1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRANGABA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- IMAP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a renovação do Contrato Administrativo de n.º 051/2021, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MIRANGABA – BAHIA e a Empresa INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- IMAP, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.277.208/0001-76, em 01 de abril de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO
Tendo em vista o fim do prazo de vigência do Contrato nº 051/2021, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Administração, e estando tudo de acordo com as cláusulas do contrato original, fica o contrato em escopo renovado, com prazo de vigência de 01 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023, visando dar continuidade na prestação dos serviços, podendo ser novamente prorrogado, consoante disposição inserida no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil e setecentos reais), sendo o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) mensal referente ao item 01 e pagamento de acordo com serviços prestados para os itens 02 e 03, inseridos no Mapa de Lances e ou Proposta Financeira da Adjudicatária, partes integrantes e inseparáveis desse pacto administrativo, como se aqui estivesse transcrito, conforme tabela das descrições dos serviços abaixo relacionada, mediante apresentação de nota fiscal.
ITEM | IDESCRIÇÃO DO SERVIÇO | UND | QUANT. | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
01 | Diário Oficial do Município | LICENÇA | 12 meses | 2.600,00 | 31.200,00 |
02 | Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União | CM X COL | 350 | 70,00 | 24.500,00 |
03 | Publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação. | CM X COL | 350 | 80,00 | 28.000,00 |
TOTAL GLOBAL: 83.700,00 (OITENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) | |||||
CLÁULSA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: | |
2.04 - Secretaria Municipal de Administração | |
PROJETO/ATIVIDADE: | FONTE |
2.003 – Manutenção das Ações Administrativas da Secretaria de Administração | 00 |
ELEMENTO DA DESPESA: | |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. | |
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Permanecem em vigor e inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE deverá encaminhar o extrato deste termo aditivo para ser publicado em Diário Oficial até o quinto dia útil da data de sua assinatura, consoante disposição contida no parágrafo único do art. 61 da Lei de Licitações.
E, por assim haverem aditado, contratados e acordados, declaram aceitarem a disposição estabelecida nas cláusulas em epigrafe, bem como, observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando em 02 (duas) vias, na presença das testemunhas abaixo, para um só efeito de direito.
Mirangaba – Xxxxx, 00 xx xxxxx xx 0000
XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- IMAP
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx
TESTEMUNHAS:
ASS:
CPF:
ASS:
CPF: