ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES DE CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PROAD: 12272/2022 PAAC 2022: 15914 e 15915

1. Capítulo I - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO.

1.1. Objeto

Aquisição de licenças no modelo Front End (TB) para o software de backup IBM Spectrum Protect Suite (TSM - Tivoli Storage Manager), incluindo suporte e garantia por 48 meses.

1.2. Justificativa

A contratação é necessária para garantir a condição legal para operação (licenciamento) para solução de salvaguarda das informações dos sistemas de TIC do TRT12 (backup), que é padrão para a Justiça do Trabalho. Também permite manter atualizadas as versões do software de backup do sistema IBM Spectrum Protect Suite.

O software de backup IBM Spectrum Protect Suite garante a confiabilidade e disponibilidade das cópias de segurança dos dados digitais do TRT12, inclusive processos judiciais eletrônicos vinculados ao PJe-JT, fichas funcionais, informações da folha de pagamento de pessoal, por meio de sistema de armazenamento seguro de cópias de segurança.

Esta solução é adotada como forma segura de armazenamento de cópias de segurança dos dados da Justiça do Trabalho há mais de dez anos e apresenta-se

XXXXXXX XXXXXX

07/12/2022 12:33

XXXX XXXXX ZOLET

07/12/2022 12:36

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

07/12/2022 12:58

como forma eficaz e confiável de cumprir a exigência de salvaguarda de documentos importantes para o poder judiciário.

O último processo de aquisição/renovação de licenças foi realizado no seguinte contrato:

PRE 10664/2017: Firmado com a empresa F5 Software Ltda, houve a renovação das licenças com suporte para 30 meses, encerrados em 30/6/2020.

1.3. Quantidade

Para o atendimento desta demanda foi considerada a quantidade de Terabytes (TB) protegidas pela solução IBM Spectrum Protect Suite, visto que é o formato de licenciamento mais atual e vantajoso praticado no mercado.

Tabela 1 - Quantidade de produtos para backup IBM necessários para o TRT12

Item	Descrição	Quantidade (TB)
I	D1INKLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months	30
II	E0LUWLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (1-100) Annual SW Subscription & Support Renewal	400
III	E0LUXLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) Annual SW Subscription & Support Renewal	238

O TRT12 tem necessidade de licenças para 167TB de volume de dados para os próximos 4 anos, por isso, definiu-se os quantitativos conforme a seguinte lógica.

- Item I: São licenças novas necessárias para converter as licenças atuais, de posse do TRT12. Para converter as licenças é necessário adquirir 30TB de novas licenças, que somadas ao quantitativo já de posse do Tribunal se transformarão em 167TB segundo a regra de conversão do fabricante, compondo a quantidade necessária para suportar o backup do Tribunal pelos próximos 4 anos (167TB).

- Item II: Trata do suporte para as licenças que o Tribunal possui aplicando regra de conversão da IBM, o que daria 137TB. Como o suporte tem uma

valor para até 100TB e outro para acima de 100TB, e é vendido por pacote anual, contando que o Tribunal tem 137TB de licenças já em sua posse, para licenciar o volume inferior a 101 Teras são necessários 4 vezes suporte de um ano para 100TB, ou seja, 400.

- Item III: Trata-se do suporte adicional para os 37TB restantes das licenças que o TRT12 possui, ou seja, suporte de 4 anos adicionais (37x4), somados à renovação por 36 meses dos 30TB de licenças adquiridas no item I, que já possue um ano de suporte incluído no valor do produto (30x3), ou seja, (37x4+30x3 = 238).

Explicando sobre a conversão, como a solução de Backup IBM é amplamente utilizada na Justiça do Trabalho, em iniciativa de contratação nacional, a IBM foi consultada sobre o custo de conversão das licenças TSM PVUs para a solução atual de backup deste fabricante, o Spectrum Protect Suite.

Considerando o parque e o tempo de utilização do produto IBM dentro desta justiça especializada, a IBM concordou em fazer a conversão sem custos, conforme uma métrica específica (vinculando a conversão das licenças já adquiridas à aquisição de novas licenças).

A tabela 2 apresenta a aplicação da métrica sugerida pela IBM para a conversão de licenças de perpétuas PVUs para licenças perpétuas Front-End do Spectrum Protect Suite específicas para o TRT12.

