ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Processo Administrativo nº 38/2021
Contratação de empresa para o fornecimento de licenças de uso de um Sistema de Integrado de Gestão Empresarial - solução ERP (Enterprise Resource Planning)
Belém, 17 de janeiro de 2022
Histórico de Revisões
Data | Versã o | Descrição | Autor |
10/09/2021 | 1.0 | Finalização da primeira versão do documento | Xxxxxxx Xxxxxxx |
22/11/2021 | 1.1 | Alteração e inclusão de informações no ETP | Xxxxxxx Xxxxxxx |
17/11/2022 | 1.2 | Alteração e inclusão de informações no ETP – Inexigibilidade | Xxxxxxx Xxxxxxx |
ATENÇÃO!
Em alinhamento ao §8º do art. 9º da IN SGD/ME nº 1/2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser confeccionado utilizando-se o sistema ETP Digital, disponibilizado pela Seges/ME. O sistema permite a criação e edição de campos, viabilizando acréscimos de campos para o completo alinhamento aos dispositivos da IN SGD/ME nº 1/2019 (uso obrigatório do sistema a partir de 1º de julho de 2021):
Art. 9º
[…]
§ 8º Os artefatos de planejamento da contratação, nos termos desta Instrução Normativa, deverão ser elaborados de forma digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
Acesso ao sistema ETP Digital: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxx Manual do sistema: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxx- etp-digital
Perguntas frequentes: xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/xxxxxx-x-xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx- frequentes/etp-digital
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
INTRODUÇÃO |
O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação. Referência: Art. 11 da IN SGD/ME nº 1/2019. |
1 – DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS | |
Identificação das necessidades de negócio | |
1.1 | O uso de sistemas informatizados tornou-se imprescindíveis ao desenvolvimento das atividades tanto da Administração Pública quanto da iniciativa privada, servindo de base à prestação de inúmeros serviços. |
1.2 | Nesse sentido, os sistemas passaram a ter papel fundamental e indispensáveis para o CRCPA exercer a sua atividade institucional. |
1.3 | Dessa forma, esta contratação visa garantir que esta entidade utilize de recursos tecnológicos necessários que favoreçam com a continuidade e com o aperfeiçoamento dos serviços dispensados à sociedade e aos profissionais da classe contábil. |
Identificação das necessidades tecnológicas | |
1.1 | Com a contratação espera-se aprimorar o fluxo e melhorar a qualidade da informação, eliminar a redundância de atividades e retrabalhos, reduzir custos, otimizar o tempo dos processos gerenciais, reduzir o tempo de resposta às solicitações, melhorar os controles das operações, facilitar os processos internos, facilitar o cumprimento das legislações vigentes, além de contribuir com o processo de tomada de decisão. |
Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TI | |
1.1 | Assim, esta aquisição tem o objetivo de aumentar a eficiência operacional, considerando o grande volume de transações e tramitações internas e externas, possibilitando instrumentalizar os diversos setores do CRCPA no desenvolvimento de suas atividades, possibilitando, assim, o cumprimento suas atribuições institucionais e finalísticas, de atuação na fiscalização da profissão contábil, como fator de proteção da sociedade. |
2 – ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS | |
Registro do quantitativo de bens e serviços necessários para a composição da solução a ser contratada está descrita no item 1, de forma detalhada, motivada e justificada. Quanto a forma de cálculo referente a tabela abaixo e a utilização de todos os módulos do sistema que este Conselho utiliza com base no sistema CFC/CRC´s .
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATSERV | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE |
1 | Serviços de suporte técnico, atualizações compulsórias, manutenções corretivas e evolutivas para todos os sof- twares. Licenciamento ilimitado de Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP) e demais Softwares adicionais integran- tes da solução, assim enten- didos como todos os outros softwares que não fazem parte da solução ERP, mas que serão necessários para substituição dos sistemas atuais. | 25984 | Mês | 12 |
2 | Consultoria, treinamento e desenvolvimento de sistemas sob encomenda até o limite de 4 horas mensais | 25984 | Hora | 48 |
3 | Serviços de instalação, análise e adequação de processos, planejamento, parametrização, customização, integração com o legado, testes, implantação em produção, homologação, planos de contingência, opera- ção inicial assistida de toda solução e dos demais softwa- res adicionais. | 25984 | Serviço | 1 |
4 | Serviços de Treinamento aos usuários finais para todas os softwares. | 25984 | Horas | 48 |
Fonte: Informações extraídas do atual (2021) contrato entre CRCPA x Spiderware.
Atualmente o sistema CFC/CRC´s utiliza a solução compreendendo com o fornecimento de licença de uso de programas de informática, devendo possuir os seguintes módulos que estão contemplados na tabela acima:
1. Aplicativo para dispositivos móveis;
2. Gerenciamento dos dados replicados do CRCPA para o CFC
3. Sistema Cadastral;
4. Sistema de Bens Patrimoniais;
5. Sistema de Consulta WEB;
6. Sistema de Contabilidade;
7. Sistema de Controle de Estoque;
8. Sistema de Cursos - WEB;
9. Sistema de Diárias e Passagens;
10. Sistema de Dívida Ativa;
11. Sistema de Eventos - WEB;
12. Sistema de Fiscalização/Processos/visitas;
13. Sistema de Fiscalização Eletrônica - Web;
14. Sistema de Gestão por Indicadores;
15. Sistema de Ordem de Pagamento/Contas a Pagar e Receber;
16. Sistema de Pesquisa de Satisfação - Web;
17. Sistema de Plano de Trabalho;
18. Sistema de Portal de Assinaturas - Web;
19. Sistema de Portal de Transparência;
20. Sistema de Pré-Cadastro - WEB;
21. Sistema de Processo e Protocolo;
22. Sistema de Processo Eletrônico de Registro - Web;
23. Sistema de Protocolo – WEB
24. Sistema de Requerimentos de Serviços - WEB;
25. Sistema Financeiro;
26. Sistema Jurídico;
27. Sistemas Gerenciais – Web
28. Sistema de Envio Eletrônico de Documentos Contábeis;
29. Sistema de Redução de Débitos;
30. Sistema de Decore – WEB;
31. Sistema de Eleição - WEB;
32. Sistema de Comunicação do Exercício Profissional em outra Jurisdição;
A estimativa do quantitativo dos itens do quadro acima quanto ao valor e as horas da contratação, foram baseadas nos módulos dos sistemas utilizados do contrato atual (CONTRATO Nº: 23/2021 disposto no portal da transparência do CRCPA) e a proposta da única empresa apresentada nas folhas 158 e 159, estão mencionados nos itens de 1 à 32 acima mencionado, com a exceção dos módulos do Sistema de Portal de Assinaturas – Web, Sistema de Pesquisa de Satisfação – Web, Sistema de Requerimentos de Serviços – WEB e o Aplicativo para dispositivos móveis. Os quatros módulos citados potencializarão os serviços internos e externos, aperfeiçoando assim, os serviços e a melhores praticas necessárias no avanço tecnológico deste Regional, seguindo um padrão do sistema CFC/CRC´s com novas funcionalidades.
Quanto as Horas dos treinamentos e capacitação a estimativa teve como base o contrato atual, no entanto, será necessário o aumento das horas de capacitação e treinamento para uso do sistema, tendo em vista, o desenvolvimento de novos módulos do sistema, sendo assim, a capacitação de todos os colaboradores, situação que demandará tempo e um custo bem elevado. Estima-se que o treinamento levaria em média 30 horas destes novos módulos do sistema e caso necessário a manutenção de 48h no mês para treinamento dos funcionários. Xxxxxx segue o quadro com esta nova perspectiva levando em consideração o tempo de capacitação e treinamento.
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICA- ÇÃO CATSERV | UNIDADE DE MEDIDA | QUAN- TIDADE | Valor uni- tário (R$) | VALOR TOTAL (12 meses) |
1 | Serviços de suporte técnico ilimitado, atualizações com- pulsórias, manutenções corre- tivas e evolutivas para todos os softwares da solução ERP. | 25984 | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
2 | Consultoria, treinamento e desenvolvimento de sistemas sob encomenda sendo men- sal 04h com o limite de até 48h por mês. | 25984 | Horas | 48 | R$ 150,00 | R$ 7.200,00 |
Serviços de instalação de 04 | ||||||
(quatro) novos módulos, análi- | ||||||
se e adequação de processos, | ||||||
planejamento, parametrização, | ||||||
customização, integração com | ||||||
o legado, testes, implantação | ||||||
em produção, homologação, | ||||||
planos de contingência, opera- | ||||||
3 | ção inicial assistida de toda solução e dos demais softwa- res adicionais. Implantação - a inclusão de novos módulos como o Sis- tema de Portal de Assinatu- ras – Web, Sistema de Pes- quisa de Satisfação – Web, Sistema de Requerimentos de Serviços – WEB e o Apli- cativo para dispositivos móveis. | 25984 | Serviço | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
4 | Serviços de Treinamento aos usuários finais para todos os novos módulos (softwares), com o limite de até 30h/mês e 48h nos meses subsequentes. | 25984 | Horas | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
