EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS

PROCESSO Nº: 503/105/1/2011 PREGÃO Nº: 10/2011- CESOR TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO II.

Os documentos que integram o presente EDITAL estão dispostos em 09 (nove) anexos, a

saber:

ANEXO I DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO XXXXX XX OBJETO DO PREGÃO

ANEXO III PLANILHA DE PREÇOS

ANEXO IV CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO

ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE ANEXO VII MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO E DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

XXXXX XXXX MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

ANEXO IX PORTARIA UNESP Nº 53/96

Muito embora os documentos estejam agrupados em ANEXOS separados, todos eles se completam, sendo que a proponente deve, para a apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, bem como dos demais DOCUMENTOS, ao se valer do EDITAL, inteirar-se de sua composição, tomando conhecimento, assim, das condições administrativas e técnicas que nortearão o desenvolvimento do PREGÃO e a formalização CONTRATUAL, de sorte que todos os aspectos mencionados em cada documento deverão ser observados, ainda que não repetidos em outros.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2011- CESOR

PROCESSO Nº : 503/105/1/2011

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

1. Preâmbulo

2. Objeto

3. Tipo de Licitação

4. Legislação

5. Dotação Orçamentária

6. Condições de Participação

7. Forma de Apresentação dos Envelopes Proposta de Preços (A) e Documentos de Habilitação (B)

8. Conteúdo da Proposta de Preços (A)

9. Conteúdo dos Documentos de Habilitação (B)

10. Consulta, Divulgação e Entrega do Edital

11. Esclarecimentos ao Edital

12. Esclarecimentos / Impugnação ao Edital

13. Credenciamento

14. Abertura dos envelopes Proposta de Preços (A)

15. Exame e Classificação Provisória das Propostas de Preços

16. Desclassificação das Propostas de Preços

17. Definição das Proponentes para Oferecimento de Xxxxxx Xxxxxxx

18. Oferecimento / Inexistência de Xxxxxx Xxxxxxx /Abertura dos envelopes documentos de habilitação (B)

19. Recurso Administrativo

20. Adjudicação

21. Homologação

22. Divulgação do Resultado Final do Pregão

23. Contratação

24. Entrega / Recebimento do(s) serviço(s) objeto(s) do Pregão

25. Prazo e Local de Entrega

26. Pagamento

27. Dispensa de Garantia

28. Sanções Administrativas

29. Disposições Gerais

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

PROCESSO N.º 503/105/1/2011

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2011-CESOR

1. PREÂMBULO:

1.1. A UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX” – UNESP – SEÇÃO TÉCNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO DO CAMPUS EXPERIMENTAL DE SOROCABA torna público que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.

1.1. O PREGÃO será conduzido pelo PREGOEIRO, auxiliado pela EQUIPE DE APOIO, conforme designação contida no ANEXO I.

1.2. O PREGÃO será realizado dia 30 de agosto de 2011, com início às 09:30 h, no Auditório do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, à Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Xxx 00000-000.

2. DO OBJETO DO PREGÃO:

2.1. O objeto deste PREGÃO é a AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital, nas condições deste Edital e da Proposta da Contratada.

3. TIPO DO PREGÃO:

3.1. Este PREGÃO é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

4. LEGISLAÇÃO:

4.1. O PREGÃO será disciplinado por este EDITAL e seus elementos integrantes, pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 / 7 / 2002, publicada no XXX. xx 00 / 0 / 0000, Xxxxxxx Estadual n.º 47.297, de 06 / 11/ 2002, publicado no DOE. de 07./ 11/ 2002, Resolução do Comitê Estadual De Gestão Pública – CEGP – 10, de 19 / 11/ 2002, publicada no DOE. de 20 / 11/ 2002, Decreto Estadual nº 48.999, de 29/9/2004, publicado no DOE de 30/9/2004, Portaria UNESP n.º 53, de 13 / 3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996, Portaria UNESP nº 43, de 05 / 3 / 2003, publicada no DOE de 06 / 02 / 2003, Portaria UNESP nº 578, de 08 / 12 / 2004, publicada no DOE de 14 / 12 / 2004, aplicadas subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21/ 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1993, Decreto Estadual nº 49.674/05 e Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006, publicada no DOU de 15/12/2006.

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursos orçamentários do Campus Experimental de Sorocaba, devidamente compromissados.

6. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

6.1. Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

6.2. Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de interessados que se encontrem sob falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução e liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a UNESP, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.

7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B):

7.1. Os ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) deverão ser apresentados, separadamente, em 2 (dois) envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo cada um deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS (A) PROCESSO N.º 503/105/1/2011 PREGÃO Nº 10/2011-CESOR

ENVELOPE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) PROCESSO N.º 503/105/1/2011

PREGÃO Nº 10/2011-CESOR

7.3. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) poderão ser apresentados em original, por cópias simples, cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração, ou por meio de publicação em órgão da imprensa oficial, e inclusive expedidos via Internet, preferencialmente

encadernados ou preparados em pasta, para que não existam documentos soltos.

7.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original ao PREGOEIRO, por ocasião da abertura do ENVELOPE B, para a devida autenticação.

7.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 7.3.1., o documento original a ser apresentado não deve integrar o ENVELOPE.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

7.2. A PROPOSTA DE PREÇOS (A) e os documentos referentes deverão ser apresentados em 1 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise, preferencialmente encadernadas ou preparadas em pasta, para que não existam folhas soltas, numeradas, devidamente fechada, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador, juntando- se a Procuração.

7.3.1.2. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive, aqueles outros apresentados terão, sempre que necessário, suas autenticidades / validades comprovadas por parte do PREGOEIRO.

7.3.1.3. O PREGOEIRO não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada.

7.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira, deverão ser autenticados por autoridade brasileira no país de origem e traduzidos para o português por tradutor público juramentado.

7.3.3. Inexistindo prazo de validade nas Certidões, serão aceitas aquelas cujas expedições / emissões não ultrapassem a 90 (noventa) dias da data final para a entrega dos envelopes.

7.3.3.1. Caso a licitante vencedora da licitação seja microempresa ou empresa de pequeno porte e tenha qualquer restrição relativa à documentação apresentada para sua habilitação, em relação a regularidade fiscal, terá o prazo de dois dias úteis contados a partir da sua declaração de vencedora da licitação, para sanar a irregularidade pendente, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

a) o prazo acima poderá ser prorrogado por até mais dois dias úteis a pedido da licitante ficando a critério da Administração a sua concessão.

8. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (A):

8.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:

a) apresentar o número do Processo e número deste PREGÃO;

b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato; nº da agência/conta corrente do Banco do Brasil, para fins de pagamento.

c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO catálogo, se houver, principais características (cor, marca, medidas, modelo, peso, tipo etc.), e, se couber, forma de acondicionamento, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO II; a descrição referida deve ser clara e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. Quando se tratar de produto importado, indicar procedência e do código alfandegário.

d) Declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica, ou de origem nativa de procedência legal, nos termos do Decreto Estadual nº 49.674/05, conforme modelo constante do Anexo XI ( SE FOR O CASO).

e) apresentar prazo de validade não inferior a 30 dias corridos, a contar da data de sua apresentação.

f) apresentar preço unitário e total por item, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, fixo e irreajustável, apurado à data da apresentação da proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, nos termos da planilha de preços especificada no ANEXO III; em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

g) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, frete, embalagem etc.

h) Preço unitário de cada item, considerando-se a isenção do ICMS prevista no art. 55, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n. 48.034/03, ou seja, sem a carga tributária do ICMS;

i) O valor equivalente à isenção do ICMS a que se refere o Decreto Estadual n.º 48.034/2003, obrigatoriamente deverá ser indicado no respectivo documento fiscal por ocasião do pagamento, e não se aplica aos casos de imposto já retido antecipadamente por sujeição passiva, e aos casos de empresas cujo documento fiscal de venda é emitido fora do Estado de São Paulo.

j) especificar o(s) prazo(s) de garantia de todo(s) item(ns) cotado(s), nos termos indicados no

ANEXO II.

