EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018/SMTE/COSAN PROCESSO Nº 6064.2018/0000067-2

CHAMADA PÚBLICA N. 01/2018/SMTE/COSAN, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, consoante disposto na Lei Federal n.11.326/2003, Lei Federal n. 12.512/2001 e Decreto n. 7.775/2012.

1. Preâmbulo

A Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE, com sede na Xx. Xxx Xxxx, x. 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.537.740/0001-12, neste ato representada pela Senhora Secretária, Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no artigo 19 da Lei n.º 10.696/2003, no Termo de Adesão nº 0832/2013 e Planos Operacionais números 2446/2017 e 2712/2018, torna público que realizará Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de organizações fornecedoras e de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

2. Do Objeto

2.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e/ou de organizações fornecedoras, para doação às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo programa, na modalidade Compra para Doação Simultânea, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo, considerando-se como unidade de medida o quilograma (Kg):

ITEM	PRODUTOS
	FRUTAS
1	Abacate
2	Abacaxi
3	Acerola
4	Ameixa

ITEM	PRODUTOS
5	Atemoia
6	Banana
7	Caju
8	Caqui
9	Carambola
10	Figo
11	Fruta do conde (ou Pinha)
12	Goiaba branca
13	Goiaba vermelha
14	Graviola
15	Jabuticaba
16	Jaca
17	Kiwi Nacional
18	Laranja
19	Limão taiti
20	Maçã
21	Mamão
22	Manga
23	Maracujá
24	Melancia
25	Melão
26	Morango
27	Nectarina Nacional
28	Nêspera
29	Pêra
30	Pêssego
31	Ponkan
32	Polpas de frutas
33	Romã
34	Tangerina
35	Uva
	FOLHOSOS
36	Acelga
37	Agrião
38	Alface
39	Alface lisa
40	Xxxxxxxx
00	Xxxxxxxxx

ITEM	PRODUTOS
42	Chicória
43	Couve
44	Escarola
45	Espinafre
46	Mostarda
47	Rúcula
	VERDURAS PESADAS
48	Brócolis
49	Couve-Flor
50	Ervilha Torta
51	Repolho
52	Repolho roxo
	TEMPEROS
53	Alho
54	Cebola
55	Cebolinha
56	Cheiro verde
57	Erva Doce
58	Pimenta
59	Salsa
60	Salsão branco verde
	LEGUMES
61	Abóbora
62	Abobrinha
63	Berinjela
64	Cenoura
65	Chuchu
66	Jiló redondo
67	Maxixe
68	Milho verde espiga palha
69	Nabo
70	Pepino
71	Pupunha
72	Quiabo
73	Tomate
74	Tomate cereja
75	Vagem
	RAÍZES E TUBÉRCULOS

ITEM	PRODUTOS
76	Batata
77	Batata Doce
78	Beterraba
79	Cará
80	Gengibre
81	Inhame
82	Mandioquinha
83	Rabanete
84	Raiz de Mandioca c/casca
	OVOS
85	Ovo
86	Ovo caipira
	CEREAIS E LEGUMINOSAS
87	Arroz
88	Farinha
89	Feijão

2.2 Os agricultores familiares e as organizações fornecedoras serão devidamente selecionados para participarem do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e seus preços deverão estar de acordo com a tabela do CONAB (Companhia Nacional de abastecimento) vigente, conforme Anexo VII.

3. Agricultores Familiares e Organizações Fornecedoras Elegíveis e Entidades Recebedoras.

3.1. Serão aceitas propostas de agricultores familiares enquadrados no PRONAF e organizações fornecedoras - cooperativas e outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado que detenham a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF - DAP Especial Pessoa Jurídica.

3.2. Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares e organizações fornecedoras proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especificados neste Edital, além de elaboração cadastro de reserva.

3.3 O beneficiário fornecedor poderá participar individualmente e por meio de organização formalmente constituída, sendo os limites de que tratam a alínea “a” do inciso I do caput e § 5º, ambos do Decreto n. 7.775/2012, independentes entre si.

