SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS Nº 11/2017, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO FEDERAL GOIANO E A EMPRESA SCHNEIDER ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO – REITORIA ,
pessoa jurídica de direito público, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede a Xxx 00, xx 000, Xxxxx Xxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.651.417/0001-78, neste ato representado pelo Reitor XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX brasileiro, casado, professor, domiciliado em Goiânia, cédula de identidade civil nº 1601222 SSP- GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicado no DOU de 16 de março de 2020 e considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2008, portador da matrícula funcional nº 1103668, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SCHNEIDER ELETRIC IT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.108.509/0002-82, sediado na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx X, XXX 00.000-000, Cajamar-SP doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 25.100.273, expedida pela SSP-SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 23216.001792/2016-85 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto 3.722, de 09 de Janeiro de 2001, Decreto 2.271 de 1997, Decreto 7.174/2010, IN 02 de 2008 da SLTI e IN nº 04/2010 da SLTI, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Contrato, decorrente do Inexigibilidade nº 02/2017 UASG 158124, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº. 11/2017, conforme previsto na Cláusula Quarta - Da Vigência e nos termos do Art. II, do Art. 57 da Lei 8.666/93, com início na data de 16/05/2021 e término em 16/05/2022. E reajuste do valor contratual nos termos do Artigo 65, da Lei 8.666/93, conforme Cláusula Sétima do referido Contrato.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR
2.1. Mediante reajuste de preços realizado pela incidência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE cuja variação de 12 (doze) meses, mediante cálculos do site do Banco Central apurado no período de abril de 2020 a março 2021, correspondendo a 6,0993% (seis vírgula zero nove nove por cento), com acréscimo no valor de R$ 25.360,70 (vinte e cinco mil, trezentos e sessenta reais e setenta centavos).
Item
Descrição
Aditivo 4 - Reajuste IPCA
Valor Anual
2.2. O valor total estimado passa a ser de R$ 440.877,46 (quatrocentos e quarenta mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).
– 6,0993% | Aditivo 4 | ||
1 | Prestação de serviços de hora técnica* | R$ 26.820,17 | R$ 321.842,00 |
2 | Monitoramento remoto* | R$ 4.119,04 | R$ 49.428,46 |
3 | Fornecimento de peças e insumos* | R$ 5.800,58 | R$ 69.607,00 |
R$ 36.739,79 | R$ 440.877,46 |
* A execução será conforme demanda por parte da Contratante ou ocorrência de algum incidente.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 158124/26407 Fonte: 8100000000
Elemento de Despesa: 339040 PI: H20RLP01RRJ
Nota de empenho: 2021NE56 Data de emissão: 22/02/2021.
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A contratada fica obrigada a renovar a garantia em decorrência da prorrogação, objeto deste Termo Aditivo, e complementá-la, caso necessário, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as demais regras constantes do Termo de Referência, totalizando o valor de R$ 22.043,87 (Vinte e dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos.