Total Estimado | R$ 109.200,00 | |||||
2.1 DESCRIÇÃO DO SISTEMA.
2.1.1 APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS
RECURSOS |
A contratada deverá desenvolver aplicativo móvel para sistemas Android e IOS, integrado com o banco de dados e as informações dos Profissionais e Pessoas Jurídicas registrados no conselho; |
O acesso para as funcionalidades do aplicativo deverá ser restringido por meio de usuário (CPF) e senha, devendo possuir rotinas de “recuperar senha” e “primeiro acesso” |
O aplicativo deverá exibir as informações cadastrais do usuário, como nome, número de registro, filiação, data de nascimento, CPF, RG, dados da formação acadêmica, e vínculos, minimamente. |
Deverá exibir a foto do profissional mais atualizada no banco de dados. |
Deverá permitir que o profissional altere informações de contato, como e-mail, endereço e tele- fone. |
O sistema não permitirá a exclusão de todos os dados. Deverá conter ao menos 1(um) endereço residencial, 1(um) e-mail e 1(um) telefone. |
Deverá permitir que o profissional visualize os débitos em aberto ou em atraso. |
Deverá permitir que o profissional gere boleto de pagamento para os débitos em aberto ou atra- so. |
Deverá permitir o pagamento dos débitos em aberto ou em atraso através de cartão de crédito. |
O aplicativo deverá exibir os pagamentos de anuidade já realizadas pelo profissional. |
O aplicativo deverá ter integração com o Sistema de Cursos, permitindo que o usuário se inscreva em cursos abertos e verifique suas inscrições. |
O aplicativo deverá exibir as notícias publicadas no site do CRCPA, diretamente do aplicativo, isto é, não redirecionado para o site do Conselho. |
Deverá exibir informações institucionais do CRCPA, como missão, valor, conselheiros e membros da diretoria. |
Deverá ter funcionalidade de “Cédula de Identidade Profissional Digital - CIP Digital”, que deverá exibir as mesmas informações e mesmo layout da Cédula de Identidade Profissional tradicional. |
Deverá exibir alertas e mensagens para o profissional, informando-o de débitos em atraso ou de validade da Cédula de Identidade Profissional vencida. |
2.1.2 GERENCIAMENTO DOS DADOS REPLICADOS DO CRCPA PARA O CFC
RECURSOS |
Sistema Cadastral – Replicação dos dados Cadastrais dos Profissionais, Escritórios e Escritórios Individuais (Endereços, Telefones, Informações Acadêmicas, Informações da Responsabilidade Técnica); |
Sistema Financeiro – Replicação dos Débitos, Pagamentos, Guias Emitidas. Notificações de Débitos, Dívida Ativa, Redam, Antecipações de Pagamento, Pagamento com diferenças a Maior e a Menor, Descontos Concedidos, Controle mensal dos valores atualizados dos Débitos conciliadas com as Contas Contábeis; |
Sistema de Carteira – Replicação das solicitações da emissão das Carteiras do Profissional e dos Pagamentos das Carteiras para integração com o Sistema de Geração de Carteira do Conselho Federal de Contabilidade; |
Sistema de Fiscalização – Replicação dos Processos de Fiscalização, Visitas e Documentos emitidos; |
Sistema de Contabilidade – Replicação das informações da Contabilidade, Reservas, Empenhos, Lançamentos Contábeis; |
Sistema de Plano de Trabalho – Replicação das informações dos Projetos, Orçamentos e Ações; |
DHP – Replicação das Etiquetas Emitidas e suas Finalidades, informações das DECOREs Emitidas; |
Guias – Replicação das Guias Emitidas com as informações dos valores e Redam; |
Sistema de Protocolo – Replicação das informações dos Protocolos de Entrada e Documentos de saída, informações do andamento dos Protocolos e Documentos; |
Sistema de Diárias – Replicação das informações das Diárias emitidas pelo Conselho Regional; |
Sistema de Ordem de Pagamento – Replicação das informações dos Pagamentos efetuados, Pagamentos a Vencer, Contratos, Controle dos Bancos do CRC; |
Sistema de Bens Patrimoniais – Replicação das informações do Cadastro de Bens Patrimoniais, Entradas, Baixas, Reavaliações e Depreciações; |
É de responsabilidade da empresa configurar e gerenciar a replicação; |
2.1.3 SISTEMA CADASTRAL
RECURSOS |
Controlar os registros do cadastro conforme manual do registro do Sistema CFC/CRCs: |
Cadastro de Profissionais; |
Cadastro de Sociedade Contábil |
Cadastro de Empresa Individual; |
Cadastro de Delegacias; |
Cadastro de Entidades de Ensino; |
Cadastro de Municípios; |
Controle e Situação cadastral conforme manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Apenas os aprovados no exame de suficiência poderão ser incluídos no cadastro de profissionais; |
Obedecer às regras de inclusão de Organização conforme manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Rotina de revigoramento e baixa de registro; |
Importar os dados digitados no pré-registro profissional da internet; |
Atualizar os processos deferidos e homologados nas reuniões de câmara gerados pelo Processo Eletrônico de Registro; |
Histórico de datas e situação do registro; |
Digitalização de imagens realizada e armazenada pelo sistema; |
Emissão de ficha cadastral conforme modelo no manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Replicar os dados cadastrais para o Sistema do Conselho Federal de Contabilidade; |
Cadastro de Pessoa Física sem registro; |
Cadastro de Pessoa Jurídica sem registro; |
Cadastro de Filiais; |
Cadastro de Área de Atuação; |
Cadastro de Tipo de Sociedade; |
Cadastro de Nível de Responsabilidade; |
Cadastro de imagens; |
Permitir o cadastramento de vários endereços por registro; |
Permitir o cadastramento de vários telefones por registro; |
Possuir controle de devolução de correspondência; |
Relacionar o tipo de categoria do profissional com tipo de instituição de ensino; |
Rotina de transferência das informações dos registros cadastrados em Pessoa Física sem registro |
para o cadastro de profissionais; |
Rotina de transferência das informações dos registros cadastrados em Pessoa Jurídica sem registro para o cadastro de Organizações Contábeis; |
Envio de e-mails em lote, através de seleções dos cadastros; |
Emissão de relatórios dos dados cadastrais, conforme modelos existentes no sistema atual; |
Permitir incluir e alterar o layout dos relatórios; |
Emissão de Etiquetas de endereçamento; |
Emissão de ofícios, permitindo criar e alterar layout; |
Relatórios estatísticos deverão obedecer aos modelos já existentes no sistema; |
2.1.4 SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS E BENS PATRIMONIAIS - WEB
RECURSOS |
Controlar os Bens Patrimoniais do Conselho; |
Cadastrar as Entradas dos Bens Patrimoniais (Informar o Código do Bem, Situação do Bem, Descrição do Bem, Classificação Contábil, Forma de Aquisição, Data da Compra, Valor da Compra, Histórico da Entrada, Fornecedor); |
Gerar o Lançamento Contábil das Entradas e integrar com o Sistema de Contabilidade; |
Cadastrar as Baixas dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis (Baixa por Perda Involuntária dos Bens Patrimoniais, Doação, Alienação, Alienação com Perda, Alienação com Ganho); |
Gerar o Lançamento Contábil das Baixas e integrar com o Sistema de Contabilidade; |
Rotina de Fechamento e Abertura do Mês, aceitar somente as entradas, Baixas e Reavaliações dentro do mês aberto; |
Rotina para gerar as Depreciações dos Bens Patrimoniais, gerando o Lançamento Contábil das Depreciações e integrando com o Sistema de Contabilidade; |
Relatório Estatístico com quantidade e valores por Classificação Contábil, Código do Bem, Localização e Centro de Custo; |
Relatório Analítico com as informações das depreciações Mensais e Acumuladas; |
Possibilidade de armazenar os Documentos das compras dos Materiais (Notas Fiscais em formato PDF ou imagem) |
Controlar a Localização dos Bens Patrimoniais e manter o Histórico das mudanças de Localização; |
Controlar o Centro de Custo dos Bens Patrimoniais e manter o Histórico das mudanças do Centro de Custo; |
Controlar a Garantia dos Bens Patrimoniais e informações do seguro dos Bens Patrimoniais (Período, Valores do Seguro e Nome da Seguradora); |
Possibilidade de armazenar os Documentos das Baixas dos Materiais (Documentos em formato PDF ou imagem); |
Cadastrar as novas Reavaliações dos Bens Patrimoniais, informando os novos valores, quantidade de meses a depreciar e valor residual; |
Gerar o Lançamento Contábil das novas Reavaliações e integrar com o Sistema de Contabilidade; |
Relatório Completo com as informações do Cadastro dos Bens Patrimoniais; |
Relatório Sintético por Conta Contábil das depreciações Mensais e Acumuladas; |
Possibilidade de impressão de etiquetas com Código de Barras e leitura das etiquetas na conferência dos Bens Patrimoniais; |
Consulta pela Web da Localização dos Bens Patrimoniais, Tipo de Bem, Classificação Contábil, vencimento da garantia, vencimento do seguro de vida útil; |
2.1.5 SISTEMA DE CONSULTA – WEB
RECURSOS |
Consulta pública dos dados cadastrais. Esta rotina deve permitir o acesso sem nenhuma restrição de acesso. Disponibilizar o nome, número de registro, categoria e situação cadastral; |
Consulta completa dos dados cadastrais de Profissionais, Empresas e Escritórios Individuais cadastrados no Conselho. Esta consulta deve ser de acesso restrito para Profissionais, Empresas e Escritórios Individuais consultarem seus dados cadastrais; |
Consulta de dados cadastrais para usuários do Conselho, contendo as mesmas informações disponibilizadas ao profissional, empresa e escritório podendo selecionar e consultar qualquer registro; |
Consultar situação financeira, com detalhamento dos débitos e pagamentos; |
Consultar DHPs e Decores emitidas; |
Permitir impressão de boletos para pagamento de débitos do profissional, empresas e escritórios individuais. Permitir parcelamento destes débitos com impressão de termo de confissão de dívida; |
Imprimir Certificado de Regularidade Profissional para profissionais ativos e em situação regular com o Conselho. Verificar se existem vínculos de responsabilidade técnica, caso exista o vínculo somente liberar a emissão caso o registro esteja ativo e regular com o Conselho; |
Permitir alteração cadastral de endereço, telefone e e-mail sendo que a alteração de endereço deve ser feita utilizando as informações do cadastro de CEP; |
Consultar vínculos de responsabilidade técnica entre profissionais e empresas. Consultar demais vínculos que possam existir entre profissionais e empresa como de vínculo de sociedade; |
Consultar processos de fiscalização; |
Permitir a aplicação de percentuais de redução sobre o valor devido. Esta rotina deve estar disponível apenas para usuários devidamente autorizados; |
Disponibilizar em área de acesso público a consulta de veracidade da Certidão emitida por meio de digitação do número de controle; |
Xxxxxxxx Xxxxxx para empresas e escritórios individuais deste que estes registros estejam ativos e em situação regular com o Conselho. Verificar se existem vínculos de responsabilidade técnica, caso exista o vínculo somente liberar a emissão caso o registro esteja ativo e regular com o Conselho; |
Disponibilizar em área de acesso público a consulta de veracidade de alvará emitido por meio de digitação do número de controle; |
O sistema deve ter controle de acesso apenas para usuários internos do Conselho. Deve permitir a liberação ou não de acesso às rotinas de impressão de guia, de parcelamento, de redução. Deve controlar o acesso à rotina de alteração cadastral (Endereço, Telefone, E-Mail). O controle de acesso deve incluir também a consulta de processos, de fiscalização, da situação financeira e de vínculos; |
2.1.6 SISTEMA DE CONTABILIADE
RECURSOS |
Sistema de Contabilidade utilizando o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs; |
Sistema Orçamentário integrado com Plano de Trabalho do Sistema CFC/CRCs; |
Opção no Sistema Orçamentário de importação dos valores definidos no Sistema de Plano de Trabalho; |
Rotina de Reserva de Empenho definido a Conta Contábil e Projeto; |
Impressão da Nota de Reserva e Cancelamento; |
Rotina de Empenho definindo a Conta Contábil, Favorecido, Projeto e Evento conforme Tabela de Eventos definido pelo Sistema CFC/CRCs; |
Impressão da Nota Reserva de Cancelamento; |
Rotina de Digitação dos Lançamentos Contábeis com integração com o Plano de Trabalho; |
Relatórios do Diário e Razão; |
Relatório Analítico dos Projetos; |
Relatório do Orçamento do Exercício, Reservas e Empenhos; |
Relatórios Mensais conforme layout definido pelo CFC para o Sistema CFC/CRCs (Balancete de Verificação Financeiro, Balancete de Verificação Patrimonial, Balancete de Verificação Patrimonial Comparado, Balancete de Verificação Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Restos a Pagar, Fluxo Financeiro); |
Relatório de Conciliação entre o Sistema de Contabilidade e o Sistema de Débitos mostrando as Diferenças encontradas no Sistema de Contabilidade das Contas Patrimoniais; |
Relatórios Anuais conforme layout definido pelo CFC para o Sistema CFC/CRCs (Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Balanço Patrimonial Comprado, Balanço Orçamentário, Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Restos a Pagar); |
Consulta do Histórico Padrão, Plano de Contas, Saldo das Contas, Diário, Razão e Execução Orçamentária; |
Rotina de Geração do Lançamento de Encerramento; |
Rotina de Finalização Automática dos Empenhos e Reservas; |
Possibilidade de Cancelamento, Anulação total ou Parcial da Reserva; |
Possibilidade de Cancelamento, Anulação Total ou Parcial do Empenho; |
Rotina de Digitação dos Lançamentos Contábeis com possibilidade de utilizar os Empenhos com os Eventos cadastrados; |
Possibilidade de informar o Centro de Custo; |
Relatório Analítico de Centro de Custo; |
Relatório de Centro de Custo por Conta Contábil; |
Relatório de Conta Contábil por Centro de Custo; |
Relatório de Projeto por Conta Contábil; |
Relatório de Conta Contábil por Projeto; |
Relatório com a Movimentação do Orçamento, Reservas e Empenhos; |
Relatório da Execução Orçamentária; |
Rotina de Abertura e Fechamento do Mês; |
Rotina de Geração dos Saldos Iniciais para o próximo Exercício; |
Deverá atender à legislação e necessidades específicas da Contabilidade Aplicada ao Setor Públi- co. |
2.1.7 SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE
RECURSOS |
Sistema de Controle da Movimentação do Estoque do Conselho; |
Rotina de Requisição ao Estoque, Usuário que está solicitando, Setor, Tipo de Material solicitado, |
quantidade do Material solicitado, Previsão no Estoque; |
Rotina para Autorizar as Requisições ao Estoque, quantidade autorizada, data da Entrega, gerar automaticamente o movimento de saída das Requisições autorizadas; |
Controle das Entradas e Saídas do Estoque; |
Controle das Devoluções ao Estoque; |
Controle do Tipo de Documento de Entradas, Número do Documento, Tipo de Material, Fornecedor, Número da Ordem de Pagamento, Empenho; |
Controle do Setor solicitante, Tipo de Material, Centro de Custo, Projeto; |
Exportação para a Contabilidade das Entradas, Saídas e Devoluções utilizando a Tabela de Eventos do Sistema CFC/CRCs; |
Controle da quantidade Mínima e Máxima do Estoque; |
Enviar alertas quando a quantidade estiver baixo da Mínima ou acima da Máxima do Estoque; |
Controle do Custo Médio do Estoque; |
Relatório das Entradas, Saídas e Devoluções ao Estoque; |
Relatório de Etiquetas dos Materiais; |
Relatório de Previsão de Compra para os próximos meses; |
Relatório Estatístico por Tipo de Material; |
Relatório Estatístico por Grupo Contábil; |
2.1.8. SISTEMA DE CURSOS - WEB
RECURSOS |
Controlar os cursos, palestrantes locais e inscritos em cursos realizados pelo Conselho; |
Cadastro de cursos previstos; |
Cadastrar os Cursos a serem ministrados, conforme cursos previstos anteriormente; |
Controle de frequências; |
Controle de bloqueio, rotina parametrizada para bloquear a inscrição em participantes faltantes em cursos anteriores; |
Emissão de guias para cursos pagos; |
Emissão de relatórios de cursos previstos e ministrados, conforme modelos existentes no sistema atual; |
Disponibiliza cursos para inscrição pela internet; |
Informa a data, local, palestrante, carga horária e programação dos cursos disponíveis na internet; |
Cadastro das inscrições, com controle de capacidade de vagas por categoria, financeiro e situação cadastral; |
Cadastro das inscrições, com controle de capacidade de vagas por categoria, financeiro e situação cadastral; |
Cadastro dos locais para realização dos cursos com controle de capacidade (vagas); |
Cadastro dos palestrantes, com controle para disponibilidade de horários para ministrar os cursos; |
Cadastro de equipamentos necessários para realização do curso; |
Rotina de permissão para inscrição no curso (O profissional tem que estar ativo no cadastro, tem que estar em dia); |
Rotina de envio de e-mails; |
Emissão de certificados; |
Emissão de lista de presença; |
Etiquetas de endereçamento para os participantes; |
Estatísticos de pré-inscritos por município; |
Estatísticos de inscrição; |
Etiquetas de endereçamento dos Palestrantes; |
Relatório estatístico de inscritos e participantes por curso; |
Relatório estatístico de quantidades de cursos ministrados, inscritos, participantes e carga horária por mês; |
Relatório de cursos por local e quantidade de inscritos e participantes por ano; |
Os cursos disponíveis para inscrição na internet estrão agrupados por município; |
O sistema permite que o participante do curso, cancele sua inscrição na internet; |
Controle de vagas para inscrições realizadas na internet; |
O participante possui acesso pela internet da impressão de cursos realizados; |
Permite emitir na internet o Certificado dos Cursos realizados; |
Possibilidade de baixar o arquivo da apostila do Curso; |
2.1.9 SISTEMA DE DIÁRIAS E PASSAGENS
RECURSOS |
Controlar a Emissão das Diárias e Passagens do Conselho; |
Controlar as Fases do Fluxo do Andamento da Emissão das Diárias e Passagens (Requisição da Diária e Passagem, Solicitação da Reserva de Passagem; Solicitação da Conferencia da Diária e Passagem, Rotina de Conferencia com Aprovação ou Reprovação, Rotina de Criação da Diária gerando as Reservas de Empenho no Sistema de Contabilidade, Rotina de Autorização da Diária, Rotina da Digitação dos Valores das Passagens, Rotina de Geração das Ordens de Pagamento criando os Empenhos no Sistema de Contabilidade utilizando a Tabela de Eventos do Sistema CFC/CRCs); |
Possibilidade de voltar as Fases anteriores caso seja detectado algum problema na Requisição da Diária ou Passagem; |
Controlar o Motivo da Viagem, Passageiro, Setor solicitante, Data Solicitação, responsável pela Solicitação, Custos da Diária e Passagem; |
As Diárias e Passagens devem estar obrigatoriamente integradas com os Projetos do Plano de Trabalho do Conselho; |
Os Valores das Diárias devem ser definidas pela Função do Passageiro podendo ser Colaborador, Funcionário ou Conselheiro; |
Controlar a situação da diária podendo cancelar diárias, reservas de empenho, Ordem de Pagamento e Empenhos gerados; |
Impressão da Solicitação da Diária com as informações da Passagem; |
Relatório com os Valores das Passagens emitidas para conferencia da Fatura; |
Consultas pela Web das Diárias por Passageiro; |
Consultas pela Web das Diárias Emitidas pelos Setores; |
Consulta pela Web das Diárias Emitidas por Projeto (Plano de Trabalho), subdividida por Colaboradores, Funcionários e Conselheiros; |
Consulta pela Web das Diárias Emitidas por Conta Contábil subdividida por Projetos; |
Envio de e-mails nas mudanças de fase do Fluxo da Geração da Diária e Passagem; |
Controlar valores de Diárias no Interior, nacionais e Internacionais; |
Possibilidade de aumento do valor das Diárias em algumas capitais; |
Controlar o hotel de preferência do Passageiro; |
Relatório Simplificado das Diárias e Passagens; |
Relatório Completo das Diárias e Passagens; |
Relatório com os Valores dos Impostos recolhidos das Passagens emitidas para geração da Ordem de Pagamento; |
Relatório de Requisição do Seguro; |
Rotina de Controle de Adiamento de Diária; |
Rotina de Prestação de Contas da Diária; |
Controlar permissão nas Rotinas do Sistema; |
Controle pela Web das Chegadas e Saídas dos Passageiros nos Aeroportos, gerando relatório para os motoristas e possibilidade de atualização pela Web da Chegada e Saída dos Passageiros; |
Controle pela Web dos Passageiros por Hotel; |
2.1.10 SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA
RECURSOS |
Controlar o Cadastramento a Dívida Ativa do Conselho: |
Gerar Livro de Dívida Ativa dos Profissionais e Empresas; |
Impressão do Livro da Dívida Ativa dos Profissionais e Empresas; |
Controlar os Processos gerados pela Dívida Ativa; |
Controlar o Andamento da Dívida Ativa; |
Possibilidade de criar Grupos juntando inscrições de Dívida Ativa por Profissional e Empresa, possibilidade de impressão do Livro, Certidão, Notificação por Grupos, Controlar os Processos e Andamento por Grupo; |
Impressão do Darf, GRU, Guia de Depósito da entrada dos Processos na justiça; |
Impressão das Etiquetas dos Processos; |
Impressão da Situação dos Livros da Dívida Ativa; |
Controlar os processos paralisados; |
Estatística de Posição da Situação dos Processos; |
Estatística de Posição dos Processos por Xxxxxxx; |
2.1.11 SISTEMA EVENTOS WEB
RECURSOS |
Permitir a inscrição nos Eventos dos Profissionais e Estudantes, classificando por categoria; |
Permitir cadastrar os eventos; |
Permitir cadastrar taxa de inscrição por categoria; |
Sistema deve permitir a inscrição pela WEB; |
Disponibilizar pela WEB o formulário para informação dos dados pessoais e seleção da categoria (profissional, estudante e outros) para inscrição; |
Permitir ao final da inscrição a impressão de boleto para pagamento da taxa de inscrição; |
O Boleto deve ter possibilidade de valores diferentes para cada categoria disponível para seleção (profissionais, estudantes e outros interessados); |
O sistema deve permitir o parcelamento da taxa de inscrição; |
Fazer retorno bancário das Guias emitidas; |
Permitir cadastrar os temas disponíveis no evento; |
Permitir cadastrar os hotéis para receptivo; |
Permitir informar os dados pessoais; |
Possibilidade de selecionar os temas que deseja participar; |
Possibilidade de informar dados do acompanhante; |
Possibilidade de informar dados do receptivo; |
Consultar e imprimir lista de inscritos; |
Imprimir crachá de identificação com código de barras para identificação da inscrição; |
Importar dados do leitor de código de barras utilizado no controle de acesso do evento, e cadastrar as presenças; |
O sistema deve alterar os valores de inscrição automaticamente em períodos pré-determinados; |
O Sistema de controlar os pagamentos efetuados; |
O Sistema deve informar por meio de relatórios quem pagou todas as parcelas e poderá participar do evento; |
2.1.12 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO
RECURSOS |
Controlar as visitas, documentos e processos da fiscalização conforme manual da fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de visitas realizadas pela fiscalização, conforme projetos definidos pelo manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de fiscais; |
Controle de atividades de Auditoria, Perícia, Contabilidade, Contrato e DECORE, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Controle de atividades de Auditoria, Perícia, Contabilidade, Contrato e DECORE por visitas, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de documentos que devem ser gerados através das visitas realizadas, conforma manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de ocorrências relacionado aos Históricos, enquadramentos, base legal e tipo valor, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de processos, obedecendo aos tipos de processos definidos pelo manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de decisões, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de situações, obedecendo às regras de sequências e fases definidas pelo sistema CFC/CRCs; |
Controle de tramitações dos processos, obedecendo às regras de sequências e fases definidas pelo sistema CFC/CRCs; |
As tramitações deverão respeitar os prazos estabelecidos pelo sistema CFC/CRCs nas fases de Cientificação, Distribuição, Julgamento, envio ao CFC, execução e Arquivamento; |
Controle de fechamento mensal das atividades, documentos e processos, conforme manual da fiscalização do sistema CFC/CRCs, para emissão de mapas; |
Emissão de mapas estatísticos de documentos, diligências, projetos e processos, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Replicação dos dados da vista, documentos e processos para o CFC; |
Controle de Avaliação das Metas da Fiscalização dos Mapas enviados pelos CRCs; |
Cadastro de origem dos documentos; |
Controle de tramitações de documentos emitidos; |
Cadastro de Órgão julgador; |
Controle de situação atual do processo, conforme sistema CFC/CRCs; |
Rotina de atualização e geração de Pauta, Ata e deliberação, conforme regra existente no sistema atual; |
Possibilitar de utilização do sistema fora de rede, utilizando notebook’s, utilizando rotina de importação e exportações dos dados; |
Emissão de relatórios das visitas (completo e simplificado agrupados por fiscal, Tipo de visita, Situação, Origem e cidade); |
Emissão de relatórios de documentos; |
Emissão de relatórios de Processos; |
Emissão de relatórios de processos em poder de conselheiro; |
Emissão de relatório de andamentos dos processos; |
Emissão de relatório de processos julgados; |
Emissão de etiquetas para geração de capas de processos; |
Emissão de estatístico das visitas (por fiscal, cidade); |
Emissão de estatístico dos Documentos; |
Emissão de estatístico de processos julgados, julgados por decisão, por etapa; |
Emissão de estatístico de processos (por etapa, Ocorrência, julgados, julgados por decisão); |
Emissão de relatório de resumo de visita; |
Emissão de relatório de viagem (retorno de vagem); |
Emissão de relatório de não fiscalizados por profissionais, Sociedade Contábil e escritório individual; |
Controle de processos correlatos; |
2.1.13 SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
RECURSOS |
Cadastrar pela Web os procedimentos fiscalizatórios conforme manual da fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Cadastrar os agendamentos conforme projetos definidos no manual de fiscalização do Sistema CFC/CRCs (Projetos de Organizações Contábeis, Empresas comerciais, Entidades sem fins lucrativos, Órgãos Públicos, Instituições Financeiras e Profissionais); |
Criar agendamentos através de filtros, acessando informações do cadastro, visitas das fiscalizações efetuadas, documentos da fiscalização e dados referente Decore Eletrônica; |
Cadastrar Ficha Fiscalizatória para Organizações Contábeis, para Empresas comerciais, para Entidades sem fins lucrativos, para Órgãos Públicos, para Instituições Financeiras e para Profissionais, conforme manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Preencher checklist de procedimentos fiscalizatórios conforme manual de fiscalização do Sistema CFC/CRCs; |
Enviar eletronicamente solicitação de preenchimento da ficha fiscalizatória conforme manual da fiscalização do Sistema CFC/CRCs; |
Cadastrar documentos fiscalizatórios conforme manual de fiscalização do Sistema CFC/CRCs; |
Possuir cadastro de Ocorrências, enquadramentos, base legal e tipo valor definidos pelo manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Emitir Termos de Verificação conforme modelo do manual de fiscalização do sistema CFC/CRCs; |
Emitir documentos fiscalizatórios conforme modelo do manual de fiscalização do sistema |
CFC/CRCs; |
Disponibilizar acesso externo o fiscalizado através de senha ou certificação digital; para preenchimento da ficha fiscalizatória; |
Disponibilizar upload de documentos (arquivos); |
Consultar fiscalizações agendadas por fiscal e projeto; |
Controlar prazos do preenchimento da ficha fiscalizatória; |
Controlar prazos para envio de documentos; |
Rotina para possibilitar a prorrogação dos prazos; |
Rotina de solicitação de documentos exigidos na ficha fiscalizatória; |
Os acessos terão que ser por senha ou certificação digital; |
2.1.14 SISTEMA DE GESTÃO POR INDICADORES DO CFC/CRCS
RECURSOS |
Controlar a Gestão do CRC através de Indicadores; |
Estar compatível com o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCS; |
Cadastramento dos Objetivos Estratégicos do Sistema CFC/CRCs; |
Cadastramento dos Pesos dos Objetivos Estratégicos; |
Cadastramento dos Indicadores (Código, Descrição, Fórmula, Exemplo da Fórmula, Fonte, Periodicidade); |
Cadastramento dos Pesos dos Indicadores dentro dos Objetivos Estratégicos; |
Cadastramento das Metas do CRC em cada Indicador; |
Cadastramento mensal dos resultados alcançados nos indicadores pelo CRC; |
Consulta Geral dos Percentuais Obtidos em cada Objetivo Estratégico; |
Consulta Geral dos Percentuais Obtidos em cada Objetivo Estratégico através de cores definidas nos seus limites inferior e superior; |
Consulta das Metas e Resultados obtidos em cada Indicador, |
Consulta Geral dos Percentuais obtidos em cada Indicador; |
Consulta Geral dos Percentuais obtidos em cada Indicador através de cores definidas nos seus limites inferior e superior; |
Consulta Completa do CRC (mostrando resultados por indicador através de cores ou percentuais); |
Gerar Gráficos do Desempenho do CRC por Objetivo Estratégico; |
Gerar Gráficos do Desempenho do CRC por Indicadores; |
2.1.15 SISTEMA DE ORDEM DE PAGAMENTO / CONTAS A PAGAR/RECEBER
RECURSOS |
Sistema de Ordem de Pagamento para Controle dos Pagamentos do Conselho; |
Criação das Ordens de Pagamento com a Descrição da Ordem de Pagamento, Favorecido, Nota Fiscal, Data de Vencimento, Número do Contrato, Número do Processo, Tipo de Despesa, Empenho, Projeto, Centro de Custo, Impostos, Data de Pagamento, Data de Compensação, Branco, Tipo de Pagamento; |
Integração com o Plano de Trabalho do Sistema CFC/CRCs; |
Integração com os Sistemas de Diárias e Passagens; |
Controle das Contas Bancárias com seus Lançamentos Analíticos e Saldos, controlar os Saldos identificando os cheques não compensados; |
Controle dos Contratos e Serviços (Descrição do Contrato, Modalidade, Favorecido, Número do Processo, Número de Autorização, Data de Início e término, Quantidade de Parcelas, Valor das Parcelas, Número do Projeto conforme Plano de Trabalho, Empenho do Contrato, Controle de renovações do Contrato); |
Exportação para o Sistema de Contabilidade das Ordens de Pagamento Liquidadas utilizando a Tabela de Eventos definida pelo Sistema CFC/CRCs; |
Exportação para Sistema de Contabilidade das Ordens de Pagamento Pgas utilizando a Tabela de Eventos definida pelo Sistema CFC/CRCs; |
Consulta Web para o controle dos Saldos das Contas Bancárias do Conselho, Controle dos Lançamentos a Débito e Crédito nos Bancos; |
Consulta Web dos Pagamentos efetuados, Ordens de Pagamento a Vencer e Ordens de Pagamento Vencidas; |
Consulta Web dos Vencimentos dos Contratos, pagamentos efetuados por Contrato e Pagamentos a Vencer por Contrato; |
Impressão dos Cheques e controle da Compensação dos Cheques; |
Anexar documentos aos Contratos no Formato Word, PDF e Planilhas; |
Alertas de Vencimento dos Contratos; |
Opção para Criação de Lotes de Pagamento; |
Opção para Criação dos Lotes para Geração dos Impostos; |
Impressão da Ordem de Pagamento; |
Relatório Analítico e Estatísticos das Ordens de Pagamento a Vencer; |
Relatório Analítico e Estatísticos das Ordens de Pagamento Pagas; |
Relatório das Ordens de Pagamentos a Vencer e Pagas por Tipo de Despesa; |
Relatório de Restos a Pagar; |
Relatório dos Impostos; |
2.1.16 SISTEMA DE PESQUISA DE SATISFAÇÃO - WEB
RECURSOS |
O sistema de satisfação de atendimento deve permitir registrar o atendimento via Web. |
Os registros de atendimento devem gerar protocolos com tipo de protocolo diferenciado, seguindo o mesmo padrão de numeração do protocolo. |
Devem existir faixas de numeração diferentes para cada tipo de protocolo. |
O sistema deve permitir a inclusão dos mesmos dados do sistema de protocolos. |
Deve permitir consultar e registrar os atendimentos conforme a base de dados de profissionais, organizações contábeis, pessoa física e pessoa jurídica. |
As tabelas de suporte devem ser as mesmas existentes no sistema de protocolo. |
Deve possuir opção para duplicar um atendimento de forma a gerar um novo número de atendimento com os mesmos dados. |
O sistema deve permitir o disparo do e-mail de pesquisa de satisfação para o e-mail cadastrado contendo o link para o preenchimento da pesquisa. |
O preenchimento da pesquisa deve possuir link único exclusivo ao referido atendimento. |
O sistema deve permitir a configuração da mensagem de E-mail de pesquisa de satisfação a critério do usuário do sistema. |
Deve possuir relatórios dos atendimentos com filtros por data, quebra, ordenação por data, número atendimento, entre outros. |
Deve permitir consultar as respostas especificadas por resultado da avaliação. |
Deve permitir visualizar as respostas individualmente. |
Deve permitir criar, alterar e desativar perguntas e os pesos para cada quesito. |
Deve permitir criar e alterar diferentes formulários de pesquisa. |
2.1.17 SISTEMA DE PLANO DE TRABALHO
RECURSOS |
Sistema de Controle do Plano de Trabalho, conforme planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs; |
Controle de Áreas, Objetivos Estratégicos, Programas, Subprogramas, Projetos, Atividades, Ações e Metas a serem alcançadas pela administração durante cada Exercício; |
Cadastro dos Projetos com o Controle do seu Responsável, Justificativa, Objetivos e Metas; |
Controle Orçamentário dos Projetos, informando as Contas Contábeis, seu Orçamento Inicial e ajustes necessários durante o Exercício, integração do Orçamento com o Sistema de Contabilidade; |
Controle da Realização dos Projetos, integrado com o Sistema de Contabilidade; |
Prever as Ações a serem desenvolvidas durante o exercício, cadastrar as informações das Ações (Responsável, Período para Execução e Descrição da Ação a ser executada); |
Relatório do Controle dos Projetos (Informações do Projeto, Ações a Desenvolver, Controle Orçamentário por Conta e Controle da Execução do Projeto); |
Consulta Analítica pela Web dos Projetos agrupados por Objetivo Estratégico, Área Responsável e Programa com as informações do Orçamento, Ajustes no Orçamento, Total Reservado, Total Empenhado, Total Liquidado e Total a Liquidar; |
Consulta pela Web das informações do andamento dos Projetos por Conta Contábil e da Conta Contábil por Projeto. (informações do Período, Orçamento, Total Reservado, Total Empenhado, Total Liquidado e Total a Liquidar); |
Controle da Execução das Ações Previstas (Responsável pela Execução, Período e Descrição da Ação Executada, possibilidade de justificar o atraso na Execução); |
Possibilidade de anexar documentos aos Projetos (planilhas, Atas e outros textos); |
Cadastro dos Colaboradores dos Projetos; |
Possibilidade de visualizar os Lançamentos Contábeis que geram a execução Orçamentária do Projeto; |
Alertas sobre a Execução Orçamentária quando atinge um limite estabelecido; |
Consulta pela Web das Ações por Funcionário (informações das Ações Realizadas, Atrasadas e a Realizar). Agrupar as ações por Xxx informando as ações atrasadas; |
Consulta pela Web com opções de mostrar quais projetos ou contas contábeis estão com a execução superior a um percentual pré-definido. Possibilidade de Consultar outros exercícios; |
2.1.18 SISTEMA DE PORTAL DE ASSINATURAS - WEB
RECURSOS |
Sistema Web de Portal de Assinaturas que contemple Reserva, Empenho, Ordem de Pagamento, Autorização de Pagamento, Deliberação, Diárias e documentos diversos. |
O processo é iniciado no sistema interno e finalizado na web. O processo de assinatura será feito em fases, onde o documento é criado e depois assinado pelo número de pessoas que o conselho |
definir. Quando todos assinarem o processo será finalizado. |
Os documentos devem estar no formato PDF. |
Possibilidade de as assinaturas serem de forma eletrônica (Usuário e Senha) ou com certificação Digital. |
Integração com empresas certificadas pelo ICP Brasil para colocar as assinaturas nos arquivos em PDF, contratada pelo CRCPA. |
Painel de controle com a informação de todos os documentos pendentes para assinatura e controle dos usuários. |
Documentos a serem assinados nas Rotinas de Reserva, Empenho Ordem de Pagamento, Autorização de Pagamento, Deliberação, Diárias e Passagens, devem ser gerados pelos Sistemas de Contabilidade, Ordem de Pagamento, Fiscalização e Diárias. |
Rotina para informar em cada Tipo de Documento quantas fases de assinatura ele tem e o responsável para assinar essa fase. |
Rotina para informar em cada fase de assinatura se ele deverá ser de forma eletrônica (Usuário e Senha) ou com certificação digital. |
Possibilidade de ter um substituto em cada fase. |
Os documentos assinados de forma eletrônica (Usuário e Senha) ou com certificação digital deverão ficar em um banco de dados do Conselho com possibilidade de Consulta. |
Xxxxxx para criar novos tipos de documentos, informando as suas fases e responsáveis pela assinatura. |
Possibilidade de vincular esses novos tipos de documentos com os outros sistemas do Conselho. |
