FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
132 – São Paulo, 133 (16) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sábado, 21 de janeiro de 2023
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS- PITALAR-FAMESP
HOSPITAL ESTADUAL DE BAURU
Resumo do 1º Termo de Aditamento Contratual Processo:
17682/2021-FAMESP/BAURU.
Contrato:
001/2022-FAMESP/HEB.
Modalidade:
Pregão Eletrônico 088/2021-FAMESP/BAURU. Contratante:
Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP/Hospital Estadual de Bauru.
Contratada:
SPECOOPANESTRP06- SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZA- DOS EM ANESTESIOLOGIA LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços médi- cos na especialidade de anestesiologia para o Hospital Estadual de Bauru.
Objeto do Aditamento:
Fica modificado do Contrato nº 001/2022-FAMESP/HEB, a Cláusula Sétima – Preço, para reajuste conforme previsto na Cláusula Décima do contrato aplicando o índice IPC/FIPE apura- do em 7,32%. O valor mensal estimado sofrerá acréscimo de R$ 45.630,87, portanto, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à importância total estimada de mais R$ 821.355,66, corres- pondente aos 18 meses até o vencimento do contrato; com o aditamento o valor mensal estimado passará de R$ 623.372,55 para R$ 669.003,42, perfazendo o valor total estimado do con- trato em R$ 19.522.532,06 e a modificação do Anexo I item 4.1
– Descrição dos itens, para atualização dos valores.
Vigência:
30 (Trinta) meses.
Valor Mensal Estimado:
R$ 669.003,42.
Valor Total Estimado do Contrato:
R$ 19.522,532,06.
Data da Assinatura:
07/01/2023.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS- PITALAR
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL 004/2023-FAMESP/BAURU
Acha-se à disposição dos interessados do dia 23/01/2023 a 30/01/2023, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na Célula de Gestão de Suprimentos da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP/BAURU, localizada na Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 1-100, Jardim Xxxxxx Xxxxxx, Município de Bauru, Estado de São Paulo, Fone (0xx14) 3103-4116, ou pelo site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ compras/FAMESP-BAURU/modalidade/solicitacoes de proposta comercial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS ELEVADORES DA MARCA ATLAS SCHINDLER PERTENCENTES AO HOSPITAL DE BASE DE BAURU, PELO PERIODO DE 30 MESES,
conforme as especificações constantes no Anexo I desta solicita- ção, para análise da Diretoria da FAMESP.
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOS- PITALAR
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA COMERCIAL 005/2023-FAMESP/BAURU
Acha-se à disposição dos interessados do dia 23/01/2023 a 30/01/2023, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, na Célula de Gestão de Suprimentos da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar – FAMESP/BAURU, localizada na Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 1-100, Jardim Xxxxxx Xxxxxx, Município de Bauru, Estado de São Paulo, Fone (0xx14) 3103-4116, ou pelo site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/ compras/FAMESP-BAURU/modalidade/solicitacoes de proposta comercial, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEU PROGRAMA DE CONTROLE DE QUALIDADE EXTERNO EM IMUNO-HEMATOLOGIA, CONS- TANDO DE AVALIAÇÕES TRIMESTRAIS ATRAVÉS DE AMOSTRAS DE SOROS E HEMÁCIAS (TESTES DE PROFICIÊNCIA) E, NOS INTERVALOS DOS REFERIDOS TESTES, QUESTÕES DE IMUNO-
-HEMATOLOGIA; ESTUDOS DE CASOS E QUESTÕES; INFORMES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS EM IMUNO-HEMATOLOGIA PARA O HOSPITAL DE BASE DE BAURU, PELO PERÍODO DE 30 MESES,
conforme as especificações constantes no Anexo I desta solicita- ção, para análise da Diretoria da FAMESP.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Extrato de Contrato Processo nº 2022/0022141
Ata de Registro de Preços nº 015/2022
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: SER CATERING COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
EVENTOS LTDA.
CNPJ: 46.449.284/0001-07
Objeto: Utilização da ARP nº 015/2022 visando a contrata- ção de serviços de Coffee Break tipo “A” para atendimento do Projeto Ouvidoria Itinerante, que será realizado na Unidade Jaú, no dia 30 de janeiro de 2023.
