RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

PRIMEIRO COMUNICADO COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ARTESP-PRC-2021/02131 CONCORRÊNCIA Nº 003/2022

OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva para apoio às atividades de competência legal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, quanto às atividades de Coordenação; Obras de Ampliação e Melhoramentos, Conservação Especial de Pavimento e de Obras de Arte Especiais; Conservação de Rotina e Emergencial; Projetos e Monitoramento de Pavimento; Inspeção de Obras de Artes Especiais (OAE´s); Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, com vistas à aferição da execução adequada dos serviços executados pelas concessionárias de rodovias integrantes do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias de São Paulo, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e, especificamente, do cumprimento, pelas CONCESSIONÁRIAS, dos encargos contidos nas cláusulas dos Contratos de Concessão de Exploração dos Sistemas Rodoviários.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, através de sua Comissão Julgadora de Licitação - CJL, constituída pela Portaria ARTESP nº 62, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24/06/2022, para efeitos da licitação em epígrafe, torna pública as solicitações de esclarecimentos e as respostas às perguntas formuladas e recebidas das empresas interessadas em participar do certame, nos termos do disposto no subitem 17.1.1. do referido instrumento convocatório.

As formulações apresentadas, bem assim as respostas e esclarecimentos que se seguem, passam a integrar o processo licitatório em referência, sendo de observância obrigatória dos licitantes.

Por fim, todos os Pedidos de Esclarecimentos foram organizados por ordem cronológica. Vejamos:

1º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Entendemos que o vínculo dos profissionais da equipe técnica pertencente ao quadro permanente da PROPONENTE deverá ser apresentado no momento da assinatura do contrato, não sendo necessário apresentação no ENVELOPE Nº 1 - PROPOSTA TÉCNICA, está correto nosso entendimento? Favor esclarecer.

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

2º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Sobre a função de Coordenação Geral, pelo fato do CREA não habilitar outra função que não seja Responsável Técnico ou Co-Responsável Técnico na Certidão de Acervo Técnico, entendemos que o profissional que apresentar CAT com o registro destas funções serão aceitos como Coordenador Geral.

É correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Sim, desde que o profissional tenha exercido a função de Coordenador Geral no atestado apresentado.

3º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Pergunta 1

No Anexo A do Edital – Caracterização e Abrangência dos Grupos de Apoio à Fiscalização – especificamente em relação ao Grupo 11 - DR13 - Rio Claro, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

a) No Lote de Concessão 06-Intervias, o 4º segmento descrito consta como:

XX-000 - xx xx 00x000 (limite entre o DR-01/DR-03) ao km 46+900 (entroncamento com a SP- 330).

Pergunta-se:

· O correto não deveria ser XX-000 - xx xx 00x000 (limite entre o DR-01/DR-13) ao km 46+900 (entroncamento com a SP-330)?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

b) No Lote de Concessão 11-Renovias o 2º segmento descrito consta como:

· SP-344 – do km 200+100 (entroncamento com a SP-340) ao km 242+600 (entroncamento com a SP-213).

Pergunta-se:

· O correto não deveria ser SP-344 – do km 200+100 (entroncamento com a SP-340) ao km 242+600 (entroncamento com a SP-215)?

RESPOSTA: Sim, o correto é com a SP 215.

c) No Lote de Concessão 01-Autoban o 3º segmento descrito consta como:

· SP-300 – do km 62+000 (entroncamento com a SP-330) ao km 64+600.

Pergunta-se:-

Este trecho de 2,6 km corresponde ao segmento da SP-300 entre a rodovia Anhanguera (SP-330) e a xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxxxx (XX-000) situando-se bastante fora da malha pertencente ao Grupo 11.

É isso mesmo ou este segmento deve ser inserido em outro Grupo?

RESPOSTA:

Este segmento pertence ao Grupo 02

4º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Entendemos que empresas que se originam de outras nacionalidades, mas que possuem autorização de funcionamento em território brasileiro, poderão apresentar apenas Atestados para fins comprobatórios de experiência da empresa, visto que não há obrigatoriedade de acervo técnico em seus países. Está correto o entendimento?