5. CLÁUSULA QUINTA – REAJUSTE
5.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao contrato de prestação de serviços continuados nº 11/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO
7.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
(Assinado eletronicamente) XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX INSTITUTO FEDERAL GOIANO CONTRATANTE
Certificate Of Completion
Envelope Id: EA8821748A0045478A1DDB8107F6EDB4 Status: Completed Subject: Please DocuSign: IFGO_4o Termo Aditivo.pdf
DUNS:
Source Envelope:
Document Pages: 3 Signatures: 1 Envelope Originator:
Certificate Pages: 4 Initials: 2 XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
AutoNav: Enabled
EnvelopeId Stamping: Enabled
Time Zone: (UTC+01:00) Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx
00 rue Xxxxxx Xxxxxx
92500 RUEIL MALMAISON,
IP Address: 189.100.69.122
Record Tracking
Status: Original
4/16/2021 9:10:41 PM
Holder: XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Location: DocuSign
Signer Events Signature Timestamp
Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xxxxxxxx.xxxxxx@xx.xxx
Security Level: Email, Account Authentication (None)
Signature Adoption: Pre-selected Style Using IP Address: 165.225.214.90
Sent: 4/16/2021 9:11:35 PM Viewed: 4/19/2021 2:37:47 PM Signed: 4/19/2021 2:37:59 PM
Electronic Record and Signature Disclosure:
Accepted: 4/19/2021 2:37:47 PM
ID: 9f017f28-dedc-41e6-80aa-5f3731f7e53d
In Person Signer Events | Signature | Timestamp |
Editor Delivery Events | Status | Timestamp |
Agent Delivery Events | Status | Timestamp |
Intermediary Delivery Events | Status | Timestamp |
Certified Delivery Events | Status | Timestamp |
Carbon Copy Events | Status | Timestamp |
Witness Events | Signature | Timestamp |
Notary Events | Signature | Timestamp |
Envelope Summary Events | Status | Timestamps |
Envelope Sent | Hashed/Encrypted | 4/16/2021 9:11:35 PM |
Certified Delivered | Security Checked | 4/19/2021 2:37:47 PM |
Signing Complete | Security Checked | 4/19/2021 2:37:59 PM |
Completed | Security Checked | 4/19/2021 2:37:59 PM |
Payment Events | Status | Timestamps |
Electronic Record and Signature Disclosure | ||
Electronic Record and Signature Disclosure created on: 2/26/2016 1:30:08 PM Parties agreed to: Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Schneider Electric (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign, Inc. (DocuSign) electronic signing system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to these terms and conditions, please confirm your agreement by clicking the 'I agree' button at the bottom of this document.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after signing session and, if you elect to create a DocuSign signer account, you may access them for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.
Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. To indicate to us that you are changing your mind, you must withdraw your consent using the DocuSign 'Withdraw Consent' form on the signing page of a DocuSign envelope instead of signing it. This will indicate to us that you have withdrawn your consent to receive required notices and disclosures electronically from us and you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures
electronically from us.
How to contact Schneider Electric:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us please post on: DocuSign Support
To advise Schneider Electric of your new e-mail address
To let us know of a change in your e-mail address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send a Spice post to the subject - DocuSign Support and in the body of such request you must state: your previous e-mail address, your new e-mail address. We do not require any other information from you to change your email address..
In addition, you must notify DocuSign, Inc. to arrange for your new email address to be reflected in your DocuSign account by following the process for changing e-mail in the DocuSign system. To request paper copies from Schneider Electric
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us a Spice post on DocuSign Support and in the body of such request you must state your e-mail address, full name, US Postal address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with Schneider Electric
To inform us that you no longer want to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
i. decline to sign a document from within your DocuSign session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us a Spice post on DocuSign Support and in the body of such request you must state your e-mail, full name, US Postal Address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
Operating Systems: | Windows® 2000, Windows® XP, Windows Vista®; Mac OS® X |
Browsers: | Final release versions of Internet Explorer® 6.0 or above (Windows only); Mozilla Firefox 2.0 or above (Windows and Mac); Safari™ 3.0 or above (Mac only) |
PDF Reader: | Acrobat® or similar software may be required to view and print PDF files |
Screen Resolution: | 800 x 600 minimum |
Enabled Security Settings: | Allow per session cookies |
** These minimum requirements are subject to change. If these requirements change, you will be asked to re-accept the disclosure. Pre-release (e.g. beta) versions of operating systems and browsers are not supported.
Acknowledging your access and consent to receive materials electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please verify that you were able to read this electronic disclosure and that you also were able to print on paper or electronically save this page for your future reference and access or that you were able to e-mail this disclosure and consent to an address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format on the terms and conditions described above, please let us know by clicking the 'I agree' button below.
By checking the 'I agree' box, I confirm that:
• I can access and read this Electronic CONSENT TO ELECTRONIC RECEIPT OF ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURES document.