Termos e Condições da Promoção “Aventura de Viagem Rodoviária da Skrill” (“Sorteio”) (“Termos e Condições da Promoção”)
Termos e Condições da Promoção “Aventura de Viagem Rodoviária da Skrill” (“Sorteio”) (“Termos e Condições da Promoção”)
1. Introdução
1.1 LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR NO SORTEIO, CONSIDERA- SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção do Sorteio (a “Promoção”) é-lhe disponibilizada (“a si” ou “ao Participante”) pela Skrill Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de empresa 04260907, com a sede registada situada em 1st floor, 0 Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx, XX0X 0XX, Xxxxx Xxxxx autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) nos termos dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico.
1.3 Se residir dentro do Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe disponibilizada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada nos termos das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com a sede registada em 3rd Floor, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx 0 X00 XX00, Xxxxxxx. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.
1.4 Para os efeitos destes Termos e Condições da Promoção, a Skrill Limited e a Paysafe Payment Solutions Limited são ambas referidas como “Skrill”, “nós” ou “nos”. (A Skrill está a operar como Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer, NETELLER Money Transfer e Skrill Money Transfer).
1.5 Exceto quando expressamente estabelecido aqui, estes Termos e Condições da Promoção serão lidos e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx. Na eventualidade de conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito e à inconsistência).
1.6 Os termos em letras maiúsculas utilizados mas não definidos nos Termos e Condições desta Promoção devem ter o significada atribuído nos Termos de Utilização da Conta Skrill.
2. A Promoção
2.1. Entre 1 de dezembro de 2023 e até 25 de dezembro de 2023, às 23h59 GMT (o “Período de Participação”), a Skrill convidará todos os Participantes Qualificados através de email de convite (“Email de Convite”) enviado para o principal endereço de email registado na sua conta Skrill para participar na Promoção ao preencher um formulário (“Formulário de Participação”) segundo a Cláusula 3 abaixo. Os Clientes Participantes terão a oportunidade de ganhar um (1) dos sete (7) prémios conforme definido na Cláusula 6 abaixo. Durante o sorteio selecionamos aleatoriamente o vencedor entre os Clientes Participantes, segundo a Cláusula 7 abaixo.
3. Como funciona
3.1. Os Participantes Qualificados que desejem participar na Promoção têm de preencher o Formulário de Participação durante o Período da Promoção. Os Participantes Qualificados que tenham preenchido com sucesso o Formulário de Participação serão considerados Clientes Participantes e a Skrill disponibilizará a cada Cliente Participante uma (1) senha (“Senha de Participação”) que lhes permitirá participar no Sorteio com a oportunidade de ganhar um (1) dos sete (7) prémios enumerados na cláusula 6 abaixo (um "Prémio"). Os Clientes Participantes também podem aumentar as suas oportunidades de ganhar um Prémio ao adquirirem Senhas de Participação adicionais. Os Clientes Participantes que desejam adquirir Senhas de Participação adicionais devem concluir Transações Elegíveis durante o Período de Participação. A Skrill disponibilizará ao Cliente Participante que tenha concluído com sucesso uma Transação Elegível uma (1) Senha de Participação. Os Clientes Participantes são elegíveis para receberem até à quantidade máxima de dez (10) Senhas de Participação adicionais para o total final de onze (11) Senhas de Participação durante o Período de Participação. Para evitar dúvidas, uma vez que um Cliente Participante tenha recolhido todas as onze (11) Senhas de Participação, quaisquer Transações Elegíveis subsequentes não serão consideradas, a menos que um Cliente Participante conclua com sucesso uma Transação Elegível durante os seguintes dias: 3, 7, 10, 15, 17, 20, e 22 de dezembro (“Dia(s) de reforço”). Se um Cliente Participante concluir uma Transação Elegível bem-sucedida num dia de reforço, o Cliente Participante receberá o número alocado de Senhas de Participação para esse dia de reforço, além do número máximo de Senhas de Participação. Além disso, os envios de Formulários de Participação e a conclusão de Transações Elegíveis após o fim do Período de Participação não serão considerados. Todas as Senhas de Participação serão incluídas no Pote do Prémio, nos termos da Cláusula 3.2 abaixo.
3.2. A Skrill incluirá todas as Senhas dos Clientes Participantes num pote (“Pote do Prémio”) do qual a Skrill selecionará aleatoriamente sete (7) Clientes
Participantes vencedores durante o Sorteio, segundo a Cláusula 8 abaixo.
4. Critérios de Elegibilidade
4.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e segundo os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5.