Durante o período de garantia do equipamento, as peças que apresentarem defeitos deverão ser reparadas e/ou trocadas e todas as despesas inerentes a reposição, transporte e estadia do(s) técnico(s) correrão por conta da adjudicatária, não cabendo a UNESP qualquer ônus.

k) prazo e local de entrega, nos termos do item 25 e subitens.

l) Para efeito do saneamento de qualquer correção da(s) falha(s) formal (is) poderá ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e/ou substituição de documento (s), ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensável (is).

8.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer dos itens integrantes do objeto do PREGÃO, não sendo admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista nos itens.

9.CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B):

9.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes:

a) registro comercial, para empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para as sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos comprobatórios de eleição de seus administradores;

c) inscrição do ato constitutivo, devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício, para as sociedades civis;

d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

I – HABILITAÇÃO JURÍDICA:

e) os documentos relacionados nas alíneas “a” a “d” deste subitem I não precisarão constar do Envelope “Documentos de Habilitação”, se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

II - REGULARIDADE FISCAL:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e / ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do PREGÃO;

c) prova de regularidade com o Ministério da Fazenda/Secretaria da Receita Federal, por meio de apresentação de Certidões/Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União, com prazo de validade em vigor, fornecida, pela Procuradoria da Fazenda Nacional e/ou Secretaria da Receita Federal.

d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, com apresentação da Certidão de Regularidade de Débito (ICM/ICMS) do domicílio ou sede da proponente, ou outra prova eqüivalente, na forma da Lei, com prazo de validade em vigor).

e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND) e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador", com prazo de validade em vigor na data de encerramento do prazo de entrega dos envelopes.

III - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA:

a) certidão Negativa de Falência e de recuperação judicial expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de, no máximo, 60 (sessenta) dias da data prevista para apresentação das propostas;

b) declaração da licitante de que tomou conhecimento de todas informações e condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação. A não apresentação desta declaração será entendida pelo PREGOEIRO como concordância com o teor do EDITAL;

IV - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de desempenho anterior, obrigatoriamente pertinente e compatível com objeto do PREGÃO, expedido por entidade pública ou privada, usuária do bem em questão.

V – OUTRAS COMPROVAÇÕES

A) CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

A.1) declaração de que a proponente não tem, em seu quadro funcional, menor de 18 (dezoito) anos cumprindo trabalho noturno, perigoso, ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos desempenhando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos, podendo ser utilizado, para tanto, o modelo contido no ANEXO IV.

B) COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO:

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

B.1) declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da proponente, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração; fica facultada a utilização do modelo constante do ANEXO V.

9.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL emitido pela Reitoria e / ou Unidades Universitárias da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP, Reitoria e / ou Unidades Universitárias da Universidade de São Paulo - USP, Diretoria Geral de Administração-Setor de Cadastro- Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, pelo Cadastro Geral de Fornecedores do Estado (CADFOR), e pelo Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecimento da Administração Pública Federal (SICAF) estes em forma de publicação no Diário Oficial do Estado e da União, pertinente ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui todos os documentos.

9.2.1. A apresentação de Certificado de Registro Cadastral obriga a licitante a declarar, sob as penalidades cabíveis, a superveniência ou não de fato impeditivo à habilitação; ficando facultada a utilização do modelo constante do ANEXO VI.

9.3. Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de substituição de documento àquele exigido no presente EDITAL e seus ANEXOS.

9.4. Declaração que preenche os requisitos da Lei Complementar nº 123/06, no caso das microempresas e empresas de pequeno porte.

10. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:

10.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado na Seção Técnica de Apoio Administrativo

– área de Compras/Materiais e Patrimônio do Campus Experimental de Sorocaba da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx”, sito a Xx. Xxxx xx Xxxxx, 000 – Xxxx xx Xxx Xxxxx– Xxxxxxxx/XX - Xxxxxx - XXX 00000-000, durante o expediente normal do órgão licitante, compreendendo o período entre o dia 17 de agosto de 2011 a 29 de agosto de 2011, no seguinte horário: das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas.

10.2. O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado no PORTAL UNESP, podendo ser extraído por meio do site xxx.xxxxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.

10.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado durante o período compreendido entre os dias 17 de agosto de 2011 a 29 de agosto de 2011, no horário e local especificado no subitem 10.1..

10.3.1. A providência a que se refere o subitem 10.3. pode ser levada a efeito também por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx .

11. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:

11.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

11.1.1. A pretensão referida no subitem 11.1. pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL (nome, função, Campus, cidade), devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 10.1.. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do correio eletrônico (e-mail) xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ou fac-simile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais correspondentes deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.

11.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente informal.

11.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO, dando-se ciência às demais proponentes.

12. ESCLARECIMENTOS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

12.1. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

12.1.1. As medidas referidas no subitem 12.1. poderão ser formalizadas por meio de requerimento endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem 10.1.. Também será aceito pedido de esclarecimentos ou de impugnação encaminhado por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx ou fac-simile, através do telefone (00) 0000-0000, cujos documentos originais deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 12.1.

13. CREDENCIAMENTO:

13.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, o representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua representada e representando-a, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia; EM CASO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, entregará também a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.

13.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público ou particular de procuração, sempre acompanhado do contrato social ou outro instrumento constitutivo da eventual proponente, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, apresentar a DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) e a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, EM CASO DE MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ficando facultada a adoção do modelo contido no ANEXO VII.

13.2.1. – Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do Termo de Permissão de uso social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.

13.3. Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto / Contrato Social ou documento equivalente,

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

13.4. Independente da apresentação da documentação exigida e anteriormente à definição do CREDENCIAMENTO, o PREGOEIRO consultará o sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, para efeito de verificação de eventuais sanções aplicadas às empresas participantes.

13.5. É admitido somente um representante por proponente, cuja ausência da sessão importará a imediata exclusão da respectiva credenciada, salvo autorização expressa do PREGOEIRO.

13.6. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, o PREGOEIRO

declarará encerrada esta etapa / fase.

13.7. A ausência da referida declaração ou a apresentação de qualquer documentação em desconformidade com as exigências previstas inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando, em conseqüência, o recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B).

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A):

14.1. Compete ao PREGOEIRO proceder à abertura dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (A), conservando intactos os ENVELOPES DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B) e sob a guarda do PREGOEIRO / ÓRGÃO LICITANTE.

14.1.1. Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, conseqüentemente a possibilidade de admissão de novos participantes do certame.

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

15.1. O PREGOEIRO examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta se o proponente cumpriu as exigências dos itens 7 e 8 deste edital.

15.1.1. O exame envolvendo o(s) objeto(s) ofertado(s) implicará na constatação da conformidade do(s) mesmo(s) com as especificações estabelecidas, para atendimento das necessidades do órgão licitante.

15.2. – Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências retro, envolvendo o objeto e o valor, o PREGOEIRO elaborará a classificação provisória das mesmas, sempre em obediência ao critério do MENOR PREÇO POR ITEM.

15.3. Durante a Sessão do Pregão não serão aceitos questionamentos ao edital, inclusive em relação ao descritivo técnico, tais questionamentos, se porventura existentes deverão ser efetuados dentro do prazo legal, ou seja, até 2 (dois) dias úteis anteriores à apresentação das propostas,

conforme descrito no subitem 11.1. deste edital.

16- DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

16.1. – Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:

a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação;

b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:

17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas que hajam oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor preço.

17.1.1. Não havendo, pelo menos, 3 (três) propostas em conformidade com a previsão acima estabelecida, o PREGOEIRO selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas.

17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento) àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 3 (três) propostas válidas para a etapa de lances, conforme previsto no subitem 18.1.; ou

b) todas as propostas coincidentes com um dos 3 (três) menores valores ofertados, se houver.

17.1.3. Na hipótese da ocorrência das previsões colacionadas no subitem 17.1.2., letras “a” e “b”, para efeito do estabelecimento da ordem da classificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente definição será levada a efeito por meio de sorteio; cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que oferecerá oferta / lance.