Ante o exposto, entendemos também que este aceite beneficiará de forma ampla a boa concorrência, sustentando desta maneira, os princípios básicos de licitação!

RESPOSTA:

Não, não está correto o entendimento.

5º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Item 6.1.4 Qualificação técnica

A PROPONENTE deverá apresentar:

a) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, conforme o caso, da região da sua sede.

b) no caso de consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar registro ou inscrição da empresa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso ,da região da sua sede.

Pergunta:

No caso de Consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, conforme o caso, da região da sua sede, assim como se solicita no item 6.1.4 “a” para participação de empresas de forma individual.

Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Xxx, está correto o entendimento.

6º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

No item 6.1.4. Qualificação técnica, alínea “d”, do Edital de Concorrência nº 003/2022, subitem: d.5) O licitante que optar pela não realização da visita técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada, conforme o modelo constante do Anexo IX.2 do Edital.

Não consegui localizar nos anexos o modelo do Anexo em grifo! Podemos elaborar a declaração de subitem sem o modelo?

Está correto o meu entendimento que na falta do modelo podemos elaborar?

RESPOSTA:

O modelo do Anexo IX.2 foi incluído no site da ARTESP (Transparência – Licitações – Concorrência nº 003/2022 – ANEXO IX – MODELOS REFERENTES À VISITA TÉCNICA)

7º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Na condição de empresa interessada na participação do Certame Licitatório em referência, vimos pelo presente solicitar-lhe o fornecimento das seguintes informações:

Cópias de Relatórios Mensais, atualizados / recentes, das atuais empresas de apoio à Fiscalização das seguintes especialidades e dos seguintes Lotes de Concessão:

• Relatórios de Acompanhamento de Obras de Ampliação, Melhoramentos e Conservação Especial;

• Relatórios de Conservação de Rotina;

• Relatórios de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.

• CRONOGRAMAS ATUALIZADOS / VIGENTES DE INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS.

LOTES DE CONCESSÃO:

• Lote 16 – CART

• Lote 21 - RODOVIAS DO TIETÊ

• Lote 28 - ENTREVIAS

• Lote 29 – VIAPAULISTA

• Lote 30 – EIXO SP

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

8º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1º) Os documentos, passíveis de autenticação, como atestados, comprovação de vínculo etc., podem ser apresentados na forma de “autenticação digital”, através de cartórios que fazem esse tipo de serviço?

RESPOSTA: Sim, desde que seja possível a verificação de autenticidade.

2º) Anexos e documentos em geral, assinados pelo representante da empresa ou do consórcio, podem ser assinados com “assinatura digital certificada”?

RESPOSTA: Sim.

3º) No Item 6.1.4 Qualificação Técnica, Subitem b), página 25/40, do Edital consta:

Pergunta: Empresas que só tem registro no CREA, estão impossibilitadas de participar?

RESPOSTA: Não, desde que não apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho.

9º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

A XXXXXXXXXXXXXXXXXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, interessada em participar desta licitação em referência, vem por meio desta solicitar os dados atualizados do Grupo 9 (Araçatuba) através do Lote Via Rondon e do Lote Entrevias. Ao entrar no site da ARTESP constatamos que as informações disponibilizadas da ViaRondon foram atualizadas a mais de 4 anos atrás e as informações disponibilizadas do Lote da Entrevias datam de janeiro de 2021 (ambos podem ser vistos abaixo), logo, para que possamos preparar o Requisito do Edital “Conhecimento do Problema conforme item 4.4 - C) Conhecimento dos Sistemas Existentes e/ou Remanescentes de rodovias objeto da presente LICITAÇÃO, estágio atual em que se encontram, em relação aos aspectos enfocados no presente Edital e as principais intervenções e ampliações a serem executadas pela(s) concessionária(s). (grifo nosso).” necessitamos obter acesso a estas informações.

