FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 2014/3250006-01
FUNDAÇÃO DE APOIO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 2014/3250006-01
A Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia - FATEC, por meio de sua Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na Modalidade TOMADA DE PREÇOS do Tipo Menor Preço Unitário, para AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS,
PARA O PROJETO 3.25.0006 conforme descrição completa no anexo IV, a partir da data de homologação da presente licitação, especificados no item 2, de acordo com o que prescreve a Lei nº 8.666 de 21.06.93, alterada por Legislação Posterior, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, bem como à legislação correlata e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos..
Projeto: 3250006.
1. Os envelopes 1 (documentação) e 2 (proposta) serão recebidos pelo Presidente da Comissão de Licitações, na Avenida Roraima, 1000 - Prédio 66, Cidade Universitária, Bairro Camobi – Santa Maria/RS – CEP: 97.105-900, obedecendo o que segue e tendo em vista o que consta do Processo TP N° 2014/3250006-01
Data limite para a entrega dos envelopes 1 (documentação) e 2 (proposta):
Dia 25/02/2014, até às 10:00 h.
Data de abertura dos envelopes:
1ª. Abertura dia 25/02/2014, às 10:00 h (envelope 1);
2ª. Abertura dia 04/03/2014, às 10:00 h (envelope 2).
Após a habilitação, havendo renúncia expressa dos concorrentes quanto a recursos, através do Termo de Desistência (Anexo III), proceder-se-á à imediata abertura do envelope nº 2 (proposta), ou seja, no dia 25/02/2014 ou no primeiro dia útil
subsequente, a critério do Presidente da Comissão de Licitações.
No caso de não haver renúncia expressa a recursos, a abertura do envelope nº.02 será efetuada no dia 04/03/2014, às 10:00 h.
2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. Esta licitação tem por objeto o AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS, PARA O PROJETO 3.25.0006 conforme descrição completa no anexo IV, que faz parte deste Edital, como se aqui estivesse transcrito.
2.2. As quantidades constantes das relações anexas serão fornecidas pela Licitante Vencedora, relativas a cada item, mediante emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO (ANEXO V), de acordo com o disposto neste Edital e condições expressas na proposta, através de fornecimento parcial, de acordo com as necessidades.
3. DA DOCUMENTAÇÃO
As licitantes poderão participar da presente licitação sob duas formas:
3.1. Empresas cadastradas no SICAF, na forma da lei.
a) apresentar o espelho do SICAF devidamente atualizado;
b) apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
3.2. Empresas que não estiverem inscritas junto ao Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, que deverão:
3.2.1. Apresentar, em uma única via, cópias autenticadas ou cópias acompanhadas dos originais ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial, a documentação relativa à habilitação jurídica; à regularidade fiscal, conforme o seguinte:
I - Habilitação Jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
II - Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ
b) Prova de Regularidade junto a Fazenda Federal (Certidões Negativas da Secretaria da Receita Federal e Dívida Ativa da União).
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
d) Prova de Regularidade junto a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).
3.3. Todas as licitantes deverão apresentar no dia da entrega dos envelopes:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, de responsabilidade da licitante, podendo ser usado o modelo do Anexo I deste Edital.
b) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital.
c) Declaração de enquadramento de micro ou pequena empresa (quando a empresa for enquadrada na condição da lei).
d) Termo de Desistência Recursal, a critério da licitante, podendo ser usado o modelo constante no anexo III deste edital. (não constitui documento obrigatório)
3.4. A documentação deverá ser apresentada em envelope fechado ou lacrado, devidamente identificado, podendo ser usado o modelo a seguir:
Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC
Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Rua Q, Prédio 66 – Cidade Universitária – Santa Maria/RS CEP: 97.105-900
Comissão Permanente de Licitações
TOMADA DE PREÇOS N° 2014/3250006-01
Dia 25/02/2014, às 10:00 horas ENVELOPE N. 1 – DOCUMENTAÇÃO CNPJ da Empresa: .....................................