Valor: R$ 1.552,50 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)
Nota de empenho: 2023NE00020
Recurso orçamentário: fonte de recurso 176020002; progra- ma de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Extrato de Contrato Processo nº 2022/0022142
Ata de Registro de Preços nº 015/2022
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: SER CATERING COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
EVENTOS LTDA.
CNPJ: 46.449.284/0001-07
Objeto: Utilização da ARP nº 015/2022 visando a contra- tação de serviços de Coffee Break tipo “A” para atendimento do Projeto Ouvidoria Itinerante, que será realizado na Unidade Tupã, no dia 31 de janeiro de 2023.
Valor: R$ 1.605,00 (mil seiscentos e cinco reais) Nota de empenho: 2023NE00021
Recurso orçamentário: fonte de recurso 176020002; progra- ma de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Extrato de Contrato Processo nº 2022/0023175
Ata de Registro de Preços nº 015/2022
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: SER CATERING COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
EVENTOS LTDA.
CNPJ: 46.449.284/0001-07
Objeto: Utilização da ARP nº 015/2022 visando a contra- tação de serviços de Coffee Break tipo “A” para a inauguração da Unidade Avaré, a ser realizada em 10 de fevereiro de 2023.
Valor: R$ 3.195,00 (três mil, cento e noventa e cinco reais) Nota de empenho: 2023NE00022
Recurso orçamentário: fonte de recurso 176020002; programa de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
Extrato de Contrato Processo nº 2022/0023184
Ata de Registro de Preços nº 012/2022
Contratante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo Contratada: Xxxxx´s Yamamoto Organização de Eventos
LTDA-EPP
CNPJ: 21.772.277/0001-02
Objeto: Utilização da ARP nº 012/2022 visando a contrata- ção de serviços de Coffee Break tipo “A” para a inauguração da Unidade Itaquera, a ser realizada em 01 de fevereiro de 2023.
Valor: R$ 1.831,00 (mil oitocentos e trinta e um reais) Nota de empenho: 2023NE0025
Recurso orçamentário: fonte de recurso 176020002; progra- ma de trabalho 03.092.4200.5798.0000; natureza da despesa 33.90.39-56
DEPARAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2022/0011662
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora: RB Gráfica Digital Ltda. CNPJ/MF nº 16.951.665/0001-10
Objeto: Serviços de impressão de materiais gráficos (ban-
ner)
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 312/2022, de 04 de outubro de 2022
Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2023
Vigência: 12 meses, contados a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços
Valor Total: Segregados por item, conforme abaixo: Item 16: R$ 2.352,00
Item 17: R$ 1.064,00
Natureza de Despesa: 33.90.39-83
Fonte de Recursos: 1.760.20002 (reclassificação conforme a Portaria CGE-G nº 001/2022, de 08 de setembro de 2022)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5795.0000
Gestor da ARP: coordenador da Coordenadoria de Comuni- cação Social e Assessoria de Imprensa
DEPARAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº 2022/0014245
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Detentora Principal: OLDSERV Construtora Ltda. CNPJ/MF nº 11.165.855/0001-99
Detentora Aderente: Gave Construções Eireli CNPJ/MF nº 23.831.160/000-88
Objeto: Serviços de manutenção predial corretiva para as Unidades da Defensorias sediadas na Capital e na Grande São Paulo
Parecer Jurídico: Parecer AJ nº 339/2022, de 14 de outubro de 2022
Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2023
Vigência: 12 meses, contados a partir da data de publicação do extrato da Ata de Registro de Preços
Valor Total: Segregados por Lote, conforme abaixo: Lote I
Valor Final: R$ 89.186,91
Desconto BDI Total Material (%): R$ 23.679,55 (14,90%) Desconto BDI Total Mão de obra e adm (%): R$ R$
65.507,36 (14,90%)
Lote II
Valor Final: R$ 52.369,44
Desconto BDI Total Material (%): R$ 13.904,37 (51,50%)
Desconto BDI Total Mão de obra e adm (%): R$ 38.465,07 (51,50%)
Lote III
Valor Final: R$ 26.197,91
Desconto BDI Total Material (%): R$ 6.981,69 (72,40%)
Desconto BDI Total Mão de obra e adm (%): R$ 19.216,22 (72,54%)
Natureza de Despesa: 33.90.39-79
Fonte de Recursos: 1.760.20002 (reclassificação conforme a Portaria CGE-G nº 001/2022, de 08 de setembro de 2022)
Programa de Trabalho: 03.092.4200.5798.0000
Gestor da ARP: Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx
Concursos
SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Pessoal
Comunicado Nº DP–68/312/23
O Diretor de Pessoal torna público que o candidato HERALDO LIMA DE ATAIDE, CPF 000.000.000-00, INSCRIÇÃO
9902032635, reincluído no concurso público destinado ao cargo de Aluno-Oficial PM, regido pelo Edital nº DP-1/321/13, em cum- primento à decisão judicial proferida no processo nº 1008113- 34.2018.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 55, de 24-3-18, foi considerado APTO nas etapas subsequentes e obteve classificação final equivalente à de número 8, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.