3.4. As entidades que receberão os alimentos fornecidos pelos agricultores e organizações fornecedoras são previamente cadastradas no SISPAA (Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos), atendendo a todos os requisitos de seleção determinados pelo comitê gestor do programa.

4. Prazo para Apresentação de Propostas para Agricultores, Organizações Fornecedoras e Entidade.

4.1. O período de apresentação das propostas de fornecimento e documentação será de 18/06/2018 a 18/07/2018 (30 dias), no horário de 08:00 às 17:00 horas, na Unidade Administrativa do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx/XX.

4.2. Os interessados devem apresentar as propostas em envelope Lacrado, contendo CHAMADA PÚBLICA N. 01/2018/SMTE/COSAN, nos seguintes termos:

DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

CHAMADA PÚBLICA N. 01/2018/SMTE/COSAN

FORNECEDOR <Fornecedor Individual: nome e CPF> ou <Grupo: nome do grupo e CNPJ>

4.3 A Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo não se responsabilizará por envelopes entregues em qualquer repartição do órgão que não seja no Setor Administrativo do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria, desta Pasta.

4.4 Cada participante deverá apresentar um único envelope contendo os documentos de habilitação, conforme especificações constantes do item 6 deste Edital.

4.5 Não serão recebidos envelopes via postal, fac-símile ou por e-mail.

4.6 A relação dos agricultores/fornecedores habilitados será apresentada em sessão pública, que será realizada no Auditório do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx-XX, e registrada em ata após o término do prazo de apresentação das propostas.

4.7 O resultado da seleção será publicado no site oficial da PMSP/SMTE e publicado no Diário Oficial da Cidade no prazo de 05 dias úteis do resultado, oportunidade em que os selecionados serão convocados para assinatura dos contratos.

5. Período de Vigência

5.1 O prazo de vigência do contrato será de doze meses, a contar da assinatura do contrato ou até a entrega do quantitativo total dos produtos adquiridos, o que ocorrer primeiro.

6. Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos

6.1. Agricultor Individual - Os documentos de habilitação para o agricultor familiar deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter, sob pena de inabilitação:

a. Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e RG;

b. Cópia do Comprovante de Residência;

c. Cópia da DAP principal assinada (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF);

d. Cópia do Cartão do Produtor Rural;

e. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, conforme Anexo III deste Edital;

f. Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo I deste Edital.

6.2. Organizações Fornecedoras - Os documentos de habilitação para organizações fornecedoras deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter, quando cabível:

a. Comprovação de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ;

b. Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, incluindo, se houver, as alterações realizadas desde a última consolidação, devidamente registrados no órgão competente;

c. Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Especial Pessoa Jurídica;

d. Regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

e. Regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo, quanto aos tributos relacionados com a prestação licitada;

f. Proposta de Fornecimento de Alimentos, conforme modelo constante no Anexo II.

g. Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados, conforme Anexo IV deste Edital;

h. Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados, conforme Modelo do Anexo VI deste Edital;

6.3. Para os produtos orgânicos será exigida a respectiva certificação orgânica, a qual deverá constar no envelope juntamente aos os demais documentos de habilitação.

6.4. Toda a documentação deverá estar dentro da validade, sem emendas, rasuras ou ressalvas.

6.5. Na ausência ou irregularidade de quaisquer dos documentos de habilitação, a Comissão Especial do PAA, a seu critério, poderá conceder prazo para regularização, observado o tratamento isonômico a todos os proponentes.

7. Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares e Organizações Fornecedoras

7.1 Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares e organizações fornecedoras aptos a fornecerem produtos ao PAA:

Item

Critério

Indicador

Elementos de Pontuação

Situação

Pontos

Continuidade1

1.a) Agricultor familiar ou organização fornecedora que participou ou participa do PAA Municipal em convênios encerrados em 2017.

Agricultor individual ou Grupo com pelo menos 90 % dos agricultores do Grupo enquadrados no critério.

1 Entende-se por continuidade o atendimento aos agricultores familiares pronafianos que participam e os que já participaram do PAA Municipal em convênios encerrados no ano de 2016 ou em convênios vigentes que serão encerrados em 2017.