4. DA PROPOSTA
4.1. Deverá ser encaminhado ou entregue, na data prevista no item 1, em envelope fechado contendo a proposta, impressa ou datilografada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. O número do CNPJ da Empresa Licitante deverá estar identificado no envelope. Não serão aceitas propostas em papel de uso em aparelho fac-símile.
4.1.1. O envelope poderá ser entregue pessoalmente ou remetido por qualquer outro meio, vedado a utilização de fac-símile e telex, sendo de exclusiva responsabilidade do concorrente a entrega do mesmo nas datas, horas e locais citados no item 1.
OBS: O envelope poderá ser remetido para o seguinte endereço:
Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - FATEC
Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 - Rua Q, Prédio 66 – Cidade Universitária – Santa Maria/RS CEP: 97.105-900
Comissão Permanente de Licitações
TOMADA DE PREÇOS N° 2014/3250006-01
Dia 25/02/2014, às 10:00 horas
ENVELOPE N. 2 – PROPOSTA
CNPJ da Empresa: .....................................
A PROPOSTA DEVERÁ CONTER:
4.2. Preço (CIF), por item, unitário e total, para o item licitado.
4.3. Na cotação de preços unitários serão aceitos apenas 02 (dois) dígitos após a vírgula.
4.4. Nos preços de cada produto deverão estar incluídos, obrigatoriamente, impostos, fretes, taxas e demais incidências.
4.5. Na proposta deverá estar indicado a marca do produto ofertado, a falta desta resulta desclassificação da proposta.
5. DO PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO
5.1 No dia, hora e local marcados, a sessão de entrega e abertura dos envelopes terá início pela apresentação de credenciais, quando for o caso, de um único representante de cada empresa, ao Presidente da Comissão de Licitações, para exame. Feito isso
serão abertos os envelopes fechados contendo os documentos exigidos e as propostas. Não poderá haver duas empresas com o mesmo Representante Legal.
5.2 Após a habilitação, não havendo por parte das participantes, intenção de recurso, o que poderá ser expresso nos termos do modelo anexo III deste Edital, bem como consignado em ata, proceder-se-á à abertura dos envelopes n. 02 (propostas), podendo ser efetuada no primeiro dia útil subseqüente, a critério da Presidente da Comissão de Licitações. Havendo a intenção de recurso, a data para abertura do envelope n. 02 será a constante do item 01 deste Edital, desde que julgados todos os recursos.
5.3 A Comissão de Licitações rubricará as documentações e propostas apresentadas, submetendo as mesmas ao exame e rubrica dos representantes credenciados presentes na sessão.
5.4 Havendo impugnação, o Presidente da Comissão de Licitações deverá registrar em ata as razões que a determinaram e sua decisão, podendo reter documentos que a instruam.
5.5 Será franqueado aos proponentes o exame da documentação e das propostas, podendo qualquer um deles solicitar o registro de observações que entender conveniente, desde que o faça no momento próprio, anunciado pelo Presidente da Comissão de Licitações, não sendo registrada em ata qualquer intervenção intempestiva.
5.6 Fica reservado à Comissão de Licitações, que julgará a presente licitação, o direito de acatar ou não as impugnações ou observações registradas em ata.
5.7 As dúvidas que surgirem durante a reunião serão, a juízo do Presidente da Comissão de Licitações, por este resolvidas na presença das licitantes, devendo o fato e sua decisão ser registrado em ata.
5.8. Após o encerramento, se a proposta de menor valor não for ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte igual ou até 10% (dez por cento) superior à proposta mais bem classificada. proceder-se-á da Seguinte forma:
5.8.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
5.8.2. No caso de empate real entre as propostas apresentadas pelas microempresas
ou empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos no subitem 5.8 deste edital, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
5.9. Após a habilitação, não havendo, das participantes, intenção de recurso, o que deverá ser expresso em termo de desistência, de acordo com o formulário próprio anexo a este Edital, bem como consignado em ata, proceder-se-á à abertura dos envelopes n.
