TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 59/2020
27/10/2020 SEI/MC - 8941605 - Termo de Apostilamento - Contratos
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 59/2020
CONTRATO Nº: 04/2018
DATA DE ASSINATURA: 19/02/2018
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2018, D.O.U. Nº 39, Seção 3, Pág. 104.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONTRATADA: CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
O Subsecretário de Assuntos Administrativos substituto do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 04/2018, reajustando o valor do contrato dos atuais R$ 8.883.943,63 (oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) anuais para R$ 9.073.363,52 (nove milhões, setenta e três mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) anuais, no período de 17/07/2020 a 19/02/2021, representando uma diferença estimada a ser recomposta de R$ 111.547,27 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) sobre o valor atual do contrato, em razão do reajuste de preços pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE acumulado entre julho de 2019 e junho de 2020, em conformidade com a Cláusula Décima do referido contrato.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos substituto
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, Substituto(a), em 23/10/2020, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8941605 e o código CRC A2D96F6A.
Referência: Processo nº 71000.009476/2016-20 SEI nº 8941605
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MINISTÉRIO DA CIDADANIA
DIVISÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA DE CONTRATOS
Despacho nº 224/2020/SE/SAA/CGLC/CCONT/DIAC
Processo nº 71000.009476/2016-20
Interessado: Subsecretaria de Tecnologia da Informação
Em 21 de outubro de 2020.
Assunto: Termo de Apostilamento nº 59/2020 – Contrato Administrativo nº 04/2018.
Senhora Coordenadora de Contratos,
1. Trata-se do reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 04/2018, firmado entre este Ministério da Cidadania e a empresa CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação (TI), compreendendo planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de serviços relacionados a atendimento ao usuário, operação, monitoramento, suporte, sustentação e projetos de infraestrutura de TI do Ministério, decorrente da análise da solicitação feita pela Contratada, por meio da Carta n° 381/2020 - Central IT, SEI nº 8348092, e em observância à Cláusula Décima do Contrato, SEI nº 1482783.
2. Nesse sentido, esta Divisão efetuou consulta à variação do Índice Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, acumulada entre julho de 2019 e junho de 2020, conforme consulta ao sítio do Banco Central do Brasil, SEI nº 8922567, e elaborou as planilhas SEI nos 8929984 e 8914192, em que se verifica que o valor do contrato passará dos atuais R$ 8.883.943,63 (oito milhões, oitocentos e oitenta e três mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos) anuais para R$ 9.073.363,52 (nove milhões, setenta e três mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos) anuais, representando uma diferença a ser recomposta de R$ 111.547,27 (cento e onze mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos) sobre o valor atual do contrato, referente ao período de 17/07/2020 a 19/02/2021, cujas despesas estão certificadas em SEI nº 8936727.
3. Destacamos que a análise considerou execução linear da quantidade estimada dos serviços por todo o período de incidência do reajuste de preços. Dessa forma, reforçamos que o valor recomposto, acima referido, é também meramente ilustrativo, sendo imperioso que a Gestão e/ou Fiscalização Contratual observe os novos valores dos itens e os períodos correspondentes, após a assinatura do Termo de Apostilamento, e autorize o faturamento da diferença apenas do que de fato foi executado.
4. Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos para conhecimento e remessa à Subsecretaria de Assuntos Administrativos para ciência e, se de acordo, assinatura do Termo de Apostilamento nº 59/2020, SEI nº 8941605, e posterior remessa à Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - CEOF para reforço da Nota de Empenho vinculada à execução contratual e ulterior devolução dos autos à Coordenação de Contratos, para demais providências necessárias.
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
Chefe da Divisão de Avaliação Econômica de Contratos
De acordo.
Encaminhe-se na forma proposta.
LILIAN DE ASCENÇÃO GUEDES
Coordenadora de Contratos
Encaminhem-se à Subsecretaria de Assuntos Administrativos para ciência e, se de acordo, assinatura do Termo de Apostilamento nº 59/2020, SEI nº 8941605, com posterior remessa à Coordenação de Execução Orçamentária Financeira e Contábil para reforço de empenho e ulterior restituição à Coordenação de Contratos para continuidade.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
De acordo.
