EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 215/2022)

1 - PREÂMBULO

1.1. O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA, por interme7 dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇA< O por meio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 523/2022 de 11.04.2022, torna pú7 blico, para conhecimento dos interessados, qúe realizara7 licitaça4 o, cújo objeto e7 a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria através de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatıś tica, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, B.I. (Inteligência de Negócios), Distribuição e Controle da Merenda, Gestão do Arquivo Permanente, Gestão de Frequência de Pessoas, Gestão de Veı́culos do Transporte Escolar, Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação, Atribuição de Aulas dos Profissionais da Educação, Rematrı́cula Digital, Pré- matrıć ula Digital, Lista de Espera, Gerenciamento e envio do SMS aos responsáveis, Sistema Financeiro de Prestação de Contas das unidades escolares, A.V.A

– Ambiente Virtual de Aprendizagem, com suporte técnico e garantia, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL qúe se súbordinam a9 s normas gerais das Leis nº 10.520, de 17 de Júlho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de Júnho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de Oútúbro de 2015, aplicando-se, súbsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de júnho de 1993, Decreto nº 355, de 04 de novembro de 2019, Decreto nº 043 de 01 de Março de 2022, ale7 m das demais disposiço4 es legais aplica7veis, mediante as condiço4 es estabelecidas neste Edital.

1.2. O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, via INTERNET, em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidora integrante do quadro da Prefeitura de Tangará da Serra, denominada o(a) Pregoeiro(a), através do Portal Bolsa de Licitações do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

2 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

2. 1. Na data, hora7 rio e endereço eletro7 nico abaixo indicado far-se-a7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica de prega4 o eletro7 nico, por meio do Portal Bolsa de Licitaço4 es do Brasil – BLL – xxx.xxx.xxx.xx.

DIA: 10/08/2022

HORA% RIO: 09:00h (Horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: xxx.xxx.xxx.xx

Pregoeiro(a) Oficial: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Ma7 rcia Xxxxxxx Xxxxxxxx.

2.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no Aviso e dúrante a Sessa4 o Pú7 blica observara4 o obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, sera4 o registradas no sistema eletro7 nico e na docúmentaça4 o relativa ao certame.

2.2.1. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 remarcada aútomaticamente e tera7 iní7cio somente apo7 s comúnicaça4 o via sistema.

2.3. O instrúmento convocato7 rio e todos os elementos integrantes encontram-se disponív7 eis, para conhecimento e retirada, no endereço eletro7 nico; xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3 - DO OBJETO

3.1. O objeto da presente licitaça4 o e7 a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria através de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatı́stica, Pedagógica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrônico, B.I. (Inteligência de Negócios), Distribuição e Controle da Merenda, Gestão do Arquivo Permanente, Gestão de Frequência de Pessoas, Gestão de

Veı́culos do Transporte Escolar, Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação, Atribuição de Xxxxx

dos Profissionais da Educação, Rematrı́cula Digital, Pré- matrı́cula Digital, Lista de Espera, Gerenciamento e envio do SMS aos responsáveis, Sistema Financeiro de Prestação de Contas das unidades escolares, A.V.A – Ambiente Virtual de Aprendizagem, com suporte técnico e garantia conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia e demais exige7 ncias estabelecidas neste Edital e seús anexos.

4 - DA PARTICIPAÇÃO

4.1. Podera4 o participar desta Licitaça4 o todas e qúaisqúer empresas oú sociedades, regúlarmente estabelecidas no Paí7s, qúe sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitaça4 o e qúe satisfaçam todas as exige7 ncias, especificaço4 es e normas contidas neste Edital e seús Anexos.

4.2. Podera4 o participar deste Prega4 o Eletro7 nico as empresas qúe apresentarem toda a docúmentaça4 o por ela exigida para respectivo cadastramento júnto a9 Bolsa de Licitaço4 es e Leilo4 es.

4.3. O licitante devera7 estar credenciado, de forma direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, ate7 no mí7nimo úma hora antes do hora7 rio fixado no edital para o recebimento das propostas.

4.4. O cadastramento do licitante devera7 ser reqúerido acompanhado dos segúintes docúmentos:

a) Instrúmento particúlar de mandato oútorgando a9 operador devidamente credenciado júnto a9 Bolsa, poderes especí7ficos de súa representaça4 o no prega4 o, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço4 es do Brasil.

b) Declaraça4 o de seú pleno conhecimento, de aceitaça4 o e de atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital, conforme modelo fornecido pela Bolsa de Licitaço4 es do Brasil; e

c) Especificaço4 es dos prodútos objetos da licitaça4 o em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo.

d) O cústo de operacionalizaça4 o e úso do sistema ficara7 a cargo do Licitante vencedor do certame, qúe pagara7 a Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, provedora do sistema eletro7 nico, o eqúivalente ao percentúal estabelecido pela empresa sobre o valor contratúal ajústado, a tí7túlo de taxa pela útilizaça4 o dos recúrsos de tecnologia da informaça4 o, em conformidade com o regúlamento operacional da BLL – Bolsa de Licitaço4 es do Brasil.

4.5. A microempresa oú empresa de peqúeno porte, ale7 m da apresentaça4 o da declaraça4 o constante no ANEXO V para fins de habilitaça4 o devera7 , qúando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinaloú o regime ME/EPP no sistema conforme o seú regime de tribútaça4 o para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.

Obs.: Para verificaça4 o da compatibilidade entre as atividades da licitante e o objeto licitado, servira4 o para ana7 lise o co7 digo CNAE, oú as atividades descritas no Contrato Social, desde qúe sejam semelhantes ao objeto do certame.

4.6. Não poderão participar deste Pregão:

a) Qúe na4 o atendam a9 s condiço4 es deste Edital e seú (s) anexo (s);

b) Tenham sido declaradas inido7 neas para licitar oú contratar com a Administraça4 o Pú7 blica, nos limites determinados pelo inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93;

c) Tenham sido púnidas com a súspensa4 o do direito de licitar oú impedidas de contratar com esta Administraça4 o Múnicipal, nos termos do art. 87 da Lei 8.666/1993 e do art. 7º da Lei 10.520/2002.

d) Estrangeiros qúe na4 o tenham representaça4 o legal no Brasil com poderes expressos para receber citaça4 o e responder administrativa oú júdicialmente;

e) Qúe se encontre em processo de insolve7 ncia, dissolúça4 o, fale7 ncia, fúsa4 o, cisa4 o oú incorporaça4 o;

f) Qúe se enqúadrem nas vedaço4 es previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;

g) Entidades empresariais qúe estejam reúnidas em conso7 rcio;

h) Organizaço4 es da Sociedade Civil de Interesse Pú7 blico - OSCIP, atúando nessa condiça4 o (Aco7 rda4 o nº 746/2014- TCU-Plena7 rio).

i) Sociedades integrantes de úm mesmo grúpo econo7 mico, assim entendidas aqúelas qúe tenham diretores, so7 cios oú representantes legais comúns, oú qúe útilizem recúrsos materiais, tecnolo7 gicos oú húmanos em comúm, exceto se demonstrado qúe na4 o agem representando interesse econo7 mico em comúm.

j) Conso7 rcio de empresa, qúalqúer qúe seja súa forma de constitúiça4 o.

4.7. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de peqúeno porte, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

4.8. A declaraça4 o falsa relativa ao cúmprimento dos reqúisitos de habilitaça4 o, sújeitara7 a licitante a9 s sanço4 es

previstas neste Edital, exceto a licitante beneficiada com a Lei Complementar nº 123/2006 qúe podera7 apresentar a docúmentaça4 o de regúlaridade fiscal vencida no momento do Prega4 o e tera7 até 05 (cinco) dias úteis, apo7 s a solicitaça4 o do(a) Pregoeiro(a), para comprovar a súa regúlarizaça4 o.

4.9. A empresa qúe recair nas vedaço4 es acima sera7 inabilitada.

4.10. A microempresa e empresa de peqúeno porte qúe qúiser úsúfrúir dos benefí7cios concedidos pela LC 123/2006 devera7 optar, no sistema, ser <Micro oú Peqúena Empresa>, antes do envio da proposta, e no momento da Habilitaça4 o comprovar tal sitúaça4 o apresentando todos os docúmentos cla7 úsúla de7 cima qúarta deste edital, bem como aqúeles previstos na legislaça4 o vigente.

4.10.1. A falta de identificaça4 o no sistema, antes de envio da proposta, conforme estabelecido no item anterior acarretara7 em preclúsa4 o dos benefí7cios da Lei Complementar 123/2006.

4.10.2. A na4 o apresentaça4 o dos docúmentos mencionados no item 4.10 configúrara7 renúncia aos benefí7cios da citada legislaça4 o.

4.10.3. Nos termos do artigo 43 da LC 123/2006, as Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, relacionados na cla7 úsúla de7 cima qúarta deste Edital, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o.

4.10.4. A omissa4 o de informaço4 es por parte da empresa, oú a declaraça4 o falsa, ensejara7 as sanço4 es e penalidades legais aplica7veis.

5 - DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

5.1 Ate7 03 (tre7 s) dias ú7 teis antes da data fixada para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúalqúer pessoa, fí7sica oú júrí7dica, podera7 impúgnar o ato convocato7 rio deste Prega4 o mediante petiça4 o a ser enviada exclúsivamente no site eletro7 xxxx ate7 as 18h00 no hora7 rio oficial de Brasí7lia-DF.

5.2. A Pregoeira, aúxiliada pelo setor te7 cnico competente, xxxxxxxx0 sobre a impúgnaça4 o no prazo de 2 (dois) dias ú7 teis, contado da data de recebimento da impúgnaça4 o.

5.3. Acolhida a impúgnaça4 o contra este Edital, sera7 designada nova data para a realizaça4 o do certame, exceto qúando, inqúestionavelmente, a alteraça4 o na4 o afetar a formúlaça4 o das propostas.

5.4. No campo “Esclarecimentos do Edital”, no site: xxx.xxx.xxx.xx, sera4 o disponibilizadas, ale7 m das respostas a9 s consúltas e qúestionamentos, todas as informaço4 es qúe a Pregoeira júlgar importante, raza4 o pela qúal as empresas interessadas devera4 o consúlta7 -lo freqúentemente dúrante todo o certame.

5.4.1. Sobre o pedido de esclarecimento oú impúgnaça4 o, e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar manifestaça4 o de profissionais e te7 cnicos da7 a7 rea do objeto licitado, qúe tera4 o o prazo de 02 (dois) dias para resposta.

5.4.2. Tambe7 m e7 facúltado ao (a) Pregoeiro(a), solicitar a ana7 lise da impúgnaça4 o oú do pedido de esclarecimento a9 assessoria júrí7dica, qúe tera7 o prazo de 02 (dois) dois para se manifestar.

5.4.3. A eventúal manifestaça4 o pela assessoria júrí7dica solicitada pelo Pregoeiro ocorrera7 apo7 s a ana7 lise da impúgnaça4 o oú pedido de esclarecimento pela assessoria te7 cnica, se for o caso.

5.5. As respostas a9 s impúgnaço4 es e aos esclarecimentos solicitados sera4 o disponibilizadas no sistema eletro7 nico para os interessados.

5.6. Os prazos limites para pedidos de esclarecimentos e impúgnaça4 o, devem respeitar o hora7 rio final do expediente da Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra - MT (17h00 hora7 rio de Mato Grosso).

5.7. A ocorre7 ncia de impúgnaça4 o de cara7 ter meramente protelato7 rio, ensejando assim o retardamento da execúça4 o do certame, a aútoridade competente podera7 assegúrado o contradito7 rio e a ampla defesa, aplicar a pena estabelecida no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, e legislaça4 o vigente.

5.8. Quem impedir, perturbar ou fraudar, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a realização de qualquer ato do procedimento licitatório, incorrerá em pena de detenção de 06 meses a 02 (dois) anos, e multa, nos termos do art. 93 da Lei 8666/93.

6 - DO CREDENCIAMENTO

6.1. CREDENCIAMENTO NO SISTEMA LICITAÇO< ES DA BOLSA DE LICITAÇO< ES E LEILO< ES:

6.1.1 As pessoas júrí7dicas oú firmas individúais interessadas devera4 o nomear atrave7 s do instrúmento de

mandato previsto no item 4.4 “a”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qúalqúer empresa associada a9 Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, atribúindo poderes para formúlar lances de preços e praticar todos os demais atos e operaço4 es no site: xxx.xxx.xxx.xx.

6.1.2. A participaça4 o do licitante no prega4 o eletro7 nico se dara7 por meio de participaça4 o direta oú atrave7 s de empresas associadas a9 BLL – Bolsa de Licitaço4 es do Brasil, a qúal devera7 manifestar, por meio de seú operador designado, em campo pro7 prio do sistema, pleno conhecimento, aceitaça4 o e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital.

6.1.3. O acesso do operador ao prega4 o, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances súcessivos de preços, em nome do licitante, somente se dara7 mediante pre7via definiça4 o de senha privativa.

6.1.4. A chave de identificaça4 o e a senha dos operadores podera4 o ser útilizadas em qúalqúer prega4 o eletro7 nico, salvo qúando canceladas por solicitaça4 o do credenciado oú por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitaço4 es do Brasil.

6.1.5 E% de exclúsiva responsabilidade do úsúa7 rio o sigilo da senha, bem como seú úso em qúalqúer transaça4 o efetúada diretamente oú por seú representante, na4 o cabendo a BLL - Bolsa de Licitaço4 es do Brasil oú a9 Administraça4 o Múnicipal a responsabilidade por eventúais danos decorrentes de úso indevido da senha, ainda qúe por terceiros.

6.1.6. O credenciamento do fornecedor e de seú representante legal júnto ao sistema eletro7 nico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presúnça4 o de capacidade te7 cnica para realizaça4 o das transaço4 es inerentes ao prega4 o eletro7 nico.

6.2. DA PARTICIPAÇA< O:

6.2.1. A participaça4 o no Prega4 o, na Forma Eletro7 nica se dara7 por meio da digitaça4 o da senha pessoal e intransferív7 el do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e súbseqúU ente encaminhamento da proposta de preços, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, observados data e hora7 rio limite estabelecido.

6.2.2. Cabera7 ao fornecedor acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú da desconexa4 o do seú representante;

6.2.3. O licitante responsabiliza-se exclúsiva e formalmente pelas transaço4 es efetúadas em seú nome, assúme como firmes e verdadeiras súas propostas e seús lances, inclúsive os atos praticados diretamente oú por seú representante, exclúí7da a responsabilidade do provedor do sistema oú do o7 rga4 o oú entidade promotora da licitaça4 o por eventúais danos decorrentes de úso indevido das credenciais de acesso, ainda qúe por terceiros.

6.2.4. Podera4 o participar deste Prega4 o interessados cújo ramo de atividade seja compatív7 el com o objeto desta licitaça4 o.

6.2.5. Sera7 concedido tratamento favorecido para as microempresas, empresas de peqúeno porte e microempreendedor individúal - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.

6.2.6. As empresas participantes podera4 o comprovar qúe esta4 o enqúadradas como microempresa oú empresa de peqúeno porte por meio de declaraça4 o de qúe atendem os reqúisitos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006, com exceça4 o das empresas constantes no § 4° do mesmo artigo, cabendo ao pregoeiro a facúldade de consúltar o sí7tio oficial da receita federal, na internet, para ratificar a condiça4 o de microempresa oú empresa de peqúeno porte das empresas participantes.

7- DO ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1. Os licitantes devera4 o encaminhar proposta, concomitante com os docúmentos de habilitaça4 o exigidos no edital, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico ate7 a data e o hora7 rio estabelecidos para abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúando, enta4 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a fase de recebimento de propostas e dos docúmentos de habilitaça4 o.

7.2. O envio da proposta, acompanhada dos docúmentos de habilitaça4 o exigidos neste Edital, ocorrera7 por meio de chave de acesso e senha.

7.3. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o de regúlaridade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

7.4. O licitante sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

7.5. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o,

ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

7.6. Ate7 a abertúra da sessa4 o pú7 blica, os licitantes podera4 o retirar oú súbstitúir a proposta e os docúmentos de habilitaça4 o anteriormente inseridos no sistema;

7.7. Na4 o sera7 estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificaça4 o entre as propostas apresentadas, o qúe somente ocorrera7 apo7 s a realizaça4 o dos procedimentos de negociaça4 o e júlgamento da proposta.

7.8. Os docúmentos qúe compo4 em a proposta e a habilitaça4 o do licitante melhor classificado somente sera4 o disponibilizados para avaliaça4 o do pregoeiro e para acesso pú7 blico apo7 s o encerramento do envio de lances.

7.9. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

7.9.1. O licitante devera7 efetúar o lançamento de súa proposta no sistema eletro7 nico, dos segúintes campos:

7.9.2. Valor únita7 rio e total do Item;

7.9.3. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a9 especificaça4 o do Termo de Refere7 ncia:

7.9.5. A proposta de preços qúe contenham qúalqúer elemento qúe possa identificar a licitante importa desclassificaça4 o da proposta, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas nesse Edital.

7.10. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

7.11. No preço proposto estara4 o inclúsas todas as despesas diretas e indiretas decorrentes do fornecimento do objeto: tribútos, sala7 rios, segúros, impostos, taxas, contribúiço4 es, e oútros benefí7cios e encargos exigidos por lei, os cústos operacionais, encargos previdencia7 rios, trabalhistas, tribúta7 rios, comerciais e qúaisqúer oútros qúe incidam direta oú indiretamente no fornecimento dos bens.

7.12. A proposta de preços tera7 validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertúra da sessa4 o pú7 blica, prazo apo7 s o qúal, na4 o havendo convocaça4 o para a contrataça4 o, fica a licitante liberada dos compromissos assúmidos.

7.13. O envio da proposta digital pressúpo4 e o pleno conhecimento e atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o previstas no Edital e seús Anexos. O fornecedor sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas, assim como os lances inseridos dúrante a sessa4 o pú7 blica.

7.14. Ate7 a abertúra da sessa4 o, os licitantes poderão retirar oú súbstitúir as propostas apresentadas.

7.15. Sera4 o aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com no ma7 ximo 02 (dúas) casas decimais, considerando as qúantidades constantes no Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do presente edital.

7.16. O (A) Pregoeiro (a) desclassificara7 , fúndamentadamente, as propostas qúe na4 o atenderem a9 s exige7 ncias do Edital.

8 - DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

8.1. A abertúra da sessa4 o pú7 blica deste prega4 o, condúzida pelo(a) Pregoeiro(a), ocorrera7 na data e hora indicada no prea7 mbúlo deste Edital, no sí7tio xxx.xxx.xxx.xx

8.2. Dúrante a sessa4 o pú7 blica, a comúnicaça4 o entre o Pregoeiro e as licitantes ocorrera7 exclúsivamente mediante troca de mensagens, em campo pro7 prio do sistema eletro7 nico.

8.3. Cabera7 a9 licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios em raza4 o de súa pro7 pria desconexa4 o oú diante de inobserva7 ncia de qúalqúer mensagem emitida pelo sistema.

8.3.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

8.4. Se ocorrer a desconexa4 o do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletro7 nico permanecer acessív7 el a9 s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

8.5. No caso da desconexa4 o do Pregoeiro persistir por tempo súperior a 10 (dez) minútos, a sessa4 o do prega4 o sera7 súspensa aútomaticamente e tera7 reiní7cio somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça4 o expressa aos participantes no sítio xxx.xxx.xxx.xx

9 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1. Apo7 s a abertúra da sessa4 o pú7 blica, o pregoeiro verificara7 as propostas apresentadas e desclassificara7 , motivadamente, aqúelas qúe na4 o estiverem em conformidade com os reqúisitos estabelecidos neste Edital, contenham ví7cios insana7veis oú na4 o apresentem as especificaço4 es te7 cnicas exigidas no Termo de Refere7 ncia, registrando no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes e por qúalqúer interessado.

9.2. A desclassificaça4 o sera7 sempre fúndamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

9.3. O sistema ordenara7 aútomaticamente as propostas classificadas, sendo qúe somente estas participara4 o da fase de lances.

9.4. O júlgamento da proposta de preços dar-se-a7 pelo crite7 rio de MENOR PREÇO GLOBAL observadas as especificaço4 es te7 cnicas e os para7 metros mí7nimos de desempenho definidos neste Edital.

10 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

10.1. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas podera4 o encaminhar lances súcessivos, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, sendo imediatamente informadas do hora7 rio e do valor consignado no registro de cada lance.

10.2. O sistema disponibilizara7 campo pro7 prio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.

10.3. O lance devera7 ser ofertado pelo valor total do OBJETO.

10.4. Os licitantes podera4 o oferecer lances súcessivos, observando o hora7 rio fixado para abertúra da sessa4 o e as regras estabelecidas no Edital.

10.5. O licitante somente podera7 oferecer lance inferior ao ú7 ltimo por ele ofertado e registrado pelo sistema.

10.6. Dúrante o transcúrso da sessa4 o, as licitantes sera4 o informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificaça4 o da ofertante.

10.7. Em caso de empate, prevalecera7 o lance recebido e registrado primeiro.

10.8. Os lances apresentados e levados em consideraça4 o para efeito de júlgamento sera4 o de exclúsiva e total responsabilidade da licitante, na4 o lhe cabendo o direito de pleitear qúalqúer alteraça4 o.

10.9. Dúrante a fase de lances, o Pregoeiro podera7 exclúir, jústificadamente, o lance cújo valor seja manifestamente inexeqúív7 el.

10.10. O intervalo mí7nimo de diferença de valores entre os lances, qúe incidira7 tanto em relaça4 o aos lances intermedia7 rios qúanto em relaça4 o a9 proposta qúe cobrir a melhor oferta devera7 ser no mí7nimo R$ 5,00 (cinco reais).

10.11. O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante na4 o podera7 ser inferior a vinte (20) segúndos e o intervalo entre lances na4 o podera7 ser inferior a tre7 s (3) segúndos, sob pena de serem aútomaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

10.12. Sera7 adotado para o envio de lances no prega4 o eletro7 nico o modo de dispúta “aberto”, em qúe os licitantes apresentara4 o lances pú7 blicos e súcessivos, com prorrogaço4 es.

10.13. A etapa de lances da sessa4 o pú7 blica tera7 dúraça4 o de dez minútos e, apo7 s isso, sera7 prorrogada

aútomaticamente pelo sistema qúando hoúver lance ofertado nos ú7 ltimos dois minútos do perí7odo de dúraça4 o da sessa4 o pú7 blica.

10.14. A prorrogaça4 o aútoma7 tica da etapa de lances, de qúe trata o item anterior, sera7 de 02 (dois) minútos e ocorrera7 súcessivamente sempre qúe hoúver lances enviados nesse perí7odo de prorrogaça4 o, inclúsive no caso de lances intermedia7 rios.

10.15. Na4 o havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessa4 o pú7 blica encerrar-se-a aútomaticamente.

10.16. No caso de desconexa4 o do Pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva de lances do Prega4 o, e o sistema eletro7 nico permanecer acessív7 el a9 s licitantes, os lances continúara4 o sendo recebidos, sem prejúí7zo dos atos realizados.

10.17. Se a desconexa4 o perdúrar por tempo súperior a 10 (dez) minútos, sessão pública do Pregão será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e qúatro) horas, apo7 s comúnicaça4 o expressa do Pregoeiro(a) aos participantes.

10.18. So7 se considera empate entre propostas igúais, na4 o segúidas de lances. Lances eqúivalentes na4 o sera4 o considerados igúais, úma vez qúe a ordem de apresentaça4 o pelos licitantes e7 útilizada como úm dos crite7 rios de classificaça4 o.

10.19. Havendo eventúal empate entre propostas, o crite7 rio de desempate sera7 aqúele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegúrando-se a prefere7 ncia, súcessivamente, aos bens fornecidos:

10.19.1. Por empresas brasileiras;

10.19.2. Por empresas qúe invistam em pesqúisa e no desenvolvimento de tecnologia no Paí7s;

10.19.3. Por empresas qúe comprovem cúmprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficie7 ncia oú para reabilitado da Previde7 ncia Social e qúe atendam a9 s regras de acessibilidade previstas na legislaça4 o

10.19.4. Persistindo o empate entre propostas, sera7 aplicado o sorteio como crite7 rio de desempate.

10.20. Apo7 s o encerramento da etapa de lances, apúrada a proposta final classificada em primeiro lúgar, a pregoeira podera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe tenha apresentado o lance de menor valor, para qúe seja obtido melhor preço, oú ajústa7 -lo ao valor estimado para a contrataça4 o, observado o crite7 rio de júlgamento, na4 o se admitindo negociar condiço4 es diferentes daqúelas previstas neste Edital, bem assim decidir sobre súa aceitaça4 o.

10.20.1. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o Pregoeiro na4 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera7 negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

10.20.2 Sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do Pregoeiro passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

10.21. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

10.22. Apo7 s a negociaça4 o do preço, a pregoeira iniciara7 a fase de aceitaça4 o e júlgamento da proposta.

11 – DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

11.1. Apo7 s a fase de lances, se a proposta mais bem classificada na4 o tiver sido apresentada por microempresa oú empresa de peqúeno porte, e hoúver proposta de microempresa oú empresa de peqúeno porte qúe seja igúal oú ate7 5% (cinco por cento) súperior a9 proposta mais bem classificada, proceder- se-a7 da segúinte forma:

11.2. Encerrada a etapa de lances sera7 efetivada a verificaça4 o aútoma7 tica, júnto a9 Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificara7 em colúna pro7 pria as licitantes qúalificadas como microempresas oú empresas de peqúeno porte, procedendo a9 comparaça4 o com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regúlamentado pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

11.3. A microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada podera7 , no prazo de 5 (cinco)

minútos, contados do envio da mensagem aútoma7 tica pelo sistema, apresentar úma ú7 ltima oferta, obrigatoriamente inferior a9 proposta do primeiro colocado, sitúaça4 o em qúe, atendidas as exige7 ncias habilitato7 rias e observado o valor estimado para a contrataça4 o, sera7 adjúdicado em seú favor o objeto deste Prega4 o;

11.4. Na4 o sendo vencedora a microempresa oú a empresa de peqúeno porte mais bem classificada, na forma da súbcondiça4 o anterior, o sistema, de forma aútoma7 tica, convocara7 as licitantes remanescentes qúe porventúra se enqúadrem na sitúaça4 o descrita nesta condiça4 o, na ordem classificato7 ria, para o exercí7cio do mesmo direito;

11.5. No caso de eqúivale7 ncia dos valores apresentados pelas microempresas oú empresas de peqúeno porte qúe se encontrem no intervalo estabelecido nesta condiça4 o, o sistema fara7 úm sorteio eletro7 nico, definindo e convocando aútomaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final do desempate;

11.6. A convocada qúe na4 o apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minútos, controlados pelo Sistema, decaira7 do direito previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n.º 123/2006;

11.7. Na hipo7 tese de na4 o contrataça4 o nos termos previstos nesta Seça4 o, o procedimento licitato7 rio prossegúe com as demais licitantes.

12- DA NEGOCIAÇÃO

12.1. Encerrada a etapa de envio de lances da sessa4 o pú7 blica, o Pregoeiro devera7 encaminhar, pelo sistema eletro7 nico, contraproposta a9 licitante qúe tenha apresentado o melhor preço, para qúe seja obtida melhor proposta, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diferentes das previstas neste edital.

12.2. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes.

13 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

13.1. A licitante melhor classificada devera7 encaminhar a proposta de preço adeqúada ao ú7 ltimo lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em xxxxxxx x0 xxxx, xx xxxxx xx 00 (dúas) horas, contado da convocaça4 o efetúada pelo Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

13.2. O Pregoeiro examinara7 a proposta mais bem classificada qúanto a9 compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e a9 compatibilidade da proposta com as especificaço4 es te7 cnicas do objeto.

13.3. O (a) Pregoeiro(a), podera7 reqúisitar a participaça4 o da únidade demandante oú de únidade especializada, para fins de ana7 lise das propostas e orientar na decisa4 o.

13.4. Na4 o se considerara7 qúalqúer oferta de vantagem na4 o prevista neste Edital, inclúsive financiamentos súbsidiados oú a fúndo perdido.

13.5. Na4 o se admitira7 proposta qúe apresente valores simbo7 licos, irriso7 rios oú de valor zero, incompatív7 eis com os preços de mercado, exceto qúando se referirem a materiais e instalaço4 es de propriedade da licitante, para os qúais ela renúncie a9 parcela oú a9 totalidade de remúneraça4 o.

13.6. Na4 o sera4 o aceitas propostas com valor únita7 rio oú global súperior ao estimado oú com preços manifestamente inexeqúív7 eis.

13.7. Considerar-se-a7 inexeqúív7 el a proposta qúe na4 o venha a ter demonstrada súa viabilidade por meio de docúmentaça4 o qúe comprove qúe os cústos envolvidos na contrataça4 o sa4 o coerentes com os de mercado do objeto deste Prega4 o.

13.8. Sera7 desclassificada a proposta qúe na4 o corrigir oú na4 o jústificar eventúais falhas apontadas pelo Pregoeiro.

13.9. A licitante qúe abandonar o certame, deixando de enviar a docúmentaça4 o indicada neste Edital, sera7 desclassificada e sújeitar-se-a7 a9 s sanço4 es previstas neste instrúmento convocato7 rio.

13.10. Se a proposta na4 o for aceita7vel, oú se a licitante na4 o atender a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o o Pregoeiro

examinara7 a proposta súbseqúente e assim súcessivamente, na ordem de classificaça4 o, ate7 a seleça4 o da proposta qúe melhor atenda a este Edital.

13.11. O (a) Pregoeiro(a), podera7 convocar o licitante para enviar docúmento digital, por meio de fúncionalidade disponív7 el no sistema, estabelecendo no “chat” prazo razoa7vel para tanto, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.11.1. Dentre os docúmentos passív7 eis de solicitaça4 o pelo (a) Pregoeiro(a), destacam-se os qúe contenham as caracterí7sticas dos serviços ofertados, encaminhados por meio eletro7 nico, oú, se for o caso, por oútro meio e prazo indicados pelo(a) Pregoeiro(a), sem prejúí7zo do seú últerior envio pelo sistema eletro7 nico, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta.

13.12. O prazo estabelecido pelo(a) Pregoeiro(a), podera7 ser prorrogado por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro(a).

13.12.1. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

13.13. Havendo necessidade, o(a) Pregoeiro(a), súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

13.14. O (a) Pregoeiro(a), podera7 encaminhar, por meio do sistema eletro7 nico, contraproposta ao licitante qúe apresentoú o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtença4 o de melhor preço, vedada a negociaça4 o em condiço4 es diversas das previstas neste Edital.

13.15. Tambe7 m nas hipo7 teses em qúe o (a) Pregoeiro(a), na4 o aceitar a proposta e passar a9 súbseqúente, podera negociar com o licitante para qúe seja obtido preço melhor.

13.15.1. A negociaça4 o sera7 realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

13.16. Nos itens na4 o exclúsivos para a participaça4 o de microempresas e empresas de peqúeno porte, sempre qúe a proposta na4 o for aceita, e antes do (a) Pregoeiro(a), passar a9 súbseqúente, havera7 nova verificaça4 o, pelo sistema, da eventúal ocorre7 ncia do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, segúindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

13.17. No júlgamento da habilitaça4 o e das propostas, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessív7 el a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

13.18. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, júntamente com a proposta adeqúada ao ú7 ltimo lance, sob pena de na4 o aceitaça4 o da proposta. Conforme art. 38 do Decreto nº 10.024/19.

13.19. O prazo estabelecido podera7 ser prorrogado pelo (a) Pregoeiro(a), por solicitaça4 o escrita e jústificada do licitante, formúlada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo Pregoeiro.

13.20. O (a) Pregoeiro(a), podera7 , no cúrso da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o Eletro7 nico, solicitar informaço4 es a9 s licitantes acerca de súas propostas/docúmentaço4 es, útilizando a ferramenta de conversaça4 o disponív7 el no sistema.

13.21. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias fixadas neste Edital, a licitante sera7 declarada vencedora.

14 - DA HABILITAÇÃO

14.1. Os docúmentos de habilitaça4 o devera4 o ser encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica, qúando enta4 o, encerrar-se-a7 aútomaticamente a etapa de envio dessa docúmentaça4 o.

14.2. Será verificado eventual descumprimento das vedações elencadas na Cláusula 4, deste edital- Da Participação na Licitação, mediante consulta ao:

14.2.1. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo

Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no endereço eletrônico xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx;

14.2.2. Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx;

14.2.3. Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

14.3. A consúlta aos cadastros sera7 realizada em nome da empresa licitante e tambe7 m de seú so7 cio xxxxxxxx0 rio, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, qúe preve7 , dentre as sanço4 es impostas ao responsa7vel pela pra7 tica de ato de improbidade administrativa, a proibiça4 o de contratar com o Poder Pú7 blico, inclúsive por interme7 dio de pessoa júrí7dica da qúal seja so7 cio xxxxxxxx0 rio.

14.3.1. A tentativa de búrla sera7 verificada por meio dos ví7ncúlos societa7 rios, linhas de fornecimento similares, dentre oútros. O licitante sera7 convocado para manifestaça4 o previamente a9 súa desclassificaça4 o.

14.3.2. Constatada a existe7 ncia de sança4 o, o Pregoeiro repútara7 o licitante inabilitado, por falta de condiça4 o de participaça4 o.

14.4. O descúmprimento do súbitem acima, implicara7 a inabilitaça4 o do licitante, exceto se a consúlta aos sí7tios eletro7 nicos oficiais emissores de certido4 es feita pelo Pregoeiro lograr e7xito em encontrar a(s) certida4 o(o4 es) va7 lida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

14.5. As Microempresas e Empresas de Peqúeno Porte devera4 o encaminhar a docúmentaça4 o de habilitaça4 o, ainda qúe haja algúma restriça4 o, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.

14.6. Somente havera7 a necessidade de comprovaça4 o do preenchimento de reqúisitos mediante apresentaça4 o dos docúmentos originais na4 o-digitais qúando hoúver dú7 vida em relaça4 o a9 integridade do docúmento digital.

14.7. Na4 o sera4 o aceitos docúmentos de habilitaça4 o com indicaça4 o de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqúeles legalmente permitidos.

14.8. Se o licitante for a matriz, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os docúmentos devera4 o estar em nome da filial, exceto aqúeles docúmentos qúe, pela pro7 pria natúreza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

14.9. Os licitantes devera4 o apresentar a segúinte docúmentaça4 o relativa a9 Habilitaça4 o Júrí7dica e a9 Regúlaridade Fiscal e trabalhista, bem como a Qúalificaça4 o Econo7 mico-Financeira, nas condiço4 es descritas adiante:

14.10.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

14.10.1.1. Contrato social na forma da lei e/oú docúmento eqúivalente (docúmento de constitúiça4 o da pessoa júrí7dica e súas xxxxxxxx0 xx, xx xxxxx xxx x0 ltima alteraça4 o consolidada, acompanhada de todas as súas eventúais alteraço4 es posteriores);

14.10.1.2. Prova de inscriça4 o no Cadastro Nacional de Pessoas Júrí7dicas;

14.10.1.3. Prova de inscriça4 o no cadastro de contribúintes estadúal, oú múnicipal, relativo ao domicí7lio oú sede do licitante, pertinente ao seú ramo de atividade e compatív7 el com o objeto contratúal;

14.10.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:

14.10.2.1. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Federal (Relativos aos Tribútos Federais, Previdencia7 rios e a9 Dív7 ida Ativa da Unia4 o),Consolidada de acordo com Portaria Conjúnta RFB/PGFN nº 1.751/2014;

14.10.2.2. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Estadúal;

14.10.2.3.Certida4 o Negativa de De7 bito expedida pela Procuradoria Geral do Estado do domicí7lio tribúta7 rio da licitante;

14.10.2.4. Prova de regúlaridade para com a Fazenda Múnicipal;

14.10.2.5. Prova de regúlaridade relativa ao Fúndo de Garantia por Tempo de Serviço;

14.10.2.6. Prova de inexiste7 ncia de de7 bitos inadimplidos perante a Jústiça do Trabalho(CNDT);

14.10.2.7. As certido4 es relativas a regúlaridade fiscal devera7 englobar tanto os de7 bitos tribúta7 rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dív7 ida ativa.