2 (propostas), podendo ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente, a critério do Presidente da Comissão de Licitações. Havendo a intenção de recurso, a data para abertura do envelope n. 2 será a constante do item 1 deste Edital, desde que julgados todos os recursos.
5.9.1. O preenchimento e entrega do Termo de Desistência de Recursos é uma prerrogativa do Licitante.
5.9.2. Para os fins acima, a credencial de que trata o subitem 5.1. deverá ser através da indicação da empresa, a qual conceda poderes ao representante credenciado, inclusive para deliberar, interpor e/ou renunciar a recursos.
6. DO JULGAMENTO
6.1. O julgamento será pelo menor preço unitário e será declarada vencedora a proposta mais vantajosa e atendendo a todos os requisitos deste Edital.
6.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem 5.7.1., deste edital, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do subitem 5.7 deste edital, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.
6.2.1. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nos subitens anteriores, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame
6.3. Será desclassificada a proposta que apresentar preço excessivo, bem como irrisório, nulo ou fizer menção à proposta de outro concorrente, assim como, a proposta que não apresentar o catálogo e a marca do produto ofertado.
7. DA ADJUDICAÇÃO
7.1. A adjudicação será deferida à licitante vencedora, mediante a ATA DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
8. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Os recursos orçamentários, para fazer frente as despesas da presente licitação serão alocados quando da emissão das Ordens de Fornecimento, em caso de necessidade de aquisição, obedecido o prazo de entrega previsto na proposta.
9. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal, devidamente certificada, acusando o recebimento, por parte do responsável pelo órgão solicitante FATEC/UFSM. O prazo para pagamento será de no máximo 10 (dez) dias a partir da data de sua entrega, desde que não haja impedimento legal.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1. Os recursos administrativos são os previstos nos termos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93.
11. DAS PENALIDADES
11.1. As penalidades contratuais, são as previstas no artigo 77 da Lei nº 8.666/93, bem como nos artigos 86 e 87 do mesmo diploma legal.
11.2. A multa em caso de atraso na entrega dos equipamentos solicitados será de 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor do produto não entregue.
11.2.1. A licitante vencedora incorrerá em atraso na entrega do objeto licitado se não fornecer o produto a partir do 1º (primeiro) dia após o prazo estipulado no item
12.6 do Edital.
11.3. A Multa em caso de inadimplemento da licitante vencedora será de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Fornecimento que, requisitado, deixar de ser entregue.
11.3.1. A licitante vencedora será considerada inadimplente se a partir do 15º (décimo quinto) dia da não entrega do produto, após o prazo estipulado no item 12.6 deste Edital.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A FATEC, por interesse público justificado, é reservado o direito de revogar esta licitação, sem que caiba aos participantes, direito a reclamação ou indenização.
12.2. Não será admitida a transferência a outrem, no todo ou em parte, a subcontratação, nem o consórcio de empresas, quanto ao objeto desta solicitação de orçamento.
12.3. A simples participação nesta licitação implica na aceitação plena e incondicional do inteiro teor expresso neste Edital, transcorrido “in albis” o prazo estabelecido no artigo 41, § 2º da Lei 8.666/93.
12.4. A proposta apresentada terá validade mínima de 60 (sessenta) dias a partir da data de abertura do ENVELOPE n. 02.
12.6. No caso de não haver expediente no dia marcado para a realização desta licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, mantidas todas as demais condições.
12.7. Para dirimir qualquer questão, a respeito da presente licitação, o foro competente será a comarca da cidade de Santa Maria.
12.8. O local da entrega do produto estará especificado na ordem de fornecimento e será realizado na cidade de Santa Maria – RS.
12.9. O produto fornecido fora das especificações, ficará sujeito à imediata substituição pelo fornecedor, sem qualquer ônus para a FATEC.
