ATOS DA SECRETARIA DE PLANEJA- MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
Jornal do Município
Prefeitura Municipal de Itajaí
Órgão Oficial do Município de Itajaí - Ano XV- Edição Nº 1409 - 16 de Janeiro/2015
ATOS DA SECRETARIA DE PLANEJA- MENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N? 017/2014 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA
UNICÍPIO DE ITAJAÍ
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2015
O Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, através da Prefeitura de Itajaí, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, torna público que fará realizar licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo Menor Preço, para EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA SANTA REGINA, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações posteriores. O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações no telefone: (00) 0000-0000. As propostas serão abertas às 14h00min do dia 20 de fevereiro de 2015, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 16 de janeiro de 2015.
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão interina
Extrato do Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031/2014 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Empresa: Iasoft Consultorai e Sistemas LTDA CNPJ: 04.868.871/0001-82
Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Dispensa de Licitação
Número do Processo: 3490247/2014
Objeto: ACOMPANHAMENTO DE PUBLICAÇÕES JUDICIAIS
Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a renovação do contrato supracitado, por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 01/01/2015 a 31/12/2015, tendo em vista a necessidade dos serviços.
Data Assinatura: 19/12/2014 Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015
Valor: R$ 2010,00 (valor total de dois mil e dez reais)
Extrato do Contrato: CONTRATO Nº 001/2015 FMS Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Empresa: Rodrigues & Camargo LTDA Epp CNPJ: 04.910.521/0001-37
Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8666, de 21 de junho de 1993 Modalidade: Concorrência Pública 014/2014
Número do Processo: 2440171/2014
Objeto: EXECUÇÃO DE OBRAS DA 3ª ETAPA DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
Data Assinatura: 05/01/2015
Vigência: Contratural: 15 (quinze) meses a partir da ordem de serviço. O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze) meses a partir da ordem de serviço.
Valor: R$ 9458663,02 (valor total de nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e dois centavos)
Considerando que nenhuma empresa apresentou proposta para o processo licitatório citado, a Presidente da Comissão declarou o mesmo DESERTO e recomendou a repetição do ato.
Itajaí (SC), 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXXXXXX
Diretor de Contratos e Licitações
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2015 FMS
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público que abriu prazo para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DO RAMO DE FARMÁCI- AS DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS DE ITAJAÍ, PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS, A SEREM DISTRIBUÍDOS PELA SE- CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS PACIENTES ATENDIDOS POR MÉDI- COS AUTORIZADOS PELA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, EM QUALQUER
UNIDADE DE SAÚDE, conforme especificado no Edital, sob a regência da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Os documentos serão recebidos até o dia 31 de dezembro de 2015, na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 16 de janeiro de 2015.
XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Interina ERRATA
O Município de Itajaí, através da Diretoria de Contratos e Licitações, torna pública a correção, em conformidade com o pedido feito pela FAMAI – Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí, do 3º Termo Aditivo ao Contrato 002/2012/FAMAI, publicado no Jornal do Município, edição 1398, de 10/12/2014 (página 1), conforme segue:
Onde se lê:
Empresa: Brasil Telecom Sa CNPJ: 76.535.764/0001-43
Motivo: Constitui objeto deste aditivo, a renovação do contrato pelo período de 01/01/ 2015 a 31/12/2015, tendo em vista a necessidade da permanência dos serviços.
Leia-se:
Empresa: Oi Móvel S/A CNPJ: 05.423.963/0001-11
Motivo: Constitui objeto deste aditivo;
- a renovação do contrato pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, tendo em vista a necessidade da permanência dos serviços;
- a alteração da razão social da empresa contratada, bem como do CNPJ, em conformidade com o preâmbulo deste termo e de acordo com documentação anexa ao processo adminis- trativo supracitado.
PROCESSO LICITATÓRIO N? 059/2014 - FMS PREGÃO PRESENCIAL
Tendo em vista não acudirem interessados, o Xxxxxxxxx declarou o mesmo DESERTO. Xxxxxx (XX), 00 xx xxxxxxx de 2015.
XXXXXX XXXXXXXXXXX
Diretor de Contratos e Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO N? 061/2014 FMS - PREGÃO PRESENCIAL RGP TERMO DE ENCERRAMENTO
Tendo em vista não acudirem interessados, o Xxxxxxxxx declarou o mesmo DESERTO, e recomendou a repetição de ato.