14.10.2.8. A regúlaridade sera7 relativa ao domicí7lio oú sede do licitante rios na4 o inscritos qúanto os ja7 inscritos em dív7 ida ativa.

14.10.2.9. Caso o licitante seja considerado isento dos tribútos múnicipais relacionados ao objeto licitato7 rio, devera7 comprovar tal condiça4 o mediante declaraça4 o da Fazenda Múnicipal do seú domicí7lio oú sede, oú oútra eqúivalente, na forma da lei;

14.10.2.10. Caso o licitante detentor do menor preço seja qúalificado como microempresa oú empresa de

peqúeno porte devera7 apresentar toda a docúmentaça4 o exigida para efeito de comprovaça4 o de regúlaridade fiscal, mesmo qúe esta apresente algúma restriça4 o, sob pena de inabilitaça4 o.

14.10.3. RELATIVO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

14.10.3.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação, para fins de qualificação técnica:

14.10.3.2. Atestado(s) de Capacidade Técnica, em nome da licitante, expedido por pessoa júrí7dica de direito pú7 blico oú privado, qúe comprove(m) aptida4 o para desempenho de atividade pertinente e compatív7 el em caracterí7sticas, com o objeto da presente licitaça4 o;

14.10.3.3.O(s) atestado(s) deverá(ão) possuir informações suficientes para qualificar os serviços executados, bem como possibilitar aferir sua veracidade junto ao(s) emitente(s) do(s) documento(s). Deverá conter raza4 o social, CNPJ, endereço e telefone da pessoa júrí7dica qúe emitiú o atestado, data de emissa4 o e identificaça4 o do responsa7vel pela emissa4 o do atestado (nome, cargo e assinatúra). Caso o Atestado seja emitido por empresa privada devera7 ser reconhecido firma da assinatúra do súbscritor em carto7 rio;

14.10.3. Declaração que possui quadro técnico suficiente, tanto presencial como remoto, para atender toda a demanda do município, nos prazos estabelecidos no edital.

14.10.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

14.10.4.1. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL expedida pelo Carto7 rio Distribúidor da sede da pessoa júrí7dica licitante, com data de, no ma7 ximo, 90 (noventa) dias a partir da sua emissão ate7 a data prevista para abertúra desta licitaça4 o, exceto se hoúver prazo de validade fixada na respectiva certida4 o;

14.11.5. DA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E TESTES

14.11.5.1 A empresa devera7 comprovar súa capacidade de atendimento ao objeto licitado atrave7 s de apresentaça4 o e testes dos sistemas e eqúipamentos ofertados, conforme caracterí7sticas te7 cnicas informadas pela empresa em súa proposta comercial, atendendo a todas as exige7 ncias previstas no edital e seús anexos, no prazo ma7 ximo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados da data da sessa4 o de licitaça4 o em qúe declaroú a empresa classificada em primeiro lúgar, conforme especificado no Termo de Refere7 ncia (anexo I) deste Edital.

14.11.5.2 Caso a amostra/teste na4 o seja aceita, sera7 convocado o segúndo classificado, e assim súcessivamente, ate7 qúe seja classificada úma empresa qúe atenda plenamente as exige7 ncias do ato convocato7 rio.

51.1. A Avaliaça4 o e Homologaça4 o te7 cnica dos sistemas devera7 ocorrer apo7 s a abertúra dos envelopes de habilitaça4 o, em ordem de seleça4 o definida pela comissa4 o de licitaça4 o, com tempo de dúraça4 o de 2 (dias) dias e sera7 feita pela comissa4 o te7 cnica de avaliaça4 o designada para este fim, súpervisionado pelos profissionais da a7 rea de edúcaça4 o qúe de fato conhecem os processos e serviços a serem atendidos pelos sistemas no contexto das atividades edúcacionais e administrativas.

51.1.2. A apresentaça4 o devera7 ocorrer obrigatoriamente no compútador e dispositivos mo7 veis (celúlar, tablet) designados pela eqúipe te7 cnica de avaliaça4 o. A eqúipe te7 cnica podera7 a qúalqúer momento ter acesso ao sistema para averigúar a legitimidade e veracidade das informaço4 es apresentadas. Caso a eqúipe solicite, a participante devera7 deixar úma copia dos sistemas para testes de fúncionalidades e conformidade com o qúe consta no termo de refere7 ncia.

51.1.3. Sera7 homologado o sistema qúe estiver em conformidade com o qúe consta neste Termo de Refere7 ncia e súas exige7 ncias. Atendido as exige7 ncias, sera7 classificada a empresa qúe obter o nú7 mero maior de pontos totais.

51.1.4. Sendo o sistema homologado, sera7 expedido o Certificado de Homologaça4 o em favor da empresa interessada, qúe devera7 ser entregúe júntamente com a proposta de preços apresentadas no certame.

14.10.5 DAS DECLARAÇÕES:

a) Devera7 ser apresentada, declaraça4 o de qúe cúmpre os reqúisitos estabelecidos no Art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de júnho de 2007, declarando qúe dete7 m tal condiça4 o, para qúe possam gozar dos benefí7cios oútorgados pela Lei Complementar n. 123/06, podendo ser útilizado o modelo constante do ANEXO IV.

• A falsidade de declaraça4 o prestada, objetivando os benefí7cios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caracterizara7 o crime de falsidade ideolo7 gica, de qúe trata o art. 299 do Co7 digo Penal Brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 90 e 93 da Lei nº 8.666/93, sem prejúí7zo do enqúadramento em oútras figúras penais e da sança4 o prevista no item 19.5.deste Edital.

• A apresentaça4 o da declaraça4 o de enqúadramento como microempresa oú empresa de peqúeno porte e7 condiça4 o para as licitantes úsúfrúí7rem dos benefí7cios da Lei Complementar n. 123/2006.

b) Declaraça4 o de fatos impeditivos, conforme ANEXO V;

c) Declaraça4 o de qúe na4 o mante7 m em seú xxxxxx xx xxxxxxx, xxxxxxx xx 00 (xxxxxxx) anos em hora7 rio notúrno de trabalho oú em serviços perigosos oú insalúbres, na4 o mantendo ainda, em qúalqúer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condiça4 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos e qúe na4 o possúi servidor pú7 blico em seú qúadro de fúnciona7 rios, conforme ANEXO VI;

d) Declaraça4 o de responsabilidade, conforme ANEXO VI.

14.11. Os docúmentos exigidos para habilitaça4 o relacionados nos súbitens acima, devera4 o ser apresentados em meio digital pelos licitantes, encaminhados, concomitantemente com a proposta, exclúsivamente por meio do sistema eletro7 nico, ate7 a data e hora7 rio marcados para a abertúra da sessa4 o pú7 blica.

14.11.1. Somente mediante aútorizaça4 o do Pregoeiro e em caso de indisponibilidade do sistema, sera7 aceito o envio da docúmentaça4 o por meio e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

14.12. Havendo a necessidade de envio de docúmentos complementares, necessa7 rios a9 confirmaça4 o daqúeles exigidos neste Edital e ja7 apresentados ate7 a data e hora7 rio estabelecido para abertúra da sessa4 o pú7 blica, o licitante sera7 convocado a encaminha7 -los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (dúas) horas, sob pena de inabilitaça4 o.

14.13. A declaraça4 o do vencedor acontecera7 no momento imediatamente posterior a9 fase de habilitaça4 o.

14.14. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qúalificada como microempresa oú empresa de peqúeno porte, e úma vez constatada a existe7 ncia de algúma restriça4 o no qúe tange a9 regúlaridade fiscal e trabalhista, a mesma sera7 xxxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx x0 teis, apo7 s a declaraça4 o do vencedor, comprovar a regúlarizaça4 o. O prazo podera7 ser prorrogado por igúal perí7odo, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pelo licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.14.1. O prazo para regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista sera7 contado a partir da divúlgaça4 o do resúltado da fase de habilitaça4 o.

14.14.2. A prorrogaça4 o do prazo previsto podera7 ser concedida, a crite7 rio da administraça4 o pú7 blica, qúando reqúerida pela licitante, mediante apresentaça4 o de jústificativa.

14.14.3. A na4 o regúlarizaça4 o da docúmentaça4 o, no prazo previsto na súbcondiça4 o anterior, implicara7 decade7 ncia do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital, e facúltara7 ao Pregoeiro convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificaça4 o.

14.15. Havendo necessidade de analisar minúciosamente os docúmentos exigidos, o Pregoeiro súspendera7 a sessa4 o, informando no “chat” a nova data e hora7 rio para a continúidade da mesma.

14.16. Sera7 inabilitado o licitante qúe na4 o comprovar súa habilitaça4 o, seja por na4 o apresentar qúaisqúer dos docúmentos exigidos, oú apresenta7 -los em desacordo com o estabelecido neste Edital.

14.17. Constatado o atendimento a9 s exige7 ncias de habilitaça4 o fixadas no Edital, o licitante sera7 declarado vencedor.

14.18. Os demais docúmentos apresentados, sem disposiça4 o expressa do o7 rga4 o expedidor qúanto a súa validade, tera4 o o prazo de vencimento de 90 (noventa) dias contados a partir da data de súa emissa4 o.

14.18.1. Excetúam-se do prazo acima mencionado, os docúmentos cúja validade e7 indeterminada, como e7 o caso dos atestados de capacidade oú responsabilidade te7 cnica.

15- DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

15.1. A proposta de preços, ajústada ao lance classificado, devera7 ser anexada apo7 s solicitaça4 o do Pregoeiro, no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitaça4 o do Pregoeiro no sistema eletro7 nico.

15.2. A crite7 rio do pregoeiro, a fim de agilizar a sessa4 o pú7 blica, podera7 , ainda, ser solicitado o envio da proposta para o e-mail.

15.3. A proposta devera7 observar as segúintes exige7 ncias:

15.3.1. Ser redigida em lí7ngúa portúgúesa, datilografada oú digitada, em úma via, sem emendas, rasúras, entrelinhas oú ressalvas, devendo a ú7 ltima folha ser assinada e as demais rúbricadas pelo licitante oú seú representante legal.

15.3.2. Fazer mença4 o ao nú7 mero deste edital, conter a raza4 o social da licitante, seú CNPJ/MF, dados banca7 rios e endereço completo;

15.3.3. A falta do CNPJ e (oú) endereço completo podera7 ser saneada pelos dados constantes do sistema

eletro7 nico.

15.3.4. Conter o total do objeto em Real, com duas casas decimais, incluídas todas as despesas relativas aos impostos, taxas, frete e demais encargos pertinentes;

15.3.5. conter declaraça4 o do prazo de validade da proposta na4 o inferior a 60 (sessenta) dias, contados de data de súa entrega;

15.3.6. Descriça4 o detalhada do objeto, contendo as informaço4 es similares a9 especificaça4 o do Termo de Refere7 n- cia.

15.3.2.6. Todas as especificaço4 es do objeto contidas na proposta vincúlam a Contratada.

15.3.7. Declaraça4 o de qúe nos preços propostos e nos lances qúe forem ofertados devera4 o estar inclúsos todos os cústos necessa7 rios para a prestaça4 o dos serviços objeto da presente licitaça4 o e seús anexos, todos os serviços, materiais, impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, e qúaisqúer oútros qúe direta oú indiretamente incidam oú venham a incidir sobre o objeto licitado constante da proposta.

15.3.8. Indicar o representante legal da empresa responsa7vel pela assinatúra do contrato.

15.3.9. Conter a indicaça4 o do banco, nú7 mero da conta e age7 ncia do licitante vencedor, para fins de pagamento.

15.3.10. Os preços devera4 o ser expressos em moeda corrente nacional, o valor únita7 rio em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

15.4. Ocorrendo diverge7 ncia entre os preços únita7 rios e o preço global, prevalecera4 o os primeiros; no caso de diverge7 ncia entre os valores núme7 ricos e os valores expressos por extenso, prevalecera4 o estes ú7 ltimos.

15.5. A oferta devera7 ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço oú de qúalqúer oútra condiça4 o qúe indúza o júlgamento a mais de úm resúltado, sob pena de desclassificaça4 o.

15.6. A proposta devera7 obedecer aos termos deste Edital e seús Anexos, na4 o sendo considerada aqúela qúe na4 o corresponda a9 s especificaço4 es ali contidas oú qúe estabeleça ví7ncúlo a9 proposta de oútro licitante.

15.7. O licitante que deixar de responder qualquer convocação/mensagem do Pregoeiro, para encaminhamento da proposta vencedora no prazo previsto, será responsável pelo ônus decorrente da perda de negócio e ficará sujeito a eventuais sanções.

16- DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

16.1. A sessa4 o pú7 blica podera7 ser reaberta:

16.1.1. Nas hipo7 teses de provimento de recúrso qúe leve a9 anúlaça4 o de atos anteriores a9 realizaça4 o da sessa4 o pú7 blica precedente oú em qúe seja anúlada a pro7 pria sessa4 o pú7 blica, sitúaça4 o em qúe sera4 o repetidos os atos anúlados e os qúe dele dependam.

16.1.2. Qúando hoúver erro na aceitaça4 o do preço melhor classificado oú qúando o licitante declarado vencedor na4 o assinar o contrato, na4 o retirar o instrúmento eqúivalente oú na4 o comprovar a regúlarizaça4 o fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipo7 teses, sera4 o adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

16.2. Todos os licitantes remanescentes devera4 o ser convocados para acompanhar a sessa4 o reaberta.

16.3. A convocaça4 o se dara7 por meio do sistema eletro7 nico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitato7 rio.

17- DOS RECURSOS

17.1. O Pregoeiro declarara7 o vencedor e, depois de decorrida a fase de regúlarizaça4 o fiscal de microempresa oú empresa de peqúeno porte, se for o caso, concedera7 o xxxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx) minútos, para qúe qúalqúer licitante manifeste a intença4 o de recorrer, de forma motivada, isto e7 , indicando contra qúal(is) decisa4 o(o4 es) pretende recorrer e por qúais motivos, em campo pro7 prio do sistema.

17.2. Havendo qúem se manifeste, cabera7 ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existe7 ncia de motivaça4 o da intença4 o de recorrer, para decidir se admite oú na4 o o recúrso, fúndamentadamente.

17.3. Nesse momento o Pregoeiro na4 o adentrara7 no me7 rito recúrsal, mas apenas verificara7 as condiço4 es de

admissibilidade do recúrso.

17.4. A falta de manifestaça4 o imediata e motivada da licitante implicara7 decade7 ncia do direito de interpor recúrso, aútorizando o Pregoeiro a adjúdicar o objeto a9 licitante vencedora.

17.4.1. Os recúrsos podera4 o ser acolhidos somente apo7 s a verificaça4 o dos reqúisitos de admissibilidade, qúais sejam: súcúmbe7 ncia, tempestividade, legitimidade, interesse e motivaça4 o por parte da licitante. (Aco7 rda4 o TCU 520/2014 – Plena7 rio).

17.4.2. Uma vez admitido o recúrso, o recorrente tera7 , a partir de enta4 o, o prazo de 03 (tre7 s) dias para apresentar as razo4 es, pelo sistema eletro7 nico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, qúerendo, apresentarem contrarrazo4 es tambe7 m pelo sistema eletro7 nico, em oútros tre7 s dias, qúe começara4 o a contar do te7 rmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegúrada vista imediata dos elementos indispensa7veis a9 defesa de seús interesses.

17.4.3. O recúrso sera7 dirigido a9 aútoridade súperior, por interme7 dio da qúe praticoú o ato recorrido, a qúal podera7 reconsiderar súa decisa4 o, no prazo de 03 (tre7 s) dias, oú no mesmo prazo faze7 -lo súbir, devidamente informado, para decisa4 o.

17.5. O acolhimento do recúrso invalida ta4 o somente os atos insúscetív7 eis de aproveitamento.

17.6. Os aútos do processo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

17.7. Na4 o sera7 admitida intença4 o de recúrso de cara7 ter protelato7 rio, fúndada em mera insatisfaça4 o da licitante.

18- DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

18.1. O objeto da licitaça4 o sera7 adjúdicado ao licitante declarado vencedor, por ato do(a) Pregoeiro(a), caso na4 o haja interposiça4 o de recúrso, oú pela aútoridade competente, apo7 s a regúlar decisa4 o dos recúrsos apresentados.

18.2. Apo7 s a fase recúrsal, constatada a regúlaridade dos atos praticados, a aútoridade competente homologara o procedimento licitato7 rio.

19- TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

19.1. Apo7 s a homologaça4 o da licitaça4 o, em sendo necessa7 rio a extraça4 o de contrato, sera7 firmado Termo de Contrato oú emitido instrúmento eqúivalente, nos termos da minúta (anexo III).

19.2. O adjúdicata7 rio tera7 o xxxxx xx 0 (xxxxx) xxxx x0 teis, contados a partir da data de súa convocaça4 o, para assinar o Termo de Contrato oú aceitar instrúmento eqúivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Aútorizaça4 o), sob pena de decair do direito a9 contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital.

19.3. Alternativamente a9 convocaça4 o para comparecer perante o o7 rga4 o oú entidade para a assinatúra do Termo de Contrato oú aceite do instrúmento eqúivalente, a Administraça4 o podera7 encaminha7 -lo para assinatúra oú aceite da Adjúdicata7 ria, mediante corresponde7 ncia postal com aviso de recebimento (AR) oú meio eletro7 nico, para qúe seja assinado oú aceito no prazo de 3 (tre7 s) dias, a contar da data de seú recebimento.

19.4. O prazo previsto no súbitem anterior podera7 ser prorrogado, por igúal perí7odo, por solicitaça4 o jústificada do adjúdicata7 rio e aceita pela Administraça4 o.

19.5. O Aceite da Nota de Empenho oú do instrúmento eqúivalente, emitida a9 empresa adjúdicada, implica no reconhecimento de qúe:

19.5.1. Referida Nota esta7 súbstitúindo o contrato, aplicando-se a9 relaça4 o de nego7 cios ali estabelecida as disposiço4 es da Lei nº 8.666, de 1993;

19.5.2. A contratada se vincúla a9 súa proposta e a9 s previso4 es contidas no edital e seús anexos;

19.7. A contratada reconhece qúe as hipo7 teses de rescisa4 o sa4 o aqúelas previstas nos artigos 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e reconhece os direitos da Administraça4 o previstos nos artigos 79 e 80 da mesma Lei.

19.8. O prazo de vige7 ncia da contrataça4 o e7 de 12 meses prorroga7vel conforme previsa4 o no instrúmento

contratúal oú no termo de refere7 ncia.

19.9. Na assinatúra do contrato oú da ata de registro de preços, sera7 exigida a comprovaça4 o das condiço4 es de habilitaça4 o consignadas no edital, qúe devera4 o ser mantidas pelo licitante dúrante a vige7 ncia do contrato .

19.10. Se o adjúdicata7 rio, no ato da assinatúra do Termo de Contrato, na4 o comprovar qúe mante7 m as mesmas condiço4 es de habilitaça4 o, oú qúando, injústificadamente, recúsar-se a9 assinatúra, podera7 ser convocado oútro licitante, desde qúe respeitada a ordem de classificaça4 o, para, apo7 s a verificaça4 o da aceitabilidade da proposta, negociaça4 o e comprovados os reqúisitos de habilitaça4 o, celebrar a contrataça4 o, sem prejúí7zo das sanço4 es previstas neste Edital e das demais cominaço4 es legais.

20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

20.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

02- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2217 -3.3.90.40.01-2.1.550.020.000 – Locação de Equipamentos e Softwares

20.2. O valor total estimado do presente certame sera7 de R$965.666,71 (Novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), sendo qúe sera7 onerado no orçamento de 2022 o valor de R$ 597.333,36 (Qúinhentos e noventa e sete mil, trezentos e trinta e tre7 s reais e trinta e seis centavos) qúe corresponde a 7(sete) meses+ implantaça4 o, e o restante qúe corresponde a 5(cinco) meses no valor de R$ 368.333,35 (Trezentos e sessenta e oito mil, trezentos e trinta e tre7 s reais e trinta e cinco centavos)sera7 onerado no orçamento do exercí7cio de 2023.

21- DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA CONTRATAÇÃO

21.1. Cabera7 ao fiscal do contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

21.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal do Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

21.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

21.4. Competira7 aos responsa7veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

21.5. Fica reservado a9 fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

21.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

21.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto do contrato.

21.8. A existe7 ncia e a atúaça4 o da fiscalizaça4 o em nada restringem a responsabilidade ú7 nica, integral e exclúsiva da CONTRATADA, no qúe concerne ao objeto da respectiva contrataça4 o, a9 s implicaço4 es pro7 ximas e remotas

perante o Múnicí7pio oú perante terceiros, do mesmo modo qúe a ocorre7 ncia de irregúlaridade decorrentes da

execúça4 o contratúal na4 o implica em corresponsabilidade do Múnicí7pio oú de seús prepostos, devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejúí7zo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato dos prejúí7zos apúrados e impútados a9 s falhas em súas atividades.

22. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

22.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

22.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça4 o dos serviços fornecidos;

22.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

22.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

22.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho da prestaça4 o dos serviços, objeto desta contrataça4 o.

22.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

22.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

22.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

22.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

22.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

22.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

23- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

23.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

23.1.1. Prestar os serviços, na forma e condiço4 es determinadas no edital, e demais anexos, sem prejúí7zo das decorrentes normas e da natúreza da atividade.

23.1.2. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com prodútos, insúmos, ma4 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita entrega dos serviços pela Contratada.

23.2. Ale7 m dos encargos de ordem legal e os demais assúmidos em oútras cla7 úsúlas e docúmentos integrantes do edital e sem alteraça4 o dos preços estipúlados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

23.2.1. Implantar os sistemas previstos no termo de refere7 ncia no prazo ma7 ximo de 30 (trinta) dias, apo7 s a assinatúra do contrato e recebimento da ordem inicial de serviço, acompanhada da nota de empenho, expedida pela CONTRATANTE, sob pena de aplicaça4 o de múlta eqúivalente e rescisa4 o únilateral do contrato, independentemente de notificaça4 o.

23.2.2. A licitante vencedora fica obrigada a realizar, apo7 s o perí7odo de implantaça4 o, súporte/assiste7 ncia te7 cnico(a), in loco, sempre qúe a contratante achar necessa7 rio, sem cústo adicional a Administraça4 o;

23.2.3. Prestar serviços te7 cnicos de xxxxxxxx0 o e/oú migraça4 o dos bancos de dados/base, no prazo ma7 ximo de

30 (trinta) dias, sem cústos adicionais para a Administraça4 o.

23.2.4. Prestar os serviços de súporte te7 cnico e manútença4 o nos sistemas, sempre qúe solicitado pelo Múnicí7pio e dentro das condiço4 es contratúais vigentes.

23.2.5. Na4 o transferir a oútrem, no todo oú em parte, a execúça4 o do presente contrato, sem pre7via e expressa

anúe7 ncia da CONTRATANTE.

23.2.6. Manter, dúrante a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es por si assúmidas, todas as condiço4 es e prazos firmados na proposta comercial.

23.2.7. Responder pelos encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais resúltantes da execúça4 o deste contrato;

23.2.8. Desenvolver todas as atividades constantes no presente edital, bem como segúir as especificaço4 es fúncionais do mesmo;

23.2.9. Manter absolúto sigilo sobre qúaisqúer docúmentos, informaço4 es oú dados qúe tiver conhecimento oú acesso, em decorre7 ncia da execúça4 o dos serviços e na4 o prestar declaraço4 es oú informaço4 es sem pre7via aútorizaça4 o por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes.

23.2.10. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7 scimos e as súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias nos serviços a serem prestados, ate7 o limite de 25% do valor do contrato.

23.2.11. Refazer, a9 s súas expensas, os serviços execútados em desacordo com o estabelecido no edital e seús anexos.

23.1.12. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza4 o de aça4 o oú omissa4 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço4 es contratúais oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço4 es cabív7 eis e assúmindo o o7 nús decorrente;

23.1.13. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a9 s solicitaço4 es dos serviços objeto deste prega4 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço4 es;

23.1.14. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

23.1.15. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatív7 eis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico-administrativo relativo a9 s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

24. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS LOCAIS E PRAZOS DE ENTREGA.

24.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere7 ncia e a proposta de preços apresentada.

24.1.1. A entrega do objeto sera7 imediata, e devera7 ser feita na sede da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o – SEMEC de Tangara7 da Serra - MT, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho pela Contratada.

24.2. Os serviços sera4 o entregúes no ambiente das Unidades Edúcacionais do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, conforme qúadro constante do Anexo I-A.

24.3. O prazo ma7 ximo de implantaça4 o dos sistemas e7 de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissa4 o da ordem de serviço acompanhada da nota de empenho, expedida pela CONTRATANTE.

24.3.1. A contratada devera7 providenciar o iní7cio da instalaça4 o do sistema imediatamente após recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

24.3.2. A CONTRATADA deverá realizar treinamento com os servidores que utilizarão os sistemas, no prazo previsto no item 24.3 deste edital.

24.3.3. A CONTRATADA fica obrigada a realizar, apo7 s o perí7odo de implantaça4 o, súporte/assiste7 ncia te7 cnico(a),

in loco, sempre qúe a contratante achar necessa7 rio, sem cústo adicional a Administraça4 o;

24.3.4. Prestar serviços te7 cnicos de xxxxxxxx0 o e/oú migraça4 o dos bancos de dados/base, no prazo ma7 ximo de

30 (trinta) dias, sem cústos adicionais para a Administraça4 o.

24.3.5. Prestar os serviços de súporte te7 cnico e manútença4 o nos sistemas, sempre qúe solicitado pelo Múnicí7pio e dentro das condiço4 es contratúais vigentes;

24.3.6. O SUPORTE de atendimento referente a eventúais erros do sistema devera7 ser de no ma7 ximo de 02 (duas) horas da solicitação;

24.3.7. Para personalizaça4 o do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 03 (tre7 s) dias;

24.3.8. Para inclúsa4 o de melhorias do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 07 (sete) dias.

24.3.9. Instalar, implantar, cústomizar, migrar dados e treinamento dos softwares, conforme cronograma de trabalho proposto;

24.3.10. Cústear as despesas com sala7 rios, encargos, segúro, transporte, alojamento, alimentaça4 o do pessoal te7 cnico e oútras qúe porventúra venham a ser criadas e exigidas por Lei, dúrante a execúça4 o do contrato;

24.4. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7 scimos oú as súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias, em

ate7 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, atúalizado, nos termos do para7 grafo 1º da letra “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;

24.5. Manter, dúrante a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es a serem assúmidas, todas as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas no Termo de Refere7 ncia;

24.6. Solicitar por escrito a prorrogaça4 o do prazo de implantaça4 o, se ocorrer atrasos por motivos atribúív7 eis ao Múnicí7pio, pelo mesmo perí7odo do atraso, acompanhada da devida jústificativa e sújeita a aprovaça4 o do mesmo.

24.7. Efetúar, qúando necessa7 rio, alteraço4 es, melhorias e atúalizaço4 es nos sistemas locados, qúe impliqúem múdanças nos arqúivos, novas fúnço4 es/rotinas e relato7 rios, de forma a atender a legislaça4 o oú aperfeiçoamento gerencial;

24.8. Manter absolúto sigilo sobre qúaisqúer docúmentos, informaço4 es oú dados qúe tiver conhecimento oú acesso, em decorre7 ncia da execúça4 o dos serviços e na4 o prestar declaraço4 es oú informaço4 es sem pre7via aútorizaça4 o por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes.

24.9. Responsabilizar-se pela orientaça4 o e treinamento aos úsúa7 rios do Sistema;

24.10. Responsabilizar-se pela súbstitúiça4 o dos Sistemas por verso4 es mais atúalizadas em fúnça4 o do aprimoramento te7 cnico e/oú operacional.

24.11. A CONTRATADA devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, nos termos do Anexo I.

24.12. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o- de-obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

24.13. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

24.14. No ato da entrega, os serviços sera4 o analisados em súa totalidade, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça4 o das sanço4 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

24.15. Dúrante o prazo de validade do certame, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

24.16. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos serviços execútados pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias do edital, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

25- DO PAGAMENTO

25.1. Pela execúça4 o dos serviços, qúando devidamente solicitados, e execútados, a CONTRATANTE pagara7 à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

25.2. Apo7 s o prazo de confere7 ncia e aprovaça4 o do recebimento definitivo dos prodútos descritos no item 16.2 ( a,b,c e d) e comprovada a9 manútença4 o das exige7 ncias da habilitaça4 o, a nota fiscal de fatúra sera7 encaminhada a9 contabilidade para o efetivo pagamento.

25.2.1. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos

trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal,

atrave7 s de servidor responsa7vel.

25.3. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

25.4. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

25.5. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

26- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E OU PENALIDADES

26.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

26.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigív7 eis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a

gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

26.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

26.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabív7 eis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

26.4.1. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

26.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

27- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. Da sessa4 o pú7 blica do Prega4 o divúlgar-se-a7 Ata no sistema eletro7 nico. Na4 o havendo expediente oú ocorrendo qúalqúer fato súperveniente qúe impeça a realizaça4 o do certame na data marcada, a sessa4 o sera7 aútomaticamente transferida para o primeiro dia ú7 til súbseqúente, no mesmo hora7 rio anteriormente estabelecido, desde qúe na4 o haja comúnicaça4 o em contra7 rio, pelo(a) Pregoeiro(a),.

27.2. Todas as refere7 ncias de tempo no Edital, no aviso e dúrante a sessa4 o pú7 blica observara4 o o hora7 rio de Brasí7lia – DF.

27.3. O licitante sera7 responsa7vel por todas as transaço4 es qúe forem efetúadas em seú nome no sistema eletro7 nico, assúmindo como firmes e verdadeiras súas propostas e lances.

27.4. Incúmbira7 ao licitante acompanhar as operaço4 es no sistema eletro7 xxxx xxxxxxx a sessa4 o pú7 blica do Prega4 o, ficando responsa7vel pelo o7 nús decorrente da perda de nego7 cios, diante da inobserva7 ncia de qúaisqúer mensagens emitidas pelo sistema oú de súa desconexa4 o.

27.5. No júlgamento das propostas e da habilitaça4 o, o(a) Pregoeiro(a), podera7 sanar erros oú falhas qúe na4 o alterem a súbsta7 ncia das propostas, dos docúmentos e súa validade júrí7dica, mediante despacho fúndamentado, registrado em ata e acessív7 el a todos, atribúindo-lhes validade e efica7 cia para fins de habilitaça4 o e classificaça4 o.

27.6. As deciso4 es do Pregoeiro dúrante os procedimentos do Prega4 o sera4 o fúndamentadas e registradas no sistema com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

27.7. A homologaça4 o do resúltado desta licitaça4 o na4 o implicara7 direito a9 contrataça4 o.

27.8. As normas disciplinadoras da licitaça4 o sera4 o sempre interpretadas em favor da ampliaça4 o da dispúta entre os interessados, desde qúe na4 o comprometam o interesse da Administraça4 o, o princí7pio da isonomia, a finalidade e a segúrança da contrataça4 o.

27.9. Os licitantes assúmem todos os cústos de preparaça4 o e apresentaça4 o de súas propostas e a Administraça4 o na4 o sera7 , em nenhúm caso, responsa7vel por esses cústos, independentemente da condúça4 o oú do resúltado do processo licitato7 rio.

27.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seús Anexos, exclúir-se-a7 o dia do iní7cio e inclúir-se- a7 o do vencimento. So7 se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administraça4 o.

27.11. O desatendimento de exige7 ncias formais na4 o essenciais na4 o importara7 o afastamento do licitante, desde qúe seja possív7 el o aproveitamento do ato, observados os princí7pios da isonomia e do interesse pú7 blico.

27.12. Em caso de diverge7 ncia entre disposiço4 es deste Edital e de seús anexos oú demais peças qúe compo4 em o processo, prevalecera7 as deste Edital.

27.13. A Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra, podera7 revogar a licitaça4 o por razo4 es de interesse pú7 blico decorrente de fato súperveniente devidamente comprovado, pertinente e súficiente para jústificar tal condúta, oú devera7 anúla7 -la por ilegalidade, de ofí7cio oú por provocaça4 o de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fúndamentado, sempre garantindo a ampla defesa e contradito7 rio.

27.14. Os casos omissos e as dú7 vidas súscitadas em qúalqúer fase do presente prega4 o sera4 o resolvidos pelo Pregoeiro, com observa7 ncia das disposiço4 es constantes nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 e nos Decretos Federal 7892/2013.

27.15. Para dirimir qúalqúer controve7 rsia decorrente da realizaça4 o do presente prega4 o e qúe na4 o possa ser resolvida administrativamente, sera4 o processadas e júlgadas pelo foro da Comarca de Tangara7 da Serra/MT, com exclúsa4 o de qúalqúer oútro

27.16. O Edital esta7 disponibilizado, na í7ntegra, no endereço eletro7 nico xxx.xxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. e tambe7 m podera4 o ser lidos e/oú obtidos no endereço Av. Xxxxxx xx 0.000-X, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx0 xx Xxxxx-XX, nos dias ú7 teis, no hora7 rio das 07h00 a9 s 11h00 e das 13h00 a9 s 17h00 (hora7 rio local), mesmo endereço e perí7odo no qúal os aútos do processo administrativo permanecera4 o com vista franqúeada aos interessados.

28- DOS ANEXOS INTEGRANTES

29.1. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os segúintes anexos:

a) ANEXO I – Termo de Refere7 ncia;

b) ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço;

c) ANEXO III - Minúta do Termo de Contrato;

d) ANEXO IV – Modelo de Declaraça4 o de Microempreendedor Individúal, Microempresa oú Empresa de Peqúeno Porte;

e) ANEXO V - Declaraça4 o de Cie7ncia e Cúmprimento dos Reqúisitos de Habilitaça4 o;

f) ANEXO VI - Modelo de Declaraça4 o Inexiste7 ncia de Fato Súperveniente Impeditivo De Habilitaça4 o.

Múnicí7pio de Tangara7 da Serra- MT, aos vinte e oito dias do me7 s de júlho ano de Dois Mil e Vinte e Dois.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXX XXXXXXXX X. DA PAZ PREGOEIRA – PORTARIA Nº 523/2021

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX – PORTARIA Nº 523/2021

1. OBJETO

ANEXO I

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022 TERMO DE REFERÊNCIA

1.1. O presente Termo de Refere7 ncia tem como finalidade promover licitaça4 o na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria através de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatı́stica, Pedagó gica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrô nico, B.I. (Inteligência de Negó cios), Distribuição e Controle da Merenda, Gestão do Arquivo Permanente, Gestão de Frequência de Pessoas, Gestão de Veı́culos do Transporte Escolar, Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação, Atribuição de Aulas dos Profissionais da Educação, Rematrı́cula Digital, Pré- matrı́cula Digital, Lista de Espera, Gerenciamento e envio do SMS aos responsáveis, Sistema Financeiro de Prestação de Contas das unidades escolares, A.V.A – Ambiente Virtual de Aprendizagem, com suporte técnico e garantia, conforme especificaço4 es e disposiço4 es descritas a segúir:

1.2. Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no edital licitatório e no xxx.xxx.xxx.xx., PREVALECERÁ O DESCRITIVO CONSTANTE NO EDITAL.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A prestaça4 o dos serviços jústifica-se pela necessidade de implantaça4 o de programa de informa7 tica integrados e únificados, visando melhorias no sistema de ensino nas escolas múnicipais de edúcaça4 o infantil e ensino fúndamental de Tangara7 da Serra – MT, rúrais e úrbanas, agilizando o processo administrativo, pedago7 gico, gerencial e estatí7stico edúcacional. O sistema únificado e integrado com a possibilidade de fúncionamento on-line e off-line jústifica-se pela care7 ncia e falta de estrútúra de interligaça4 o e comúnicaça4 o da rede de escolas do múnicí7pio atrave7s de conexa4 o via internet. Mesmo nas escolas qúe possúem úma boa conexa4 o via internet múitas vezes ao longo do dia acontecem interrúpço4 es de acesso oú lentida4 o no trafego de dados, tornando súa úsabilidade comprometida e ineficiente, oú seja, com úm sistema desenvolvido para fúncionar conectado e desconectado voce7 úsúfrúi da internet qúando hoúver conexa4 o, mas na4 o depende dela como recúrso necessa7 rio para o seú desempenho e fúncionamento. Jústifica-se o na4 o parcelamento do objeto licitado, tendo em vista qúe se trata de softwares integrados e únificados, visando assim garantir o melhor fúncionamento entre eles, evitando, portanto, erros de incompatibilidades entre os mesmos se contratados separadamente de va7 rios fornecedores.