12.10. As condições e preços acolhidos na proposta aceita serão irreversíveis, na forma determinada pelo Edital.
12.11. No caso de não haver expediente no dia marcado para a realização desta licitação, a mesma será realizada no primeiro dia útil subseqüente, mantidas todas as demais condições.
12.12. As dúvidas e inadimplência serão resolvidas no foro competente, que será a comarca da cidade de Santa Maria/RS .12.12. Informações e outros elementos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação, serão fornecidos pela FATEC – Campus/UFSM, na cidade de Santa Maria/RS - Fone(55) 3226-6945, das 08:00 ás 12:00 e dás 14:00 ás 17:00 horas, de segunda à sexta feira, email xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Xxxxx Xxxxx - XX, 00 xx Xxxxxxx de 2014.
GEISON ROSO BERLEZI
Presidente Substituto da Comissão de Licitações
ANEXO I
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
A Empresa , inscrita sob o CNPJ nº / - sediada na cidade de
Estado à xxx
, xx xxxxxx , XXX - , Xxxx:
, Xxx , declara sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos supervenientes impeditivos da sua habilitação no presente processo licitatório, bem como ter ciência da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
Santa Maria, de de 2013.
Assinatura
Nome do Declarante
Nº Cédula de Identidade:
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Ref.: TOMADA DE PREÇOS N. 2014/3250006-01
……………………………………………………………………………………, inscrito no CNPJ n , por intermédio de seu representante legal o(a)
Sr(a) ………………………………………………………………, portador (a) da Carteira de Identidade n. ……………………………… e do CPF n ,
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
……………………………………………………… (data)
……………………………………………………………………………………………… (representante legal)
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
ANEXO III (OPCIONAL)
TERMO DE DESISTÊNCIA RECURSAL
A Empresa CNPJ n
, por intermédio de seu Representante
legal (conforme documento em anexo), no
presente ato e na melhor forma de direito, vem DESISTIR de qualquer recurso cabível relativo à fase de habilitação referente ao Ato Convocatório n. 2014/3250006-01, promovido pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, de acordo com o Artigo 43, III da Lei n. 8.666, de 21.06.93, alterada pela Lei n. 8.883/94.
Santa Maria, de de
ANEXO IV
Ite m | Especificação | Quant. |
Memorial Descritivo | ||
Definições | ||
As terminologias empregadas aqui são definidas na norma NBR 10899. | ||
Outras terminologias empregadas não descritas na NBR 10899: | ||
Lado CC: circuitos de corrente contínua onde os módulos fotovoltaicos e o | ||
inversor de coneão à rede são conectados. | ||
Lado CA: circuitos de corrente alternada de 220 V onde os inversores de | ||
conexão à rede são conectados. | ||
Eficiência ponderada: eficiência de conversão do inversor de conexão à rede | ||
que considera diversos pontos de operação da potência de saída. Inclui-se aqui a | ||
1 | eficiência europeia (Euro) e a eficiência californiana (CEC), normalmente apresentadas | 01 |
no catálogo dos inversores de conexão à rede. | ||
Referências normativas | ||
NBR 10899 | ||
NBR 16149 | ||
NBR IEC 62116 | ||
IEC 61727 | ||
IEC 62109-1 | ||
IEC 62108-2 |
IEC 00000-0-000 IEC 62446 1 Módulos fotovoltaicos Especificação dos módulos fotovoltaicos Quantidade: 40 módulos fotovoltaicos de mesma marca e modelo (Conforme Figura 1) Tipo: silício mono ou policristalino. Potência: igual ou superior a 235 W. Módulos com selo do Inmetro. Frame em alumínio anodizado. Grau de proteção mínimo da caixa de junção do módulo: IP65 Dimensões máximas: 1 m de largura X 1,7m de comprimento X 50 mm de espessura. Tensão CC máxima do sistema: igual ou superior a 600 V. Massa máxima por módulo: 25 kg Os módulos devem apresentar conectores do tipo MC4. Garantia mínima do fabricante: 5 anos sobre defeitos de fabricação. Especificação dos arranjos fotovoltaicos Serão empregados dois inversores de conexão à rede idênticos. Caso os inversores apresentarem entradas em corrente contínua com um único seguimento de máxima potência, as seguintes arranjos fotovoltaicos são configurados: |