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

10º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

A empresa XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXX, na condição de empresa interessada na participação do Certame Licitatório em referência, vem pelo presente solicitar o seguinte esclarecimento:

1. Não localizamos no edital e em seus anexos, documentos com informações relevantes e necessárias para a elaboração de uma proposta técnica aderente, motivo pelo qual requeremos que sejam disponibilizados aos licitantes os documentos que seguem:

a. Cópias de Relatórios Mensais, atualizados / recentes, das atuais empresas de apoio à Fiscalização das seguintes especialidades e dos seguintes Lotes de Concessão:

a.1. Especialidades:

· Relatórios de Acompanhamento de Obras de Ampliação, Melhoramentos e Conservação Especial;

· Relatórios de Conservação de Rotina;

· Relatórios de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho.

· CRONOGRAMAS ATUALIZADOS / VIGENTES DE INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS.

a.2. Lotes de Concessão:

· Lote 01 – AUTOBAN

· Lote 12 - VIAOESTE

· Lote 22 – ECOVIAS

· Lote 24 – RODOANEL OESTE

· Lote 25 - SPMAR

· Lote 19 – VIARONDON

· Lote 28 – ENTREVIAS

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

11º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Solicitamos confirmar que não é necessário apresentar na documentação integrante do Envelope Nº 3 – HABILITAÇÃO atestados para comprovação da qualificação técnica da empresa (Qualificação Técnica Operacional) e da Equipe Técnica (Qualificação Técnica Profissional).

RESPOSTA:

O entendimento está correto.

12º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Gostaríamos de solicitar a PRORROGAÇÃO na data de entrega da Concorrência nº 003/2022 Processo ARTESP – PRC 2021/02131, visto o grande número de Grupos e muitos documentos na elaboração das propostas.

Desde já contamos com sua compreensão e agradecemos antecipadamente.

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

Informamos que até apresente data não haverá prorrogação de prazo para entrega das propostas.

13º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Considerando o item 17. do Edital da Concorrência Nº 003/2022 (Processo ARTESP-PRC- 2021/02131), viemos através deste solicitar os seguintes esclarecimentos:

1) A letra “a” do item 6.1.4. do Edital estabelece que a PROPONENTE deverá apresentar “registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, conforme o caso, da região da sua sede”.

Por sua vez, a letra “b” do mesmo item dispõe que “no caso de consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar registro ou inscrição da empresa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, da região da sua sede”.

Solicitamos esclarecer a razão pela qual a ARTESP está exigindo que todas as empresas integrantes de um consórcio tenham registro ou inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo

– CAU, considerando que as atividades envolvidas na execução do objeto da presente licitação são estritamente relacionadas a obras e serviços de engenharia rodoviária, abrangendo as áreas de pavimentação e obras de arte especiais (OAEs), portanto, pertinentes ao exercício da profissão de engenheiro.

RESPOSTA:

O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho

2) Considerando que para efeito de pontuação da Equipe Técnica constituída de 5 profissionais, a menos do Responsável por Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho, são requeridos Engenheiros para as demais quatro funções (de Coordenação Geral, de Responsável por Obras de Ampliação, Conservação Especial de Pavimento e de Obras de Arte Especiais, Conservação de Rotina e Emergencial, de Responsável por Projeto de Obras de Ampliação, de Responsável por Projeto de Obras de Arte Especiais (OAE´s), solicitamos esclarecer a razão pela qual é exigida para todas as empresas integrantes de consórcio, a apresentação de registro ou inscrição da empresa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, quando deveria ser

obrigatório para todas as empresas a apresentação do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.

RESPOSTA:

O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho.

3) Considerando que:

- a Certidão de Acervo Técnico - CAT é o instrumento que certifica, para os efeitos legais, as atividades registradas no Crea, que constituem o acervo técnico do profissional;

- a capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto dos acervos técnicos (CATs) dos profissionais integrantes de seu quadro técnico e

- o acervo técnico do profissional é registrado no Crea por meio de Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs.

Solicitamos confirmar se para cada uma das funções relacionadas nas letras “a”, “b”, “c”, “d” das páginas 9 e 10, a comprovação de experiência nas atividades se dará por meio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente acervados no CREA, acompanhados dos respectivos instrumentos de certificação CAT (Certidão de Acervo Técnico).