Para participar na Promoção, deve:
a) ser titular de uma conta registada na Skrill segundo os Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx (“Conta”);
b) ter verificado totalmente a sua Conta Skrill segundo os requisitos de verificação da Skrill;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Skrill esteja proibida de disponibilizar Contas;
f) não ter a sua Conta registada e a ser utilizada em qualquer país onde esta Promoção e/ou Sorteio possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
4.2. Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um “Participante Qualificado” para os fins desta Promoção. A Skrill reserva-se o direito de exigir que os Participantes forneçam evidências que demonstrem que cumprem quaisquer ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante se essa evidência não for fornecida num prazo razoável estipulado pela Skrill ou se a Skrill (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
4.3. Países excluídos: AFEGANISTÃO, CUBA, ERITREIA, IRÃO, IRAQUE, COREIA (NORTE), QUIRGUIZISTÃO, LÍBANO, LIBÉRIA, LÍBIA, TERRITÓRIO PALESTINIANO, SOMÁLIA, SUDÃO DO SUL, SUDÃO, SÍRIA, IÉMEN, ILHAS ALAND, SAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILA, ANTÁRCTICA, ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIM, BUTÃO, BONAIRE, SANTO EUSTÁQUIO E SABÁ, ILHA BOUVET TERRITÓRIO BRITÂNICO DO OCEANO ÍNDICO,
BURQUINA FASO, BURUNDI, ILHAS DE CABO VERDE, REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, CHADE, ILHAS COCOS (KEELING), COMORES, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, REPÚBLICA DO CONGO, ILHAS COOK, CURAÇAU, DJIBUTI, GUINÉ EQUATORIAL, ILHAS FAROÉ, FIJI, GUIANA FRANCESA, POLINÉSIA FRANCESA, TERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL GABÃO, GÂMBIA, GRONELÂNDIA, GRANADA, GUADALUPE, GUINÉ, GUINÉ-BISSAU, GUIANA, HAITI, ILHA HEARD E ILHAS MCDONALD, SANTA SÉ (CIDADE-ESTADO DO VATICANO), COSTA DO MARFIM, JAPÃO, QUIRIBATI, LAOS, LÍBANO, MALI, ILHAS MARSHALL, MARTINICA, MAURITÂNIA, MAYOTTE, ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRAT, MYANMAR, ANTILHAS NEERLANDESAS NOVA CALEDÓNIA, NÍGER, NIUE, ILHA NORFOLK, ILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ, PITCAIRN, REUNION, RUANDA, SANTA HELENA, SÃO PEDRO E MIQUELON, SÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, ILHAS SALOMÃO, GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH DO SUL, ST. KITTS E NEVIS, ST. LUCIA, SURINAME, SVALBARD E JAN MAYEN, TAJIQUISTÃO, TIMOR-LESTE, TOGO, TOKELAU, TONGA, TURQUIA, TURQUEMENISTÃO, ILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS E FUTUNA, SAHARA OCIDENTAL ZIMBABUÉ, ARGÉLIA, AUSTRÁLIA, BAHREIN, BANGLADESH, BÉLGICA, BRUNEI DARUSSALAM, BULGÁRIA, CHILE, CHINA (PR), EGIPTO, ERITREIA, GUINÉ-BISSAU, HONG KONG, INDONÉSIA, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JORDÂNIA COREIA (SUL), KUWAIT, LETÓNIA, MACAO, MALÁSIA, MALDIVAS, MAURITÂNIA, OMÃ, PAQUISTÃO, FILIPINAS, QATAR, ARÁBIA SAUDITA, SINGAPURA, TAILÂNDIA, TUNÍSIA, TURQUIA, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAME, BÉLGICA BRASIL, CANADÁ, GUIANA FRANCESA, COSTA DO MARFIM, NOVA ZELÂNDIA, NIGÉRIA, POLÓNIA, PORTUGAL, ÁFRICA DO SUL, SUÉCIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, COLÔMBIA, ÍNDIA, MÉXICO, RÚSSIA, ISLÂNDIA, SÉRVIA, SUÍÇA, ÁUSTRIA.
5. Transações Elegíveis
5.1. Transações Elegíveis bem-sucedidas:
a) Transações de envio de dinheiro efetuadas a partir da sua conta Xxxxxx para um Comerciante Skrill num montante não inferior a 20 EUR; e/ou
b) Carregamentos para a sua conta Skrill num montante não inferior a (20 euros). Tenha em atenção que durante o Período da Promoção, os Clientes Participantes serão elegíveis para receber apenas uma (1) Senha de Participação por carregamentos para a sua conta Xxxxxx. Para evitar dúvidas, apenas uma (1) Senha de Participação deve ser concedida para o primeiro carregamento bem-sucedido de vinte (20) euros ou mais para a sua conta Xxxxxx e, depois, quaisquer carregamentos de dinheiro para a sua conta Xxxxxx durante o Período da Promoção não lhe darão nenhuma Senha de Participação adicional.