• Inversor 1: duas séries fotovoltaicas com 10 módulos fotovoltaicos por série fotovoltaica, conectadas em paralelo, totalizando 20 módulos fotovoltaicos. • Inversor 2: duas séries fotovoltaicas com 10 módulos fotovoltaicos por série fotovoltaica, conectadas em paralelo, totalizando 20 módulos fotovoltaicos. Caso os inversores apresentarem entrada em corrente contínua com dois ou mais seguimento de máxima potência, os inversores devem apresentar a mesma quantidade de módulos fotovoltaicos. Entretanto, as séries fotovoltaicas não são conectadas em paralelo, pois cada série fotovoltaica é conectada em uma única entrada de seguimento de máxima potência. Figura 1 2 Inversores de conexão à rede Serão utilizados dois inversores de conexão à rede idênticos. Garantia mínima do fabricante: 5 anos. |
Rede elétrica Os inversores devem ser adequados para conexão na rede elétrica com tensão eficaz nominal de 220 V e frequência de 60 Hz. Devem ser apresentadas provas quanto ao atendimento dessa exigência. Potência mínima A potência máxima da saída CA de cada inversor deve ser igual ou superior a 4,4 kW. A potência máxima da entrada em corrente contínua de cada inversor deve ser igual ou superior a 5,25 kW. Faixa de tensão de seguimento de máxima potência do inversor O valor mínimo de tensão da faixa de operação no modo de seguimento de máxima potência de cada inversor deve ser inferior à tensão do ponto de máxima potência de 10 módulos fotovoltaicos da seção X conectados em série, operando na temperatura de 65°C, irradiância de 1000 W/m² e espectro AM 1.5. O valor máximo de tensão da faixa de operação no modo de seguimento de máxima potência de cada inversor deve ser superior à tensão do ponto de máxima potência de 10 módulos fotovoltaicos da seção X conectados em série, operando nas condições padrões de ensaio. Tensão máxima de entrada |
A tensão máxima da entrada CC do inversor deve ser superior à da tensão de circuito aberto de 10 módulos fotovoltaicos da seção X conectados em série, operando na temperatura de -10°C e irradiância de 1000 W/m². Eficiência de conversão do inversor Os inversores devem apresentar eficiência de conversão ponderada europeia (Euro) ou californiana (CEC) superior a 95%. Condições ambientais Os inversores devem suportar o funcionamento com temperatura ambiente de 0°C a 60°C. Devem apresentar método de resfriamento por convecção natural. O grau de proteção mínimo do inversor deve ser IP55. Consumo noturno O consumo de potência do inversor durante períodos noturnos deve ser igual ou inferior a 1 W. Comunicação O inversor deve apresentar uma porta de comunicação do tipo RS485 e deve comunicar utilizando o protocolo Modbus RTU e ou uma porta de comunicação do tipo Enthernet e deve utilizar o protocolo Modbus TCP. Caso o inversor não apresentar integrado. |
Normas técnicas dos inversores: Os inversores devem apresentar selo do Inmetro. Na ausência do selo do Inmetro, devem estar em conformidade com as seguintes normas. Quanto à conexão com a rede elétrica: os inversores devem atender às normas XXXX XXX 00000, ou EN/IEC61727 ou IEEE1547. Devem ser apresentadas provas quanto ao atendimento de uma dessas normas, através de uma declaração do fabricante, catálogo ou certificados do inversor. Quanto à função de anti-ilhamento: os inversores devem atender às normas XXXX XXX 00000, ou EN/IEC62116 ou UL1741. Devem ser apresentadas provas quanto ao atendimento de uma dessas normas, através de uma declaração do fabricante, catálogo ou certificados do inversor. Quanto à segurança: os inversores devem atender às normas técnicas EN/IEC 62109-1 e EN/IEC 62109-2, ou normas equivalentes. Devem ser apresentadas provas quanto ao atendimento dessas normas, através de uma declaração do fabricante, catálogo ou certificados do inversor. Suporte Deve ser provido um suporte para instalação do inversor em parede, caso esse suporte não vier incluso ao inversor. 3 Dispositivos de Proteção contra Surtos DPSs do lado CC do sistema fotovoltaico |