17.2. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, o PREGOEIRO poderá decidir, justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, à inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

18. OFERECIMENTO / INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:

18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas / lances verbais, dar-se-á início ao OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, que deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

LIMITE(S) MÍNIMO(S) DE REDUÇÃO, POR UNIDADE, EM RELAÇÃO À PROPOSTA DE MENOR PREÇO E / OU AO DO ÚLTIMO LANCE VERBAL OFERECIDO:

ITEM 1	ITEM 2	ITEM 3	ITEM 4	ITEM 5	ITEM 6	ITEM 7	ITEM 8	ITEM 9	ITEM 10
1,50	2,50	3,00	2,00	1,50	1,20	0,50	0,50	0,50	1,00
ITEM 11	ITEM 12	ITEM 13	ITEM 14	ITEM 15	ITEM 16	ITEM 17	ITEM 18	ITEM 19	ITEM 20
1,00	1,00	1,20	3,50	3,50	1,00	1,00	1,00	1,50	1,50
ITEM 21	ITEM 22	ITEM 23	ITEM 24	ITEM 25	ITEM 26	ITEM 27	ITEM 28	ITEM 29	ITEM 30
3,00	3,00	3,00	4,00	0,50	1,00	1,50	6,00	6,00	3,00
ITEM 31	ITEM 32	ITEM 33	ITEM 34	ITEM 35	ITEM 36	ITEM 37	ITEM 38	ITEM 39	ITEM 40
8,00	2,50	1,00	5,50	5,50	2,40	4,50	2,40	5,50
ITEM 41	ITEM 42	ITEM 43	ITEM 44	ITEM 45	ITEM 46	ITEM 47	ITEM 48	ITEM 49	ITEM 50
5,50	7,50	7,50	6,50	1,50	4,00	1,00	2,00	1,00	3,50
ITEM 51	ITEM 52	ITEM 53	ITEM 54	ITEM 55	ITEM 56	ITEM 57	ITEM 58	ITEM 59	ITEM 60
1,50	1,62	5,00	1,50	5,50	7,50	8,00	4,00	3,00	7,00
ITEM 61	ITEM 62	ITEM 63	ITEM 64	ITEM 65	ITEM 66	ITEM 67	ITEM 68	ITEM 69	ITEM 70
6,00	6,00	1,00	1,00	2,00	2,00	2,00	3,50	2,00	2,00
ITEM 71	ITEM 72	ITEM 73	ITEM 74	ITEM 75	ITEM 76	ITEM 77	ITEM 78	ITEM 79	ITEM 80
3,50	1,50	2,00	3,50	7,00	2,32	1,50	1,50	1,50	1,50
ITEM 81	ITEM 82	ITEM 83	ITEM 84	ITEM 85	ITEM 86	ITEM 87	ITEM 88	ITEM 89	ITEM 90
2,20	10,50	5,50	3,00	1,50	1,50	1,50	2,50	3,50	1,50
ITEM 91	ITEM 92	ITEM 93	ITEM 94	ITEM 95	ITEM 96	ITEM 97	ITEM 98	ITEM 99	ITEM 100
3,00	0,50	1,00	1,00	1,50	11,5	2,50	5,50	10,43	1,50
ITEM 101	ITEM 102	ITEM 103	ITEM 104	ITEM 105	ITEM 106	ITEM 107	ITEM 108	ITEM 109	ITEM 110
1,00	5,00	5,00	1,50	0,80	0,80	0,60	11,00	2,00	2,00
ITEM 111	ITEM 112	ITEM 113	ITEM 114	ITEM 115	ITEM 116	ITEM 117	ITEM 118	ITEM 119	ITEM 120
2,00	1,00	1,00	3,00	3,50	2,00	3,00	1,50	1,80	1,80
ITEM 121	ITEM 122	ITEM 123	ITEM 124	ITEM 125	ITEM 126	ITEM 127	ITEM 128	ITEM 129	ITEM 130
1,80	1,80	3,50	2,50	7,00	2,50	2,50	1,00	1,50	3,00
ITEM 131	ITEM 132	ITEM 133	ITEM 134	ITEM 135	ITEM 136	ITEM 137	ITEM 138	ITEM 139	ITEM 140
2,00	2,00	1,50	8,50	1,00	1,00	1,00	1,00	1,00	1,00
ITEM 141	ITEM 142	ITEM 143	ITEM 144	ITEM 145	ITEM 146	ITEM 147	ITEM 148	ITEM 149	ITEM 150
10,00	16,00	7,00	1,50	3,50	1,50	6,00	2,00	2,00	0,50
ITEM 151
9,00

18.2. O PREGOEIRO convidará individualmente as proponentes classificadas para OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, de forma seqüencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em ordem decrescente de valor, sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a OFERECER LANCE VERBAL.

18.3. Quando convocado pelo PREGOEIRO, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará na exclusão da etapa de LANCES VERBAIS, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.

18.4. A etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para tanto por parte das proponentes.

18.5. O encerramento da etapa de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS ocorrerá quando todos as proponentes declinarem da correspondente formulação.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

18.6. Declarada encerrada a etapa de OFERECIMENTO DE LANCES e classificadas as propostas na ordem crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance(s), sempre com base no último preço / lance apresentado, o PREGOEIRO examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

18.6.1. É facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

18.7. Na hipótese de não realização de lances verbais, o PREGOEIRO verificará a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.7.1. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do preço, também é facultado ao PREGOEIRO negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que seja obtido preço melhor.

18.8. O PREGOEIRO deverá, para efeito das previsões indicadas nos subitens 18.6, 18.6.1., 18.7. e 18.7.1., compará-las com os preços atuais praticados no mercado ou até mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos autos por ocasião do julgamento, e / ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação, especialmente daqueles resultantes dos pregões desenvolvidos no âmbito do Estado de São Paulo, inseridos no site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

18.9. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha(s) formal(is) relativa(s) à documentação na própria sessão.

18.9.1. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.9., a correção da(s) falha(s) formal(is) poderá ser desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e / ou substituição de documento(s), ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou ,ainda, por qualquer outro método que venha a produzir o(s) efeito(s) indispensável(is).

18.10. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será declarada vencedora.

18.11. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, o PREGOEIRO examinará a oferta subseqüente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de lances verbais.

18.11.1. Sendo a proposta aceitável, o PREGOEIRO verificará as condições de habilitação da proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de habilitação, caso em que será declarada vencedora.

18.12. Encerrada a etapa de lances, se houver a participação de licitantes qualificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, terão preferência à contratação, observadas as seguintes regras:

18.12.1. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5(cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência.

18.12.2. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do item anterior.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

18.12.3. Não havendo a apresentação de novo preço inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte cujos valores das propostas enquadrem nas condições do subitem 18.12.1.

18.12.4. No caso da melhor oferta na licitação já ter sido feita por uma microempresa ou empresa de pequeno porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.

19. RECURSO ADMINISTRATIVO:

19.1. Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da data de realização do Pregão.

19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo da RECORRENTE.

19.4. Após a apresentação das contra-razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.

19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos no subitem 10.1. deste EDITAL.

19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDICAÇÃO:

20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo ao PREGOEIRO adjudicar o(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

20.2. Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do(s) objeto(s) do certame à(s) proponente(s) vencedora(s).

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

21. HOMOLOGAÇÃO:

21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

21.2. A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da(s)proponente(s) adjudicatária(s) para assinar o contrato, ou retirada de documento equivalente, respeitada a validade de sua(s) proposta(s).

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:

22.1. O resultado final do PREGÃO será publicado no Diário Oficial do Estado e estampado na Internet no sítio xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

23. CONTRATAÇÃO:

23.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO será(ão) contratado(s) com a(s) proponente(s) adjudicatária(s) e formalizado(s) por meio de Nota(s) de Empenho de Despesa. Não sendo celebrado(s) com esta(s), poderá o órgão licitante convocar a(s) outra(s) proponente(s) classificada(s), para efeito de aplicação das determinações consubstanciadas nos subitens 18.11 e 18.11.1. do EDITAL, observada a previsão contida no inciso XXIII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, c/c o inciso XXI do artigo 12 da Resolução CEGP – 10, de 19 de novembro de 2002.

23.1.1. A(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) comparecer para assinatura do(s) contrato(s) ou retirada da(s) Nota(s) de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da(s) convocação(ões) expedida(s) pela Seção Técnica de Apoio Administrativo.

23.1.2. A(s) convocação(ões) referida(s) pode(m) ser formalizada(s) por qualquer meio de comunicação que comprove a data do correspondente recebimento.

23.1.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado durante seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela CONTRATANTE. Não havendo decisão, a retirada da(s) Nota(s) de Xxxxxxx deverá ser realizada até o 4º (quarto) dia útil, contado da data da convocação.