RESPOSTA:

Sim, deverão ser acervados na entidade profissional competente

4) Solicitamos esclarecer se as empresas/consórcios de empresas poderão concorrer a um ou mais Lotes com a indicação de uma mesma equipe, podendo sagrar-se vencedora em apenas um Lote.

RESPOSTA:

Sim.

5) Caso positiva a resposta acima, considerando que a licitante se sagre vencedora em mais de um Lote, solicitamos esclarecer qual o critério que será utilizado para adjudicação de um Lote.

RESPOSTA:

Na hipótese de a PROPONENTE vir a ser classificada em 1º (primeiro) lugar (maior NF) em mais de um Grupo a escolha do Grupo a ser adjudicado à PROPONENTE será definida segundo os seguintes critérios, nessa ordem:

- 1º: Grupo em que não exista PROPONENTE classificada em 2º lugar;

- 2º: Grupo em que a Nota Final (NF) da PROPONENTE apresentar a maior diferença sobre a Nota Final (NF) da segunda colocada;

- 3º: Grupo em que a PROPONENTE obteve a maior Pontuação Técnica (PTL);

- 4º: Grupo em que a PROPONENTE obteve a maior Nota da Proposta de Preço (NPP);

- 5º: Sorteio.

Sendo declarado vencedor no Grupo escolhido pela COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO - CJL conforme os critérios estabelecidos acima, o PROPONENTE será desclassificado nos demais Grupos.

No caso de empate entre duas ou mais propostas, o desempate será feito por sorteio entre elas, em sessão pública em dia e hora a serem fixados na própria sessão ou por publicação no DOE, conforme dispõe a Lei.

A COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÃO – CJL dará ciência dos resultados aos interessados em publicação no DOE.

6) Uma vez que não encontramos, dentre as atribuições dos profissionais vinculados ao CAU, as atribuições previstas no objeto da presente concorrência, ou seja, “EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA”, solicitamos esclarecer a razão pela qual está sendo exigido que as empresas integrantes de um consórcio apresentem registro ou inscrição da empresa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.

RESPOSTA:

O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho.

7) Solicitamos esclarecer quais as atribuições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU quanto à fiscalização da execução dos serviços da presente licitação, que tem por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA para apoio às atividades de competência legal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP.

RESPOSTA:

O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho

14º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1. Estamos entendendo da leitura do Termo de Referência, notadamente ao que se refere ao item

5.2.5 (Inspeção de Obras de Artes Especiais (OAE’s) que a ora Licitante (futura Contratada) deverá apoiar a ARTESP na fiscalização dos serviços, realizados pela Concessionária, relativos às inspeções de OAE’s dos tipos I e II, destacando atenção dos inspetores para o contido no Anexo B “Manual de Fiscalização das Funções de Conservação e não executar as inspeções detalhadas conforme descrito nos requisitos das inspeções Tipo I e II. É correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Não. Deverão atender a ET-00.000.000-0-C21/002 – REVISÃO 1.

2. Estamos entendendo que a exigência para habilitação que a Licitante esteja cadastrada no CAU trata-se de equívoco, uma vez que na descrição para execução de serviços não há nenhuma atividade que envolva esta profissão e nem mesmo participação desse profissional nas equipes técnicas. É correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho

15º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Para a comprovação da Experiência Técnica da Proponente, item 4. ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA TÉCNICA, subitem 4.2 do Edital, estamos entendendo que a apresentação de 01 (um) atestado para cada um dos serviços elencados nos itens A, B, C e D será atribuído 10 pontos. Para obtermos a pontuação máxima de 40 pontos., será suficiente a apresentação de apenas 01 (um) atestado para comprovar a experiência em cada serviço dos itens A, B, C e D. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

16º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Na condição de empresa interessada na participação do Certame Licitatório ARTESP-003/2022, a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, vem por meio deste solicitar-lhe o fornecimento das seguintes informações:

- Cópias de Relatórios Mensais, atualizados / recentes, das atuais empresas de apoio à Fiscalização das seguintes especialidades:

Relatórios:

• Relatórios de Acompanhamento de Obras de Ampliação, Melhoramentos e Conservação Especial;

• Relatórios de Conservação de Rotina;

• Relatórios de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho;

• CRONOGRAMAS ATUALIZADOS / VIGENTES DE INVESTIMENTOS DAS CONCESSIONÁRIAS.