Para cada entrada CC do inversor, deve ser providos dispositivos de proteção contra surtos (DPS) de corrente contínua específicos para aplicação fotovoltaica. Os DPSs devem ser selecionados com o objetivo de proteger os módulos fotovoltaicos e o inversor contra surtos de tensão devido à descargas atmosféricas indiretas e chaveamentos. Especificações: • Tipo 2. • Corrente mínima de 5 kA, 8/20 μs. • Deve apresentar 3 varistores substituíveis, com sinalização local do estado de cada varistor. • Conexões para terminal positivo, negativo e terra. • Tensão de operação nominal (Uc) entre positivo e negativo, e entre esses terminais e o terra: de 600 V a 800 V. Essa tensão deve ser superior a 125% da tensão de circuito aberto de 10 módulos fotovoltaicos da seção X conectados em série, operando na irradiância de 1000 W/m² e temperatura de 25°C. • Apropriado para instalação em trilho tipo DIN. Caso de o inversor apresentar mais de uma entrada com seguimento de máxima potência, devem ser utilizados 2 DPSs por inversor, totalizando 6 DPSs do lado CC. Caso contrário, pode ser utilizado 1 DPS do lado CC por inversor, totalizando 3 DPSs no lado CC. DPSs do lado CA do sistema fotovoltaico Deve ser provido um único DPS trifásico para o lado CA dos inversores, com a função de proteger todos os inversores, e apropriados para adequado para funcionamento em rele elétrica de 220V. Especificações: |
• Tipo 1 +2 • Corrente mínima de 12,5 kA, 10/350 μs • Com 4 varistores substituíveis, com sinalização local do estado de cada varistor. • Conexão para 3 fases, neutro e terra (condutor de proteção). • Apropriado para instalação em trilho tipo DIN. 4 Dispositivos de seccionamento Devem ser providos meios para seccionamento seguro da entrada CC e da saída CA dos inversor, com objetivo de tornar segura a manutenção do inversor, de acordo com a IEC 00000-0-000. Lado CC de cada inversor No lado CC, deve ser provido um meio de seccionamento que desconecte o lado CC de cada entrada CC dos inversores. Isso é necessário para técnicos realizarem uma manutenção segura do inversor, sem risco de choque elétrico. Caso o inversor não apresente um meio de seccionamento integrado, deve ser provida uma chave de seccionamento no lado CC específica para aplicação em corrente contínua, com corrente e tensão de isolação adequadas à aplicação, de acordo com a IEC 00000-0-000. Essa chave de seccionamento deve ser inserida dentro da caixa de junção do lado CC. Lado CA Na saída CA dos inversores, dois meios de seccionamento devem ser utilizados: um disjuntor tripolar com corrente mínima de 32 A e um dispositivo de seccionamento visível tripolar com corrente mínima de 32 A. O dispositivo de |
seccionamento visível deve permitir a visualização dos contatos seccionados. 5 Condutores Os condutores do lado CC, com exceção dos condutores de proteção, devem ser apropriados para aplicação fotovoltaica: devem apresentar dupla isolação (classe II) e ser resistentes à radiação ultra-violeta. A seção dos condutores deve ser de 4 mm² ou 6 mm² de cobre. Os condutores do terminal positivo das séries fotovoltaicas devem apresentar a cor vermelha. Os condutores do terminal negativo das séries fotovoltaicas devem apresentar a cor preta. Os condutores de proteção devem apresentar cor verde, com seção mínima de 6mm² de cobre. Todos os condutores instalados no telhado não podem ser expostos ao Sol. Devem ser protegidos contra o Sol através de um eletroduto ou outro tipo de proteção. Todos os condutores devem ser identificados por cores e/ou identificadores de cabos no inicio e fim do mesmo 6 Estrutura de fixação A estrutura de montagem do sistema fotovoltaico pode ser conectada ao telhado através do mesmo parafuso, desde que as seguintes especificações