Comunicado Nº DP–69/312/23
O Diretor de Xxxxxxx torna público que a candidata XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF 000.000.000-00, INSCRIÇÃO
9905173760, reincluída no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/14, em cumprimento à decisão judicial proferida no processo nº 1004519-07.2021.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 192, de 22-9-22, foi considerado APTA nas etapas sub- sequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.
Comunicado Nº DP–70/312/23
O Diretor de Xxxxxxx torna público que o candidato XXXXX XXXXXX XXXXX, CPF 000.000.000-00, INSCRIÇÃO 9903044610,
reincluído no concurso público destinado ao cargo de Soldado PM 2ª Classe, regido pelo Edital nº DP-3/321/13, em cumpri- mento à decisão judicial proferida no processo nº 1061414- 22.2020.8.26.0053, conforme publicação inserta no DOE nº 191, de 21-9-22, foi considerado APTO nas etapas subsequentes, devendo acompanhar as demais publicações no DOE.
SAÚDE
COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
GRUPO DE RESGATE - GRAU
UNIDADE: GRUPO DE RESGATE – GRAU
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: Médico I para atuar no serviço Pré Hospitalar Móvel
EDITAL Nº 007/2023 EDITAL DE RETIFICAÇÃO
O GRUPO DE RESGATE – GRAU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado, e
considerando o estabelecido em Edital de Abertura de Inscrições do presente certame, RETIFICA o Edital nº 0001/2022, publicado em D.O.E de 27/12/2022, do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICA-
DO para o(s) cargo(s) de MÉDICO I para atuar no serviço Pré Hospitalar Móvel, de modo que:
ONDE SE LÊ:
ANEXO I CRONOGRAMA DATA – EVENTO (...)
21.01.2023 e 22.02.2023 (...) (...)
LEIA-SE:
ANEXO I CRONOGRAMA DATA – EVENTO (...)
21.01.2023 e 22.01.2023 (...) (...)
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE DE 20.01.2023
Face às informações constantes no processo PROSANGUE-
-PRC-2021/00387 e da manifestação da Assessoria Jurídica de fls. 2042, com fundamento no item 12, subitem 12.7.1 do Edital do Concurso 01/2022 DECLARO EXAURIDOS os direitos decor- rentes do Concurso Público nº 01/2022, do candidato XXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX, classificado em 6º lugar para o emprego de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1. - A Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, enti- dade integrante da Administração Pública Indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, em conformidade com a auto- rização exarada no processo PROSANGUE-PRC-2022/00355, CONVOCA o (a) candidato (a) aprovado (a) relacionado (a) a seguir para, nos termos dos itens 12.2 e 12.2.1 do Edital de Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, apresentarem os documentos visando a comprovação do cumprimento dos requisitos para contratação, em conformidade com o Edital, na seguinte ordem: emprego, número de inscrição, nome do(a) candidato(a), nota final e classificação.