Para os seguintes Lotes de Concessão:

• Lote 22 – Ecovias;

• Lote 23 – Ecopistas;

• Lote 27 - Tamoios

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

17º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Gostaria de pedir o favor de encaminhar os cronogramas das obras em andamento e a iniciar dos seguintes lotes:

Lote 1 – AutoBAn; Lote 6 – Intervias;

Lote 7 – Rota das Bandeiras; Lote 11 – Renovias;

Lote 13 – Colinas; Lote 16 – Cart;

Lote 21 – Xxxxxxxx xx Xxxxx; Xxxx 00 – Entrevias;

Lote 29 – Xxx Xxxxxxxx; Xxxx 00 – Xxxx XX;

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

18º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Esclarecimentos 01 - Devido à Pandemia do Covid 19, com a mudança do regime de trabalho presencial para “home-office” e a necessidade de assinaturas à distância, entendemos que a ARTESP, aceitará a assinatura digital nos documentos a serem apresentados na presente Licitação. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA: Sim, desde que seja possível a verificação de autenticidade.

Esclarecimentos 02 – Com relação ao item, “4.3 Equipe Técnica”, entendemos que a vinculação dos profissionais poderá ser realizada através de declaração de contratação futura do profissional indicado. Uma vez que até mesmo o “Acórdão TCU n.º 1.446/2015 – Plenário”, admite esta possibilidade. Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTA: Sim, o entendimento está correto.

19º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1) De acordo com o Anexo A – Caracterização e Abrangência dos Grupos de Apoio à Fiscalização, Relacionados aos Correspondentes Trechos Rodoviários de Cada Lote de Concessão, entre os trechos especificados no documento, destacamos do Grupo 11 os seguintes:

a) 01 AUTOBAN – SP 300 – do km 62+000 (entroncamento com a SP 330) ao km 64+600m – Extensão = 2,600 km;

b) 06 INTERVIAS – SP 215 – do km 99+600 (entroncamento com a SP 330) ao km 146+700 (entroncamento com a SP 310) – Extensão = 47,100 km;

c) 06 INTERVIAS – SP 330 – do km 158+500 ao km 240+500 – Extensão = 82,000;

d) 06 INTERVIAS – SP 352 – do km 162+540 (Entroncamento com a SP 147) ao km 185+170 (divisa com o Estado de Minas Gerais) – Extensão = 22,630 km; e

e) 30 EIXO-SP – Xxxxxxx XX 000 xx xx 000x000 ao km 227+800 – Extensão = 74,550.

Segundo análise e o anexo Mapa Divisão EAF Rodovias Concedidas, os trechos citados possuem as seguintes problemáticas:

a) O trecho está localizado no Grupo 7;

b) O trecho está localizado no Grupo 7;

c) Do km 233 ao 240+500 está localizado no Grupo 6;

d) O trecho está localizado no Grupo 1; e

e) Do km 216 ao 227+800 está localizado no Grupo 7.

Endentemos que estes trechos apesar de estarem identificados no Anexo A, não fazem parte do escopo do Grupo 11. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Não. Não está correto o entendimento. Apenas o trecho A fará parte do Grupo 01.

2) De acordo com o anexo Mapa Divisão EAF Rodovias Concedidas, alguns trechos da Concessionária Rodovias do Tietê estão no Grupo 11, mas no Anexo A – Caracterização e Abrangência dos Grupos de Apoio à Fiscalização, Relacionados aos Correspondentes Trechos Rodoviários de Cada Lote de Concessão, esta Concessionária não é relacionada no Grupo 11.

Endentemos que estes trechos apesar de não estarem identificados no Anexo A, fazem parte do escopo do Grupo 11. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Não. Não está correto o entendimento

3) Em caso de resposta positiva do questionamento 2), solicitamos que sejam elencados os trechos da Concessionária Rodovias do Tietê que fazem parte do Grupo 11.