Itajaí (SC), 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXXXXXX
Diretor de Contratos e Licitações
MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PREGÃO Nº 001/2015 FMS RGP
O MUNICÍPIO DE ITAJAÍ, no Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Planeja- mento, Orçamento e Gestão, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxx, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, atra-
vés do Sistema de Registro de Preços, mediante as especificações e condições previstas no Edital, sob a regência da Lei 10.520/02, 8.666/93 e alterações posteriores.
O edital encontra-se à disposição dos interessados para fazer o download, através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.
As propostas serão abertas às 13h30min do dia 30 de janeiro de 2015, na Sala de Reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura de Itajaí, no endereço acima mencionado, com participação aberta às proponentes e ao público.
Itajaí (SC), 16 de janeiro de 2015.
Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão Interina
AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N° 186/2014 ² PREGÃO PRESENCIAL RGP
A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Interina, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:
OBJETO RESUMIDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. | ||
ADJUDICATÁRIA | OBJETO/ITENS | VALOR |
HOTEL MARAMBAIA CABEÇUDAS LTDA | 1,2,3 | R$ 203.128,00 |
TAMOYO EMPREENDIMENTOS | 4 | R$ 44.655,00 |
HOTELEIROS LTDA | ||
VALOR TOTAL | R$ 247.783,00 |
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão interina
AVISO - RESULTADO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO N° 188/2014 ² PREGÃO PRESENCIAL
A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, interina, no uso de sua atribuição, atendendo ao princípio básico da licitação relativo à publicidade, conforme o artigo 3° da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, comunica aos interessados que a licitação acima epigrafada foi julgada, sendo adjudicada a proposta das empresas:
OBJETO RESUMIDO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTEIRO COM UTILIZAÇÃO DE RÁDIO COMUNICAÇÃO E VIGILÂNCIA COM UTILIZAÇÃO DE RÁDIO COMUNICAÇÃO. | ||
ADJUDICATÁRIA | ITEM | VALOR |
MINISTER SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA ME SIM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME | 3,4 1,2,5,6,7 | R$ 3.442.847,52 R$ 3.253.999,92 |
V A L O R T O T A L R$ 6.696.847,44 |
XXXX XX XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, interina
Jornal do Município
Prefeitura Municipal de Itajaí
Instituído na forma dos parágrafos 1 e 3 do artigo 54, da Lei Orgânica, na redação introduzida pela Emenda nº 07/97, está regulamentado pelo Decreto nº 5838, de 09 de março de 1999, com a alteração do Decreto nº 7460, de 22 de abril de 2005.
PREFEITURA DE ITAJAÍ
Rua Xxxxxxx Xxxxxx, nº 100 - Itajaí-SC
Xxxxxx Xxxxxxx
Prefeito Municipal
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Vice-prefeita Municipal
Xxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxx Secretaria Municipal de Comunicação Social
Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Jornalista responsável
JP 00680-SC
ATOS DA CVI
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 01/2015
Contratada: SIGMAFONE COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
(CNPJ: 01.947.337/0001-73)
Objeto: Contratação de empresa especializada para efetuar a manutenção preventiva e corretiva em central telefônica (com fornecimento de peças), localizada no prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Valor total: R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais) para o período de 4 (quatro) meses
Vigência:Até 16/05/2015, ou antes, quando da assinatura de novo contrato resultante de processo licitatório.
Fundamento legal: De acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações. Data de assinatura: 16/01/2015
VALDIRENE APARECIDA XXXXXXXX XXXXXX
Secretária de Administração e Finanças PORTARIA Nº 008/2015
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
NOMEAR Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, para o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete de Vereador”, nível AS1-C, a contar de 05 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 009/2015
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
EXONERAR Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula n.º 3529, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 010/2015
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
EXONERAR Xxxxxxx Xxxxxxxx, matrícula n.º 3542, do cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete de Vereador”, nível AS1-C, a contar de 05 janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 011/2015
EXONERAR Xxxxxxxxx Xxxx, matrícula n.º 3558, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 012/2015
EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
EXONERAR Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula n.º 3543, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 013/2015
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
NOMEAR Xxxx Xxxxx Xxxxxx, para o cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 014/2015
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
XXXXXX Xxxxx xx Xxxxxxxx, para o cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 06 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 015/2015
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
NOMEAR Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, para o cargo de provimento em comissão de “Assessor Parlamentar”, nível AS1-B, a contar de 05 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ATOS DA FAZENDA
Itajaí, 06 de janeiro de 2015.
Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 016/2015
NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 38, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, resolve:
ATOS DA FAZENDA O Secretário Municipal da Fazenda, vem por meio deste edital, comunicar e dar publicidade às Decisões de Primeira Instância Administrativa dos processos tributários administrativos abaixo relacionados, visando atender às diretrizes e princípios normatizados nos art. 5º LX, XIII, art. 37 caput e § 1º da CFRB/88; art. 2º caput e V, 3º, II e 26 da Lei Federal 9.784/1999 e o art. 203, III da Lei Complementar Municipal 20/2002. Os pedidos INDEFERIDOS ou ARQUIVADOS ADMINISTRATIVAMENTE podem ser objeto de recurso ao Conselho Municipal de Contribuintes (COMDECON) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 79, §3º da Lei Orgânica do Município de 1990. Os pedidos já comunicados pessoalmente ou via postal não fazem parte desta relação. | ||
N° PROCESSO | REQUERENTE | DECISÃO |
2110126/2014 | PACHECO & SOUZA LTDA - ME | ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE |
2180069/2014 | MARSUD ± SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA | ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE |
2860218/2013 | XXXX XXXXXXXX | ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE |
NOMEAR Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, para o cargo de provimento em comissão de “Chefe de Gabinete de Vereador”, nível AS1-C, a contar de 05 de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 07 de janeiro de 2015. Ver. XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Presidente
PORTARIA Nº 017/2014
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR QUE ESPECIFICA
A Secretária de Administração e Finanças e a Diretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos, Compras, Contratos e Licitações da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delega- ção do Senhor Presidente, Ver. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, concedida através da Portaria n.º 74, de 08 de janeiro de 2013, resolvem:
RESOLVEM:
Conceder férias ao servidor abaixo, a serem gozadas no período especificado, no ano de 2015, sendo um terço (1/3) convertido em abono pecuniário (Lei n° 3.898, de 28 de abril de 2003), conforme requerimento do servidor.
Nome Cargo/Matrícula
Período Aquisitivo (P.A.) Férias/Abono
XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ASSESSOR LEGISLATIVO
Mat. 88
P.A. 09.01.2014 a 08.01.2015 26.01 a 14.02 COM ABONO
15 a 24.02
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 14 de janeiro de 2015.
VALDIRENE APARECIDA XXXXXXXX XXXXXX
Secretária de Administração e Finanças.
XXXXXXXX XXX XXXXXXX
Diretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos, Compras, Contratos e Licitações.
PORTARIA Nº 018/2015
CANCELA FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
A Secretária de Administração e Finanças e a Diretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos, Compras, Contratos e Licitações da Câmara de Vereadores de Itajaí, por delega- ção do Senhor Presidente, concedida através da Portaria n.º 74, de 08 de janeiro de 2013, RESOLVEM:
CANCELAR, as férias da servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Assessora Parlamentar, matrí- cula n.º 3527, concedidas pela Portaria 199/2014.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
VALDIRENE APARECIDA XXXXXXXX XXXXXX
Secretária de Administração e Finanças.
XXXXXXXX XXX XXXXXXX
Diretora de Finanças, Orçamento, Recursos Humanos, Compras, Contratos e Licitações.
