ANEXO I
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 – OBJETO
1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição futura e eventual através de sistema de Registro de Preço do fornecimento de cestas básicas para atender o consumo da Secretaria Municipal de Assistência Social durante o período de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato, de forma parcelada conforme a necessidade da Prefeitura Municipal de Painel- SC, de acordo com as especificações, quantitativos e condições relacionadas no Item 03 – Especificações e Quantidades dos Materiais e Produtos.
2 – JUSTIFICATIVA
2.1. Justificamos a aquisição destes produtos para suprir as doações de cestas básicas as pessoas vulneráveis.
2.2. Com o Registro de Preço busca-se a gestão eficiente do estoque, haja vista que a aquisição dos produtos será realizada somente para atender ao ressuprimento necessário assim que os materiais em estoque se encontrem no nível baixo, mas dentro do nível de segurança para atender a demanda.
3 – ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS MATERIAIS E PRODUTOS
Item | Descrição | Unidade de medida | Quantidade | Valor média |
1 | CESTAS BÁSICAS EMBALADAS INDIVIDUALMENTE EM PLASTICO TRANSPARENTE, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SÓCIO ASSISTENCIAL, CONTENDO: FEIJÃO PRETO TIPO 1, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE MOFO, MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS DE OUTRAS VARIEDADES. EMBALAGEM: PACOTE DE 1KG. AÇUCAR REFINADO, ESPECIAL, | UN | 220 | 179,85 |
ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E SUBSTANCIAS ESTRANHAS E OU NOCIVAS. EMBALAGEM: PLASTICA RESISTENTE COM 5 KG. ARROZ PARABOLIZADO, LONGO FINO, TIPO 1, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS E PARASITAS, LIVRES DE MATERIAIS ESTRANHOS. EMBALAGEM COM 5 KG. FUBÁ FINO, ENRRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AUSENCIA DE UMIDADE E FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM: COM 1 KG. FARINHA DE MANDIOCA, TIPO 1, SECA, BRANCA, CRUA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS. NÃO PODERÁ ESTAR ÚMIDA, FERMENTADA OU RANÇOSA. EMBALAGENS: PACOTE COM 1 KG. CAFE TORRADO E MOIDO TRADICIONAL, PRODUZIDO COM GRÃOS SELECIONADOS EMBALAGEM ALMOFADA COM SELO DE CERTIFICADO ABIC PCT COM 1 KG. MACARRÃO TIPO CASEIRO, COM OVOS, SEM ESTAR FERMENTADO OU RANÇOSO. NA EMBALAGEM NÃO PODE HAVER MISTURAS DE OUTROS TIPOS DE MACARRÃO. EMBALAGEM: PACOTE 1KG. 12 UNIDADES DE LEITE DE VACA INTEGRAL, TEOR DE GORDURA 3% UHT, DO TIPO "LONGA VIDA", HOMOGEINIZADO. NÃO DEVERÁ CONTER QUALQUER TIPO DE IMPUREZAS OU ELEMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM: CAIXA CARTONADA E ALUMINIZADA COM 1 LITRO E REGISTRO NO SIF. ÓLEO VEGETAL DE SOJA REFINADO, TIPO 1. EMBALAGEM: GARRAFA PET COM 900 ML, RESISTENTE LACRADA. FARINHA DE TRIGO BRANCA ESPECIAL, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FOLICO LIVRE DE SIJIDADES, PARASITAS LARVAS E SEM ESTAR ÚMIDA, FERMENTADA E RANÇOSA. EMBALAGEM: COM 5KG. OVO DE GALINHA, AMARELO, GRANDE, FRESCO, CASCA ÍNTEGRA, SEM RACHADURAS E ISENTA DE SUJEIRAS. EMBALAGEM: CAIXA DE PAPELÃO ONDULADO NÃO REUTILIZADA COM 12 UNIDADES E REGISTROS SIF. COM |
VASLIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. SAL REFINADO, IODADO, ISENTO DE MOFO OU BOLORES, SUJIDADES E IMPUREZAS ORGANICAS, COM GRANULAÇÃO UNIFORME E CRISTAIS BRANCOS, NÃO DEVENDO ESTAR PEGAJOSO OU EMPEDRADO. EMBALAGEM: PACOTE COM 1KG E REGISTRO MS. BISCOITO DOCE, TIPO SORTIDO, ORIGINAL, APRESENTANDO COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA. EMBALAGEM: COM 800GR. COXINHA DA ASA DE FRANGO, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE BOA QUALIDADE EM PACOTES ENTRE 1 KG ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTANCIAS ESTRANHAS AO PRODUTO, QUE SEJAM IMPROPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERISTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS E ORGANOLÉPTICAS), DEVERÁ SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA CONSTITUÍDA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICROORGANISMOS. COM REGISTRO EM ÓRGÃO COMPETENTE. EMBALADA NO MOMENTO DA ENTREGA, DATA DA EMBALAGEM, DEVIDAMENTE SELADA COM ESPECIFICAÇÃO DE PESO, VALIDADE DO PRODUTO E MARCA/PROCEDENCIA..
