CENTRAL DE LICITAÇÕES E CO NTRATOS CLC/ TJ/PI
CENTRAL DE LICITAÇÕES E CO NTRATOS CLC/ TJ/PI
EXTRATO/PUBLICAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 224/13/TJ/PI
ATO: Contratação direta – Inexigibilidade de Licitação OBJETO: Instalação de Duchas Higiênicas nos Banheiros femininos no Prédio Sede e Anexo do TJ/PI. INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí CONTRATADA: ENGECOPI - Comercio de Materiais de Construções LTDA
VALOR/SERVIÇO: R$ 3.175,60 (três mil cento e setenta e cinco reais e sessenta centavos) FUNDAMENTO/LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/ 93.
INFORMAÇÕES: Central de Licitações e Contratos TJ/PI - CLC/TJ/PI.
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DATA DA SESSÃO
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.1/2013-CLC/TJ/PI(1ª
repetição)
REF: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 131/2013/ TJ/PI
(subsidiado pelos Processos 01/2012/TJ/PI e 271/ 2012/TJ/PI)
ONDE SE LÊ: DATA: 05/11/2013 – LEIA-SE: DATA: 05/ 12/2013
HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO: CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
09:30h(nove e trinta) horas - Horário de Brasília/DF.
HORÁRIO DA DISPUTA (FASE DE LANCES): 10:30h
(dez e trinta) horas - Horário de Brasília/DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx PROCESSO LICITACOES-E BB: 517141
PREGOEIRO(A): Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx (Portaria TJ/PI nº 2.334, de 31 de outubro de 2012). ORGÃO REALIZADOR: Tribunal de Justiça do Piauí COMISSÃO RESPONSÁVEL: Comissão Permanente de Licitação – 1.
ENDEREÇO: Central de Licitações e Contratos, Anexo do Palácio da Justiça, Centro Cívico, Praça Des. Xxxxxx Xxxxxxxx, s/n, Teresina-Piauí, CEP 64.000-830 TELEFONES/FAX: (86) -3215-4440; (86)-3216-7450.
SITE DO TJ/PI: xxx.xxxx.xxx.xx
E-MAILS: xxx@xxxx.xxx.xx (informações gerais), xxx@xxxx.xxx.xx (esclarecimentos, impugnações e
recursos)
HORÁRIO DE EXPEDIENTE: 07:00h às 14:00h
DO OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES: VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E
MOTOCICLETAS, com o objetivo de atender as necessidades de rotina do Tribunal de Justiça do Piauí e de suas Unidades Judiciárias, a ser fornecido, de forma programada, de acordo com as especificações, condições e quantidades descritas nos respectivos Termos de Referência deste Edital, condicionada à existência de dotação orçamentária para fazer face à despesa.
OBSERVAÇÃO: Os efeitos serão contados a partir da 1ª publicação no Diário da Justiça/TJ/PI nº 7.408 datado de 25.11.2013.
Teresina, 26 de novembro de 2013. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Pregoeira PE 23.1/2013/CLC/TJ/PI.
EXTRATO PUBLICAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0449/2013 CLC/TJ-
PI
ATO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2013
OBJETO
REGISTRAR PREÇOS SRP/TJ/PI - MOBILIÁRIO – MESAS
MOTIVO/ RESULTADO/
HOMOLOGADO/VENCEDORAS
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL RESULTADO LICITAÇÃO
(Decisão 19/11/2013)
LOTE II e LOTE III, beneficiária do registro a empresa VICTOR T T MELO ME
PRAZO RETIRADA CONTRATO
03 (TRÊS) DIAS, CONFORME PREVISTO NO EDITAL
INFORMAÇÕES
CLC/TJ/PI - 1º ANDAR ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PRAÇA XXXXX XXXXXXXX, S/N CABRAL – TERESINA/PI. FONES: (00)0000-0000, (00)0000-0000
(fax),(00) 0000-0000.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 97/2013/ TJ/PI
MODALIDADE/FORMA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.1/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 105/2013-CLC/TJ/PI
PROTOCOLO GERAL TJ/PI: 0124647/2013 E Nº131096/2013
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio do Fundo de Modernização do Poder Judiciário Estadual – FERMOJUPI, registro no CNPJ nº 10.540.909/ 0001-96, com sede na Praça Des. Xxxxx Xxxxxxxx, S/ N, Centro Cívico, Teresina – PI, por sua Presidente, a Senhora Desembargadora XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX, no uso de suas
atribuições, doravante designada simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve, em face das propostas apresentadas no Pregão nº 11.1/2013/TJ/PI, REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
00.880.067/0001-68, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxx 000 x 000, Xxxxxx Xxxxxxx – XXX 00.000-000 - Xxxxxxxxx–XX; telefones: (000)0000- 0000/0000-0000, site/e-mail: xxx.xxxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 245. 497.703-68 e
RG nº 94004026-34-SSP-CE, doravante denominada BENEFICIÁRIA DO REGISTRO-SRP/TJ/PI; sujeitando-
se as partes, às determinações das Leis Federais n° 8.666, de 21.06.93, e 10.520, de 17.07.2002, Decretos nº 5.450/2005, nº 7.892/2013, nº 3.555/2000; nº 3.784/
2001, nº 6.204/2007; da Resolução TJ/PI Nº 19/2007, de 11.10.2007, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas.