Rotina para quando assinar em cada fase da assinatura seja feito envio automático de e-mails para o responsável da próxima fase. |
Possibilidade de assinar os documentos em lote ou separadamente. |
Rotina de consulta a todos os documentos permitindo o acompanhamento e o andamento das assinaturas em cada fase. |
Rotina para baixar os arquivos assinados pelo Sistema. |
Rotina para baixar os arquivos assinados pelo Sistema, com link para conferência da veracidade das assinaturas, com um código de verificação, para a validação externa dos documentos. |
O sistema não poderá possuir nenhum limite de uso ou de assinatura. Cabendo esta definição ao serviço de empresa contratada pelo CRCMG responsável pelas assinaturas dos documentos. |
2.1.19 SISTEMA DE PORTAL DE TRANSPARÊNCIA
RECURSOS |
Exibição do Portal de Transparência do Conselho (para cumprir a Lei 12.527 que regulamenta o Direito Constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas); |
Criação de novas opções de consultas (opções para anexar documentos, acessar links, acessar os Sistemas internos do Conselho sem a necessidade de transcrever as informações); |
Seleção de consultas por períodos e exportação para Excel ou CSV; |
Consulta a Estrutura Organizacional, Organograma Operacional, Delegacias e Escritórios Regionais, Regimento Interno e Planejamento Estratégico; |
Consulta aos Atos Normativos (Resoluções, Portarias); |
Consulta aos Programa e Projetos, integrado com o Sistema de Plano de Trabalho e Contábil); |
Consulta Orçamentária de receitas e despesas (integrada com o Sistema de Contabilidade, deve mostrar as informações comparando os últimos três anos); |
Consulta aos pagamentos efetuados, por data de pagamento e por favorecido (com possibilidade de informar o período, deve ser integrada com o Sistema de Ordem de Pagamento); |
Consulta às informações dos pagamentos (Número da Ordem de Pagamento, Descrição do Objeto, Nome do Beneficiário, CPF ou CNPJ, Data e Número do Empenho); |
Consulta aos Procedimentos Licitatórios do CRCPA; |
Consulta aos Contratos, Convênios e Atas de Registros de Preços, deve ser integrada com o Sistema de Controle de Contratos e Contábil do Conselho; |
Consulta às Diárias e Passagens do Conselho por projetos e mostrando o Nome, Motivo da Diária, Data início e final da diária, valor da diária e passagem. Mostrar informações dos reembolsos efetuados. Deverá estar integrado com o Sistema de Diária, Passagem e Reembolso do Conselho; |
Consulta ao Concursos Públicos, Quadro Pessoal e Dados Estatísticos do Conselho; |
Consulta às Demonstrações Contábeis e Prestação de Contas. Mostrar as informações dos Balancetes Patrimoniais, Financeiros, Execução Orçamentária, Relatório de Gestão, Pareceres; |
Consulta aos dados estatísticos do Conselho; |
Rotina de e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão; |
Rotina que possibilita o cidadão fazer perguntas do Conselho. Controlar os Setores e pessoas que deverão responder às perguntas. Controlar o prazo das respostas; |
Possibilitar ao cidadão acompanhar as perguntas feitas e suas respostas. |
2.1.20 SISTEMA DE PRÉ-CADASTRO – WEB
RECURSOS |
O sistema deve permitir ao profissional requerer o registro no Conselho Regional de Contabilidade mediante preenchimento de formulário via internet. Este formulário deve permitir informar todos os dados pessoais necessários no cadastro; |
O sistema deve permitir informar os telefones residencial, comercial e celular; |
O sistema deve disponibilizar a impressão de boleto para pagamento da anuidade proporcional ao mês que o cadastro está sendo solicitado; |
O sistema deve disponibilizar também a opção para requerimento da carteira profissional, e permitir, a impressão do boleto para impressão da taxa de emissão da carteira em convênio distinto do utilizado para pagamento da taxa de inscrição; |
O sistema deve possibilitar a exportação dos dados do pagamento da carteira para o Conselho Federal de Contabilidade; |
O sistema deve possibilitar a exportação dos dados cadastrais da Carteira para o Conselho Federal de Contabilidade que será usado na impressão da carteira; |
O sistema deve permitir informar o endereço residencial e comercial, utilizando a base de CEP para validar as informações da cidade e bairro; |
Permitir o profissional selecionar qual endereço deseja receber correspondência; |
O sistema deve permitir informar os dados acadêmicos; |
2.1.21 SISTEMA DE PROCESSO E PROTOCOLO
RECURSOS |
Controlar os documentos recebidos e enviados pelo CFC e CRCs; |
Controlar os andamentos dos protocolos, processos ou documentos cadastrados; |
Adastro de processos e protocolos; |
Cadastro de assuntos, com controle de assuntos relacionados ao registro padronizados pelo Sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de tipos de processos; |
Cadastro de andamento dos processos e/ou protocolos; |
Preenchimento de checklist por assunto, conforme sistema CFC/CRCs; |
Relacionar imagens ao assunto, conforme manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Controle de liberação dos processos a serem importados pelo Sistema de Processo Eletrônico de Registro, conforme manual de registro do Sistema CFC/CRCs; |
Cadastro de documentos; |
Cadastro as origens dos protocolos ou processos; |
Cadastro de Situações; |
Cadastro de Localização; |
Controlar data de envio, setor e situação de cada processo e/ou protocolo; |
Rotina de envio ou recebimentos em lote; |
Controle de permissão por tipo de processo e/ou protocolo; |
Envio de e-mail ao destinatário; |
Rotina de recebimento em lote com leitor de código de barras; |
Emissão de etiquetas com possibilidade de alterar layout |
Emissão de relatórios por data, setor ou situações, conforme modelos já existentes; |
Emissão de estatísticos por setor e localização, conforme modelos já existentes; |
Controle de numeração por tipo de processos e/ou protocolo; |
2.1.22 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DE REGISTRO - WEB
RECURSOS |
Controle de processos administrativos de registro na internet; |
Obedecer aos procedimentos processuais dos processos administrativos de registro conforme definido no Manual de Registro do Sistema CFC/CRCs; |
Os processos que irão tramitar no Sistema de Processo Eletrônico de Registro terão que estar cadastrados no Sistema de Protocolo; |
Menu personalizado para cada usuário/Serviço, conforme procedimentos do manual de registro do sistema CFC/CRCs; (Setor de registro, Câmara de Registro, Plenário, Vice-Presidente, Presidente, Xxxxx Xxxxxxxx e Conselheiros); |
Verificar base de aprovados no exame de suficiência nas solicitações de registro Profissional e restabelecimento; |
Possuir informações relacionadas ao Financeiro (débitos e pagamentos), Fiscalização (se possui processos da fiscalização e seus dados), Responsabilidade técnica ou Sociedade com outros registros e Protocolos existentes; |
Obedecer ao rito processual (Sumário ou Ordinário) de cada assunto, conforme definido no manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Controlar prazos de recursos estabelecidos no manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
Enviar ao CFC eletronicamente os processos de segunda instância. No formato do sistema existente no CFC, obedecendo ao manual de registro do sistema CFC/CRCs (Módulo utilizado pelos CRCs); |
Enviar ao CRC eletronicamente os processos homologados no CFC (Módulo utilizado pelos CFC); |
Receber eletronicamente os processos julgados no CFC (Módulo utilizado pelos CRCs); |
Receber eletronicamente os processos julgados no CRC (Módulo utilizado pelo CFC); |
Gerar e emitir ata da reunião de câmara; |
Atualizar no cadastro os processos homologados e deferidos. Essa atualização deverá ser gerada no Sistema Cadastral. (Módulo utilizado pelos CRCs); |
A permissão de acesso ao sistema dos usuários externos (Presidente, Vice-Presidente e Conselheiros) terá validade relacionada à data fim do mandato; |
Tramitar os processos por data e número da reunião de câmara de registro; |
Agrupar por número da reunião, data da reunião e assunto; |
Exibir históricos de tramitações (andamentos) do processo; |
Possuir filtros de consulta por número de processo, data e número da reunião, fase, situação e assunto; |
Enviar eletronicamente o comunicado de deferimento ao interessado do processo; |
Enviar eletronicamente ao Vice-Presidente e aos Conselheiros os processos distribuídos; |
Gerar e emitir as deliberações; |
Acessos ao sistema por senha; |
2.1.23 SISTEMA DE PROTOCOLO – WEB
RECURSOS |
Sistema para protocolar documento recebido pelo Conselho pela WEB; |
Informar a Descrição do Protocolo, Data de criação, classificar o Assunto do Protocolo, cadastrar o Responsável pela criação do Protocolo; |
Informar a Delegacia ou CRC que está criando o Protocolo; |
Possibilidade de informar o Setor Responsável para receber o Protocolo; |
Quando o Protocolo for criado para um Profissional, Escritório ou Escritório Individual as informações cadastrais devem ser integradas com o Sistema Cadastral; |
Possibilidade de encaminhar o processo para o setor Responsável; |
Envio automático de e-mail para o Setor Responsável; |
Envio automático de e-mail para quem está criando o Protocolo; |
Quando o Protocolo for para uma Pessoa Física ou Jurídica que não está cadastrada no Sistema deverá ter a possibilidade de inclusão das informações cadastrais; |
Listar e Receber processos encaminhados; |
Possibilidade de Consultar os Protocolos cadastrados, por Responsável e Data de Criação; |
Possibilidade de Consultar por Tipo de Protocolo; |
Possibilidade de Consultar por Número de Registro e Nome do Interessado; |
2.1.24 SISTEMA DE REQUERIMENTOS DE SERVIÇOS - WEB
RECURSOS |
Disponibilizar em área restrita ao Profissional ou Pessoa Jurídica registrada no CRCpa os requerimentos de solicitações de serviços predefinidos. |
O acesso será realizado por login e senha, sendo: Login através de número de registro cadastral ou número do CPF/CNPJ e a senha deverá ser única para todos os sistemas. |
Os requerimentos estão relacionados com os assuntos do Sistema de Protocolo, Cadastro e Fiscalização. |
Os requerimentos preenchidos deverão ser gravados no sistema de protocolo. |
Permitir que os formulários sejam gerados com informações pré-definidas pelo administrador quanto ao tipo do requerimento conforme padronização de tipos no protocolo; |
Toda ação realizada dentro do sistema web deverá armazenar, no mínimo, log com horário, data, e IP de identificação. |
Deverá permitir anexar arquivos nos requerimentos. |
Layout deverá ser didático, intuitivo e personalizável a critério do CRCPA. |
Permitir fazer os requerimentos apenas com Assinatura Digital. |
Permitir a emissão de boletos bancários; |
Deverá possuir área restrita para configuração, contendo, no mínimo: inclusão, exclusão e alteração de modelos de requerimento, ativar ou desativar a visualização do requerimento, habilitar ou não a emissão de boletos bancários, habilitar ou não a inclusão de anexos, campo de instrução. |
2.1.25 SISTEMA FINANCEIRO
RECURSOS |
Cadastro dos Débitos dos Profissionais, Escritórios e Pessoa Física e Jurídica; |
Controle dos Emolumentos e Outras Receitas; |
Controle de todas as Inclusões, Exclusões e Alterações nos Débitos informando o Usurário responsável, Data e Motivo da Manutenção; |
Parcelamento de Débitos; |
Rotina de parcelamento de Débitos conforme Resoluções do Redam do Conselho Federal de Contabilidade; |
Rotina de Notificação de Débito com e Impressão das Notificações; |
Atualização dos Débitos através do Retorno Bancário; |
Relatório do lançamento Contábil dos Recebimentos diários do Conselho gerando os Lançamentos nas Contas de Controle, orçamentárias e Patrimoniais integrado como Sistema de Contabilidade; |
Controle Mensal atualizado dos Débitos totalizando pelas Contas Contábeis de Controle, orçamentária e Patrimonial; |
Rotina de Fechamento de Mês gerando o Lançamento Contábil da Atualização Monetária, Multas e Juros, integrado com o Sistema de Contabilidade; |
Histórico Analítico mensal dos Débitos, atualizados com seus valores Originários, Correção Monetária, Multa e Juros dos Profissionais, Escritórios e Pessoa Física e Jurídica para conferência e Auditoria dos valores que estão no Sistema de Contabilidade; |
Emissão de Relatório de Débitos; |
Emissão do Relatório de Pagamentos; |
Impressão das Guias de Anuidade; |