23.2. Para a formalização contratual, além de consulta ao sítio eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, para efeito de verificação de eventuais sanções aplicadas à proponente adjudicatária, examinar-se-á, por meio da Internet, a regularidade com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.

23.2.1. – Não sendo possível a consulta via Internet, e as certidões apresentadas para habilitação ou aquelas integrantes do cadastro estiverem vencidas, a(s) proponente(s) adjudicatária(s) será(ão) devidamente notificada(s) para, até a data da celebração do(s) contrato(s), comprovar(em) a(s) exigência(s) referida(s).

23.3. Também para assinatura do(s) contrato(s) ou retirada da(s) Nota(s) de Xxxxxxx, a(s) proponente(s) adjudicatária(s) deverá(ão) indicar o representante legal ou procurador constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes, sem prejuízo de apresentação do(s) número(s) da(s) conta(s) corrente(s) junto ao BANCO DO BRASIL, para efeito de pagamento / recebimento.

23.4. A recusa injustificada de retirar a(s) Nota(s) de Xxxxxxx, observado o prazo estabelecido, bem como deixar de apresentar situação regular na forma dos subitens 23.2 e 23.2.1., caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida por parte da(s) proponente(s) adjudicatária(s), sujeitando-a(s) às sanções previstas no item 29 e subitens.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

24. ENTREGA E RECEBIMENTO DO(S) ITEM(NS) OBJETO(S) DO PREGÃO:

24.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO será(ão) entregue(s) em perfeita(s) condição(ões) de uso/funcionamento, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional.

24.1.1. O(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO entregue(s) será(ão) recebido(s) PROVISORIAMENTE no âmbito do almoxarifado, para efeito de posterior verificação da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade, testes de aceite, perfeito funcionamento (e outras porventura existentes), resultando no RECEBIMENTO DEFINITIVO, observado o prazo de até 05 (cinco) dias úteis de sua entrega.

24.1.2. Em caso de não aceitação do(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO, fica a CONTRATATA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 28 e subitens deste EDITAL.

24.1.3. Em caso de diferença de quantidade, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de 05(cinco) dias úteis, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 29 e subitens deste EDITAL.

24.2. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da(s) proponente(s) adjudicatária(s), nos termos das prescrições legais.

25. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:

25.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no seguinte endereço, sem qualquer custo adicional:

Local: Almoxarifado do Campus Experimental de Sorocaba

Endereço: Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Xxxxxxxx/XX – Xxx 00000-000. Horário: das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:30 h

25.2. A entrega do(s) item(ns) objeto desta licitação ocorrerá em até 30 (trinta) dias úteis a contar do recebimento da(s) Nota(s) de Empenho para os livros nacionais e até 60 (sessenta) dias úteis a contar do recebimento da(s) Nota(s) de Empenho para os livros importados.

25.3. - A contagem do prazo de entrega terminará com o recebimento do material no local indicado no

subitem 25.1. deste EDITAL.

25.4. Se o dia da entrega do(s) item(ns) contratado(s) coincidir com dia em que não haja expediente no órgão licitante, esta será prorrogada para o primeiro dia útil subseqüente.

26. PAGAMENTO:

26.1. O pagamento será efetuado à vista da nota fiscal apresentada quando da entrega do objeto licitado, por intermédio de crédito em conta corrente da licitante vencedora junto ao BANCO DO BRASIL, no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) mesmo(s), sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.

26.1.1. Em caso de irregularidade(s) no(s) item(ns) do(s) objeto(s) entregue(s) e/ou na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado a partir da correspondentes regularização.

26.1.2. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

26.2. O pagamento em desconformidade com o prazo previsto será acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês e calculado pro-rata tempore em relação ao atraso verificado.

26.3. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente do fornecedor, apresentada na forma do subitem 23.3..

27. DISPENSA DE GARANTIA:

27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

28.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP e demais órgãos e entidades da Administração Estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor, a pessoa física ou jurídica que praticar qualquer dos atos contemplados no art. 7º da Lei Federal n.º 10.520, de 17/7/2002, publicada no DOU. de 18 / 7/ 2002, c/c o artigo 15 da Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública – CEGP – 10, de 19 / 11 / 2002, publicada no DOE. de 20 / 11 / 2002.

28.1.1. A formalização da sanção referida no subitem anterior será levada a efeito nos termos do Decreto nº 48.999, de 29/9/2004, publicada no DOE de 30/9/2004.

28.2. A aplicação da penalidade indicada não impossibilitará a incidência das demais cominações legais contempladas na Lei n.º 8.666, de 21 / 6 / 1993, publicada no DOU. de 22 / 6 / 1.993, e na Portaria UNESP n.º 53, de 13 /3 / 1996, publicada no DOE. de 14 / 3 / 1996.

28.3.Independentemente da aplicação da(s) penalidade(s) retro indicada(s), a(s) proponente(s) ficará(ão) sujeita(s), ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência.

28.4. Para efeito de aplicação de qualquer penalidade, são assegurados a defesa prévia e o contraditório.

28.5. Após o julgamento dos recursos contra a aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx” – UNESP e demais órgãos e entidades da Administração Estadual, ou transcorrido o prazo sem sua interposição, as penalidades aplicadas deverão ser divulgadas no sítio xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, sistema eletrônico de registro de sanções e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.

29. DISPOSIÇÕES GERAIS:

29.1. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público, da finalidade e da segurança do futuro contrato.

29.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

29.3. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato / fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja comunicação do PREGOEIRO em sentido contrário.

29.4. A autoridade competente para abertura poderá revogar a licitação por razões de interesse público superveniente, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da proponente, desde que possíveis a exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação, durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

29.6. A(s) proponente(s) assume(m) o(s) custo(s) para a preparação e apresentação de sua(s) proposta(s), sendo que o órgão licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta(s) despesa(s), independentemente da condução ou do resultado do PREGÃO.

29.7. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições previstas neste EDITAL e seus ANEXOS.

29.8. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

29.9. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

29.10. A adjudicação do(s) item(ns) objeto(s) deste PREGÃO não implicará em direito à contratação.

29.11. Este Edital e seus Anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) proponente(s) adjudicatária(s), farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.

29.12. O(s) envelope(s) DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO daquela(s) proponente(s) não vencedora(s) do PREGÃO deverão ser retiradas no endereço apontado no subitem 10.1., depois de celebrado o Contrato ou documento equivalente. Os envelopes não retirados no prazo de 60 dias serão inutilizados.

29.13. Durante a sessão os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pelo PREGOEIRO e anteriormente à sessão, pela autoridade subscritora do edital, com base na legislação estadual e, subsidiariamente, nos termos da legislação federal e princípios gerais de direito.

29.14. Será competente o foro da Comarca de Sorocaba, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

Xxxxxxxx, 00 de agosto de 2011.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Supervisor Técnico de Seção

Seção Técnica de Apoio Administrativo - STAAd

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ANEXO I

EDITAL DE PREGÃO N.º 10/2011-CESOR DESIGNAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO

PORTARIA Nº 23/2011 – CE, DE 02 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício das atribuições de PREGOEIRO e membros de sua equipe de apoio, para atuação em Pregão Presencial, no âmbito do Campus Experimental de Sorocaba.

O Coordenador Executivo do Campus Experimental de Sorocaba, da Universidade Estadual Paulista “Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx”, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelo artigo 8º da Resolução UNESP nº 38, de 10-9-2008 e tendo em vista a concessão de aposentadoria por tempo de serviço ao servidor Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, publicada no DOE – Seção II, de 23-2-2011, baixa a seguinte Portaria

Artigo 1º - Fica designada como PREGOEIRO, para atuação em Pregão Presencial no âmbito do Campus Experimental de Sorocaba da UNESP, a servidora

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Assistente Administrativo III, RG nº 23.900.298-2.

Parágrafo único - Nas faltas ou impedimentos do PREGOEIRO designado no caput deste artigo, as atribuições de PREGOEIRO serão desempenhadas pelos servidores XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Supervisor Administrativo, RG nº 30.550.334-0, ou XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Assistente

Administrativo III, RG nº 18.693.695-3.