Encaminhe-se à CEOF para reforço de empenho consoante Certificação Orçamentária SEI nº 8936727, após assinatura de Termo de Apostilamento nº 59/2020, SEI nº 8941605, com posterior devolução à CCONT, na forma proposta.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos substituto
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Chefe de Divisão de Avaliação Econômica de Contratos, em 21/10/2020, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 21/10/2020, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 23/10/2020, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, Substituto(a), em 23/10/2020, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8941843 e o código XXX XX0X0000.
Referência: Processo nº 71000.009476/2016-20 SEI nº 8941843
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Processo: 71000.009476/2016-20 |
Interessado: Subsecretaria de Tecnologia da Informação |
Assunto: Evolução Econômico-Financeira do Contrato Administrativo nº 04/2018 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. |
Informações complementares | ||
Descrição | Data | Fundamentação |
Data base (SEI nº 1308042 e nº 5218645) | 17/07/2020 | |
Data de assinatura do Contrato | 19/02/2018 | |
Data de vencimento do Contrato | 19/02/2021 | art. 57, II, da Lei nº 8666/93 |
Termo | Descrição | Data | Vigência | Quantidade de UST | Valor unitário da UST | Valor Global |
Contrato (SEI nº 1482783 | Contratação por 12 meses | 19/02/2018 | 19/02/2018 a 19/02/2019 | 654.080,19 | R$ 12,59 | R$ 8.234.869,59 |
1º Termo Aditivo (SEI nº 3167327) | Prorrogação de vigência por mais 12 meses | 15/02/2019 | 19/02/2019 a 19/02/2020 | 654.080,19 | R$ 12,59 | R$ 8.234.869,59 |
Termo de Apostilamento nº 108/2019 (SEI nº 5218645) | Reajuste de preços - IPCA jul/17- jun/18: 4,39096% | 17/09/2019 | 17/07/2018 a 19/02/2020 | 654.080,19 | R$ 13,14 | R$ 8.596.459,42 |
2º Termo Aditivo (SEI nº 6742146) | Prorrogação de vigência por 12 meses ou até a formalização de nova contratação | 14/02/2020 | 19/02/2020 a 19/02/2021 | 654.080,19 | R$ 13,14 | R$ 8.596.459,42 |
Termo de Apostilamento (SEI nº 8158888 | Reajuste de preços IPCA jul/18-jun/19: 3,36641% | 14/07/2020 | 17/07/2019 a 19/02/2021 | 654.080,19 | R$ 13,58 | R$ 8.883.943,63 |
Termo de Apostilamento (proposto) | Reajuste de preços IPCA jul/2019-jun/2020: 2,132160% | - | 17/07/2020 a 19/02/2021 | 654.080,19 | R$ 13,87* | R$ 9.073.363,52 |
3º Termo Aditivo (em andamento) | acréscimo quantitativo de 24,43% ao valor inicial do contrato | - | data da assinatura do termo a 19/02/2021 | 813.897,19 | R$13,87 | R$ 11.290.335,94 |
Certificação Orçamentária - Reajuste** | ||||
Período de vigência | Quantidade de dias no período | Diferença diária (valor proposto - valor vigente)/360 | Valor estimado do apostilamento proposto (dias * diferença diária) | |
Início | Fim | |||
17/07/2020 | 19/02/2021 | 212 | R$ 526,17 | R$ 111.547,21 |
VALOR TOTAL do apostilamento proposto | R$ 111.547,27 | |||
*O novo valor unitário da UST foi obtido mediante a aplicação do índice do reajuste 1,02132160 sobre o valor anterior de R$ 13,58234627, resultando em R$13,87194362.
**A análise considerou execução linear das quantidades estimadas de licenças por todo o período de incidência do reajuste de preços. Dessa forma, reforçamos que o valor recomposto, acima referido, é também meramente ilustrativo, e serve apenas para fins de solicitação de certificação orçamentária, sendo imperioso que a Gestão e/ou Fiscalização Contratual observe os novos valores dos itens, após a assinatura do Termo de Apostilamento, e autorize o faturamento da diferença apenas do que de fato é devido e foi executado.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Técnico de Nível Superior, em 13/10/2020, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8914192 e o código CRC 56BCB391.