Exportação das Guias geradas para o Layout do Banco do Brasil e Caixa Econômica; |
Rotina de Prescrição de Débitos gerando relatório para aprovação na Reunião Plenária; |
Exclusão dos Débitos com Desconto Especiais, conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade; |
Controle das Negociações; |
Parcelamento de Débitos com Desconto Especiais, conforme a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade; |
Rotina de Cancelamento de Re-inscrição da Notificação; |
Controle de Recebimento do AR e Recurso das Notificações; |
Relatórios Gerenciais de Débitos por Tipo de Registro, por Tipo de Débito, por Tipo de Cobrança e por Código de Débito; |
Relatórios Estatísticos por data de Vencimento das Parcelas; |
Relatórios Estatísticos de Recebimentos por Aviso de Crédito; |
Exportação das Guias geradas para o layout da Gráfica; |
2.1.26 SISTEMA JURÍDICO
RECURSOS |
Controlar o Cadastramento dos Processos Jurídicos do Conselho. |
Cadastrar os Processos que o Conselho é o Autor e quando o Conselho é Réu. |
Controlar as seguintes informações: Número do Processo na Justiça, Situação do Processo, Data da Execução, Comarca, Órgão Julgador, Valor da Causa, Tipo de Justiça, Tipo da Ação, Objeto da Ação, Previsão de Êxito, interessado, local de armazenamento. |
Integração com o Sistema de Dívida Ativa, mostrar os Débitos dos Profissionais que constam do Processo. |
Controlar os Andamentos do Processo. |
Controlar os Prazos do Processo. |
Relatórios com as informações dos Processos. |
Alertas de vencimento dos Prazos. |
2.1.27 SISTEMAS GERENCIAIS - WEB
RECURSOS |
Deverá permitir visualizar os dados gerenciais do Financeiro: Conta Corrente, Pagamentos, Contas a Pagar, Plano de Trabalho, Contratos, Diárias e Passagens, Contabilidade, Bens Patrimoniais, Estoque, Orçamento. |
2.1.28 SISTEMA DE ENVIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS CONTÁBIES
RECURSOS |
Envio dos Documentos Contábeis dos Conselhos Regionais de Contabilidade para o Conselho Federal de Contabilidade; |
Permitir o Cadastramento dos Conselhos Regionais de Contabilidade com seus cargos |
e permissões para anexar documentos, alterar e excluir; |
Possibilitar o cadastramento dos Documentos Contábeis que serão solicitados para a |
prestação de Contas, informar se o Documento será obrigatório ou facultativo; |
Rotina para Consulta Geral dos Documentos enviado pelos CRCs com possibilidade |
de pesquisar por CRC, Ano Contábil e Mês Contábil; |
Consulta de todos os Documentos mensais enviados pelos CRCs: Informação da Contabilidade, Ofício de Encaminhamento, Balancete de Verificação Financeiro, Balancete de Verificação Patrimonial, Balancete de Verificação Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Restos a Pagar, Fluxo Financeiro Sintético, Conciliação Bancária, Demonstrativo de Cota-Parte, Parecer da Câmara de Controle Interno ou de Contas, Deliberação da Homologação do Plenário que aprovou o Balancete, Relatório de Conciliação do Financeiro com a Contabilidade; |
Consulta aos Créditos Suplementares enviados (Informações da Contabilidade (Planilhas |
Elaboradas conforme Ofício CFC 3297 de 19/12/2006), Ofício de Encaminhamento, Justificativa do Crédito Proposto, Relatório de Movimento do Orçamento das Contas de Origem e Destino do Ajuste Orçamentário, Ato de Aprovação do Crédito Adicional (Resolução ou Portaria); |
Rotina de Manutenção de Senha de Acesso; |
Possibilidade de Consultar os Documentos por Data de Envio; |
Rotina de fechamento Mensal pelo CFC ficando bloqueando a alteração dos Documentos pelos CRCs; |
Rotina de desbloqueio do fechamento mensal de um CRC para possibilitar a alteração dos documentos enviados; |
Rotina de Impressão da Certidão de Regularidade pelo CRC do Envio dos Documentos; |
2.1.29. SISTEMA DE ENVIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS
RECURSO |
Envio dos Documentos Contábeis dos Conselhos Regionais de Contabilidade para o Conselho Federal de Contabilidade; |
Permitir o Cadastramento dos Conselhos Regionais de Contabilidade com seus cargos |
e permissões para anexar documentos, alterar e excluir; |
Possibilitar o cadastramento dos Documentos Contábeis que serão solicitados para a |
prestação de Contas, informar se o Documento será obrigatório ou facultativo; |
Rotina para Consulta Geral dos Documentos enviado pelos CRCs com possibilidade |
de pesquisar por CRC, Ano Contábil e Mês Contábil; |
Consulta de todos os Documentos mensais enviados pelos CRCs: Informação da Contabilidade, Ofício de Encaminhamento, Balancete de Verificação Financeiro, Balancete de Verificação Patrimonial, Balancete de Verificação Orçamentário, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstrativo de Restos a Pagar, Fluxo Financeiro Sintético, Conciliação Bancária, Demonstrativo de Cota-Parte, Parecer da Câmara de Controle Interno ou de Contas, Deliberação da Homologação do Plenário que aprovou o Balancete, Relatório de Conciliação do Financeiro com a Contabilidade; |
Consulta aos Créditos Suplementares enviados (Informações da Contabilidade (Planilhas Elaboradas conforme Ofício CFC 3297 de 19/12/2006), Ofício de Encaminhamento, Justificativa do Crédito Proposto, Relatório de Movimento do Orçamento das Contas de Origem e Destino do Ajuste Orçamentário, Ato de Aprovação do Crédito Adicional (Resolução ou Portaria); |
Rotina de Manutenção de Senha de Acesso; |
Possibilidade de Consultar os Documentos por Data de Envio; |
Rotina de fechamento Mensal pelo CFC ficando bloqueando a alteração dos Documentos pelos CRCs; |
Rotina de desbloqueio do fechamento mensal de um CRC para possibilitar a alteração dos documentos enviados; |
Rotina de Impressão da Certidão de Regularidade pelo CRC do Envio dos Documentos; |
2.1.30. SISTEMA DE DECORE – WEB:
RECURSO |
O sistema deve emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos- DECORE pela internet conforme Resolução CFC nº 1.364/11; |
A DECORE deve ser autenticado com a certidão de regularidade do profissional. Esta certidão deve |
ser impressa no corpo do documento conforme resolução; |
A emissão da DECORE poderá ser emitida por registro originário ou transferida desde que ele e a organização contábil da qual seja sócio ou proprietário ou responsável técnico, com vinculo empregatício, não possua débito de qualquer natureza perante o Conselho Regional de Contabilidade autorizador da emissão; |
A emissão da DECORE Eletrônica deve ficar limitada a 50 (cinquenta) declarações, atendendo ao período prescricional para fins de fiscalização; |
Para comprovação dos rendimentos o sistema deve disponibilizar para seleção somente os documentos constantes no anexo II da Resolução nº 1.364/11; |
Emitir certidão de Regularidade Profissional conforme Resolução CFC nº 1.402/2012; |
O sistema deve disponibilizar em área de acesso público a consulta de veracidade da DECORE por meio de digitação do CPF e número de controle; |
O sistema deve disponibilizar em área de acesso público a consulta de veracidade da Certidão emitida por meio de digitação do CPF e número de controle; |
Bloquear após a emissão de 50 (cinquenta) declarações o profissional que deverá prestar contas das DECOREs emitidas; |
O sistema deve permitir a consulta das DECOREs; |
O sistema deve permitir consulta das Certidões emitidas; |
O sistema deve permitir a usuários internos do Conselho, mediante acesso com senha, consultar DECOREs emitidas; |
Consultar total de DECOREs emitidas por cada profissional; |
Consultar DECOREs bloqueadas no dia; |
Fazer a prestação de contas das DECOREs emitidas, e liberar acesso de profissionais bloqueados conforme Resolução nº 1.364/11; |
Emitir termo de responsabilidade como condição para liberação do acesso ao programa de DECORE via internet; |
2.1.31. SISTEMA DE ELEIÇÃO:
RECURSOS |
Preparo de eleições presenciais ou eletrônicas ou utilizando as urnas do TRE; |
Geração de relatórios de profissionais aptos a votar; |
Geração de material para as eleições por correspondência; |
Realização de eleições via web com chapa única; |
Disponibilização de formulário para justificativa de não votação (após o término da votação); |
Consulta do resultado final da eleição via Internet; |
Consulta de profissionais votantes (aptos a votar); |
Consulta de profissionais elegíveis (aptos a se candidatar); |
Impressão do comprovante de votação via web; |
Impressão de lista de profissionais votantes; |
Controle dos votantes e justificativas; |
Geração dos débitos de multas para quem não votou. |
2.1.32. SISTEMA DE DE COMUNICAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM OUTRA JURISDIÇÃO:
RECURSO |
Controlar todas as comunicações de exercício profissional em outra jurisdição, em todos os CRCs; |
Criar acesso para CRC, Profissionais, Empresas e Escritórios Individuais, através de senha; |
Efetuar a comunicação do exercício profissional em outra jurisdição, conforme manual de registro do sistema CFC/CRCs; |
A comunicação deverá ser realizada por Profissionais, Empresas ou Escritórios Individuais; |
A baixa da comunicação deverá ser realizada por Profissionais, Empresas ou Escritórios Individuais; |
A comunicação deverá ser realizada por UF, solicitando o endereço de destino (exceto no caso de profissionais de inscrição de substituto tributário); |
Emissão de certificado de comunicação do exercício profissional em outra jurisdição; |
Tela contendo todos os registros que efetuaram a comunicação, para que o CRC de destino autorize; |
Permitir a importação das Comunicações para o sistema dos CRCs, apenas no caso de convênio ou vínculos com outros registros; |
3 – ANÁLISE DE SOLUÇÕES
O Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRCPA) necessita manter a homogeneidade entre
os sistemas informatizados junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), os quais utilizam dessas ferramentas para manutenção dos dados dos profissionais da classe contábil e gerenciais de acesso a estas informações de maneira interna e externa, tanto para os funcionários dos regionais quanto para os profissionais contábeis e empresas.
No âmbito do CRCPA, diversas rotinas internas e externas são desenvolvidas e mantidas por meio de sistemas informatizados e interligados entre si, como, sistema de fiscalização, sistema cadastral, sistema de plano de trabalho, sistema de portal da transparência, sistema de requerimento de serviços web, sistema de ordem de pagamento e contas a receber, sistema de cursos e eventos web, sistema de contabilidade, sistema financeiro, sistema jurídico, sistema de consulta web, sistema de dívida ativa, entre outros, os quais têm impacto direto nas atividades desempenhadas pela Entidade.
Como é possível observar, a utilização de sistemas informatizados (Sistema Integrado de Gestão Empresarial - solução ERP (Enterprise Resource Planning), interligados entre si, encontra-se consolidada na estrutura de serviços internos e externos do CRCPA com replicação destas informações ao sistema CFC/CRC´s que também utiliza esse sistema, tanto em relação às rotinas meio quantos às finalísticas, tendo, portanto, natureza de serviços continuados e cuja a manutenção é imprescindível ao desempenho das atribuições do CRCPA.
Para que o conjunto de atividades funcione, é necessária a manutenção dessas licenças de uso de Sistema Integrado de Gestão Empresarial, com customizações, atualização de versão, suporte e atualização contínua além do desenvolvimento de novas ferramentas, sempre que necessário.
O Sistema precisa manter características que facilite a integração e o intercâmbio de informações com o Sistema CFC/CRCs, integração das rotinas dos Regionais com o CFC, compartilhamento de base de dados além de fornecer recurso que possibilite a comunicação com os sistemas desenvolvidos internamente. Por se tratar de um serviço contínuo essa solução já é instalada e utilizada a vários anos por essa administração e sua indisponibilidade poderá impactar em serviços essenciais aos CRCPA, CFC e Conselhos Regionais, Profissionais de Contabilidade e a
sociedade em geral.
Foi levado em consideração o Planejamento Estratégico do Sistema CFC/CRCs, aprovado pela Resolução CFC º 1.543/18, especificamente os objetivos estratégicos:
- Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do Sistema CFC/CRCs;
- Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação do Sistema CFC/CRCs;
- Garantir a qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos;
- Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs.