Tabela 2 - Conversão dois quantitativos em PVU para nova métrica do fabricante IBM

Órgão	Qtde de licenças após conversão	Qtde mínima de licenças novas a serem adquiridas	Total de licenças que o TRT12 precisa
TRT12	137TB	30TB	167TB

Interpretando os números apresentados na tabela 2, a IBM se comprometeu a realizar a conversão das licenças do TRT12 para 137TB, desde que sejam adquiridas 30TB do produto especificado no item I da tabela 1 (IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months (Item 10 do Pregão Eletrônico n. 13/2022 - TRT18). Desta forma o TRT12

terá licenças TSM para 167TB, que estimamos ser a quantidade necessária para os próximos 4 anos.

1.4. Definição e Especificação dos Requisitos

A prestação dos serviços obedecerá o seguinte:

I - Do prazo

Início de vigência a partir do recebimento da prova de titularidade IBM.

II - Diretrizes gerais

a) Suporte técnico prestado por meio de central de atendimento telefônico e e-mail, para dúvidas relacionadas a funcionalidades, e configuração e auxílio remoto, com chamados ilimitados;

b) Os serviços de suporte remoto deverão ser prestados conforme a demanda deste Tribunal;

c) Tanto o suporte como a atualização de versões deverão atender às condições estabelecidas nos termos do contrato IBM Passport Advantage;

d) A empresa deve ser o fabricante da solução Spectrum Protect Suite, IBM do Brasil, ou ter licença do fabricante para comercializar licenciamento para este produto de informática;

e) Deve ser respeitado o direito de propriedade intelectual dos produtos utilizados pelo TRT12, bem como seus contratos de uso para documentação das versões e dos conhecimentos transmitidos para o tribunal na execução das atividades técnicas e gerenciais do contrato.

1.5. Levantamento das alternativas existentes (Análise de mercado)

1.5.1 Aquisição de licenças e renovação do software de backup IBM Spectrum Protect Suite

O software IBM Spectrum Protect Suite foi adquirido mediante processos de compra nacionais da Justiça do Trabalho nos últimos 10 anos, cuja especificação

técnica assegurou a participação de diferentes fornecedores e fabricantes do mercado, tendo a aquisição inicial sido patrocinada pelo CSJT em uma das ações do projeto SIGI, que padronizou o IBM Spectrum Protect Suite como o sistema de backup de dados na Justiça do Trabalho.

Considerando que, desde a sua implementação, o sistema vem operando adequadamente e que atende aos requisitos da aquisição original, justifica-se a sua continuidade.

Além disso, a equipe técnica do Tribunal já possui capacitação e experiência no uso e administração do sistema, o que reforça a justificativa para a continuidade da sua utilização.

As licenças possuem caráter perpétuo, sendo necessária a renovação para que possa ser mantido o suporte e o acesso à atualizações e correções de performance e segurança.

1.5.2 Manter as licenças sem atualização.

No caso da não renovação das licenças, não haveria implicação quanto à legalidade de uso, pois as licenças são de propriedade do TRT/SC, porém, perderíamos o acesso ao suporte e atualizações, deixando o ambiente IBM Spectrum Protect Suite limitado à versão atual, o que poderia implicar em riscos à continuidade da operação do sistema de salvaguarda de arquivos.

Pois, caso ocorra corrupção de dados, falha da ferramenta ou até mesmo atualizações dos sistemas operacionais dos servidores onde o IBM Spectrum Protect Suite está instalado, não haveria a possibilidade de obtermos uma solução por parte do fabricante.

1.5.3 Abandonar a solução de Gerenciamento de Sistema de Salvaguarda de Arquivos Digitais (Backup), IBM Spectrum Protect Suite e utilizar o software livre Bacula.

Alguns Tribunais estão testando essa ferramenta para dados não críticos. Ao consultar os técnicos, recebemos informações de limitações dessa solução. Ela não

possui todas as funcionalidades da solução IBM Spectrum Protect Suite utilizadas pelo Tribunal e, além disso, o histórico dos backups anteriormente salvos resta prejudicado.

É necessário considerar que todo o acervo de cópias de backup do Tribunal está vinculado à solução IBM Spectrum Protect Suite e depende dele para qualquer operação, de modo que a mudança para uma nova solução necessitaria da conversão de todo esse acervo de cópias.