EMPREGO/ NÚMERO DE INSCRIÇÃO/ NOME DO(A)
CANDIDATO(A)/ NOTA FINAL/ CLASSIFICAÇÃO GERAL/ VAGA AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ 0414002097/ XXXXXXXX XXX-
VEIRA NUNES/ 75,00/ 7/ Ampla Concorrência
2. - O(A)s candidato(a)s convocados(a)s deverão compare- cer na Divisão de Recursos Humanos da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, situada na Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 – 2º andar, entre os dias 23, 24, 26, 27 e 30 de janeiro de 2023 no horário compreendido entre 07h30 às 11h30, para apresentação e entrega dos documentos constantes no item 12.4 do Edital de Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de 2022.
3. - Nos termos do item 12.4.1 do Edital de Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de 2022 o(a) candidato(a) aprovado con- vocados para os empregos de Biologista e Enfermeiro deverão apresentar, além dos documentos constantes no item 12.4, o comprovante de Registro Ativo em órgão de Classe Competente.
4. Após a entrega, os documentos serão examinados a fim de verificar a comprovação do cumprimento dos pré-requisitos enumerados no Edital.
5. Nos termos do item 12.7.1 do Edital de Concurso nº 01, de 18 de fevereiro de 2022, o candidato que não comparecer no prazo previsto neste edital de convocação será considerado desistente e será automaticamente excluído e desclassificado, em caráter irrevogável e irretratável, do Concurso Público.
São Paulo, 20 de janeiro de 2023 Prof. Dr. Xxxxxxxxx Xxxxx Diretor Presidente
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXX
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR XXXXXXX XXXXXX XXXXX – RIO CLARO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 036/01/2023
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR
XXXXXXX XXXXXX XXXXX, nos termos da Deliberação CEETEPS 41, de 9, publicada no DOE 16/08/2018, e republicada no DOE de 23/08/2018, alterada pela Deliberação CEETEPS 68, de 7, publi- cada no DOE de 09/01/2021, e CEETEPS 79, de 13, publicada no DOE de 28/01/2022, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para FORMAÇÃO DE CADAS- TRO DE DOCENTES, para a função de Professor de Ensino Médio e Técnico, objetivando a admissão temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais deste Edital.
O Processo Seletivo Simplificado será aberto para o compo-
nente curricular e habilitação a seguir: COMPONENTE CURRICULAR – (HABILITAÇÃO):
5466 – Máquinas com Controle Numérico(Mecatrônica Integrado ao Ensino Médio (MTec – Programa Novotec Inte- grado))
Instruções Especiais
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas dis- posições da Deliberação CEETEPS 41/2018 (e suas alterações) e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações).
2. As publicações referentes ao Processo Seletivo Simplifi- cado deverão ser acompanhadas por meio do Diário Oficial do Estado – DOE (xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), e serão divulgadas nos sites do Portal de Concursos Públicos do Estado (www. xxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx) e do Centro Estadual de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxx – CEETEPS (xxx.xxx.xx.xxx.xx).
3. As datas previstas para realização do Processo Seletivo Simplificado constarão de cronograma de atividades (ANEXO I deste Edital). Qualquer alteração no cronograma implicará em nova publicação no DOE.
4. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 93 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, aprovado pela Deliberação CEETEPS 3/2013 (ANEXO II deste Edital).
4.1. A admissão por este Processo Seletivo Simplificado será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação complementar.
5. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular que possam surgir durante o período de validade do certame.
6. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impesso- alidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino.
II – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA– HORÁRIA
1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 20,19 (vinte reais e dezenove centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Esca-
la Salarial – Professor de Xxxxxx Xxxxx e Técnico, a que se refere a Lei Complementar nº 1.373, de 30/03/2022.
2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas.
2.1. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspon- dente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.
2.2. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.
III – DOS REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO
1. O requisito de qualificação dos profissionais para o componente curricular é estabelecido por meio do Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência.
1.1. O Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência foi instituído pela Deliberação CEETEPS nº 6, de 16/07/2008 (e suas alterações), e regulamentado pela Unidade do Ensi- no Médio e Técnico, por meio da Instrução CETEC nº 1, de 19/02/2013.
2. Os requisitos da função de Professor de Ensino Médio e Técnico e de titulação para o componente curricular previstos no Catálogo de Requisitos de Titulação para a Docência (lista de titulações necessárias para ministração das aulas) constarão do ANEXO III do presente Edital.