5.2 As seguintes transações não são consideradas Transações Elegíveis:
a) Levantamentos da sua conta Xxxxxx;
b) Transações entre Contas associadas com o estatuto Skrill VIP e
c) Transferências da sua conta XXXXXXXX para a sua conta Xxxxxx ou vice-versa;
d) Pagamento de pessoa para pessoa através da sua Conta Xxxxxx
e) Pagamento de pessoa para pessoa através da Skrill IT.
f) Utilize desde já o seu cartão Skrill Mastercard® Pré-Pago
6.3 A Skrill reserva-se o direito de não ter em conta nenhuma Transação Elegível para esta Promoção que sejam consideradas, à nossa inteira, mas razoável, discrição, um abuso à Promoção, incluindo, mas sem limitação, transações sem propósito comercial, transações múltiplas efetuadas artificialmente de modo a aumentar o volume de Transações Elegíveis ou transações que não são para o benefício pessoal do titular da conta.
6. O Prémio
6.1 Todos os Clientes Participantes devem ser elegíveis para ganhar apenas um dos prémios abaixo, conforme segue:
Prémios. | Número de prémios | |
1 | Cinco mil euros (5.000) | 1 |
2 | Dois mil euros (2.000) | 1 |
3 | Mil euros (1.000) | 1 |
4 | Quinhentos euros (500) | 4 |
6.2 Os prémios são conforme o estabelecido, não transferíveis para outra pessoa singular ou entidade, e não serão oferecidas alternativas. Os vencedores serão responsáveis por despesas e disposições não especificamente incluídos nos prémios, incluindo serviço de entrega, quando aplicável.
7. Sorteio
7.1 Sujeito à Cláusula 3.2 acima, todos os Clientes Qualificados devem automaticamente ser incluídos no Sorteio para a oportunidade de ganharem um dos sete Prémios ao introduzirem o seu número único de identificação da Xxxxx Xxxxxx num gerador de números aleatórios.
7.2 O Sorteio terá lugar no dia 28 de dezembro de 2023 durante o qual sete (7) Vencedores (um “Vencedor” que significa um Cliente Participante cujo número único de identificação da Xxxxx Xxxxxx foi aleatoriamente sorteado durante o Sorteio e como resultado o Prémio foi disponibilizado ao Vencedor) será selecionado do Pote do Prémio.
7.3. Assim que um Vencedor for selecionado, o Vencedor deixará de ser elegível para ganhar quaisquer prémios adicionais, e quaisquer remanescentes Senhas de Participação em nome do Vencedor ficarão inválidas.
7.4. Cada Vencedor será notificado num email enviado para o endereço principal de email e um telefonema de um representante da Xxxxxx para o telefone registado na sua conta Skrill até ao dia 8 de janeiro de 2024, e o Vencedor deve reclamar o seu Prémio o mais tardar até ao dia 15 de janeiro de 2024 respondendo ao email recebido para reclamar o Prémio e seguir quaisquer instruções nossas para receber o seu Prémio.
6.4 A Xxxxxx não assume nenhuma responsabilidade se não puder reclamar o seu Prémio. Se um Vencedor não reclamar o seu Prémio até ao dia 15 de janeiro de 2024 ou se um Vencedor for desqualificado ou não puder cumprir estes Termos e Condições da Promoção, a Skrill reserva-se o direito de revogar completamente o Prémio.
8. Pagamento do Prémio
8.1 O Prémio será pago para a Conta Skrill de cada Vencedor apenas como emissão gratuita de dinheiro eletrónico num montante igual ao respetivo Prémio. Opções alternativas de pagamento (incluindo, mas sem limitação, transferências para contas bancárias, transações de pessoa para pessoa, doações em dinheiro e outras) geralmente não são aceitáveis, e a Skrill reserva-se o direito de recusar tais solicitações, a critério exclusivo da Skrill.
8.2 O Prémio será disponibilizado como créditos na conta no prazo de 60 dias após o Vencedor ter reclamado o seu Prémio segundo a Cláusula 7.4. acima
7.3 A Skrill envidará os esforços razoáveis para depositar o Prémio nas contas Skrill dos respetivos Vencedores no período estipulado na Cláusula 8.2 acima, sem aviso ou solicitação do respetivo Vencedor. No entanto, a Skrill reserva-se o direito de prorrogar o prazo de pagamento por um período razoável se, a nosso exclusivo critério, for necessário fazê-lo.