RESPOSTA:

Prejudicada a resposta.

20º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Considerando o item 17. do Edital da Concorrência Nº 003/2022 - Processo ARTESP-PRC- 2021/02131, solicitamos esclarecer o seguinte questionamento:

1) Entendemos que com a atual configuração logística das empresas, com a implantação total ou parcial do home office, será aceito pelo Órgão assinaturas digitais via ICP – Certificado Digital. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Sim, desde que seja possível a verificação de autenticidade.

21º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1. Considerando o disposto no item 4.1 do Edital 003/2022, entendemos o ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA TÉCNICA deverá ser apresentado separadamente para cada lote, contendo volume de Proposta Técnica em 01 (uma) via original (constituída por documentos originais ou autenticados) individualmente para cada lote.

Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

2. Considerando o disposto nos itens 5.3 do Edital 003/2022, entendemos que deverá ser apresentado ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA DE PREÇOS separadamente para cada lote, contendo 01(uma) via original e os documentos referidos nos itens 5.1.2 e 5.1.3 copiados em mídia gravável ou regravável, individualmente para cada lote. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

3. Considerando o disposto nos itens 6.2.6 do Edital 003/202,2 entendemos que deverá ser apresentado um único volume de Documentos de Habilitação, em 01 (uma) via original (constituída por documentos originais ou autenticados), dentro do ENVELOPE Nº 3 – HABILITAÇÃO.

Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

4. Para atendimento ao item 6.1.4. Qualificação técnica do Edital 003/2022, alínea b), entendemos que no caso de consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA e/ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, conforme o caso, da região da sua sede.

Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto. O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho

5. Entendemos que as licitantes poderão participar de quantos grupos desejarem, porém, só poderão se sagrar vencedoras destes Grupos se apresentarem equipes distintas para cada grupo. O licitante que apresentar a mesma equipe técnica, ainda que parcial, em mais de um grupo não terá sua Proposta Técnica desclassificada. Nosso entendimento está correto?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

6. O quadro disponibilizado no anexo IV.5 – DEMONSTRATIVO DOS ENCARGOS SOCIAIS no edital se diz respeito ao quadro de Demonstrativo da Composição do BDI (Anexo IV.4). Solicitamos a disponibilização do Anexo IV.5 correto.

RESPOSTA:

O quadro está disponibilizado dentro do Edital, no item 11.ANEXO IV-Proposta.pdf

7. Serão aceitos pela Comissão documentos / declarações assinadas por meio de certificado digital?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

8. No item 4.3 do edital onde lê-se: “Para cada uma das atividades mencionadas a seguir, deverá ser indicado um profissional pertencente ao quadro permanente da PROPONENTE, no momento da assinatura do contrato,(...)”grifo nosso.

Considerando o disposto no item 4.3, entendemos que a comprovação de vínculo dos profissionais não se faz necessária no momento da apresentação das propostas técnicas, podendo na fase de licitação, ser apresentado apenas declaração de compromisso de participação do profissional na equipe técnica caso a empresa seja declarada vencedora. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

22º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1. Estamos entendendo que a entrega das Propostas no conteúdo dos Envelope Nº 01 – Proposta Técnica, Envelope Nº 02 – Proposta de Preços, Envelope Nº 03 – Habilitação e Envelope Nº 04 – Garantia de Proposta, para aquelas empresas que irão participar de mais de um Grupo, deverão ser apresentadas as devidas Propostas em pastas separadas por Grupo e em 1 via original, informando na capa o nº do Grupo de seu interesse, porém as propostas serão entregues em um único Envelope sem a identificação do Grupo de participação, conforme modelos de identificação dos envelopes nas páginas 05 e 06 . Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Não, o entendimento não está correto.

2. Quanto a documentação de Habilitação deverá ser entregue 01 (uma) única via para todos os Grupos?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

23º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

I – O item “6.1.4. alínea b” do Edital traz:

“no caso de consórcio, todas as empresas consorciadas deverão apresentar registro ou inscrição da empresa no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme o caso, da região da sua sede”. Entendemos que o serviço se trata de atividade de engenharia, portanto, não se faz necessária a inscrição ou apresentação do registro no CAU na qualificação técnica , apenas e tão somente, Registro e Certidão das empresas e de seus responsáveis técnicos no CREA. Correto?

