TERMO DE REFERÊNCIA Nº 267/2017
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 267/2017
Processo n° 2017/
Assunto: Locação de móveis para camarim – ASCEV.
A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como Organização Social (OS), sediada na Xxx X-00, xx 000, Xxxxx Xxxxx, XXX 00.000-000, nesta Capital, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.106.664/0001-65, vem através do presente Termo de Referência apresentar as especificações para contratação de empresa para locação de móveis para camarim, por solicitação da Assessoria de Cerimonial e Eventos - ASCEV, de acordo com a legislação específica vigente.
A locação será regida pelo REGULAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS, SERVIÇOS, LOCAÇÕES, IMPORTAÇÕES E ALIENAÇÕES, disponível no site da OVG
xxxx://xxx.xxx.xxx.xx e demais condições estabelecidas neste Termo, também disponível no site da OVG.
1. OBJETO
Contratação de empresa para locação de móveis para mobiliar os camarins no Evento Show de Natal – 2ª etapa, que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2017, no Ginásio Goiânia Arena, conforme especificações constantes no Formulário de Pedido nº 00095 da Assessoria de Cerimonial e Eventos – ASCEV, às fls. 02 dos autos.
ITEM | DESCRIÇÃO E CARACTERÍSTICAS | Unid. | Qtd. |
01 | Locação de móveis para camarins | Serviço | 01 |
Especificações: Móveis para mobiliar (06) seis camarins, contendo:
1- Camarim Governador:
- 01 (um) sofá de 03 (três) lugares, medindo aproximadamente 1,90m x 45cm x 70cm;
- 02 (duas) poltronas, medindo aproximadamente 90 x 60 x 40cm;
- 01 (um) frigobar com capacidade para 120 litros;
- 01 (um) aparador pequeno, com tampo de madeira e forro, medindo aproximadamente 1,20m x 80cm x 40cm;
- 01 (uma) mesa redonda com tampo de madeira, medindo 1,20m de diâmetro, com forro e 06 (seis) cadeiras de plástico na cor branca;
- 01 (um) cesto para lixo;
2- Camarim Imprensa:
- 01 (uma) mesa com tampo de madeira, medindo 1,20m de diâmetro, com forro e 06 (seis) cadeiras de plástico na cor branca;
- 01 (um) aparador pequeno, com tampo de madeira e forro, medindo aproximadamente 1,20m x 80cm x 40cm;
- 01 (um) cesto para lixo;
3- Camarim artista Xxxx Xxxxxxxx:
- 02 (duas) mesas com tampo de madeira, medindo 1,20m de diâmetro, com forro e com 06 (seis) cadeiras de plástico branco;
- 01 (uma) arara para roupas, medindo aproximadamente 1,20m x 40cm;
- 01 (um) espelho de corpo inteiro, medindo aproximadamente 80cm x 1,60cm;
- 01 (um) ar condicionado 7.000 BTU’s (caso seja possível a instalação) ou ventilador;
- 01(um) ponto de energia (tomada) 220v;
- 01 (um) tapete 3m x 2m;
- 03 (três) puffs individuais, medindo aproximadamente 30cm x 30cm x 40cm;
4 - Camarim banda Xxxx Xxxxxxxx:
- 02 (duas) mesas com tampo de madeira, medindo 1,20m de diâmetro e forro, com 16 (dezesseis) cadeiras de plástico branco;
5- Camarim para o artista Xx Xxxxxx:
- 01 (um) balde de gelo em inox;
- 01 (um) ar condicionado 7.000 BTU’s (caso seja possível a instalação) ou ventilador;
- 01 (um) espelho de corpo inteiro, medindo aproximadamente 80cm x 1,60cm;
- 02 (dois) aparadores pequenos, com tampo de madeira, medindo aproximadamente 1,20m x 80cm x 40cm e forro;
- 01 (uma) arara para roupas, medindo aproximadamente 1,20m x 40cm;
- 01 (uma) geladeira com capacidade para 262 litros;
- 01 (um) sofá de 02 (dois) lugares medindo aproximadamente 1,30m x 45cm x 70cm e 02 (duas) poltronas;
- 01 (um) tapete, medindo aproximadamente 3m x 2m;
- 01(um) ponto de energia (tomada) 220v;
- 01 (um) micro-ondas com capacidade mínima de 20 litros; 6- Camarim para banda:
- 01 (um) ar condicionado 7.000 BTU’s (caso seja possível a instalação) ou ventilador;
- 02 (dois) aparadores pequenos, medindo aproximadamente 1,20m x 80cm x 40cm, com tampo de madeira e forro;
- 01 (uma) geladeira, capacidade de 262 litros;
- 15 (quinze) cadeiras de plástico na cor branca;
- 01 (um) cesto para lixo;
A Montagem dos camarins no Goiânia Arena deverá ocorrer no dia 16/12/2017, no período das 08:00 às 16:30h e desmontagem dia 17/12/2017, após o término do Evento.
