo SUS.

• Possibilitar o cadastramento de novos procedimentos adicionais aos da tabela SUS vinculados ou não aos mesmos e suas relações e consistências, podendo este ser bloqueado ou desbloqueado a qualquer momento, dependendo da necessidade.

• Gerar o BPA (PAB e/ou MAC) a serem importados pelo SIA-SUS, conforme portarias do Ministério da Saúde, de forma consolidada ou individualizada.

• Permitir a atualização e utilização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP).

• Possibilitar reapresentar a produção conforme portaria específica do Ministério da Saúde.

• Importar o BPA do programa BPA magnético para conferencia dos procedimentos encaminhados e realizados por serviço terceirizado.

• Emitir relatório de acompanhamento dos serviços produzidos conforme SIA-SUS, contendo: tipo de registro do BPA, competência, unidade, grupo, subgrupo, forma de organização, procedimento, valor e quantidade.

• Emitir relatório de acompanhamento da produção contemplando em sua linha de detalhe, minimamente, as seguintes informações: Tipo de registro do BPA, competência, CBO, grupo, subgrupo, forma de organização, procedimento, valor e quantidade.

• Emitir relatório de produção ambulatorial, de modo gráfico, facultando ao usuário a escolha do tipo de gráfico.

• Emitir relatório de acompanhamento da produção do TFD contemplando em sua linha de detalhe, pelo menos, as seguintes informações: Tipo data, paciente, sexo, idade, código IBGE, quantidade valor unitário e total.

• Permitir o registro dos plantões dos servidores da saúde.

• Permitir o registro das ligações telefônicas dos servidores da saúde realizada aos cidadãos cadastrados na secretaria municipal de saúde.

• Permitir o agendamento de cirurgias eletivas de acordo com as exigências do Ministério da Saúde para geração do faturamento de AIH.

• Permitir o cadastramento de leitos dos estabelecimentos de saúde e o controle e gerenciamento da ocupação destes leitos.

• Permitir o registro da internação do paciente com a emissão de relatórios de pacientes internados e/ou liberados.

• Controlar a geração de cartões, nos moldes definidos pelo SUS, para pacientes cadastrados e que pertençam ao Município, mantendo o controle da emissão de vias já emitidas.

• Permitir o bloqueio e a identificação dos pacientes com agendamentos bloqueados por absenteísmo, possibilitando seu desbloqueio.

• Definir e aplicar os parâmetros sobre quais unidades deverão participar do controle de absenteísmo.

Módulo de Farmácia e Controle de Medicamentos

• Possibilitar a criação de vários almoxarifados com descrição vinculada ao estabelecimento

• Possibilitar a solicitação de materiais ao almoxarifado e a emissão de relatórios de requisições.

• Possibilitar a entrada de produtos por lote no almoxarifado de destino.

• Registrar as saídas de produtos do almoxarifado por tipo de solicitação (perda, devolução, empréstimo, doação, correção de estoque).

• Permitir o cadastro e a caracterização dos produtos, com seu princípio ativo, forma de apresentação, peso líquido e peso bruto.

• Permitir classificação em grupos e sub-grupos de produtos.

• Permitir a parametrização e aplicação níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança.

• Possibilitar a consulta do estoque de medicamentos pela unidade ou serviço de saúde de acordo com as devidas restrições de acesso.

• Registrar as devoluções de empréstimo, entre os setores, de produtos ao estoque.

• Controlar a dispensação de medicamentos, sugerindo ao usuário, os lotes com Cadastrar os fornecedores contemplando informações gerais, controle de documentos e vencimento dos mesmos, além do grupo de produto que está habilitado a fornecer.

• Permitir a movimentação de estoque com entradas, saídas, transferências, perdas e outros movimentos.

• Possibilitar a realização do inventário periódico por grupo subgrupo de estocagem.

• Registrar e controlar a dispensação de medicamentos, sugerindo ao usuário, os lotes com datas de vencimento mais próximas.

• Emitir gráficos das saídas de produtos permitindo definição de modelo do gráfico por parte do usuário.

• Emitir relatório de medicamentos dispensados por unidade de saúde, contendo as seguintes informações: lote, validade, quantidade, valor unitário e total de pacientes atendidos.

• Emitir relatório de medicamentos ou produtos que ultrapassaram os níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança.

• Emitir relatório de medicamentos por data de vencimento, exibindo dados do medicamento, lote, quantidade e data de vencimento.

• Registrar as entradas de materiais e medicamentos por lote e data de validade.

• Registrar as prescrições e dispensações dos medicamentos, inclusive as observações.

• Permitir o aproveitamento automático de posologias já utilizadas.