Atenciosamente,
Xxxxxx Xx Xxxxxxx Secretário Municipal Da Fazenda
Secretaria Municipal da Fazenda
Rua Xxxxxxx Xxxxxx • 100 • Vila Operária 88304-053 • Itajaí • Santa Catarina Fone: 00 0000-0000 • Fax 0000-0000
ATOS DO GABINETE
Prefeito Municipal de Itajaí
PORTARIA N.º 0051/15
PORTARIA N.º 0048/15
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, o servidor DENILSON XXXXXXX XXXXXXX, do cargo provimento em comissão de DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO, da FUNDAÇÃO XXXXXXX XXXXXXX XXXX, a contar de 1º de fevereiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itajaí
PORTARIA N.º 0049/15
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, XXXXXXX XXX XXXXXX, para exercer o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO, da FUNDAÇÃO GENESIO
XXXXXXX XXXX, a contar de 1º de fevereiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itajaí
PORTARIA N.º 0050/15
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR A PEDIDO, nos termos do artigo 38, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, o servidor XXXXXXX XXXXXX, do cargo provimento em comissão de COORDENADOR DE TRÂNSITO, da SECRETA- RIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO, a contar de 16 de janeiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, resolve EXONERAR nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, o servidor XXXXXXX XXXX XXXX, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO, a con-
tar de 16 de janeiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itajaí
PORTARIA N.º 0052/15
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, EWERSON XXXX XXXX, para exercer o cargo de provimento em comissão de de COORDENADOR DE TRÂNSITO, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGU-
RANÇA DO CIDADÃO, a contar de 16 de janeiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itajaí
PORTARIA N.º 0053/15
O Prefeito Municipal de Itajaí, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 47, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e considerando Lei Complementar nº 150, de 12 de março de 2009, resolve NOMEAR, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 2.960, de 03 de abril de 1995, XXXXXX XX XXXXXXX, para exercer o cargo de provimento em comissão de de DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, da SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO CIDADÃO, a contar de 16 de janeiro de 2015.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX
Prefeito Municipal de Itajaí
ATOS DO IPI
ATOS DO PORTO
PORTARIA Nº 008/15
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02, RESOLVE:
Art.1° DEFERIR em favor da servidora MARISTELA ANTUNES, matrícula n° 4468001, ocupante do cargo efetivo de Professor, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON- TRIBUIÇÃO, junto ao Município de Itajaí, pelo período compreendido entre 09/03/1989 a 31/03/1990, sendo 01 ano(s) 00 mês(es) e 22 dia(s); junto ao Centro Educacional Sistema Unificado Ltda, pelo período compreendido entre 01/06/1996 a 02/03/1997, sendo 00 ano(s) 09 mês(es) e 02 dia(s); totalizando 659 (seiscentos e cinquenta e nove) dias, correspondendo a 01 ano(s) 09 mês(es) e 24 dia(s), conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, emitida sob o protocolo nº 20021050.1.00247/14-0, em 25 de novembro de 2014.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itajaí, 16 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Diretor Presidente
Instituto de Previdência de Itajaí
PORTARIA Nº 009/15
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência de Itajaí no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, alínea “i”, da Lei nº 3742/02 e considerando a Lei Complementar n°13/ 2001, RESOLVE conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, de-
corrente de doença qualificada pela Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, com proventos integrais calculados com base na regra da paridade, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal do Brasil de 1988 c/c art. 6°-A da Emenda Constitucional n°41/2003 acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012, ao servidor XXXXX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 172501, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, Categoria “7”, Faixa “I”, Padrão “G”, com carga horária de 15 (quinze) horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itajaí, 16 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX
Diretor Presidente
Instituto de Previdência de Itajaí
RELATÓRIO FINAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/14
1. Objeto: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s – capas de chuva de alta visibilidade e personalizadas - para atendimento a saúde e segurança do trabalho, para os Servidores da Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência do Edital
2. O aviso de abertura de licitação foi publicado no DOM de Itajaí e em Jornal de Circulação Local em 29/12/2014 e em 24 e 25/12/2014, sendo marcada a sessão pública para dia 15/01/2015, às 14h30min.
3. Não foram recebidos quaisquer questionamentos ou impugnações ao Edital e seus Termos.
4. Várias interessadas realizaram cadastro e download do Edital no site desta Supe- rintendência, conforme relação de empresas interessadas devidamente arquivada no proces- so.
5. No dia 15/01/2015, às 14h30min, teve início à sessão pública de abertura do Pregão Presencial Nº 025/14, em atendimento às disposições contidas no referido Edital. Acudiu ao certame, apenas uma licitante, VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACES- SÓRIOS LTDA, a qual encaminhou proposta no valor de R$ 29.230,00 (vinte e nove mil duzentos e trinta reais), com lances ofertados conforme abaixo:
EMPRESA Valor proposta Lance final
VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA R$ 29.230,00 R $ 29.045,00
6. A proposta da licitante foi considerada aceitável, em razão do valor estar abaixo do valor total estimado, que era de R$ 32.611,80, e de ser igual valor orçado pela licitante na consulta prévia realizada pela SPI, além de que houve proponente interessado, contudo, chegou após o prazo estipulado no Edital para Protocolo dos Invólucros, não sendo mais possível a participação da empresa na referida Sessão.