Grupos Especiais2

2.a) Agricultor familiar pertencente a Grupo Especial.

Agricultor individual ou Grupo com pelo menos 90 % dos agricultores do Grupo enquadrados no

critério.

Grupo “B” do PRONAF ou inserido no CadÚnico.

3.a) Agricultores familiares pertencentes ao grupo “B” do PRONAF ou inseridos no CadÚnico.

Agricultor individual ou Grupo com pelo menos 90 % dos agricultores do Grupo enquadrados no

critério.

Gênero

5.a) Mulheres

trabalhadoras rurais pronafianas.

Agricultor individual ou Grupo com pelo menos 90 % dos agricultores do Grupo enquadrados no

critério.

7.2 Os agricultores familiares e organizações fornecedoras serão aqueles que tiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no programa de aquisição e distribuição de alimentos ou na lista de cadastro de reserva.

8. Local e periodicidade de entrega dos produtos

8.1 O Setor Administrativo do Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria emitirá uma Ordem de Fornecimento mensal constando as quantidades e data para entrega dos alimentos. A ordem de Fornecimento poderá ser encaminhada via postal ou via e-mail, preferencialmente.

8.2. Os agricultores e organizações fornecedoras devem entregar os produtos no Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria, localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx Xxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx/XX, em dias úteis, no horário das 08:00h às 14:00 h, ou junto à Entidade Recebedora, conforme agendamento realizado junto à Coordenação do PAA.

8.3. Os agricultores e organizações fornecedoras poderão contar com apoio logístico da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo para transporte dos alimentos ao Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional – Vila Maria, caso não disponham de condições próprias de deslocamento da produção.

2 Entende-se como Grupo Especial os agricultores familiares pronafianos definidos de acordo com a Portaria MDA n. 111, de 20/11/03, quais sejam: quilombolas, comunidades indígenas, agroextrativistas, ribeirinhos e atingidos por barragens, além dos assentados e pré-assentados.

84. Os fornecedores deverão repor os produtos dentro do prazo de validade e/ou vida útil, no caso de qualquer alteração dos mesmos.

8.5. A primeira entrega somente ocorrerá após assinatura do contrato.

8.6 A Coordenação do PAA reserva-se o direito de realizar alterações nos cronogramas de entrega ou nas quantidades destinadas por local, conforme a demanda, desde que o total não ultrapasse a dotação orçamentária e os limites individuais.

8.7 O objeto somente será considerado entregue definitivamente após a verificação de todos os parâmetros necessários para o seu aceite, tais como: qualidade, quantidade, compatibilidade, autenticidade, e outros que se fizerem necessários.

8.8. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Resolução RDC nº 259/2002; RDC nº 123/2004; RDC nº 216/2004 e RDC nº 52/2014).

9. Das Amostras dos Produtos

9.1. As amostras dos produtos a serem adquiridos por esta chamada, se solicitadas, deverão ser apresentadas após a fase de habilitação;

9.2. As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor e a especificação do produto;

9.3. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta;

9.4. As amostras serão analisadas pelo Coordenação do PAA, que observará como critérios de avaliação, além das especificações descritas para cada gênero alimentício, conforme item do edital, os seguintes critérios: validade, peso, embalagem, composição (ingredientes) e características organolépticas (cor, odor, sabor, textura, aspecto);

9.5. A análise ficará a cargo de profissional da área da nutrição, que emitirá seu parecer em laudo devidamente assinado e identificado, aprovando ou desaprovando o produto.

10. Pagamento e Dotação Orçamentária

10.1. Os pagamentos aos fornecedores serão realizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), tendo por base as informações inseridas no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

10.2. A dotação orçamentária disponível é no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) sem ônus ao Município, sendo que tal valor será utilizado conforme a oferta de agricultores e organizações fornecedoras existentes.

11. Disposições Gerais

11.1 Informações sobre essa Chamada Pública poderão ser obtidas junto ao Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Vila Maria, das 09h às 12h e 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou através do telefone: (00) 0000-0000.