Considerou-se, também, o alinhamento ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do CRCPA 2020/2021, na Diretriz 3 Manter Atualizada, continuamente a infra estrutura tecnológica ( hardware e softwares) sob demanda, para o pleno desenvolvimento e fornecimento de produtos e serviços de TI de qualidade e compatíveis com as necessidades do CRCPA, do Sistema CFC/CRC´s, dos profissionais da contabilidade e da sociedade.
Estratégias associadas:
- Assegurar a qualidade dos serviços prestados e das soluções de TI fornecidas;
- Buscar excelência, inovação e criatividade no atendimento aos clientes de TI;
- Melhorar continuamente a prestação de serviços e a transparência de informações à sociedade;
- Definir e implementar os processos de atendimento aos clientes de TI no CRCPA;
- Fortalecer a comunicação, a interação e o relacionamento com os clientes de TI.
Considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, bem como o seu alinhamento ao PDTI e ao Plano Anual de Contratações, a aquisição de softwares arquitetônicos e técnicos para o CFC tem como objetivo atender às necessidades de manutenção predial e se alinha à Resolução CFC 1.543/2018, que aprova o planejamento estratégico do Sistema CFC/CRCs para 2018/2027, em seu objetivo n.º 15 “Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do Sistema CFC/CRC´s.”.
Sendo assim, considerando o imenso vulto de transações e tramitações internas e externas, a contratação de Sistema Integrado de Gestão Empresarial - solução ERP (Enterprise Resource Planning) tem o objetivo de aumentar a eficiência operacional, instrumentalizando a atuação dos diversos setores do CRCPA para o cumprimento de suas atividades, seja de meio ou finalísticas, dentre as quais se incluem, a de atuar como entidade fiscalizadora da profissão contábil, como fator de proteção à sociedade.
Quanto a substituição da Licença de uso do sistema, é importante salientar que a atual empresa que mantém junto a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSES- PRO), cadastro de autoria EXCLUSIVA NO BRASIL, dos produtos SPW conforme documento da Fls (229-231) e substituí-la acarretaria em um novo contrato que implicaria em um desenvolvi- mento de um novo sistema que atenderia as características técnicas e seus módulos e deman- daria MUITO tempo, recursos e capacitação de todos os envolvidos. Pois a atual empresa tem a EXCLUSIVIDADE do CÓDIGO FONTE que é o conjunto de palavras ou símbolos escritos de forma ordenada, contendo instruções em uma das linguagens de programação existentes, de maneira lógica que combinadas entre si se torna o sistema ERP (Sistema que integrado os sistemas) que foi desenvolvido pela empresa citada acima. É importante frisar que ao contratar uma nova empresa esta por sua vez, terá que desenvolver um novo código fonte de sua autoria.
Portanto, é necessário frisar que, tão importante quanto efetuar a presente contratação, é garantir que a mesma atenda aos melhores critérios técnicos sinalizados pelo mercado de Tecnologia da Informação, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e eficácia de grande relevância para as ações governamentais, ao mesmo tempo em que subsidia a disponibilidade dos serviços de TI.
3.1 – IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Id | Descrição da solução (ou cenário) |
1 | A solução está descrita no item 2 do ETP |
No entanto a empresa deverá prestar os seguintes serviços:
1. Gerenciamento dos dados replicados do CRCPA para o CFC;
2. Consultoria;
3. Treinamentos;
4. Suporte técnico;
5. Manutenções corretivas;
6. Manutenções evolutivas;
7. Desenvolvimento de novos sistemas;
8. Implantação, se for o caso;
3.2. A solução deverá, ainda, permitir a utilização de usuários simultâneos para todos os módulos;
3.3. Possuir total integração entre todos os módulos e funções, ou seja, todos os sistemas devem ser integrados entre si. Compreende-se como integrados o conceito de evitar a replicação de tarefas em mais de um módulo, inexistência de duplicação de dados de uso comuns entre os módulos e a troca de informações de forma automática entre os módulos;
3.4. O sistema deve ser desenvolvido utilizando o sistema de gerenciador de banco de dados Microsoft SQL Server 2012 ou superior;
3.5. Deverá atender a especificação mínima de compatibilidade de sistemas operacionais, hardwares e aplicativos, presentes no mercado, sejam estes: Estações de Trabalho: Windows Windows 7 e/ou W i n dows 1 0 (32 bits e 64 bits); Servidores: Microsoft Windows Server 2008, Microsoft Windows Server 2008 R2, Microsoft Windows Server 2012, Microsoft Windows Server 2012 R2 e superiores;
3.6. Ser desenvolvido para ambiente gráfico – em plataforma desktop e Web;
3.7. Permitir acesso ao sistema via rede local e remota baseada no Protocolo de Comunicação TCP/IP ou named Pipes;
3.8. Para implementações, instalações, hospedagem das aplicações e Banco de dados, a empresa vencedora do certame utilizará os procedimentos em DATACENTER de propriedade da CONTRATANTE ou locada por ela, que seja certificado e reconhecido no mercado nacional, com serviços garantidos por SLA;
3.9. Os sistemas WEB deverão ser compatíveis com os principais navegadores disponíveis, sendo, pelo menos, Microsoft Edge, Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome;
3.10. Ser operado a partir de estações de trabalho locais ou remota, conectadas à LAN (via Ethernet) ou à WAN (via Frame Relay, X25, SLDD, VPN), sem restrições de desempenho ou tempo de resposta, considerando os limites tecnológicos do tipo de acesso utilizado se não houver restrições de infraestrutura do CRC;
3.11. Para os sistemas em plataforma web, a capacidade de acesso simultâneo deve ser ilimitada respeitando a capacidade de processamento do servidor de hospedagem;
3.12. O sistema deverá prover interface com outros sistemas através das tecnologias de WebServices/XML;
3.13. O sistema deverá permitir gerar senha criptografada com chave 128bits;
3.14. O sistema deverá possibilitar a geração de certificação digital inclusive para assinatura de
documentos;
3.15. Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TI
3.15.1 Controlar os acessos garantindo a integridade dos dados e impedindo acessos indevidos aos dados, através de senhas, com regras específicas de permissões por usuário e grupos de usuá- rios;
3.15.2 Controlar as permissões de acesso por funcionalidade e por tipo de relatório;
3.15.3 Controle através de logs das alterações realizadas nos dados, de forma seletiva, contendo no mínimo as seguintes informações: data, usuário, dados alterados, conteúdo anterior;
3.15.4 Rotina de backup e restauração;
3.15.5 Possuir unicidade das informações, ou seja, todos os dados existentes devem ser cadas- trados uma única vez e utilizados por todos os módulos/sistemas;
3.15.6 Possuir suporte técnico da empresa;
3.15.7 Prover instalação, configuração, administração e suporte, além de todas as licenças ne- cessárias ao funcionamento da solução, para os ambientes de homologação e produção;
3.15.8 Manter o mesmo padrão de layout e operação nas telas dos diversos módulos;
3.15.9 Os mecanismos de autenticação e autorização através de login e senha deve ser único para todos os módulos da solução;
3.15.10 Garantir a integridade das informações em nível de banco de dados permitindo desfazer transações incompletas;
3.15.11 Permitir rotina de backup/restauração de arquivos do próprio banco de dados;
3.15.12 Permitir rollback automático de transação interrompida;
3.15.13 Controlar integridade referencial no banco de dados e na solução;
3.15.14 Acesso a partir de uma estrutura de menus padronizada;
3.15.15 Tratar o retorno de informações de consulta on line efetuadas pelos usuários através do controle e paginação dos dados, evitando o tráfego de grandes volumes de dados do servidor para a estação cliente em um único pedido de leitura;
3.15.16 As mensagens, inclusive de erros, e telas do sistema devem ser exibidas em português;
3.15.17 Todos os campos de preenchimento obrigatório devem ser indicados na tela, através de símbolo;
3.15.18 Emitir mensagens de confirmação, erro ou aviso decorrentes do resultado da operação no Sistema;
3.15.19 Possuir um repositório único de dados de usuários, perfis e grupos de usuários, sendo esse repositório compartilhado por todos os componentes da solução;
3.15.20 Possuir funcionalidades para a gestão do cadastro dos usuários. Incluir, alterar, excluir e consultar dados de usuários;
3.15.21 Possuir funcionalidade que permita, a cada usuário, alterar sua própria senha;
3.15.22 Possuir funcionalidade que permita, a usuários autorizados, realizar o bloqueio da conta de um usuário;
3.15.23 Possuir opcionalmente funcionalidade que permita configurar um período de validade padrão (default) para as contas de usuário cadastradas na solução;
3.15.24 Possuir funcionalidade que permita a criação e a gestão (consulta, alteração, exclusão) de grupos de usuários (perfis de acesso);
3.15.25 Permitir que um mesmo usuário pertença a mais de um grupo de usuários;
3.15.26 Permitir que se copie as permissões de um grupo para outro;
3.15.27 Possuir funcionalidade para a definição de perfis de usuário, permitindo a atribuição de permissões de acesso por perfil, garantindo que as permissões de acesso definidas para um perfil sejam automaticamente herdadas por todos os usuários vinculados ao perfil;
3.15.28 Alterações feitas nas permissões de acesso de um perfil sejam automaticamente refleti- das nos usuários a ele vinculados;
3.15.29 Garantir que somente usuários autorizados sejam capazes de conceder e revogar permis- sões de acesso ao Sistema;
3.15.30 Garantir que alterações em permissões de acesso sejam imediatamente refletidas sobre o Sistema;
3.15.31 Os módulos da solução ofertada deverão atuar de forma integrada utilizando um único sistema de banco de dados, baseado em um modelo de dados corporativo, permitindo a troca de informações compartilháveis entre os módulos, sem utilização de banco intermediário ou arquivo texto para todos os módulos;
3.15.32 Os módulos deverão fazer parte da mesma solução sistêmica, sem a utilização de sistemas de terceiros para complementar ou desempenhar as funções requeridas;
Os sistemas deverão possuir manuais ou tutoriais com instruções necessárias para a configuração, parametrização e ao uso das funcionalidades em idioma português brasileiro.
3.2 – ANÁLISE COMPARATIVA DE SOLUÇÕES
Requisito | Solução | Sim | Não | Não se Aplica |
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública? | Solução 1 | X | ||
Solução N | X | |||
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? (quando se tratar de software) | Solução 1 | X | ||
Solução N | X | |||
A Solução é composta por software livre ou software público? (quando se tratar de software) | Solução 1 | X | ||
Solução N | X | |||
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de governo ePing, eMag, ePWG? | Solução 1 | X | ||
Solução N | X | |||
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) | Solução 1 | X | ||
Solução N | X | |||
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos) | Solução 1 | X | ||
Solução N | X |
Obs.: Para algumas soluções mais disseminadas na Administração Pública, o Órgão Central do SISP estabeleceu Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, disponíveis em
xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxx.
É importante lembrar que o Órgão/Entidade que estiver realizado o planejamento da contratação dever explorar as soluções possíveis, conforme consta no art. 11. Caso se identifique algum cenário ou solução constante destes Catálogos, as condições descritas nestes Catálogos devem ser observadas para o cenário em questão:
Art. 9º [...]
§ 7º Caso a solução escolhida, resultante do Estudo Técnico Preliminar, contenha item presente nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas publicados pelo Órgão Central do SISP, os documentos de planejamento da contratação deverão utilizar todos os elementos constantes no respectivo Catálogo, tais como: especificações técnicas, níveis de serviços, códigos de catalogação, PMC-TIC, entre outros. (Incluído pela Instrução Normativa n° 202, de 18 de setembro de 2019)>.
3.2.1. Ressalta-se que o sistema que é utilizado atualmente foi desenvolvido especificamente para atender ao sistema CFC/CRC´s com a finalidade de integrar as informações dos regionais com a primícia de manter a homogeneidade dos sistemas informatizados juntamente com o sistema CFC/CRC´s, sendo assim, no mercado atual não dispõe de um sistema com estas definições do escopo pronto, que atendam as especificações técnicas, devido à singularidade e por se tratar de um sistema que está implantado há mais de 18 anos nos regionais quem vem sendo melhorado continuamente.