Uma destas soluções, o Bacula, que usa formatos abertos para armazenamento e compactação de dados, como o gzip, torna o processo mais lento, já que seria necessário também uma ferramenta extra para criptografia dos dados, algo nativo da solução atual.

Esta ferramenta, mais popular entre as opções ao IBM Spectrum Protect Suite, atua com os principais sistemas operacionais do mercado, como windows e linux, mas não trabalha nativamente com VMWARE, Oracle e Postgresql, por meio de plugins específicos como os da solução IBM Spectrum Protect Suite.

Os relatórios e consoles de administração também são mais limitados que os da ferramenta atualmente em uso.

Além disso, a curva de aprendizado para a implementação de uma nova solução poderia criar uma lacuna de conhecimento na equipe da infraestrutura do Tribunal, oferecendo riscos a processos críticos já consolidados na área:

- Risco de não atender ao requisito de disponibilidade, usabilidade e segurança dos dados armazenados no sistema de backup do Tribunal;

- Inviabilidade de aproveitamento do histórico de backups guardados na solução atual, necessitando a conversão de todo o histórico;

- Maior lentidão necessitando janela de backup cada vez maior, podendo impactar na disponibilidade dos serviços.

Embora não haja custo de licenciamento por se tratar de software livre, seriam necessários investimentos significativos em subscrições de suporte técnico, consultoria para a migração e capacitação técnica. Além disso, haveria custo

significativo para a migração de todo o acervo de backups gerados na ferramenta IBM Spectrum Protect Suite para a nova solução.

1.6. Justificativa da Escolha da Solução

O IBM Spectrum Protect Suite é utilizado como forma segura de armazenamento de cópias de segurança dos dados da Justiça do Trabalho há mais de dez anos e apresenta-se como forma eficaz e confiável de cumprir a exigência de salvaguarda dos processos trabalhistas, processos administrativos e demais documentos importantes para o poder judiciário.

A utilização do IBM Spectrum Protect Suite, sem o devido licenciamento, implica em perda do acesso às atualizações de software, bem como ao direito a suporte técnico especializado, colocando em risco o processo de salvaguarda dos documentos.

Portanto, a solução 1 foi a escolhida.

1.7. Especificação completa da solução escolhida

Para evitar erros materiais relacionados à repetição das especificações completas da solução, que estão presentes tanto no documento de estudos preliminares da contratação quanto no seu projeto básico, as informações referentes à esta seção constam no documento de marcador 21 deste PROAD, Termo de Referência, Anexo I do Pregão Eletrônico nº 13/2022 gerenciado pelo TRT da 18ª Região, Itens 10, 11 e 12.

1.8. Relação entre a demanda prevista e a quantidade adquirida

A presente solução objetiva a adequação das licenças e subsequente renovação do suporte e garantia do sistema de salvaguarda de dados IBM Spectrum Protect Suite, utilizado pelo TRT12, permitindo alcançar o aumento da confiabilidade dos dados armazenados, pela utilização de tecnologia atualizada e restabelecimento da garantia.

O quantitativo foi obtido somando as áreas utilizadas pelos bancos de dados protegidos e o número de máquinas virtuais (VMs) na proporção de 1TB a cada 15 VMs, conforme estabelecido pelo modelo de licenciamento Front End (TB) IBM, projetados para até 2026.

Tabela 3 - Quantitativo de licenças IBM Spectrum Protect Suite estratificado por uso de infra

Quantitativo de licenças Front End - TB (1)
Ano	Banco de dados - Volumes protegidos (TB)				Máquinas Virtuais (VMs)	Equivalente em TB (VMs)
	Postgre SQL	Oracle	Oracle Homologação	MariaDB
2022	22	8,5	8,5	0,29	224	15
2023	29	11	11	0,38	291	19
2024	37	14	14	0,49	379	25
2025	48	19	19	0,64	492	33
2026	63	24	24	0,83	640	43
Total:	112					43
Licenças necessárias (TB):	155

(1) Estimativas para os anos de 2023 a 2026 calculadas com base no crescimento anual de 30%, no volume de banco de dados e número de máquinas virtuais.