11.2 O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), por ano;

11.3 O limite individual de venda da organização fornecedora deverá respeitar o valor máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por ano, respeitados os limites por unidade familiar;

11.4 O beneficiário fornecedor poderá participar individualmente e por meio de organização formalmente constituída, sendo os limites de que tratam a alínea “a” do inciso I do caput e § 5º, ambos do Decreto n. 7.775/2012, independentes entre si;

11.5 A definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares e das organizações fornecedoras serão pactuadas no Projeto de Execução a ser elaborado pela Coordenadoria do PAA, quando da conclusão do processo de seleção;

11.6 Todos os agricultores individuais e organizações fornecedoras que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização dos agricultores.

11.7 É parte integrante desta Chamada Pública, como anexos, o Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Individuais - Anexo I, o Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupos Formais – Anexo II, o Modelo de Declaração de Origem do Produto/Agricultores Individuais – Anexo III, Modelo de Declaração de Origem do Produto - Anexo IV, Minuta do Contrato - Anexo V, Modelo de Declaração de Responsabilidade pelo Controle do Atendimento do Limite Individual de Venda de seus Cooperados/Associados – Anexo VI, Tabela de Referência de Preços PAA – CONAB – Anexo VII.

11.8. A apresentação da Proposta de Fornecimento de Alimentos para a contratação pretendida implica concordância do proponente em fornecer os produtos pelo preço de referência constante da Tabela de Preços da CONAB e pressupõe o pleno conhecimento de todas as exigências contidas no edital de chamada pública, com aceitação integral e irretratável aos termos e condições deste edital e anexos.

11.9. Os agricultores familiares, detentores de DAP Física, poderão contar com uma Entidade Articuladora que poderá, nesse caso, auxiliar na elaboração da Proposta de Fornecimento de Alimentos.

11.10 O(s) proponente(s) vencedor(es) será(ão) convocado(s) para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir da intimação, assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação.

11.11. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada e aceita pela Coordenação do PAA.

São Paulo, 14 de junho de 2018.

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Coordenadora/Gestora do PAA Municipal SMTE/COSAN

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA AGRICULTORES INDIVIDUAIS

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PAA MUNICIPAL
Proposta nº (a ser preenchida pela Prefeitura)		Pontos (a ser preenchida pela Prefeitura)
I – IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
1. Nome do Proponente
2. Endereço		3. Município	4. CEP
5. nº da DAP		6. CPF	7. DDD/Fone
8. Banco indicado para depósito pagamentos		9. Nº da Agência	10. Nº da Conta Corrente
II – RELAÇÃO DE PRODUTOS
1. Produto	2. Unidade	3. Quantidade Total para o período (kg)	4. Periodicidade de entrega

MODELO DE PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA GRUPOS

PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA PAA MUNICIPAL
Proposta n° (a ser preenchido pela Prefeitura)
I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A- Grupo Formal ou Informal
1. Nome da Organização				2. CNPJ (quando houver)
3. Endereço		4. Município		5. CEP
6. Nome do representante legal		7. CPF		8. DDD/Fone
II- FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome	2. CPF	3. DAP	4. Banco	5. N° da Agencia	6. N° da Conta Corrente
Agricultor 1
Agricultor 2
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTROS
1. Nome do agricultor Familiar.		2. Produto	3. Unidade	4. Quantidade total para O período (kg)		5. Periodicidade de entrega
Agricultor 1
Agricultor 2

Total projeto

(Agricultores Individuais)

DECLARAÇÂO

Eu, , declaro para todos os fins de direito que os gêneros alimentícios a serem entregues para o Programa de Aquisição de Alimentos são oriundos de produção própria.

São Paulo, xx de xxxx de 2018 Nome completo

CPF

(Grupos de Agricultores)

DECLARAÇÂO

Eu, , declaro para todos os fins de direito que os gêneros alimentícios a serem entregues para o Programa de Aquisição de Alimentos são oriundos de produção própria pelos associados/cooperados.