Artigo 2º - Ficam designados como membros da equipe de apoio do PREGOEIRO os servidores XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Xxxxxxxx, RG nº 18.110.788 e XXXXXXXX ASASHI NITATORI, Técnico de Informática, RG nº 27.954.727-4, e como membros suplentes os servidores XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Assistente Administrativo II, RG nº 26.433.626-4, e XXX XX XXXXX XXXXXXXXX, RG nº 32.714.329-0, Assistente Administrativo II.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 23/02/2011, revogando-se as disposições em contrário.

Xxxxxxxx, 00 de março de 2011.

Prof. Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Coordenador Executivo

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXX Xx 00/0000- XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

1. FINALIDADE

1.1. A finalidade deste ANEXO é preconizar as condições, independentemente de outras exigências integrantes deste EDITAL, para ensejar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS, de acordo com as quantidades, especificações e condições deste ANEXO e as condições do Edital.

2. DESCRIÇÃO DO OBJETO

TABELA 1

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

I tem

NOME(S) DO(S)

AUTOR(ES)

TÍTULO

Editora

Data

Edição

I SBN

Quant.

Preço Unit

Preço Total

LECHETA, R.R.

Google Android

Novatec

2010

2.ed.

9788575222447

R$ 0,00

XXXXX, X.

Como programar com XXX.XXX e C#

Novatec

2010

2.ed.

9788575222492

R$ 0,00

FILHO, T.L.

BI business intelligence no Excell

Nova Terra

2010

1.ed.

9788561893088

R$ 0,00

XXXXXX, X.

Redes de computadores

Nova Terra

2009

1.ed.

9788561893057

R$ 0,00

LUZ, C.E.S.

Programando

microcontroladores linguagem C com base no PIC18F4520 - teoria e prática

Ensino profissional

2011

1.ed.

9788599823170

R$ 0,00

FILIPPETTI, M.A.

CCNA 4.1 - Guia

completo de estudo

Visual Books

2008

1.ed.

9788575022382

R$ 0,00

XXXXX, X.X.

Excel para engenheiros

Visual Books

2009

1.ed.

9788575022528

R$ 0,00

CAMPOS, A.L.N.

Sistema de segurança da informação

Visual Books

2007

2.ed.

8575022172

R$ 0,00

MEDEIROS, M.

Banco de dados para sistema de informação

Visual Books

2006

1.ed.

8575021931

R$ 0,00

XXXXX, X.

Gestão de help desk e service desk

Novatec

2011

1.ed.

9788575222768

R$ 0,00

FREITAS, M.A. dos S.

Fundamentos de

gerenciamento de serviços de TI

Brasport

2010

1.ed.

9788574524382

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXXXXX, X.

Testes de performance

Visual Books

2009

1.ed.

9788575022467

R$ 0,00

FILHO, A.S.

Linux - controle de redes

Visual Books

2009

1.ed.

9788575022443

R$ 0,00

XXXXXX, X.

Manual prático do plano de projeto

Brasport

2010

4.ed.

9788574524306

R$ 0,00

XXXXXXXX, X.

Windows server 2008 - guia de estudo completo

Nova Terra

2009

1.ed.

9788561893044

R$ 0,00

CARATTI, R.L.

Joomla avançado

Novatec

2011

2.ed.

9788575222676

R$ 0,00

XXXXXX, X.

Java FX - desenvolvendo aplicações de internet

ricas

Alta books

2010

1.ed.

9788576084440

R$ 0,00

XXXXX, X.

Ambiente de rede monitorado com nagios e cacti

Ciência Moderna

2008

1.ed.

9788573936858

R$ 0,00

NORTH, B.

Joomla 1.5 - Guia do operador

Alta books

2010

1.ed.

9788576084709

R$ 0,00

DALL'OGLIO, P.

PHP programandocom orientação a objetos

Novatec

2009

2.ed.

9788575222003

R$ 0,00

XXXXXXX, E.F.

Gerenciamento de

redescom microsoft windows 7 professional

Érica

2011

1.ed.

9788536503394

R$ 0,00

COURRANT, R.

Introduction to calculus and analysis v.1

Springer

1998

1.ed.

9783540650584

R$ 0,00

COURRANT, R.

Introduction to calculus and analysis v.2

Springer

1999

1.ed.

97835540665700

R$ 0,00

SPIVAK, M.

Calculus

Pubish or Perish

2008

4.ed.

9780914098911

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXXX, X.

Linear algebra

Dover Publications

1997

1.ed.

048663518x

R$ 0,00

REIS, G.L.dos

Geometria analítica

LTC

1996

2.ed.

8521610653

R$ 0,00

XXXXXX, X.X.xx

Engenharia de automação industrial

LTC

2007

2.ed.

8521615329

R$ 0,00

PAPADOPOULOU, X.

Photovoltaic Industrial Systems: An Environmental Approach (Green

Energy and Technology)

Springer

2011

1.ed.

9783642163005

R$ 0,00

BARNES, F.S.

Large Energy Storage Systems Handbook (Mechanical and Aerospace Engineering

Series)

CRC Press

2011

1.ed.

978-1420086003

R$ 0,00

XXXXXXXXX, X.

Grid-connected Solar Electric Systems: The Earthscan Expert Handbook

for Planning, Design and Installation

EarthScan

2011

1.ed.

978-1849713443

R$ 0,00

XXXXX, X.

Xxxxxx'x Handbook of Batteries

McGraw-Hill

2010

4.ed.

978-0071624213

R$ 0,00

FOX-PENNER, P.

Smart Power: Climate Change, the Smart Grid, and the Future of

Electric Utilities

Island-Press

2010

1.ed.

978-1597267069

R$ 0,00

SMIL, V.

Energy: A Beginner's Guide

Oneworld

2006

1.ed.

9781851684526

R$ 0,00

XXXXXXX, X.

Fuel Cell Technology Handbook

CRC Press

2011

2.ed.

978-1420069891

R$ 0,00

GELLINGS, C.W.

The Smart Grid: Enabling Energy

CRC Press

2009

1.ed.

978-1439815748

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

Efficiency and Demand Response

XXXXX, X.

Securing the Smart Grid: Next Generation

Power Grid Security

Syngress

2010

1.ed.

978-1597495707

R$ 0,00

XXXXXX, X.

Introduction to Renewable Energy

CRC Press

2011

1.ed.

978-1439834497

R$ 0,00

XXXXXXX, X.

Energy for a Sustainable World: From the Oil Age to a Sun-Powered

Wiley-VCH

2011

1.ed.

978-3527325405

R$ 0,00

XXXXXXXX, X.

Life Cycle Assessment in the Built Environment

Spon-Press

2011

1.ed.

978-0415557955

R$ 0,00

HODGE,B.K.

Alternative Energy

Systems and applications

Wiley-VCH

2009

1.ed.

978-0470142509

R$ 0,00

XXXXX, X.

Discrete-time control systems

Prentice-Hall

1995

2.ed.

978-0130342812

R$ 0,00

XXXXXXX, J.J.

Applied nonlinear control

Prentice-Hall

1991

978-0130408907

R$ 0,00

XXXXXX, H.K.

Nonlinear systems

Prentice-Hall

1996

2.ed.

978-0130673893

R$ 0,00

XXXX, C.T.

Linear sytems theory and design

Oxford University press

1999

3.ed.

978-

0195117776

R$ 0,00

XXXXXXX, X.X.

Controle linear de sistemas dinâmicos

Xxxxxx Xxxxxxx

2011

1.ed.

9788521205906

R$ 0,00

ADOUE, C.

Implementing Industrial Ecology: Methodological Tools

and Reflections for Constructing a

Science Publishers

2010

1.ed.

978-1578087006

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

Sustainable Development

CONTO, S.M. de

Gestão de resíduos em universidades

Educs

2010

1.ed.

978-8570615985

R$ 0,00

XXXXXXX, X.

Cálculo - v.1

Cengage

2009

1.ed.

978-8522106608

R$ 0,00

XXXXXXXXXXX, X.

Problemas e exercícos de análise matemática

Escolar

2010

1.ed.

9789725922835

R$ 0,00

XXXXXX, X.X.X.

Cálculo numérico

Prentice-Hall

2006

1.ed.

978-8576050872

R$ 0,00

XXXXX, X.

Scilab: uma abordagem prática e didática

Ciência Moderna

2009

1.ed.