DA VINCULAÇÃO: Processo Administrativo 105/ 2013-CLC/TJ/PI; Protocolo geral TJ/PI: 0124647/2013 E Nº131096/2013 (PE 11.1/2013/TJ/PI).
1 – OBJETO REGISTRADO
1.1. Esta Ata tem por objeto o Registro de Preços destinado a eventuais contratações – SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO TJ/PI (MATERIAL PERMANENTE, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, conforme detalhamento dos itens constantes do anexo abaixo, cujo objetivo é atender unidades judiciárias estaduais, inclusive Corregedoria Geral de Justiça, quando requerido e de acordo com a necessidade enfrentada, durante a validade desta ARG/TJ/PI, desde que atendidas às exigências, condições, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, seus anexos, tudo nos termos do Edital (Pregão Eletrônico nº 11.1/2013/ TJ/PI).
A partir da data de assinatura desta ARG/TJ/PI fica registrado neste Tribunal de Justiça os seguintes itens:
LO TE 32 | ||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃO OBJETO/MARCA | QTD REGISTRA DA | PREÇO UNITÁRIO R$ | PREÇO TO TAL R$ |
1 | CÂMERAS | |||
1. 1 | CÂMERA TIPO 1 | |||
MX-D15DI-SEC-DNIGHT-FIX-D25 N25 / FIXDOME SECURE-CAMERA WITH DUAL-OPTIC | 10 | 12.390 ,00 | 123 .900, 00 | |
1. 2 | CÂMERA TIPO 2 | |||
MX-M15D-SEC/MOBOTIX CÂMERA MODULE, SEC VERSION (UP TO TWO SENSOR MODULES) | 16 | 11.8 97 ,00 | 190 .35 2, 00 | |
MX-SM-D16 0-PW /MOBOTIX NETWORK - CAMERA LE NS VER. 2(HS CODE 90 02 190 0) | 16 | |||
MX-SM-N160-PW / MO BOTIX NETWORK -CAMERA LENS VE R. 2 (HS CO DE 90021900 ) | 16 | |||
1. 3 | CÂMERA TIPO 3 | |||
MX-D24M-SEC-D22 /MO BOTIX D24 M SEC DAY WITH D22 LENS | 12 0 | 7 .93 0,0 0 | 951 .60 0, 00 | |
1. 4 | CÂMERA TIPO 4 | |||
MX-D15DI-SEC-PANO/MOBOTIX NETWO RK CAMERA(HS CO DE 85258091 ) | 12 | 11 .895, 00 | 142.740, 00 | |
1. 5 | CÂMERA TIPO 5 | |||
MX-Q 24 M-SE C-D11/MOBOTIX Q24 M SE C DAY WITH D11 LENS | 16 | 8 .60 5,0 0 | 137 .68 0, 00 | |
MX-OPT-AP-10DEG /MOBOTIX 10O ON-WALL SET (IP 65 ) FO R D2 2/ D24, Q22/Q2 4, EXTLO | 16 | |||
1. 6 | CÂMERA TIPO 6 | |||
MX-S 15 D-SEC / MO BOTIX NETWORK CAMERA(HS CODE 85258091 ) | 20 | 9.170,00 | 183.400, 00 | |
MX-SM-D12 -PW / MOBOTIX NETWORK-CAMERA LENS VER.2(HS XXXX 00000000 ) | 20 | |||
MX-FLEX-OPT-CB L-2 / MOBO TIX S15 S SENSO R CABLE LENGTH 2, 0M | 20 | |||
MX-S14 -OPT-MK-CW / MO BOTIX S1 4 EXTE NSION KIT INCL.WEDG ES | 20 | |||
1. 7 | CÂMERA TIPO 7 | |||
MX-T24M-SK-3 -PW / MOBO TIX KIT T24 COM DOO R OPENER,KEY PA D E ACESSÓRIOS DE MONTAGEM | 5 | 14 .19 0, 00 | 70.9 50 ,0 0 | |
2 | SIS TEMA DE OP ERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE IMAGENS | |||
MXCONTRO LCENTER – SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GERENCIAMENTO | 5 | 29 .940, 00 | 149 .700, 00 | |
3 | MO BI LIA | |||
3. 1 | MOBÍLIA SALA DE SITUAÇ ÃO – MÓVEIS, CADEIRAS E INSTALA ÇÃO | 6 | 14 .764, 00 | 88.584 ,00 |