sejam atendidas: • As arruelas de borrachas dos parafusos retirados devem ser substituídas por novas; • Deve ser garantida a vedação contra água na conexão entre parafuso, estrutura de montagem e a telha, para evitar que a água penetre no furo do telhado; • Deve ser garantida a rigidez da estrutura de montagem; • A estrutura deve suportar ventos de no mínimo 158 km/h sobre os módulos fotovoltaicos; • O parafuso não deve estar em contato direto com partes de alumínio da estrutura de montagem. Para isso, devem ser utilizadas vedações com borrachas. Caso as especificações não sejam atendidas com o mesmo parafuso, uma nova solução deve ser empregada. Nessa nova solução, os materiais utilizados devem ser específicos |
para utilização em telhados, e não podem ser oxidáveis com água. • Estrutura em alumínio ou aço inox. • Ângulo do telhado: 6° (medido) • Ângulo de inclinação da estrutura de fixação em relação ao telhado: 4° formando 10° com a estrutura do prédio. 7 Instalação • A empresa devera também ser responsável por toda a instalação do sistema fotovoltaico, de acordo com IEC-60364-7-712, e a verificação (comissionamento), de acordo com IEC-62446 ou NBR se existente. • Devem ser colados sistema de identificação em todas as caixas elétrica existente no prédio, de acordo com a exigência interna da UFSM e ainda deve ser colado na parte interna o diagrama unifilar da caixa juntamente com a identificação de cada item nela presente. • Por fim, a empresa deve entregar o sistema em pleno funcionamento. • A montagem dos painéis e suas respectivas ligações devem seguir o diagrama demonstrado na figura 2. |
ANEXO V
MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
FATEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA.
XXX X, X/X, Xxxxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx XXX 00000-000, Xxxxx Xxxxx – RS.
CNPJ: 00.000.000/0001-59 - Telefone: (00) 0000-0000 - Fax: (00) 0000-0000.
Xxxxx Xxxxx, ............. de de 2013.
Á
EMPRESA: ........................................
CNPJ: ................................................
TELEFONE: (......) .............................
ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 2013/ ..........................
Solicitamos a entrega dos itens abaixo, referente a FATEC. Para formalização
de fornecimento a Nota Fiscal deverá ser em nome da FATEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA, com CNPJ sob o nº 89.252.431/0001-59, IE: 109/0281436 e IM: 2724602- 8.
Informe na Observações da Nota Fiscal o número: CT............................... e OF: 2013/............
Dúvida tratar com no telefone (00)0000-0000.
Colocar os Dados Bancários na Nota Fiscal para que seja feito o Depósito Bancário.
Sendo que o local de entrega é – Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 – Xxx X - Xxxxxx 00 - Xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx XXX 00000-000, Santa Maria – RS.
Os itens abaixo serão adquiridos para o Projeto ........................... ( ).
O Documento Fiscal NÃO poderá ser emitido com valor maior do que o abaixo apresentado.
Fornecedor: .....................................................
Descrição do Objeto | Item | Quant. | Valor Item R$ | Valor Total R$ |
Tipo do Objeto e descrição | 0 | 0 | 00,00 | 00,00 |
Total: 00,00 |
Membro da Comissão Comissão de Licitações
CONTRATO Nº /2014
A FUNDAÇÃO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FATEC, inscrita no CNPJ sob
o nº 89.252.431/0001-59, sediada no Prédio, 66 da Cidade Universitária, em Santa Maria – RS, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente, Prof Xxxxx Xxxxxx e a empresa ..........................................................., inscrita no CNPJ sob o nº
........................................, estabelecida à ......................................, em ,
representada neste ato pelo , a seguir denominadas CONTRATANTE
e CONTRATADA, respectivamente, com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações.