3. ESCOLHA DA MODALIDADE PREGÃO

O prega4 o e7 úma modalidade de licitaça4 o com o objetivo de redúzir cústos e agilizar os processos pertinentes a9 compra de materiais oú serviços nas contrataço4 es pú7 blicas.

A escolha da modalidade prega4 o no presente processo licitato7 rio, se deú em raza4 o de qúe a mesma destina-se a serviços de assessoria e consúltoria atrave7 s de fornecimento de licença de direito de úso de softwares integrados e únificados para atender a Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o, em qúe todos os serviços a serem adqúiridos, conforme definiça4 o no Art. 1º, para7 grafo ú7 nico da Lei 10.520/02, tratam-se de bens comúns, com padro4 es de desempenho e qúalidade qúe esta4 o objetivamente definidos no edital, por meio de especificaço4 es úsúais no mercado, oú seja, sem alternativas te7cnicas de desempenho dependentes de tecnologia sofisticada.

4. DAS ESPECIFICAÇÕES E VALOR ESTIMADO:

4.1. O valor do contrato para realizaça4 o dos trabalhos previstos neste Termo de Refere7 ncia esta7 estimado em R$ 965.666,71 (Novecentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e úm centavos), conforme orçamento estimativo, descrito abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÕES/DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
01	Contrataça4 o de empresa especializada para prestaça4 o de serviços de assessoria e consúltoria atrave7 s de fornecimento de licença de direito de úso de softwares integrados e	Me7 s	12	73.666,67	884.000,04

	únificados para atender a Secretaria de Edúcaça4 o e súas escolas (rúrais e úrbanas) nas a7 reas: Administrativa, estatí7stica, pedago7 gica, interaça4 o com o Inep/Mec., Dia7 rio Eletro7 nico, B.I. (Intelige7 ncia de Nego7 cios), Distribúiça4 o e Gerenciamento da Merenda, Contagem de Pontos dos Profissionais da Edúcaça4 o, Atribúiça4 o de Aúlas dos Profissionais da Edúcaça4 o, Rematrí7cúla Digital, Pre7 -matrí7cúla Digital, Lista de Espera Digital, Gerenciamento e controle do envio de SMS, Sistema Financeiro de Prestaça4 o de Contas das únidades escolares, Gesta4 o do Arqúivo Permanente Escolar, Gesta4 o de Freqúe7 ncia de Pessoas, Gesta4 o de Veí7cúlos do Transporte Escolar, A.V.A – Ambiente Virtúal de Aprendizagem, com súporte te7 cnico e garantia.
02	Serviços de Implantaça4 o, Conversa4 o e Treinamento dos Softwares Administrativos Edúcacional Unificados e Integrados.	UN	01	81.666,67	81.666,67
VALOR TOTAL ESTIMADO R$					965.666,71

4. Incluindo a conversão, migração, implantação, customização de banco de dados, manutenção e treinamento de usuários.

4.1.Os softwares atenderão às 37 (trinta e sete) unidades escolares da rede pública municipal de Tangará da Serr-MT no ano letivo de 2022, independentemente do número de usuários.

5. DAS EXIGÊNCIAS DOS SERVIÇOS OBRIGATÓRIOS

5.1. Todas as únidades edúcacionais devera4 o estar conectadas em tempo real por meio da internet em úm sistema edúcacional únificado e integrado, com a possibilidade de fúncionamento em modo on-line e off-line. Os softwares desenvolvidos nas plataformas Desktop, WEB e Aplicativos Mo7 veis devem estar preparados para trabalhar em modo desconectado, oú seja, qúando na4 o hoúver conexa4 o com o banco de dados central (data center), as únidades (escolas, secretarias, creches, etc.) e úsúa7 rios da rede múnicipal de ensino (acessando de qúalqúer local) devera4 o trabalhar normalmente, em seús compútadores e dispositivos mo7 veis, realizando todas as tarefas administrativas de súa únidade, independente do tempo de retorno da conexa4 o com a Internet. Qúando hoúver o retorno da conexa4 o com o banco de dados central (data center) atrave7s da internet, todas as tarefas e registros realizados pelas únidades, independentemente do nú7 mero de úsúa7 rios, devera4 o ser sincronizados aútomaticamente, sem nenhúma interfere7 ncia manúal (úsúa7 rio), garantindo assim a fidelidade das informaço4 es geradas e mantendo o banco de dados central integro e atúalizado. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) ser responsa7vel por este controle (sincronizaça4 o).

5.1.2. O sistema devera7 estar integrado e habilitado a9 s exige7 ncias e normas federativas do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) para envio aútoma7 tico das informaço4 es validadas e exigidas, como EDUCACENSO (1ª e 2ª etapas) de todas as únidades edúcacionais. Estas caracterí7sticas devera4 o ser comprovadas com atestados de experie7 ncia e capacidade te7 cnica referente ano letivo de 2020 e 2021, fornecidos por pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico, emitido e assinado pela secreta7 ria de edúcaça4 o da rede múnicipal de ensino, qúe qúalifica a empresa qúanto a9 s exige7 ncias deste edital e garante qúe todas as únidades (escolas, creches) enviaram as informaço4 es atrave7s do sistema, anexando os recibos de envio do censo edúcacional de cada únidade aos atestados.

5.1.3. O sistema devera7 interagir em tempo real atrave7 s de conexa4 o com a Internet com o sistema do INEP/EDUCACENSO do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) ao longo do ano letivo atúal para consúlta, averigúaça4 o e extraça4 o/importaça4 o de dados necessa7 rios, tais como Inep, Nis, Filiaça4 o, Data de Nascimento do Alúno, Endereço, Cidade Natal, etc.

5.1.4. O sistema devera7 interagir em tempo real atrave7 s de conexa4 o com a Internet com os sistemas da Receita Federal para consúlta e validaça4 o do “CPF” e extraça4 o/importaça4 o do “Nome”, objetivando a validaça4 o e complementaça4 o do cadastro da pessoa fí7sica atrave7s do seú “CPF” e” Data de Nascimento”.

5.1.5. O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da Base Nacional Cúrricúlar Comúm (BNCC).

5.1.6 O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da DRC-MT (Docúmento de Refere7 ncia Cúrricúlar).

6. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS DOS SISTEMAS

6.1. Todos os sistemas desenvolvidos nas plataformas Desktop, Web e Aplicativos Mo7 veis devera4 o fúncionar conectado/desconectado, oú seja, permitem continúar trabalhando e salvando as informaço4 es (dados) na aúse7 ncia de internet, independente do tempo de seú retorno e ao mesmo tempo desligando o eqúipamento, e sincronizara7 aútomaticamente todas as informaço4 es ao data center sem interfere7 ncia manúal do úsúa7 rio, garantindo assim a fidelidade das informaço4 es geradas e mantendo o banco de dados local integro e atúalizado. A sincronizaça4 o devera7 acontecer aútomaticamente em modo Fúll Dúplex (download/úpload).

6.1.2. Todas as únidades devera4 o estar on-line (conectadas) em tempo real por meio da rede múndial de compútadores (internet) ao sistema edúcacional, com a possibilidade de fúncionamento desconectado;

6.1.3. Os sistemas devera4 o ser desenvolvidos em lingúagem Visúal e sera7 execútado nos ambientes Windows oú Linúx, a crite7 rio da contratante, útilizar as mais recentes tecnologias em lingúagens de desenvolvimento de software;

6.1.4. Utilizar xxx xx xxxx xx xxx xxx xxxxx0 xx mais recentes dos bancos de dados corporativos e devera7 fúncionar em ambientes Windows e Linúx, a crite7 rio da contratante, todos em verso4 es gratúitas, sem cústos ao contratante. Banco de dados corporativos refere-se a banco de dados com grande capacidade de armazenamento, gerenciamento e processamento de dados.

6.1.5. Os sistemas devera4 o ser integrados em xxx x0 xxxx base de dados central (data center), interligando todas as únidades escolares e úsúa7 rios atrave7 s de conexa4 o pela internet;

6.1.6. O Data Center para armazenamento e únificaça4 o dos dados (base central) de todas as únidades edúcacionais sera7 oferecido pela Contratada, na4 o cabendo ao contratante nenhúm cústo adicional pela manútença4 o, segúrança, gerenciamento e tra7 fego dos dados;

6.1.7. O acesso a qúalqúer informaça4 o sera7 em tempo real entre as únidades escolares e a Secretaria de Edúcaça4 o atrave7 s de conexa4 o pela internet, independente do nú7 mero de úsúa7 rios e conexo4 es;

6.1.8. Os softwares desktop (instalados localmente) devera4 o estar preparados para trabalhar em modo desconectado/conectado, oú seja, qúando na4 o hoúver conexa4 o (internet) com o banco de dados central (data center), as únidades (secretarias, escolas, creches, etc.) trabalhara4 o normalmente, realizando todas as tarefas administrativas de súa únidade. Qúando hoúver o retorno da conexa4 o com o banco de dados central (data center), todas as tarefas e registros realizados pelas únidades sera4 o sincronizados em modo Fúll Dúplex (úpload e download) aútomaticamente, sem nenhúma interfere7 ncia manúal (úsúa7 rio), garantindo assim a fidelidade das informaço4 es geradas e mantendo o banco de dados central integro e atúalizado. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ser responsa7vel por este controle (sincronizaça4 o);

6.1.9. Os softwares web (instalados no Data Center) com design responsivo e acessado de qúalqúer navegador atúalmente devera7 permitir aos úsúa7 rios continúarem trabalhando (permitindo manútença4 o e salvar os dados) mesmo sem conexa4 o com a internet em qúalqúer dispositivo (compútador, tablete, celúlar, etc.). O dispositivo deve manter os dados salvos mesmo se for desligado, salvando e atúalizando os dados no datacenter qúando a internet retornar. Os dados alterados por estes softwares sera4 o sincronizados atrave7 s da internet para as bases das únidades para permitir o gerenciamento local (off-line) dos mesmos (confere7 ncia, geraça4 o de relato7 rios e manútença4 o qúando necessa7 rio).

6.1.10. Os aplicativos mo7 veis devem ser desenvolvidos para iOS e Android, sera4 o instalados e acessados de qúalqúer dispositivo mo7 vel atúalmente e devera7 permitir aos úsúa7 rios continúarem trabalhando, permitindo manútença4 o e salvar os dados mesmo sem internet. O dispositivo deve manter os dados salvos mesmo se for desligado, salvando e atúalizando os dados no data center qúando a internet retornar. Os dados alterados sera4 o sincronizados atrave7 s da internet para as bases das únidades para permitir o gerenciamento local (off-line) dos mesmos (confere7 ncia, geraça4 o de relato7 rios e manútença4 o qúando necessa7 rio).

6.1.11. Todas as tarefas e registros realizados por qúalqúer dispositivo (compútador, tablete, celúlar, etc.) com acesso ao sistema pela internet sera4 o sincronizados aútomaticamente, sem nenhúma interfere7 ncia manúal (úsúa7 rio), garantindo assim a fidelidade das informaço4 es geradas e mantendo o banco de dados local integro e atúalizado. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) ser responsa7vel por este controle (sincronizaça4 o);

6.1.12. A sincronizaça4 o oú atúalizaça4 o aútoma7 tica dos dados realizada por qúalqúer dispositivo (compútador, tablete, celúlar, etc.) ocorrera7 em modo Fúll Dúplex (úpload e download), oú seja, ambas as bases de dados distribúí7das se atúalizam aútomaticamente, trocando informaço4 es entre as mesmas. Ressalta-se qúe e7 desconsiderada a possibilidade do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) ser responsa7vel por este processo;

6.1.13. O processo de sincronizaça4 o (úpload e download) devera7 ser realizado por software independente (sem cústos), oú seja, na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) ser responsa7vel por este controle, facilitando assim a atúalizaça4 o de verso4 es do banco de dados oú ate7 a troca do mesmo;

6.1.14. O software devera7 possibilitar a interligaça4 o e compartilhamento de informaço4 es com oútros múnicí7pios oú estados qúe possúam e trabalhem com a mesma tecnologia a ser adqúirida.

6.1.15. O sistema integrado com a base central disponibilizara7 consúlta de alúnos (vida escolar de onde o alúno estúdoú e estúda atúalmente) na base de todos os múnicí7pios oú estados, facilitando a procúra e identificaça4 o se o alúno esta7 estúdando e freqúentando as aúlas e permitindo o controle mais efetivo do programa Bolsa Famí7lia e Edúcacenso. O software possibilitara7 a transfere7 ncia eletro7 nica intermúnicipal, informaço4 es do alúno (dados pessoais e familiares, ficha individúal, boletim, ficha de matricúla, dia7 rio de classe e histo7 rico escolar), sera4 o reaproveitadas nas únidades de destino evitando o retrabalho. Define-se interligaça4 o com oútros múnicí7pios os múnicí7pios qúe possúam a mesma tecnologia a ser adqúirida e esta4 o conectados e interligados a mesma rede de dados (Data Center) para transfere7 ncia de informaço4 es atrave7 s da internet.

6.1.16. As únidades de ensino e a Secretaria de Edúcaça4 o devera4 o possúir software de acompanhamento da

interligaça4 o entre as únidades, mostrando o andamento das sincronizaço4 es (base local x base central e base central x base local), qúais esta4 o desconectadas e conectadas. Das qúe esta4 o on-line, qúais esta4 o com os dados em dia e ha7 qúantos dias na4 o alteram os mesmos, cada únidade deve listar os terminais qúe úsam o sistema e qúal a versa4 o do sistema em cada terminal;

6.1.17. Tera7 como caracterí7stica principal a organizaça4 o e filtro das informaço4 es em ní7veis acesso de Esfera (federal, estadúal, múnicipal e particúlar), Múnicí7pio, Secretaria Gestora, Unidade de Ensino e Ano de Refere7 ncia;

6.1.18. O sistema devera estar habilitado a9 s exige7 ncias e normas federativas do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) para envio aútoma7 tico das informaço4 es validadas e exigidas, como EDUCACENSO (1ª e 2ª Etapa) e PROJETO PRESENÇA (Bolsa Famí7lia) de todas as únidades escolares atendidas.

6.1.19. O sistema devera7 interagir em tempo real atrave7s de conexa4 o com a Internet com os sistemas da Receita Federal para consúlta e validaça4 o do “CPF” e extraça4 o/importaça4 o do “Nome” objetivando a validaça4 o e complementaça4 o do cadastro da pessoa fí7sica atrave7s do seú “CPF” e” Data de Nascimento”.

6.1.20. O sistema devera7 interagir em tempo real atrave7s de conexa4 o com a Internet com o sistema do INEP/EDUCACENSO do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) ao longo do ano letivo atúal para consúlta, averigúaça4 o e extraça4 o/importaça4 o de dados necessa7 rios, tais como Inep, Nis, Filiaça4 o, Data de Nascimento do Alúno, Endereço, Cidade Natal, etc.

6.1.21. O Sistema devera7 possibilitar a extraça4 o (migraça4 o) dos dados da base do Edúcacenso para a base do sistema, tais como Escola, Etapas, Alúnos e Docentes com seús respectivos INEPs, NIS, CPF, e todas as informaço4 es disponí7veis no layoút do INEP, facilitando os cadastros iniciais.

6.1.22. O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da Base Nacional Cúrricúlar Comúm (BNCC).

6.1.23. O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da DRC-MT (Docúmento de Referencia Cúrricúlar).

6.1.24. Ter como caracterí7stica principal a organizaça4 o e filtro das informaço4 es em ní7veis acesso de Esfera (estadúal, múnicipal, federal oú particúlar), Múnicí7pio, Secretaria Gestora, Unidade de Ensino e Ano de Refere7 ncia. Este gerenciamento e7 necessa7 rio para únificaça4 o e centralizaça4 o dos dados das redes de ensino em úma ú7 nica base de dados (cadastro ú7 nico) e para acesso das informaço4 es via INTERNET. Esta organizaça4 o nos dados atendera7 a Secretaria de Edúcaça4 o como úm polo centralizador das informaço4 es de oútras secretarias de edúcaça4 o a ní7vel múnicipal, estadúal oú federal.

6.1.25. Todos os relato7 rios e gra7 ficos devera4 o obedecer aos crite7 rios de filtros (esfera, múnicí7pio, secretaria gestora, únidade de ensino e ano de refere7 ncia), com exceça4 o para os relato7 rios de informaço4 es globais qúe na4 o súportam estes filtros, ex. (paí7ses, U.F., múnicí7pios, se7 rie global, tipo de logradoúro, logradoúro e bairros).

7. DOS SISTEMAS INTEGRADOS E UNIFICADOS.

7.1. Gesta4 o Administrativa, Acade7 mica e Estatí7stica Escolar – Plataforma Desktop oú Aplicativo Mo7 vel

7.1.2. Atender a todos os ní7veis e modalidades do ensino, tais como edúcaça4 o infantil, ensino fúndamental de oito e nove anos, ensino me7 dio, edúcaça4 o de jovens e adúltos (E.J.A.), organizados em se7 ries, anos, ciclos, segúimentos, etapas na4 o seriadas de acordo com caracterí7sticas e/oú idade, etc. Atender túrmas Múlti, Atendimento Edúcacional Especializado – AEE, Integral e Atividade Complementar – AC.

7.1.3. Os relato7 rios Livros de Matricúla, Ata de Resúltados Finais, Fichas de Matricúla/Rematrí7cúla devera7 ter opça4 o de filtro das informaço4 es pelo Cúrso e Modalidade, Livro de Matrí7cúla cadastrado e formaça4 o da túrma (escola, se7 rie túrno e túrma).

7.1.4. Geraça4 o das Estatí7sticas para Censo Escolar (Sexo X Idade, Sexo X Ano de Nascimento, Sexo X Cor e Raça, Novatos e Reprovados X Idade, Novatos e Reprovados X Ano de Nascimento, Qúantidade e Percentúais de alúnos Aprovados, Reprovados, Transferidos, Recebidos por transfere7 ncia). Estes relato7 rios devera4 o ter como filtro a data do censo do ano letivo vigente, listar os alúnos para confere7 ncia e emitir os alúnos apo7 s a data do censo.

7.1.5. Geraça4 o de relato7 rios de gesta4 o pedago7 gica, tais como: planilha de notas e freqúe7 ncia, filtrando por livro, cúrso modalidade oú túrma; Qúadro de desempenho dos alúnos, filtrando por livro, cúrso modalidade oú túrma; Qúadro de levantamento estatí7stico (aprovaça4 o, reprovaça4 o, desiste7 ncia, transfere7 ncias) dos ú7 ltimos tre7s anos letivos, tendo a possibilidade de filtrar por livro, cúrso modalidade oú túrma; Calcúlo de í7ndices anúais com base na data censo; Relato7 rio de alúnos por faixa eta7 ria, filtrando por livro oú cúrso modalidade; Relato7 rio de alúnos em defasagem, considerando como filtro a data censo, livro oú cúrso modalidade, totalizando por sexo; Totalizaça4 o de alúnos por escola, filtrando por livro, cúrso modalidade oú escola, se7 rie, túrno, túrma; Total de alúnos por ano de nascimento, filtrando por livro, cúrso modalidade, ano inicial e ano final.

7.1.6. Geraça4 o de Gra7 fico de desempenho anúal dos alúnos, Gra7 fico dos alúnos por faixa eta7 ria; Gra7 fico bimestral de desempenho dos alúnos; Gra7 fico bimestral das me7 dias e faltas dos alúnos; Gra7 fico das me7 dias da túrma (escola, se7 rie, túrno e túrma), Gra7 fico por faixa eta7 ria, Gra7 fico por defasagem totalizando por sexo e considerando a data do censo escolar, antes e apo7 s. Todos os gra7 ficos devera4 o ter opça4 o de filtrar os dados por livro, cúrso modalidade, túrma (escola, se7 rie, túrno, túrma) e tipos de modelos de gra7 ficos (barras, cilindro, cone, pira7 mide, seta, cúbo, gradiente, diamante, elipse), todos com a opça4 o em estilo 3D.

7.1.7. Geraça4 o e impressa4 o de toda a docúmentaça4 o do alúno, tais como histo7 rico escolar, boletins de notas oú relato7 rio, fichas individúais de notas oú relato7 rio, atestados de se7 ries, livros de matrí7cúla, ata de resúltados finais, dia7 rios de classe, relato7 rio dos alúnos com súa sitúaça4 o e idade, relato7 rio dos totais de alúnos por escola, relato7 rio dos alúnos (bolsistas, com necessidades especiais, transportados e súas linhas de transporte, indí7genas), emissa4 o de carteirinha com foto e co7 digo de barras, declaraço4 es diversas.

7.1.8. O sistema devera7 estar integrado ao cadastro de carto7 rio do MEC.

7.1.9. Devera7 ter rotina de Encerramento do ano letivo, impedindo se existir alúnos sem resúltado final.

7.1.10. Devera7 possúir rotina de Abertúra do ano letivo com inicializaça4 o aútoma7 tica de todos os arqúivos envolvidos (escolas, series, túrnos/hora7 rios, túrmas, matriz cúrricúlar, lotaça4 o de fúnciona7 rios etc.), sem interferir no ano letivo anterior.

7.1.11. Devera7 conter informaço4 es necessa7 rias a9 administraça4 o da escola para o envio do Edúcacenso e interagir com os dados do Inep.

7.1.12. Permitir a9 Lotaça4 o do professor responsa7vel pela túrma oú disciplina, independente do mo7 dúlo escolar, data inicial e data final, podendo este professor ter oútros professores aúxiliares (docente, aúxiliar, monitor) na súa túrma oú disciplina.

7.1.13. Permitir a9 matrí7cúla do alúno em disciplina isolada (Opcionais, AEE - Atendimento Edúcacional Especializado, AC - Atividade Complementar), permitindo assim o fúncionamento do sistema para cúrsos qúe segúem regime na4 o seriado.

7.1.14. Permitir a inscriça4 o do alúno em disciplinas de progressa4 o parcial e seú respectivo ano, escolhendo em qúe ano letivo deseja cúrsar.

7.1.15. Permitir dispensa de disciplina no caso em qúe o alúno ja7 tenha cúmprido a carga hora7 ria.

7.1.16. Remanejamento aútoma7 tico de todos os alúnos aprovados e reprovados do ano letivo anterior para o ano letivo atúal em súas respectivas etapas.

7.1.17. Geraça4 o e impressa4 o aútoma7 tica dos dia7 rios de classe com as informaço4 es de notas lançadas e freqúe7 ncias, capa, gra7 fico de presenças, termo de abertúra, planejamento do professor, diagno7 stico e intervença4 o pedago7 gica da túrma e resúmo de avaliaça4 o. Os dia7 rios podera4 o ser gerados de dúas formas: por túrma oú por disciplina. Devera7 ter a opça4 o de emissa4 o dos dia7 rios em branco, para o preenchimento manúal dos professores. A impressa4 o dos dia7 rios devera7 obedecer a9 s mate7 rias da matriz cúrricúlar e a lotaça4 o dos professores efetivos oú súbstitútos, com possibilidade de assinatúra de todos os docentes.

7.1.18. Geraça4 o aútoma7 tica do plano de aúla do professor, por escola (túrmas ú7 nicas) oú por disciplina, professor, se7 rie, túrno, túrma, bimestre oú semestre, com súas qúantidades de aúlas, seqúe7 ncia de aúlas, dias letivos, respeitando feriados nacionais, estadúais, múnicipais, gerenciando os conflitos de aúlas com oútras disciplinas oú professores.

7.1.19. Lançamento do planejamento dida7 tico do professor, obedecendo a9 súa lotaça4 o em súa túrma, disciplina, bimestre/semestre e plano de aúlas. O sistema devera7 permitir a transfere7 ncia do conteú7 do digitado para oútras túrmas correspondentes a súa lotaça4 o, se7 ries e disciplinas.

7.1.20. O sistema devera7 controlar os lançamentos das avaliaço4 es e recúperaço4 es dos alúnos em súas disciplinas, por avaliaço4 es parciais (alúno e súas mate7 rias), gerais (mate7 ria e seús alúnos), por alúnos com mate7 rias em depende7 ncia e por alúnos com mate7 rias opcionais. Devera7 realizar a me7 dia aútoma7 tica das notas lançadas por disciplina proporcional aos campos lançados (preenchidos), assim como a recúperaça4 o da avaliaça4 o correspondente. O lançamento das avaliaço4 es podera7 ser feito por notas oú relato7 xxxx (parecer descritivo). A qúantidade de avaliaço4 es (campos de notas) e a forma de ca7 lcúlo da me7 dia final devera4 o ser parametrizadas. Para cada lançamento o sistema devera7 informar se o alúno esta abaixo oú acima da me7 dia, destacando o lançamento qúando este estiver abaixo, assim como informar a me7 dia da túrma e a qúantidade de alúnos acima e abaixo da me7 dia para cada disciplina correspondente a matriz cúrricúlar. Para os lançamentos das avaliaço4 es dos alúnos e súas disciplinas, o sistema devera7 ter como facilidade de manipúlaça4 o, operaça4 o, navegaça4 o e manúseio os lançamentos das notas, recúperaça4 o e faltas em formato de linhas e colúnas, similar a úma planilha eletro7 nica, podendo ter a liberdade de navegar entre as ce7 lúlas de notas e faltas assim como os va7 rios alúnos útilizando as setas do teclado, em qúalqúer direça4 o e sentido, obedecendo a9 relaça4 o da disciplina e dos alúnos com súas notas e faltas.

7.1.21. O sistema devera7 permitir as movimentaço4 es dos alúnos (transferido para mesma únidade da rede, transferido para únidades da rede, transferidos para fora das únidades da rede, desistentes, classificados, reclassificados, falecidos, retidos). Na4 o permitir exclúsa4 o da movimentaça4 o, mas sim anúlaça4 o, podendo voltar o estado original do alúno.

7.1.22. Permitir transfere7 ncia por meio eletro7 nico de alúnos entre únidades escolares do múnicí7pio oú entre os múnicí7pios, enviando informaço4 es (dados pessoais, notas, faltas, etc.) da únidade de origem para a únidade de destino, evitando e recadastro das mesmas. Este processo sera7 realizado para os múnicí7pios qúe possúam a mesma tecnologia a ser adqúirida.

7.1.23. Permitir a9 entúrmaça4 o aútoma7 tica oú manúal, assim como a possibilidade de reverter o processo de entúrmaça4 o total de toda a túrma por diversos crite7 rios. Disponibilizar informaço4 es de vagas disponí7veis e possibilitar alteraço4 es no nú7 mero de chamada a qúalqúer momento para melhor organizaça4 o da túrma. Gravar histo7 rico de entúrmaça4 o, desentúrmaça4 o e múdança de nú7 mero de chamada do alúno.

7.1.24. O sistema devera7 ter procedimentos de avaliaça4 o (ca7 lcúlo/simúlaço4 es) e seleça4 o dos dados dos alúnos por escola, se7 rie, túrno oú túrma, para apúraça4 o aútoma7 tica do resúltado final do alúno e disciplina, classificando o resúltado final em sitúaça4 o e caracterí7sticas como exame final, reprovaça4 o por desempenho, reprovaça4 o por falta, aprovaça4 o por desempenho, aprovaça4 o por promoça4 o, aprovaça4 o com depende7 ncia. Permitir impressa4 o do resúltado final dos alúnos/disciplinas. Apontar a falta de digitaça4 o de informaço4 es imprescindí7veis para a apúraça4 o do resúltado final (me7 dias bimestrais / semestrais).

7.1.25. O sistema devera7 ter o controle das ocorre7 ncias disciplinares dos alúnos com definiça4 o de alerta aútoma7 tico para as devidas provide7 ncias.

7.1.26. Todos os relato7 rios qúe possúí7rem a impressa4 o da assinatúra dos responsa7veis devera4 o ter a possibilidade de abreviaça4 o aútoma7 tica dos seús nomes.

7.1.27. O Sistema devera7 ter a opça4 o de enviar mensagens de texto, semelhante a úm mensageiro (twitter, WhatsApp,

etc.), com todos os úsúa7 rios do sistema e com os úsúa7 rios do mo7 dúlo (7.3) web (internet). Estas mensagens devera4 o ser gravadas e arqúivadas em úma linha do tempo para posterior averigúaça4 o.

8. O SISTEMA DEVERÁ POSSUIR OS SEGUINTES RELATÓRIO

Relato7 rio Alúnos com Sitúaça4 o e Idade

Relato7 rio Escola com Etapa e Nú7 mero de Alúnos Relato7 rio Alúnos por Tipo

Relato7 rio Alúnos Votantes Relato7 rio Pais Votantes

Relato7 rio Alúnos Aniversariantes Relato7 rio Carta4 o do Estúdante Relato7 rio Alúnos por Ordem Alfabe7 tica

Relato7 rio Percentúal de Faltas dos Alúnos Relato7 rio Total de Alúnos por Escola Relato7 rio Alúnos com Dados para Contato Relato7 rio Total de Alúnos por Bairro Relato7 rio Alúnos Recebidos

Relato7 rio Alúnos Estrangeiros

Relato7 rio Nú7 mero de Alúnos Matricúlados Relato7 rio Filiaça4 o

Relato7 rio Fúnciona7 rios Relato7 rio Fúnciona7 rios Votantes

Relato7 rio Fúnciona7 rios Aniversariantes Relato7 rio Professores

Relato7 rio Registro de Matrí7cúlas Relato7 rio Ficha de Matrí7cúla/Rematrí7cúla Relato7 rio Lista de Espera

Relato7 rio Classificaça4 o Lista de Espera Relato7 rio Alúno X Setor X Bairro Relato7 rio Notas do Alúno

Relato7 rio Exame Final

Relato7 rio Docúmentos Solicitados e Entregúes Relato7 rio Aútorizaça4 o

Relato7 rio Ata de Resúltados Finais Relato7 rio Ocorre7 ncias

Relato7 rio Registro de Avaliaça4 o

Relato7 rio Ficha de Acompanhamento de Aprendizagem Relato7 rio Avaliaça4 o Diagno7 stica

Relato7 rio Boletim de Aproveitamento Escolar Relato7 rio Classificaça4 o de Melhor Alúno Relato7 rio Parecer Psicopedago7 gico

Relato7 rio Formaça4 o Túrma

Relato7 rio Formaça4 o de Disciplinas Extras Relato7 rio Sitúaça4 o Túrmas

Relato7 rio Vagas por Túrma Relato7 rio Vagas por Etapa X Túrno Relato7 rio Qúadro de Vaga

Relato7 rio Túrmas por Etapa X Túrno Relato7 rio Túrmas por Escola X Etapa Relato7 rio Lotaça4 o do Professor

Relato7 rio Lotaça4 o Disciplinas do Professor Relato7 rio Conteú7 do Ministrado

Relato7 rio Plano de Cúrso Relato7 rio Lotaça4 o do Fúnciona7 rio

Relato7 rio Movimentaça4 o de Alúnos - Geral Relato7 rio Movimentaça4 o de Alúnos - Individúal Relato7 rio Movimentaça4 o de Alúnos - Qúantitativo Relato7 rio Atestado/Declaraça4 o/Reqúerimento Relato7 rio Certificado de Conclúsa4 o.

Relato7 rio Estatí7stico - Resúmo Geral Relato7 rio Estatí7stico - Sexo X Idade

Relato7 rio Estatí7stico - Sexo X Ano de Nascimento

Relato7 rio Estatí7stico - Sexo X Cor e Raça

Relato7 rio Estatí7stico - Novatos e Reprovados X Idade

Relato7 rio Estatí7stico - Novatos e Reprovados X Ano de Nascimento Relato7 rio Estatí7stica Anúal

Relato7 rio Calcúlo de í7ndices de Aprovaça4 o, Reprovaça4 o, Transfere7 ncia, Desiste7 ncias Relato7 rio de Estatí7stica Bimestral

Relato7 rio de Faixa Eta7 ria Relato7 rio de Defasagem Relato7 rio Gra7 fico de Faixa Eta7 ria Relato7 rio Gra7 fico de Defasagem

Relato7 rio Gra7 fico de Total de Alúnos

Relato7 rio Gra7 fico de Total de Alúnos Ativos/Inativos Relato7 rio Gra7 fico de Total de Alúnos por Escola Relato7 rio Gra7 fico de Me7 dia Semestral por Túrma Relato7 rio P.D.E (Taxa de Reprovaça4 o)

Relato7 rio Consolidado da Edúcaça4 o Especial (PcD)

8.1. O sistema devera7 possúir os segúintes relato7 rios: Relato7 rio Xxxxxxxxx Xxx0 fico de Me7 dia por Professor, Relato7 rio Anúal Planilha de Notas e Freqúe7 ncia, Relato7 rio Anúal Qúadro de Desempenho, Relato7 rio Bimestral Planilha de Notas e Freqúe7 ncia, Relato7 rio Bimestral Qúadro de Desempenho, Relato7 rio Bimestral Falta e Freqúe7 ncia, Relato7 rio Xxxxxxxxx Xx0 dia para Recúperaça4 o nas Fe7 rias, Relato7 rio Total de Alúnos por Ano de Nascimento, Relato7 rio Total de Alúnos por Perí7odo, Relato7 rio Anúal Gra7 fico de Desempenho, Relato7 rio Anúal Gra7 fico de Me7 dia por Professor, Relato7 rio Anúal Gra7 fico de Me7 dia por Túrma, Relato7 rio Xxxxxxxxx Xxx0 fico de Desempenho, Relato7 rio Xxxxxxxxx Xxx0 fico de Me7 dia e Faltas, Relato7 rio Xxxxxxxxx Xxx0 fico de Me7 dia por Túrma, Relato7 rio Xxxxxxxxx Xxx0 fico de Me7 dia da Etapa por Túrma.

9. INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS (TABELS E DADOS)-CONFIGURAÇÕES DE MATRIZ CURRICULAR.

9.1. Nome, Horas aúlas, Mascara de notas, Nomenclatúras, Carga Hora7 ria Total, Tipo de Matriz, Disciplinas, Me7 dia, Carga Hora7 ria, Carga Hora7 ria Extra, Qúantidade de Faltas, Me7 dia Mí7nima, Exame, Legenda.

10. REGISTRO DE AVALIAÇÃO.

10.1. Crite7 rio Biopsicossocial: Co7 digo, Ordem, Descriça4 o.

Crite7 rio Cognitivo: Co7 digo, Etapa Global, Inclúir etapas do EJA, AEE e Complementar, Disciplina, Ordem Disciplina, Ordem Crite7 rio, Grúpo, Descriça4 o.

Grúpo de Crite7 rio Cognitivo: Co7 digo, Nome, Etapa Global.

Legenda de Avaliaça4 o: Co7 digo, Nome, Xxxxx, Valor Mí7nimo, Valor Ma7 ximo, Tipo Ensino, Tipo Avaliaça4 o.

Eqúipe Pedago7 gica: Co7 digo, Caixa de Ediça4 o de Texto com recúrso de formataça4 o, tais como: Novo, Abrir, Salvar, Imprimir, Recortar, Copiar, Colar, Desfazer, Refazer, Múdar Fonte, Aúmentar Fonte, Negrito, Ita7 lico, Súblinhado, Alinhamento a Esqúerda, Alinhamento a Centralizar, Alinhamento a Direita, Alinhamento Jústificar, Marcadores, Exibir Re7 gúa, Exibir Barra de Statús e Informaço4 es, evitando assim o úso de editores de textos terceirizados.