RESPOSTA:

Sim. O registro no CAU somente é necessário para as empresas que apresentem arquitetos como profissionais para o trabalho

24º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1. Conforme menciona no Item 4.3 Equipe Técnica do edital, estamos entendendo que a comprovação de vínculo dos profissionais somente será exigida a comprovação na assinatura do contrato, pela empresa vencedora. Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

25º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Entendemos que ao utilizar atestados técnicos concedidos pela a própria Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, mesmo que ainda não acervados junto ao CREA, são válidos, pois foram emitidos pelo mesmo órgão que apresentaremos a referida documentação.

Está correto nosso entendimento?

RESPOSTA:

Não, o entendimento não está correto. O esclarecimento consta do item 4.2 do edital.

26º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

1. Os Editais de Concessão relacionaram todas as obras de ampliação e melhoramentos requeridas originalmente. No entanto, muitas das concessões já se estendem por mais de 20 anos e a maioria dessas obras já se encontram concluídas.

Para a elaboração adequada do Conhecimento do Problema e programação dos trabalhos a serem desenvolvidos, solicitamos informar o estágio atual das obras de ampliação e melhoramentos ainda em programação de implantação pelas Concessionárias dos Grupos 1 a 11, para os próximos 15 meses de vigência do Contrato ora em licitação, nos moldes semelhantes ao apresentado em relação às OAEs no documento - 7. ANEXO F - Quadro de OAE's.

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

2. Conforme informado no sítio da

ARTESP: xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxx%00Xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx- interna.aspx?id=10 a concessão do LOTE 11 - RENOVIAS estaria se encerrando neste mês de junho/2022. Sendo assim, quais as obras e serviços de Apoio à Fiscalização que precisamos levar em consideração nos trabalhos ora licitados?

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma solicitação de informação de processo, que poderá ser atendido por meio de pedido de vistas aos processos pertinentes.

3. No item 4.4 do Edital - CONHECIMENTO DO PROBLEMA, é solicitado no item C): “Conhecimento dos Sistemas Existentes e/ou Remanescentes de rodovias objeto da presente LICITAÇÃO, estágio atual em que se encontram, em relação aos aspectos enfocados no presente Edital e as principais intervenções e ampliações a serem executadas pela(s) concessionária(s)” O que se deve entender por Sistemas Remanescentes de rodovias nas Concessões do Grupo 1, uma vez que esse termo não aparece em mais nenhum dos documentos do Edital?"

RESPOSTA:

Sistema Existente: Todos os trechos de rodovias sob administração do DER, cujos segmentos rodoviários serão transferidos à nova CONCESSIONÁRIA.

Sistema Remanescente: Corresponde à malha rodoviária integrante do escopo do Contrato de Concessão que irá se encerrar e que passará a integrar o SISTEMA RODOVIÁRIO da nova concessionária.

4. Os quantitativos de inspeção de obras de arte especiais que constam no Edital - 7. ANEXO F - Quadro de OAE's relacionam apenas inspeções dos tipos I a III, bem como os quadros dos anexos IV e VIII, no que se refere às OAEs. A dúvida é a seguinte: em ocorrendo inspeções dos tipos IV a VII, que excedem o tempo médio de Inspeção Tipo I, como as mesmas serão remuneradas?

RESPOSTA:

Serão remuneradas por vistoria.

5. As declarações – ANEXO E – Manutenção da Equipe Técnica e Anexo IX-2 - de não realização de Visita Técnica serão feitas em nome do Consórcio ou das empresas separadamente?

RESPOSTA:

Independe.

6. Verificamos a incompatibilidade entre o número de profissionais solicitado e contido na tabela ANEXO IV.2 (Aba Obras 01), com a Tabela resumo contida no ANEXO VIII Grupo 01, por favor esclarecer as quantidades de Auxiliares técnicos requeridos na planilha.

RESPOSTA:

Considerar o constante na Aba Obras 01.