3. 2 | SI STEMA DE VISUALIZAÇÃO | |||
47 WS 50 B – LG MONITOR LCD-LFD 47`` PROFISSIONAL | 12 | 4 .41 2,0 0 | 52.9 44 ,00 | |
3. 3 | CO NTROLE DE ACESSO | |||
ORIONS – RELÓ GIO O RION 5 BIOMÉTRICO – 190 0DIGITAIS, COMUNICAÇÃO TCP | 6 | 9 .52 7,0 0 | 57.1 62 ,00 | |
FECHADURA–KIT FECHO ELETRO MAGNÉTICO 12 0K | 6 | |||
3. 4 | ES TAÇÕES DE TRABALHO – SIS TEMA DE VISUALIZAÇ ÃO | |||
DELL PRECISIO N T1700 MT – DELL PRECIS ION T1700 MTBTX BAS E | 6 | 8 .280,00 | 49.680 ,00 | |
3. 5 | ES TAÇÕES DE TRABALHO - VIDEOMONITORAMENTO | |||
OPTIPLEX 7010 MT – DELL O PTIPLEX 7010 DESKTOP W / UP TO 90 PERCENT EFFICIENT POWER SUPP LY,BCC | 16 | 5 .59 0,0 0 | 89.4 40 ,00 | |
3. 6 | NO-BREAK | |||
BZ1 500BI -BR / APC BACK-UPS 1500VA 115V/220 V BRAZIL | 24 | 432,00 | 10.368 ,00 | |
3. 7 | JOY STIC | |||
TRY100 – JO YSTIC MEGATRON TRY 100 | 16 | 469 ,00 | 7.504, 00 | |
SWITCH | ||||
4. 1 | SWITCHES DE ACESSO - TIPO 1 | |||
WS-C2960S-24PS-L / CISCO CATALYST 2960S 24 GIGE POE 370W 4X SFP LAN BASE | 12 | 14.113, 00 | 169.356,00 | |
C2960S-STACK / CATALYST 2960S FLEXSTACK STACK MODULE OPTIONAL FOR LAN BASE | 12 | |||
GLC-SX-MMD= / 1000 BASE – SX SFP TRANSCEIVER MODULE MMF 850NM DOM | 48 | |||
CON-SNT-2960S2PS / SMARTNET 8X5XNBD CATALYST 2960S STACK | 36 | |||
4. 2 | SWITCHES DE ACESSO - TIPO 2 | |||
WS-C2960S-24PD-L / CISCO CATALYST 2960S 24 GIGE POE 370W 2X10G SFP+LAN BASE | 5 | 24.397, 00 | 121.985,00 | |
C2960S-STACK / CATALYST 2960S FLEXSTACK STACK MODULE OPTIONAL FOR LAN BASE | 5 | |||
CAB-CONSO LE-ESB / CONSOLE CABLE 6 FT WITH USB TYPE A AND MINI-B | 5 | |||
CSS5-CABSX-LC= / CISCO CSS 11500 10-METER FIBER MULTIMODE SX LC CONNECTORS | 20 | |||
SFP-10G-SR= / 10GBASE – SR SFP MODULE | 10 | |||
CON-SNT-2960S2PD / SMARTNET 8X5XNBD CATALYST 2960S STACK | 15 | |||
5 | SISTEMA DE INFRAESTRUTURA PARA C ÂMERAS | |||
POWERVAULT NX3200 / DELL POWERVAULT NX3200,DUAL INTEL XEON E5-2630, 2. 3 GHZ , 32GB MEM, PERFO RMACE. | 5 | 55.770, 00 | 278.850,00 | |
6 | SERVIÇOS INFRAESTRUTURAS PARA CAMERAS | |||
CABE AMENTO / CABO S UTP CAT 6 – 100M E DEMAIS ACESSÓRIOS | 200 | 2.394,00 | 478.800,00 | |
7 | AVALIAÇÃO LOCAL (SITE SURVEY) | |||
SERVIÇOS / SI TE SURVEY E VISTORIA DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO DAS CÂMERAS | 5 | 8.377,00 | 41.885,00 | |
8 | TREINAMENTO OPERACIONAL | |||
SERVIÇOS / TREINAMENTO OPERACIONAL | 5 | 5.515,00 | 27.575,00 | |
VALOR TOTAL DA ATA SRP | 3.424. 455,00 | |||
2 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. As despesas decorrentes das eventuais contratações por força dos preços registrados nesta ARG/TJ/PI serão suportadas a conta dos recursos consignados em dotação específica do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí– FERMOJUPI, cujo detalhamento será contido no respectivo contrato, em havendo e, no caso de adesões, a conta dos recursos consignados e declarados no pedido.