São Paulo, xx de xxxx de 2018 Nome completo

CPF

ANEXO V

MINUTA DO TERMO DE CONTRATO

À

Prefeitura Municipal de São Paulo

Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo Comissão Especial do PAA

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FORNECEDOR

1. Nome do Agricultor (a):

2. Nº da DAP e data de Validade da DAP:

3. CPF:

4. Endereço:

5. Município/UF:

6. CEP:

7. DDD/Fone:

8. e-mail:

9. Número da Proposta de Participação:

10. Vigência da Proposta de Participação:

Eu, declaro sob as penas da lei, que:

a) conheço o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho 2003, atualizado pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 4 de Julho de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.026, de 6 de junho de 2013, as resoluções do Grupo Gestor do PAA e demais regulamentos;

b) tenho conhecimento prévio da Proposta de Participação da Unidade Executora nº

;

c) comprometo-me a entregar os produtos acordados para serem adquiridos no âmbito do PAA; e

d) comprometo-me a respeitar o valor máximo do limite financeiro disponibilizado, por DAP, por ano civil, conforme estabelece o Decreto nº 7.775/2012, independente da Unidade Executora com a qual estou operando as entregas (Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – SMTE)

1. Dos Produtos e sua origem

Declaro que o(s) produto(s) comercializado(s) é(são) de minha própria produção.

2. Dos documentos necessários para participação no Programa

Estou ciente da obrigatoriedade de encaminhar anexo a este Termo de Compromisso os documentos abaixo relacionados:

e) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

f) Cópia ou extrato da DAP - Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

3. Da exclusão do Programa

Estou ciente que qualquer irregularidade constatada e não denunciada poderá ensejar sanções de natureza civil, penal e administrativa e que ao descumprir as regras do PAA poderei ser excluído automaticamente do Programa, além de estar sujeito a outras penalidades conforme a lei.

4. Vigência do Termo

O presente Termo de Compromisso tem a vigência da Proposta de Participação no PAA nº

, de / /20 a / /20 , podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 dias. A Unidade Executora do PAA pode encerrar o presente Termo caso este Beneficiário Fornecedor não cumpra com as diretrizes e obrigações do Programa, sendo permitido seu retorno somente após as adequações necessárias, com a observância da conveniência e oportunidade da administração pública.

E por ter lido e estando de acordo com os termos apresentados, as obrigações assumidas, e as condições estabelecidas, as partes assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para um só efeito.

Local e Data

Beneficiário Fornecedor Nome:

CPF:

DAP:

Responsável pela Unidade Executora do PAA Nome:

CPF:

Matrícula:

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA DE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS

DECLARAÇÂO

Eu, , declaro para todos os fins de direito que tenho integral responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados que apresentaram propostas de fornecimento de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos através de grupos formais.