Cláusula Primeira: DO OBJETO:
O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS, PARA O PROJETO 3.25.0006 conforme descrição completa no anexo IV, a Tomada de Preços N° 2014/3250006-01, discriminado na proposta, que faz parte integrante deste Contrato, independente de transcrição, conforme o que segue:
Cláusula Segunda: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Para a execução do objeto do presente Contrato, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, nas condições e prazos estabelecidos na proposta aprovada pela CONTRATANTE, o valor de R$ ...................... ( ) .
Parágrafo único. Além dos valores acima declinados, serão pagos à CONTRADA, a título de remuneração dos serviços de manutenção e assistência pelo prazo de um ano,
o valor total de R$ ….................. ( ) em doze parcelas mensais de R$
…......................... (…...........................).
Cláusula Terceira: DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 10(dez) dias úteis a partir da entrega dos serviços, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s), (certificadas pelo coordenador do projeto) , desde que não haja impedimento legal.
Cláusula Quarta: DO PRAZO DE EXECUÇÃO
Os serviços de criação e de manutenção previstos no anexo IV do edital, serão contados a partir da data da assinatura do contrato.
Cláusula Quinta: DOS ENCARGOS E RESPONSABILIDADES
Todos os encargos sociais, fiscais, taxas e emolumentos que incidirem sobre o presente contrato, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, arcando esta inclusive com aqueles aos quais a CONTRATANTE eventualmente venha a ter que responder subsidiariamente em razão de sentença ou acordo judicial.
Cláusula Sexta: DAS PENALIDADES
As penalidades pela inexecução (artigo 77 da Lei 8.666/93), encontram-se previstas nos artigos 86 e 87 do mesmo diploma legal.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
A advertência verbal ou escrita será aplicada, independentemente de outras sanções cabíveis, quando houver afastamento das condições contratuais estabelecidas.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
As penalidades a que está sujeita a CONTRATADA, a teor do que reza o art. 87 da Lei 8.666/93, são as seguintes:
I) advertência;
II) multa;
III) suspensão temporária de participação em licitações;
IV) impedimento de contratar com a Fundação por prazo não superior a 02 (dois) anos e;
V) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Fundação.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA
As multas previstas são as seguintes:
a) Multa pelo atraso na entrega do objeto licitado, será de 0,5% ( cinco décimos por cento do valor do objeto, por dia de atraso, contado este, do prazo estipulado para a referida entrega.
b) Multa pelo inadimplemento, será igual a 10% (dez por cento) do valor total do objeto.Considera-se o inadimplemento a partir do terceiro dia após o prazo consignado na proposta como de entrega do objeto contratado.
SUBCLÁUSULA QUARTA
As multas e penalidades são independentes, sendo que a aplicação de uma sanção não prejudicará a aplicação de outra, nem isentará a responsabilidade pela ocorrência.
Cláusula Sétima: DA RESCISÃO CONTRATUAL
A multa não impede que a CONTRATANTE rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21.06.93.
Cláusula Oitava: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas aquisições, a critério da CONTRATANTE, conforme Artigo 65, Parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, devendo ser seguidas as especificações contidas no edital de origem.
Cláusula Nona: DO FORO
Fica eleito o Foro da cidade de Santa Maria-RS, para dirimir qualquer dúvida que possa surgir na efetivação do presente contrato, regendo-se pela legislação em vigor.
E por estarem as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, de pleno acordo com o disposto no presente termo de contrato, assinam-no na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e forma.
Xxxxx Xxxxx,......... de de 2014.
CONTRATANTE XXXXX XXXXXX
Diretor Presidente
CONTRATADA