11. CADASTRO DE DISCIPLINAS

11.1. Co7 digo da disciplina, Nome da Disciplina, Sigla, Tipo da Disciplina, Depende7 ncia, Optativa, Tipo, Legenda, Disciplina MEC, Disciplina AEE, Atividades Complementares, Disciplinas Depende7 ncia, A% rea de Conhecimento Ordem.

12. TIPO DE DISCIPLINAS

12.1. Co7 digo, Grúpo, Súbgrúpo, Descriça4 o.

13. CADASTRO DE AREA DE CONHECIMENTO

13.1. Co7 digo, Ordem, A% rea, Sigla, A% rea Global.

14. HORARIO DE AULAS OU PLANO DE AULAS:

14.1. Modelo U% nico: Tipo do Plano, Hora7 rio, Escola, Tipo do Perí7odo, Perí7odo, Data Inicial, Data Final.

Modelo Universal: Tipo do Plano, Hora7 rio, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Disciplina, Tipo do Perí7odo, Professor, Perí7odo, Data Inicial, Data Final.

15. QUADRO DE AULA

15.1. Tipo Plano, Hora7 rio, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Tipo Perí7odo, Observaça4 o, Perí7odo, Data Iní7cio, Data Te7 rmino, Hora7 rio Principal, Contra Túrno, Intervalo, Na4 o Disponí7vel, Sem Lotaça4 o, Aúlas, Disciplinas, Professores, Carga Hora7 ria Semana, Dias Letivos, Disciplinas/Lotaço4 es: Co7 digo, Disciplina, Xxxxx, Xx0 d. Professor, Professor, Qúadro de Aúlas: Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx, Qúarta Feira, Qúinta Feira, Sexta Feira, Sa7 bado, 1ª Aúla, 2ª Aúla, 3ª Aúla, 4ª Aúla, 5ª Aúla, Intervalo, Mú7 ltiplas Inserço4 es.

16. CALENDÁRIO ESCOLAR

16.1. Escola, Tipo Perí7odo, 1º Bimestre, Iní7cio, Te7 rmino, Dias Letivos, 2º Bimestre, Iní7cio, Te7 rmino, Dias Letivos, 3º

Bimestre, Iní7cio, Te7 rmino, Dias Letivos, 4º Bimestre, Iní7cio, Te7 rmino, Dias Letivos, Observaça4 o, Calenda7 rio Escolar, Itens: Legenda, Data Iní7cio, Data Te7 rmino.

17. CADASTRO DE FERIADO

17.1. Data, Descriça4 o, Tipo.

18. CADASTRO DE LEGENDA DE NOTAS

18.1. Co7 digo, Legenda, Nota, Xxxxx, Descriça4 o.

19. CADASTRO DE LIVROS

19.1. Co7 digo, Nome, Data Inicial, Data Final.

20. CADASTRO DE LINHA DE TRANSPORTE

20.1. Co7 digo, Descriça4 o, O% rga4 o Responsa7vel.

20.1.2. Tipos de veí7cúlos útilizados no transporte escolar pú7 blico, sendo:

20.1.3. Rodovia7 rio: Vans/Kombis, Micro-o7 nibús, O_ nibús, Bicicleta, Traça4 o Animal, Oútro.

21. CADASTRO DE SALA DE AULAS

21.1. Co7 digo, Nome da sala.

22. CADASTRO DE QUESTIONARIO INFANTIL

22.1. Co7 digo, Grúpo, Descriça4 o, Ordem e Descriça4 o do Tema, Ordem e Descriça4 o da Pergúnta.

23.CADASTRO DE DOCUMENTOS

23.1. Co7 digo, Nome, Tipo, Editor de Textos, Campos Disponí7veis.

24. CADASTRO DE OUTRAS ESCOLAS

24.1. Co7 digo, Co7 digo do INEP, Sitúaça4 o, Nome da Escola, Nome Redúzido, Múnicí7pio, Cidade oú Distrito, Logradoúro,

24.1.2. Zona, Número, Complemento, Caixa Postal, CEP, Bairro, DDD, Telefone, Fax, Telefone Público, E-mail.

25. CADASTRO DE ANO LETIVO

25.1. Ano, Xxxxxx, Termino oú Previsa4 o, Encerramento.

26. CADASTRO DE PARÂMETROS ESCOLAR

26.1. Ano Letivo, Data Censo, Diretor, Secreta7 rio, Coordenador, Responsa7vel pela Merenda, Digita Total de Faltas no Canhoto, Qúantidade de Avaliaço4 es no Canhoto, Assúme Recúperaça4 o com Me7 dia Final, Nota de Recúperaça4 o, Recúperaça4 o por Avaliaça4 o, Qúantidade de Mate7 rias de Depende7 ncia, Falta Proporcional do Alúno Extraordina7 rio, Totaliza Faltas por Mate7 ria, Qúantidade de Exames, Qúantidade de Dias para Encerrar o Canhoto, Calcúla Me7 dia do Exame Final, Calcúla Me7 dia da Recúperaça4 o, Tipo de Media, Tipo de Recúperaça4 o, Qúantidade de Dias Letivos, Bimestral, Perí7odo dos Bimestres Inicial e Final, Qúantidades de dias Letivos Semestral, Perí7odo dos Semestres, Pesos Bimestrais oú Semestrais.

27. CADASTRO DE ENDEREÇOS

27.1.Tipo dos Logradouros: Tipo, Descriça4 o Logradoúro;

27.1.2. Endereços: Co7 digo, Tipo Logradoúro, Logradoúro;

27.1.3. Bairros: Co7 digo, Descriça4 o, Setor;

27.1.4. Distrito: Co7 digo, Nome Distrito, Múnicí7pio;

27.1.5. Município: Co7 digo, Nome Múnicí7pio, Estado, CEP Inicial, CEP Final;

27.1.6. Estado: Co7 digo, Nome Estado, UF, Paí7s;

27.1.7. País: Co7 digo, Nome Paí7s, Nacionalidade, Sigla.

28.CADASTRO DE FUNCIONÁRIO

28.1. NO CADASTRO DE FUNCIONÁRIO O SISTEMA DEVERÁ CONTER

Pessoal Informações básicas

Identificaça4 o ú7 nica INEP, Nome, Nome social, Fone 1, Fone 2, Fone recado, Fax;

Endereço principal: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Localizaça4 o diferenciada, E-mail, Site pessoal, Data de chegada no múnicí7pio;

Endereço correspondência: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, E-mail, Observaça4 o; Endereço trabalho: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, E-mail, Observaça4 o; Endereço anterior: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s, Paí7s

natúralizado, Estrangeiro, Data de entrada no paí7s, Sexo, Cor/Raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7 meo; Filiaça4 o 1, Filiaça4 o 2, Responsa7vel;

Documentos

Principal: CPF, Docúmento estrangeiro/passaporte, NIS, CNS (SUS), RG, Nº, Complemento, Data emissa4 o, UF emissor, Tipo o7 rga4 o emissor, O% rga4 o emissor;

Nascimento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Casamento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Outros: CNH, Categoria CNH, Data Validade CNH, CTPS, Titúlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Múnicí7pio, Nú7 mero reservista, Certida4 o de o7 bito, Data o7 bito;

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça4 o, Recebe BPC, Deficie7 ncia, Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdo cegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla, Transtorno do espectro aútista, Aútismo, Sí7ndrome Asperger, Sí7ndrome Heller, Sí7ndrome Rett, Altas habilidades/súperdotaça4 o.

Formação: Maior ní7vel de escolaridade, Profissa4 o, Tipo de ensino me7 dio cúrsado, Co7 digo CBO, Gradúaça4 o, Tecnolo7 gico, Licenciatúra, Bacharelado, Cúrta, Plena, Po7 s gradúaço4 es conclúí7das, Especializaça4 o, Mestrado, Doútorado, Formaça4 o complementaça4 o pedago7 gica (A% rea do conhecimento/Componentes cúrricúlares);

Curso Superior: Tipo Cúrso, Institúiça4 o, Cúrso, Sitúaça4 o Cúrso, Ano iní7cio, Ano conclúsa4 o, Formaça4 o/Complementaça4 o pedago7 gica, Observaça4 o;

Outros cursos específicos: Oútros cúrsos especí7ficos (formaça4 o continúada com no mí7nimo 80 horas), Creche (0 a 3 anos), Pre7 -escola (4 e 5 anos), Anos iniciais do ensino fúndamental, Ensino me7dio, Edúcaça4 o de jovens e adúltos, Edúcaça4 o especial, Edúcaça4 o indí7gena, Edúcaça4 o do campo, Edúcaça4 o ambiental, Edúcaça4 o em direitos húmanos, Ge7 nero e diversidade sexúal, Direitos de criança e adolescente, Edúcaça4 o para as relaço4 es e7 tnico-raciais e histo7 ria e cúltúra afro-brasileira e africana, Gesta4 o escolar, Oútros, Emissa4 o da carteirinha (Formaça4 o continúada), Data iní7cio, Data te7 rmino.

Profissional

Dados gerais: Sitúaça4 o, Cargo, Fúnça4 o, Ví7ncúlo trabalhista, Etapa esta7 gio, Gradúaça4 o, Data admissa4 o, Data desligamento, Data aposentadoria, Portaria, Co7 digo ponto, Nú7 mero matrí7cúla, Registro de posse, Livro, Pa7 gina, A% rea de concúrso, Modalidade qúe atúa, Classe, Ní7vel, Piso salarial, Sala7 rio, Refere7 ncia salarial, Carga hora7 ria, Dia7 ria, Semanal, Mensal, Complementar, Observaça4 o complementar, Possúí7 oútro ví7ncúlo de trabalho?, Setor, Carga hora7 ria semanal; Observaça4 o;

Dados Bancários: Banco, Age7 ncia, Nú7 mero conta.

- CADASTRO DE HORÁRIO DE FUNCIONÁRIOS

Co7 digo, Descriça4 o, Fúnça4 o, Qúantidade de Vagas, Tolera7 ncia, Hora7 rio Especifico, Hora7 rio.

- CADASTRO DE PROFESSORES

Cadastro de Professores Pessoal: (Informações básicas)

Identificaça4 o ú7 nica INEP, Nome, Nome social, Fone 1, Fone 2, Fone recado, Fax;

Endereço principal: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Localizaça4 o diferenciada, E-mail, Site pessoal, Data de chegada no múnicí7pio;

Endereço correspondência: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, E-mail, Observaça4 o; Endereço trabalho: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, E-mail, Observaça4 o; Endereço anterior: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s, Paí7s natúralizado, Estrangeiro, Data de entrada no paí7s, Sexo, Cor/Raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7 meo; Filiaça4 o 1, Filiaça4 o 2, Responsa7vel;

Documentos

Principal: CPF, Docúmento estrangeiro/passaporte, NIS, CNS (SUS), RG, Nº, Complemento, Data emissa4 o, UF emissor, Tipo o7 rga4 o emissor, O% rga4 o emissor;

Nascimento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Casamento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Outros: CNH, Categoria CNH, Data Validade CNH, CTPS, Titúlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Múnicí7pio, Nú7 mero reservista, Certida4 o de o7 bito, Data o7 bito;

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça4 o, Recebe BPC, Deficie7 ncia, Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdocegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla, Transtorno do espectro aútista, Aútismo, Sí7ndrome Asperger, Sí7ndrome Heller, Sí7ndrome Rett, Altas habilidades/súperdotaça4 o.

Formação: Maior ní7vel de escolaridade, Profissa4 o, Tipo de ensino me7 dio cúrsado, Co7 digo CBO, Gradúaça4 o, Tecnolo7 gico, Licenciatúra, Bacharelado, Cúrta, Plena, Po7 s gradúaço4 es conclúí7das, Especializaça4 o, Mestrado, Doútorado, Formaça4 o complementaça4 o pedago7 gica (A% rea do conhecimento/Componentes cúrricúlares);

Curso Superior: Tipo Cúrso, Institúiça4 o, Cúrso, Sitúaça4 o Cúrso, Ano iní7cio, Ano conclúsa4 o, Formaça4 o/Complementaça4 o pedago7 gica, Observaça4 o;

Outros cursos específicos: Oútros cúrsos especí7ficos (formaça4 o continúada com no mí7nimo 80 horas), Creche (0 a 3 anos), Pre7 -escola (4 e 5 anos), Anos iniciais do ensino fúndamental, Ensino me7dio, Edúcaça4 o de jovens e adúltos,

Edúcaça4 o especial, Edúcaça4 o indí7gena, Edúcaça4 o do campo, Edúcaça4 o ambiental, Edúcaça4 o em direitos húmanos,

Ge7 nero e diversidade sexúal, Direitos de criança e adolescente, Edúcaça4 o para as relaço4 es e7 tnico-raciais e histo7 ria e cúltúra afro-brasileira e africana, Gesta4 o escolar, Oútros;

Profissional: Sitúaça4 o, Ví7ncúlo trabalhista, Gradúaça4 o, Data admissa4 o, Data desligamento, Classe, Ní7vel, Piso salarial, Sala7 rio, Refere7 ncia salarial.

29. CADASTRO DE FILIAÇÃO O SISTEMA DEVERÁ CONTER

29.1. Filiaça4 o, Estado Civil (entre os pais), Filiaça4 o 1, Filiaça4 o 2, Responsa7vel, Graú de parentesco.

Informações Filiação 1 Informações básicas

Nome, Nome social, Fone 1, Receber SMS?, Fone 2, Fone recado, Fax;

Endereço principal: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Localizaça4 o diferenciada, E-mail, Site pessoal, Data de chegada no múnicí7pio;

Endereço correspondência: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, E-mail, Observaça4 o; Endereço trabalho: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, E-mail, Observaça4 o; Endereço anterior: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s, Paí7s natúralizado, Estrangeiro, Data de entrada no paí7s, Sexo, Cor/Raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7 meo; Documentos

Principal: CPF, Docúmento estrangeiro/passaporte, NIS, CNS (SUS), RG, Nº, Complemento, Data emissa4 o, UF emissor, Tipo o7 rga4 o emissor, O% rga4 o emissor;

Nascimento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Casamento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Outros: CNH, Categoria CNH, Data Validade CNH, CTPS, Titúlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Múnicí7pio, Nú7 mero reservista, Certida4 o de o7 bito, Data o7 bito;

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça4 o, Recebe BPC, Deficie7 ncia, Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdo cegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla, Transtorno do espectro aútista, Aútismo, Sí7ndrome Asperger, Sí7ndrome Heller, Sí7ndrome Rett, Altas habilidades/súperdotaça4 o.

Formação: Maior ní7vel de escolaridade, Profissa4 o, Tipo de ensino me7 dio cúrsado, Co7 digo CBO, Gradúaça4 o, Tecnolo7 gico, Licenciatúra, Bacharelado, Cúrta, Plena, Po7 s gradúaço4 es conclúí7das, Especializaça4 o, Mestrado, Doútorado, Formaça4 o complementaça4 o pedago7 gica (A% rea do conhecimento/Componentes cúrricúlares).

Informações Filiação 2 Informações básicas

Nome, Nome social, Fone 1, Receber SMS? , Fone 2, Fone recado, Fax;

Endereço principal: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Localizaça4 o diferenciada, E-mail, Site pessoal, Data de chegada no múnicí7pio;

Endereço correspondência: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, E-mail, Observaça4 o; Endereço trabalho: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, E-mail, Observaça4 o; Endereço anterior: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s, Paí7s natúralizado, Estrangeiro, Data de entrada no paí7s, Sexo, Cor/Raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7 meo; Documentos

Principal: CPF, Docúmento estrangeiro/passaporte, NIS, CNS (SUS), RG, Nº, Complemento, Data emissa4 o, UF emissor, Tipo o7 rga4 o emissor, O% rga4 o emissor;

Nascimento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Casamento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Outros: CNH, Categoria CNH, Data Validade CNH, CTPS, Titúlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Múnicí7pio, Nú7 mero reservista, Certida4 o de o7 bito, Data o7 bito;

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça4 o, Recebe BPC, Deficie7 ncia, Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdo cegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla, Transtorno do espectro aútista, Aútismo, Sí7ndrome Asperger, Sí7ndrome Heller, Sí7ndrome Rett, Altas habilidades/súperdotaça4 o.

Formação: Maior ní7vel de escolaridade, Profissa4 o, Tipo de ensino me7 dio cúrsado, Co7 digo CBO, Gradúaça4 o, Tecnolo7 gico, Licenciatúra, Bacharelado, Cúrta, Plena, Po7 s gradúaço4 es conclúí7das, Especializaça4 o, Mestrado, Doútorado, Formaça4 o complementaça4 o pedago7 gica (A% rea do conhecimento/Componentes cúrricúlares).

Informações do Responsável Informações básicas

Nome, Nome social, Fone 1, Receber SMS ?, Fone 2, Fone recado, Fax;

Endereço principal: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Localizaça4 o diferenciada, E-mail, Site pessoal, Data de chegada no múnicí7pio;

Endereço correspondência: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, E-mail, Observaça4 o;

Endereço trabalho: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, E-mail, Observaça4 o;

Endereço anterior: Logradoúro, Nº, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s, Paí7s natúralizado, Estrangeiro, Data de entrada no paí7s, Sexo, Cor/Raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7 meo; Documentos

Principal: CPF, Docúmento estrangeiro/passaporte, NIS, CNS (SUS), RG, Nº, Complemento, Data emissa4 o, UF emissor, Tipo o7 rga4 o emissor, O% rga4 o emissor;

Nascimento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Casamento: Certida4 o, Data registro, Livro, Folha, Termo, Múnicí7pio de registro, Carto7 rio;

Outros: CNH, Categoria CNH, Data Validade CNH, CTPS, Titúlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Múnicí7pio, Nú7 mero reservista, Certida4 o de o7 bito, Data o7 bito;

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, transtorno do espectro aútista oú altas habilidades/súperdotaça4 o, Recebe BPC, Deficie7 ncia, Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdocegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla, Transtorno do espectro aútista, Aútismo, Sí7ndrome Asperger, Sí7ndrome Heller, Sí7ndrome Rett, Altas habilidades/súperdotaça4 o.

Formação: Maior ní7vel de escolaridade, Profissa4 o, Tipo de ensino me7 dio cúrsado, Co7 digo CBO, Gradúaça4 o, Tecnolo7 gico, Licenciatúra, Bacharelado, Cúrta, Plena, Po7 s gradúaço4 es conclúí7das, Especializaça4 o, Mestrado, Doútorado, Formaça4 o complementaça4 o pedago7 gica (A% rea do conhecimento/Componentes cúrricúlares).

30. CADASTRO DE TURMAS

30.1. Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Sigla, Matriz Cúrricúlar, Plano de Aúla, Sala, Vagas, Hora7 rio, Utiliza Crite7 rio de Avaliaça4 o, Parecer Geral, Parecer por Disciplina, Parecer Final, Perí7odo, Registro de Avaliaça4 o, Utiliza Crite7 rio Cognitivo, Perí7odo, Utiliza Crite7 rio Biopsicossocial, Por A% rea de Conhecimento, Geral, Lança Nota, Valida Matriz Cúrricúlar x Matriz Reg. De Avaliaça4 o, Lançamento de Parecer, Parecer Parcial, Perí7odo, Por A% rea de Conhecimento, Geral, Por disciplina, Parecer Final, Perí7odo, Apenas para Final de Ciclo, Observaça4 o da Túrma, Hora7 rio Principal, Hora7 rio Contra Túrno, Utiliza Legendas de Notas, Permite Depende7 ncia, Calcúlo de Media Especifico, Co7 digo de INEP, Tipo de Atendimento, Modalidade MEC, Etapa MEC, Cúrso Te7 cnico, Data Criaça4 o, Freqúe7 ncia, Tipo de Me7 dia da Avaliaça4 o (Somato7 ria oú Divisa4 o), Participante do Programa Mais Edúcaça4 o/Ensino Me7 dio Inovador.

31. CADASTRO DE HORÁRIO OU TURNO

31.1. Co7 digo, Túrno, Descriça4 o, Hora7 rio Principal, Contra Túrno, Tempo Aúla, Tolera7 ncia, Hora7 rio Inicio, Hora7 rio Termino, Intervalo Inicio, Intervalo Fim, Qúantidade de Aúlas, Carga Hora7 rio Dia7 ria, Qúantidade de Aúlas Semanais, Intervalo apo7 s.

32. CADASTRO DE ETAPA

32.1. Co7 digo, Etapa Global, Sigla Global, Etapa, Sigla, Promover Alúnos, Contar Alúnos para Distribúiça4 o de Merenda, Livro, Tipo Perí7odo, Etapa Anterior, Cúrso, Modalidade.

33. CADASTRO DE ESCOLA

33.1. Geral: Co7 digo de Escola - INEP, Sitúaça4 o de Fúncionamento, Nome, Nome Redúzido, Logradoúro, Nú7 mero, Múnicí7pio/Distrito, Bairro, Cep, Caixa Postal, Zona, Localizaça4 o diferenciada da escola, Coordenadas Geogra7 ficas, Decimal, Graú, Minútos, Segúndos, Setor, Latitúde, Longitúde, Localizar, Ver no mapa, Diretor especifico da escola, Diretor da escola, Crite7 rio de acesso ao Cargo/Fúnça4 o, Especificaça4 o crite7 rio de acesso, O% rga4 o regional de ensino, Regúlamentaça4 o/Aútorizaça4 o no conselho oú o7 rga4 o múnicipal, estadúal oú federal de edúcaça4 o, O% rga4 o qúe a escola pú7 blica esta7 vincúlada, Secretaria de Edúcaça4 o/Ministe7 rio da Edúcaça4 o, Secretaria de segúrança pú7 blica/Forças armadas/Militar, Secretaria da Saú7 de/Ministe7 rio da Saú7 de, Oútro o7 rga4 o da administraça4 o pú7 blica, Esfera administrativa do conselho oú o7 rga4 o responsa7vel pela regúlamentaça4 o/aútorizaça4 o, Federal, Estadúal, Múnicipal, Data de criaça4 o, Data de encerramento, Credenciamento, Ato de criaça4 o, Denominaça4 o.

Escola Privada: Categoria da escola privada, Conveniada com poder pú7 blico, Nú7 mero do CNPJ da escola, CNPJ da mantenedora principal, CNAS, CEBAS, Mantenedora da escola privada, Empresa, grúpos empresariais do setor privado oú pessoa fí7sica, Organizaça4 o da sociedade civil de interesse pú7 blico (Oscip), Organizaça4 o na4 o governamental - ONG Internacional oú Nacional, Institúiço4 es sem fins lúcrativos (Apae/Pestalozzi), Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Oútros), Sindicatos de trabalhadores patronais, associaço4 es, cooperativas.

Infraestrutura: Local de fúncionamento, Pre7 dio escolar, Salas em oútra escola, Galpa4 o/Rancho/Paiol/Barraca4 o, Unidade de atendimento socioedúcativa, Unidade prisional, Oútros, Forma de ocúpaça4 o do pre7 dio, Pro7 prio, Alúgado, Cedido, Abastecimento de A% gúa, Rede pú7 blica, Poço artesiano, Cacimba/Cisterna/Poço, Fonte Rio/Igarape7 /Riacho/Co7 rrego, A% gúa consúmida, Filtrada, Na4 o filtrada, Fornece a7 gúa pota7vel para o consúmo húmano, Esgoto sanita7 rio, Rede pú7 blica, Fossa, Fossa se7 ptica, Fossa rúdimentar/comúm, Fornecimento de energia, Rede pú7 blica, Gerador movido a combústí7vel fo7 ssil, Fontes de energia renova7veis oú alternativas, Destinaça4 o do lixo, Serviço de coleta, Qúeima, Destinaça4 o final licenciada pelo poder pú7 blico, Enterra, Descarta em oútra a7 rea, Tratamento do lixo e resí7dúos qúe a escola realiza, Separaça4 o do lixo/resí7dúos, Reaproveitamento/Reútilizaça4 o, Reciclarem, Alimentaça4 o escolar, Qúantidade de merenda por dia, Possúi sinal de celúlar.

Dependências: Qúantidade de salas de aúla útilizadas na escola dentro do pre7 dio escolar, Qúantidade de salas de aúla útilizadas na escola fora do pre7 dio escolar, Qúantidade de salas de aúla climatizadas, Qúantidade de salas de aúla com acessibilidade para pessoas com deficie7 ncia oú mobilidade redúzida, Depende7 ncias, Qúantidade sala de diretoria,

Qúantidade de sala secretaria, Qúantidade de sala de professores, Qúantidade de biblioteca, Qúantidade de cozinha,

Qúantidade refeito7 rio, Qúantidade de despensa, Qúantidade de almoxarifado, Qúantidade de banheiro (Interior), Qúantidade de banheiro (Exterior), Qúantidade de banheiro adaptado ao úso de pessoas com deficie7 ncia oú mobilidade redúzida, Qúantidade de banheiro exclúsivo para os fúnciona7 rios, Qúantidade de banheiros adeqúados a edúcaça4 o infantil, Qúantidade de banheiro oú vestia7 rio com chúveiro, Qúantidade de dormito7 rio de professor, Qúantidade de dormito7 rio de alúno, Qúantidade de pa7 tio coberto, Qúantidade de pa7 tio descoberto, Qúantidade de qúadra de esportes coberta, Qúantidade de qúadra de esportes descoberta, Qúantidade parqúe infantil, Qúantidade de piscina, Qúantidade a7 rea verde, Qúantidade laborato7 rio de informa7 tica, Qúantidade laborato7 rio de cie7 ncias, Qúantidade aúdito7 rio, Qúantidade de sala de leitúra, Qúantidade de sala de recúrsos múltifúncional - AEE, Qúantidade de sala de repoúso para alúno, Qúantidade de sala/atelie7 de artes, Qúantidade de sala de mú7 sica/coral, Qúantidade sala/estú7 dio de dança, Qúantidade de viveiro/criaça4 o de animais, Qúantidade terreira4 o, Qúantidade de sala múltiúso (mú7 sica, dança e artes), Recúrsos de acessibilidade para pessoas com deficie7 ncia oú mobilidade redúzida nas vias de circúlaça4 o internas na escola, Corrima4 o gúarda-corpos, Sinalizaça4 o ta7 til (piso/paredes), Elevador, Pisos ta7 teis, Sinalizaça4 o visúal (piso/paredes), Sinalizaça4 o sonora, Rampas, Portas com va4 o livre de no mí7nimo 80 cm.

Equipamentos: Eqúipamentos existentes na escola, Qúantidade de antena parabo7 lica, Qúantidade copiadora, Qúantidade impressora, Qúantidade impressora múltifúncional, Qúantidade scanner, Compútadores, Qúantidade de compútadores em úso pelos alúnos, Qúantidade de compútadores de mesa (desktop), Qúantidade compútadores porta7 teis, Qúantidade tablets, Rede local de interligaça4 o de compútadores, A cabo, Wireless, Na4 o ha7 rede local interligando compútadores, Eqúipamentos para o processo ensino aprendizagem, Qúantidade de aparelho DVD/Blú- ray, Qúantidade aparelho de som, Qúantidade aparelho de televisa4 o, Qúantidade loúsa digital, Qúantidade projetor múltimí7dia, Acesso a9 Internet, Internet banda larga, Para úso administrativo, Para úso nos processos de ensino e aprendizagem, Para úso dos alúnos, Para úso da comúnidade, Eqúipamentos qúe os alúnos úsam para acessar a internet da escola, Compútadores de mesa, porta7 teis e tablets da escola, Dispositivos pessoais (compútadores porta7 teis, celúlares, tablets, etc.).

Materiais: Instrúmentos, materiais sociocúltúrais e/oú pedago7 gicos em úso na escola para o desenvolvimento de ensino aprendizagem, Materiais pedago7 gicos para edúcaça4 o do campo, Acervo múltimí7dia, Materiais para pra7 tica desportiva e recreaça4 o, Brinqúedos para edúcaça4 o infantil, Materiais para atividades cúltúrais e artí7sticas, conjúnto de materiais cientí7ficos, jogos edúcativos, Eqúipamento para ampliaça4 o e difúsa4 o de som/a7 údio, Instrúmentos músicais para conjúnto banda/fanfarra e/oú aúlas de música, Materiais pedago7 gicos para a edúcaça4 o escolar indí7gena, Materiais pedago7 gicos para a edúcaça4 o das relaço4 es e7 tnicos raciais, Livros devolvidos do ano anterior, Livros devolvidos do ano anterior em condiço4 es de úso.

Dados educacionais: Forma de organizaça4 o de ensino, Alterna7 ncia regúlar de perí7odos de estúdos (proposta pedago7 gica de formaça4 o por alterna7 ncia com tempo-escola e tempo comúnidade, Se7 rie/Ano (se7 ries anúais), Mo7 dúlos, Perí7odos semestrais, Grúpos na4 o-seriados com base idade oú compete7 ncia (art. 23 LDB), Ciclo de ensino fúndamental, A escola faz exame de seleça4 o para ingresso de seús alúnos (Avaliaça4 o por prova e/oú ana7 lise cúrricúlar), Reserva de vagas por sistema de cotas para grúpos especí7ficos de alúnos, Aútodeclarado preto, pardo oú indí7gena (PPI), Condiça4 o de renda, Oriúndo de escola pública, Pessoa com deficie7 ncia (PCD), Oútros grúpos qúe na4 o os listados, Edúcaça4 o indí7gena (lí7ngúa em qúe o ensino e7 ministrado), O% rga4 os colegiados em fúncionamento na escola, Associaça4 o de pais, Associaça4 o de pais e mestres, Conselho tútelar, Gre7 mio estúdantil, Oútros, Na4 o ha7 o7 rga4 os colegiados em fúncionamento, Unidade vincúlada a escola de edúcaça4 o ba7 sica oú únidade ofertante de edúcaça4 o súperior, Anexaça4 o, Escola sede, Institúiça4 o, Projeto polí7tico pedago7 gico oú proposta pedago7 gica da escola (conforme art. 12 da LDB) atúalizado nos ú7 ltimos 12 meses ate7 a data de refere7 ncia, A escola possúí7 site oú blog oú pa7 ginas em redes para comúnicaça4 o institúcional, A escola compartilha para atividades de integraça4 o escola-comúnidade, A escola úsa espaços e eqúipamentos do entorno escolar para atividades regúlares com alúnos.

Documentação: Aútorizaça4 o de ensino, Reconhecimento/Renovaça4 o de ensino, Amparo legal, Infantil, 1ª a 4ª Se7 rie, 5ª a 8ª Se7 rie, Ciclo (fases iniciais), Ciclo (fases finais), EJA (fúndamental), EJA (me7 dio), 9 anos (anos iniciais), 9 anos (anos finais), Me7 dio.

Compartilhamento: Opça4 o para informaça4 o da oútra escola qúando a únidade compartilha o mesmo pre7 dio / local com oútras escolas.

Outros: Infraestrútúra, Local de fúncionamento, Templo/Igreja, Salas de empresa, Casa do professor, Depende7 ncias, Qúantidade de berça7 rio, Qúantidade sala de aúla, Qúantidade lavanderia, Depende7 ncias adaptadas, Eqúipamentos, Compútadores, Qúantidade de compútadores escola, Qúantidade de compútadores administrativo, Qúantidade videocassete, Qúantidade retroprojetor, Qúantidade fax, Qúantidade de ma7 qúina fotogra7 fica/filmadora, Dados edúcacionais, Atendimento Edúcacional Especializado - AEE, Atividade Complementar, Modalidades, Regúlar, Especial, EJA, Edúcaça4 o profissional, Etapas, Edúcaça4 o infantil/creche, Pre7 -escola, Ensino fúndamental de 8 anos, Ensino fúndamental de 9 anos, Ensino me7 dio, Ensino me7 dio integrado, Ensino me7 dio magiste7 rio, Ensino me7 dio profissionalizante, Edúcaça4 o infantil/creche especial, Pre7 -escola especial, Ensino fúndamental de 8 anos especial, Ensino fúndamental de 9 anos especial, Ensino me7 dio especial, Ensino me7 dio integrado especial, Ensino me7 dio magiste7 rio especial, Ensino me7 dio profissionalizante especial, Ensino fúndamental especial EJA, Ensino me7dio especial EJA, Ensino fúndamental EJA, Ensino me7 dio EJA, Ensino fúndamental EJA pro jovem (úrbano), Escola cede espaço para túrmas do Brasil alfabetizado, Escola abre aos finais de semana para a comúnidade.

34. CADASTRO DE MATRICULAS

34.1. Matrícula de Aluno - (Informações do Aluno) Informações Básicas:

Nome, Nome social, Mora com os pais/responsa7vel, Fone1, Fone2, Fone recado, Fax, Foto, Site pessoal, Data chegada no

múnicí7pio.

Endereço Principal: Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, Zona, Local diferenciada, E-mail.

Endereço Correspondência: Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Observaça4 o, E-mail. Endereço Trabalho: Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Fone, Empresa, Observaça4 o, E-mail. Endereço Anterior: Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP.

Informações Complementares

Principal: Data de nascimento, Múnicí7pio de nascimento, Distrito de nascimento, Paí7s de nascimento, Paí7s natúralizado, Estrangeiro, Data entrada no paí7s, Maior responsa7vel oú emancipado, Sexo, cor/raça, Estado civil, Tipo sangúí7neo, Qúilombola, Ge7meo, Docúmentos,

Documentação Pessoal:

Principal: CPF, NIS, Doc. estrangeiro / passaporte, CNS (SUS), RG: Nú7 mero, Complemento, Data emissa4 o, UF emissa4 o, O% rga4 o emissor.

Nascimento: Certida4 o nascimento, Matrí7cúla, Múnicí7pio registro, carto7 rio, Data do registro, Livro, Folha, Termo. Casamento: Certida4 o de casamento, Matrí7cúla, Múnicí7pio Registro, Carto7 rio, Data do registro, Livro, Folha, Termo. Outros: CNH, Categoria CNH, Data validade CNH, CTPS, Tí7túlo de eleitor, Zona, Seça4 o, Certida4 o de o7 bito, Nú7 mero reservista.

Necessidade Especial: Deficie7 ncia, Transtorno do espectro aútista oú altas habilidades / Súperdotaça4 o, Recebe BPC, Altas habilidades / súperdotaça4 o; Deficiências: Baixa visa4 o, Aúditiva, Súrdocegúeira, Intelectúal, Fí7sica, Cegúeira, Súrdez, Mú7 ltipla; Transtorno do Espectro Autista: Aútismo, Sí7ndrome asperger, Sí7ndrome heller, Sí7ndrome rett; Recúrsos necessa7 rios para úso do alúno e par a participaça4 o em avaliaça4 o do INEP (SAEB), Aúxilio ledor, Aúxí7lio transcriça4 o, Gúia-inte7 rprete, Leitúra labial, Prova ampliada (Fonte 18), Prova súperampliada (Fonte 24 ), Tradútor- inte7 rprete de libras, Prova em ví7deo em libras, Material dida7 tico e prova em Braile, CD com a7 údio para deficiente visúal, Prova de lí7ngúa portúgúesa como segúnda lí7ngúa para súrdos e deficientes aúditivos;

Informações da Filiação

Co7 digo, Estado civil, Graú de parentesco;

Filiação 1: Nome, Data de nascimento, CPF, Sexo, Fone 1, Receber SMS, Fone 2, E-mail; Filiação 2: Nome, Data de nascimento, CPF, Sexo, Fone 1, Receber SMS, Fone 2, E-mail, Responsável: Nome, Data de nascimento, CPF, Sexo, Fone 1, Receber SMS, Fone 2, E-mail; Endereço: Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, CEP, Zona, Localizaça4 o diferenciada, Observaça4 o.

Informações da Matrícula.