4 – PRAZOS, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA
4.1. A execução dos serviços deve começar imediatamente após a assinatura do contrato.
4.2. O prazo para a entrega dos produtos será de até 4 (quatro) dias do envio da autorização de fornecimento.
4.2.1. A entrega de cesta básica deverá ser de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Contratante.
4.3. A entrega dos materiais, será na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 08h00min até as 11h30min e das 14h00min até as 16h30min.
4.4. A cada entrega, serão conferidos os produtos, verificando-se especialmente as datas de validade registradas nas embalagens e a inviolabilidade dos lacres dos pacotes.
4.5. Todos os produtos devem estar em embalagens apropriadas, em pacotes plásticos acondicionados em caixas de papel.
4.6. Não serão aceitas embalagens violadas, danificadas ou que apresentem dúvidas quanto à qualidade e procedência do produto.
4.7. Os bens serão recebidos, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
4.8. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo Referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5 – PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS
5.1. Para produtos que tenham prazo de validade definido pelo fabricante, estes deverão ser entregues com no mínimo 12 (doze) meses da validade exceto para aqueles que possuam prazo de validade mais curto por razões técnicas comprovadas.;
6 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
6.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência, Edital e da proposta, para fins da aceitação e recebimento definitivo.
6.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido.
6.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado.
6.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos.
7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes do Edital, Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
7.2. Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, por escrito, com a devida comprovação.
7.3. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
7.4. Correrão por conta da Contratada todas as despesas, enfim todos os custos diretos e indiretos, tais como: impostos, fretes, transporte, despesas trabalhistas, previdenciárias, seguros, enfim todos os custos necessários à fiel execução do objeto desse termo.
7.5. A Contratada está obrigada a executar o objeto desse termo, através de pessoas idôneas, com capacitação profissional necessária ao cumprimento do mesmo, assumindo total responsabilidade por quaisquer danos ou faltas que seus empregados, no desempenho de suas funções respectivas, causem à Contratante.
7.6. Responsabilizar-se pelas operações de transporte, carga e descarga.
7.7. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Contratante, atendendo prontamente todas as reclamações.
7.8. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o fornecimento dos materiais.
7.9. Substituir os materiais/produtos objeto deste Termo de Referência, que por ventura forem entregues à Contratante com defeito de fabricação ou que apresentarem qualquer alteração de quantidade, validade, vícios, defeitos, incorreções, num prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.
7.10. Entregar os materiais/produtos contratados de forma parcelada, conforme solicitação do Contratante, embalados adequadamente, separados por item nas quantidades e especificações que trata este termo.
7.11. Comprometer-se a fornecer o objeto da licitação, em conformidade com as especificações contidas no Edital e seus anexos, e no caso de não ser o
fabricante, responderá, solidariamente e preferencialmente pelos vícios de qualidade e quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao uso a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
8 – CONDIÇÕES, FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO
8.1. Os pagamentos serão realizados mediante apresentação de nota fiscal, contendo: a) data da emissão; b) valor unitário; c) valor total: d) a especificação dos produtos e) apresentar a Nota Fiscal eletrônica em original ou a nota fiscal/fatura em primeira via original.
8.2. O Gestor do contrato somente atestará o recebimento do objeto e liberará a Nota(s) Fiscal (s) para pagamento quando cumpridas pela Contratada, todas as condições pactuadas.
8.3. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
9 – VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços, objeto deste Termo de Referência, é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua homologação.
9.2. Os serviços e o fornecimento dos materiais deverão iniciar-se após a assinatura do contrato, conforme demanda da Contratante.
10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Deverão ser prestados todos os esclarecimentos solicitados e atendidas prontamente todas as reclamações pertinentes que porventura surjam durante a execução do contrato;
10.2 A empresa deverá responder por quaisquer danos pessoais ou materiais ocasionados por seus empregados durante a execução do contrato.
10.3 A forma de Aquisição será conforme a necessidade, com vigência de 12 meses.
10.4. Os pedidos serão emitidos sem fixação de faturamento mínimo.
10.5. SOMENTE SERÁ ACEITO NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA PRODUTOS.
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Aprovo, em de de .
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL
APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E AUTORIZO A REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO.
(inciso II, Art. 9º, Decreto nº 5.450/05).