9788573938784

R$ 0,00

Xxxxxxx, S.J.

Programação em Matlab para

engenheiros

Cengage

2010

2.ed.

9788522107896

R$ 0,00

XXXXXXXX, N. de O.

Hidrossedimentologia: prática

Intersciência

2008

2.ed.

97885781931817

R$ 0,00

XXXXXXXXX, V.G.

Águas subterrâneas e poços tubulares

profundos

Signus

2006

1.e.d

9788587803276

R$ 0,00

MINGTEH, C.

Forest Hidrology

CRP Press

2006

1.ed.

9780849353321

R$ 0,00

WUBER, W.C.

Hidrology and floodplain analysis

Prentice-Hall

2008

4.ed.

9780131745896

R$ 0,00

WANIELISTA, M.P.

Hidrology: water quantity and quality control

John Wiley

1996

2.ed.

9780471072591

R$ 0,00

XXXXXX, X.X.

Hidrology and

management watersheds

Blackwell

2003

3.ed.

9780813829852

R$ 0,00

FETTER, C.W.

Contaminant hidrogeology

Prentice-Hall

2008

2.ed.

9781577665830

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

FETTER, C.W.

Applied hidrogeology

Prentice-Hall

2000

4.ed.

9780130882394

0,00

XXXX, Xxxxx Xxxxx

Groundwater Hydrology

John-Wiley

2005

3.ed.

9780471059370

R$ 0,00

CHOW, V.

Applied hidrology

McGraw-Hill

2012

2.ed.

9780071743914

0,00

TUCCI, c.e.m.

Regionalizações de

vazões

ABRH

2008

0,00

CAMPOS, N.

Hidrologia de reservatórios: a construção de uma

teoria

ABRH

R$ 0,00

GIMENEZ, Xxxxxxxx Xxxxxxxx

Microcontroladores 8051: teoria e prática

São Paulo : Érica

2010

1.ed.

9788536502670

R$ 0,00

XXXXXXX, Xxxx

Xxxxxxx

Xxxxxxxxx de impacto ambiental: conceitos e métodos

São Paulo : Oficina de textos

2008

1.ed.

9788586238796

R$ 0,00

XXXXXXX, Xxxxx

Xxxxxxx, v.2

São Paulo : Cenage Learning

2010

6.ed.

9788522106615

R$ 0,00

XXXXXXXXX, Xxxxxxx X.

Ciência e engenharia de materiais

Rio de Janeiro : LTC

2008

7.ed.

9788521615958

R$ 0,00

CAPUANO,

Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Elementos de eletrônica digital

São Paulo : Xxxxx

2008

40.ed.

9788571940192

R$ 0,00

AHMED, Ashfaq

Eletrônica de potência

São Paulo : Prentice Hall

2000

1.ed.

9788587918031

R$ 0,00

XXXXXXXXX, Xxxxxxx X.

Fundamentos da ciência

e engenharia de materiais

Rio de Janeiro : LTC

2006

2.ed.

9788521615156

R$ 0,00

BARBIERI, Xxxx

Xxxxxx

Xxxxxx ambiental

empresarial: conceitos, modelos e instrumentos

São Paulo : Saraiva

2007

2.ed.

R$ 0,00

AZEVEDO NETTO,

Xxxx X. de

Manual de hidráulica

São Paulo : Xxxxxx Xxxxxxx

1998

8.ed.

9788521202776

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX, Xxxx X.

Microeletrônica

São Paulo : Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

0000

5.ed.

9788576050223

R$ 0,00

XXXXXX,

Xxxxxxxx X.

Power electronics circuits, devices, and

applications

Upper Saddle River : Pearson/Prentice Hall

2004

3.ed.

R$ 0,00

XXXXXXXX, Xxxxxx X.

Processamento de imagens digitais

São Paulo : Xxxxxx Xxxxxxx

2000

1.ed.

9788521202646

R$ 0,00

YOUNG, Xxxx X.

Xxxxx e Xxxxxxxx física, v.1

São Paulo : Pearson Addison Wesley

2008

12.ed.

9788588639300

R$ 0,00

YOUNG, Xxxx X.

Xxxxx e Xxxxxxxx física, v.2

São Paulo : Pearson Addison Wesley

2008

12.ed.

9788588639331

R$ 0,00

XXXXX, Xxxx X.

Xxxxx e Xxxxxxxx física, v.3

São Paulo : Pearson Addison Wesley

2008

12.ed.

9788588639348

R$ 0,00

XXXXX, Xxxx X.

Xxxxx e Xxxxxxxx física, v.4

São Paulo : Pearson Addison Wesley

2008

12.ed.

9788588639355

R$ 0,00

XXXXXXXX, D.R.

Ciência e engenharia de materiais

Cengage

2008

9788522105984

R$ 0,00

XXXXXXX, J.J.

Unit operations handbook - v.2

CRC Press

1992

1.ed.

9780824786694

R$ 0,00

XXXXXX XX., J.J.

Theory of machines and mechanisms

Oxford University press

2010

4.ed.

9780195371239

R$ 0,00

REGAZZI, Xxxxxxx Xxxx; XXXXXXX,

Xxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxx práticas de instrumentação e automação utilizando programação gráfica

Labview

Martins Fontes

2005

1.ed.

9788590564614

R$ 0,00

XXXXXXX,J.G.

Recursos hidricos no sec. XXI

Oficina de Textos

2011

1.ed.

9788579750120

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Recuperação de Áreas Degradadas

Viçosa

2009

9788562032028

R$ 0,00

FÁTIMA M. S. XXXXXXX; XXXX XXXXXXX

XXXXXXXX

MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO

Lavras-MG

2006

2.ed.

978858769233X

R$ 0,00

XXXXX X. XXXXXX; XXXX XXXXXX; XXXX XXXXX

Land Restoration Reclamation: Principles Practice

Prentice Hall

1996

9780582243132

R$ 0,00

XXXXX XXXXXXXX

Reclamation of Drastically Disturbed Lands (Agronomy)

American Society of Agronomy-Crop Science Society of America-Soil Science Society of

America

2000

9780891181460

R$ 0,00

XXXXX X. WIDDER

Advanced Calculus

(Paperback)

Dover Science

1989

9780486661032

0,00

M.G.L. XXXXXXXXX, X. X. XXXXXXXX, X. S XXXXXX, A.M. XXXXXXXXX & S.E.

MARTINS.

Flora Fanerogâmica do Estado de São Paulo 6

Hucitec

2009

9788575230268

R$ 0,00

XXXXXXXX, L.C.

A questão ambiental: sustentatibilidade e políticas públicas no

Brasil

JINKINGS ED. ASSOC.

1998

9788585934279

R$ 0,00

ZYLBERSZTAJN, XXXXX ; XXXXX, XXXXXX XXXX ;

XXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXX

AGRONEGOCIO DO BRASIL

Saraiva

2006

9788502053786

R$ 0,00

XX XXXXXXXX, X.

Xxxxx e suas influências na qualidade da água e

ABES

1995

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

nas tecnologias de tratamento

SANDHU, H. S.

An introduction to robotics

Nexus Special Interests

1997

9781854861535

R$ 0,00

BRAM NAUTA

Analog cmos filters for very high frequencies

KLUWER ACADEMIC PUB

1993

5.ed.

9780792392729

R$ 0,00

XXXXXXX X. HASKARD

Analog vlsi design: nmos and cmos

HARDCOVER / PRENTICE HALL

1988

9780130326409

R$ 0,00

XXXXXX, X.X., XXXXXXX, X.X.

C++ como programar

BOOKMAN

2006

5.ed.

9788576050568

R$ 0,00

SHAHRIAR RABII

Design of low-voltage, low-power sigma-delta

modulators

KLUWER ACADEMIC PUB

1998

9780792383611

R$ 0,00

100

MEIRELLES, HELY LOPES

Direito administrativo brasileiro

MALHEIROS

2011

9788539200610

R$ 0,00

101

XXXXXX XXXXXX

Direito Penal Ambiental

Ícone

9788527406241

0,00

102

XXXXXXXX, X.X.

Elementos de fisiologia vegetal

EDICIONES MUNDI- PRENSA

1994

9788471144935

R$ 0,00

103

HELTON; XXXXX

Extending H-infinity Control to Nonlinear Systems: Control of Nonlinear Systems to

Achieve Performance Objectives

SIAM

1999

9780898714401

R$ 0,00

000

XXXXX XX., X.