3 - DO CONTRATO ADMINISTRATIVO/ORDEM DE FORNECIMENTO
3.1. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí
– FERMOJUPI poderá fazer eventuais contratações condicionada a existência de dotação orçamentária mediante a celebração de Contrato específico/Ordem de Fornecimento, depois de empenhada a despesa somente para o item ou os itens requeridos e autorizados, emitida de acordo com os objetos nas quantidades solicitadas e autorizadas.
3.2. O Contrato e/ou Ordem de Fornecimento, será enviado para a empresa beneficiária do registro, a qual deverá acusar recebimento no prazo de 01 (um) dia útil.
3.3. As quantidades e o prazo de entrega dos objetos que eventualmente vierem a ser solicitados serão definidos no respectivo Contrato e/ou Ordem de Serviço, observado os prazos definidos no Termo de Referência do edital.
4 - DO RECEBIMENTO DO(S) PRODUTO(S)
4.1. O local de entrega para a análise e aceitação dos bens será na STIC/TJ/PI, em pós, será encaminhado para Almoxarifado Central do Departamento de Patrimônio e Material do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, bairro Redonda, em Teresina-PI, em dias úteis, no horário de 08(oito) às 12 (doze) horas, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24h de antecedência por meio do telefone: STIC/TJ/PI (000-0000-0000), ou em outro local a ser informado à critério da autoridade maior desta administração do TJ/PI.
4.2. A aceitação dos bens, serviços ou materiais de consumo poderá, a critério da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC/TJ/PI, será provisória ou definitiva, em conformidade com o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº. 8.666/93. A aceitação em definitivo não exclui a responsabilidade civil do fornecedor, por vícios de quantidade, de qualidade ou técnicos do material (aparentes ou ocultos) ou por desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, verificadas posteriormente.
4.3. Tratando-se de objetos cuja técnica influi em avanços tecnológicos periódicos, os objetos registrados, havendo alteração de tecnologia no mercado, em caso de desvantagem para a Administração licitadora, poderão ser substituídos, automaticamente, por outros, de melhor ou igual
qualidade, desde que preservados os mesmos preços registrados, exceto quando houver renegociação com vista a defender interesse da Administração detentora do registro, nesse caso devidamente motivado.
4.4. Os produtos serão recusados nos seguintes casos:
4.4.1. Quando entregues com especificações técnicas diferentes das contidas no edital de licitação;
4.4.2. Quando apresentarem qualquer defeito durante a verificação de conformidade.
4.4.3. Quando diferentes da amostra apresentada para análise de conformidade da proposta com os requisitos do Edital.
4.5. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO terá o prazo de 48 (quarenta e oito horas), a partir da comunicação por parte da Administração, para retirada da Nota de Empenho.
4.5.1 - A comunicação a que alude o item anterior poderá ser feita via fac-símile, correspondência ou correio eletrônico.
4.6. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO deverá providenciar a substituição dos produtos que apresentem defeitos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contadas a partir da data da comunicação, por ofício, feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, sem quaisquer ônus. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO só será beneficiada por este prazo caso cumpra rigorosamente o prazo de entrega determinado na Ordem de Fornecimento.
4.7. Os produtos entregues em função de eventual Ordem de Fornecimento deverão obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
5 - DO PREÇO E PAGAMENTO
5.1. Na ocorrência de eventual emissão de Ordem de Fornecimento, o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí
– FERMOJUPI pagará A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO,
o valor unitário constante da Proposta Comercial , multiplicado pela quantidade solicitada por item.
5.2. O pagamento de cada parcela do objeto, constante da Ordem de Fornecimento entregue e recebido em definitivo pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, será efetuado através de ordem bancária, cujo valor será creditado em conta corrente, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados da data do atesto de conformidade dos objetos fornecidos, na respectiva Nota Fiscal, que ocorrerá no prazo máximo de 02 (dois) dias da data do protocolo do documento no setor competente, ressalvando-se os possíveis atrasos decorrentes da eventual necessidade de substituição de itens, em caso de inconformidades, e de eventos fortuitos nos Sistemas de Pagamentos Bancários e SIAFEM.
5.3. Havendo atraso no pagamento por culpa da Administração o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí
– FERMOJUPI se obriga a pagar juros de mora de 0,3% (três centésimos por cento) ao dia sobre o valor da Nota Fiscal, desde o dia subseqüente ao vencimento do prazo até o dia do efetivo pagamento, exceto na hipótese de glosa na fatura para posterior apreciação de falta.
5.4. Havendo erro no documento fiscal, ou outra circunstância que desaprove a liquidação das despesas, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado, até que o Beneficiário do Registro providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, qualquer ônus para este Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, inclusive moratório. Nesse caso, o prazo a que se refere o subitem 6.2 passará a fluir, somente após, sanada a irregularidade.