1.9. Considerações sobre os preços

1.9.1. Preço 1 - Orçamento da PowerSolutions Informática

Tabela 4 - Orçamento Power Solutions

Item	Descrição	Qtde (TB)	Valor Unitário	Valor Total
I	D1INKLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months	30	R$13.491,59	R$ 404.747,70
II	E0LUWLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (1-100) Annual SW Subscription & Support Renewal	400	R$ 2.998,13	R$ 1.199.252,00
III	E0LUXLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) Annual SW Subscription & Support Renewal	238	R$ 2.698,32	R$ 642.200,16
			Total:	R$ 2.246.199,86

1.9.2. Preço 2 - Valor estimado com base na ATA de Registro de Preços 13/2022

- TRT18

Tabela 5 - Preços estimados pela ARP 13/2022 do TRT18 que o TRT12 é participante

Item	Descrição	Qtde (TB)	Valor Unitário	Valor Total
I	D1INKLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months	30	R$ 3.240,00	R$ 97.200,00
II	E0LUWLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (1-100) Annual SW Subscription & Support Renewal	400	R$ 1.950,00	R$ 780.000,00
III	E0LUXLL - IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) Annual SW Subscription & Support Renewal	238	R$ 1.250,00	R$ 297.500,00
Total:				R$1.174.700,00

1.9.3. Justificativa sobre os preços propostos (pesquisa de preços)

Foram realizadas pesquisas de mercado através do banco de preços, onde não foram encontradas propostas que compreendessem os itens do processo em tela e encaminhados e-mails aos principais fornecedores de licenças credenciados pela IBM, porém, somente a empresa PowerSolutions Informática, ofereceu proposta, sendo que os fornecedores Lanlink, Service e Stefanini foram acionados e não deram resposta, conforme docs 16 a 18.

Tendo em vista que o software IBM Spectrum Protect Suite é solução nacional, optamos por calcular o valor estimado da contratação, nos valores do lote 2 da ATA 13/2022 - TRT18.

Tabela 6 - Itens a serem adquiridos na ARP 13/2022 do TRT18 que o TRT12 é participante

Lote 02 - Licença perpétuas por terabyte na origem - IBM *
Item	Descrição	Qtde (TB)	Valor Unitário	Valor Total
10	Licença de 1(um) Terabyte Front End da solução IBM SPECTRUM PROTECT SUITE: D1INKLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte	30	R$ 3.240,00	R$ 97.200,00

	(101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months
11	Extensão de 12 (doze) meses de garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) para as licenças perpétuas convertidas* ou adquiridas no item 09: E0LUWLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (1-100) Annual SW Subscription & Support Renewal	400	R$ 1.950,00	R$ 780.000,00
12	Extensão de 12 (doze) meses de garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) para as licenças perpétuas convertidas* ou adquiridas no item 10: E0LUXLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) Annual SW Subscription & Support Renewal	238	R$ 1.250,00	R$ 297.500,00
Total:				R$ 1.174.700,00

* Este lote está nominado para a IBM em função do parque existente de licenças IBM PVUs nos órgãos participantes. A IBM deverá efetuar a sua conversão para licenças perpétuas do IBM SPECTRUM PROTECT SUITE DE 1 Terabyte Front End, conforme condições expostas no item 2, anexo III, do Pregão Eletrônico nº 13/2022 gerenciado pelo TRT da 18ª Região.

1.10. Avaliação das necessidades de adequação do ambiente para viabilizar a execução contratual.

Tabela 7 - Necessidades de adequação de ambiente

Item	Descrição	Necessidade de Alteração
01	Infraestrutura tecnológica (equipamentos, redes, link, etc..)	Não
02	Infraestrutura elétrica
03	Logística de implantação
04	Espaço Físico
05	Mobiliário
06	Impacto ambiental
07	Liberação de acesso
08	Outros

1.11. Disponibilidade Orçamentária

O custo estimado para a aquisição e renovação do suporte de licenças no

modelo Front End para o software de backup IBM Spectrum Protect Suite, já detalhado no presente estudo, é de R$ 1.174.700,00, distribuídos conforme segue.