7. Prezados Srs., em referência ao Edital de Concorrência nº 003/2022, Processo Artesp-PRC- 2021/02131, vimos pelo presente, solicitar esclarecimento quanto uma inconsistência entre duas cláusulas da Minuta de Contrato, Anexo VI do Edital em referência.

A inconsistência se apresenta no prazo estabelecido para a ARTESP avaliar e aprovar a medição emitida pela CONTRATADA, autorizando assim a emissão da Nota Fiscal correspondente, conforme disposto abaixo.

A CLÁUSULA NONA – MEDIÇÕES, em seu parágrafo quarto, estabelece prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da entrega do relatório, para a contratante atestar a medição recebida, comunicar à contratada o valor aprovado e autorizar a emissão da respectiva Nota Fiscal.

A CLÁUSULA DÉCIMA – PAGAMENTOS, por sua vez, em seu parágrafo segundo item “II”, estabelece prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da medição, para a aprovação da medição da CONTRATADA pela CONTRATANTE.

Solicitamos esclarecimentos quanto ao prazo para aprovação das medições pela ARTESP, se 5 (cinco) ou 20 (vinte) dias úteis.

RESPOSTA:

A CLAUSULA NONA – MEDIÇÕES refere-se à aprovação da medição, e o prazo é de 20 dias úteis. A CLAUSULA DÉCIMA – PAGAMENTOS refere-se à realização do pagamento, que será realizado no quinto dia útil após o recebimento da Nota Fiscal.

8. Conforme consta no Anexo ANEXO F - ESPECIFICAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE VISTORIAS DE CAMPO, entre os equipamentos relacionados, consta Drone, perguntamos a que tipo de atividade será aplicado o Drone? Em qual periodicidade? Quem será responsável pelas permissões de voo? Que tipo de informação ou levantamento é pretendido? Qual a especificação do Drone?

RESPOSTA:

Será definido conforme a necessidade do serviço e a possível utilização.

27º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

O Anexo IV.4 do Edital estabelece o demonstrativo da composição do BDI, composto pelas seguintes variáveis e fórmula:

Não há nenhuma menção neste anexo relativo à variável “T”, conforme destacado na equação acima. Observa-se ainda, que a variável “T” é relacionada no Anexo IV.5, onde se define a apresentação do demonstrativo dos encargos sociais aplicáveis, não fazendo parte, desta forma, da composição do BDI.

Solicitamos que a equação para composição do BDI, constante do Anexo IV.4 seja corrigida.

RESPOSTA:

Não entendemos que a pergunta seja um esclarecimento, e sim uma correção de anexo.

28º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto. A definição completa está no item 4.3 do Edital.

29º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Vimos solicitar o adiamento da Concorrência em epígrafe por 15 (quinze) dias.

RESPOSTA:

Informamos que até apresente data não haverá prorrogação de prazo para entrega das propostas

30º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Gostaríamos dos seguintes esclarecimentos referente a Concorrência 003/2022, como segue: 1 – No item 5.1.4; 5.1.5; 5.1.6, menciona que devemos seguir o modelo dos impressos para

compor nossa proposta de preços; e no item 18.6 menciona Anexos. Integram o presente Edital:

IV.4 - Demonstrativo do BDI

IV.5 - Demonstrativo dos encargos sociais

IV.6 - Declaração de elaboração independente de proposta

Esses Anexos não constam no Edital inserido no site.

Gostaríamos de solicitar o envio dos Anexos ou disponibilizar no site.

RESPOSTA: O quadro está disponibilizado dentro do Edital, no item 11.ANEXO IV- Proposta.pdf

31º PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Entendemos que as PROPONENTES que apresentarem propostas para mais de um Grupo, deverão apresentar o Envelope nº 1, Envelope nº 2 e Envelope nº 4 independentes, por Grupo, e apenas um único Envelope nº 3. Favor esclarecer.

RESPOSTA:

Xxx, o entendimento está correto.

São Paulo, 04 de julho de 2022.

Comissão Julgadora de Licitação:

ARTESP:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Adérito Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

SOCIEDADE CIVIL:

Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx

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RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

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