• Permitir aplicar a definição de períodos para dispensação do mesmo princípio ativo para o mesmo paciente.

• Calcular automaticamente, baseado na posologia, a data prevista para a próxima dispensação de medicamentos continuados.

• Alertar quando houver prescrição onde ocorrer interação medicamentosa entre os princípios ativos, informando seus detalhes como efeito, risco e precaução.

• Exibir as dispensações anteriores apresentando local, data, produto e a quantidade retirada.

• Registrar as saídas por doações, perdas, empréstimos e devoluções.

• Possibilitar ao almoxarifado dar saída para atender aos pedidos de produtos feitos pelas unidades da atenção primária.

• Permitir o cadastro e a caracterização das interações medicamentosas (substância 1, substância 2, efeito, risco e precaução).

• Permitir a delimitação dos princípios ativos que as especialidades / CBO`s poderão prescrever.

• Registrar as recomendações para cada princípio ativo prescrito.

• Permitir a vinculação do peso do paciente, em quilos, aos princípios ativos que necessitam dessa informação na dispensação.

• Permitir o cadastro e a caracterização do princípio ativo (via de administração, forma farmacêutica, substância química).

• Emitir relatório de curva ABC e XYZ.

• Emitir relatório de medicamentos por data de vencimento, exibindo dados do medicamento, lote, quantidade e data de vencimento.

• Emitir relatório de consumo por unidade de saúde ou serviço de saúde

• Emitir relatório de medicamentos ou produtos que ultrapassaram os níveis de estoque mínimo, máximo e de segurança.

• Emitir relatório de retirada de medicamentos, contendo as seguintes informações: nome do paciente, medicamentos e quantidade retirada.

• Emitir relatório de medicamentos dispensados por unidade de saúde, contendo as seguintes informações: lote, validade, quantidade, valor unitário e total de pacientes atendidos.

Módulo de Laboratório

• Permitir a criação de agenda para grupo de exames.

• Permitir a criação e aplicação de cotas de agendamentos por horário, podendo utilizar mais de uma vaga no agendamento, para grupos de exames.

• Possibilitar agendar ou solicitar exames para prestadores terceirizados.

• Agendar exames pelo serviço ou unidade da atenção primária.

• Permitir a localização automática de vagas sequenciais para agendamento de exames realizados no mesmo local, de uma mesma solicitação.

• Definir os exames que serão realizados por laboratório.

• Criar fichas de solicitação com os preparos dos exames processados na unidade ou serviço de saúde.

• Registrar problemas ocorridos na coleta e com a amostra dos exames.

• Imprimir etiquetas para identificação dos recipientes de cada paciente.

• Imprimir os resultados de exames nas unidades que as solicitaram e/ou pelos postos de coleta.

• Imprimir mapas de trabalho por bancada e/ou por paciente e/ou por exame de acordo com a definição do laboratório.

• Imprimir o valor de referência conforme perfil do paciente.

• Permitir a criação de postos de coleta por unidades ou serviço de saúde.

• Cadastrar e caracteriza os exames (nome, sigla, rotina ou sexo aplicável, carência, amostra, preparo, recipiente, procedimento correspondente da tabela SUS e bancada);

• Permitir o cadastro de exames dependentes.

• Realizar cálculos derivados a partir de valores registrados de outros exames.

• Permitir ao usuário criar moldes de resultados de exames de acordo com a exigência do laboratório.

• Permitir a criação de grupos de exames através da vinculação de todos os exames de uma unidade ou serviço de saúde dentro de uma única agenda.

• Permitir a recepção, digitação, liberação e impressão dos resultados dos exames individualmente e em lote.

• Cadastrar equipamentos do laboratório, método, unidade de medida, formas de conservação das amostras e valor de referência.

• Permitir o interfaceamento dos analisadores do laboratório com o sistema.

• Emitir relatório do quantitativo de exames solicitados por profissional, unidade ou serviço de saúde num determinado período.

• Emitir relatório do quantitativo do valor de exames liberados por unidade ou serviço de saúde.

• Emitir relatório de exames agendados em que o paciente não compareceu na unidade ou serviço de saúde.

• Emitir relatório de exames realizados por unidade ou serviço que o solicitou.

• Emitir relatório de índice de normalidade dos exames.

• Permitir a emissão dos resultados dos exames em impressora laser, jato de tinta e matricial (modo gráfico e modo comando).

Módulo TFD – Tratamento Fora do Domicílio

• Permitir a parametrização dos procedimentos pactuados com cada município para o TFD, de acordo com a PPI.

• Permitir a programação do tempo em todas as etapas do processo de TFD

• Lançar os procedimentos específicos do TFD conforme tabela do SIA-SUS

• Ajustar a competência para débito da cota física e financeira

• Registrar todos os tipos de ajuda financeira dada ao paciente, do tipo: alimentação, transporte e outros, além de emitir o recibo de ajuda financeira fornecida ao paciente e acompanhante.