- Itens XXXX 00000 - Item 10 da ARP 13/2022 do TRT18: R$ 97.200,00 para

aquisição de novas licenças IBM Spectrum Protect Suite. Classificação da despesa: Investimento - GND4

- Item XXXX 00000 - Itens 11 e 12 da ARP 13/2022 do TRT18: R$

1.077.500,00 para a renovação das licenças IBM Spectrum Protect Suite. Classificação da despesa: Custeio - GND3

2. Capítulo II - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO.

O suporte necessário à continuidade do negócio é comportado pela equipe de infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

2.1. Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato.

2.1.1. Recursos Materiais.

Para compor a solução no ambiente computacional do TRT12 será necessária a aquisição e entrega das licenças, conforme estabelecido neste estudo.

2.1.2. Recursos Humanos.

Não há mão de obra para instalação e configuração dos recursos, visto que se trata de aquisição de licenças de software.

2.2. Estratégia de Continuidade Contratual.

A solução IBM Spectrum Protect Suite para gestão do armazenamento, integridade e disponibilidade das cópias de segurança de arquivos digitais é uma das melhores do mercado. É utilizada há mais de 10 anos pelo Regional catarinense como tecnologia adequada para sustentação do processo de armazenamento digital das cópias de segurança dos sistemas de TIC, nunca apresentou falhas e já possibilitou várias recuperações de desastres no ambiente de informática.

2.2.1. Ações de contingência e seus respectivos responsáveis:

a) Ação: Verificação das licenças entregues. Responsável: Assistente Chefe do SEGAD.

b) Ação: Aplicação das penalidades contratuais na empresa contratada. Responsável: SECAF

2.3. Ações de transição e encerramento contratual

2.3.1. Entrega das versões finais dos produtos

O prazo para o fornecimento do objeto será de 15 (quinze) dias corridos, a partir da notificação da empresa acerca da assinatura do contrato e a entrega será realizada por meio da emissão eletrônica da prova de titularidade das licenças, disponíveis no sítio do fabricante.

2.3.2. Transferência final de conhecimentos

Não é aplicável porque neste contrato não haverá transferência final de conhecimento.

2.3.3. Devolução de recursos materiais

Não é aplicável porque neste contrato o Tribunal não fornecerá recursos materiais para a Contratada.

2.3.4. Revogação de perfis de acesso

Não é aplicável pois não serão fornecidos perfis de acesso para áreas de rede ou sistemas do TRT12 nesta contratação

2.4. Estratégia de independência

Não se aplica, pois trata-se de renovação do suporte e atualização de licenças de software.

2.4.1. Formas de transferência do conhecimento

Esta informação consta no documento de sustentação do contrato presente no Capítulo II dos estudos preliminares da contratação.

2.4.2. Direitos de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998)

Quanto à propriedade intelectual da solução de TIC, é reservada à empresa fornecedora do software os direitos autorais e a propriedade intelectual dos fontes do software, conforme estabelecido na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais e na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, sobre propriedade intelectual.

O Tribunal será o único detentor dos direitos de propriedade intelectual e autorais relacionados aos documentos produzidos pela empresa contratada, em decorrência do atendimento às definições da especificação técnica desta solução, estando vedada a utilização, reprodução e qualquer divulgação destes pela empresa contratada sem que haja a anuência explícita e formal do Tribunal.

3. Capítulo III - ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Natureza do objeto.

Aquisição de licenças e prestação de serviços de suporte e garantia, para o

software de backup IBM Spectrum Protect Suite.

3.2. Parcelamento do objeto

A entrega é feita em única parcela.

3.3. Desmembramento da solução

Todas as licenças da solução devem ser fornecidas em conjunto.

3.4. Modalidade e tipo de licitação (justificativa)

Será realizada adesão à ATA 13/2022 - TRT18, por se tratar de solução nacional, com valores de acordo com os praticados no mercado.

3.5. Classificação Orçamentária

Segue a classificação orçamentária completa para a despesa referente ao contrato de suporte, conforme manual técnico de orçamento - MTO - 20191.

3.5.1. Item 10 - Licença de 1(um) Terabyte Front End da solução IBM SPECTRUM PROTECT SUITE:

D1INKLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) License + SW Subscription & Support 12 Months

1 Manual disponível em: xxxxx://xxx0.xxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxx/xxx/xxxxx.xxx/xxx0000:xxx0000-xxxxxx0.xxx - acessado em 19 de agosto de 2019.