IV – DAS CONDIÇÕES E INSCRIÇÕES
1. Para participação no Processo Seletivo Simplificado, o candidato assume cumprir as condições abaixo discriminadas, quando da admissão:
a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de naciona- lidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
b) Possuir, no mínimo, 18 anos de idade.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das obriga- ções da função.
f) Não ter sido demitido ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamen- te, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
g) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital.
2. As inscrições deverão ser realizadas somente pela inter- net, no site xxx.xxx.xx.xxx.xx, no período de 24/01/2023 até às 23h59 de 07/02/2023.
3. Para inscrever–se, o candidato deverá:
a) acessar o site xxx.xxx.xx.xxx.xx.
b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL. PARA DOCENTES \> INSCRIÇÕES ABERTAS.
c) ler atentamente o respectivo edital e preencher o formu- lário de inscrição.
d) Possuir o(s) requisito(s) descrito(s) no ANEXO III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito.
e) Fazer upload de uma foto recente e nítida (obtida nos últimos 3 meses), na hipótese do candidato declarar–se preto ou pardo e optar pela utilização do sistema de pontuação diferen- ciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.
f) Fazer upload do Registro Administrativo de Nascimento do Índio – Rani próprio ou, na ausência deste, o Rani de um de seus genitores, na hipótese do candidato declarar–se indígena e optar pela utilização do sistema de pontuação diferenciada nos termos do Capítulo VII do presente Edital.
g) Fazer upload legível do Memorial Circunstanciado e documentação comprobatória, observando–se, para tanto, o Capítulo VIII deste Edital.
4. Não será aceita a inscrição realizada por qualquer outra forma ou via não especificada neste Edital.
5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar o uso do "nome social" para tratamento, mediante indicação no formulário de inscrição.
6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos poderá fazê–lo, mediante preenchimento de requerimento próprio, endereçado a Direção da Unidade de Ensino responsável pelo Processo Seletivo Simplificado.
6.1. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda.
6.2. Os dados do adulto responsável pela guarda da criança (nome, RG e CPF) deverão constar do requerimento.
6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
6.4. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.
6.5. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda.
7. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Unidade de Ensino.
7.1. O candidato terá a inscrição indeferida quando:
a) Deixar de atender aos procedimentos para inscrição listados no item 3 do presente Capítulo.
b) Não registrar no formulário de inscrição a titulação.
c) Quando constatado preenchimento incorreto e/ou incom- pleto do formulário de inscrição.
8. O candidato deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital antes de efetuar a inscrição, e será o responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.
8.1. Caberá ao candidato revisar as informações prestadas no formulário antes de finalizar a inscrição.
8.2. Após a finalização da inscrição o candidato poderá requerer a correção das seguintes informações pessoais presta- das no formulário de inscrição:
a) Nome ou Nome Social.
b) RG ou Registro Nacional Migratório, se estrangeiro.
c) CPF.
8.3. A correção que trata o item anterior poderá ser solicita- da pelo candidato até o término da validade do Processo Sele- tivo Simplificado, desde que o candidato não tenha a inscrição indeferida ou sido eliminado do certame.
8.4. Para solicitar a correção das informações pessoais indi- cadas no item 8.2 deste Capítulo o candidato deverá:
a) acessar o site xxx.xxx.xx.xxx.xx.
b) clicar em Etec \> Concursos \> ETEC \> PROCESSO SEL. PARA DOCENTES.
c) fazer o download do arquivo correspondente ao reque- rimento de Correção das Informações Pessoais, e preenchê–lo com as informações pertinentes.
d) juntar ao requerimento a cópia de um documento de identificação oficial que contenha a informação a ser corrigida.
e) encaminhar o requerimento e a cópia do documento oficial para o e–mail x000xxx@xxx.xx.xxx.xx. No assunto do e–mail deverá constar expressamente: CORREÇÃO DE INFOR- MAÇÕES PESSOAIS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 036/01/2023.
8.5. Após a finalização da inscrição, o candidato não pode- rá corrigir ou alterar informações, bem como acrescentar ou substituir os documentos encaminhados. A exceção se dará com a correção das informações a que se referem o item 8.2 deste Capítulo, seguindo os procedimentos constantes no item 8.4.