São Paulo, xx de xxxx de 2018 Nome completo

CPF

ANEXO VII – TABELA DE REFERENCIA DE PREÇOS PAA – CONAB

TIPO	PRODUTO	UND	CONVENCIONAL	ORGÂNICO
FRUTA	Abacate	Kg	2,50	3,25
FRUTA	Abacaxi hawai	Kg	2,10	2,73
FRUTA	Abacaxi pérola	Kg	2,80	3,64
LEGUME	Abóbora descascada vácuo	Kg	4,00	5,20
LEGUME	Abóbora Japonesa	Kg	1,90	2,47
LEGUME	Abóbora Moranga	Kg	1,40	1,82
LEGUME	Abóbora Paulista	Kg	1,50	1,95
LEGUME	Abóbora Seca	Kg	2,00	2,60
LEGUME	Abobrinha Brasileira	Kg	1,90	2,47
LEGUME	Abobrinha Italiana	Kg	2,00	2,60
PEIXE	Abrotea	Kg	4,35	5,66
VERDURA	Acelga	Kg	1,20	1,56
FRUTA	Acerola fresca	Kg	4,80	6,24
VERDURA	Agrião	Kg	2,30	2,99
VERDURA	agrião hidropônico	kg	5,80
VERDURA	Alface convencional	Kg	2,10	2,73
VERDURA	Alface Hidropônico	Kg	5,20
LEGUME	Alho nacional	Kg	12,00	15,60
DIVERSOS	Alho picado pote plástico	Kg	15,80	20,54
VERDURA	Alho Porró	Kg	4,50	5,85
VERDURA	Almeirão	Kg	3,10	4,03
VERDURA	Almeirão Pão de Açúcar	Kg	1,70	2,21
FRUTA	Ameixa Rubi Mel	Kg	3,90	5,07
CEREAL	Amendoim com casca	Kg	4,00	5,20
CEREAL	Amendoim sem casca	Kg	6,00	7,80
CEREAL	Arroz tipo 1	Kg	2,50	3,25
FRUTA	Atemoia	Kg	6,30	8,19
PEIXE	Bagre	Kg	4,00	5,20
FRUTA	Banana maçã	Kg	3,50	4,55
FRUTA	Banana nanica	Kg	1,90	2,47
FRUTA	Banana ouro	Kg	2,80	3,64
DIVERSOS	Banana passa	Kg	9,00	11,70
FRUTA	Banana prata sp	Kg	2,30	2,99
FRUTA	Banana terra	Kg	2,80	3,64
LEGUME	Batata Doce	Kg	2,20	2,86
LEGUME	Batata Doce Rosada	Kg	1,80	2,34
LEGUME	Batata inglesa	Kg	2,00	2,60
LATICÍNIOS	Bebida Láctea Sabores	Litro	2,70	3,51
LEGUME	Berinjela Comum	Kg	2,20	2,86
LEGUME	Berinjela Conserva	Kg	3,00	3,90
LEGUME	Berinjela Japonesa	Kg	3,50	4,55
PEIXE	Betarra	Kg	2,25	2,93

LEGUME	Beterraba	Kg	1,80	2,34
LEGUME	Beterraba descascada vácuo	Kg	3,70	4,81
PEIXE	Bonito	Kg	2,80	3,64
VERDURA	Brócolis	Kg	3,00	3,90
VERDURA	Brócolos Ninja	kg	2,80	3,64
PEIXE	Cação	Kg	7,50	9,75
PEIXE	Cação Caçonete	Kg	5,20	6,76
PEIXE	Cação raia	Kg	2,40	3,12
PEIXE	Cação Viola	Kg	2,60	3,38
FRUTA	Caju	Kg	6,00	7,80
CEREAL	Canjica	Kg	2,50	3,25
FRUTA	Caqui chocolate	Kg	3,50	4,55
FRUTA	Caqui Fuyu	Kg	5,00	6,50
FRUTA	Caqui Giombo	Kg	3,50	4,55
FRUTA	Caqui rama forte	Kg	2,45	3,19
FRUTA	Caqui taubaté	Kg	1,90	2,47
LEGUME	Cará	Kg	2,40	3,12
FRUTA	Carambola	Kg	6,00	7,80
PEIXE	Carapau	Kg	5,00	6,50
PEIXE	Caratinga	Kg	3,00	3,90
CARNE	Carne bov.int.resf c/osso	Kg	12,00	15,60
CARNE	Carne suína resf.l/2 carcaça	Kg	6,00	7,80
PEIXE	Cascote	Kg	1,80	2,34
PEIXE	Cascudo	Kg	3,75	4,88
PEIXE	Castanha	Kg	1,60	2,08
VERDURA	Catalonha	Kg	2,80	3,64
PEIXE	Cavalinha	Kg	3,80	4,94
LEGUME	Cebola	Kg	2,60	3,38
LEGUME	Cebola Roxa	Kg	3,20	4,16
VERDURA	Cebolinha	Kg	3,50	4,55
LEGUME	Cenoura	Kg	2,15	2,80
LEGUME	Cenoura descascada vácuo	Kg	4,20	5,46
VERDURA	Cheiro verde	Kg	3,50	4,55
VERDURA	Cheiro verde picado vácuo	Kg	6,40	8,32
VERDURA	Chicória	Kg	3,00	3,90
LEGUME	Chuchu	Kg	1,60	2,08
FRUTA	Coco seco	Kg	2,20	2,86
FRUTA	Coco verde	Kg	0,60	0,78
PEIXE	Corvina	Kg	4,20	5,46
VERDURA	Couve	Kg	2,40	3,12
VERDURA	Couve-Flor	Kg	2,90	3,77
PEIXE	Curimbatá	Kg	5,00	6,50
DIVERSOS	Doce Frutas Pastoso/geléia	kg	10,00	13,00
VERDURA	Escarola	Kg	2,10	2,73