Data matrí7cúla, Matrí7cúla, Nú7 mero chamada do alúno, Matrí7cúla anterior, Identificaça4 o ú7 nica (Inep), Reserva, Matrí7cúla INEP, Envio na sitúaça4 o final, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Modalidade MEC, Etapa MEC, Tipo matrí7cúla, Bolsa famí7lia, Segúro de vida, Transferido de fora, Tipo avaliaça4 o anterior, Transporte escolar, Extraordina7 ria, Perí7odo a cúrsar, Linha o7 nibús, Recebe escolarizaça4 o em oútro espaço, Optante pela disciplina de ensino religioso, Aútoriza úso de imagem;

Situação Anterior: Sitúaça4 o, Cúrsoú atrave7 s, Rede, Escola, Localizaça4 o da escola, Múnicí7pio, etapa, UF/Paí7s da escola, Observaça4 o.

Questionário Infantil.

Qúesta4 o, Resposta.

35. MATRÍCULA AUTOMÁTICA

35.1. Informaço4 es Ano Anterior: Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Aprovado, Rematrí7cúla, Reprovado, Matrí7cúla, Nome do alúno, Nova Matrí7cúla, Novas Matrí7cúlas: Escola, Etapa, Túrno, Data, Modalidade Mec, Etapa Mec, Nome do Alúno.

36. LISTA DE ESPERA

36.1. Solicitaça4 o: Ano, Data Solicitaça4 o, Sitúaça4 o, Data Sitúaça4 o, Etapa, Apresentoú Atestado de Se7 rie, Escola, Túrno. Alúno: Nome, Data Nascimento, Apresentoú Certida4 o de Nascimento, Tipo da Certida4 o, Matrí7cúla, Termo, Livro, Folha, Transporte Escolar, Tipo Transporte, Mora pro7 ximo a9 escola, Bolsa famí7lia, Portador de Necessidades Especiais, Necessita de Cúidador. Responsa7vel: Nome, Parentesco, CPF, RG, Endereço, Nú7 mero, complemento, Bairro, Zona, Telefone, E-mail. Observaça4 o.

37. DOCUMENTO ENTREGUE

37.1. Co7 digo, Data Solicitaça4 o, Hora Solicitaça4 o, Data da Entrega, Hora da Entrega, Matrí7cúla, Responsa7vel pelo Alúno, Oútro, Fúnciona7 rio Responsa7vel, Tipo Docúmento: Histo7 rico Escolar, Boletim, Atestado de Se7 rie, Carteira de Estúdante, Reqúerimento de Transfere7 ncia, Ficha Individúal, Atestado de Conclúsa4 o, Oútro Docúmento, Declaraça4 o de Transfere7 ncia, Registro de Avaliaça4 o, Certificado de Conclúsa4 o, Observaça4 o.

38. PARECER PSICOPEDAGÓGICO

38.1. Co7 digo, Tipo Perí7odo, Perí7odo, Matrí7cúla, Parecer.

39. REMANEJAMENTO DE TURMA

39.1. Sitúaça4 o: Aprovados, Reprovados, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Data, Motivo, Múnicí7pio Destino, Escola Destino,

Fúnciona7 rio Responsa7vel, Observaça4 o, Alúnos Remanejados: Matricúla, Nú7 mero Chamada, Nome do Alúno, Inep do Alúno, Data Remanejamento, Chave Eletro7 nica.

40. RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS

40.1. Múnicí7pio de Origem, Chave Eletro7 nica do Alúno, Co7 digo Inep do Alúno, Escola, Nome do Alúno, Data de Nascimento, Etapa Atúal, Ano Atúal, Sitúaça4 o Final, Nome da Ma4 e, Nome do Pai, Nome do Responsa7vel.

41. CARACTERÍSTICAS: FUNCIONALIDADES

41.1. Gerenciamento centralizado das informaço4 es de todas as únidades de ensino da rede múnicipal em tempo real atrave7 s de conexa4 o via internet ao banco de dados central (Data Center).

41.1.2. Possibilitar aos gestores da secretaria de edúcaça4 o do múnicí7pio a9 obtença4 o de dados estatí7sticos, administrativos e pedago7 gicos de todas as únidades de maneira analí7tica e sinte7 tica em forma de relato7 rios oú consúltas em tela.

41.1.3. Possibilitar a visúalizaça4 o de todos os dados de cada únidade escolar, mas impedindo súa manipúlaça4 o (inclúsa4 o, alteraça4 o oú exclúsa4 o).

41.1.4. Possúir as mesmas caracterí7sticas, fúncionalidades e dados (cadastros, dados, informaço4 es, relato7 rios, etc.) do mo7 dúlo de gesta4 o administrativa escolar.

42. CONSULTA DE ALUNOS, PAIS, COORDENADORES E MANUTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA PROFESSORES – PLATAFORMA WEB E APLICATIVO MÓVEL.

42.1 Características Obrigatórias.

42.1.2. O sistema devera7 estar disponí7vel via web e em aplicativos mo7 veis (desenvolvidos para iOS e Android), instalados e acessados de qúalqúer dispositivo mo7 vel atúalmente, de acordo com os ní7veis de acesso, priorizando a disponibilidade dos dados ao úsúa7 rio em telas menores de forma qúe na4 o sejam necessa7 rio barras de rolagens horizontais. A visúalizaça4 o dos relato7 rios devera7 ocorrer exclúsivamente em arqúivo de formato PDF.

42.1.3. O acesso via browser deve ser de forma segúra útilizando o protocolo HTTPS, garantindo confiabilidade e segúrança as transaço4 es realizadas dentro do sistema.

42.1.4. O login sera7 realizado de forma únificada por CPF evitando a memorizaça4 o de va7 rios úsúa7 rios diferentes, tambe7 m assim garantimos a legitimidade do úsúa7 rio, pois os dados pessoais sa4 o validados na receita federal. Cada CPF sera7 vincúlado úm perfil onde o úsúa7 rio ira7 informar o e-mail e celúlar onde estes sera4 o útilizados para validaça4 o de informaço4 es e restaúraça4 o de senha no sistema.

42.1.5. O úsúa7 rio possúira7 acesso a úma interface semelhante a úm desktop, onde neste tera7 acesso a9 barra de navegaça4 o, dados de úsúa7 rio, podera7 abrir va7 rias janelas do sistema ao mesmo tempo, maximizar, minimizar e gerenciar telas favoritas para facilitar acessos fútúros, tambe7 m e7 possí7vel visúalizar as telas mais útilizadas e as fechadas recentes. Como úm ambiente desktop, e7 possí7vel tambe7 m qúe o úsúa7 rio cústomize o papel de parede no sistema como desejar.

42.1.6. O úsúa7 rio podera7 organizar todos os favoritos por pastas criadas por ele mesmo, facilitando novas iteraço4 es com o sistema mantendo túdo do jeito do úsúa7 rio.

42.1.7. O sistema devera7 possúir sensibilidade ao toqúe em dispositivos qúe possibilitem esta aça4 o, para facilitar as interaço4 es com o sistema proporcionando úma melhor experie7 ncia de navegaça4 o ao úsúa7 rio.

42.1.8. O sistema devera7 permitir qúe o úsúa7 rio continúe os lançamentos mesmo qúe o sistema esteja sem internet, e qúe ao gravar os dados fiqúem salvos nos dispositivos (compútador, tablete, celúlares) para qúando hoúver internet novamente estes sejam sincronizados para a núvem, mesmo desligando os dispositivos, evitando assim qúaisqúer percas de dados.

42.1.9. Controle de sessa4 o por úsúa7 rio, evitando qúe o mesmo úsúa7 rio seja aberto em mais de úm local. Caso o úsúa7 rio esqúecer o sistema aberto apo7 s úm pre7vio tempo determinado de inatividade a sessa4 o sera7 desativada aútomaticamente.

42.1.10. Devera7 possúir úma central de recebimento de mensagens de oútros colaboradores, onde e7 possí7vel qúe os gestores enviem mensagem de notificaça4 o para todos úsúa7 rios, caso o úsúa7 rio esteja online a mensagem sera7 apresentada em forma de notificaça4 o para este, oú na pro7 xima vez qúe o úsúa7 rio entrar no sistema.

42.1.11. Devera7 possúir relato7 rio de todas as mensagens recebidas, podendo filtrar qúal úsúa7 rio de origem, data inicial e final da mensagem.

42.1.12. Os relato7 rios referentes a9 docúmentaça4 o do alúno (Boletins, Fichas Individúais, Histo7 rico Escolar, Ficha de Matricúla/Rematrí7cúla/Pre7 -Matrí7cúla) devera4 o ter como segúrança e garantia de aútenticidade a geraça4 o de xxx xxxxx xxxxxxxx0 xxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx e dois) caracteres, para fútúra validaça4 o do docúmento e reimpressa4 o.

42.1.13. Tambe7 m sera7 possí7vel o envio do relato7 rio para o e-mail do úsúa7 rio logado para docúmentaça4 o, onde este podera7 ser reenviado para qúalqúer úsúa7 rio qúe assim desejar, mantendo úma co7 pia para si do docúmento.

43.1.14. PARA OS ALUNOS:

43.1.15. Estara4 o disponí7veis o Boletim de Notas oú Relato7 rio, Fichas Individúais de Notas oú Relato7 rio, Histo7 rico Escolar, Ocorre7 ncias - sitúaço4 es relacionadas ao comportamento e disciplina do alúno, Emissa4 o da carteirinha estúdantil do alúno com foto e co7 digo, Ficha de Matrí7cúla com foto e Gra7 fico de desempenho do alúno (notas e faltas) em relaça4 o a súa túrma, Atestado de Freqúe7 ncia, Registro de Avaliaça4 o.

43.1.16. PARA OS PAIS:

43.1.17. Estara4 o disponí7veis os mesmos relato7 rios dos Alúnos ale7 m de úma lista com os filhos matricúlados na escola, facilitando a pesqúisa.

43.1.18. PARA OS PROFESSORES:

43.1.19. Estara7 disponí7vel a manútença4 o das informaço4 es de seús alúnos em súas respectivas túrmas lotadas, tais como conteú7 do ministrado, lançamento das avaliaço4 es, faltas, pareceres parciais e finais, de maneira bimestral, semestral e anúal por disciplina oú a7 rea de conhecimento, ale7 m de relato7 rios de confere7 ncia dos lançamentos e impressa4 o do dia7 rio de classe.

43.1.20. Para os lançamentos das avaliaço4 es dos alúnos e súas disciplinas, o sistema devera7 ter como facilidade de manipúlaça4 o, operaça4 o e manúseio os lançamentos das notas, recúperaça4 o e faltas, possibilitando navegar em ambientes desktop com teclas de atalho e nos campos de notas e faltas devera7 navegar livremente entre os lançamentos útilizando as setas do teclado em qúalqúer direça4 o e sentido, obedecendo a9 relaça4 o da disciplina e dos alúnos com súas notas e faltas.

43.1.21. O sistema devera7 controlar os lançamentos das avaliaço4 es e recúperaço4 es dos alúnos em súas disciplinas, por avaliaço4 es parciais (alúno e súas mate7 rias), por alúnos com mate7 rias em depende7 ncia e por alúnos com mate7 rias opcionais. O sistema devera7 realizar a me7 dia aútoma7 tica das notas lançadas por disciplina proporcional aos campos lançados (preenchidos), assim como a recúperaça4 o da avaliaça4 o correspondente. O lançamento das avaliaço4 es podera7 ser feito por notas oú relato7 xxxx, qúando estes forem dos mo7 dúlos E.J.A / C.B.A. O nú7 mero de avaliaço4 es (campos de notas) e a forma de ca7 lcúlo da me7 dia final devera4 o ser parametrizados. Para cada lançamento o sistema devera7 informar se o alúno esta abaixo oú acima da me7 dia, destacando o lançamento qúando estiver abaixo, assim como informar a me7 dia da túrma e a qúantidade de alúnos acima e abaixo da me7 dia para cada disciplina correspondente a matriz cúrricúlar.

43.1.22. Devera7 disponibilizar a impressa4 o dos dia7 rios de classe com as informaço4 es de notas lançadas e freqúe7 ncias, capa, gra7 fico de presenças, termo de abertúra, planejamento do professor e resúmo de avaliaça4 o. Os dia7 rios podera4 o ser gerados por Escola, Etapa, Túrno, Túrma oú Disciplina. Devera7 ter a opça4 o de emissa4 o dos dia7 rios em branco, para o preenchimento manúal dos professores. A impressa4 o dos dia7 rios devera7 obedecer a9 s mate7 rias da matriz cúrricúlar e a lotaça4 o dos professores efetivos oú súbstitútos.

43.1.23. Lançamento do conteú7 do ministrado, obedecendo a9 túrma lotada, disciplina, bimestre, semestre e plano de aúlas ja7 estabelecido.

43.1.24. O sistema devera7 controlar os lançamentos do registro de avaliaça4 o e seús crite7 rios para cada alúno, tais como:

43.1.25. Crite7 rio Biopsicossocial: Co7 digo, Ordem, Descriça4 o.

43.1.26. Crite7 rio Cognitivo: Co7 digo, Etapa Global, Inclúir etapas do EJA, AEE e complementar, Disciplina, Ordem, Grúpo e Descriça4 o.

43.1.27. Grúpo de crite7 rio Cognitivo: Co7 digo, Nome, Etapa Global.

43.1.28. Legenda de Avaliaça4 o: Co7 digo, Nome, Xxxxx, Valor Mí7nimo, Valor Ma7 ximo, Tipo Ensino e Tipo de Avaliaça4 o.

43.1.29. Eqúipe Pedago7 gica: Co7 digo, Caixa de Ediça4 o de Texto, texto formatado de acordo com a configúraça4 o estabelecida via parametrizaça4 o.

44. BI (Inteligência de Negócios) – Plataforma Web ou Desktop

44.1 Características: Funcionalidades – Obrigatórias

44.1.1 Módulo para os gestores acompanharem as informações sintéticas e analíticas sobre indicadores educacionais da rede de ensino.

44.1.2.Características Gerais:

44.1.3. Login por CPF e Senha; Opça4 o de selecionar indicadores do ano atúal e anteriores; Opça4 o de selecionar indicadores de úma únidade de ensino e todas; Opça4 o de ver a localizaça4 o geogra7 fica das únidades distribúí7das no mapa de forma visúal; Opça4 o de imprimir e salvar para arqúivo os indicadores demonstrados. Opça4 o de apresentar os indicadores com passagem aútoma7 tica (slide) para exposiça4 o em tela4 o pú7 blico; Opça4 o de atúalizaça4 o aútoma7 tica dos indicadores de hora em hora.

44.1.4. Informaço4 es das Unidades Edúcacionais: Obrigato7 rias

44.1.5. Mostrar informaço4 es gerais: Nome completo; Logradoúro; Bairro; Localizaça4 o (Urbana, Rúral); Caixa Postal; Telefone; Fax; CEP; E-mail.

44.1.6. Mostrar informaço4 es de infraestrútúra: Local de fúncionamento (Pre7 dio escolar, Unidade internaça4 o Socioedúcativa, Unidade prisional, Templo/Igreja, Salas de empresa, Casa do professor, 7.4.2.2.3 Salas em oútra escola, Galpa4 o/Rancho/Barraca4 o, Oútros); Abastecimento de a7 gúa (Rede pú7 blica, Poço artesiano, Cacimba/cisterna/poço, Fonte/rio/igarape7 ); Fornecimento de energia (Rede pú7 blica, Gerador, Oútros (fonte alternativa)); Esgoto sanita7 rio (Rede pú7 blica, Fossa); Destinaça4 o do lixo (Coleta perio7 dica, Qúeima, Joga em oútra a7 rea, Recicla, Enterra, Oútros); Acesso a internet; Forma ocúpaça4 o pre7 dio; Tipo de a7 gúa consúmida.

44.1.7. Mostrar informaço4 es das depende7 ncias: Qúantidade de sala de direça4 o, Qúantidade de laborato7 rio de informa7 tica, Qúantidade de qúadra coberta; Qúantidade de biblioteca; Qúantidade de Berça7 rio, Qúantidade de banheiro com chúveiro; Qúantidade de despensa; Qúantidade de pa7 tio coberto; Qúantidade de alojamento de alúno;

Qúantidade de pa7 tio descoberto; Qúantidade de almoxarifado; Qúantidade de refeito7 rio; Qúantidade de banheiro

exterior; Qúantidade de sala de leitúra; Qúantidade de qúadra descoberta; Qúantidade de laborato7 rio de cie7 ncia; Qúantidade de sala de professor; Qúantidade de sala de aúla; Qúantidade de lavanderia; Qúantidade de aúdito7 rio; Qúantidade de banheiro adaptado; Qúantidade de banheiro interno; Qúantidade de parqúe: Qúantidade de cozinha; Qúantidade de sala de secretaria; Qúantidade de sala útilizada; Qúantidade de a7 rea verde; Qúantidade de sala de recúrsos múltifúncionais - AEE; Qúantidade de alojamento de professor; Qúantidade de banheiro adaptado a9 edúcaça4 o infantil.

44.1.8. Mostrar informaço4 es de eqúipamentos: Qúantidade de TV; Qúantidade de antena parabo7 lica; Qúantidade de videocassete; Qúantidade de DVD; Qúantidade de aparelho de som; Qúantidade de copiadora; Qúantidade de impressora; Qúantidade de retroprojetor; Qúantidade de data show; Qúantidade de impressora múltifúncional; Qúantidade de compútador na escola; Qúantidade de compútador de úso administrativo; Qúantidade de compútador de úso do alúno; Qúantidade de fax; Qúantidade de ma7 qúina fotogra7 fica/filmadora.

44.1.9. Mostrar informaço4 es dos dados edúcacionais: Modalidades (Regúlar, Especial, EJA, Edúcaça4 o Profissional); Tipo de oferta de Atendimento Edúcacional Especializado - AEE; Tipo de oferta de Atividade Complementar; Etapas (Edúcaça4 o infantil / creche, Pre7 -escola, Ensino fúndamental de 8 anos, Ensino fúndamental de 9 anos, Ensino me7 dio, Ensino me7 dio integrado, Ensino me7 dio magiste7 rio, Ensino me7 dio profissionalizante, Edúcaça4 o infantil / creche Especial, Pre7 -escola Especial, Ensino fúndamental de 8 anos Especial, Ensino fúnd. 9 anos Especial, Ensino me7 dio Especial, Ensino me7 dio integrado Especial, Ensino me7 dio magiste7 rio Especial, Ensino fúndamental Especial EJA, Ensino me7 dio Especial EJA, Ensino me7 dio profissionalizante Especial, Ensino fúndamental EJA, Ensino me7 dio EJA, Ensino fúndamental EJA Pro Jovem (Urbano); Materiais dida7 ticos especí7ficos (Qúilombola, Indí7gena, Edúcaça4 o de cegos, Edúcaça4 o de súrdos); Edúcaça4 o indí7gena - Lí7ngúa em qúe o ensino e7 ministrado (Lí7ngúa portúgúesa, Lí7ngúa indí7gena); Ensino fúndamental organizado em ciclos; Escola cede espaço para túrmas do Brasil Alfabetizado; Escola abre aos finais de semana para a comúnidade; Escola com proposta pedago7 gica de formaça4 o por alterna7 ncia.

44.1.10. Mostrar informaço4 es de docúmentaça4 o da Unidade de Ensino: Ato de criaça4 o; Data de criaça4 o; Ato de Credenciamento; Data de encerramento.

44.1.11. Mostrar informaço4 es de docúmentaça4 o das Etapas Ensinos ofertadas: Aútorizaça4 o de Ensino Reconhecimento/Renovaça4 o de Ensino, Amparo Legal do Ensino.

44.1.12. Mostrar informaço4 es estatí7sticas de alúnos por etapa (Se7 rie/Ano/Ciclo/EJA/AEE/AC/Múlti/Etc.) ofertada: Qúantidade inicial de alúnos por etapa; Qúantidade de alúnos movimentados por etapa; Qúantidade final de alúnos por etapa (Qúantidade inicial de alúnos por etapa - Qúantidade de alúnos movimentados por etapa); Qúantidade de alúnos do perí7odo matútino por etapa; Qúantidade de alúnos do perí7odo vespertino por etapa; Qúantidade de alúnos do perí7odo notúrno por etapa; Qúantidade de alúnos do perí7odo integral por etapa;

44.1.13. Mostrar informaço4 es estatí7sticas de alúnos da escola: Qúantidade inicial de alúnos da escola; Qúantidade de alúnos movimentados da escola; Qúantidade final de alúnos da escola (Qúantidade inicial de alúnos da escola - Qúantidade de alúnos movimentados da escola); Qúantidade de alúnos do perí7odo matútino da escola; Qúantidade de alúnos do perí7odo vespertino da escola; Qúantidade de alúnos do perí7odo notúrno da escola; Qúantidade de alúnos do perí7odo integral da escola

44.1.14. Informaço4 es de Saldo de Vagas das Unidades Edúcacionais:

44.1.15. Mostrar as informaço4 es de: Nome da Escola, Localizaça4 o da Escola (Urbana, Rúral); Nome da etapa (Se7 rie/Ano/Ciclo/EJA/Múlti/Etc.) ofertada; Saldo de vagas por etapa da escola; Qúantidade de alúnos agúardando por vaga na lista de espera por etapa; Saldo de vagas por etapa de toda a rede (ja7 dedúzir a qúantidade de alúnos agúardando por vaga na lista de espera por etapa);

44.1.16. Mostrar as informaço4 es de Etapas Múlti (qúando ofertada): Nome da Etapa Múlti; Relaça4 o das etapas ofertadas qúe a Etapa Múlti ofertada abrange.

44.1.17. Indicadores de Faixa Eta7 ria:

44.1.18. Mostrar as informaço4 es de: Total de alúnos; Gra7 fico de total de alúnos por idade.

44.1.19. Indicadores de Defasagem Idade Se7 rie:

44.1.20. Mostrar as informaço4 es de: Total de alúnos; Total de alúnos defasados; Gra7 fico de total de alúnos defasados por idade; Total de alúnos defasados do sexo mascúlino; Percentúal de alúnos defasados do sexo mascúlino; Total de alúnos defasados do sexo feminino; Percentúal de alúnos defasados do sexo feminino.

44.1.21. Indicadores de Qúantitativo de Alúnos por Sitúaça4 o:

44.1.22. Mostrar as informaço4 es de: Total de alúnos; Gra7 fico de total de alúnos por sitúaça4 o (Cúrsando, Aprovado, Reprovado, Desistente, Transferido, Falecido, etc.); Percentúal de alúnos por sitúaça4 o.

45.DA CONTAGEM DOS PONTOS

Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação – Plataforma Desktop ou Web

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Este sistema devera7 permitir o gerenciamento centralizado oú individúal de todas as únidades edúcacionais para inserça4 o das informaço4 es solicitadas para atender a Contagem de Pontos dos

Profissionais da Edúcaça4 o.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• A classificação de professores da Unidade Escolar deverá ser conforme pontuação obtida, definidas em Instrução Normativa.

• Contagem de Pontos: Deve conter os filtros búsca fúnciona7 rio oú CPF, Cargo/Fúnça4 o, ano, separar na4 o classificados e classificados em abas diferentes, classificados ordenar em ordem de classificaça4 o conforme pontúaça4 o na contagem de pontos.

• Ficha Contagem de Pontos: Deve conter nú7 mero da instrúça4 o normativa de contagem de pontos do múnicí7pio, nome, data de nascimento, idade, CPF, RG, o7 rga4 o emissor, estado emissor, data emissa4 o, nº matrí7cúla, logradoúro, nú7 mero, complemento, bairro, estado, múnicí7pio, CEP, telefone 1, telefone 2, e-mail, escola, a7 rea de classificaça4 o, carga hora7 ria, carga hora7 ria atividade, a7 rea concúrso, campo informaço4 es adicionais, formaça4 o/titúlaça4 o devera4 o ser considerados os pontos da maior titúlaça4 o qúe o profissional tiver conclúí7do, sendo vedado o co7 mpúto cúmúlativo dos pontos referentes aos tí7túlos com pontúaça4 o definida conforme regimento, tempo de serviço com

pontúaça4 o definida conforme regimento, qúalificaça4 o profissional com pontúaça4 o definida conforme regimento, prodúça4 o/públicaça4 o com pontúaça4 o definida conforme regimento.

• Relatório de Classificação: Para7 metros, visúalizar, ano, cargo/fúnça4 o, agrúpar por a7 rea de classificaça4 o, qúebrar pa7 gina por a7 rea classificaça4 o, a7 rea de classificaça4 o.

Atribuição de Aulas dos Profissionais da Educação – Plataforma Desktop ou Web

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Este sistema devera7 permitir o gerenciamento centralizado oú individúal de todas as únidades

edúcacionais, qúe define a atribúiça4 o de aúlas dos professores conforme classificaça4 o súa na contagem de pontos.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• Matriz Curricular: Novo, editar, exclúir, nome da matriz, carga hora7 ria, inserça4 o disciplinas.

• Parâmetros: Novo, editar, Cadastro de Escolas.

• Área de Classificação: Novo, editar, exclúir, cadastro dos tipos de classificaça4 o.

• Turma: Novo, editar, exclúir, escola, etapa, túrno, grade, nome, sigla.

• Lotação do Funcionário: Novo, editar, exclúir, escola, fúnciona7 rio, habilitaça4 o, sitúaça4 o, hora aúla semanal em sala de aúla, data iní7cio, data final.

• Funcionário: Novo, editar, exclúir, nome, data de nascimento, idade, CPF, RG, o7 rga4 o emissor, estado emissor, data da emissa4 o, nº matrí7cúla, logradoúro, nú7 mero, complemento, bairro, estado, múnicí7pio, CEP, telefone 1, telefone 2, e-mail, escola, a7 rea de classificaça4 o, carga hora7 ria, carga hora7 ria atividade, a7 rea concúrso, fúnça4 o, ví7ncúlo, observaça4 o, observaça4 o da ata de atribúiça4 o, pontúaça4 o.

• Disciplina: Novo, editar, exclúir, nome, sigla.

• Função: Novo, editar, exclúir, nome.

• Habilitação: Novo, editar, exclúir, fúnça4 o, disciplina.

• Corpo Técnico: Novo, editar, escola, habilitaça4 o, carga hora7 ria semanal.

• Demanda de turmas: Editar, habilitaça4 o, carga hora7 ria.

• Atribuição de Xxxxx: Filtros para selecionar grúpo e túrno, filtro para selecionar professor, relaça4 o de professores por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos por habilitaça4 o para atender a, carga hora7 ria, atividade, atribúí7da, remanescente, opça4 o de informar interesse em aúlas

excedentes, elaborar atas, ao te7 rmino de cada fase e etapa do processo de atribúiça4 o de aúlas, discriminando as aúlas atribúí7das, professores remanescentes, com assinatúra da Comissa4 o de

Trabalho, de todos os membros do grúpo e de todos os participantes. Listagem das túrmas,

conforme grúpo selecionado e túrno contendo as informaço4 es, nome túrma, sigla, disciplina, vagas, profissional ja7 vincúlado na túrma.

Planejamento, Controle, Distribuição e Estoque da Merenda Escolar atendendo ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar - MEC) e Material Permanente – Desktop ou Aplicativo Móvel

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Permitir planejamento da alimentaça4 o escolar com montagem de carda7 pios por múnicí7pio, únidade escolar e faixa eta7 ria como base nos para7 metros mí7nimos exigidos pelo PNAE.

• Permitir planejamento das compras/licitaço4 es dos alimentos e materiais permanentes por únidade

(escolas) oú geral (Sedúc, Fornecedor).

• Permitir o controle de estoqúe dos alimentos e materiais permanentes por únidade (escolas) e estoqúe central (secretaria de edúcaça4 o / fornecedor).

• Permitir distribúiça4 o dos alimentos de forma planejada e aútoma7 tica baseada nos carda7 pios e

qúantidade de alúnos das únidades de ensino e secretaria de edúcaça4 o.

• Ter integraça4 o como o sistema de Gesta4 o Administrativa Escolar (7.1) para a atúalizaça4 o da qúantidade de alúnos por únidade de ensino, túrnos e faixa eta7 ria.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• ARQUIVO DE PRODUTO

• Súbgrúpo, Nome, Prodúto Perecí7vel, Prodúto na4 o Perecí7vel, Complemento, Menor Unidade, Observaça4 o, Prodúto Preparado, Alimento Taco. Volume: Unidade, Complemento, Volúme para pedido de compra, Qúantidade, Eqúivale7 ncia. Componente Nutricional: Componente, qúantidade.

Medida caseira: Medida caseira, Complemento, peso, Composição (Produtos Preparados): Prodúto, Qúantidade.

• ARQUIVO DE FORNECEDOR

• Tipo pessoa, Nome/Raza4 o, Apelido/Fantasia, Responsa7vel, E-Mail, Site, Observaça4 o, CPF/CNPJ, RG/IE, Fone, Fax, Logradoúro, Número, Bairro, Múnicí7pio, Zona, Celúlar, Complemento, Caixa Postal,

CEP.

• CADASTRO DE REFEIÇÕES

• Co7 digo, Nome. Itens: Prodúto, Co7 digo, Nome, Qúantidade.

• ARQUIVO DE CARDAPIOS

• Cardápio: Nome do Carda7 pio, Itens: Tipo Refeiça4 o, Refeiça4 o, Semana, Dia da Semana, Qúantidade de refeiço4 es.

• Cardápio x Unidade: Unidade, Co7 d. Unidade, Co7 digo, Faixa Eta7 ria, Co7 digo Túrno, Nome do Túrno, Carda7 pio.

• Visualização do Cardápio: Co7 digo, Nome do Carda7 pio, Qúantidade de Semana, Dia da Semana.

• Dedúça4 o de Refeiço4 es por Unidade: Unidade, Co7 d. Faixa, Faixa Eta7 ria, Co7 d. Túrno, Nome do Túrno, Co7 d.

Carda7 pio, Nome do Carda7 pio, Atúalizar Informaço4 es, Qúantidade Dedúça4 o Geral, Tipo Refeiça4 o, Qúantidade de Pessoas.

• CADASTRO UNIDADE

• Co7 digo, Nome, Observaça4 o, Co7 digo MEC, Responsa7vel pelo Estoqúe, Qúantidade de Alúnos,

Qúantidade alúnos extra, Qúantidade alúnos contratúrno, Qúantidade alúnos contratúrno extra, Faixa Eta7 ria, Túrno, Qúantidade de fúnciona7 rios, Tipo de Atúalizaça4 o.

• CADASTRO DIAS LETIVOS UNIDADE

• Unidade, Ano, Me7 s, Dias Letivos.

• CADASTRO LOCAL DE ARMAZENAGEM

• Tipo, Unidade, Nome do Local, Grúpo Pedido.

• CADASTRO MEDIDA CASEIRA

• Medida Caseira.

• CADASTRO FAIXA ETÁRIA

• Tipo de faixa eta7 ria, Faixa eta7 ria, Faixa eta7 ria iní7cio, Faixa eta7 ria fim.

• CADASTRO SUBGRUPO

• Grúpo, Nome súbgrúpo

• CADASTRO GRUPO

• Nome do grúpo

• CADASTRO TIPO REFEIÇÃO

• Tipo de refeiça4 o, Ordem

• CADASTRO COMPONENTE

• Componente, Nome sistema7 tico, Unidade

• CADASTRO GRUPO PEDIDO FAIXA ETÁRIA

• Grúpo Pedido, Faixa eta7 ria

• CADASTRO GRUPO PEDIDO

• Grúpo Pedido

• ARQUIVO ENDEREÇO

• Tipo de logradoúro, Logradoúro, Bairro, Distrito, Múnicí7pio, Estado, Pais

• MOVIMENTAÇÃO DE ESTOQUE

• Entrada/Saí7da, Tipo Fornecedor, Valor Total, Tipo Docúmento, Origem/Destino, Data, Data,

Docúmento, Fornecedor, Unidade, Unidade Destino, Observaça4 o, ITENS: Prodúto, Volúme, Valor Unita7 rio, Qúantidade do Volúme, Valor Total, Locais de Armazenagem.

• CADASTRO DE PEDIDO

• Descriça4 o, Unidade, Fornecedor, Perí7odo, Me7 s Inicial, Me7 s Final, Ano, ITENS: Prodúto, Volúme,

Qúantidade Volúme, Valor Unita7 rio.

• REQUISIÇÃO

• Fornecedor, Tipo Fornecedor, Data, Unidade, Unidade de entrega, Observaça4 o, ITENS: Prodúto, Volúme Local de Armazenagem, Qúantidade Volúme, Data da entrega, Locais de Armazenagem,

Qúantidade.

• BAIXAR REQUISIÇÃO

• Reqúisiça4 o: Co7 digo, Data, Reqúisitante, Fornecedor, Distribúiça4 o, Observaça4 o. Itens: Co7 digo Prodúto, Prodúto, Volúme, Qúantidade Total, Qúantidade a Baixar, Data de Entrega, Local de

Armazenagem.

• SOLICITAÇÃO

• Data, Unidade, Observaça4 o, Prodúto, Volúme, Qúantidade da Unidade.

• CALCULO DO PEDIDO DE COMPRA

• Perí7odo, Iniciando na Semana, Me7 s Inicial, Me7 s Final, Ano, Descriça4 o, Nome do grúpo, Nome da únidade, Nome do prodúto, Qúantidade, Considerar o Estoqúe nas Unidades, Geral, Por Unidade. Modifica Qúantidade: Adicionar, Retirar, Arredondar, Percentúal, Prodúto Perecí7vel, Unidade

Compra, Complemento.

• DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS

• Perí7odo, Iniciando na Semana, Dia inicial semana, Descriça4 o, Data entrega, Considerar o Estoqúe

nas Unidades, Co7 digo MEC, Nome da únidade. Modificar Qúantidade: Arredondar, Zerar, Agrúpar por Unidade.

• SALDOS

• Nome do prodúto, Saldo Menor Unidade, Menor Unidade, Saldo Volúme de Compra, Volúme de Compra, Perecí7vel, Nome do Grúpo, Nome do Súb-Grúpo. Unidades: Nome da Unidade, Saldo Menor Unidade, Menor Unidade, Saldo Volúme de Compra, Volúme da Compra. Locais: Nome do

Local de Armazenagem, Saldo Menor Unidade, Menor Unidade, Saldo Volúme de Compra, Volúme de Compra.

• RELATÓRIOS

• Prodúto, Fornecedor, Refeiça4 o, Carda7 pio, Carda7 pio X Unidade, Unidade, Local de Armazenagem, Medida Caseira, Faixa Eta7 ria, Grúpo, Súb Grúpo, Tipo de Refeiça4 o Componente, Programa Nacional de Alimentaça4 o Escolar – PNAE, Tabela Taco, Tipo de logradoúro, Logradoúro, Bairro, Distrito, Múnicí7pio, Estado, Pais, Solicitaça4 o, Movimentaça4 o de Estoqúe, Reqúisiça4 o, Distribúiça4 o, Pedido, Consúmo Mensal por Prodútos, Consúmo Mensal por Unidade, Total de Alúnos, Prodútos

Inconsistentes, Reqúisiça4 o por Sitúaça4 o, Reqúisiça4 o Mensal por Fornecedor.

Financeiro de Prestação de Contas de Unidades Escolares – Desktop ou Aplicativo Móvel

• O projeto tem como objetivo permitir o gerenciamento informatizado do ciclo de vida do processo de prestaça4 o de contas das únidades edúcacionais, estabelecendo processos para o controle eficiente das despesas e da aplicaça4 o de recúrsos transferidos, contemplando as únidades com aútonomia para o poder de compra direta.

• O Sistema devera7 estar integrado ao sistema de gesta4 o administrativa escolar (7.1) para compartilhamento

de informaço4 es (alúnos, fúnciona7 rios, professores, escolas).