• Cadastrar e identifica o acompanhante do paciente.

• Preparar a viagem seleciona o veículo, a data, o destino, o motorista, e os passageiros gerando o mapa de viagem.

• Registrar a solicitação de TFD, conforme modelo do Ministério da Saúde.

• Gerar o faturamento das viagens direto no BPA.

• Confirmar o agendamento do procedimento previamente reservado.

• Avaliar as solicitações de TFD, autorizar as solicitações de TFD e acompanha a realização do procedimento.

• Permitir consultar as solicitações de TFD autorizadas e os pacientes com TFD agendado.

• Realizar a identificação do serviço ou unidade de agendamento no município de destino do TFD.

• Imprimir o recibo de reserva do procedimento.

• Permitir a criação de motivos de bloqueio de agenda.

• Permitir emitir relatório da lista de demanda reprimida por procedimento.

• Emitir o relatório de lista de paciente que serão transportados, com identificação do destino.

Transporte de Pacientes

• Possibilitar o cadastro de veículos com no mínimo placa, modelo, ano, lotação, descrição, RENAVAM, cor, tipo, capacidade de abastecimento, seguro, marca, tipo de abastecimento, chassi.

• Possibilitar o cadastro de Serviço por Veículo contendo no mínimo as informações; Funcionário, data do serviço, odômetro de saída e chegada, hora de saída e chegada, tipo de abastecimento, valor do abastecimento quantidade de litros e fornecedor.

• Permitir o cadastro de Contratos de Veículos contendo as informações; data do contrato, número da licitação, número do contrato, fornecedor, valor de horas e total de horas contratadas.

• Permitir o controle de manutenção da frota contendo no mínio as informações; Veículo, odômetro, data de início, previsão de término, tipo de manutenção, status e descrição

• Facilitar no controle de peças usadas na manutenção contendo o registro de peças, quantidade, preço e previsão para os próximos serviços com data e quilometragem.

• Possibilitar o controle de serviços efetuados na manutenção contendo; serviço e preço.

• Realizar o cálculo automático do total rodado por veículo.

Módulo ESF – Estratégia de Saúde da Família

• Permitir o cadastramento das áreas, micro áreas e número família conforme SIAB.

• Permitir o registro das visitas realizadas pelos agentes comunitários de saúde.

• No cadastro de estabelecimento permite o registro dos segmentos conforme SIAB rural ou urbana.

• Permitir o cadastro de membros das equipes na ESF.

• Permitir a transferência de um cidadão de um para outro ESF, transferindo rua e bairro, ou transfere todos de um bairro e ou rua para outro bairro e rua.

• Permitir e considerar nomes duplicados, porém com pequenas diferenças e juntar num único prontuário.

• Permitir a criação de grupos e programas de saúde de acordo conforme as definições municipais.

• Possibilitar o registro da ficha SSA2 e PMA2, contemplando todas as informações necessárias ao SIAB e consistindo os campos conforme SIAB.

• Possibilitar a geração de relatório para atender necessidade do SISVAN, tanto para adulto quanto para infantil.

• Permitir o agrupamento dos membros das famílias conforme a ficha A.

• Possibilitar a emissão de relatório segundo o modelo da ficha A.

• Permitir a emissão de relatório do SSA2e do PMA2.

• Possibilitar a transferência de famílias entre áreas, entre micro áreas e de famílias de ESF.

• Permitir a cadastrar programas todos os sociais existentes.

• Permitir a inclusão de equipes com o respectivo vínculo com os ESF’s.

• Permitir o registro da descrição do serviço e registro de ocorrências.

Módulo de Regulação

• Permitir aos usuários de outros municípios pactuados, conforme definição da regionalização e suas regras pré-estabelecidas, recursos para cadastrar e agendar consultas de pacientes.

• Facilitar o controle dos tetos físicos e financeiros conforme PPI debitando o procedimento de forma automática.

• Possibilitar a restrição dos agendamentos entre unidades e serviços de saúde.

• Facilitar o controle dos tetos financeiros da PPI por grupo, subgrupo e forma de organização.

• Permitir a consulta do extrato de execução da PPI, por competência, podendo consultar saldos físicos e financeiros.

• Possibilitar o controle dos encaminhamentos do TFD conforme PPI.

• Permitir o cadastramento dos serviços terceirizados, controlando os tetos financeiros por grupos de procedimentos contratados.

• Realizar o controle dos tetos físicos da PPI, por mês, ano, procedimento e CBO.

• Possibilitar o cadastramento das juntas médicas autorizadoras, vinculando-as aos profissionais responsáveis.

• Distribuir e controlar as cotas das unidades ou serviços de saúde para agendamento de procedimentos.

• Permitir a consulta do instrumento de registro do procedimento.

• Realizar o controle dos contratos conforme valores na tabela unificada ou por valores definidos nos contratos dos prestadores com a SMS.

• Realizar a conferência de exames e consultas encaminhados aos prestadores de serviços complementares.

• Permitir a definição de qualquer procedimento como especial conforme o serviço de regulação exigir.

• Possibilitar a consulta das solicitações de procedimentos de alto custo e especiais.

• Permitir a verificação, automaticamente, na inclusão de novos paciente, cadastros com dados semelhantes.

• Permitir a localização do paciente através de dados como: número do cadastro, nome, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai, prontuário, rua, bairro, número da família, telefone fixo ou celular, número do cartão nacional de saúde.

• Possibilitar a pesquisa ao prontuário do paciente com seus atendimentos realizados numa determinada data ou por número de atendimentos.

• Possibilitar o controle da demanda reprimida por especialidade para as agendas da unidade ou serviço de saúde.

• Permitir o agendamento de consultas e exames.

Módulo de Gerenciamento

• Emitir relatório dos procedimentos realizados versus especialidade, contendo: CBO, código e descrição do procedimento e período.

• Emitir relatório de todos os procedimentos lançados por estabelecimento, contendo as seguintes informações: unidade de saúde, nome do profissional, período de atendimento, nome do paciente, procedimento, descrição.

• Emitir relatório quantitativo de atendimentos realizados por especialidade, faixa etária e sexo, dentro de um período determinado

• Emitir relatório de consultas agendadas para profissionais das unidades de saúde, contendo as seguintes informações: nomes dos profissionais e quantidade de consultas agendadas para os mesmos.

• Emitir relatório de atendimento espontâneo e de atendimentos agendados contemplando no mínimo: paciente, estabelecimento, estabelecimento executante, status, data de atendimento, data de agendamento.

• Emitir relatório de todos os pacientes agendados e vagas disponíveis da agenda de consulta por profissional, estabelecimento e procedimento contendo as seguintes informações: unidade de atendimento, nome do profissional, código do CBO, data, hora, nome do paciente.

• Emitir relatório do quantitativo de atendimentos num determinado período por município de origem.

• Emitir relatório de relação de prestadores contratados com saldo contratual por grupo de procedimento

• Gerar informações de nível gerencial com gráficos de diversos tipos e seleções variadas:

a. Por Faixa Etária

b. Por Escolaridade

c. Por Cidadãos e Renda

d. De Procedimentos

e. De Saída de Produtos

f. De Cidadãos por ESF

g. De Atendimento por CID

h. Do Total de Atendimentos por Procedimento

i. De Atendimentos por CBO

j. De Atendimentos por Médicos

k. De Dispensação de Medicamentos

l. De Atendimentos por Estabelecimento

m. De Atendimentos por Estabelecimento Questões do PSF

n. De Acompanhamento de Altura x Peso do Cidadão

o. De Controle de Vacinas

p. Por Tipos de Estabelecimento

q. De Fiscalização por Estabelecimento

r. De Exames por Estabelecimento

s. De Pedidos por Solicitante

t. De Gráfico de Pedidos por Dia

u. De Exames Liberados por Bioquímico

v. De Cidadãos por Xxxxxx

w. De Atendimentos por Hora

x. De TFD – Pacientes e Acompanhantes

y. De Variação de Resultado de Exames

Módulo de Vigilância em Saúde

Possibilitar o registro do boletim diário de visitas.

• Emitir o relatório do boletim de visitas.

• Efetuar o cadastro de estabelecimentos para efeito de fiscalização contemplando; ponto estratégico, denominação social, razão social, CNPJ, endereço.

• Permitir o registro do cadastro de ocorrências por estabelecimento

• Possibilitar o cadastro de estabelecimentos para efeito de fiscalização contemplando: ponto estratégico, denominação social, razão social, CNPJ, endereço.

• Permitir o registro de processos e juntas de julgamento.

• Efetuar os cadastros de naturezas, tipos de vigilâncias, especialidades e áreas.

• Efetuar o cadastro de denúncias contendo informações do reclamante e do estabelecimento denunciado.

• Emitir o alvará sanitário e de localização conforme moldes do município.

• Emitir o relatório de ocorrência por natureza.

• Emitir relatório e gráfico visitas contemplando área, natureza e estabelecimento.

• Emitir o relatório de ocorrências contemplando minimamente; período, ponto estratégico e motivos.

Módulo de Vigilância Epidemiológica