- OBS.: Em caso de dúvidas entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial e Eventos – ASCEV, no telefone (00) 0000-0000. A OVG sugere visita “in loco” para conferência do local, medidas e características.
2. JUSTIFICATIVA
Locação de móveis para mobiliar os camarins dos artistas que irão se apresentar no Evento Show de Natal - 2ª etapa, que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2017, no Ginásio Goiânia Arena.
3. CONDICÕES PARA PARTICIPACÃO NO PROCESSO E HABILITAÇÃO
Poderão participar do presente processo de contratação quaisquer empresas interessadas, cujo ramo de atividade guarde pertinência e compatibilidade com o objeto pretendido.
Todas as empresas poderão apresentar propostas, mas somente serão contatados para negociação as que estiverem em situação regular com as Certidões de Regularidade com as Fazendas Públicas Federal (Fiscal e Previdenciária), Estadual (Estado de Goiás), Municipal (do Tomador e da Sede do fornecedor do serviço), FGTS (Caixa) e Certidão Trabalhista, salvo o disposto no item 7.12 do Regulamento para Aquisição de Bens, Materiais, Serviços, Locações, Importações e Alienações da OVG.
Em caso de inabilitação pelo descumprimento do acima disposto, será convocado o segundo colocado para uma nova análise de documentação e possibilidade de Contratação.
Não será admitido neste processo a participação de fornecedor/prestador de serviços em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação, ou ainda que se relacionem com dirigentes que detenham poder decisório na OVG, bem como com os elencados no Art. 08-C da Lei 15.503/2005.
Os participantes deverão fornecer todas as informações, mesmo que não solicitadas no Termo de Referência, relativas ao produto ou serviço oferecido, como, por exemplo, manuais técnicos, rede credenciada de manutenção ou garantia, manual de instalação, características especiais de funcionamento ou prestação do serviço, etc.
As empresas interessadas em participar da presente contratação deverão fornecer o objeto a que se refere este Termo de Referência de acordo estritamente com as especificações aqui descritas, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do
mesmo quando constatado no seu recebimento não estar em conformidade com as referidas especificações.
4. DAS PROPOSTAS
As propostas serão analisadas quanto ao cumprimento dos seguintes requisitos e deverão conter:
1. Razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, inclusive eletrônico (e- mail), inscrição estadual e municipal;
2. Apresentar a descrição dos produtos/serviços, com o correspondente valor;
3. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da entrega na Gerência de Xxxxxxx;
4. Os serviços deverão ser orçados com valores fixos para o período de vigência da contratação, apresentando preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custos financeiros, compreendidos todas as despesas incidentes sobre o objeto, tais como impostos, fretes, seguros, taxas, etc. e deduzidos os descontos eventualmente concedidos.
Os preços apresentados nas propostas devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte, entrega, montagem/desmontagem, operação e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência.