5.5- Obrigatoriamente, A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO deverá informar na Nota Fiscal/Fatura o banco, a agência e o número de sua conta bancária, a fim de agilizar o pagamento.
5.6. A ADMINISTRAÇÃO deverá, obrigatoriamente, emitir a nota Fiscal com CNPJ idêntico ao apresentado na proposta e, conseqüentemente, lançado na Nota de Xxxxxxx e nesta ata.
5.7. A Nota de Empenho será emitida quando da solicitação de fornecimento dos objetos de acordo com a especificação e as quantidades solicitadas.
5.8. Antes da emissão da Nota de Empenho, será feita consulta “on line” aos órgãos da Administração Fazendária e da Previdência, para verificação da regularidade da empresa. Nenhum pagamento será efetuado ao contratado enquanto pendente de liquidação ou qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
6- DA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. A ata de registro de preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93.
6.2. O(s) preço(s) registrado(s) poderá (ão) ser revisto(s) em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao Tribunal de Justiça, órgão gerenciador, promover as necessárias negociações junto ao(s) fornecedor (es) ou executante(s).
6.3. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a área de Gestão de Contratos deverá, com suporte da área de Licitações do TJ/PI:
6.3.1. Convocar o fornecedor ou executante, para negociar a adequada redução do preço;
6.3.2. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso se frustre a negociação;
6.3.3. Convocar os demais fornecedores visando à igual oportunidade de negociação.
6.4. Considerando o prazo de validade estabelecido nesta Ata e em atendimento ao § 1º, art. 28, da Lei Federal nº. 9.069, de 29/06/1995 e demais legislações, os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior ao registrado e o fornecedor, mediante requerimento fundamentado, demonstrar a impossibilidade de cumprir o compromisso, a área de Gestão de Contratos do TJ/PI poderá:
6.5.1. Propor a liberação do fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, se confirmada à veracidade dos motivos apresentados e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;
6.5.2. Convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.
6.6. Frustradas as negociações, o Tribunal providenciará a revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para a obtenção de contratação mais vantajosa.
6.7. O beneficiário terá seu registro cancelado quando:
6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;
6.7.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou ordem de fornecimento no prazo estabelecido pela administração do Tribunal de Justiça, sem justificativa aceitável;
6.7.3. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior aos praticados no mercado vigente;
6.7.4. Houver razões de interesse público devidamente justificada.
6.8. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas e assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
6.9. O beneficiário do registro poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
7 – DOS ENCARGOS DO BENEFICIÁRIO DO REGISTRO
7.1. O BENEFICIÁRIO DO REGISTRO compromete-se a:
a) Entregar os objetos desta Ata de Registro de Preços, novos, sem defeitos e sinais de uso, nas condições descritas no Edital, sob pena de não serem aceitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;
b) Entregar os bens adquiridos, após a análise e aceitação dos bens pela STIC/TJ/PI, no Almoxarifado Central do Departamento de Patrimônio e Material do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, bairro Redonda, em Teresina, PI, em dias úteis, no horário de 08(oito) às
12 (doze) horas, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24h de antecedência, ou em outro local determinado pela autoridade maior da administração.
c) Tratando-se de objetos cuja técnica influi em avanços de tecnologia periódicas, os objetos registrados, havendo alteração de tecnologia no mercado, em caso de desvantagem para a Administração licitadora, poderão ser substituídos, automaticamente, por outros de igual ou melhor qualidade, desde que preservados os mesmos preços registrados, exceto quando houver renegociação com vista a defender interesse da Administração detentora do registro, nesse caso devidamente motivado.
d) Cumprir o prazo de entrega e quantidades constantes do Contrato e/ou da Ordem de Fornecimento;
e) Manter, durante o período do registro de preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas neste instrumento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, devendo comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,
imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção da Ata de Registro de Preços referente a este certame;
f) Efetuar, durante o prazo de validade e garantia dos materiais, sem custos adicionais, a substituição dos materiais que apresentarem inconformidades, no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar da comunicação, em consonância com o Termo de Garantia.
g) Assinar aditivos, no prazo de 48h, a partir da comunicação, nos casos previstos no §1º, art. 65, da Lei nº 8.666/93.
7.2. Os documentos a seguir relacionados, sempre que tiverem sua validade expirada, deverão ser reapresentados em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data de expiração da validade, os quais deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia, devidamente autenticada, por tabelião de notas ou conferidas com o original por servidor deste Tribunal.
a) Cartão do CNPJ;
b) Certificado de Regularidade junto ao FGTS;
c) Certidão Negativa de Débito com o INSS (CND);
d) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Secretaria da Receita Federal;
e) Certidão da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
f) Certidão de Situação Fiscal e Tributária, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí;
g) Certidão Negativa da Dívida Ativa, emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí;
h) Certidão Negativa de Débitos, emitida pela emitida pela Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Teresina;
8 - DAS OBRIGAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
8.1. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí proporcionará ao Beneficiário do Registro todas as facilidades à boa execução do objeto desta Ata, e designará um representante seu para acompanhar o eventual fornecimento dos objetos designados e registrados, com a finalidade de dirimir eventuais dúvidas vinculadas ao processo.