7. Foi então realizada a abertura e conferência da Habilitação, que estava em dia e de acordo com o Edital, o Pregoeiro adjudicou o objeto licitado à empresa VÉRTICE CO- MÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA, no valor total 29.045,00 (vinte e nove mil e quarenta e cinco reais).
8. Os procedimentos adotados neste certame foram desencadeados de acordo com normas e legislação vigentes, não se verificando qualquer fato que destoe da regularidade formal pretendida pela Administração Pública, em especial, no que respeita aos princípios norteadores da licitação esculpidos na legislação vigente.
9. Este é o Relatório que ora se submete à apreciação do Senhor Superintendente, para, se assim entender, declare a HOMOLOGAÇÃO do resultado do procedimento licitatório em questão, após oitiva da Assessoria Jurídica - ASJUR, desta Superintendência.
Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
Pregoeiro: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Equipe de Apoio: Xxxxxxxx Xxxxxx Equipe Técnica: Xxxx Xxxx Xxxxxx
RELATÓRIO FINAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/14
1. Objeto: fornecimento de 2000 (duas mil) bombonas de 20 (vinte) litros de água mineral sem gás, para a Superintendência do Porto de Itajaí, conforme especificações do Anexo I – Termo de Referência, do Edital.
2. O aviso de abertura de licitação foi publicado no DOM de Itajaí e em Jornal de Circulação Local em 10/12/2014 e 11/12/2014, sendo marcada a sessão pública para dia 23/ 12/2014, às 16h00min.
3. Xxxxxxx interessada compareceu na data da sessão pública, sendo a licitação declarada DESERTA e decidido pelo adiamento para o dia 16/01/2015, às 14h30min.
4. A Ata da Sessão do Pregão Presencial de adiamento da licitação foi publicado no DOM de Itajaí em 30/12/2014, sendo remarcada a sessão pública para dia 16/01/2015, às 14h30min.
5. Não foram recebidos quaisquer questionamentos ou impugnações ao Edital e seus Termos.
6. Várias interessadas realizaram cadastro e download do Edital no site desta Supe-
rintendência, conforme relação de empresas interessadas devidamente arquivada no proces- so.
7. No dia 16/01/2015, às 14h30min, teve início à sessão pública de abertura do Pregão Presencial Nº 027/14, em atendimento às disposições contidas no referido Edital. Acudiu ao certame, apenas uma licitante, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GABI LTDA
- EPP, a qual encaminhou proposta no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), com lance ofertado conforme abaixo:
EMPRESA Valor proposta Lance final
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GABI LTDA - EPP R$ 18.400,00 R$ 18.000,00
8. A proposta da licitante foi considerada aceitável, em razão do valor estar abaixo do valor total estimado, que era de R$ 18.400,00, e de ser igual valor orçado pela licitante na consulta prévia realizada pela SPI, além de que não houve mais proponentes interessados.
9. Foi então realizada a abertura e conferência da Habilitação, que estava em dia e de acordo com o Edital, o Pregoeiro adjudicou o objeto licitado à empresa DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GABI LTDA - EPP, no valor total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
10. Os procedimentos adotados neste certame foram desencadeados de acordo com normas e legislação vigentes, não se verificando qualquer fato que destoe da regularidade formal pretendida pela Administração Pública, em especial, no que respeita aos princípios norteadores da licitação esculpidos na legislação vigente.
11. Este é o Relatório que ora se submete à apreciação do Senhor Superintendente, para, se assim entender, declare a HOMOLOGAÇÃO do resultado do procedimento licitatório em questão, após oitiva da Assessoria Jurídica - ASJUR, desta Superintendência.
Itajaí, 16 de janeiro de 2015.
Pregoeiro: Xxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Equipe de Apoio: Xxxxxxxx Xxxxxx Equipe Técnica: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 02/ 2015.
O Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei nº 3.513 de 06 de julho de 2000, retifica a Portaria nº 02, de 08 de janeiro de 2015, publicada no Jornal do Município nº 0215, Ed. 1408, pg. 36, passando a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lê:
“CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 84/2014 – que promoveu a substituição do Presidente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria 060/ 14;”
Leia-se:
“CONSIDERANDO o disposto na Portaria n. 84/2014 – que promoveu a substituição do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria 052/14.”
E onde se lê:
“XXXXXXXX XXXXXX, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria 060/14, NOMEANDO, em substituição, como Presidente da referi- da Comissão, o empregado público XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.”