VERDURA	Escarola hidropônica	Kg	5,50
PEIXE	Espada	Kg	3,00	3,90
VERDURA	Espinafre	Kg	3,40	4,42
DIVERSOS	Farinha de mandioca 1	Kg	2,50	3,25
DIVERSOS	Farinha de milho	Kg	2,50	3,25
DIVERSOS	Feijão comum	Kg	4,00	5,20
PEIXE	Filé de peixe cascudo	Kg	6,80	8,84
CARNE	Frango granja inteiro resf	Kg	4,20	5,46
CARNE	Frango granja vivo	Kg	3,00	3,90
FRUTA	Fruta do conde (ou Pinha)	Kg	6,80	8,84
PEIXE	Galo	Kg	2,80	3,64
LEGUME	Gobo	Kg	5,00	6,50
FRUTA	Goiaba branca	Kg	3,10	4,03
FRUTA	Goiaba vermelha	Kg	4,00	5,20
FRUTA	Graviola	Kg	5,80	7,54
PEIXE	Guaivira	Kg	1,40	1,82
LEGUME	Inhame	Kg	2,80	3,64
FRUTA	Jaca	Kg	1,90	2,47
LEGUME	Jiló redondo	Kg	2,45	3,19
PEIXE	Lambarí	Kg	4,40	5,72
FRUTA	Laranja baía	Kg	2,10	2,73
FRUTA	Laranja lima	Kg	1,80	2,34
FRUTA	Laranja pera	Kg	1,40	1,82
FRUTA	Laranja seleta	Kg	1,30	1,69
LATICÍNIOS	Leite bovino longa vida	Litro	2,50	3,25
LATICÍNIOS	Leite bovino past tipo C	Litro	2,20	2,86
FRUTA	Lima	Kg	2,90	3,77
FRUTA	Limão	Kg	2,90	3,77
FRUTA	Maçã Fuji	Kg	4,50	5,85
FRUTA	Maçã gala	Kg	4,80	6,24
FRUTA	Maçã golden	Kg	3,80	4,94
FRUTA	Maçã nacional	Kg	3,20	4,16
FRUTA	Mamão formosa	Kg	2,50	3,25
FRUTA	Mamão hawai	Kg	2,90	3,77
FRUTA	Maná	Kg	3,50	4,55
PEIXE	Mandí	Kg	5,40	7,02
LEGUME	Mandioquinha	Kg	4,30	5,59
FRUTA	Manga haden	Kg	3,70	4,81
FRUTA	Manga Keity	Kg	2,75	3,58
FRUTA	Manga palmer	Kg	3,00	3,90
FRUTA	Manga Xxxxx Xxxxxx	Kg	2,40	3,12
FRUTA	Maracujá azedo	Kg	3,80	4,94
FRUTA	Maracujá doce	Kg	5,80	7,54
LEGUME	Maxixe	Kg	3,00	3,90