8.2. O Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí
– FERMOJUPI efetuará os pagamentos devidos em função de eventual contratação realizada com base nesta Ata.
9 - DA VIGÊNCIA
9.1. Esta Ata de Registro de Preços vigorará pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da sua publicação, podendo ser prorrogada em caso excepcional, desde que justificado e exista licitação para o mesmo objeto em andamento, mantido todas as vantagens para a Administração licitadora.
10 – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
10.1. A Presidente do Tribunal de Justiça poderá, durante a vigência da ata de registro de preços, mediante despacho fundamentado, cancelar o registro ou suspender, assegurados o contraditório e a ampla defesa, se houver a ocorrência de qualquer fato ou circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone a sua idoneidade e/ou sua capacidade técnica ou econômica, sem que caiba à empresa qualquer indenização ou ressarcimento, independentemente de outras sanções que o caso determinar, sem prejuízo de responder por danos derivados de sua conduta omissiva ou comissiva por omissão para com a Administração Pública.
10.2. A BENEFICIÁRIA DO REGISTRO poderá solicitar o cancelamento do Registro de Preços, por escrito, devendo, para tanto, comprovar impossibilidade de atendimento das solicitações decorrentes de casos fortuitos ou força maior, objeto desta Ata, supervenientes à licitação, devendo manter o regular fornecimento do objeto até a decisão final do Tribunal de Justiça.
11 - DAS PENALIDADES
11.1. Havendo atraso na entrega do objeto, sem
justificativa por escrito e aceita pela Administração, ficará sujeita à multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia sobre o valor descrito na Nota de Empenho, relativo à parte entregue em atraso, a partir do dia imediato ao do vencimento do prazo até o dia da efetiva entrega do bem, observado o limite de 10% (dez por cento). Ultrapassando 20 (vinte) dias corridos, o atraso dará causa à aplicação da multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor descrito na Nota de Empenho, relativo à parte entregue em atraso, podendo, a critério da Administração, configurar recusa e ensejar o cancelamento do registro e da Nota de Empenho;
11.1.1. As multas estabelecidas no subitem anterior não serão aplicadas cumulativamente.
11.1.2. Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para o(s) item(ns) registrados quando ocorrer qualquer um dos fatos a seguir relacionados:
a) recusa imotivada do BENEFICIÁRIO DO REGISTRO em assinar aditivos, nos casos previstos no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93;
b) recusa imotivada do BENEFICIÁRIO DO REGISTRO reapresentar os documentos referentes ao subitem
8.2 deste instrumento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da solicitação.
11.2. O Beneficiário do Registro sofrerá suspensão temporária sempre que incorrer em alguma das hipóteses abaixo arroladas:
a) tornar a incidir na prática de atos cominados na Ata de Registro de Preços, sob pena de multa;
b) no caso de inadimplemento total, imotivado, dos compromissos assumidos na Ata, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93.
11.3. As multas devidas pela CONTRATADA serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração;
11.4. Caso a CONTRATADA não tenha créditos a receber, ou se este for inferior ao valor da multa, esta poderá ser recolhido através de depósito bancário, que terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazê-lo, após notificação oficial, sob pena de cobrança judicial; O descumprimento dos prazos de garantia estipulados para cada item, ensejará multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do bem multiplicado pela quantidade máxima licitada.
12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1- Não constitui obrigação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a contratação dos objetos registrados nesta ARG/TJ/PI;
12.2. O compromisso de contratação só estará caracterizado mediante assinatura do contrato ou instrumento congêneres, recebimento da nota de empenho, carta-contrato, Ordem de Fornecimento e Liberação, dependendo do caso, tudo com base nesta Ata de Registro de Preços.
12.3. As unidades se obrigam a utilizar, exclusivamente, o registro de preço desde que exista preço registrado para o objeto, podendo a Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cancelá-lo a qualquer momento, julgando não conveniente ou oportuno de forma justificada, sem que tal decisão caiba recurso de sua beneficiária ou qualquer indenização por parte da TJ/PI.
12.4. Os preços registrados, nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei nº 8666/93 têm caráter orientativo. A pesquisa de preço será realizada a cada três meses a fim de investigar o preço praticado no mercado, de ofício ou por provocação, nesse caso deverá haver comprovação formal no processo e, em prazo não superior a três meses.
12.5. A beneficiária fica obrigada a atender todas as solicitações durante a vigência da Ata Geral de Registro de Preços e demais acréscimos necessários conforme disposição legal.