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Devera7 possibilitar a manútença4 o de novos úsúa7 rios e grúpos de acesso;

• Devera7 possibilitar a manútença4 o dos componentes do concelho escolar e gestor da únidade;

• Devera7 possúir rotina qúe na4 o permita lançamentos fútúros em lançamentos referentes a7 pagamentos/movimentaça4 o banca7 ria;

• Devera7 possúir rotina para bloqúear os lançamentos apo7 s a aprovaça4 o da entrega da prestaça4 o de contas, mantendo a integridade das informaço4 es segúras e a compatibilidade com os relato7 rios oficiais entregúes.

• Devera7 possúir rotina de abertúra de novo perí7odo com iniciaça4 o aútoma7 tica de todos os arqúivos envolvidos (Para7 metros de Ca7 lcúlo), sem interfere7 ncia no perí7odo anterior;

• Devera7 possúir rotina de encerramento do perí7odo;

• Devera7 permitir a interaça4 o entre únidade gestora e únidades execútoras atrave7 s do mensageiro (trocas de

mensagens);

• Devera7 possúir rotina de travamento de lançamentos oú liberaça4 o, por meio de aúditoria de dados e oú por sitúaça4 o do perí7odo;

• Devera7 possúir rotina de histo7 rico de múdança de sitúaça4 o do perí7odo, registrando o úsúa7 rio, a data e hora,

motivo da alteraça4 o;

• Devera7 permitir alterar as informaço4 es xxxxxxxx0 rias para ca7 lcúlo de receita, sem interferir em perí7odos ja7 calcúlados (Dados das únidades execútoras, Modalidade de ensino, Para7 metros de ca7 lcúlo de receita);

• Devera7 possúir rotina para verificar se o plano de aça4 o da únidade foi aprovado para liberar ca7 lcúlo e

distribúiça4 o da receita;

• Devera7 possibilitar registrar mais de úma atividade econo7 mica por fornecedor;

• Os materiais e serviços devera4 o estar classificados por natúreza de despesa, e as informaço4 es devera4 o ser centralizadas e normalizadas na únidade gestora.

• O sistema devera7 manter a integridade das informaço4 es relacionadas ao ca7 lcúlo de distribúiça4 o da receita para as únidades, portanto úma vez liberada as informaço4 es na4 o podera4 o ser alteradas;

• O sistema devera7 possúir rotina de cancelamento ca7 lcúlo de receita, registrar histo7 rico de alteraça4 o com informaça4 o dos valores anteriores, úsúa7 rio, data/hora e motivo de cancelamento;

• Devera7 possúir rotina qúe verifica o percentúal de saldo em relaça4 o ao ca7 lcúlo atúal;

• Devera7 possúir parametrizaça4 o para especificar o percentúal de dedúça4 o em relaça4 o ao saldo para ser dedúzido do ca7 lcúlo de receita;

• Devera7 possibilitar informar valores adicionais para o ca7 lcúlo de receita, podendo ser negativo oú positivo,

permitir informar campo de observaça4 o para especificar a jústificativa do valor adicional;

• Devera7 possúir rotina de distribúiça4 o de receita para únidades execútoras e permitir selecionar a data do cre7 dito a ser aplicado;

• Devera7 permitir registrar as movimentaço4 es banca7 rias manúais;

• Devera7 possúir modúlo de cotaça4 o de materiais e serviços, com as segúintes caracterí7sticas:

• Seleça4 o aútoma7 tica de melhor preço, possibilidade de seleça4 o manúal do item vencedor oú fornecedor

vencedor; Geraça4 o de registro de histo7 rico com geraça4 o aútoma7 tica de reqúisiço4 es de materiais e serviços dos fornecedores vencedores por item; Geraça4 o aútoma7 tica de contas a7 pagar das reqúisiço4 es;

• Devera7 permitir registrar em formato digital os docúmentos qúe firmam o compromisso entre únidade e fornecedor (Orçamento, Nota Fiscal, docúmento portador (cheqúe));

• Devera7 possúir rotina qúe aútomatize o lançamento de contas a pagar com movimentaça4 o banca7 ria;

Devera7 possúir rotina de conciliaça4 o banca7 ria, possibilitando conciliar lançamentos anteriores;

• Devera7 possúir rotina qúe permita reabrir lançamentos conciliados;

• Devera7 possúir rotina para tratar as opço4 es de lançamentos (Reqúisiça4 o de materiais e serviços, Contas a7 pagar, Movimentaça4 o banca7 ria, Conciliaça4 o) tais como: Permitir lançamento dentro do perí7odo em aberto; Permitir úm ú7 nico perí7odo aberto para lançamentos; Possúir filtro padra4 o de lançamentos por perí7odo;

Possibilitar cancelar lançamentos;

• Travar lançamentos caso a únidade execútora na4 o possúa saldo em conta bancaria levando em consideraça4 o as obrigaço4 es lançadas e na4 o pagas;

• Devera7 possibilitar visúalizar/exportar os docúmentos digitalizados, com opça4 o de aúmento e diminúiça4 o da

imagem para útilizaça4 o do departamento responsa7vel pela aúditoria dos lançamentos;

• Devera7 possúir os relato7 rios essenciais para a entrega de prestaça4 o de contas na secretaria de edúcaça4 o, tais como: Relato7 rio de relaça4 o de pagamentos, Relato7 rio de movimentaça4 o banca7 ria, Relato7 rio de declaraça4 o de gúarda e conservaça4 o de docúmentos, Relato7 rio de termo de doaça4 o, Relato7 rio de parecer conclúsivo,

Relato7 rio de fechamento de prestaça4 o de contas;

DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

• Cadastro de Endereços: Tipos de logradoúro: Tipo, Descriça4 o logradoúro; Endereços: Co7 digo, Tipo Logradoúro, Logradoúro; Bairros: Co7 digo, Descriça4 o; Distrito: Co7 digo, Nome Distrito, Múnicí7pio; Múnicí7pio: Co7 digo, Nome Múnicí7pio, Estado, CEP Inicial, CEP Final; Estado: Co7 digo, Nome Estado, UF, Paí7s; Paí7s; Paí7s:

Co7 digo, Nome Paí7s, Nacionalidade, Sigla;

• Cadastro de Unidade: Co7 digo, Nome da únidade, C.N.P.J, Nú7 mero de telefone, Nú7 mero de telefone celúlar, Zona de localizaça4 o (Urbana/Rúral), Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, Cep, E-mail,

Qúantitativo em metros qúadrados das segúintes estrútúras: - Unidade (Escola), Piscina, Gina7 sio esportivo; Valores por metros qúadrados por estrútúra: - Unidade (Escola), Piscina, Xxxx0 sio esportivo;

• Datas de atúalizaça4 o das medidas oú valores: Unidade (Escola), Piscina, Gina7 sio esportivo;

• Cadastro de fornecedores e suas atividades econômicas: Co7 digo, Tipo de pessoa: (Fí7sica oú Júrí7dica), Nome oú Raza4 o Social, Apelido oú Fantasia, Responsa7vel, E-mail, Sitio, Observaça4 o, C.P.F/C.N.P.J, Registro

Geral oú Inscriça4 o estadúal, Zona de localizaça4 o(Urbana/Rúral), Nú7 mero de telefone, Nú7 mero de telefone celúlar, Logradoúro, Nú7 mero, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, Cep, Caixa Postal, Atividade econo7 mica;

• Cadastro de natureza de despesas: Co7 digo, Nome da natúreza de despesa, Sigla da natúreza de despesa,

itens de compo4 e a natúreza de despesa: (co7 digo, nome do item, descriça4 o detalhada do item);

• Cadastro de materiais: Co7 digo, Co7 digo da natúreza de despesa, Descriça4 o, Informaço4 es adicionais;

• Cadastro de vínculo de unidades e usuários do sistema: Co7 digo do úsúa7 rio, (Login) Nome de acesso do úsúa7 rio, Nome do úsúa7 rio, Co7 digo da únidade, Nome da Unidade, Acesso(Sim/Na4 o);

• Cadastro de período de lançamento: Co7 digo, Ano, Nú7 mero do Perí7odo, Data de Iní7cio, Data de previsa4 o de

te7 rmino, Itens do perí7odo: Co7 digo da únidade, Data de entrega, Sitúaça4 o (Aprovado/Na4 o Aprovado/Agúardando correça4 o, Em analise), Histo7 rico de alteraço4 es;

• Cadastro de modalidades de ensino: Co7 digo, Descriça4 o da modalidade, Abreviaça4 o oú Sigla, Valor base, Data de atúalizaça4 o;

• Cadastro de parâmetros de cálculo de receita: Co7 digo, Unidade execútora, Perí7odo, Qúantitativo de a7 rea constrúí7da em metros qúadrados por tipo de estrútúra, Valores de a7 reas constrúí7das por metro qúadrado e tipo de estrútúra, Valores adicionais, Observaça4 o referente aos valores adicionais, Valor de saldo referente a

material de consúmo, Valor de saldo referente a material permanente, Valor de saldo referente a9 manútença4 o, Modalidades de ensino, Qúantidade de alúnos e Valor por alúno;

• Processo de cálculo de receita por unidades e período: Perí7odo, Percentúal limite de saldo, Co7 digo da únidade execútora, Valor de saldo referente a material de consúmo e material permanente, Valor de saldo referente a7 manútença4 o das únidades, Valor de saldo lí7qúido, Percentúal de saldo, Total de alúnos da únidade, Valor da receita calcúlada referente a9 total de alúnos, Total da a7 rea em metros qúadrados

(únidade/piscina/gina7 sio esportivo), Valor da receita calcúlada referente a a7 rea constrúí7da, Valor adicional, Súbtotal da receita, Valor calcúlado para dedúça4 o, Total lí7qúido da receita;

• Cadastro de plano de contas: Co7 digo da conta súperior, hierarqúia, tipo de cústo (Fixo/Varia7vel/Na4 o aplica7vel), Descriça4 o, Natúreza (Cre7 dito/De7 bito), Tipo (Sinte7 tica/Analí7tica).

• Cadastro de contas bancárias: Co7 digo, Banco financeiro, Titúlar da conta, Nú7 mero da age7 ncia, Dí7gito verificador da age7 ncia, Nú7 mero da conta, Digito verificador da conta, Nú7 mero do posto de atendimento, Data da abertúra, Limite de cre7dito, Conta Ativa (Sim/Na4 o), Nome do gerente da conta, data da ú7 ltima conciliaça4 o

banca7 ria;

• Cadastro de responsáveis por assinaturas: Co7 digo do responsa7vel, Tipo da assinatúra (Responsa7vel pela

aúditoria de dados, Gestor Escolar, Presidente do conselho, Tesoúreiro do conselho), Ativo (Sim/Na4 o), Termo para assinatúra, Nome, Data inicial da gesta4 o, Data final da gesta4 o;

• Cadastro de requisição de Compras e Serviços: Co7 digo da reqúisiça4 o, Data da reqúisiça4 o, Unidade

execútora, Fornecedor, Prazo de entrega em dias, Valor total da reqúisiça4 o, Natúreza de despesa, Jústificativa, Observaço4 es adicionais, Materiais/Serviços, Qúantidade, Valor únita7 rio, Valor total do item.

• Lançamento de contas a pagar: Co7 digo, Data de emissa4 o, Co7 digo da reqúisiça4 o, Valor total da reqúisiça4 o, Fornecedor, Data de pagamento, Valor pago, Vencimento, Conta banca7 ria, Plano de contas, Observaça4 o, Tipo de docúmento portador, Nú7 mero do docúmento, (Nominal) Nome do responsa7vel pelo docúmento, Imagem

do docúmento portador, Tipo de docúmento fiscal, Nú7 mero do docúmento fiscal, Imagem do docúmento fiscal.

• Lançamento de movimentação bancária: Co7 digo, Natúreza da operaça4 o (Entrada/Saí7da), Conta banca7 ria, Data da movimentaça4 o, Nú7 mero do docúmento, Valor do docúmento, Plano de contas, Histo7 rico;

• Lançamento de conciliação bancária: Conta banca7 ria, Data de emissa4 o da movimentaça4 o banca7 ria, Nú7 mero do docúmento, Histo7 rico, Valor do docúmento, Natúreza da operaça4 o, Data da conciliaça4 o;

• Lançamento de parecer conclusivo: Co7 digo, Ano, Perí7odo de lançamento, Parecer conclúsivo;

• Lançamento de cotação de materiais: Co7 digo, Unidade, Data inicial, Data final, Natúreza de despesa,

Jústificativa, Materiais/Serviços, Fornecedores, Qúantidade de materiais/serviços, Valor únita7 rio, Valor total, anexo de orçamentos;

• Relatórios Gerais:

• Relato7 rio de únidades execútoras; Relato7 rio de fornecedores e súas atividades econo7 micas; Relato7 rio de natúreza de despesas; Relato7 rio de materiais;

• Relato7 rio de ví7ncúlo de únidades e úsúa7 rios do sistema; Relato7 rio de perí7odo de lançamento; Relato7 rio de modalidades de ensino; Relato7 rio de para7 metros de ca7 lcúlo de receita; Relato7 rio de ca7 lcúlo de receita por únidades e perí7odo; Relato7 rio de plano de contas; Relato7 rio de contas banca7 rias; Relato7 rio de reqúisiça4 o de compras; Relato7 rio de contas a pagar;

Gestão das informações sintéticas e analíticas sobre o serviço de mensagem (SMS) – Web ou Desktop

- Características: Funcionalidades Obrigatórias

- Informações Sintéticas: Opço4 es de filtro por: Ano e Me7 s.

Mostrar as informaço4 es de: Total de mensagens enviadas no me7s corrente; Total geral de mensagens enviadas;

Cústo das mensagens enviadas no me7 s corrente; Cústo geral das mensagens enviadas; Gra7 fico com total de mensagens enviadas por me7 s do ano selecionado; Gra7 fico com o total de mensagens enviadas por únidade do me7 s selecionado.

- Informações Analíticas: Opço4 es de filtro por: Celúlar do destinata7 rio; Perí7odo de criaça4 o (data inicial e final); Perí7odo de envio (data inicial e final); Conteú7 do da mensagem de texto; Statús da mensagem (todos, agúardando, enviadas com súcesso e canceladas).

- Mostrar as informaço4 es de: Nome da Unidade de Ensino remetente; Celúlar do destinata7 rio; Data e hora de criaça4 o; Data e hora de envio; Mensagem de texto; Statús da mensagem; Motivo do cancelamento.

- O Sistema devera7 estar integrado ao mo7 dúlo de gesta4 o administrativa escolar (7.1) para compartilhamento de informaço4 es

Rematrícula Online – Plataforma WEB ou Desktop

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Possibilitar qúe o responsa7vel pelo alúno (oú o pro7 prio alúno, qúando maior) consiga se cadastrar (criar conta) para ter acesso ao mo7 dúlo;

• Possibilitar qúe o responsa7vel pelo alúno (oú o pro7 prio alúno, qúando maior) consiga recúperar a senha por e-mail e SMS;

• Possibilitar qúe o responsa7vel com a mesma conta possa selecionar o alúno qúe deseja confirmar a rematrí7cúla (paro os casos de possúir mais de úm de úm filho na escola oú em escolas diferentes);

• Possibilitar qúe o responsa7vel pelo alúno (oú o pro7 prio alúno, qúando maior) consiga (de forma online) confirmar oú recúsar a permane7 ncia do edúcando na institúiça4 o múnicipal de ensino na qúal ele conclúiú oú esta7 para conclúir o ano letivo qúe precede a nova matrí7cúla;

• Possibilitar qúe o responsa7vel pelo alúno emita úm protocolo qúe comprove a escolha (confirmaça4 o oú recúsa da rematrí7cúla);

• Possibilitar qúe os te7 cnicos administrativos das escolas e da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o consigam acompanhar as rematrí7cúlas confirmadas, por meio de consúlta (individúal, por escola, por etapa e por túrma);

• Possibilitar qúe os te7 cnicos administrativos das escolas e da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o consigam emitir relato7 rio.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• Tela de Acompanhamento de rematrículas - Escola, Etapa, Túrno, Túrma. Situações: Na4 o confirmados, Confirmados, Em transfere7 ncia, Recúsados. Aluno: Nome, Sitúaça4 o da matrí7cúla, Responsa7vel, Telefone. Ações: Pesqúisar, Imprimir protocolo, Enviar notificaça4 o ao responsa7vel.

• Relatório de Acompanhamento de rematrículas - Filtros: Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Sitúaça4 o, Agrúpar por túrma. Campos do Relatório: Alúno, Etapa, Túrno, Túrma, Sitúaça4 o, Total de alúnos por sitúaça4 o.

• Protocolo - Tipo do protocolo (confirmaça4 o/recúsa), Co7 digo do protocolo. Aluno: Nome, CPF, Data de Nascimento, Necessidades Especiais, Endereço. Responsável: Nome, CPF, Data de Nascimento,

Parentesco, E-mail, Telefone. Escolaridade: Escola, Etapa atúal, Pro7 xima Etapa, Informaço4 es adicionais e Observaço4 es.

Pré-Matrícula Online – Plataforma WEB ou Desktop

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• O mo7 dúlo devera7 permitir qúe o responsa7vel faça de forma online a inscriça4 o dos alúnos para concorrer a úma vaga no múnicí7pio;

• O responsa7vel devera7 consegúir criar e gerenciar seú perfil para inscrever e acompanhar as inscriço4 es dos alúnos qúe realizoú;

• Possibilitar qúe o responsa7vel pelo alúno (oú o pro7 prio alúno, qúando maior) consiga recúperar a senha por e-mail e SMS;

• Para o acompanhamento das inscriço4 es, devera7 ser garantido qúe o responsa7vel tenha acesso a9 relaça4 o de inscriço4 es realizadas por ele, aos dados preenchidos no formúla7 rio de inscriça4 o e ao comprovante individúal de inscriça4 o;

• Devera7 disponibilizar tambe7 m meio facilitado de consúlta da sitúaça4 o da inscriça4 o, com o úso do QR- Code para dispositivos mo7 veis e co7 digo de inscriça4 o para consúlta no site;

• O mo7 dúlo devera7 permitir o cancelamento da inscriça4 o, bem como a reinscriça4 o apo7 s o cancelamento, desde qúe o prazo estabelecido para inscriço4 es esteja vigente;

• Na inscriça4 o, ale7 m dos dados pessoais, devera7 consegúir informar a escola e túrno de prefere7 ncia;

• Recúso de seleça4 o do endereço do alúno no mapa (georreferenciamento).

• Recúrso de indicaça4 o da etapa ideal de acordo com a idade e data corte;

• Recúso de seleça4 o do da escola de prefere7 ncia no mapa (georreferenciamento), mostrando a

dista7 ncia do alúno ate7 a escola;

• Disponibilizar modo de encaminhamento aútoma7 tico, onde no ato da inscriça4 o, havendo vaga para a etapa do alúno na escola escolhida, o atendimento/reserva sera7 feito de forma aútoma7 tica, bastando comparecer na únidade escolar com a docúmentaça4 o necessa7 ria para efetivar a matrí7cúla. Na4 o havendo vaga o alúno ficara7 como agúardando;

• Disponibilizar resúmo para confirmaça4 o dos dados antes de finalizar a inscriça4 o.

• O mo7 dúlo devera7 garantir qúe os profissionais responsa7veis pelo gerenciamento das vagas consigam acompanhar e sistematizar o processo de atendimento e encaminhamento dessas inscriço4 es.

• O mo7 dúlo devera7 permitir anexar e salvar os docúmentos no momento da inserça4 o dos dados do alúno.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• Perfil do Responsável - Nome, CPF, Data de Nascimento, Sexo, E-mail, Telefone.

• Área do Responsável - Alúnos Inscritos. Aluno: Co7 digo da Inscriça4 o, Sitúaça4 o do Alúno. Ações: Inscrever Alúno, Consúltar Inscriça4 o, Cancelar Inscriça4 o, Ver Protocolo.

• Inscrição de Aluno - Aluno: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, Necessidades Especiais, Bolsa Famí7lia, Possúi Irma4 o Ge7 meo, Ma4 e Xxxxxxxxxxxx, Xx0 e Estúdante, Qúantidade de Membros na Reside7 ncia, Transporte Escolar. Responsável: Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, E-mail, Telefone, Parentesco, Endereço. Escolaridade: Escola de Origem do Alúno, Etapa de Ensino da Inscriça4 o, Túrno de Prefere7 ncia, Escola de Prefere7 ncia. Escola de Preferência: Nome, Telefone, Endereço, Zona; Confirmação dos dados: Nome do Alúno, CPF do Alúno, Data de Nascimento do

Alúno, Necessidade Especial, Bolsa Famí7lia, Endereço, Etapa, Prefere7 ncia de túrno, Escola de prefere7 ncia.

• Protocolo de Inscrição: Co7 digo do protocolo. Aluno: Nome, CPF, Data de Nascimento, Necessidade Especial, Bolsa Famí7lia, Ge7 meo, Ma4 e trabalhadora, Ma4 e estúdante, Transporte escolar. Responsável: Nome, CPF, Data de Nascimento, Parentesco, Endereço, Telefone, E-mail. Vaga Solicitada: Etapa, Túrno de Prefere7 ncia, Escola de Prefere7 ncia, Sitúaça4 o da Solicitaça4 o.

Informações Adicionais: Instrúço4 es, Orientaço4 es e QRCode;

Lista de Espera – Plataforma WEB e Desktop

Características: Funcionalidades Obrigatórias

• Este sistema devera7 permitir o gerenciamento centralizado de todas as novas reservas de matricúlas, rematrí7cúlas oú recenciamento escolar na rede estadúal de ensino.

• Este sistema devera7 estar integrado ao mo7 dúlo (7.1) de gesta4 o administrativa escolar para realizar

a baixa da reserva aútomaticamente.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

• Lista de Espera: Novo, relato7 rio, ano, escola, etapa, alúno, filtrar, limpar. Status: Sitúaça4 o, Ano. Aluno: Nome, data de nascimento, apresentoú certida4 o de nascimento, tipo certida4 o, matricúla, livro, folha, termo, verificar alúno, transporte escolar, bolsa famí7lia, portador de necessidades

especiais, necessita de cúidador. Responsável: Nome, parentesco, cpf, rg, endereço, nú7 mero, complemento, bairro, zona. Contato: telefone 1, telefone 2, telefone 3, e-mail. Observação.

• Solicitações: etapa, prefere7 ncia de túrno, apresentoú atestado de se7 rie. Nova escola: Escola, responsa7vel, data da solicitaça4 o.

• Relatório de lista: Ano, sitúaça4 o, etapa, escola, bolsa famí7lia, portador de necessidades especiais, oútros, em lista, em tickets, co7 digo lista, alfabe7 tica, sitúaça4 o.

• Relatório de vagas: Esfera, múnicí7pio, secretaria, ano letivo, escola, todas as etapas, etapa inicial, etapa final, contar alúnos na4 o entúrmados, exibir total de alúnos na4 o atendidos da lista de espera.

Gestão e Frequência de Pessoas – Desktop ou Web

Caracterí7sticas: Fúncionalidades Obrigato7 rias

• Gerenciar todo o qúadro de pessoal das únidades de ensino de cada múnicí7pio e como úm todo,

mantendo cadastros te7 cnicos, freqúe7 ncia (ponto) biome7 trica, múdanças de fúnça4 o, progressa4 o salarial, afastamentos, licenças, lotaça4 o, penalidades, aposentadoria, etc.

• Ter integraça4 o como o sistema de Gesta4 o Administrativa Escolar (7.1) para o compartilhamento de informaço4 es do qúadro e lotaça4 o de fúnciona7 rios.

Informaço4 es Obrigato7 rias do Mo7 dúlo (Tabelas e Dados)

• CADASTRO DE FUNCIONA% RIOS

• Nome, Nome Social, Fone1, Fone2, Fone Recado, Fax, Logradoúro, Número, Complemento, Bairro, Múnicí7pio, Zona, CEP, E-mail, Observaça4 o, Site, Data de Nascimento, Número de Certida4 o

Nascimento, Livro, Folha, data do Registro de Nascimento, Sexo, Local de Nascimento, Portador de Necessidades especiais, Tipos de Necessidades Especiais, Cadastro de Pessoa Fí7sica, Registro Geral, Tipo do O% rga4 o Emissor, Unidade Federativa, Certida4 o de Nascimento, Livro, Folha, Local Registro de Casamento, Data de Registro de Casamento, Número da Reservista, Filiaça4 o, Cadastro Nacional de Habilitaça4 o, Categoria, Validade, Titúlo Eleitoral, Zona, Seça4 o, Tipo Sangúí7neo, Carteira de Trabalho da Previde7 ncia Social, PIS, NIS, Local do Registro de Nascimento, Estado Civil, Estrangeiro, Pais Natúralizado, Pais Nascimento, Número Certida4 o Nascimento Novo Modelo, Profissa4 o, Carto7 rio de Nascimento, Carto7 rio de Casamento, Co7 digo de CBO, Passaporte, Escolaridade, Gradúaça4 o, Po7 s Gradúaça4 o, Oútros Cúrsos de Formaça4 o Continúada de 40 Horas, Cúrso Súperior, Institúiça4 o de

Ensino, Cúrso, Sitúaça4 o do Cúrso, Ano Inicio, Ano Conclúsa4 o, Registro de Posse, Livro, Pagina Número da Matricúla, Data Admissa4 o, Cargo, Fúnça4 o, Data Desligamento.

• HORA% RIO DO FUNCIONA% RIO

• Descriça4 o, Fúnça4 o, Qúantidade de Vagas, Tolera7 ncia, Minútos, Hora7 rio Especifico, Aplicaça4 o, Dias da

Semana, Entrada Manha4 , Saí7da Manha4 , Entrada Tarde, Saí7da Tarde, Entrada Noite, Saí7da Noite, Entrada Madrúgada, Saí7da Madrúgada.

• CADASTRO CARGO/FUNÇA< O

• Co7 digo, Cargo/Fúnça4 o, Ordem Hiera7 rqúica.

• CADASTRO SITUAÇA< O DO FUNCIONA% RIO

• Co7 digo, Sitúaça4 o

• CADASTRO LOCAL DE TRABALHO

• Co7 digo, Descriça4 o

• 6-CADASTRO TABELA SALARIAL

• Cargo, Base Salarial. Ní7veis: Tipo Condiça4 o, Qúantidade, Iní7cio, Intervalo, Classes: Tipo Condiça4 o,

Qúantidade, Data de Validade, Tabela Atúal, Utiliza Coeficientes, Arredondamento de Valores.

• CADASTRO TABELA GRATIFICAÇA< O/ COMISSA< O

• Tipo Lançamento, Cargo Salarial, Tipo Valor, Data de Validade, Utiliza piso salarial como base de ca7 lcúlo, Tabela Atúal, Itens: Descriça4 o, Tipo Valor, Valor.

• CADASTRO INDI%CE SALARIAL

• Data, Valor, Descriça4 o.

• CADASTRO REAJUSTE SALARIAL

• Data, Cargo, I%ndice Salarial, Observaça4 o, Base Salarial: Anterior, Nova.

• CADASTRO BENEFI%CIO

• Descriça4 o, Tipo, Observaça4 o.

• CONFIGURAÇO< ES MOVIMENTAÇO< ES DEDUZIDAS

• Na4 o existe movimentaça4 o a ser dedúzida, Tipo de Movimentaça4 o.

• ENDEREÇO – TIPO LOGRADOURO

• Co7 digo, Tipo, Descriça4 o.

• LOGRADOURO

• Co7 digo, Tipo, Logradoúro.

• BAIRRO

• Co7 digo, Bairro, Setor.

• DISTRITO

• Co7 digo, Nome, Múnicí7pio.

• MUNICI%PIO

• Co7 digo, Nome, Estado, Cep Inicial, Cep Final.

• ESTADO

• Co7 digo, UF, Descriça4 o, Paí7s.

• PAI%S

• Co7 digo, Paí7s, Nacionalidade, Sigla.

• PROCESSOS- FUNCIONA% RIOS – LOTAÇA< O

• Co7 digo, Local de Trabalho, Fúnciona7 rio, Data Iní7cio, Data Te7 rmino, Hora7 rio, Observaça4 o.

• MOVIMENTAÇA< O DE FUNCIONA% RIOS

• Data do Reqúerimento, Fúnciona7 rio, Tipo, Perí7odo de, Ate7 , Motivo, Responsa7vel.

• LANÇAMENTO DE PENALIDADES

• Co7 digo, Tipo de Penalidade, Fúnciona7 rio, Data, Descriça4 o, Fúnciona7 rio Responsa7vel.

• LANÇAMENTO DE PONTO

• Data, Tipo, Fúnciona7 rio, Observaça4 o, Entrada Manha4 , Saí7da Manha4 , Entrada Tarde, Saí7da Tarde,

Entrada Noite, Saí7da Noite, Entrada Madrúgada, Saí7da Madrúgada.

• IMPORTAÇA< O/MANUTENÇA< O DE ARQUIVO PONTO

• Base de dados, Arqúivo, Padra4 o AFD (Portaria 1510 TEM). Fúnciona7 rios: Co7 d. Ponto, Fúnciona7 rio, Admissa4 o, Desligado, Ativo, CPF. Batidas do Ponto: Feriado Nacional, Feriado Estadúal, Feriado

Múnicipal, Oútros, Faltando Batida, Dia, Data, Entrada, Saí7da, Observaço4 es, Arqúivo Importado.

• CA% LCULO DE PONTO

• Fúnciona7 rio, Cargo, Sala7 rio Base, Carga Hora7 ria Mensal, Observaça4 o, Ponto: Me7 s, Ano, Negativas,

Porcentagem, Horas, Totais, Extras, Porcentagem, Horas, Totais.

• PROGRESSA< O SALARIAL

• Tipo Progressa4 o, Fúnciona7 rio, Data Reqúerimento, Data Aqúisiça4 o, Data Deferimento.

• PROGRESSA< O SALARIAL AUTOMA% TICA

• Cargo, Fúnciona7 rio. Aço4 es: Pesqúisar, Progredir. Fúnciona7 rios: Selecionar, Co7 digo, Fúnciona7 rios,

Classe Anterior, Classe Nova, Ní7vel Anterior, Ní7vel Novo, Data Admissa4 o, Data Ultima Progressa4 o.

• LANÇAMENTO DE BENEFICIO

• Tipo de Lançamento, Cargo, Fúnciona7 rio, Benefí7cio, Valor, Data Iní7cio, Data Te7 rmino.

• Relato7 rios – Pessoal Administrativo: Fúnciona7 rio, Hora7 rio do fúnciona7 rio, Cargo/Fúnça4 o, Sitúaça4 o do Fúnciona7 rio, Dados Salariais por Me7 s, Endereço: Tipo de Logradoúro, Logradoúro, Bairro, Distrito, Múnicí7pio, Estado, Pais, Processos: Lotaça4 o, Movimentaça4 o de Fúnciona7 rios, Lançamento de Penalidade, Estatúta7 rio, Corpo Administrativo, Corpo Docente, Ficha Te7 cnica, Vincúlo dos Fúnciona7 rios, Ní7vel/Classe dos Fúnciona7 rios, Ní7vel/Classe dos Professores, Declaraça4 o de

Fúnciona7 rio, Loto Flúxograma, Ponto: Lançamento Ponto, Pagamento Ponto, Progressa4 o Salarial.

Gestão de Veículos e Transporte Escolar – Desktop ou Aplicativo Móvel

Caracterí7sticas: Fúncionalidades Obrigato7 rias

• Sistema de gerenciamento dos veí7cúlos. Possibilita o controle de rotas e linhas de transporte, motorista, monitores, viagens, cústos com manútença4 o, combústí7vel, etc.

• Ter integraça4 o como o sistema de Gesta4 o Administrativa Escolar para o compartilhamento de informaço4 es de alúnos e do qúadro e lotaça4 o de fúnciona7 rios.

• Possibilitar o gerenciamento dos alúnos transportados de oútras redes de edúcaça4 o.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados)

• Arqúivos:

• Veí7cúlos

• Co7 digo, marca, modelo, ano fabricaça4 o, ano/modelo, cor, múnicí7pio placa, chassi, placa, renavan, nº motor, ca7 mbio, Data de Aqúisiça4 o, tipo de Aqúisiça4 o, potencia, únidade pote7 ncia, qúantidade cilindros, qúantidade cilindradas, categoria, espe7cie, qúantidade portas, capacidade passageiros, capacidade tanqúe, carroceria, tipo, tipo úso principal, tipo execúça4 o, nacional, novo, consignaça4 o, combústí7vel, flex, opcionais, air bag, alarme, ar condicionado, cd player, direça4 o hidra7 úlica, freios ABS, travas ele7 tricas, vidros ele7 tricos, ar qúente, banco do motorista com ajúste de altúra, banco dianteiro com aqúecimento, bancos em coúro, capota marí7tima, CD e MP3 player, compútador de bordo, ca7 mbio aútoma7 tico, controle de traça4 o, desembaçador traseiro, disqúeteira, DVD player, encosto de cabeça traseiro, farol xeno7 nio, GPS, limpador traseiro, protetor de caçamba, radio, radio e toca fitas, retrovisores ele7 tricos, retrovisores fotocro7 mico, rodas de liga leve, sensor de chúva, sensor de estacionamento, traça4 o 4X4, teto solar, volante com regúlagem de altúra, observaço4 es,

imagem do veí7cúlo, Baixado, Data, Motivo.

• Rota

• Local de origem, local de destino, Itinera7 rio, qúilo7 metro, asfalto, cha4 o, dúraça4 o me7 dia.

• Local

• Nome, endereço, logradoúro, nú7 mero, bairro, complemento, múnicí7pio, cep, zona.

• Finalidade

• Nome.

• Oútros Alúnos

• Alúno, data de nascimento, idade, nacionalidade, sexo, co7 digo inep, pis/nis, bolsa famí7lia, raça/cor, Necessidade Especial: Portador de Necessidades Especiais, Recebe BPC, Cegúeira, Baixa Visa4 o, Deficie7 ncia Aúditiva, Súrdez, Súrdocegúeira, Fí7sica, Mú7 ltipla, Súper Dotado, Deficie7 ncia Intelectúal, Aútismo, Sí7ndrome de Asperger, Sí7ndrome de Rett, Sí7ndrome de Heller, endereço do responsa7vel oú do alúno qúando maior antecipado, logradoúro, nú7 mero, bairro, zona, complemento, telefone, telefone 2, telefone recado, pai, nome, telefone, local de trabalho, ma4 e, nome, telefone, local de trabalho, responsa7vel, nome, telefone, local de trabalho, observaça4 o, matrí7cúlas, ativo, ano, data

matrí7cúla, túrno, escola, etapa, observaça4 o.

• Oútras Etapas

• Etapa, etapa global.

• Fúnciona7 rio

• Nome, Nome Social, Fone1, Fone2, Fone recado, fax, mora com os pais/responsa7vel, principal, logradoúro, nú7 mero, complemento, bairro, múnicí7pio, cep, zona, e-mail, observaça4 o, site, corresponde7 ncia, trabalho, anterior, dados, data de nascimento, estado civil, sexo, múnicí7pio de

nascimento, raça/cor, tipo sangúí7neo, distrito de nascimento, docúmento, principal, docúmento

estrangeiro/passaporte, cns/sús, cpf, rg, complemento, úf, tipo o7 rga4 o emissor, o7 rga4 o emissor, data emissa4 o, nascimento, matrí7cúla, Múnicí7pio do registro, livro, folha, termo, data registro, carto7 rio, casamento, oútros, cnh, categoria CNH, data de validade cnh, tí7túlo eleitoral, zona, seça4 o, ctps,

nú7 mero reserva, data o7 bito, certida4 o de o7 bito, múnicí7pio.

• Cargo/Fúnça4 o

• Cargo/fúnça4 o, ordem hiera7 rqúica.

• Local de Trabalho

• Descriça4 o.

• Tipo Sitúaça4 o Fúnciona7 rio

• Sitúaça4 o.

• ENDEREÇOS

• Tipo dos Logradoúros: Tipo, Descriça4 o;

• Endereços: Co7 digo, Tipo, Logradoúro;

• Bairros: Co7 digo, Bairro, Setor;

• Distrito: Co7 digo, Nome, Múnicí7pio;

• Múnicí7pio: Co7 digo, Nome, Estado, CEP Inicial, CEP Final;

• Estado: Co7 digo, Descriça4 o, UF, Paí7s;

• Paí7s: Co7 digo, Nome Paí7s, Nacionalidade, Sigla.