APICULT	Mel abelha	Kg	11,00	14,30
APICULT	Mel sachê 10gr	Kg	20,00	26,00
FRUTA	Melancia	Kg	1,40	1,82
FRUTA	Melão amarelo	Kg	2,40	3,12
VERDURA	Milho verde espiga palha	Kg	0,90	1,17
PEIXE	Mistura	Kg	1,10	1,43
FRUTA	Morango comum	Kg	7,00	9,10
VERDURA	Mostarda	Kg	3,40	4,42
VERDURA	Nabo	Kg	2,50	3,25
OVOS	Ovos galinha branco	Dz	4,50	5,85
OVOS	Ovos galinha vermelho	Dz	4,40	5,72
PEIXE	Pacu	Kg	6,50	8,45
LEGUME	Palmito Pupunha em haste	Kg	3,60	4,68
PEIXE	Papa Terra	Kg	3,80	4,94
PEIXE	Parati	Kg	2,40	3,12
LEGUME	Pepino caipira	Kg	1,50	1,95
LEGUME	Pepino comum	Kg	1,40	1,82
LEGUME	Pepino japonês	Kg	2,30	2,99
FRUTA	Pêra	Kg	4,30	5,59
PEIXE	Peroa Branco	Kg	3,50	4,55
PEIXE	Pescada	Kg	7,10	9,23
PEIXE	Pescada Goete	Kg	3,30	4,29
PEIXE	Pescada M Mole	Kg	3,50	4,55
PEIXE	Pescada Tortinha	Kg	2,80	3,64
FRUTA	Pêssego aurora	Kg	3,40	4,42
FRUTA	Pêssego chimarrita	Kg	3,15	4,10
FRUTA	Pêssego coral	Kg	3,50	4,55
FRUTA	Pêssego dourado	Kg	5,10	6,63
LEGUME	Pimenta cambuci	Kg	3,50	4,55
LEGUME	Pimenta verde americana	Kg	3,20	4,16
LEGUME	Pimentão verde	Kg	2,35	3,06
LEGUME	Pimentão vermelho	Kg	4,10	5,33
DIVERSOS	Polpa de acerola	Kg	7,00	9,10
DIVERSOS	Polpa de jussara congelada	Kg	10,00	13,00
PEIXE	Porco	Kg	4,30	5,59
LEGUME	Quiabo	Kg	4,00	5,20
VERDURA	Rabanete	Kg	2,30	2,99
LEGUME	Raiz de Mandioca c/casca	Kg	1,00	1,30
LEGUME	Raiz Mandioca descascada vácuo	kg	3,30	4,29
VERDURA	Repolho	Kg	1,00	1,30
VERDURA	Repolho roxo	Kg	1,30	1,69
VERDURA	Rúcula	Kg	3,70	4,81
VERDURA	Rúcula hidropônica	Kg	5,60
VERDURA	Salsão branco verde	Kg	2,10	2,73

PEIXE	Sardinha congelada	Kg	4,50	5,85
PEIXE	Sardinha fresca	Kg	2,80	3,64
PEIXE	Savelha	Kg	1,30	1,69
PEIXE	Sororoca	Kg	9,30	12,09
DIVERSOS	Suco laranja cart 200ml	Litro	5,75	7,48
PEIXE	Tainha	Kg	5,70	7,41
FRUTA	Tangerina comum	Kg	2,40	3,12
FRUTA	Tangerina cravo	Kg	2,40	3,12
FRUTA	Tangerina murcote	Kg	2,40	3,12
FRUTA	Tangerina Ponkan	Kg	3,00	3,90
FRUTA	Tangerina rio	Kg	3,70	4,81
PEIXE	Tilápia	Kg	5,70	7,41
PEIXE	Tilápia eviscerada	Kg	8,75	11,38
LEGUME	Tomate	Kg	3,00	3,90
PEIXE	Traíra	Kg	7,10	9,23
PEIXE	Trilha	Kg	4,00	5,20
XXXXX	Xxx Xxxxxxxx	Xx	4,80	6,24
FRUTA	Uva Brasil	Kg	4,30	5,59
FRUTA	Uva Centenial	Kg	4,90	6,37
FRUTA	Uva Isabel	Kg	2,70	3,51
FRUTA	Uva itália	Kg	4,50	5,85
FRUTA	Uva niágara	Kg	5,00	6,50
FRUTA	Uva Red globe	Kg	7,00	9,10
FRUTA	Uva Rubi	Kg	4,80	6,24
LEGUME	Vagem feijão corado	Kg	5,50	7,15
LEGUME	Vagem macarrão	Kg	4,80	6,24
LEGUME	Vagem manteiga	Kg	4,80	6,24

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018/SMTE/COSAN PROCESSO Nº 6064.2018/0000067-2

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