PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2019, CELEBRADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG E A EMPRESA NGO CONSTRUÇÕES E PROJETO LTDA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2019, CELEBRADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG E A EMPRESA NGO CONSTRUÇÕES E PROJETO LTDA
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata-MG, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede a Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxx xx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.423.582/0001-84, representado por sua Diretora, a Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, de acordo com a delegação de competência contida da Portaria nº. 077 de 16 de outubro de 2018, da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata-MG, e de outo lado, a empresa NGO Construções e Projeto Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.802.174/0001-00, situada à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 0000, Xxxxxx Xxx Xxxx, xx xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx/XX, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº. M-5.065.755 SSP MG e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente instrumento tem por finalidade o aditivo, referente ao Contrato nº 043/2019, cujo objeto é a execução de obras de Sanemento Básico do Córrego Xxxxx Xxxxxxxx, na Avenida Isabel de Castro e prorrogação do prazo de execução dos serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1 Em razão dos fatos especificados abaixo e na solicitação da fiscal do Contrato, faz-se necessário o aditamento:
- Devido a existência de várias redes subterrâneas como interceptor de esgoto sanitário, rede de gás e de esgoto industrial da Embaré (indústria alimentícia da cidade), faz-se necessária implantação de caixas de passagens onde implantou-se ramais de bocas de lobo para mudança de declividade;
- Foi necessário alteração no projeto inicial das tampas das caixas de passagem central para reforço das mesmas, além de construção de caixas para interligação da rede existente.
- Foi necessária alteração no quantitativo estimado para a reposição da pavimentação , devido a necessidade de substituição de rede coletora de esgoto, comprometidas pelo tempo de uso, inclusive seu escoamento;
- A implantação de mais 44 metros de rede, sendo vantajoso e de interesse da Xxxxxxxxx, visto que, o valor contratado apresenta-se bem abaixo do valor estimado atualmente; e a continuação desta obra esta prevista no orçamento do ano de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTO LEGAL
3.1 O presente aditamento está sustentado nas seguintes razões:
I- Conforme previsão contratual, expressa na Cláusula Décima Terceira do contrato original;
II- conforme previsão legal da Lei Federal 8.666/93, artigo 65, inciso I, letra a.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR
4.1 O valor total deste termo é de R$ 137.728,68 (cento e trinta e sete mil setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme apresenta a planilha abaixo:
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA | |||||
SUBITEM | ESPECIFICAÇÃO | UN | QTE | UNIT. | V. TOTAL |
2 | CANALIZAÇÃO | ||||
2.1 | Escavações, fundações e estrutura | ||||
2.1.1 | Retirada e remoção do pavimento existente para reaproveitamento | m² | 1469,00 | 11,00 | 16.159,00 |
2.1.2 | Escoramento contínuo de valas com a cravação de perfis metálicos I = 8" Padrão Sudecap | m² | 121,00 | 120,00 | 14.520,00 |
2.1.3 | Escavação mecância de valas em material de 1a categoria com altura até 4,0 m | m³ | 704,00 | 7,70 | 5.420,80 |
2.1.4 | Remoção e transporte para bota fora ou para ETE dos tubos de concreto existentes (BDTC ø 1,20 m) e dos materiais iserviveis provenientes da escavação da galeria | m | 44,00 | 55,00 | 2.420,00 |
2.1.6 | Cravação de estacas de eucalito de 4 m de comprimento, fornecidas pelo SAAE, para fundação do berço da galeria | und . | 132,00 | 25,00 | 3.300,00 |
2.1.7 | Carregamento, transporte e descarregamento de pedra de mão, fornecida pelo SAAE (ETE; dmt 5 km), jogada e compactada, para execução do enrocamento no fundo da vala | hh | 131,00 | 13,52 | 1.771,12 |
2.1.8 | Xxxxxxxxxxxx xx xxxxx 0 x 0 xxxx xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxxx (xxxxx xx xxxx) | hh | 120,50 | 13,52 | 1.629,16 |
2.1.9 | Assentamento de aduelas em concreto armado TB 45 pre-moldado seção 2,0m x 3,0 m fornecidas pelo SAAE para construção da galeria de canalização do Córrego Chico Silveira | m | 44,00 | 250,00 | 11.000,00 |
2.1.11 | Reaterro compactado utilizando-se compactador vibratório manual (lateral à galeria) | m³ | 176,00 | 32,00 | 5.632,00 |
2.1.12 | Reaterro compactado utilizando-se compactador vibratório (sobre a galeria) | m³ | 352,00 | 14,90 | 5.244,80 |
2.1.13 | Fornecimento de solo de 1a categoria para execução do reaterro incluindo escavação, carga, transporte e descarga (terra importada de local permitido) | m³ | 715,44 | 25,00 | 17.886,00 |
2.1.15 | Execução de calçamento poliédrico com reaproveitamento das pedras removidas | m² | 1.469,00 | 17,00 | 24.973,00 |
TOTAL DO ITEM 2 | 109.955,88 | ||||
3 | REDES COLETORAS | ||||
3.1 | Construção de caixa de passagem secundária em alvenaria medindo 0,55 m x 1,5 m (medidas internas), construída com bloco vazado 0,15 x 0,15 x 0,40mm, armada com ferragem longitudinal e transversal 5.0mm, com enchimento dos | und . | 1,00 | 1.115,59 | 1.115,59 |
blocos vazados e das bases das paredes da caixa com concreto; laje em concreto armado com 15 cm de espessura, ferragem em malha de 10 mm a cada 15 cm; todo o aço CA 50 e o concreto 25MPA conforme croqui anexo - Ref. Caixa secundária BLS-189 | |||||
3.2 | Construção de caixa de passagem secundária em alvenaria medindo 1,10 m x 1,10 m (medidas internas), construída com bloco vazado 0,15 x 0,15 x 0,40mm, armada com ferragem longitudinal e transversal 5.0mm, com enchimento dos blocos vazados e das bases das paredes da caixa com concreto; laje em concreto armado com 15 cm de espessura, ferragem em malha de 10 mm a cada 15 cm; todo o aço CA 50 e o concreto 25MPA conforme croqui anexo - Ref. Caixa secundária XXX-000, XXX-000,XXX-000XXX- 173,BLS-171 E BLS-169 | und . | 6,00 | 1.380,97 | 8.285,84 |
3.3 | Construção de caixa de passagem em alvenaria medindo 1,70 m x 1,70 m (medidas internas), construída com bloco vazado 0,15 x 0,15 x 0,40mm, armada com ferragem longitudinal e transversal 5.0mm, com enchimento dos blocos vazados e das bases das paredes da caixa com concreto; laje em concreto armado com 20 cm de espessura, ferragem em malha de 10 mm a cada 15 cm; todo o aço CA 50 e o concreto 25MPA conforme croqui anexo - Ref. Caixa de passagem PV 26 (01 UND XXX-000 X XXX-000 X 00 XXX (XXX-000 X XXX-000), PV 25 (01UND BLD- 175 E BLS-176 E 01UND (BLS-177 E BLS- 178) E PV 24 (01UND BLD-165 E BLS-166 E 01UND (BLS-167 E BLS-168) | und . | 4,00 | 2.314,12 | 9.256,48 |
3.4 | Construção de caixa de passagem secundária em alvenaria medindo 1,20 m | und . | 2,00 | 1.459,08 | 2.918,16 |
x 1,20 m (medidas internas), construída com bloco vazado 0,15 x 0,15 x 0,40mm, armada com ferragem longitudinal e transversal 5.0mm, com enchimento dos blocos vazados e das bases das paredes da caixa com concreto; laje em concreto armado com cm de espessura, ferragem em malha de 10 mm a cada 15 cm; todo o aço CA 50 e o concreto 25MPA conforme croqui anexo - Ref. Caixa secundária XXX- 000 | |||||
3.5 | Acréscimo de aço e concreto em tampas dos PV's (PV 24, PV 25 e PV 26), conforme projeto apresentado e aprovado pelo engenheiro gestor da obra | vb | 3,00 | 1.355,46 | 4.066,39 |
TOTAL DO ITEM 3 | 25.642,47 | ||||
4 | CAIXA INICIO DA GALERIA | ||||
4.1 | Construção de caixa em alvenaria medindo 1,2 m x 3,4 m (medidas internas), construída com bloco vazado 0,15 x 0,15 x 0,40mm, armada com ferragem longitudinal e transversal 5.0mm, com enchimento dos blocos vazados e das bases das paredes da caixa com concreto; laje em concreto armado com 30 cm de espessura, ferragem em malha de 10 mm a cada 10 cm; todo o aço CA 50 e o concreto 25MPA conforme - Ref. Início da galeria | und . | 1,00 | 2.130,34 | 2.130,34 |
TOTAL DO ITEM 4 | 2.130,34 | ||||
TOTAL GERAL | 137.728,68 | ||||
CLÁUSULA QUINTA – DA DESPESA
5.1 Os recursos financeiros para pagamento das despesas, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CONTRATANTE: 17 512 1702 1.004 4490 51.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
6.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº. 043/2019 a que se refere o presente Contrato.
E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produzam os efeitos legais resultantes de direito.
Lagoa da Prata, 22 de setembro de 2020.
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx
Serviço Autônomo de Água e Esgoto NGO Construções e Projetos LTDA
Testemunhas:
Testemunha 1: Testemunha 2 :
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx de Faria Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx
RG:MG-12.617.814 RG: MG-7.414.983