Será contratada a empresa que oferecer o menor preço global.
A OVG poderá em despacho fundamentado desclassificar propostas que apresentarem valores irrisórios ou excessivos em relação ao item cotado.
5. DO PRAZO DE ENTREGA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A montagem dos móveis deverá ocorrer no Ginásio Goiânia Arena, localizado na Xxxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, no dia 16/12/2017, no período das 08:00 às 16:30h e a desmontagem deverá ser feita no dia 17/12/2017, após o término do evento Show de Natal – 2ª etapa.
Os produtos deverão estar em bom estado de conservação, limpos e não poderão estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Devem possuir material resistente e ter aparência de novo.
Os produtos deverão ser transportados de forma que não viole sua integridade, sem defeitos, imperfeições, alterações, irregularidades ou que apresente quaisquer características discrepantes às descritas neste Termo de Referência.
O transporte, a carga/descarga e a montagem/desmontagem dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva da empresa contratada, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.
Após a entrega e montagem, constatadas inconformidades no objeto, o mesmo deverá ser substituído, de acordo com o contratado, sem direito a ressarcimento à Contratada e sem ônus à OVG, no prazo máximo de 02 (duas) horas, contado da notificação, mantido o preço inicialmente contratado.
É imprescindível que o objeto pretendido esteja finalizado no dia 16/12/2017. O gestor do Contrato irá fazer a liberação para a realização do evento, estando os móveis montados de acordo com este Termo.
6. PENALIDADES
O fornecedor/prestador de serviços que descumprir com suas obrigações, injustificadamente, ficará sujeito às penalidades seguintes, as quais serão graduadas de acordo com a sua gravidade: impedimento e suspensão do direito de participar da seleção de fornecedores, multa, rescisão e outras previstas em legislação pertinente.
Nenhuma sanção será aplicada sem o devido contraditório, que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos no Regulamento.
Após as aplicações de penalidades cabíveis, serão adotadas as medidas necessárias para a cobrança da multa, rescisão do contrato, registro do impedimento ou representação ao Ministério Público, conforme o caso.
7. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado, salvo estipulação em contrário, em até 30 (trinta) dias, após a emissão válida do documento fiscal correspondente (nota fiscal, recibo ou equivalente), devidamente preenchido, atestado e acompanhado das Certidões que comprovem a sua devida Regularidade Fiscal.
Todo e qualquer pagamento será efetuado, regra geral, através de transferência em conta corrente, devendo, portanto, os participantes informar banco, agência e nº de conta em sua proposta.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente processo de locação não importa necessariamente em contratação, podendo a OVG revogá-lo, no todo ou em parte, por razões de interesse privado, mediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no site para conhecimento dos participantes. A OVG poderá, ainda, prorrogar, a qualquer tempo, os prazos para recebimento das propostas ou para sua abertura.
O fornecedor/prestador de serviço é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na sua imediata desclassificação, ou caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou da ordem de compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
É facultado à OVG, em qualquer fase da contratação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Os fornecedores/prestadores de serviços intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pela Gerência de Compras, sob pena de desclassificação.
As normas que disciplinam este Termo de referência serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da OVG, a finalidade e a segurança da contratação.
A documentação apresentada pelos participantes fará parte do processo e não será devolvida ao proponente.
Os casos omissos neste Termo serão resolvidos pelas Diretorias Geral e Administrativa/Financeira, a qual a Gerência de Compras está subordinada.
A Gerência de Compras atenderá aos interessados no horário comercial, de segunda a sexta feira, exceto feriados, na Gerência de Compras, localizada Rua T-14 xxx.xxx T-38, nº 249 - Setor Bueno, Fone: 3201-9496 – CEP: 74.230-130, Goiânia–GO.
Goiânia, 07 de dezembro de 2017.
Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx/ASJUR Xxxxxxxxx Xxxxxxxx