Leia-se:
“XXXXXXXX XXXXXX, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria 052/14, NOMEANDO, em substituição, como Presidente da referi- da Comissão, o empregado público XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX.”
Itajaí, 16 de janeiro de 2015.
Eng. Antonio Ayres dos Santos Junior Superintendente do Porto de Itajaí
PORTARIA Nº 03 DE 15 DE JANEIRO DE 2015
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO NAS CARREIRAS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ
O Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.513/00;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 20 da Lei Municipal nº 3.513/2000 os empregados públicos efetivos eleitos Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e, na falta ou impedimento, designar os suplentes Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx para juntamente com os empregados públicos efetivos Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx, estes desig- nados pelo Superintendente, para comporem a Comissão Paritária de Avaliação da Promo- ção nas Carreiras dos Empregados Públicos Efetivos da Superintendência do Porto de Itajaí.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Itajaí, 15 de janeiro de 2015.
Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx. Superintendente
PORTARIA Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS PERANTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal n. 3.513/00 de 06 de junho de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 1º, parágrafo Segundo da Lei n. 3.513/00, o ocupante do cargo de Diretor Técnico desta Superintendência perante as instituições finan- ceiras a:
I – solicitar saldos, extratos e comprovantes, inclusive de investimentos e operações de crédito;
II – emitir e assinar cheques;
III – abrir contas de depósito ou qualquer natureza; IV – autorizar cobrança;
V – requisitar talonários de cheques;
VI – autorizar débito em conta relativo a operações financeiras; VII – retirar cheques devolvidos;
VIII - endossar cheque;
IX - sustar/contra-ordenar cheques; X – cancelar ou baixar cheques;
XI – efetuar resgates e aplicações financeiras; XII – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XIII – efetuar saques em conta corrente, poupança e investimentos; XIV – efetuar pagamentos, inclusive por meio eletrônico;
XV – efetuar transferências, inclusive por meio eletrônico;
XVI – liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/AASP; XVII – encerrar contas de depósito;
XVIII – receber, passar recibo e dar quitação;
XIX – consultar contas de aplicação de programas de repasse. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Itajaí SC, 16 de janeiro de 2015.
Eng° Antonio Ayres dos Santos Junior Superintendente do Porto de Itajaí
PORTARIA Nº 05, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS PERANTE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
O SUPERINTENDENTE DO PORTO DE ITAJAÍ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal n. 3.513/00 de 06 de junho de 2000;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 1º, parágrafo Segundo da Lei n. 3.513/00, o ocupante do cargo de Diretor Executivo desta Superintendência perante as instituições financeiras a:
I – solicitar saldos, extratos e comprovantes, inclusive de investimentos e operações de crédito;
II – emitir e assinar cheques;
III – abrir contas de depósito ou qualquer natureza; IV – autorizar cobrança;
V – requisitar talonários de cheques;
VI – autorizar débito em conta relativo a operações financeiras; VII – retirar cheques devolvidos;
VIII - endossar cheque;
IX - sustar/contra-ordenar cheques; X – cancelar ou baixar cheques;
XI – efetuar resgates e aplicações financeiras; XII – cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XIII – efetuar saques em conta corrente, poupança e investimentos; XIV – efetuar pagamentos, inclusive por meio eletrônico;
XV – efetuar transferências, inclusive por meio eletrônico;
XVI – liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro/AASP; XVII – encerrar contas de depósito;
XVIII – receber, passar recibo e dar quitação;
XIX – consultar contas de aplicação de programas de repasse. DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Itajaí SC, 16 de janeiro de 2015.
Eng° Antonio Ayres dos Santos Junior Superintendente do Porto de Itajaí
ATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATOS DO SEMASA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 020/2014/SMS/FMS/CC- SUS - Celebrado entre o Município de Itajaí, através da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e a Oftalmo Clínica Médica. CNPJ nº 05.507.690/0001-93. Fundamento Legal: Art. 18 caput, inciso X e o art. 24 caput, parágrafo único, da Lei nº 8.080/90; o art. 25 caput da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrati- vos); os arts. 2º e 3º caput, da Portaria n° 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde; o § 4º do art. 183 da Lei Orgânica do Município de Itajaí; o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 2.640/1991, com redação alterada através da Lei Municipal nº 4.252/ 2005; os arts. 2º e 3º da Instrução Normativa nº 018/CMA/SMS/2010.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 020/2014/SMS/FMS/CC-SUS.