12.6. O preço a ser pago pela contratante será o preço registrado na ata de registro como negociado, podendo ser reduzido mediante renegociação de acordo com a quantidade a ser adquirida.
12.7. Na hipótese da detentora da Ata de Registro de Preços se negar a atender as demandas ou pedidos encaminhados, o mesmo deverá ser enviado pelo Correio, via AR ou sob registro, considerando-se como efetivamente recebido na data 24 (vinte e quatro horas) da data da postagem, para todos os efeitos legais, independente da alegação do não recebimento.
12.8. Ao detentor da Ata Geral cabe assegurar o adimplemento da condição assumida conforme definido
na sua proposta, depois de registrado o preço e publicado no Diário da Justiça, sem prejuízo das disposições previstas na legislação específica, inclusive no Código do Consumidor.
12.9. Ficam recepcionadas o as diretrizes do Decreto Estadual 11.319/04 c/c Decreto Estadual 11.346/04, observadas as regras procedimentais internas, bem como as regras estabelecidas pelo Decreto 7.892/13, especificamente diretrizes traçadas pelo Capítulo V ao IX que ficam recepcionadas como aqui transcritas.
12.10. Poderá a Administração, depois de registrados os preços e, enquanto vigente esta Ata de Registro Geral, convocar as beneficiárias para renegociar ou repregoar, mesmo durante a execução de eventual contrato firmado, a fim de ajustar necessidade, adequar especificação ou quantidades (itens ou lotes), desde que mantido o objeto registrado e os respectivos preços, como também, no caso de não atendimento da 1ª classificada, poderá convocar as demais observada a ordem de classificação, em qualquer caso reabrindo sessão específica com motivos assentados em ata e, posteriormente, publicar o resultado sob forma de extrato na DJ/PI, evitando licitação repetitiva e desnecessária, preservadas todas as vantagens a favor da administração.
13- DO FORO
Para solucionar quaisquer questões oriundas desta Ata Geral de Registro de Preços, é competente o Foro da Cidade de Teresina/PI, observadas as disposições constantes do § 6º do artigo 32 da Lei nº 8666/93 para as licitações internacionais, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
13.1. Não constitui obrigação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí a contratação por meio desta Ata de Registro, podendo a qualquer tempo, realizar outra licitação, suspender os efeitos desta ARG/TJ/PI sem que assista qualquer tipo de direito ou expectativa absoluta aos contratos dela decorrentes.
13.2. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual do Estado da Piauí, na Comarca de Teresina, para dirimir questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem, as partes justas e acordadas, firmam o instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma. Xxxxxxxx (PI),25 de novembro de 2013.
DESA. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
CPF nº245. 497.703-68 e RG nº94004026-34 AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA BENEFICIÁRIA DO REGISTRO
TESTEMUNHAS:
1. CPF n°
2. CPF n°
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2013/ TJ/PI
MODALIDADE/FORMA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.1/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 105/2013-CLC/TJ/PI
PROTOCOLO GERAL TJ/PI: 0124647/2013E Nº131096/2013
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, através do Fundo de Modernização do Poder Judiciário Estadual – FERMOJUPI, com registro no CNPJ/MF nº 10.540.909/0001-96 e sede na Praça Des. Xxxxx Xxxxxxxx, S/N, Centro Cívico, Teresina - PI, por sua Presidente, Senhora Desembargadora XXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX,
no uso de suas atribuições, doravante designada
simplesmente ADMINISTRAÇÃO, resolve, em face das propostas apresentadas no Pregão nº 11.1/2013/TJ/ PI, REGISTRAR PREÇOS a favor da empresa KENTA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.276.330/ 0001-77, estabelecida na Rux Xxxxxxxxx, 0000, Xxxxxxxx xx0000 – Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxx Xxxxxx/ XX- XXX 00000-000, telefone (000)0000-0000, site/e- mail: xxxxx@xxxxx.xxx.xx, neste ato representado pelo Senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 1002193678-SSP/RS,
doravante denominada, BENEFICIÁRIA DO REGISTRO
- SRP TJ/PI, sujeitando-se as partes às determinações das Leis Federais n° 8.666, de 21.06.93, e 10.520, de 17.07.2002, Decretos nº 5.450/2005, nº 7.892/2013, nº 3.555/2000; nº 3.784/2001, nº 6.204/2007; da
Resolução TJ/PI Nº 19/2007, de 11.10.2007, com as suas alterações e toda legislação vigente aplicável, instrumento convocatório e às seguintes cláusulas. DA VINCULAÇÃO: Processo Administrativo 105/ 2013-CLC/TJ/PI; Protocolo geral TJ/PI: 0124647/2013 E Nº131096/2013 (PE 11.1/2013/TJ/PI).