• Processos:

• Xxxxxxxx xx Xx0xxxxx xx Xxx0xxxxx

• Xxx0xxxx, xxxxx, xxxx xxx, xxxx volta, xxxx xxxxxxx, xxxx0 xxx, xxxxxxxxx0 xx, túrnos, matútino, vespertino, notúrno, motoristas, motorista, monitor, data iní7cio, data final, súbstitúto, escolas, escola.

• Cadastro de Viagem

• Veí7cúlo, motorista, finalidade, rota, data da saí7da, hora da saí7da, qúilometragem de saí7da, data da chegada, hora da chegada, qúilometragem da chegada.

• Cadastro de Ocorre7 ncias

• Veí7cúlo, motorista, data, hora, veí7cúlo apresentoú defeito, descriça4 o.

• Importaça4 o de Alúnos

• Importar, Atúalizar, Ano.

• Ví7ncúlo de Alúnos

• Linhas de transporte, co7 digo, linha, co7 digo veí7cúlo, modelo veí7cúlo, placa, o7 rga4 o responsa7vel, xxxx xx xxxxx, xxxxx, xxxx0 xxxx, xxxxxxxxx0 o, ví7ncúlo atúal, matútino, vespertino, notúrno.

• Relato7 rios:

• ARQUIVOS

• Veí7cúlo, rota, finalidade, alúnos por linha, linhas de transporte, linhas de transporte por bairro, pessoal, fúnciona7 rio, cargo/fúnça4 o, endereço, alúnos.

• PROCESSOS

• Ví7ncúlo, viagem, dia7 rio de bordo, ocorre7 ncias.

Gerenciamento da Digitalização do Arquivo Permanente – Desktop ou Aplicativo Móvel

Caracterí7sticas: Fúncionalidades Obrigato7 rias

• Gerenciar o arqúivamento digital (digitalizaça4 o) de todos os docúmentos dos alúnos qúe estúdaram nas únidades escolares dos múnicí7pios, criando assim o banco de dados digital do arqúivo permanente da vida escolar dos alúnos integrado ao mo7 dúlo de Gesta4 o Administrativo Escolar

• O sistema devera7 ter a opça4 o de preenchimento de informaço4 es de histo7 rico escolar, ficha individúal, boletim escolar e ficha de matrí7cúla, para sitúaço4 es onde e7 necessa7 rio imprimir úm docúmento antigo e o mesmo na4 o existe em formato digital oú fí7sico.

• Proporcionar consúlta destas informaço4 es por todos os alúnos qúe estúdaram nas únidades atrave7 s de conexo4 es via internet, agilizando o processo de búsca oú envio das informaço4 es aos mesmos. Os relato7 rios referentes a9 docúmentaça4 o do alúno devera4 o ser gerados no formato padra4 o PDF e devera4 o ter como

segúrança e garantia de aútenticidade a geraça4 o de xxx xxxxx xxxxxxxx0 xxxx xx xx xx0xxxx 00 (xxxxxx e dois) caracteres, para fútúra validaça4 o do docúmento e reimpressa4 o.

Ambiente Virtual do Aluno (A.V.A.) – Web e Aplicativo Móvel

Características: Funcionalidades Obrigatórias

- Devera7 permitir gerenciar aúlas atrave7s da internet, sejam elas presenciais, semi-presenciais oú a9 dista7 ncia;

- Devera7 possibilitar ministrar aúlas, cúrsos e capacitaço4 es em geral pela internet;

- Devera7 possúir processo de segúrança de tempo de sessa4 o;

- Disponibilizar ao professor meio para postagens de aúlas podendo ser aplicado Textos e anexos de Imagens e Ví7deos;

- Devera7 disponibilizar o espaço do alúno, onde sera7 feita a interaça4 o com as postagens realizadas pelos professores;

- Permitir os retornos das atividades do alúno para o professor fazendo interaço4 es e obtendo o retorno dos professores;

- Disponibilizar espaços dos pais e/oú responsa7veis permitindo qúe façam o acompanhamento de todos os tra7 mites entre postagens, andamento, participaça4 o e retorno das atividades;

- Devera7 útilizar os dados ja7 existentes no sistema administrativo da secretaria das únidades escolares, como Etapas, Matrizes, Túrmas, Calenda7 rio, Plano de Aúla, Lotaça4 o de Professores, Matrí7cúlas e Formaça4 o de Túrmas e Planejamento do Professor, evitando retrabalho e redúnda7 ncia de informaço4 es para o setor administrativo das únidades escolares;

- Devera7 útilizar a mesma estrútúra do sistema administrativo escolar, disponibilizando úm cadastro ú7 nico de login e senha de acesso para os professores, pais e alúnos;

- Devera7 útilizar a mesma estrútúra do sistema administrativo escolar validando as postagens de aúlas de acordo com o Hora7 rio de Aúlas, Planejamento e Seqúe7 ncia de Aúlas;

- Devera7 estar integrado ao sistema administrativo escolar para validar e respeitar os processos de abertúra de ano letivo do sistema administrativo escolar, úma vez qúe todas as informaço4 es referentes ao ano letivo sera4 o útilizadas para aplicaça4 o das aúlas virtúais, como Etapas, Matrizes, Túrmas, Calenda7 rio, Plano de Aúla, Lotaça4 o de Professores, Matrí7cúlas e Formaça4 o de Túrmas;

- Devera7 disponibilizar na postagem do professor o acesso por Túrma, Perí7odo, Me7 s, Data, Componente Cúrricúlar e Seqúe7 ncia de Aúla, Legendas de Dia Lançado, Lançado parcial, Na4 o lançado, Dia indisponí7vel, Estatí7sticas, Carga hora7 ria total da disciplina, Qúantidade de públicaço4 es e Carga hora7 ria total de públicaço4 es, Dispor o calenda7 rio de acesso resúmido oú completo;

- Na tela de postagem do professor devera4 o constar os campos Criar Postagem, Tí7túlo, Descriça4 o, Conteú7 do, Editor de Texto, Tipo de Conclúsa4 o de Atividade, Por tempo de permane7 ncia, Por envio de arqúivos, Aceitar os segúintes tipos de envio: Foto, Ví7deo oú Arqúivo, Definiça4 o de limite de anexos, Tempo mí7nimo de permane7 ncia para qúe a postagem seja considerada conclúí7da pelo sistema (em minútos), Tempo estimado para qúe a conclúsa4 o da postagem (em minútos), Disponibilidade da postagem, Data e hora para abertúra da postagem, Data de encerramento sem definiça4 o (Onde nesta configúraça4 o, a postagem permanecera7 disponí7vel para o alúno a qúalqúer momento, podendo acessar, alterar e/oú enviar docúmentos sem úm prazo estabelecido, Data e hora para encerramento da postagem (Onde sera4 o encerrados os acessos do alúno na data e hora estabelecidas);

- Devera7 ter ambiente para controle de participaça4 o dos alúnos contendo: Estatí7sticas de entrega de atividades, Na4 o entregúes, Entregúe, Reqúer correça4 o, Revisado, Mostrar na tela os alúnos e súas informaço4 es como Nome, Data de matrí7cúla, Sitúaça4 o da matrí7cúla, Statús da entrega da atividade, Opça4 o para retorno ao alúno da revisa4 o da postagem;

- Possibilitar para qúe qúando úma atividade enviada pelo alúno estiver com statús “Reqúer correça4 o”, o alúno consiga fazer úm novo envio, nesse novo envio, ele podera7 exclúir todos os arqúivos e enviar oútros, caso necessa7 rio, ale7 m disso, sera7 exibido úm qúadro de “Comenta7 rios do professor” com as observaço4 es feitas pelo professor em relaça4 o a9 atividade respondida pelo alúno;

- Qúando as atividades foram conclúí7das pelo alúno, os percentúais e valores exibidos em tela devera4 o ser atúalizados aútomaticamente, sem a necessidade de recarregar a pa7 gina oú limpeza de cache do navegador;

- Devera7 disponibilizar Toúr de Navegaça4 o no primeiro acesso do úsúa7 rio, mostrando como proceder com o acesso nas principais rotinas do sistema;

- Devera7 mostrar no acesso feito por pais e alúnos as informaço4 es da Túrma em qúe o alúno esta7 vincúlado, Menú ajúda com acesso de toúr de navegaça4 o, Trocar de alúno para responsa7veis qúe possúem mais de úm filho na únidade escolar, Componentes cúrricúlares, Vencimento da atividade, Atividades a9 vencer, Completúde das atividades ja7 visitadas pelo alúno, opço4 es para padronizaça4 o da tela como aúmentar oú diminúir a tela, contraste e alteraço4 es de temas possibilitando alteraço4 es de cores (indicado para dalto7 nicos), permitir selecionar/trocar de componente cúrricúlar, Filtrar somente postagens: Para hoje, Pro7 ximas oú Todas, ter opça4 o de acesso as postagens do professor devidamente separadas de prefere7 ncia por cards, mostrar informaço4 es na entrada da postagem como Tí7túlo, Iní7cio, Te7 rmino, Tempo estimado de permane7 ncia, Leitúra de conteú7 do, Retorno de arqúivo de atividades para o professor;

- No acesso do alúno o sistema devera7 ter recúrso qúe calcúle o tempo de participaça4 o do alúno, bem como ter temporizador inteligente em qúe caso o alúno se aúsente, fiqúe inerte, minimize oú troqúe de aba no navegador e fiqúe fora da atividade por mais de 30 segúndos o sistema devera7 paralisar o tempo de participaça4 o, replicando mensagem orientativa de inatividade e se deseja retornar para a atividade, sendo considerado para ca7 lcúlo de tempo de conclúsa4 o

somente o tempo em qúe de fato o alúno estiver com a postagem ativa no navegador.

Informações Obrigatórias (Tabelas e Dados).

Perfil dos Usuários - Nome, CPF, Data de Nascimento, Sexo, E-mail, Telefone.

Área do Professor - Dia7 rio de Classe, Selecione uma Turma: Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Perí7odo, Componente, Calenda7 rio, Dia Lançado, Dia Lançado Parcialmente, Dia Na4 o Lançado, Dia Indisponí7vel, Mostrar Calenda7 rio Completo, Mostrar Calenda7 rio Resúmido, Seleça4 o de data, Criar Postagem, Tí7túlo, Descriça4 o, Conteú7 do, Conclúsa4 o da Atividade,

Por Tempo de Permane7 ncia, Por Envio de Arqúivos, Tempo Mí7nimo de Permane7 ncia (min), Tempo Estimado (mim), Disponibilidade, Abrir Postagem Em, Adicionar Encerramento, Participaça4 o, Estatí7sticas, Na4 o Entregúe, Entregúe,

Reqúer Correça4 o, Revisado, Alúnos, Nome, Data de Matrí7cúla, Sitúaça4 o da Matrí7cúla, Statús.

Área do Responsável - Trocar Alúno, Menú Ajúda, Ano Letivo, Selecione a Matrí7cúla: Unidade Escolar, Etapa, Túrno, Túrma, Sitúaça4 o do Alúno, Componente: Selecionar Postagem, Disciplina, Professor, Data Pro7 ximo Vencimento, Atividades a Vencer, Completúde, Card de Acesso: Tí7túlo da Postagem, Inicio da Atividade, Te7 rmino da Atividade, Tempo Estimado da Atividade, Acessar, Conteú7 do da Postagem, Temporizador de Tempo de Permane7 ncia, Conteú7 do da

Postagem.

Área de Gestores - Dia7 rio de Classe, Selecione uma Turma: Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Perí7odo, Componente, Calenda7 rio, Dia Lançado, Dia Lançado Parcialmente, Dia Na4 o Lançado, Dia Indisponí7vel, Mostrar Calenda7 rio Completo, Mostrar Calenda7 rio Resúmido, Seleça4 o de data, Card de Acesso: Consúlta, Tí7túlo, Descriça4 o, Conteú7 do, Conclúsa4 o da

Atividade, Por Tempo de Permane7 ncia, Por Envio de Arqúivos, Tempo Mí7nimo de Permane7 ncia (min), Tempo Estimado (mim), Disponibilidade, Abrir Postagem Em, Adicionar Encerramento.

Área do Aluno - Menú Ajúda, Ano Letivo, Selecione a Matrí7cúla: Unidade Escolar, Etapa, Túrno, Túrma, Sitúaça4 o do Alúno, Componente: Selecionar Postagem, Disciplina, Professor, Data Pro7 ximo Vencimento, Atividades a Vencer, Completúde, Card de Acesso: Tí7túlo da Postagem, Inicio da Atividade, Te7 rmino da Atividade, Tempo Estimado da Atividade, Acessar, Conteú7 do da Postagem, Temporizador de Tempo de Permane7 ncia, Conteú7 do da Postagem, Opça4 o

para entrega da Atividade, Atividade por Arqúivo, Atividade por Foto, Atividade por Ví7deo.

Relatórios Gerenciais A.V.A:

Relatório de Controle de Postagens: Esfera, Múnicí7pio, Secretaria, Ano Letivo, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Perí7odo, Data Inicial, Data Final, Professor, Disciplina, Professor Xxxxx, Agrúpamento, Data x Postagem, Disciplina x Postagem,

Exibiça4 o (Postagem), Descriça4 o, Dúraça4 o;

Relatório de Controle de realizações das Atividades: Filtros: Esfera, Múnicí7pio, Secretaria, Ano Letivo, Escola, Etapa,

Túrno, Túrma, Modelo, Disciplina x Atividade, Alúno x Atividade, Professor, Disciplina, Atividade, Alúno, Tempo Gasto, Iní7cio, Te7 rmino, Completúde, Statús;

Relatório de Participação do Aluno: Esfera, Múnicí7pio, Secretaria, Ano Letivo, Escola, Etapa, Túrno, Túrma, Perí7odo, Data Inicial, Data Final, Disciplina, Atividade, Alúno.

46. JUSTIFICATIVA TÉCNICA

46.1. O software contratado definidos nas Plataformas Desktop, Web e Aplicativo Mo7 vel devera4 o possúir obrigatoriamente as segúintes caracterí7sticas fúncionais:

46.1.2. Ser desenvolvidos em lingúagem Visúal e serem execútados nos ambientes Windows oú Linúx a crite7 rio da contratante, e útilizar as recentes tecnologias e lingúagens de desenvolvimento de software.

46.1.3. O Mo7 dúlo para WEB (Internet) devera7 fúncionar em qúalqúer navegador (Browser) atúalmente disponí7vel no mercado e devera7 permitir aos úsúa7 rios continúarem trabalhando caso a internet venha a cair, permitindo manútença4 o e salvar os dados mesmo sem internet, salvando os dados mesmo se o eqúipamento for desligado. Ao retornar a conexa4 o com a internet os dados alterados sera4 o sincronizados aútomaticamente atrave7s da internet para as bases das únidades para permitir o gerenciamento local (off-line) dos mesmos (confere7 ncia, geraça4 o de relato7 rios e manútença4 o qúando necessa7 rio).

46.1.4. Os aplicativos mo7 veis devem ser desenvolvidos para iOS e Android, sera4 o instalados e acessados de qúalqúer dispositivo mo7 vel atúalmente e devera7 permitir aos úsúa7 rios continúarem trabalhando, permitindo manútença4 o e salvar os dados mesmo sem internet. O dispositivo deve manter os dados salvos mesmo se for desligado, salvando e atúalizando os dados no data center qúando a internet retornar. Os dados alterados sera4 o sincronizados aútomaticamente atrave7 s da internet para as bases das únidades para permitir o gerenciamento local (off-line) dos mesmos (confere7 ncia, geraça4 o de relato7 rios e manútença4 o qúando necessa7 rio).

46.1.5. Ser compatí7veis com as verso4 es mais recentes dos bancos de dados relacionais corporativos, todos em verso4 es gratúitas, sem cústos ao Múnicí7pio.

46.1.6. O acesso a qúalqúer informaça4 o devera7 ser em tempo real entre as únidades edúcacionais (escolas, creches) e secretaria de edúcaça4 o atrave7 s de conexa4 o pela internet, independentemente do nú7 mero de úsúa7 rios e conexo4 es.

46.1.7. Estar preparado para trabalhar em modo "off-line" (desconectado), oú seja, qúando na4 o hoúver conexa4 o pela internet com o banco de dados central (Data Center), as únidades (escolas, secretarias, creches, etc.) devera4 o trabalhar normalmente, realizando todas as tarefas administrativas de súa únidade, independente do tempo de retorno da conexa4 o. Qúando hoúver o retorno da conexa4 o com o banco de dados central (Data Center), todas as tarefas e registros realizados pelas únidades escolares e seús úsúa7 rios em seús compútadores oú dispositivos mo7 veis, devera4 o ser sincronizados aútomaticamente pelos softwares (Web, Desktop e Aplicativos Mo7 veis), sem nenhúma interfere7 ncia manúal (úsúa7 rio), garantindo assim a fidelidade das informaço4 es geradas e mantendo o banco de dados central integro e atúalizado. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ser responsa7vel por este processo.

46.1.8. A sincronizaça4 o oú atúalizaça4 o aútoma7 tica dos dados devera7 ocorrer em modo sí7ncrono oú assí7ncrono, oú seja, ambas as bases de dados distribúí7das devera4 o se atúalizar aútomaticamente, trocando informaço4 es entre as mesmas. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ser responsa7vel por este processo.

46.1.9. O Servidor Central (Data Center) para armazenamento e únificaça4 o dos dados de todas as únidades edúcacionais da rede múnicipal devera7 ser oferecido pela empresa licitante, na4 o cabendo ao Múnicí7pio nenhúm cústo adicional pela manútença4 o, segúrança, gerenciamento e trafego dos dados.

46.1.10. Os compútadores da Secretaria de Edúcaça4 o devera4 o ter úma co7 pia do banco de dados central atúalizada em

tempo real. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ser responsa7vel por este processo.

46.1.11. O software devera7 possúir registros de transaço4 es pro7 prio (rotina de log.), mostrando úsúa7 rio, data, hora e dados acessados oú alterados. Na4 o se considera a possibilidade de o Sistema Gerenciador de Banco de Dados ser responsa7vel por este controle.

46.1.12. A empresa devera7 ter eqúipe especializada em para atender mensalmente "In Loco" com prazo ma7 ximo para atendimento de 2 (dúas) horas qúando solicitado, todas as únidades edúcacionais da rede múnicipal de edúcaça4 o.

46.1.13. O Atendimento a todos os úsúa7 rios das escolas múnicipais devera7 ser dia7 rio, em hora7 rio comercial, respeitando o fúso hora7 rio qúando ocorrer, atrave7s dos meios de comúnicaço4 es disponí7veis, como chats, telefone, etc.

47. RESULTADOS ESPERADOS DIRETOS E INDIRETOS

47.1. Com a útilizaça4 o do software proposto esperam-se os segúintes resúltados:

47.1.2. Qúe todas as Unidades Escolares do Múnicí7pio tenham súas informaço4 es sistematizadas, integradas e únificadas;

47.1.3. Qúe as informaço4 es validadas e criticadas pelo sistema necessa7 rias para a geraça4 o dos arqúivos exigidos pelo MEC, como o EDUCACENSO oú PROJETO PRESENÇA sejam obtidos e disponibilizados em tempo real, atúalizando as bases de dados dos O% rga4 os Federais;

47.1.2. Melhorar o gerenciamento dos dados enviados ao Censo Edúcacional para obter como resúltado a elevaça4 o da receita dos repasses do governo federal (FUNDEB) ao múnicí7pio.

47.1.3. Aperfeiçoar o gerenciamento e o flúxo de informaço4 es dos departamentos de recúrsos húmanos edúcacional, merenda e estoqúe, transporte escolar, administrativo, pedago7 gico e estatí7stico, possibilitando assim a redúça4 o de

cústos e desperdí7cios.

47.1.4. Qúe os gestores possúam informaço4 es segúras e atúalizadas, qúe estara4 o disponí7veis para consúlta via Internet

podendo ser acessados por dispositivos mo7 veis como (SMARTPHONES, TABLETS, NETBOOKS, ETC.).

47.1.5. Com a possibilidade de os sistemas fúncionarem nos modos on-line e off-line, oú seja, úsúfrúindo da internet qúando hoúver conexa4 o, mas na4 o dependendo dela como recúrso necessa7 rio ao seú desempenho e fúncionamento, garantira7 o fúncionamento pleno da rede múnicipal (escolas e úsúa7 rios), mantendo as informaço4 es atúalizadas e na4 o

se

limitando a estrútúra da internet.

48. DA EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS

48.1. A implantaça4 o e fúncionamento dos programas devera4 o ser no prazo ma7 ximo de 30 (trinta) dias, apo7 s assinatúra do contrato, ja7 com as bases contendo os dados convertidos e os sistemas de processamento, arcando com todas as despesas de transporte ate7 o múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT.

48.1.2. Os dados qúe compo4 em as bases de informaço4 es do exercí7cio atúal devera4 o ser convertidos para a nova estrútúra de dados proposta pelo licitante qúe for vencedor do certame.

48.1.3. A Prefeitúra na4 o fornecera7 as estrútúras dos dados a serem convertidos. O licitante vencedor devera7 realizar engenharia reversa para obter os dados qúe sera4 o disponibilizados imediatamente apo7 s a assinatúra de contrato oú a crite7 rio da contratante.

48.1.4. O sistema devera7 integrar e únificar os mo7 dúlos, proporcionando aos profissionais responsa7veis administrar os serviços oferecidos pela Prefeitúra de maneira centralizada, ale7 m de agilizar e melhorar todo o processo.

49. DOS TREINAMENTOS

49.1. Simúltaneamente a9 implantaça4 o dos programas, devera7 ser feito o treinamento dos servidores, demonstrando a fúncionalidade dos programas, seús recúrsos e limitaço4 es.

49.1.2. Entende-se por treinamento a promoça4 o de atividade a cargo da CONTRATADA, voltadas a9 capacitaça4 o da CONTRATANTE, seús fúnciona7 rios e/oú prepostos, tornando-os aptos a operaça4 o dos sistemas.

49.1.3. O treinamento devera7 ser realizado nas instalaço4 es da prefeitúra múnicipal e concomitante a instalaça4 o dos softwares.

49.1.4. O treinamento devera7 ocorrer “in loco”, apo7 s cada instalaça4 o dos sistemas. As túrmas sera4 o distribúí7das em fúnço4 es semelhantes, para facilitar o entendimento.

49.1.5. No treinamento devera4 o ser abordados aspectos acerca da operacionalizaça4 o e fúncionamento de cada sistema e mo7 dúlo instalado, e devera7 incentivar o úso de relato7 rios gerenciais, exemplos e sitúaço4 es tema7 ticas variadas.

49.1.6. O prazo ma7 ximo para a realizaça4 o de todos os Treinamentos, respeitando as Cargas Hora7 rias, sera7 de 30 (trinta) dias, contados da Data de Assinatúra do Contrato;

50. DOS TREINAMENTOS PÓS IMPLANTAÇÃO

50.1. Em virtúde da necessidade de manter a eqúipe te7cnica qúalificada para útilizaça4 o de todos os recúrsos dos Softwares qúe sera4 o contratados, da necessidade de súbstitúiça4 o de pessoal, por motivos diversos (fe7 rias, licenças, entre oútros), em virtúde da contrataça4 o de novos servidores e em virtúde de alteraço4 es e melhorias realizadas, ao

longo do tempo, nos Softwares Contratados, faz-se necessa7 rio qúe contratada realize treinamentos continúados, qúe

ocorrera4 o somente qúando hoúver necessidade e sera4 o previamente definidos entre Contratante e Contratada.

51. DA APRESENTAÇÃO DO SISTEMA E JULGAMENTO (PROVA DE CONCEITO)

51.1. A Avaliaça4 o e Homologaça4 o te7cnica dos sistemas devera7 ocorrer apo7 s a abertúra dos envelopes de habilitaça4 o, em ordem de seleça4 o definida pela comissa4 o de licitaça4 o, com tempo de dúraça4 o de 2 (dias) dias e sera7 feita pela comissa4 o te7 cnica de avaliaça4 o designada para este fim, súpervisionado pelos profissionais da a7 rea de edúcaça4 o qúe de fato conhecem os processos e serviços a serem atendidos pelos sistemas no contexto das atividades edúcacionais e administrativas.

51.1.2. A apresentaça4 o devera7 ocorrer obrigatoriamente no compútador e dispositivos mo7 veis (celúlar, tablet) designados pela eqúipe te7 cnica de avaliaça4 o. A eqúipe te7cnica podera7 a qúalqúer momento ter acesso ao sistema para averigúar a legitimidade e veracidade das informaço4 es apresentadas. Caso a eqúipe solicite, a participante devera7 deixar úma copia dos sistemas para testes de fúncionalidades e conformidade com o qúe consta no termo de refere7 ncia.

51.1.3. Sera7 homologado o sistema qúe estiver em conformidade com o qúe consta neste Termo de Refere7 ncia e súas exige7 ncias. Atendido as exige7 ncias, sera7 classificada a empresa qúe obter o nú7 mero maior de pontos totais.

51.1.4. Sendo o sistema homologado, sera7 expedido o Certificado de Homologaça4 o em favor da empresa interessada, qúe devera7 ser entregúe júntamente com a proposta de preços apresentadas no certame.

52. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA OBRIGATÓRIA

52.1. A comissa4 o exigira7 qúe a empresa licitante apresente júnto a9 proposta de preços, atestado de capacidade te7 cnica com o mí7nimo de 1 (úm) ano em fúncionamento em relaça4 o a data atúal e estar vigente, fornecidos por pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico, emitido e assinado pela secreta7 ria de edúcaça4 o da rede múnicipal de ensino, qúe qúalifica a empresa qúanto a9 s exige7 ncias do edital, com prazo de validade estabelecido e qúe contenham os itens abaixo: Resposta: Este item faz refere7 ncia a 1 ano letivo, pois úma secretaria de edúcaça4 o possúi va7 rias tarefas a serem cúmpridas dentro deste prazo, tais como: abertúra de ano letivo, fechamento de bimestres/semestres, envio do censo inicial, matrí7cúlas, rematrí7cúlas, listas de esperas, encerramento do ano letivo, envio do censo final, oú seja, caracterí7sticas qúe so7 podem ser apresentadas por úm sistema ao longo do ano. O sistema devera7 estar integrado e habilitado a9 s exige7 ncias e normas do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) para envio aútoma7 tico das informaço4 es validadas e exigidas, como EDUCACENSO (1ª e 2ª etapas) de todas as únidades edúcacionais referente aos anos letivos de 2020 e 2021, e garante qúe todas as únidades (escolas, creches) enviaram as informaço4 es atrave7 s do sistema, anexando os recibos de envio do censo edúcacional de cada únidade ao A atestado. Resposta: O processo de envio do censo da sitúaça4 o inicial e final devera7 ser realizado aútomaticamente atrave7 s do sistema.

52.1.1. Qúe o sistema de gesta4 o edúcacional interage em tempo real atrave7 s de conexa4 o com a Internet com o sistema do INEP/EDUCACENSO do Ministe7 rio da Edúcaça4 o e Cúltúra (MEC) ao longo do ano letivo atúal para consúlta, averigúaça4 o e extraça4 o/importaça4 o de dados necessa7 rios, tais como Inep, Nis, Filiaça4 o, Data de Nascimento do Alúno, Endereço, Cidade Natal, etc. Resposta: O sistema devera7 ter a opça4 o de interagir com o sistema do INEP para consúltar alúnos de todo o Brasil.

52.1.2. Qúe o sistema de gesta4 o edúcacional interage em tempo real atrave7s de conexa4 o com a Internet com os sistemas da Receita Federal para consúlta e validaça4 o do “CPF” e extraça4 o/importaça4 o do “Nome”, objetivando a validaça4 o e complementaça4 o do cadastro da pessoa fí7sica atrave7 s do seú “CPF” e” Data de Nascimento”. Resposta: O sistema devera7 interagir com o sistema da Receita Federal para validar os dados dos CPF do cadastro de pessoa fí7sica do pro7 prio sistema.

52.1.3. O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da Base Nacional Cúrricúlar Comúm (BNCC).

52.1.4. O sistema devera7 atender as novas regras e exige7 ncias da DRC-MT (Docúmento de Referencia Cúrricúlar).

52.1.5. Os sistemas solicitados devera4 o ter a possibilidade de fúncionamento conectado/desconectado simúltaneamente, atrave7 s de conexa4 o com a internet. Resposta: O sistema na4 o ira7 parar de fúncionar caso na4 o tenha internet, instabilidade de conexa4 o oú velocidade.

53. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO, DOS PRAZOS E DOS LOCAIS

53.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere7 ncia e a proposta de preços apresentada.

53.1.1. A entrega do objeto sera7 imediata, e devera7 ser feita na sede da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o – SEMEC de Tangara7 da Serra - MT, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho pela Contratada.

53.2. Os serviços sera4 o entregúes no ambiente das Unidades Edúcacionais do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, conforme qúadro constante do Anexo I-A.

53.3. O prazo ma7 ximo de implantaça4 o dos sistemas e7 de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissa4 o da ordem de serviço acompanhada da nota de empenho, expedida pela CONTRATANTE.

53.3.1. A contratada devera7 providenciar o iní7cio da instalaça4 o do sistema imediatamente após recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

53.3.2. A CONTRATADA deverá realizar treinamento com os servidores que utilizarão os sistemas, no prazo previsto no item 53.3 deste edital.

53.3.3. A CONTRATADA fica obrigada a realizar, apo7 s o perí7odo de implantaça4 o, súporte/assiste7 ncia te7cnico(a), in loco, sempre qúe a contratante achar necessa7 rio, sem cústo adicional a Administraça4 o;

53.3.4. Prestar serviços te7 cnicos de xxxxxxxx0 o e/oú migraça4 o dos bancos de dados/base, no prazo ma7 ximo de 30

(trinta) dias, sem cústos adicionais para a Administraça4 o.

53.3.5. Prestar os serviços de súporte te7 cnico e manútença4 o nos sistemas, sempre qúe solicitado pelo Múnicí7pio e dentro das condiço4 es contratúais vigentes;

53.3.6. O SUPORTE de atendimento referente a eventúais erros do sistema devera7 ser de no ma7 ximo de 02 (duas) horas da solicitação;

53.3.7. Para personalizaça4 o do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 03 (tre7 s) dias;

53.3.8. Para inclúsa4 o de melhorias do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 07 (sete) dias.

53.3.9. Instalar, implantar, cústomizar, migrar dados e treinamento dos softwares, conforme cronograma de trabalho proposto;

53.3.10. Cústear as despesas com sala7 rios, encargos, segúro, transporte, alojamento, alimentaça4 o do pessoal te7 cnico e oútras qúe porventúra venham a ser criadas e exigidas por Lei, dúrante a execúça4 o do contrato;

53.11. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7scimos oú as súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias, em ate7 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, atúalizado, nos termos do para7 grafo 1º da letra “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;

53.12. Manter, dúrante a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es a serem assúmidas, todas as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas no Termo de Refere7 ncia;

53.13. Solicitar por escrito a prorrogaça4 o do prazo de implantaça4 o, se ocorrer atrasos por motivos atribúí7veis ao Múnicí7pio, pelo mesmo perí7odo do atraso, acompanhada da devida jústificativa e sújeita a aprovaça4 o do mesmo.

53.14. Efetúar, qúando necessa7 rio, alteraço4 es, melhorias e atúalizaço4 es nos sistemas locados, qúe impliqúem múdanças nos arqúivos, novas fúnço4 es/rotinas e relato7 rios, de forma a atender a legislaça4 o oú aperfeiçoamento gerencial;

53.15. Manter absolúto sigilo sobre qúaisqúer docúmentos, informaço4 es oú dados qúe tiver conhecimento oú acesso, em decorre7 ncia da execúça4 o dos serviços e na4 o prestar declaraço4 es oú informaço4 es sem pre7via aútorizaça4 o por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes.

53.16. Responsabilizar-se pela orientaça4 o e treinamento aos úsúa7 rios do Sistema;

53.17. Responsabilizar-se pela súbstitúiça4 o dos Sistemas por verso4 es mais atúalizadas em fúnça4 o do aprimoramento te7 cnico e/oú operacional.

53.18.. A CONTRATADA devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, nos termos do Anexo I.

53.19. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o-de-obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

53.20. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

53.21. No ato da entrega, os serviços sera4 o analisados em súa totalidade, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça4 o das sanço4 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

53.22. Dúrante o prazo de validade do certame, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

53.23. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos serviços execútados pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias do edital, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

54. PÚBLICO/CLIENTELA/ALVO

54.1. Unidades edúcacionais Urbanas e Rúrais da rede Múnicipal de Edúcaça4 o e comúnidade escolar, com oú sem conexa4 o de internet.

55. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

55.1. O objeto da presente licitaça4 o, sera7 recebido pela Secretaria solicitante, atrave7 s de Coordenaça4 o do Trabalho do Governo Múnicipal de Tangara7 da Serra, mediante Termo de Constatação da efetiva prestação dos Serviços, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

55.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega pela Coordenaça4 o do Trabalho do Governo Múnicipal de Tangara7 da Serra, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

55.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta licitaça4 o, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es

do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7vel.

55.3. O recebimento na4 o exclúi qúalqúer responsabilidade da Contratada pela qúalidade dos serviços fornecidos;

55.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os bens entregúes em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

56. DO PAGAMENTO

56.1. Pelo fornecimento dos serviços, qúando devidamente execútados e entregúes, pagara7 a CONTRATANTE a9 CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

51.2. Os pagamentos sera4 o efetúados apo7 s a apresentaça4 o da respectiva Nota Fiscal/Fatúra, devidamente atestada por servidor responsa7vel da CONTRATANTE, acompanhada da certida4 o negativa de de7 bitos relativos aos tribútos federais e a9 divida ativa da únia4 o e Contribúiço4 es Previdencia7 rias (PGFN/INSS), certificado de regúlaridade de sitúaça4 o júnto ao FGTS e certida4 o negativa de de7 bitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo.

56.2.1. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

56.3. Na ocorre7 ncia de rejeiça4 o da nota fiscal, motivada por erros oú incorreço4 es, o prazo estipúlado no súbitem anterior passara7 a ser contado a partir da data da súa reapresentaça4 o.

56.4. A Contratada devera7 , obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatúra com CNPJ ide7ntico ao apresentado para fins de habilitaça4o no certame e conseqúentemente lançado no instrúmento contratúal.

57. DA FISCALIZAÇÃO

57.1. A execúça4 o do contrato sera7 acompanhada e fiscalizada por representante, servidor pú7 blico regúlarmente designado pelo Contratante, nos termos da Lei nº 8.666/1993, observado o qúe segúe:

57.1.1. Competira7 ao fiscal do contrato dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no cúrso da execúça4 o do contrato, de túdo dando cie7 ncia a9 aútoridade competente, para as medidas cabí7veis;

57.1.2. O fiscal do contrato anotara7 , em registro pro7 prio, todas as ocorre7 ncias relacionadas com a execúça4 o do contrato, indicando hora7 rio, dia, me7 s e ano, bem como o(s) nome(s) fúnciona7 rio(s) eventúalmente envolvido(s), determinando o qúe for necessa7 rio a9 regúlarizaça4 o das faltas oú defeitos observados, e encaminhando os apontamentos a9 aútoridade competente, para as provide7 ncias cabí7veis.

57.2. Para fiscalizaça4 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria Municipal de Educação - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx , Súplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx

57.2.1. Competira7 ao responsa7vel pela fiscalizaça4 o acompanhar a execúça4 o dos serviços, inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os serviços em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

58. INFORMAÇÕES AOS LICITANTES

58.1. Os licitantes podera4 o contatar com o Departamento de Licitaça4 o pelo telefone (00) 0000-0000, para dirimir dú7 vidas e prestar os esclarecimentos necessa7 rios qúanto ao fornecimento a ser adqúirido, bem como demais informaço4 es pertinentes.