8.4 O pagamento do Prémio é apenas possível para contas Skrill ativas e não restringidas que estejam completamente verificadas segundo os requisitos de verificação da Skrill e que não estejam sujeitas a nenhuma restrição, conforme estipulado nos Termos de Utilização da Xxxxx Xxxxxx. A Skrill reserva- se o direito a recusar efetuar qualquer pagamento do Prémio, incluindo revogar completamente a Promoção relativamente a um Vencedor se, a nosso exclusivo critério, suspeitarmos que ocorreu utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta Skrill de um Vencedor ou que qualquer um dos seus recursos de segurança foi comprometido ou se Conta Skrill do Vencedor foi suspensa, rescindida ou encerrada. Para evitar dúvidas, se encerrar a sua conta Xxxxxx ou se a sua conta Xxxxxx tiver sido suspensa e/ou encerrada, não será elegível para receber o Prémio.
9. Privacidade e dados pessoais
As disposições seguintes aplicam-se a esta Promoção:
a. O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Grupo Paysafe Limited que pode ser encontrada no site da Skrill (xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxxx/xxxxxxxxxxxxx/). Podem ser solicitadas informações adicionais pela Skrill, para verificar a conformidade com estes Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que alguns dos seus dados pessoais (nome, apelido, iniciais e localização do país) podem ser publicados em diferentes canais da NETELLER, incluindo, mas sem limitação, e-mails, redes sociais e transmissão online.
b. Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Skrill e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “direitos”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
10. Confidencialidade
10.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que se espera razoavelmente que seja considerada como confidencial a ter em vista o contexto da divulgação ou a natureza da informação; a incluir, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes e consumidores, especificações técnicas, dados transacionais e dados de clientes devem ser considerados confidenciais.
10.2. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a Xxxxxx deverá utilizar e reproduzir as Informações Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos desta Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito, bem como restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.
10.3. Não obstante o acima exposto, não será uma violação destes Termos e Condições a divulgação pela Skrill de Informações Confidenciais se exigido por lei ou em uma investigação ou procedimento judicial ou governamental.
10.4. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de ação ou omissão da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Skrill sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Xxxxxx e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante;
(iii) obtidas de terceiros pela Skrill em que a Skrill tenha razoável conhecimento de que tenham direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista nenhuma obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Skrill, desde que a Skrill possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.
11. Diversos
11.1. A Skrill reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção a qualquer altura, a seu exclusivo critério ao enviar notificação por escrito para o endereço de email registado na sua Conta ou ao alterar estes Termos e Condições da Promoção. A NETELLER reserva-se o direito de alterar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, na íntegra ou parcialmente, à sua inteira discrição, se acreditar que não é possível concretizar a Promoção conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso em que um vírus, um bug informático ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja para além do controlo razoável da Skrill, possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.
11.2. A Skrill reserva-se o direito de remover participantes da Promoção quando a Skrill tiver motivos para acreditar que os Participantes:
a) violaram ou tentaram violar os Termos e Condições desta Promoção, os Termos de Utilização da Conta Skrill ou os Termos e Condições do estatuto VIP, conforme aplicável;
b) tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais
11.4. Todas as decisões da Skrill são finais e vinculativas, e não haverá nenhuma outra correspondência.
11.5. A Skrill não se responsabiliza por:
a) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção;
b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede;
c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção;
d) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento de entradas;
e) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação na Promoção ou obtenção, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.
11.6. A Skrill não será, em nenhuma circunstância, responsável por compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda,
xxxx, lesão pessoal ou morte que ocorra como resultado da participação do participante na Promoção, exceto quando for causado por negligência da Xxxxxx ou dos seus funcionários. Os direitos legais de um Participante não são afetados.
11.7. A Skrill não será responsável pelo atraso ou incumprimento de qualquer das suas obrigações segundo os termos e condições da Promoção, se esse atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não só, incêndio, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros transportes.
11.8. Caso não for residente do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Skrill, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados segundo as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Inglaterra ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Inglaterra.
11.9. Se reside no Espaço Económico Europeu, todos os assuntos e questões relativas à formação, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou dos direitos e obrigações do Participante e da Skrill, conforme aplicável, relacionados com esta Promoção serão regidos e interpretados segundo as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (quer da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não da Irlanda.
11.10. Se houver qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.
11.11. Na medida do permitido por lei, a Skrill, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante, ou aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (a incluir negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Xxxxxx, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.
12. Contacte-nos
Se tiver algumas dúvidas sobre esta Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, poderá entrar em contacto connosco, a qualquer momento, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “E-mail para Apoio ao Cliente” no nosso site ou ligando para o número x00 000 000 0000.