1 – OBJETO REGISTRADO
1.1. Esta Ata tem por objeto o Registro de Preços destinado a eventuais contratações – MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE, INCLUINDO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO (EQUIPAMENTOS) E SUPORTE TÉCNICO, conforme detalhamento dos itens constantes do anexo abaixo, cujo objetivo é atender unidades judiciárias estaduais, inclusive corregedoria Geral de Justiça, quando requerido e de acordo com a necessidade enfrentada, durante a validade desta ARG/TJ/PI, desde que atendidas às exigências, condições, quantidades e condições contidas no Termo de Referência, seus anexos, tudo nos termos do Edital (Pregão Eletrônico nº 11.1/2013/TJ/PI).
A partir da data de assinatura desta ARG/TJ/ PI fica registrado neste Tribunal de Justiça os seguintes itens:
LOTE 33 | ||||
ITEM | ESPECIFICAÇÃ O OBJETO/ MA RCA | QTD REG ISTRADA | PREÇO UNITÁRIO R$ | PREÇO TO TA L R$ |
1 | SIS TEMA DE GRAVAÇÃO DIG ITAL E TEX TUAL DE AUDIÊNCIAS | |||
1.01 | LICENÇA DE USO | |||
Software de captura e arm aze nam e nto – au diên cias / Ke nta DRS A udiências | 25 0 | 6. 140,00 | 1 .53 5. 00 0,0 0 | |
1.02 | LICENÇA DE USO | |||
Software de captura e arm aze nam e nto – ple nário/ Ken ta DRS Plenário | 03 | 29 .500, 00 | 88 .500, 00 | |
1.0 3 | PEÇA | |||
Me sa De S om Amk / A mk-Mm 4l | 25 0 | 357 ,00 | 89 .250, 00 | |
1.0 4 | PEÇA | |||
Microf on e de mesa Amk / amk – M2002 | 1000 | 210,00 | 210.000 ,00 | |
1.0 5 | PEÇA | |||
W ebca m Amk/amk-635 | 75 0 | 189 ,00 | 141 .750 ,00 | |
1.0 6 | PEÇA | |||
Hub usb C3 tech / HU-4 201 | 25 0 | 59, 00 | 14 .750, 00 | |
1.0 7 | PEÇA | |||
Câ mera PTZ LG / CAMERA SP EED DOME L9322-BN | 03 | 2. 650,00 | 7. 95 0,00 | |
1.0 8 | PEÇA | |||
Mesa controladora Lg / CFTV LK D - 1000 | 01 | 1. 550,00 | 1. 55 0,00 | |
1.0 9 | PEÇA | |||
Tv monitor 27 `` Samsung T27B350 | 03 | 1. 850,00 | 5. 55 0,00 | |
1.1 0 | PEÇA | |||
Unidade de gravação e streaming New Twc / TRICA STER RCXD40 | 04 | 29 .850, 00 | 119.400 ,00 | |
1.1 1 | PEÇA | |||
Placa de captura Comtac / US B 2 .0 - GRABE RV | 04 | 180,00 | 720,00 | |
1.1 2 | PACOTE ÚNICO | |||
Serviços de cust omização - horas | 1000 | 180,00 | 180.000 ,00 | |
1.1 3 | SERV IÇO / HORA | |||
Serviços ad ic io nais - horas | 1000 | 180,00 | 180.000 ,00 | |
1.14 | SE RV IÇO P OR SALA DE AUDIÊNCIAS | |||
Serviço de instalação, treinament o, suporte técnico e atualização de versões (48 meses) para equipamentos das audiênc ias. | 250 | 9. 250,00 | 2 .31 2. 50 0,0 0 | |
1.15 | SE RV IÇO P OR CÂMARA E P LENÁRI O | |||
Serviço de inst alaçã o, treina ment o, suporte técnico e atua lização de versões (48 meses) para equipame nto s do plen ário e câmaras. | 03 | 129.780,00 | 389.340 ,00 | |
1.1 6 | PEÇA | |||
Microf on e presidente Xxx le / P8 CA | 03 | 2. 850,00 | 8. 55 0,00 | |
1.1 7 | PEÇA | |||
Microf on e Dele ga do Rio le / P8 DA | 33 | 2. 808,00 | 92 .664, 00 | |
1.1 8 | PEÇA | |||
Processador Microfones Riole / P8 XA | 03 | 10 .950, 00 | 32 .850, 00 | |
1.1 9 | PEÇA | |||
Câmera de Vídeo Riole / VidP rom | 07 | 4. 850,00 | 33 .950, 00 | |
1.2 0 | PEÇA | |||
Proce ssador V íde o Riole / P8 VA | 03 | 8. 550,00 | 25 .650, 00 | |
VALOR TOTAL DA ATA SRP | 5 .46 9. 924 ,00 | |||