Xxxxxxxx xx Xxxxxx

contemporâneo

BRASILIENSE.

1996

9788511130164

0,00

105

BACKER, P.

Gestão ambiental: a

administração verde

QUALITYMARK

1995

9788573030666

0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

106

XXXXX, JOÃO BATISTA DIAS DE; XXXXX, XXXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXX DE

Hidrologia aplicada à gestão de pequenas bacias hidrográficas

ABRH

2001

R$ 0,00

107

Fitz, P.R.

Cartografia básica

Oficina de Textos

2008

3.ed.

9788586238765

R$ 0,00

108

Tchobanoglous, X.

Handbook of solid waste

management

McGraw-Hill

2002

2.ed.

9780071500340

0,00

000

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx

Cálculo v. 1

Addison Wesley

2008

11.ed.

9788588639317

R$ 0,00

000

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx

Cálculo v. 2

Addison Wesley

2008

11.ed.

9788588639362

R$ 0,00

111

BOULOS, Paulo

Geometria analítica

Pearson Education

2005

3.ed.

9788587918918

R$ 0,00

112

XXXX, Xxxxxx X.

Equações diferenciais v.

Makron Books

2001

3.ed.

9788534612913

0,00

113

XXXX, Xxxxxx X.

Equações diferenciais

v.2

Makron Books

2001

3.ed.

9788534611411

0,00

000

XXXXX, X. P.

Sinais e sistemas

lineares

Bookman

2006

2.ed.

9788560031139

0,00

115

FOX, R. W.

Introdução à mecânica

dos fluídos

LTC

2010

7.ed.

9788521617570

0,00

116

BOYCE, W. E.

Equações diferenciais elementares e problemas de valores

de contorno

LTC

2010

9.ed.

9788521617563

R$ 0,00

117

DORF, R. C.

Introdução aos circuitos

elétricos

LTC

2008

7.ed.

9788521615828

0,00

118

XXXXXXXX, X.

Mecânica dos fluídos

Prentice Hall

2008

2.ed.

9788576051824

0,00

119

XXXXXXXX, X.

Fundamentos de física

v. 1

LTC

2009

8.ed.

9788521616054

0,00

120

HALLIDAY, D.

Fundamentos de física

v. 2

LTC

2009

8.ed.

9788521616061

0,00

121

HALLIDAY, D.

Fundamentos de física

v. 3

LTC

2009

8.ed.

9788521616078

0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

122

XXXXXXXX, X.

Fundamentos de física

v. 4

LTC

2009

8.ed.

9788521616085

0,00

123

DORF, R. C.

Sistemas de controle

modernos

LTC

2009

11.ed.

9788521617143

0,00

124

XXXXXXXX, M. A. G.

Cálculo numérico :

aspectos teóricos e computacionais

Pearson/Makron Books

1996

2.ed.

9788534602044

R$ 0,00

125

SEN, P. C.

Principles of electric machines and power

electronics

John Wiley & Sons

1996

2.ed.

9780471022954

R$ 0,00

126

BEER, F. P.

Mecânica vetorial para engenheiros: estática v.

Makron Books

1991

5.ed.

9788534602037

R$ 0,00

127

BEER, F. P.

Mecânica vetorial para engenheiros: dinâmica

v. 2

Makron Books

2006

7.ed.

9788586804496

R$ 0,00

128

XXXXXXX, X. X.

Curso de estatística

Atlas

1996

6.ed.

9788522414710

0,00

129

CAPUTO, H. P.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 1

LTC

1996

6.ed.

9788521605591

R$ 0,00

130

CAPUTO, H. P.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 2

LTC

1995

6.ed.

9788521605256

R$ 0,00

131

CAPUTO, H. P.

Mecânica dos solos e suas aplicações v. 3

LTC

1994

4.ed.

9788521605133

R$ 0,00

132

XXXXXX, X.

Estatística geral e aplicada

Pioneira Thomson Learning

2003

1.ed.

9788522103393

R$ 0,00

133

Xxxxx, Xxxx Xxxxx da; Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxxx,

Rogério

Redes Neurais Artificiais Para Engenharia e Ciencias Aplicadas -

Curso Pratico

ARTLIBER

2010

1.ed.

9788588098534

R$ 0,00

134

XXXXXXX, M., XXXXXXXXX, D.

Introduction to

mechatronics and measurement systems

MCGRAW HILL

2005

3.ed.

9780072963052

R$ 0,00

135

XXXXX, M. A. e XXXXXX, F. J.

Bioengenharia, Manejo

Biotécnico de Cursos de água.

EST

2005

1.ed.

9788575171035

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

136

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 2

SBCS

2002

R$ 0,00

137

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 3

SBCS

2007

R$ 0,00

138

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 4

SBCS

2002/2012

R$ 0,00

139

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 5

SBCS

2007

R$ 0,00

140

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo

Tópicos em Ciência do Solo v. 6

SBCS

2009

R$ 0,00

141

PACHEPSKY, Y.; XXXXX, X. X.

Development of pedotransfer functions

in soil hydrology

Elsevier Science

2005

1.ed.

9780444517050

R$ 0,00

142

XXXXXXXX, X.; XXXXX, X.-X.; XXXXX, X.;

XXXXXXX, C.S.;

XXXXXXX, X.-X.

(ED.)

Biodiversity conservation: problems

and policies

KLUWER ACADEMIC PUB

1994

9780792331407

R$ 0,00

143

XXXXXXXX, X.; XXXXX, K.-G;

XXXXX, C.; HOLLING,

Biodiversity loss

CAMBRIDGE UNIVERSITY PRESS

1997

9780521471787

R$ 0,00

144

G. MCCOMB

Constructing robot bases

MCGRAW HILL / TAB ELECTRONICS

2003

1.ed.

9780071408523

R$ 0,00

145

XXXXX, X.; XXXXX, X.; XXXXXX, X.

Introduction to the

theory of neural computation.

Addison-Wesley

1991

1.ed.

9780201515602

R$ 0,00

146

XXXXX XXXXXXX

Morfologia Vegetal - Organografia e Dicionário Ilustrado de Morfologia das Plantas

Vasculares

Plantarum

2.ed.

9788586714382

R$ 0,00

147

XXXXXXXXXXX, J.F.

Introduction to materials science for engineers

PRENTICE HALL

2008

7.ed.

9780136012603

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

148

Xxxxxxxx, Xxxxxxx X.

A meta :um processo de aprimoramento contínuo

Educator

2003

2.ed.

9788521312369

R$ 0,00

149

XXXXX, X. X.

Qualidade desde o Projeto: os novos passos para o planejamento da qualidade em produtos

e serviços

Cengage Learning

2009

1.ed.

9788522107568

R$ 0,00

150

XXXXXXXXXXX,

Xxxxx

Xxxxxxx para a produção, produção de modelos: gênese, lógica e difusão do modelo japonês de organização

da produção

FAPESP

1999

1.ed.

9788574190648

R$ 0,00

151

XXXXXXX, Xxxxxx X.

Automation, Production Systems, and Computer-Integrated

Manufacturing

Prentice Hall

2007

3.ed.

9780132393218

R$ 0,00

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo órgão licitante, atendendo as reclamações, durante todo o período de garantia dos bens entregues.

3.2. Substituir o material que apresentar defeito em até 05(cinco) dias úteis, por outro de igual modelo, ou superior, mantendo, no mínimo, as mesmas características dos bens originalmente fornecidos.

Xxxxxxxx, 00 de agosto de 2011.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Supervisor Técnico de Seção

Seção Técnica de Apoio Administrativo - STAAd

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

ANEXO III

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011 - CESOR PROPOSTA DE PREÇOS

RAZÃO SOCIAL:

Rua: Bairro:

Cidade: UF: CEP:

Fone: Fax:

E-mail: (para contato com a área comercial/licitações)

Nº de conta e agência do Banco do Brasil : (no caso da empresa já possuir estes dados antes da sessão pública)

VALIDADE DA PROPOSTA: (não inferior a 30 dias)

PRAZO DE ENTREGA: (não superior a 30 (trinta) dias corridos)

LOCAL DE ENTREGA: Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – Xxx 00000-000.