Prazo de vigência: 10 de janeiro de 2016.
Valor: O valor mensal para a execução desse contrato é de R$ 25.250,00 (vinte e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), totalizando R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais) durante o período de sua vigência.
Fonte de Recurso: Federal/MS/FNS/Municipal/SMS/FMS.
Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Secretário Municipal de Saúde Designado – Gestor Municipal do SUS – CONTRATANTE; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Sócio administrador da instituição – CONTRATADA.
Data da assinatura: 05/01/2015.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 021/2014/SMS/FMS/CC- SUS - Celebrado entre o Município de Itajaí, através da Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde e a PHD – Patologia Humana Diagnóstica Ltda. CNPJ nº 04.911.059/0001-92.
Fundamento Legal: Art. 18 caput, inciso X e o art. 24 caput, parágrafo único, da Lei nº 8.080/90; o art. 25 caput da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrati- vos); os arts. 2º e 3º caput, da Portaria n° 1.034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde; o § 4º do art. 183 da Lei Orgânica do Município de Itajaí; o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal nº 2.640/1991, com redação alterada através da Lei Municipal nº 4.252/ 2005; os arts. 2º e 3º da Instrução Normativa nº 018/CMA/SMS/2010.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2014/SMS/FMS/CC-SUS.
Prazo de vigência: 14 de janeiro de 2016.
Valor: O valor mensal para a execução desse contrato é de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), totalizando R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais) durante o período de sua vigência.
Fonte de Recurso: Federal/MS/FNS/Municipal/SMS/FMS.
Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Secretário Municipal de Saúde – Gestor Municipal do SUS – CONTRATANTE; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx – Sócio administrador da instituição
– CONTRATADA.
Data da assinatura: 12/01/2015.
PORTARIA Nº 001/2015, DE 07 DE JANEIRO DE 2015.
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS
O Diretor Geral do SEMASA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no artigo 51, § 4º da Lei Federal nº. 8.666/93,
RESOLVE
Art. 1º - Nomear os servidores, XXXXX XXXXX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXX XXXX, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX e XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX como titulares e XXXXXX XXXXXXXXX JUNIOR como suplen- te, sob a presidência do primeiro e na sua ausência substituído pelo segundo, para compo- rem a Comissão de Licitação a partir de 07 de janeiro de 2015, sendo a mesma encarregada do recebimento da documentação e propostas, processamento e julgamento das licitações, no âmbito da Autarquia Municipal SEMASA – Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-Estrutura, cujos procedimentos deverão atender as disposições da Lei nº. 8.666/93 e demais legislação correlata.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a portaria nº 002/2014. Dê-se ciência e cumpra-se.
Itajaí, 07 de janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Diretor Geral
PORTARIA Nº 002/2015, DE 15 DE JANEIRO DE 2015
O Diretor Geral da SEMASA, Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra- Estrutura, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, alínea ‘g’ da Lei 3863, de 08 de janeiro de 2003 combinado com o artigo 10, parágrafo 3º da Lei Complementar 270/2014; CONSIDERANDO as promoções de carreira que constituem direito dos empregados públi- cos efetivos do SEMASA;
CONSIDERANDO o preenchimento de todos os requisitos legais estabelecidos pelo artigo 10 da Lei Complementar 270/2014;
CONSIDERANDO a avaliação de desempenho individual efetuada por comissão, regular- mente constituída na forma do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 27/2003 combinado com o parágrafo 1º do artigo 10 da Lei Complementar 270/2014; CONSIDERANDO a íntegra do Relatório final encaminhado pela referida comissão de avaliação de desempenho;
Resolve:
EFETUAR PROMOÇÃO NA CARREIRA, dos seguintes empregados públicos efetivos:
MATR. NOME ADMISSÃO EMPREGO DE NÍVEL PARA NÍVEL
277 XXXXXXX XXXX XXXXXXXX DE AMORIM 20/11/2011 LEITURISTA A – I B – I
275 XXXXXX XX XXXXX 12/12/2011 LEITURISTA A – I B – I
276 XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX 12/12/2011 LEITURISTA A – I B – I
Dê-se ciência e cumpra-se. Itajaí, 15 de Janeiro de 2015.
XXXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXX
Diretor Geral