Número completo: 4.4.90.40.05

1º dígito: Categoria Econômica da Despesa 4 - Despesas de Capital

2º dígito: Grupo de Natureza da Despesa (GND) 4 - Investimento

3º e 4º dígitos: Modalidade da Aplicação 90 - Aplicações Diretas

5º e 6º dígitos: Elemento da Despesa

40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 7º e 8º dígitos: Subelemento

05 - Aquisição de Software Pronto

3.5.2. Itens 11 e 12:

Item 11 - Extensão de 12 (doze) meses de garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) para as licenças perpétuas convertidas* ou adquiridas no item 09: E0LUWLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (1-100) Annual SW Subscription & Support Renewal

Item 12 - Extensão de 12 (doze) meses de garantia (suporte, direito de atualização e correção de software) para as licenças perpétuas convertidas* ou adquiridas no item 10: E0LUXLL IBM Spectrum Protect Suite - Front End Terabyte (101-250) Annual SW Subscription & Support Renewal

Número completo: 3.3.90.40.07

1º dígito: Categoria Econômica da Despesa 3 - Despesas correntes

2º dígito: Grupo de Natureza da Despesa (GND) 3 - Outras despesas correntes

3º e 4º dígitos: Modalidade da Aplicação 90 - Aplicações Diretas

5º e 6º dígitos: Elemento da Despesa

40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

7º e 8º dígitos: Subelemento

07 - Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação de software

3.6. Equipe de apoio à contratação

Este papel será desempenhado pela equipe de planejamento da contratação de cada órgão.

3.7. Equipe de gestão da contratação

a) Gestor do Contrato e Fiscal Demandante: Serão indicados nominalmente pelo Diretor da Secretaria demandante. A indicação será efetuada no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.

b) Fiscal Técnico: Será indicado nominalmente pelo Diretor da SETIC, no despacho de aprovação dos Estudos Preliminares e Projeto Básico.

c) Fiscal Administrativo: Será indicado nominalmente pelo Diretor da Secretaria Administrativa e Financeira, por despacho ao determinar a abertura de procedimento administrativo.

4. Capítulo IV - ANÁLISE DE RISCO

4.1. Riscos da Solução Contratada não ter sucesso (riscos do produto/serviço)

Risco: Inconsistência dos dados armazenados nos sistemas de TIC, inclusive PJe.

a) Probabilidade: Média

b) Danos: Alto

c) Ações preventivas:

i. Agir tempestivamente na alocação de recursos próprios do TRT e tramitação interna da contratação.

Responsável: Equipe de Infraestrutura de TIC.

d) Ações de Contingência:

i. Recuperar os dados acessíveis e assumir o risco de uma eventual perda de informações.

Responsável: Equipe de Infraestrutura de TIC.

4.2. Riscos do processo de contratação (riscos de não conseguir contratar)

a) Probabilidade: médio

b) Danos: altos

c) Ações preventivas:

i. Ação: Aprimorar a gestão de portfólio do TRT/SC. Responsável: Equipe de gestão da contratação.

ii. Ação: Diligenciar para cumprir os prazos acordados.

Responsável: Equipe do planejamento da contratação

d) Ações de Contingência:

i. Ação: Alertar administração sempre que novas demandas surgirem ou quando há sobrecarga das equipes.

Responsável: Equipe SETIC e Administração do TRT12.

5. Capítulo V - ASSINATURAS

Florianópolis, 6 de dezembro de 2022.

Equipe de Planejamento da Contratação

Integrante demandante:

Nome: Anderson Bastos Cargo: Coordenador INFRA

E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx

Integrante Técnico:

Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Cargo: Assistente Chefe de Setor E-mail: xxxxxx.xxxxxx@xxx00.xxx.xx

Integrante Técnico Substituto: Nome: Xxxxx Xxxxxxx

Cargo: Analista Judiciário Email: xxxxx.xxxxxxx@xxx00.xxx.xx

Integrante administrativo: Nome: Xxxx Xxxxxx Zolet Cargo: Analista Judiciário

E-mail: xxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx

Integrante administrativo substituto: Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Cargo: Técnico Judiciário

E-mail: xxxxxx.xxxxx@xxx00.xxx.xx