A ARQUIVO EXCEL PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS DEVERÁ SER SOLICITADA NO E-MAIL:

xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

- A proponente pode apresentar cotação para um ou mais itens.

- Na cotação deverão estar inclusos, além do lucro, todos os custos diretos ou indiretos relativos ao cumprimento integral do objeto do contrato.

- considerando-se a isenção do ICMS prevista no art. 55, do Anexo I, do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, conforme disposto no Decreto Estadual de n. 48.034/03, ou seja, sem a carga tributária do ICMS

Declaro estar de acordo com todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão nº 10/2011- CESOR e em seus Anexos.

...................., de de 2011

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.xxxxx.xx

XXXXX XX

XXXXXX XX XXXXXX Xx 10/2011-CESOR

CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ref.: PREGÃO Nº 10/2011-CESOR

........................................., inscrito no CNPJ nº...................., por intermédio de seu representante legal

o(a) Sr(a) ................................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade nº........................ e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de

junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

.................................................

(data)

....................................................

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

ANEXO V

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011-CESOR

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.

A Firma/Empresa , sediada na xxx

, xx , (xxxxxx) __, _(xxxxxx) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

, de de .

assinatura do representante legal

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

ANEXO VI

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011-CESOR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE.

A Firma/Empresa , sediada na xxx

, xx , (xxxxxx) , _(xxxxxx) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, a INEXISTÊNCIA de fatos supervenientes à data de expedição do Certificado de Registro Cadastral apresentado, que impossibilitem sua habilitação no PREGÃO Nº10/2011-CESOR, pois que continuam satisfeitas as exigências previstas no art. 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações.

, de de .

assinatura do representante legal

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

ANEXO VII

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011-CESOR MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO E

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO N A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06

Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo da matriz), inscrita no C.N.P.J./MF sob n.º ............ e Inscrição Estadual sob n.º ,

representada neste ato por seu(s) (qualificação(ões) do(s) outorgante(s)) Senhor(a) ,

portador(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º ............. e C.P.F. n.º........................, nomeia(m) e

constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Senhor(a)....................................., xxxxxxxx(a) da Cédula de Identidade R.G. n.º e

C.P.F. n.º.................................., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a .............

(Razão Social da Empresa) perante .................... (indicação do órgão licitante), , inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE no que se referir ao PREGÃO Nº10/2011-CESOR, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO CUMPRE OS

REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (B) em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da

sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a Xxx da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

No caso de microempresa e empresa de pequeno porte, para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 19.12, deve-se acrescentar:

A empresa , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA ainda, sob

as penas da lei, para fins do exercício do direito de preferência de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, que a mesma se qualifica como ...................... (MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE), que possui os requisitos legais exigidos, em especial quanto ao seu art. 3º, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte e que não se

enquadra em nenhuma das condições previstas no parágrafo 4, artigo 3º da referida lei. Local e data.

Assinatura

Recomendação: Conforme previsão estabelecida no edital, “Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, a mesma deverá vir acompanhada do contrato social da proponente ou de outro documento, onde esteja expressa a capacidade/competência do outorgante para constituir mandatário.”

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

ANEXO VIII

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011-CESOR

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

Local e data

À (indicação do órgão licitante)

................... (indicação da Cidade e Estado)

REF. PREGÃO Nº10/2011-CESOR

Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520 / 2002, c/c o art. 12, V, da Resolução CEGP-10 / 2002, a empresa ............(indicação da razão social) cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO Nº 10/2011-CESOR, cujo objeto é ................ .

...................., .... de de 2011.

.........................................................................

assinatura do representante legal

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

ANEXO IX

EDITAL DE PREGÃO Nº 10/2011-CESOR PORTARIA UNESP N.º 53/96

Portaria UNESP - 53, de 13-3-96 - D.O.E. 14-03-96 - Seção I - PAG. 34

Estabelece normas para aplicação de multas previstas na Lei 8.666, de 21-6-93, alterada pela Lei n.° 8.883, de 8-6-94, e dá outras providências.

O Reitor da UNESP, com fundamento no artigo 115 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, expede a seguinte portaria:

Artigo 1.º - A aplicação de multa resultante da caracterização das hipóteses indicadas nos artigos 81

- caput, 86 e 87 da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, obedecerá ao disposto nesta Portaria.

Artigo 2.º - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato e aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela UNESP, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida cabendo a aplicação de multa de mora correspondente a 30% do valor do respectivo contrato, ou multa corresponde à diferença de preço decorrente de nova contratação.

Artigo 3.º - A inexecução total ou parcial do ajuste enseja a aplicação de multa de mora de 30%, sobre o total ou parte da obrigação não cumprida, ou multa correspondente à diferença de preço decorrente de nova contratação.

Artigo 4.º - O atraso injustificado na execução do contrato ou instrumento equivalente, sem prejuízo do disposto no § 1.º do artigo 86 Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94, sujeitará o contratado à multa de mora, calculada por dia de atraso sobre a obrigação não cumprida, na seguinte proporção:

I - em se tratando de fornecimento de material e serviços:

a) atraso de até 30 dias: multa de 0,2%;

b) atraso superior a 30 dias: multa de 0,4%.

II - em se tratando de obras e serviços a estas vinculados, a multa será de 0,8%.

Parágrafo único - Para cálculo da multa prevista no caput deste artigo deverá ser adotado o método de acumulação simples, que significa a mera multiplicação da taxa pelo número de dias de atraso e pelo valor correspondente à obrigação não cumprida, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º desta Portaria.

Artigo 5.º - O material não aceito deverá ser substituído dentro do prazo fixado pela UNESP, que não excederá a 15 dias, contados do recebimento da notificação.

Parágrafo único - A não ocorrência da substituição dentro do prazo estipulado ensejará a aplicação da multa prevista no artigo 3.º desta Portaria, considerando-se a mora, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estabelecido no caput deste artigo.

Artigo 6.º - A aplicação das multas previstas nesta Portaria ficará vinculada à realização do regular processo administrativo.

§ 1.º - O infrator deverá ser notificado do inteiro teor da multa, podendo apresentar defesa no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação.

§ 2.º - A autoridade competente, de posse das razões do infrator, decidirá sobre a conveniência ou não da aplicação da multa, mediante despacho fundamentado.

§ 3.º - Da aplicação da multa caberá recurso dentro do prazo de 5 dias úteis, contados da notificação do ato.

Artigo 7.º - As multas previstas nesta Portaria, quando for o caso, serão calculadas sobre os valores contratuais reajustados e poderão ser pagas com a garantia prestada na assinatura do contrato ou instrumento equivalente, ou descontadas dos pagamentos eventualmente devidos.

Av. Três de Março 511, Alto da Boa Vista – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

Parágrafo único - Na hipótese do pagamento das multas não ocorrer na forma prevista no caput deste artigo, a cobrança será objeto de medidas administrativas ou judiciais, incidindo correção monetária diária no período compreendido entre o dia imediatamente posterior à data final para liquidar a multa de aquele em que o pagamento efetivamente ocorrer, com base na variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, ou índice que venha a substituí-la.

Artigo 8.º - O pedido de prorrogação de prazo final da obra ou serviços ou entrega de material somente será apreciado se efetuado dentro dos prazos fixados no contrato ou instrumento equivalente.

Artigo 9.º - As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a das outras.

Artigo 10.º - As disposições constantes desta Portaria aplicam-se também às obras, serviços e compras que, nos termos da legislação vigente, forem realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 11.º - As multas referidas nesta Portaria não impedem a aplicação de outras sanções previstas na Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883/94.

Artigo 12.º - As normas estabelecidas nesta Portaria deverão constar em todos os instrumentos convocatórios, bem como nos contratos ou outros instrumentos equivalentes, inclusive nos procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Artigo 13.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria UNESP 131, de 10-09-93. (Processo n.º 3180/50/01/88).

Xx. Xxxx xx Xxxxx 000, Xxxx xx Xxx Xxxxx – Sorocaba/SP – CEP: 00000-000 – Fone/Fax: (00) 0000-0000 – xxxxxxx@xxxxxxxx.x 0 x 0 xxx.xx

Document Metadata

Table of Contents

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LIVROS NACIONAIS E IMPORTADOS

Document Metadata