É importante salientar que a atual empresa mantém junto a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), cadastro de autoria exclusiva no Brasil, dos produtos SPW e substituí-la acarretaria em um novo contrato que implicaria em um desenvolvimento de um novo sistema que atenderia as características técnicas e seus módulos e demandaria tempo, recursos e capacitação de todos os envolvidos. Desta forma as empresas contatadas provavelmente não apresentaram propostas devido ser um sistema robusto e complexo em decorrência de sua EXCLUSIVIDADE NO MERCADO, conforme Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (SEI - 0027728) fls 226-228.
Portanto, é necessário frisar que, tão importante quanto efetuar a presente contratação, é garantir que a mesma atenda aos melhores critérios técnicos sinalizados pelo mercado de Tecnologia da Informação, respeitando os princípios da economicidade, eficiência e eficácia de grande relevância para as ações governamentais, ao mesmo tempo em que subsidia a disponibilidade dos serviços de TI como já mencionado no item 3 acima.
4 – REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS
Como já mencionado no texto item 3, a substituição da Licença de uso do sistema é importante para registrar que a atual empresa, mantém junto a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), cadastro de autoria exclusiva no Brasil, dos produtos SPW e substituí-la acarretaria em um novo contrato que implicaria em um desenvolvimento de um novo sistema que atenderia as características técnicas e seus módulos e demandaria muito mais tempo em seu desenvolvimento e na rotina de envio das informações para o CFC e a sociedade que utilizam destas informações, mais recursos de mão-de-obra (horas de desenvolvimento) e capacitação de todos os envolvidos.
É importante ratificar que este atraso implica no alinhamento estratégico do sistema CFC/CRC´s, conforme consta no PDTI do CFC e do deste Regional, conforme aprovado pela Resolução CFC º 1.543/18, especificamente os objetivos estratégicos:
a) Assegurar adequada infraestrutura e suporte logístico às necessidades do Sistema CFC/CRCs;
b) Ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação do Sistema CFC/CRCs;
c) Garantir a qualidade e confiabilidade nos processos e nos procedimentos;
d) Inovar, integrar e otimizar a gestão do Sistema CFC/CRCs.
5 – ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS (TCO)
Considerando que o inciso III do art. 11 não se aplica ao objeto, conforme descrito no item 3, visto que o Sistema Integrado de Gestão Empresarial - solução ERP (Enterprise Resource Planning) foi desenvolvido exclusivamente para atender ao sistema CFC/CRC´s.
5.1 – CÁLCULO DOS CUSTOS TOTAIS DE PROPRIEDADE
Solução Viável 1 | ||||||
Descrição: | ||||||
A descrição está no quadro abaixo. | ||||||
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICA- ÇÃO CATSERV | UNIDADE DE MEDIDA | QUAN- TIDADE | Valor uni- tário (R$) | VALOR TOTAL (12 meses) |
1 | Serviços de suporte técnico ilimitado, atualizações com- pulsórias, manutenções corre- tivas e evolutivas para todos os softwares da solução ERP. | 25984 | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
2 | Consultoria, treinamento e desenvolvimento de sistemas sob encomenda sendo men- sal 04h com o limite de até 48h por mês. | 25984 | Horas | 48 | R$ 150,00 | R$ 7.200,00 |
3 | Serviços de instalação de 04 (quatro) novos módulos, análi- se e adequação de processos, planejamento, parametrização, customização, integração com o legado, testes, implantação em produção, homologação, planos de contingência, opera- ção inicial assistida de toda solução e dos demais softwa- res adicionais. | 25984 | Serviço | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
Implantação - a inclusão de novos módulos como o Sis- tema de Portal de Assinatu- ras – Web, Sistema de Pes- quisa de Satisfação – Web, Sistema de Requerimentos de Serviços – WEB e o Apli- cativo para dispositivos móveis. | ||||||
4 | Serviços de Treinamento aos usuários finais para todos os novos módulos (softwares), com o limite do 1º e 2º mês de até 100h/mês e 48h nos meses subsequentes. | 25984 | Horas | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
Total Estimado | R$ 109.200,00 | |||||
Custo Total de Propriedade – Memória de Cálculo | ||||||
No inciso IV do Art. 11 da IN 01 de abril de 2019, onde a estimativa do custo total da contratação conforme apresentado no quadro abaixo, com o comparativo entre os entes que utilizam o mesmo sistema com o custo da licença e das horas técnicas. | ||||||
Página: Processo nº 38/2021-COM Ass:
5.2 – MAPA COMPARATIVO DOS CÁLCULOS TOTAIS DE PROPRIEDADE (TCO)
Nos últimos quatro anos o valor do contrato do serviço não houve reajuste, conforme um mapa comparativo, consolidando os resultados apresentados.
Descrição da solução | Estimativa de TCO ao longo dos anos | Total | |||
Ano 2018 | Ano 2019 | Ano 2020 | Ano 2021 | ||
Solução Viável 1 | R$ 56581,20 | R$56581,20 | R$ 56581,20 | R$ 56581,20 | R$ 56581,20 |
6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC A SER CONTRATADA | |||||
Após a análise a solução a ser Contratada é para o fornecimento de licenças de uso de um Sistema de Integrado de Gestão Empresarial - solução ERP (Enterprise Resource Planning) e serviços de manutenção, suporte contínuo e evolução da solução, além de consultoria, treinamento e desenvolvimento de sistemas sob encomenda até o limite de 4 horas por mês.
O Sistema deverá atender aos dispositivos da Lei 4.320/1964, Lei 8.666/93 e Lei 9.430/96 e IN 1.234/2012, bem como às determinações da Secretaria do Tesouro Nacional, Conselho Federal de Contabilidade e demais normas aplicáveis ao setor público, conforme especificações contidas abaixo e item 2.1 do ETP.
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATSERV | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE |
1 | Serviços de suporte técnico, atualizações compulsórias, manutenções corretivas e evolutivas para todos os softwares da solução ERP. | 25984 | Mês | 12 |
2 | Consultoria, treinamento e desenvolvi- mento de sistemas sob encomenda sendo mensal 04h com o limite de até 48h por ano | 25984 | Horas | 48 |
3 | Serviços de instalação de 04 (quatro) novos módulos, análise e adequação de processos, planejamento, parametriza- ção, customização, integração com o legado, testes, implantação em produ- ção, homologação, planos de contingên- cia, operação inicial assistida de toda solução e dos demais softwares adicio- nais. Implantação - a inclusão de novos módulos como o Sistema de Portal de Assinaturas – Web, Sistema de Pesqui- sa de Satisfação – Web, Sistema de Requerimentos de Serviços – WEB e o Aplicativo para dispositivos móveis | 25984 | Serviço | 1 |
4 | Serviços de Treinamento aos usuários finais para todas os softwares com 30h. | 25984 | Horas | 30 |
Atualmente o sistema CFC/CRC´s utiliza a solução compreendendo com o fornecimento de licença de uso de programas de informática, devendo possuir os seguintes módulos que estão contemplados na tabela acima:
1. Aplicativo para dispositivos móveis;
2. Gerenciamento dos dados replicados do CRCPA para o CFC
3. Sistema Cadastral;
4. Sistema de Bens Patrimoniais;
5. Sistema de Consulta WEB;
6. Sistema de Contabilidade;
7. Sistema de Controle de Estoque;
8. Sistema de Cursos - WEB;
9. Sistema de Diárias e Passagens;
10. Sistema de Dívida Ativa;
11. Sistema de Eventos - WEB;
12. Sistema de Fiscalização/Processos/visitas;
13. Sistema de Fiscalização Eletrônica - Web;
14. Sistema de Gestão por Indicadores;
15. Sistema de Ordem de Pagamento/Contas a Pagar e Receber;
16. Sistema de Pesquisa de Satisfação - Web;
17. Sistema de Plano de Trabalho;
18. Sistema de Portal de Assinaturas - Web;
19. Sistema de Portal de Transparência;
20. Sistema de Pré-Cadastro - WEB;
21. Sistema de Processo e Protocolo;
22. Sistema de Processo Eletrônico de Registro - Web;
23. Sistema de Protocolo – WEB
24. Sistema de Requerimentos de Serviços - WEB;
25. Sistema Financeiro;
26. Sistema Jurídico;
27. Sistemas Gerenciais – Web
28. Sistema de Envio Eletrônico de Documentos Contábeis;
29. Sistema de Redução de Débitos;
30. Sistema de Decore – WEB;
31. Sistema de Eleição - WEB;
32. Sistema de Comunicação do Exercício Profissional em outra Jurisdição;
6.1. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO
6.1.1. O parcelamento da solução não é viável, tendo em vista que a solução se constituiu em um complexo de programas/sistemas que devam se comunicar e se manter interligados entre si, com alta precisão e confiabilidade, nesse sentido, a padronização dos sistemas contratados é im- prescindível, pois assim se evitam possíveis ocorrências de incompatibilidades e deterioração da solução como um todo.
6.1.2. Ainda que se optasse pelo desmembramento da solução, sistema a sistema, deve ser le- vado em conta os custos com a implantação e migração de cada um desses sistemas, assim como dos custos de sua manutenção.
6.1.3. Portanto, o gerenciamento centralizado dos programas, em um único Sistema Integrado de Gestão Empresarial, é adequado, uma vez que preserva a padronização e facilita a comunica- ção entre os sistemas, além de reduzir os custos com implantação, migração e manutenção dos serviços e na garantia das informações conforme previsto na Lei Geral de Proteção dos Dados.
7 – ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
Registro da estimativa do custo da contratação, considerando a Solução escolhida.
ITE M | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICA- ÇÃO CATSERV | UNIDADE DE MEDIDA | QUAN- TIDADE | Valor uni- tário (R$) | VALOR TOTAL (12 meses) |
1 | Serviços de suporte técnico ilimita- do, atualizações compulsórias, manutenções corretivas e evoluti- vas para todos os softwares da solução ERP. | 25984 | Mês | 12 | R$ 7.000,00 | R$ 84.000,00 |
2 | Consultoria, treinamento e desen- volvimento de sistemas sob enco- menda sendo mensal 04h com o limite de até 48h anual. | 25984 | Horas | 48 | R$ 150,00 | R$ 7.200,00 |
Serviços de instalação, análise e | ||||||
adequação de processos, planeja- | ||||||
mento, parametrização, customiza- | ||||||
3 | ção, integração com o legado, testes, implantação em produção, | |||||
homologação, planos de contingên- | ||||||
cia, operação inicial assistida de toda solução e dos demais softwa- res adicionais. Implantação - a inclusão de novos módulos como o Sistema de Por- tal de Assinaturas – Web, Sistema de Pesquisa de Satisfação – Web, Sistema de Requerimentos de Serviços – WEB e o Aplicativo para dispositivos móveis | 25984 | Serviço | 1 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 | |
4 | Serviços de Treinamento aos usuá- rios finais para todos os novos mó- dulos (softwares), com o limite de 30h. | 25984 | Horas | 30 | R$ 100,00 | R$ 3.000,00 |
Total Estimado | R$ 109.200,00 | |||||
6.2. Diante dos elementos consignados nestes estudos preliminares, a Equipe de Planejamen- to declara que a presente contratação é viável, consoante ao disposto no inciso XIII do art. 7º da Instrução Normativa nº 40/2020 da SEGES/ME.
9 – ASSINATURAS
A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº 110, de 01 de
julho de 2021.
Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TI:
INTEGRANTE TÉCNICO | INTEGRANTE REQUISITANTE |
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Matrícula: 0029 Belém, 10 de setembro de 2021 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx: 0019 Belém, 10 de setembro de 2021 |
10 – APROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
Aprovo este Estudo Técnico Preliminar e atesto sua conformidade às disposições da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019.
AUTORIDADE MÁXIMA DA ÁREA DE TIC (OU AUTORIDADE SUPERIOR, SE APLICÁVEL – § 3º do art. 11) |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Vice-Presidente de Administração Belém, 17 de janeiro de 2022 |