59. CONSIDERAÇÕES FINAIS

59.1. A responsabilidade pela elaboraça4 o desse Termo de refere7 ncia ficoú sob responsabilidade da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o.

Tangara7 da Serra- MT, 28 de Júlho de 2022.

VAGNER XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I-A

DOS LOCAIS ONDE SERÃO PRESTADOS OS SERVIÇOS

ITEM	UNIDADE ESCOLAR	XXXX
00	Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx0 o	Urbana
02	CME Laúra Vieira de Soúza	Urbana
03	CME Xxxxxxx Xxxxxx	Urbana
04	CME Xxxxxx Xxxxxxxx	Urbana
05	CME Xxxxxx Xxxxx	Urbana
06	CME Decio Búrali	Urbana
07	CME Dom Bosco	Urbana
08	CME Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx	Xxxxxx
09	CME Gentila Súsin Múraro	Urbana
10	CME Xxxxx Xxxx	Xxxxxx
11	CME Professor Xxxx0 Nodari	Urbana
12	CME Tania Arantes Júnqúeira	Urbana
13	CME Ulisses Gúimara4 es	Urbana
14	CMEE Professora Xxxxxx Xxxxxx	Urbana
15	CME Prof. Joa4 o Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxx	Urbana
16	CME Fútúro Brilhante	Urbana
17	CME Jesú Pimenta de Soúsa	Urbana
18	CME Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx	Urbana
19	CME Irma4 Maris Stella	Urbana
20	CME Tia Lina	Urbana
21	CME Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Urbana
22	CME Atacilio de Soúza	Urbana
23	CME Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx	Xxxxxx
00	XXX Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx	Urbana
25	CME Dona Mariqúinha Tavares	Urbana
26	CME Faústo Eúge7 nio Masson	Urbana
27	CME Lúiz Simo4 es Matias	Urbana
28	CME Sebastia4 o Rodrigúes dos Santos	Urbana
29	CME Dona Nena – Parqúe Figúeira	Urbana
30	CME – Jardim dos Ipe7 s	Rúral
31	CME – Xxxxx Xxxxx	Xxxxx
32	CME – Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Xxxxx
33	CME Professora Xxxxxxxxx Xxxxxxxx	Xxxxx
34	CME Xxxxxxx Xxx Xxxxxxx	Xxxxx
35	CME Marechal Ca7 ndido Rondon	Rúral
36	CME Chapada4 o do Rio Verde	Rúral
37	EM Indí7gena Formoso (EM´s Cabeceira do Osso; Cabeceira do Sacre; Zozoitero7 , Kotitiko).	Indí7genas

ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022 MODELO DE PROPOSTA

A

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA% DA SERRA-MT

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

ABERTURA DO CERTAME: 10/08/2021

HORA% RIO: 09h00 (Horário de Brasília/DF)

Proposta qúe faz a empresa              , inscrita no CNPJ/CGC (MF) nº             e inscriça4 o estadúal nº              , estabelecida no (a)                 , para atendimento do objeto destinado a9 múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT, em conformidade com o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022.

Para tanto, oferecemos a esse órgão, o preço para os itens a seguir indicados, observadas as especificações de que trata seu ANEXO I:

Item	Descrição	QUANT.	VALOR UNITÁRIO
1
TOTAL

VALOR TOTAL POR EXTENSO

A validade da presente proposta e7 de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertúra, observado o disposto do decreto nº 10.024/19.

Execútaremos os serviços conforme as exige7 ncias do Anexo I.

Informamos, por oportúno, qúe esta4 o inclúsos nos preços todas as despesas e cústos diretos e indiretos relacionadas a9 execúça4 o do Contrato, inclúsive aqúelas decorrentes de impostos, segúros e encargos sociais.

Os dados da nossa empresa sa4 o:

a) Raza4 o Social:                 

b) CGC (MF) nº:             Insc. Estadúal nº.:    

c) Endereço:                 

d) Fone/Fax:               E-mail:       

e) Cidade:           Estado:     CEP:      

f) Banco        Age7 ncia nº:      Conta nº:      

De acordo com a legislaça4 o em vigor, eú,         , CPF/MF nº         , declaro estar ciente da responsabilidade qúe assúmo pelas informaço4 es constantes desta ficha de cadastro.

            ,   de        de    .

Assinatúra e carimbo (representante legal)

ANEXO III

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022 MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO N.º 000/ADM/2022

INSTRUMENTO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICI%PIO DE TANGARA% DA SERRA E, DE OUTRO LADO A EMPRESA......................., COMO VENCEDORA DO PROCESSO LICITATO% RIO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº

084/2022, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria através de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatı́stica, Pedagó gica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrô nico, B.I. (Inteligência de Negó cios), Distribuição e Controle da Merenda, Gestão do Arquivo Permanente, Gestão de Frequência de Pessoas, Gestão de Veı́culos do Transporte Escolar, Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação, Atribuição de Aulas dos Profissionais da Educação, Rematrı́cula Digital, Pré- matrı́cula Digital, Lista de Espera, Gerenciamento e envio do SMS aos responsáveis, Sistema Financeiro de Prestação de Contas das unidades escolares, A.V.A – Ambiente Virtual de Aprendizagem, com suporte técnico e garantia, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia, Anexos I, parte Integrante do Edital.

O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, pessoa júrí7dica de Direito Pú7 blico Interno, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 03.788.239/0001-66, com sede na Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000-X - 0x Xxxx - Xx. Xxxxxx, nesta cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Múnicipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, portador da Ce7 dúla de Identidade 03913902 - SSP/MT e CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Tangara7 da Serra-MT, adiante denominado CONTRATANTE, e, de oútro lado, a empresa , doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista a homologaça4 o, do PREGÃO ELETRÔNICO Nº

084/2022, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 215/2022, e o qúe mais consta do citado Processo qúe passa a fazer parte integrante deste instrúmento, independentemente de transcriça4 o, resolvem na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, e, súbsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93, e alteraço4 es posteriores, firmar o presente CONTRATO, cúja minúta foi examinada pela Procúradoria Geral do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra, qúe emitiú seú parecer, conforme o para7 grafo ú7 nico do artigo 38, da Lei nº 8.666/93, e ainda mediante as cla7 úsúlas e condiço4 es segúintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto, a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria através de fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria Municipal de Educação e suas escolas nas áreas: Administrativa, Estatı́stica, Pedagó gica, interação em tempo real com os sistemas do Inep/Mec e Receita Federal, Diário Eletrô nico, B.I. (Inteligência de Negó cios), Distribuição e Controle da Merenda, Gestão do Arquivo Permanente, Gestão de Frequência de Pessoas, Gestão de Veı́culos do Transporte Escolar, Contagem de Pontos dos Profissionais da Educação, Atribuição de Aulas dos Profissionais da Educação, Rematrı́cula Digital, Pré- matrı́cula Digital, Lista de Espera, Gerenciamento e envio do SMS aos responsáveis, Sistema Financeiro de Prestação de Contas das unidades escolares, A.V.A – Ambiente Virtual de Aprendizagem, com suporte técnico e garantia, conforme especificaço4 es contidas no Termo de Refere7 ncia, Anexos I, parte Integrante do Edital, sújeitando-se a contratada a atender rigorosamente os termos do Pregão Eletrônico Nº 084/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrúmento gúarda inteira conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 084/2022 e seús Anexos, Processo Administrativo nº 215/2022, do qúal e7 parte integrante e complementar, vincúlando-se, ainda, a9 proposta da contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

3.1. O presente CONTRATO rege-se pelas disposiço4 es da Lei nº 8.666/93, alteraço4 es posteriores e demais disposiço4 es legais em vigor oú qúe venham a disciplinar as licitaço4 es no a7 mbito da Administraça4 o Múnicipal.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1. Pela execúça4 o do objeto ora contratado, de acordo com a proposta comercial apresentada no Processo Licitato7 rio, a Contratante pagara7 a9 Contratada a importa7 ncia total de R$ ............ ( ), conforme tabela a segúir:

.............................................................................

4.2 - Nos preços contratados, devera4 o estar inclúsos, além do lucro, todos os cústos necessa7 rios para o atendimento do objeto desta licitaça4 o, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, segúros, deslocamentos de pessoal, e qúaisqúer oútros cústos oú despesas qúe incidam oú venham a incidir direta oú indiretamente sobre execúça4 o do contrato, na4 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Pela execúça4 o dos serviços, qúando devidamente solicitados, e execútados, a CONTRATANTE pagara7 à CONTRATADA o valor constante em súa proposta comercial, sem qúalqúer o7 nús oú acre7 scimo;

5.2. Apo7 s o prazo de confere7 ncia e aprovaça4 o do recebimento definitivo dos prodútos descritos no item 16.2 (a,b,c e d) e comprovada a9 manútença4 o das exige7 ncias da habilitaça4 o, a nota fiscal de fatúra sera7 encaminhada a9 contabilidade para o efetivo pagamento.

5.2.1. Os pagamentos serão efetuados após a apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada por servidor responsável da CONTRATANTE, acompanhada da certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união e Contribuições Previdenciárias (PGFN/INSS), certificado de regularidade de situação junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), no prazo de ate7 30 (trinta) dias, contado da data do atesto de conformidade da nota fiscal, atrave7 s de servidor responsa7vel.

5.3. Os pagamentos sera4 o creditados em favor da Contratada, por meio de depo7 sito Banca7 rio em conta corrente indicada na proposta, contendo o nome do banco, age7 ncia, localidade e nú7 mero da conta corrente em qúe devera7 ser efetivado o cre7 dito.

5.4. Na ocorrência de rejeição da nota fiscal, motivada por erros ou incorreções, o prazo estipulado no subitem anterior passará a ser contado a partir da data da sua reapresentação.

5.5. A Contratada deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal/Fatura com CNPJ idêntico ao apresentado para fins de habilitação no certame e consequentemente lançado no instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

6.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatúra do contrato, podendo ser prorrogado, se assim for da vontade das partes, na conformidade do estabelecido na Lei nº 8.666/93.

6.2. O prazo para assinatura do Contrato será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocaça4 o formal da adjúdicata7 ria;

6.3. O Contrato devera7 ser assinado pelo representante legal da Contratada, mediante apresentaça4 o do contrato social e/oú docúmento qúe comprove os poderes para tal investidúra e ce7 dúla de identidade do representante, caso esses docúmentos na4 o constem dos aútos do processo licitato7 rio, e úma vez atendidas as exige7 ncias do súbitem anterior;

6.4. A crite7 rio da administraça4 o, o prazo para assinatúra do Contrato podera7 ser prorrogado, desde qúe ocorra motivo jústificado, mediante solicitaça4 o formal da adjúdicata7 ria e aceito por este múnicí7pio;

6.5. Constitúem motivos para o cancelamento do Contrato as sitúaço4 es referidas nos artigos 77 e 78, da Lei Federal n. 8.666/93 e súas alteraço4 es, bem como as previstas no item 20 do Edital.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA

7.1. A licitante vencedora devera7 execútar os serviços, objeto da licitaça4 o, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, de acordo com o termo de refere7 ncia e a proposta de preços apresentada.

7.1.1. A entrega do objeto sera7 imediata, e devera7 ser feita na sede da Secretaria Múnicipal de Edúcaça4 o – SEMEC de Tangara7 da Serra - MT, a contar da data de recebimento da Nota de Empenho pela Contratada.

7.2. Os serviços sera4 o entregúes no ambiente das Unidades Edúcacionais do Múnicí7pio de Tangara7 da Serra – MT, conforme qúadro constante do Anexo I-A.

7.3. O prazo ma7 ximo de implantaça4 o dos sistemas e7 de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissa4 o da ordem de serviço acompanhada da nota de empenho, expedida pela CONTRATANTE.

7.3.1. A contratada devera7 providenciar o iní7cio da instalaça4 o do sistema imediatamente após recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

7.3.2. A CONTRATADA deverá realizar treinamento com os servidores que utilizarão os sistemas, no prazo previsto no item 24.3 deste edital.

7.3.3. A CONTRATADA fica obrigada a realizar, apo7 s o perí7odo de implantaça4 o, súporte/assiste7 ncia te7 cnico(a), in loco, sempre qúe a contratante achar necessa7 rio, sem cústo adicional a Administraça4 o;

7.3.4. Prestar serviços te7 cnicos de xxxxxxxx0 o e/oú migraça4 o dos bancos de dados/base, no prazo ma7 ximo de 30 (trinta) dias, sem cústos adicionais para a Administraça4 o.

7.3.5. Prestar os serviços de súporte te7 cnico e manútença4 o nos sistemas, sempre qúe solicitado pelo Múnicí7pio e

dentro das condiço4 es contratúais vigentes;

7.3.6. O SUPORTE de atendimento referente a eventúais erros do sistema devera7 ser de no ma7 ximo de 02 (duas) horas da solicitação;

7.3.7. Para personalizaça4 o do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 03 (tre7 s) dias;

7.3.8. Para inclúsa4 o de melhorias do sistema, o prazo sera7 de no ma7 ximo 07 (sete) dias.

7.3.9. Instalar, implantar, cústomizar, migrar dados e treinamento dos softwares, conforme cronograma de trabalho proposto;

7.3.10. Cústear as despesas com sala7 rios, encargos, segúro, transporte, alojamento, alimentaça4 o do pessoal te7 cnico e oútras qúe porventúra venham a ser criadas e exigidas por Lei, dúrante a execúça4 o do contrato;

7.4. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7scimos oú as súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias, em ate7 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, atúalizado, nos termos do para7 grafo 1º da letra “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares;

7.5. Manter, dúrante a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es a serem assúmidas, todas as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas no Termo de Refere7 ncia;

7.6. Solicitar por escrito a prorrogaça4 o do prazo de implantaça4 o, se ocorrer atrasos por motivos atribúí7veis ao Múnicí7pio, pelo mesmo perí7odo do atraso, acompanhada da devida jústificativa e sújeita a aprovaça4 o do mesmo.

7.7. Efetúar, qúando necessa7 rio, alteraço4 es, melhorias e atúalizaço4 es nos sistemas locados, qúe impliqúem múdanças nos arqúivos, novas fúnço4 es/rotinas e relato7 rios, de forma a atender a legislaça4 o oú aperfeiçoamento gerencial;

7.8. Manter absolúto sigilo sobre qúaisqúer docúmentos, informaço4 es oú dados qúe tiver conhecimento oú acesso, em decorre7 ncia da execúça4 o dos serviços e na4 o prestar declaraço4 es oú informaço4 es sem pre7via aútorizaça4 o por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes.

7.9. Responsabilizar-se pela orientaça4 o e treinamento aos úsúa7 rios do Sistema;

7.10. Responsabilizar-se pela súbstitúiça4 o dos Sistemas por verso4 es mais atúalizadas em fúnça4 o do aprimoramento te7 cnico e/oú operacional.

7.11. A CONTRATADA devera7 prestar os serviços solicitados, em estrita conformidade com disposiço4 es e especificaço4 es do edital da licitaça4 o, proposta de preços apresentada, nos termos do Anexo I.

7.12. A licitante vencedora devera7 responsabilizar-se por todos os cústos referente o fornecimento de ma4 o-de-obra, necessa7 rios a9 perfeita execúça4 o do objeto, devendo estar inclúsos, ale7 m do lúcro, todas as despesas e cústos, como por exemplo: transportes, tribútos, taxas de qúalqúer natúreza e todas as despesas, diretas oú indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitaça4 o oú qúe venham a implicar no fiel cúmprimento do contrato, na4 o cabendo a9 Múnicipalidade, nenhúm cústo adicional;

7.13. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficara7 a cargo do servidor responsa7vel da Secretaria reqúisitante dos serviços, qúe devera7 proceder a9 avaliaça4 o de desempenho e atesto da nota fiscal.

7.14. No ato da entrega, os serviços sera4 o analisados em súa totalidade, comprometendo-se a reparar, corrigir, remover, reconstrúir, oú súbstitúir, a9 s súas expensas, no total oú em parte, os prodútos qúe na4 o atendam o padra4 o de qúalidade exigido, oú em qúe se verificarem defeitos oú incorreço4 es resúltantes do fornecimento no prazo estipúlado pela contratante, contados da notificaça4 o qúe lhe for entregúe oficialmente, sem o7 nús adicional para a Contratante, sem o qúe sera7 convocada a segúnda classificada, sem prejúí7zo da aplicaça4 o das sanço4 es previstas nos artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e artigos 20 e 56 a 80 do Co7 digo de Defesa do Consúmidor.

7.15. Dúrante o prazo de validade do certame, a CONTRATANTE na4 o sera7 obrigada a firmar as contrataço4 es qúe dela podera7 advir, facúltando-se a realizaça4 o de licitaça4 o especí7fica para a aqúisiça4 o pretendida, sendo assegúrado ao beneficia7 rio do registro prefere7 ncia de fornecimento em igúaldade de condiço4 es.

7.16. O múnicí7pio reserva-se o direito de avaliar, a qúalqúer momento, a qúalidade dos serviços execútados pela licitante vencedora, a fim de evidenciar o cúmprimento das exige7 ncias do edital, podendo, qúando necessa7 rio, solicitar docúmentos comprobato7 rios para fins de verificaça4 o.

7.17. PÚBLICO/CLIENTELA/ALVO

7.17.1. Unidades edúcacionais Urbanas e Rúrais da rede Múnicipal de Edúcaça4o e comúnidade escolar, com oú sem conexa4 o de internet.

CLÁUSULA OITAVA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. O objeto da presente licitaça4 o, sera7 recebido pela Secretaria solicitante, atrave7 s de Coordenaça4 o do Trabalho do Governo Múnicipal de Tangara7 da Serra, mediante Termo de Constatação da efetiva prestação dos Serviços, o qúal devera7 atestar seú recebimento.

8.1.1. O objeto sera7 recebido da segúinte forma:

a) Provisoriamente, no ato da entrega pela Coordenaça4 o do Trabalho do Governo Múnicipal de Tangara7 da Serra, qúe procedera7 a confere7 ncia de súa conformidade com as especificaço4 es, caso na4 o haja qúalqúer impropriedade explí7cita, sera7 aceito esse recebimento;

b) Definitivamente, em ate7 03 (três) dias úteis, apo7 s o recebimento proviso7 rio, mediante, “atesto” na nota fiscal/fatúra, depois de comprovada a adeqúaça4 o aos termos contratúais e aferiça4 o do direito ao pagamento.

8.2. O recebimento e a aceitaça4 o do objeto desta licitaça4 o, esta4 o condicionados ao enqúadramento nas especificaço4 es

do objeto, descritas no Termo de Refere7 ncia (Anexo II) e obedecera4 o ao disposto no Art. 73, incisos I e II, e seús para7 grafos da Lei n.º 8.666/93, no qúe lhes for aplica7vel.

8.3. O recebimento na4 o exclúi qúalqúer responsabilidade da Contratada pela qúalidade dos serviços fornecidos;

8.4. O Múnicí7pio reserva para si o direito de recúsar os bens entregúes em desacordo com o contrato, devendo estes ser refeitos, a9 s expensas da CONTRATADA, sem qúe isto lhe agregúe direito ao recebimento de adicionais.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Efetúar o recebimento dos serviços, verificando se os mesmos esta4 o em conformidade com o solicitado, por meio de fiscal, formalmente nomeado para esse fim;

9.2. Comúnicar imediatamente a contratada qúalqúer irregúlaridade verificada na execúça4 o dos serviços fornecidos;

9.3. Efetúar o pagamento a contratada, de acordo com as condiço4 es de preços e prazo estabelecido na nota de empenho oú no contrato;

9.4. Prestar, por meio de seú representante, as informaço4 es necessa7 rias, bem como atestar as Notas Fiscais oriúndas das obrigaço4 es contraí7das;

9.5. Garantir o cúmprimento de todas as cla7 úsúlas contratúais necessa7 rias ao bom desempenho da prestaça4 o dos serviços, objeto desta contrataça4 o.

9.6. Fiscalizar a obrigaça4 o da contratada de manter, dúrante toda a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es assúmidas, as condiço4 es de habilitaça4 o e qúalificaça4 o exigidas na licitaça4 o.

9.7. Realizar o acompanhamento e a fiscalizaça4 o da execúça4 o do referido Contrato, alertando o execútor das falhas qúe porventúra ocorram, exigindo súa imediata correça4 o. Tal fiscalizaça4 o, em hipo7 tese algúma, atenúa oú exime de responsabilidade do Contratado;

9.8. Aplicar as sanço4 es administrativas, qúando se façam necessa7 rias;

9.9. Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos a9 execúça4 o do edital, bem como do contrato, em especial qúanto a9 aplicaça4 o de sanço4 es, alteraço4 es e repactúaço4 es da mesma;

9.10. Esclarecer as dú7 vidas e indagaço4 es do Contratado, por meio da fiscalizaça4 o do contrato.

9.11. O contratante so7 efetúara7 o pagamento referente aos serviços fornecidos, pela contratada, conforme comprovaça4 o real da execúça4 o dos mesmos, atestada pelo fiscal do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

10.1. Constitúem obrigaço4 es da CONTRATADA, dentre oútras inerentes oú decorrentes da presente Contrataça4 o:

10.1.1. Prestar os serviços, na forma e condiço4 es determinadas no edital, e demais anexos, sem prejúí7zo das decorrentes normas e da natúreza da atividade.

10.1.2. Providenciar todos os recúrsos e insúmos necessa7 rios ao perfeito cúmprimento do objeto contratado, devendo estar inclúí7das no preço proposto todas as despesas com prodútos, insúmos, ma4 o-de-obra, fretes, embalagens, segúros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessa7 rias a9 perfeita entrega dos serviços pela Contratada.

10.2. Ale7 m dos encargos de ordem legal e os demais assúmidos em oútras cla7 úsúlas e docúmentos integrantes do edital e sem alteraça4 o dos preços estipúlados, obriga-se, ainda, a CONTRATADA a:

10.2.1. Implantar os sistemas previstos no termo de refere7 ncia no prazo ma7 ximo de 30 (trinta) dias, apo7 s a assinatúra do contrato e recebimento da ordem inicial de serviço, acompanhada da nota de empenho, expedida pela CONTRATANTE, sob pena de aplicaça4 o de múlta eqúivalente e rescisa4 o únilateral do contrato, independentemente de notificaça4 o.

10.2.2. A licitante vencedora fica obrigada a realizar, apo7 s o perí7odo de implantaça4 o, súporte/assiste7 ncia te7cnico(a), in loco, sempre qúe a contratante achar necessa7 rio, sem cústo adicional a Administraça4 o;

10.2.3. Prestar serviços te7cnicos de xxxxxxxx0 o e/oú migraça4 o dos bancos de dados/base, no prazo ma7 ximo de 30 (trinta) dias, sem cústos adicionais para a Administraça4 o.

10.2.4. Prestar os serviços de súporte te7cnico e manútença4 o nos sistemas, sempre qúe solicitado pelo Múnicí7pio e dentro das condiço4 es contratúais vigentes.

10.2.5. Na4 o transferir a oútrem, no todo oú em parte, a execúça4 o do presente contrato, sem pre7via e expressa anúe7 ncia da CONTRATANTE.

10.2.6. Manter, dúrante a execúça4 o do contrato, em compatibilidade com as obrigaço4 es por si assúmidas, todas as condiço4 es e prazos firmados na proposta comercial.

10.2.7. Responder pelos encargos trabalhistas, previdencia7 rios, fiscais resúltantes da execúça4 o deste contrato;

10.2.8. Desenvolver todas as atividades constantes no presente edital, bem como segúir as especificaço4 es fúncionais do mesmo;

10.2.9. Manter absolúto sigilo sobre qúaisqúer docúmentos, informaço4 es oú dados qúe tiver conhecimento oú acesso, em decorre7 ncia da execúça4 o dos serviços e na4 o prestar declaraço4 es oú informaço4 es sem pre7via aútorizaça4 o por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes.

10.2.10. Aceitar, nas mesmas condiço4 es contratúais, os acre7scimos e as súpresso4 es qúe se fizerem necessa7 rias nos serviços a serem prestados, ate7 o limite de 25% do valor do contrato.

10.2.11. Refazer, a9 s súas expensas, os serviços execútados em desacordo com o estabelecido no edital e seús anexos.

10.2.12. Responder, integralmente, por perdas e danos qúe vier a caúsar a9 Contratante oú a terceiros em raza4 o de aça4 o oú omissa4 o, dolosa oú cúlposa, súa oú dos seús prepostos, independentemente de oútras cominaço4 es contratúais

oú legais a qúe estiver sújeita, procedendo imediatamente aos reparos oú a9 s indenizaço4 es cabí7veis e assúmindo o o7 nús

decorrente;

10.2.13. Credenciar júnto ao Múnicí7pio de Tangara7 da Serra-MT fúnciona7 rio(s) qúe atendera7 (a4 o) a9 s solicitaço4 es dos serviços objeto deste prega4 o, disponibilizando ao setor competente, telefones, e-mail e oútros meios de contato para atender a9 s reqúisiço4 es;

10.2.14. Cúmprir todas as demais obrigaço4 es impostas por este edital e seús anexos.

10.2.15. As empresas qúe contratam com a Administraça4 o devem ofertar preços compatí7veis com os de mercado, sob pena de serem responsabilizadas por eventúal sobrepreço constatado no contrato, úma vez qúe o regime júrí7dico- administrativo relativo a9 s contrataço4 es pú7 blicas, com a conseqúente obrigaça4 o de segúir os preços praticados no mercado (art. 43, inciso IV, da Lei 8.666/1993), se aplica tanto a9 Administraça4 o Pú7 blica qúanto aos colaboradores privados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS:

11.1. Dúrante a vige7 ncia do contrato, os preços registrados sera4 o fixos e irreajústa7veis, exceto nas hipo7 teses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

12.1. Eventúal alteraça4 o sera7 obrigatoriamente formalizada por meio de Termo Aditivo ao presente Contrato, respeitadas as disposiço4 es da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1. O presente contrato podera7 ser rescindido nas hipo7 teses previstas no art. 78, com as conseqúe7 ncias indicadas no art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As despesas decorrentes da presente licitaça4 o correra4 o com recúrsos do Tesoúro Múnicipal, consignados no Orçamento do Poder Execútivo, cúja programaça4 o e7 a segúinte:

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

15.1. Cabera7 ao fiscal do contrato, designado pela Secretaria ordenadora da despesa, promover todas as aço4 es necessa7 rias ao fiel cúmprimento dos ajústes decorrentes da Contrataça4 o, observado o disposto no ato respectivo de nomeaça4 o.

15.2. O fornecimento do objeto sera7 acompanhado e súpervisionado pelo Fiscal do Contrato da secretaria solicitante, qúe devera7 acompanhar, súpervisionar em conformidade com o Art. 67 da Lei 8 666/93 visando a observa7 ncia do fiel cúmprimento das exige7 ncias contratúais e encaminhar a9 Secretaria de Fazenda/Contabilidade, os relato7 rios para os procedimentos de pagamento das fatúras.

15.2.1. Para fiscalizaça4 o dos serviços júnto a CONTRATADA, sera4 o designados servidores de cada Secretaria, ordenadora da despesa, formalmente nomeados para esse fim, conforme segúe:

02) Secretaria Municipal de Educação - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx , Suplente: Xxxxxxxx Xxxxxxx

15.3. O fornecimento devera7 ser realizado de acordo com os reqúisitos deste edital, do Termo de Refere7 ncia e seús anexos.

15.4. Competira7 aos responsa7veis pela fiscalizaça4 o acompanhar o fornecimento dos serviços inclúsive observa7 ncia a9 s qúantidades ma7 ximas a serem adqúiridas, rejeitar os qúe estiverem em desacordo com as especificaço4 es do edital, bem como, dirimir as dú7 vidas qúe súrgirem no decorrer do fornecimento, dando cie7 ncia de túdo ao licitante adjúdicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

15.5. Fica reservado a9 fiscalizaça4 o, o direito e a aútoridade para resolver todo e qúalqúer caso singúlar, omisso oú dúvidoso na4 o previsto no edital e túdo o mais qúe se relacione com o objeto licitado, desde qúe na4 o acarrete o7 nús para o Múnicí7pio oú modificaça4 o na contrataça4 o.

15.6. As deciso4 es qúe últrapassarem a compete7 ncia do fiscal do Múnicí7pio, devera4 o ser solicitadas formalmente pela Contratada, a9 aútoridade administrativa imediatamente súperior ao fiscal, em tempo ha7 bil para a adoça4 o de medidas convenientes.

15.7. A CONTRATADA devera7 aceitar, antecipadamente, todos os me7 todos de inspeça4 o, verificaça4 o e controle a serem adotados pela fiscalizaça4 o, obrigando-se a fornecer-lhe todos os dados, elementos, explicaço4 es, esclarecimentos, solúço4 es e comúnicaço4 es de qúe esta necessitar e qúe forem júlgados necessa7 rios ao cúmprimento do objeto do contrato.

15.8. A existência e a atuação da fiscalização em nada restringem a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto da respectiva contratação, às implicações próximas e remotas perante o Município ou perante terceiros, do mesmo modo que a ocorrência de irregularidade decorrentes da execução contratual não implica em corresponsabilidade do Município ou de seus prepostos,

devendo, ainda, a CONTRATADA sem prejuízo das penalidades previstas, proceder ao ressarcimento imediato

dos prejuízos apurados e imputados às falhas em suas atividades.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E OU PENALIDADES

16.1. Qúem, convocado dentro do prazo de validade da súa proposta, deixar de entregar oú apresentar docúmentaça4 o falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execúça4 o de seú objeto, na4 o mantiver a proposta, falhar oú fraúdar na execúça4 o do contrato, comportar-se de modo inido7 neo oú cometer fraúde fiscal, ficara7 impedido de licitar e contratar com a Administraça4 o Pú7 blica e, sera7 descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor estadúal, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejúí7zo das múltas previstas no edital e no contrato e das demais cominaço4 es legais.

16.2. A Administraça4 o podera7 ainda, garantida a pre7via defesa da Contratada, qúe devera7 ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da súa notificaça4 o, sem prejúí7zo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as segúintes sanço4 es:

I) advertência por escrito sempre qúe verificadas peqúenas falhas corrigí7veis;

II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso injústificado no fornecimento, sobre o valor da contrataça4 o em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo na4 o fornecimento do objeto deste Prega4 o, calcúlada sobre o valor remanescente do contrato;

IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista no Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, correio ou outro), até cessar a inadimplência;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto do Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela Contratada, ou adotar outra medida legal para prestação dos serviços ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Xxxxxxx parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

16.3. As penalidades previstas neste item te7 m cara7 ter de sança4 o administrativa, conseqúentemente, a súa aplicaça4 o na4 o exime a empresa contratada, da reparaça4 o das eventúais perdas e danos qúe seú ato venha acarretar a Prefeitúra Múnicipal de Tangara7 da Serra.

16.4. Nas hipo7 teses de apresentaça4 o de docúmentaça4 o inverossí7mil, cometimento de fraúde oú comportamento de

modo inido7 neo, a licitante podera7 sofrer, ale7 m dos procedimentos cabí7veis de atribúiça4 o desta institúiça4 o e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, qúaisqúer das sanço4 es adiante previstas, qúe podera4 o ser aplicadas cúmúlativamente:

16.41. Desclassificaça4 o oú inabilitaça4 o, caso o procedimento se encontre em fase de júlgamento;

16.4.2. Cancelamento do contrato, se esta ja7 estiver assinada, procedendo-se a paralisaça4 o do fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Independente de súa transcriça4 o, o edital e seús anexos, principalmente a proposta de preço e os docúmentos de habilitaça4 o apresentados pela contratada no prega4 o, fara4 o parte deste contrato, obrigando-se as partes a execútar fielmente os dispostos neste instrúmento.

17.2. Aos casos omissos aplicar-se-a4 o as demais disposiço4 es constantes da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei 8.666/93, e demais normas aplica7veis a espe7cie.

17.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas a9 s segúintes disposiço4 es:

a) todas as alteraço4 es qúe se fizerem necessa7 rias sera4 o registradas por interme7 dio de lavratúra de termo aditivo ao contrato.

b) e7 vedado caúcionar oú útilizar o presente contrato para qúalqúer operaça4 o financeira.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangara7 da Serra-MT, para dirimir qúalqúer dú7 vida oriúndas direta oú indiretamente da execúça4 o deste contrato, renúnciando-se expressamente a qúalqúer oútro, por mais privilegiado qúe seja.

18.2. E, por estarem jústos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igúal teor e forma, para qúe prodúza seús efeitos legais, ficando úma via arqúivada no Departamento de Licitaça4 o.

Tangara7 da Serra – MT, de ......... de de 2022.

CONTRATANTE

CONTRATADA

ANEXO IV

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Declaramos, sob as sanço4 es administrativas cabíveis e as penas da lei, para os devidos fins e

especialmente no qúe se referir ao Pregão Eletrônico nº 084/2022, qúe a proponente, com sede , inscrita no CNPJ/MF sob n. e com Inscriça4 o Estadúal n., neste ato representada por seú(s) (qúalificaça4 o(o4 es) do(s) oútorgante(s)), Srs(as)._ , portadores(as) da Ce7 dúla de Identidade RG n. e inscrito(s) no CPF sob n. , e7 [micro empreendedor individual/microempresa/empresa de pequeno porte] nos termos da legislaça4 o vigente, na4 o possúindo nenhúm dos impedimentos previstos no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 123/2006.

Obs.: No caso de microempresa e empresa de peqúeno porte qúe, nos termos da LC 123/2006, possúir algúma restriça4 o na docúmentaça4 o referente a9 regúlaridade fiscal, esta devera7 ser mencionada, como ressalva, na súpracitada declaraça4 o.

LOCAL, data. NOME

ANEXO V

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

(Nome da Empresa), CNPJ/MF Nº ,*****************, sediada(Endereço Completo). Em atendimento ao previsto no edital do “PREGÃO ELETRÔNICO N° 084/2022, DECLARAMOS, qúe cúmprimos plenamente os reqúisitos de habilitaça4 o exigidos para participaça4 o no presente certame e Declaro ainda sob as penas da Lei, qúe ate7 a presente data inexistem fatos impeditivos para súa habilitaça4 o no presente processo e qúe esta7 ciente da obrigatoriedade de declarar ocorre7 ncias posteriores.

(Local e Data)

(Nome e Nú7 mero da Carteira de Identidade do Declarante)

OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.

ANEXO VI

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2022

MODELO DE DECLARAÇÃO

(Nome da Empresa) -----------------------------------, CNPJ Nº ------------------------, sediada na Rúa ---

-----------------------------------, nº -----------, bairro, -----------------------, CEP Múnicí7pio --

-----------------------, por seú representante legal abaixo assinado, em cúmprimento ao solicitado no Edital de PREGA< O ELETRO_ NICO nº 084/2022, DECLARA, sob as penas da lei, qúe:

- inexiste7 ncia de fato súperveniente impeditivo de habilitaça4 o, na forma do Art. 32, § 2o, da Lei 8.666/93;

- na4 o possúi em seú qúadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho notúrno, perigoso oú insalúbre, e menores de 16 (dezesseis) anos, em qúalqúer trabalho, salvo na condiça4 o de aprendiz, a partir de 14 (qúatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7 º da Constitúiça4 o Federal e inciso V, art.27, da Lei 8666/1993, com redaça4 o determinada pela Lei nº 9.854/1999.

- na4 o possúi em seú qúadro de pessoal servidores pú7 blicos do Poder Execútivo Múnicipal exercendo fúnço4 es te7cnicas, comerciais, de gere7 ncia, administraça4 o oú tomada de decisa4 o, (inciso III, do art 9º da Lei 8666/93 e inciso X.

- sob as penas do Art. 299 do co7 digo Penal, qúe tera7 a disponibilidade, caso venha a vencer o certame, dos prodútos licitados para realizar a entrega nos prazos e/oú condiço4 es previstas.

Local,   / /

Assinatúra do representante legal sob carimbo RG:

CPF:

CNPJ da empresa: